A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE) encaminhou no dia de hoje ofício ao Comandante Geral da PMSE, coronel Maurício Iunes, para tratar da questão dos policiais militares que deixaram de ser promovidos em solenidade ocorrida esta noite no Centro de Convenções de Aracaju, em decorrência de uma decisão judicial.
Para o presidente da associação, sargento Anderson Araújo, a situação é delicada, tendo em vista que o fato decorre de uma decisão amparada na Lei nº 5216/2004, que prevê a reserva de vagas de no mínimo dez por cento para policiais do sexo feminino para fins de promoção. Apesar disso a Aspra solicitou ao Comando da PM que analisasse a possibilidade de evitar de alguma forma o prejuízo aos policiais excluídos do quadro de acesso, uma vez que já havia sido gerada nos mesmos a expectativa de após 15 anos de espera receberem a tão aguardada promoção, e permanecerá lutando para que os policiais possam ser promovidos.
O presidente da Aspra informou que o caso está sendo analisado pela Assessoria Jurídica e que a discussão deve ir além do caso ora em questão. "A discussão precisa ser mais ampla. É preciso discutir desde o caráter discriminatório da Lei nº 5216/2004 até seus efeitos futuros, além de outros aspectos. O assunto é delicado mas precisa ser debatido e com muita responsabilidade", afirmou Araújo.
A Aspra solicitou ao Comando Geral uma audiência com o coronel Iunes para tratar deste e outros assuntos e aguarda resposta. Enquanto isso a entidade continuará trabalhando por seus associados e pela classe.
Abaixo o ofício encaminhado pela Aspra.
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