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| Ney Lúcio: falta de acesso gerou problema de publicidade (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) deve entrar com mandado de segurança para anular a prova de aptidão física do concurso da Guarda Municipal, que ocorreu no último domingo, 11. O procedimentos é movido no Fórum Gumercindo Bessa com a divulgação do resultado parcial da prova, que ocorreu nesta sexta-feira, 16.
De acordo com o presidente do Sigma, Ney Lúcio, os candidatos se mostraram insatisfeitos com a maneira como a seleção foi conduzida – principalmente com a não-autorização de familiares no acompanhamento dos testes físicos.
“Outra situação é a fiscalização. Você não tem como fiscalizar se outros candidatos estão executando tudo o que foi cobrado no edital e executar a prova ao mesmo tempo”, argumentou. Para ele, o acompanhamento de terceiros na observação da prova poderia facilitar na reunião de provas para processos judiciais futuros caso o participante decidisse ser necessário recorrer dos resultados.
Ao Portal Infonet, Lúcio também fez observações a respeito da dificuldade e dos critérios utilizados na avaliação física, e de supostas diferenças entre os testes. “No concurso anterior a realidade não foi essa. Um critério foi utilizado de manhã e à tarde foi mais brando. Como ninguém teve acesso, como provar essa situação?”, questionou.
Objetivos
Segundo o advogado do Sigma, André Kazukas, o mandado de segurança tem dois objetivos principais. O primeiro, a anulação da prova de aptidão, é baseada na não regulamentação prévia do teste físico. Existem, adiantou o advogado, dispositivos que mencionam a possibilidade do teste, mas nada que o regulamente de maneira prévia ao edital. “A administração não pode deixar excluivamente para o edital a regulamentação, porque isso gera insegurança jurídica para o candidato que já vinha se preparando”, expõe.
“O segundo ponto tem relação ao princípio da publicidade, que é o principio norteador da administração pública”, prosseguiu Kazukas, em referência à impossibilidade de fazer registros do exame com a proibição da entrada dos familiares está no artigo 37 da constituição federal. “Se a publicidade começar a ser desrespeitada, voltamos ao regime ditatorial. Se a prova for fechada, que seja filmada”, comentou o advogado.
Recurso e Justiça
O comandante Edênisson Paixão, comandante da Guarda Municipal de Aracaju, afirmou que a não-autorização de acompanhantes é comum em concursos públicos. “Esse tipo de questionamento não existe em canto nenhum. O concurso é individual”, rebateu.
Ele expôs ainda que, caso os candidatos tenham se sentido prejudicados, eles podem entrar com um recurso, procedimento que será disponibilizado nos dias 19 e 20 de março. “Se mesmo assim for indeferido, eles podem tomar as providências cabíveis”, completou. À redação do Portal, ele disse também que a instituição contratada é “séria” e contratou uma instituição para fazer a fiscalização do processo seletivo.
“As provas eram abertas. Houve fiscalização pelos próprios candidatos, eles assistiam às provas uns dos outros sem problema nenhum”, respondeu o major quando questionado sobre o problema da publicidade. Sobre a dificuldade dos exercícios, Edênisson Paixão informou que a descrição das atividades constavam no edital.
Para ele, o exame não poderia ser considerado mais ‘pesado’ do que o de outras instituições. “A polícia federal cobra 15 barras. Nós cobramos duas”, ilustrou.
Fonte: Portal Infonet
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