Sinpol denuncia parcerias com empresas
O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) critica a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por firmar parceria com empresas privadas de grande porte, como a Energisa e a Petrobras. “Não é de hoje que os comandos das polícias estaduais sergipanas utilizam o serviço público para interesses privados. Um círculo pequeno de policiais, notadamente aqueles mais ‘amigos’ das cúpulas, revezam-se na ‘prestação’ de serviço de segurança a empresas privadas”, declarou o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, ao acrescentar que isso ocorre com a Petrobras, Energisa, empresas de telefonia fixa e móvel. “É um lucrativo negócio. Alguns chefes fizeram um bom patrimônio. Pena que feito à revelia da Constituição Federal, que informa ser a atividade de segurança pública essencial e típica de Estado, portanto, inalienável”, frisou.
A polêmica foi levantada depois que um comerciante, Eugênio Santos, “botou a boca no trombone” depois de se deparar com uma viatura policial (Gol cinza), de placas NVK-7987/SE, plotada com a informação: Operações Especiais – Repressão de Furto de Energia. “Não tem policial em Sergipe para prender bandidos, mas tem para atender a demandas de empresas privadas e de capital misto, como a Energisa e a Petrobras”, bradou. Antônio Moraes não só acatou a reclamação do cidadão, como também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ADI 1942 MC/PA, ADI 2424 CE, Ag.Reg.RE 269.374 MG - tem recorrentemente decidido que sequer pode a atividade de segurança pública ser financiada por taxa.
“Esses serviços são pagos por todos os cidadãos através dos seus impostos. Essa a razão de dever ser prestado um serviço homogêneo, para ricos e pobres, pretos e brancos”, concluiu. O sindicalista disse que não sabe informar quantos policiais estão nas ruas fazendo a segurança da sociedade. “A falta de bom gerenciamento nas polícias estaduais impede que tenhamos conhecimento de qual o efetivo posto à disposição da sociedade. E a desculpa para a desorganização é sempre a mesma: essa informação é sigilosa. Na administração pública, sigiloso, salvo disposição legal em contrário, é tudo que é ilícito e/ou imoral”, declarou.
Para Antônio Moraes, o deslocamento de efetivo para atender às empresas privadas parceiras da SSP significa, na prática, desviar a função do policial. “A esses ditos ‘convênios’ se traduz sim em sério desvio de finalidade, induzindo a prática de improbidade administrativa. Cabe ao Ministério Público de Sergipe apurar e jamais propor ‘acordos’. Segundo a nossa Constituição Federal, a segurança é pública e não de quem der mais”, destacou. Vale lembrar que em meados de 2007 e 2008 um acordo de “cavalheiros”, firmado entre a Polícia Militar e os Correios, foi decretado inconstitucional pela Justiça, que acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nessa época, a PM chegou a direcionar policiais aos Correios para fazer a segurança do órgão, que também é alvo constante de assaltos.
Fonte: Portal Jornal da Cidade
O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) critica a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por firmar parceria com empresas privadas de grande porte, como a Energisa e a Petrobras. “Não é de hoje que os comandos das polícias estaduais sergipanas utilizam o serviço público para interesses privados. Um círculo pequeno de policiais, notadamente aqueles mais ‘amigos’ das cúpulas, revezam-se na ‘prestação’ de serviço de segurança a empresas privadas”, declarou o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, ao acrescentar que isso ocorre com a Petrobras, Energisa, empresas de telefonia fixa e móvel. “É um lucrativo negócio. Alguns chefes fizeram um bom patrimônio. Pena que feito à revelia da Constituição Federal, que informa ser a atividade de segurança pública essencial e típica de Estado, portanto, inalienável”, frisou.
A polêmica foi levantada depois que um comerciante, Eugênio Santos, “botou a boca no trombone” depois de se deparar com uma viatura policial (Gol cinza), de placas NVK-7987/SE, plotada com a informação: Operações Especiais – Repressão de Furto de Energia. “Não tem policial em Sergipe para prender bandidos, mas tem para atender a demandas de empresas privadas e de capital misto, como a Energisa e a Petrobras”, bradou. Antônio Moraes não só acatou a reclamação do cidadão, como também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ADI 1942 MC/PA, ADI 2424 CE, Ag.Reg.RE 269.374 MG - tem recorrentemente decidido que sequer pode a atividade de segurança pública ser financiada por taxa.
“Esses serviços são pagos por todos os cidadãos através dos seus impostos. Essa a razão de dever ser prestado um serviço homogêneo, para ricos e pobres, pretos e brancos”, concluiu. O sindicalista disse que não sabe informar quantos policiais estão nas ruas fazendo a segurança da sociedade. “A falta de bom gerenciamento nas polícias estaduais impede que tenhamos conhecimento de qual o efetivo posto à disposição da sociedade. E a desculpa para a desorganização é sempre a mesma: essa informação é sigilosa. Na administração pública, sigiloso, salvo disposição legal em contrário, é tudo que é ilícito e/ou imoral”, declarou.
Para Antônio Moraes, o deslocamento de efetivo para atender às empresas privadas parceiras da SSP significa, na prática, desviar a função do policial. “A esses ditos ‘convênios’ se traduz sim em sério desvio de finalidade, induzindo a prática de improbidade administrativa. Cabe ao Ministério Público de Sergipe apurar e jamais propor ‘acordos’. Segundo a nossa Constituição Federal, a segurança é pública e não de quem der mais”, destacou. Vale lembrar que em meados de 2007 e 2008 um acordo de “cavalheiros”, firmado entre a Polícia Militar e os Correios, foi decretado inconstitucional pela Justiça, que acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nessa época, a PM chegou a direcionar policiais aos Correios para fazer a segurança do órgão, que também é alvo constante de assaltos.
Fonte: Portal Jornal da Cidade
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