Julgamento de militares da CPTur é adiado

O julgamento dos policiais militares da Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) que aconteceria hoje pela manhã na 6ª Vara Criminal (Auditoria Militar), no Fórum Gumersindo Bessa, foi mais uma vez adiado.

Desta vez o motivo foi um habeas corpus concedido pelo desembargador Luiz Mendonça, suspendendo o curso dos processos a que os militares respondem em razão da iminência de aprovação pelo Congresso Nacional da lei que anistia bombeiros e policiais militares de diversos estados, entre eles Sergipe, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e melhorias salariais.

A lei que já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal passará agora pelo crivo da Câmara dos Deputados com grande possibilidade de também ser aprovada, restando nesse caso tão somente a sanção presidencial. Diante disso, o desembargador Luiz Mendonça prolatou em sua sentença que "há manifesta plausibilidade em suspender o curso das ações penais de n.º 201020601116 e 201020601117, que tramitam na 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, até deliberação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial acerca da PLS 325 em curso com a iminente aprovação da anistia".

Os militares da CPTur respondem por um suposto crime de motim e insubordinação, em virtude de terem se negado a conduzir as viaturas da Companhia no dia 30 de janeiro de 2010, sob a alegação de não possuírem o Curso de Condutor de Veículos de Emergência, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e realizando o policiamento ostensivo à pé na Orla da Atalaia, cumprindo portanto às suas escalas de serviço.

A expectativa pela aprovação da Lei de Anistia na Câmara dos Deputados é muito positiva e com a sanção presidencial os processos contra os militares da CPTur e vários colegas de outros estados, a exemplo dos bombeiros do Rio de Janeiro, seriam extintos definitivamente, fato que é esperado por todos.