O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, se manifestou esta manhã acerca da redução salarial de 50% provocada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), nos vencimentos de servidores militares que se encontram no Presídio Militar (Presmil). Para o presidente da entidade a atitude do governo foi lamentável, embora respaldada em lei (Lei Estadual 5.699/2005).
Araújo lamenta que as leis só sejam cumpridas à risca quando prejudicam os militares, mas quando beneficiam, são "esquecidas" e não são colocadas em prática. Ele cita como exemplo o direito que os militares possuem de serem remunerados pelas horas extras trabalhadas, previsto na Constituição Estadual desde 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 33/2004. "Temos esse direito mas nunca foi cumprido simplesmente porque não temos sequer nossa carga horária definida, como todos os outros servidores têm. E quando lutamos por isso, ainda somos retaliados", reclama o sargento.
Outro prejuízo que ele alega que os militares sofrem por conta de problemas com a Justiça é quanto às promoções. Segundo Araújo, quando o militar se encontra sub judice ele não pode ser promovido, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência. Para ele, o próprio Estado entra em contradição entre o cumprimento e descaso com os mandamentos constitucionais, pois em Sergipe, há uma lei que garante aos cabos e soldados da PM e do Corpo de Bombeiros o direito à promoção ainda que estejam sub judice, lei esta que está de acordo com a Constituição Federal. Porém, para os sargentos, subtenentes e oficiais a regra é diferente e contraria a Constituição. "Nessas horas ninguém observa o que diz a lei", desabafou Araújo.
Para o presidente da Asprase, o Governo Déda em termos salariais promoveu inegavelmente um ganho bastante significativo para a categoria militar, embora a iniciativa desse avanço não tenha partido do próprio governo, sendo muito mais um fruto da luta organizada da categoria no ano de 2009. No entanto, em outras áreas o Governo Déda tem deixado a desejar. "Só para exemplificar tivemos em 2009 uma redução nos valores da indenização da nossa Licença Especial (LE), e agora é promovida mais uma redução, desta vez nos salários de companheiros que estão sub judice por situações diversas", disse Araújo lembrando que o servidor militar, pela função que exerce, está passível de se envolver em ocorrências que gerem processos judiciais em que o militar muitas vezes é enquadrado como réu, mesmo sendo inocente. "É preciso que se garanta ao militar o mesmo direito que é garantido aos demais cidadãos, pois até que se prove o contrário, todos são inocentes", afirmou o sargento.
O deputado estadual capitão Samuel (PSL) também se manifestou sobre o assunto. Samuel, que está em Brasília para participar da sessão solene em homenagem ao Estado de Sergipe, participou hoje pela manhã do programa Liberdade sem Censura, apresentado pelo radialista George Magalhães na Liberdade FM, e se mostrou inconformado com o ato do governo. Samuel lembrou que enquanto o Governo Federal aumentou o valor do benefício do auxílio reclusão (benefício destinado às famílias de detentos), o Governo de Sergipe corta ao meio os salários de militares que ainda estão sub judice.
Samuel também reclamou do fato de a atitude do governo ter sido tomada sem nenhum tipo de conversa ou aviso. Embora seja integrante da bancada governista, o deputado questionou o fato de não ter sido nem ao menos comunicado de uma mudança que atingiu diretamente a categoria que compõe sua principal base de apoio. Para o deputado a atitude repentina do governo causou revolta aos militares, principalmente aos atingidos pela medida. Samuel declarou que assim que retornar de Brasília entrará em contato com o secretário Oliveira Júnior, da SEPLAG, para tentar reverter a situação.
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