Na manhã desta terça, 03 de julho, procuradores do Estado de Sergipe
protocolaram ofício na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, encaminhado ao secretário da SEPLAG, Oliveira Junior, pedindo
esclarecimentos acerca do pagamento de pensões e aposentadorias dos
servidores integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O objetivo é apurar
se estes pagamentos estão sendo feitos de forma legal já que estão sendo
pagos com recursos do Poder Executivo Estadual e não com valores de seu
duodécimo, que seria a forma correta.
“Tal fato contribui para que o Estado de Sergipe aproxime-se do limite
prudencial estabelecido na Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual pedimos estes esclarecimentos,
garantidos nos termos do art 32 da Lei Federal de n° 12.517/2011 - Lei
de Acesso à Informação Pública”, disse Pedro Durão, presidente da
Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE), que assina o ofício,
informando ainda que constitui conduta ilícita que enseja
responsabilidade, inclusive podendo responder por improbidade
administrativa, o não fornecimento das informações requeridas por parte
do agente público, bem como o retardamento deliberado ou o fornecimento
intencional de informações incompletas ou imprecisas.
Os procuradores resolveram tomar atitudes mais investigativas porque em
2007 avisaram sobre os riscos do limite prudencial e nada foi feito por
conta dos gestores públicos. “O momento em que o Estado vive, operando
no vermelho, nos fez entender que precisamos, enquanto advogados do
Estado e não do governo, ter um papel mais ativo para que possamos
evitar o desperdício do dinheiro público”, disse o procurador Vinicius
de Oliveira, que também participou da ação de improbidade administrativa
contra os secretários de Estado da Saúde, o antigo e o atual, no último
dia 20 de junho.
Nova assembleia
Na manhã desta quarta, 4, os procuradores estarão reunidos em nova
assembleia extraordinária, a partir das 9h, na sede da APESE. Medidas de
economia ao erário público, incluindo redução de cargos de comissão e
de chefias na Procuradoria Geral do Estado estão sendo discutidas entre
os procuradores, mostrando que os mesmos estão dispostos a contribuir,
inclusive cortando “na própria carne”.
Novas ações de improbidade administrativa poderão ser acionadas pelos procuradores.
Fonte: Associação dos Procuradores de Sergipe/Portal F5 News
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