Não será fácil para os
comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente
Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o
manifesto 'Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão', que
endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que
pediram a revogação da lei de anistia. No novo documento os militares
dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso
Amorim. Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na
quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o
número de seguidores subiu para 235. Agora são três os generais de
exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro
do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo,
adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que
ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno
conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
Nessa
quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que
base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada
pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há
divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve
'ofensa à autoridade da cadeia de comando', incluindo aí a presidente
Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e
alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os
militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e
criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o
Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos
de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo
ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se
manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo
primeiro da lei está escrito que 'respeitados os limites estabelecidos
na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das
disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças
Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento
e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao
interesse público'.
Esta zona cinzenta entre as legislações, de
acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os
comandantes a serem processados até mesmo por 'danos morais', quando
aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos,
há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do
manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da
neve. Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra
forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante
militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para
este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que
a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham
ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.
Fonte: MSN/Blog do Lomeu
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