Proposta para reforçar segurança deverá ser votada nesta quarta-feira (4).
Medidas incluem remoção de juízes e esforço concentrado para julgamento.
Medidas incluem remoção de juízes e esforço concentrado para julgamento.
Fabiano Costa Do G1, em Brasília
Em
meio à recente onda de intimidações a integrantes do Judiciário, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta quarta-feira (4)
proposta que prevê medidas novas e mais ostensivas para garantir a
segurança de magistrados e familiares em situação de risco. A minuta do
projeto, obtida pelo G1, prevê até pedido de acionamento das Forças
Armadas em casos de "extrema gravidade" contra membros e serviços da
Justiça.
Pela proposta, seria criado um Sistema Nacional de Segurança
do Poder Judiciário, subordinado à Corregedoria Nacional do CNJ e
responsável por planejar e coordenar medidas de segurança pessoal de
magistrados e familiares que tenham sido ameaçados por criminosos.
Uma
das prerrogativas do órgão seria propor ao plenário do CNJ a aprovação
de pedido para que o presidente da República ordene a intervenção do
Exército, Marinha ou Aeronáutica em situações extremas. A expectativa é
que o texto seja levado a plenário nesta tarde, na última sessão do
semestre do órgão.
Os 16 artigos da resolução foram gestados por um
grupo de trabalho do próprio CNJ capitaneado pela corregedora-geral do
CNJ, Eliana Calmon. O texto ressalta que, ao contrário de outros países
com características econômico-sociais semelhantes, como Colômbia, México
e Espanha, o Brasil não dispõe de um programa de segurança de
magistrados em situação de risco.
Ameaças
A
implantação das novas diretrizes de segurança tenta dar uma resposta à
série de ameaças e atentados contra magistrados no país. Levantamento do
CNJ aponta que cerca de 150 juízes estariam sob ameaça no Brasil, mas
somente 61 estariam resguardados por escolta policial.
Em junho, o
juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do
bicheiro Carlinhos Cachoeira, pediu para deixar o comando do processo
após ter sido alvo de intimidações. No ofício em que requisitou sua
saída do caso, o magistrado relatou que sua família teria sido procurada
em casa por policiais que "gostariam de conversar a respeito da
operação Monte Carlo". Moreira Lima interpretou a iniciativa como "uma
nítida ameaça velada".
No mesmo mês, a procuradora da República Léa
Batista, uma das integrantes do Ministério Público Federal que atuou na
desarticulação da quadrilha de Cachoeira, também foi vítima de ameaças. A
procuradora da Operação Monte Carlo foi alvo de duas intimidações por
e-mail.
Em agosto de 2010, a juíza Patricia Acioly foi assassinada
perto de sua casa. Na época, ela conduzia processo contra milícias que
atuavam no Rio de Janeiro.
Medidas
Pela
proposta, as medidas de proteção sugeridas pelo Sistema Nacional de
Segurança do Poder Judiciário serão monitoradas pela Corregedoria
Nacional do CNJ. Além de pedir ajuda das Forças Armadas, o
corregedor-geral poderia, com base nas avaliações do grupo, determinar a
remoção, provisória ou definitiva, de integrantes do Judiciário quando
for constatada situação de perigo.
A Corregedoria também poderá,
segundo a resolução, designar juízes para atuarem em regime de esforço
concentrado. A iniciativa tem como objetivo acelerar a conclusão de
processos distribuídos a magistrado intimidado por criminosos.
Outra
mudança se refere ao rito processual. Segundo o esboço do CNJ, processos
que tiverem como réus suspeitos de atos de violência ou ameaça contra
autoridades serão julgados com prioridade nas instâncias de primeiro
grau.
A proposta ainda inclui a criação do Departamento de Segurança e
Inteligência do Poder Judiciário. Esse núcleo, subordinado à
Corregedoria Nacional, coordenaria e supervisionaria as medidas de
proteção aos juízes e seus familiares.
Se aprovada a resolução, os
tribunais brasileiros terão 30 dias para instaurar comissões de
segurança permanente. Cada colegiado deverá analisar os pedidos de
proteção especial de magistrados e elaborar planos de segurança para os
juízes que sofreram ameaças.
Fonte: Site do Exército
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