A Revista Fato Típico – Em busca da efetividade das investigações – publicou em edição especial, o resultado de análises e considerações do Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal” realizado em Brasília-DF, em 25 de junho de 2013, pela Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, que contou com palestra do Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, Luis Antônio Boudens, com o tema “Investigação de Papel”.
A Mesa de abertura foi composta por (da esquerda para a direita): Procurador da República Carlos Henrique Martins Lima (Procurador-chefe da PR/DF), Procurador da República em Goiás Daniel de Resende Salgado (Coordenador Pedagógico do Simpósio), Procurador Regional da República Nicolao Dino (Diretor-Geral da ESMPU), então Procurador Regional da República Roberto Gurgel, Procurador Regional da República Mario Bonsaglia (Conselheiro do CNMP) e o Procurador da República Lauro Cardoso (Secretário-geral do MPU).
“O inquérito policial encontra-se falido”. As palavras do Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, ditaram o tom que as discussões tomariam no dia 25 de junho de 2013.
A alguns quilômetros dali, horas depois e sob pressão popular, a Câmara dos Deputados derrubaria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que tentava retirar o poder de investigação do Ministério Público.
O cenário daquele dia histórico não poderia ser mais propício para expor as falhas do sistema de investigação adotado no Brasil. “Temos um modelo do século XIX, criado para provar a materialidade dos delitos produzidos solitariamente. O inquérito policial não responde à criminalidade contemporânea, marcada por extrema sofisticação e por grupos de elevado poderio econômico”, alertou Gurgel.
Investigação de papel
Esse foi o tema da palestra do Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, que apresentou números que comprovam a ineficiência e o caráter burocrático do inquérito policial e ao final, apresentou uma proposta da entidade para modernizar a investigação criminal no Brasil. Juliano Basile, jornalista do jornal Valor Econômico, foi o debatedor na palestra de Luis Boudens.
A investigação só começa a ocorrer formalmente após a utilização de muito papel, a partir da instauração do inquérito policial. A burocracia vai conduzir todo o procedimento e, muitas vezes, o resultado não será nada mais do que um amontoado de calhamaços.
Uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – disponível no livro “O Inquérito Policial no Brasil”, coordenado por Michel Misse – revela que em apenas 25% dos homicídios cometidos em Belo Horizonte (MG) são desvelados seus autores.
Cerca de 70% dos latrocínios cometidos em Recife (PE) entre 2005 e 2009 sequer se transformaram em inquérito. Apenas uma de cada quatro pessoas mortas (homicídio doloso) em Porto Alegre (RS) terá o seu caso encaminhado à Justiça.
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Todos esses números foram apresentados pelo vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, na segunda palestra do simpósio que debateu o inquérito policial e apresentou uma proposta para modernizar a investigação criminal. “No Brasil, a investigação não começa na cena do crime, como ocorre em países como os Estados Unidos. Por isso, precisamos de mudanças. É preciso, desde o início, no local do crime, ter os personagens certos para atuar naquele momento. É urgente também desburocratizar algumas fases do procedimento, além de maximizar e potencializar o trabalho dos agentes de polícia. É necessário, ainda, “descartorializar” a polícia, evitar o excesso de papel, pois a nossa investigação hoje começa e termina com papel, enquanto isso deveria ser apenas o meio, um mero condutor da investigação.
Temos atualmente um grande número de policiais empenhados na burocracia, em vez de estarem no fato, na busca pelo autor do crime”, explicou.
Inquérito
A pesquisa patrocinada pela Fenapef sobre o inquérito policial, conduzida pelo sociólogo Michel Misse, utilizou o trabalho de 600 especialistas, divididos em cinco capitais brasileiras – Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Brasília. O objetivo foi produzir um material com total isenção para revelar a eficiência do trabalho policial hoje no Brasil.
A primeira parte da publicação é um histórico de como surgiu o atual modelo de investigação no Brasil, que se apoia, basicamente, no inquérito policial. A data de “nascimento” do inquérito é o ano de 1871, quando o Reinado de Dom Pedro II decidiu retirar da figura do “delegado” o poder de pronúncia, em sintonia com o modelo adotado por Portugal. Desde então, o inquérito policial é o principal instrumento de investigação.
Só com o novo código penal – em tramitação no Congresso Nacional (PL 156/2009) – é que esse instrumento deixará de ser o próprio processo de investigação para apenas fazer parte do rol de opções para a solução do fato criminoso.
Boudens apresentou, ainda, o conceito de ambivalência trazido pelo livro, em que a investigação, antes do encaminhamento dos autos para o Ministério Público, tem duas fases: uma com função administrativa e outra com função judiciária (delegado). O palestrante destacou algumas propostas para um modelo mais eficiente de investigação, como, por exemplo, a exclusão da fase de indiciamento.
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“Ainda mantemos um modelo da época imperial. Não devem existir o contraditório e a ampla defesa nessa fase, pois é uma etapa totalmente inquisitória. A nossa proposta é acelerar a primeira parte, com mais qualidade”, apresentou.
“É preciso igualar a força de tudo que é produzido pela polícia, não valorando, como forma superior, um trabalho em relação a outro, pois isso só leva ao retrabalho e à repetição de atos, aumentando ainda mais a burocracia”.
Os números dessa precariedade também foram apresentados no simpósio. De acordo com o coordenador pedagógico do evento, o procurador da República Daniel de Resende Salgado, menos de 30% dos crimes são solucionados por meio dos inquéritos policiais federais. Esse número é menor ainda quando se trata da média nacional de elucidação de homicídios, com apenas 8% dos casos resolvidos, segundo dados da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
Fonte: Revista Fato Típico
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