Palavras do Deputado Estadual Capitão Samuel
Hoje, 10/09/2013, apresentamos emendas ao projeto do Governo sobre GRAE e Estatuto do Servidor Militar.
Apresentamos emenda definindo a carga horária da GRAE, a cada período de 8 horas, o militar terá direito a uma GRAE, hoje a escala pode ser até 24 horas trabalhadas, não existe limites para isso, com nossa emenda, se aprovada, teremos um marco no caminho da definição de carga horária para toda a corporação.
PL 128/2013 do Governo do Estado cria a bolsa formação e altera de 2 para 4 anos o tempo para o soldado passar a ser engajado. Emenda nossa altera o período de 4 anos para 2 anos o período para chegar a soldado não engajado, vamos manter o salários e o período para todo soldado ter aumento na sua remuneração.
Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os servidores públicos, adquirindo a estabilidade com 3 anos de serviço.
Emenda ao estatuto garantirá a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos.
Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, apenas uma associação ficou contrária a qualquer emenda ao projeto.
Apresentamos emenda definindo a carga horária da GRAE, a cada período de 8 horas, o militar terá direito a uma GRAE, hoje a escala pode ser até 24 horas trabalhadas, não existe limites para isso, com nossa emenda, se aprovada, teremos um marco no caminho da definição de carga horária para toda a corporação.
PL 128/2013 do Governo do Estado cria a bolsa formação e altera de 2 para 4 anos o tempo para o soldado passar a ser engajado. Emenda nossa altera o período de 4 anos para 2 anos o período para chegar a soldado não engajado, vamos manter o salários e o período para todo soldado ter aumento na sua remuneração.
Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os servidores públicos, adquirindo a estabilidade com 3 anos de serviço.
Emenda ao estatuto garantirá a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos.
Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, apenas uma associação ficou contrária a qualquer emenda ao projeto.
Sete associações concordaram em lutar para melhorar e emendar os projetos, já que o governo tem maioria e iria aprovar de qualquer forma.
Deus abençoe a todos nós.
Nenhum comentário:
Postar um comentário