Pioneira no Brasil, Aspra/MG cobra dos senadores mineiros o fim da prisão administrativa em todo o país

A Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG) enviou ofícios a todos os senadores mineiros solicitando a votação e a aprovação do projeto de lei que acaba com a prisão administrativa dos militares estaduais e distritais.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, sargento Marco Antônio Bahia Silva, defende que a norma é ultrapassada do ponto de vista da segurança pública da população. "Pode-se em breve síntese afirmar que para agentes de segurança pública que lidam diretamente no trato com cidadão, em vez da defesa nacional/combate ao inimigo externo, não faz sentido algum esse tipo de norma regente", diz o texto.

O ofício ressalta ainda que em Minas Gerais possui a Lei 14.310/02, que extinguiu a pena restritiva de liberdade desde o ano de 2002. Receberam os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Zeze Perrella (MDB-MG).

Fonte: Anaspra