Agentes penitenciários querem dar sugestões à reforma do Código Penal

Associação já procurou o membro da Comissão, Emanoel Cacho

Os agentes penitenciários do Estado de Sergipe estão se organizando para elaborar um documento que deverá ser entregue ao membro da Comissão da Reforma do Código penal, o advogado sergipano Emanuel Cacho. Na manhã desta quarta-feira, 4, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, Marcelo Soares e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jobson Oliveira estiveram no escritório do criminalista para se colocarem a disposição no sentido de contribuir com sugestões à reforma.

“Como vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, vim tomar ciência junto ao advogado Emanuel Cacho de como os agentes penitenciários de Sergipe podem contribuir com a reformulação do novo Código Penal”, ressalta Marcelo Soares.

Segundo ele, a associação vai marcar uma reunião conjunta com os integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e a participação de toda a categoria. “Nesta reunião, que contará com a participação da categoria, nós vamos ouvir as propostas dos servidores, elaborar um documento e trazer para o integrante sergipano da Comissão da Reforma do Código Penal”, explica acrescentando que não pode adiantar nada das propostas pois ainda não foram definidas pelos agentes.

Definições

No encontro desta manhã, ficou definida a participação do advogado Emanuel Cacho como palestrante no Seminário sobre o Novo Código Penal, marcado para o próximo dia 13 no auditório do Tribunal de Justiça.

“Na oportunidade, eu convidei o advogado Emanuel Cacho para ser um dos palestrantes na Semana do Agente Penitenciária, que acontece em julho. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o convidou para figurar nas discussões sobre o Sistema Penal, inclusive a próxima reunião acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho em Brasília, onde haverá uma audiência pública para tratar do assunto. Emanuel Cacho se colocou a disposição da categoria não só em Sergipe, mas no Brasil", ressalta.

Visita íntima

Marcelo Soares destacou ainda a presença de um representante sergipano na reunião do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) que está acontecendo em Brasília, no Distrito Federal.

“Após uma pesquisa em todos os estados, os agentes de Sergipe foram escolhidos para figurar em uma discussão sobre a visita íntima e quem está representando a categoria em Brasília é o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Iran Alves. Uma das bandeiras de luta do sindicato sergipano é a questão da visão humanística no sistema prisional e não apenas a visão classista. Se preocupa com os servidores, com a instituição, com os apenados e a sociedade”, enfatiza Marcelo Soares.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Asprase participa da Mesa Redonda "Sistema Penitenciário no Âmbito da Segurança Pública" promovido pela Assipes e Sindpen

Queremos agradecer a ASSIPES e o Sindpen pelo convite feito e nos sentimos honrados de ajudar outras categorias na luta por um Sistema Público de Segurança mais digno e eficiente. Nosso muito obrigado!

Agentes Penitenciários, Polícial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Conselho de Psicologia pela Segurança Pública Cidadã.

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe através de nosso Presidente vem convidar a sociedade sergipana para um contato inicial com os atores envolvidos na Execução Penal: Profissionais, Conselhos de Classe, Universidades, Estudantes, Sociedade organizada (movimentos sociais, associações de moradores, etc.) e ademais interessados para em um debate qualificado em prol de um melhor aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário.

A reunião ocorrerá no dia 27/01/2011 (quinta-feira), a partir das 15 horas, no auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia, localizado na Av. Tancredo Neves s/n, em frente a Maternidade Nª Sª de Loudes.

O ponto de partida será a exibição do vídeo da 4ª/4ª Audiência Pública realizada em Brasília, que tratou de assuntos referentes ao sistema penitenciário. Em seguida discussão acerca do tema “ Sistema Penitenciário no âmbito da Segurança Pública”.

Na tarde de ontem (27/01), na Academia de Polícia Civil, Agentes Penitenciários através da ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e do SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários tiveram a oportunidade de expor para vários segmentos da sociedade (UNIT, UFS, RENAESP - Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRP - Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, ASPRASE - Associação de Praças Militares, Polícia Militar de Sergipe, Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Jornal da Cidade e membros da sociedade civil) as dificuldades que vêm enfrentando como: o baixo efetivo de servidores, a escassez de investimentos no setor, a superlotação das unidades prisionais, desrespeito e perseguições aos servidores por parte de alguns gestores da SEJUC.

Cap. Valdson e Ten. Alberto PM

De acordo com o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Órgão do Ministério da Justiça, na Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 resolve que o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional exija dos Estados Membros que tenha a cada grupo de 05 detentos: 01 Agente Penitenciário, bem como seja dimensionada a Equipe multidisciplinar para cada grupo de 500 detentos: 01 Médico Clínico, 01 Enfermeiro, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01 Odontólogo, 01 Auxiliar de Consultório Dentário, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 03 Advogados, 06 Estagiários de Direito, 09 Terapeutas Ocupacionais e 01 Pedagogo. Diz Ainda a Lei de Execuções Penais em seu Artigo 7º:

A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.

Delegado Ronaldo Marinho e Magal da Pastoral

A persistência do desrespeito às citadas leis, põe em risco iminente os parcos Agentes Penitenciários, que por exemplo no COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto que possui capacidade para abrigar 800 detentos, já abriga mais de 1.900, que ficam sob a tutela de 18 Agentes Penitenciários, por plantão, sem Equipamentos de Segurança e Armamentos Institucionais apropriados para salvaguardar a si próprios e a sociedade. Além disso a inexistência de uma Equipe Multidisciplinar acarreta no descumprimento da lei no que se refere a ressocialização, assim como deixa nas mãos dos diretores das unidades, os quais não possuem habilidade técnica especializada, a decisão de devolver a sociedade indivíduos que não passaram por nenhum tipo de atividade "ressocializadora" ou avaliação psicossocial.

Denise Leal UFS, Marcelo Soares ASSIPES, Joelina Menezes RENAESP, Ronny Anderson SINDPEN

Farahide Diniz COREN e Edelvaisse Mendonça CRP

Gostaríamos de agradecer a presença e participação de todos que fazem o Sistema de Segurança Pública.

Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária visita Sistema Penitenciário Francês

Representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, participam, entre os dias 8 e 12 de novembro, de visitas ao Sistema Penitenciário Francês, nas cidades de Toulouse, Agen e Paris.

A convite do Departamento Penitenciário da França, cinco conselheiros visitarão a Escola Nacional de Administração Penitenciária, um dos mais respeitados centros de pesquisa do mundo na área penitenciária. A intenção é conhecer o modelo e adaptá-lo para a criação da Escola Penitenciária Nacional. Os membros do Conselho também conhecerão o sistema de administração penitenciária e unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça