PM fora da USP. Por quê? Por prisão legal!

É preciso decidir se a polícia deve ou não cumprir a lei: quando se prende jovens negros das favelas que portam droga ilícita, as classes médias aplaudem a ação “contra a vagabundagem”, quando se trata de alunos da USP portando maconha, reduto acadêmico geralmente destinado a privilegiados, a ação é opressora e ilegítima. O leitor que não está entendendo a que nos referimos deve ler o noticiário nacional, que dá conta da ocupação de um prédio da Universidade de São Paulo (USP) por alunos, em virtude da detenção de três universitários que estavam portando maconha nas dependências da Cidade Universitária.

Em outra oportunidade já discutimos aqui a presença da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na USP, quando da morte de um aluno no campus. Naquela ocasião, muitos alunos se manifestaram em favor da presença da polícia militar, receosos com a insegurança vigente. O que agora está acontecendo fortalece o seguinte argumento: a presença da PM na USP é rechaçada tão somente porque parte dos alunos não deseja perder o ambiente de semilegalidade que se estabelece nas universidades, principalmente referente ao consumo de drogas. Esta é a “autonomia universitária” a que se referem os representantes dos alunos?


A condução à delegacia daqueles que estão portando substâncias ilícitas, como a maconha, é um imperativo legal no Brasil, qualquer que seja o policial que flagre o ato, qualquer que seja o cidadão que o esteja cometendo. Questionar este dispositivo legal é possível? Sim, como já defendemos aqui. Mas enquanto ele estiver vigente, não há outra possibilidade senão cumpri-lo e fazê-lo cumprir. Na USP, na favela, no bairro nobre, onde quer que seja.

Um dos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP, em entrevista, argumenta que “A presença de forças militares no campus não apenas em história longínqua, como também em anos recentes, não esteve relacionada à garantia de segurança e ao combate ao crime, mas sim à repressão política ao movimento social da Universidade. Em 2009, por exemplo, a Polícia Militar transformou o campus do Butantã numa praça de batalha ao reprimir um movimento grevista”. A partir disto, o diretor tenta justificar a retirada da PM no campus. Pode-se observar sob outro prisma, segundo o qual estando ou não a PM presente na USP para prover o campus de segurança, em algum momento os governantes poderão se utilizar do policiamento para reprimir manifestações (e isto ocorrerá sempre que desinteligentemente se fizer manifestações com desrespeito à lei).

É possível que esta mobilização “estudantil” se refira tão somente a uma disputa política entre alguma(s) entidades estudantis e a administração da USP. A polícia nada tem a ver com isso. A polícia só tem a ver com o cumprimento da lei, sem abusos nem excessos, tampouco omissão.

Por Danillo Ferreira

Fonte: Blog Abordagem Policial