A proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil de Sergipe foi pauta de uma assembleia geral realizada pelo SINPOL Sergipe - Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL.
“Estamos apresentando alguns adendos referentes à nossa proposta cujo mote é “Por uma Lei Orgânica Para Todos”, explicou o presidente do sindicato, Antonio Moraes, esclarecendo se tratar de uma campanha de mobilização social sem nenhum propósito de paralisação de atividades ou decretação de greve.
As propostas apresentadas pelo presidente foram referendadas pelos filiados que compareceram e aprovaram por unanimidade a proposta de nova legislação para a categoria. “Nós precisamos mudar a cara da Polícia Civil e trazê-la para o século XXI. Em Sergipe, ainda temos uma Polícia Civil que trabalha aos moldes do século XIX”, lamentou, conclamando as autoridades a adequarem a Polícia Civil à Constituição Federal de 1988.
Moraes explicou que toda a estratégia do sindicato está fundamentada numa campanha de mobilização social e política, através de ações educativas, audiências públicas, mobilizações sociais, promovendo um amplo debate com a sociedade civil, autoridades e instituições como o Ministério Público do Estado, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Comunitários de Segurança, Assembleia Legislativa, e representantes do Governo do Estado.
Propostas - Entre as propostas apresentadas por Moraes, foi a aprovada a reivindicação de fusão entre os cargos de escrivão, agente de polícia civil e agente auxiliar de polícia civil, com a criação do cargo de investigador de polícia civil. Informou que essa é uma concepção oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O SINPOL Sergipe também defende a desconcentração da PC. Atualmente, todo o trabalho policial, formalmente, gira em torno do delegado. Este precisa efetivamente ser um coordenador das atividades policiais civis. Os futuros investigadores, devidamente capacitados, poderão lavrar procedimentos policiais civis (BO’s, Termos Circunstanciados, Autos de Prisão em Flagrante etc), possibilitando mais agilidade no atendimento ao público. “Sempre respeitando a hierarquia dos cargos”, disse.
Outra proposta defendida pelo SINPOL Sergipe é a que trata da separação das funções de atendimento ao público e investigação criminal. Cada grupo de policiais civis com incumbência de cuidar de uma vertente da atividade policial civil. Com isso, otimiza-se o uso do recurso humano e se aumenta a cobertura e a assistência à população, notadamente a mais carente.
Pela proposta, seriam criados o departamento de polícia civil comunitária, com competência para atendimento ao público e análise criminal, além do departamento de polícia civil especializada, que cuidaria da investigação criminal propriamente dita. Delegados e Investigadores passariam a desempenhar suas funções de maneira mais específica, possibilitando mais qualidade e eficiência na atividade policial.
Faz também parte da proposta, o retorno da Perícia para a estrutura interna da Polícia Civil. Segundo Moraes, a Coordenadoria Geral de Perícias – COGERP é o atual órgão responsável para perícia em nosso Estado e, como órgão autônomo, não vem encontrando meios de desempenhar um bom trabalho. Daí a necessidade de trazê-lo de volta para o seio da Polícia Civil, como ocorre nas Polícias Civis da Bahia, Alagoas, São Paulo, Distrito Federal e a própria Polícia Federal.
Antonio Moraes entende que o reordenamento da carreira da polícia civil irá redistribuir melhor as funções e aumentar a cobertura de segurança pública à população, que atualmente sofre e reclama da ineficiência dos instrumentos disponibilizados pelo Estado. “O que não podemos permitir que a Polícia Civil não tenha planejamento, nem gestão”, avaliou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINPOL SERGIPE
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