Instituto Médico Legal. Arquivo Portal Infonet
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não pretende descumprir a decisão judicial que concede prazo de seis meses para o Governo do Estado transferir o Instituto de Criminalística, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento de medida judicial. A Assessoria de Comunicação da SSP informou que a maior dificuldade para cumprimento de decisão judicial é encontrar imóvel para aluguel disponível no mercado com estrutura adequada para abrigar o Instituto de Criminalística.
Para não caracterizar desobediência judicial, a Procuradoria Geral do Estado, segundo a Assessoria de Comunicação da SSP, já está adotando providências para apresentar recurso solicitando elasticidade no prazo até que a SSP encontre o prédio adequado.
IML
Segundo a Assessoria da SSP, o Governo também vai retirar o Instituto Médico Legal (IML) da praça Tobias Barreto e transferi-lo para o município de Nossa Senhora do Socorro, onde o Governo já reservou um terreno para a construção de um prédio específico para a prestação dos serviços inerentes ao órgão.
A SSP não informa previsão de início das obras. Está faltando apenas, segundo a Assessoria, a liberação de recursos para a execução do projeto.
Fonte: Portal Infonet
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