PMs E BMs PRESSIONAM PARA VOTAR PEC 300

Parada desde 2010, proposta fixa piso nacional para categoria

No momento em que o governo federal se empenha para evitar o aumento de gastos públicos, policiais militares e bombeiros articulam um movimento em todo o País para pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para as categorias. Parado na Câmara desde julho de 2010, o projeto teria um impacto de até R$ 50 bilhões por ano no Orçamento da União.
O projeto está fora da pauta, mas parentes dos servidores prometem intensificar as manifestações pela aprovação da proposta a partir da semana que vem. Nesta quarta-feira, 7, em São Paulo, um grupo aproveitou o Desfile da Independência para mobilizar os policiais e realizar um protesto. Eles ergueram uma faixa na arquibancada do sambódromo do Anhembi, diante do palanque onde se concentravam autoridades do governo estadual e comandantes das forças de segurança.

Após acompanhar o desfile militar, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, se mostrou simpático às reivindicações. Acho que os policiais devem ganhar melhor. Eles são mal remunerados, expõem a vida constantemente ao perigo e devem ter uma remuneração adequada, avaliou. O secretário, no entanto, evitou se manifestar sobre a decisão que está nas mãos da Câmara. Essa discussão acontece no âmbito federal, então vamos aguardar a decisão dos parlamentares.

Os manifestantes entregaram panfletos aos policiais que participaram do desfile para convocá-los para um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima segunda-feira, às 14h. Segundo o grupo, será o início de uma série nacional de protestos, com o objetivo de pressionar autoridades locais e mobilizar as bancadas dos Estados no Congresso para aprovar a PEC 300.

O projeto cria um piso nacional unificado para policiais e bombeiros de todos os Estados, que passariam a receber salários equivalentes aos vencimentos em vigor no Distrito Federal - os mais altos do País. Segundo associações de classe, um policial militar de São Paulo tem piso de R$ 2.170. No DF, a remuneração inicial chega perto dos R$ 4 mil.

O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara em julho do ano passado, mas ficou parado desde então. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há previsão de acordo para que o projeto volte à pauta. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto este ano. Os partidos sequer colocaram isso como uma de suas prioridades, afirmou o deputado.

Dados sobre a tramitação da PEC mostram, no entanto, que sete parlamentares apresentaram requerimentos para que o texto fosse incluído na ordem do dia durante o mês de agosto. Uma comissão especial foi criada no fim de junho para buscar um acordo para a votação do projeto, mas não obteve sucesso.

Fonte: www.estadao.com.br / Faxaju