Subtenente Gonzaga: Organização da Classe dos Militares: uma necessidade e um desafio constante

Nos dias 08, 09 e 10 de novembro dois importantes eventos de Policias e Bombeiros Militares foram realizados:

1 – O XIII Encontro Nacional das Entidades Representativa de Praças (Enerp), promovido pela Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e sediado pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Santa Catarina (APRASC).

2 – O encontro do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), que se realizou em João Pessoa, capital da Paraíba.

Minas Gerais se destacou em ambos. No CNCG, com a participação de integrantes do Comando da PMMG e CBMMG, e no Enerp, com a participação da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM). Pelas dificuldades próprias dos Praças em se organizar, merece destaque o ENERP, pela qualidade de seus expositores, pela maturidade do debate e pela produção de conhecimento como resultado.

Se os militares, em especial os Praças, querem de fato ter protagonismo na luta de classe pelos seus direitos fundamentais de cidadania e dignidade, e ao mesmo tempo buscar o protagonismo na formulação e defesa de políticas públicas de segurança pública, não há outro caminho senão fortalecer suas entidades de classe e organizar-se nacionalmente. E é isto que norteia as ações da Anaspra.

Como fundador da Anaspra que sou, fico feliz ao ver o seu crescimento. Um crescimento que se alimenta dos ideais e demandas que nortearam a sua fundação em 2007, e que ao mesmo tempo se atualiza com as pautas nacionais.

Também merece destaque a interação com as demais entidades nacionais de militares – como a FENEME, ANERBs, CNCG e AMEBRASIL – e ainda com entidades da Polícia Civil; Federal; Rodoviária Federal; Peritos; Papiloscopistas; Ministério Público Estadual e Federal; dos demais servidores públicos e entidades da sociedade civil organizada.

Aproveito para cumprimentar o Lotin por sua reeleição ao cargo de Presidente. A representação ficou com os diretores da Aspra-PM/BM, com Sargento Bahia reeleito Diretor Jurídico, o Subtenente Héder, que deixa a primeira vice-presidência e assume a Secretaria Executiva e com o Cabo Alexander, que assume a vice-diretoria de Direitos Humanos.

A Anaspra, assim como as demais entidades nacionais de Policiais e Bombeiros Militares, tem sido parceira fundamental do meu mandato, seja na formulação de propostas, na articulação da classe em todo o Brasil, bem como na abordagem e convencimento dos deputados e senadores.

Como exemplo desta atuação conjunta, posso citar a defesa da previdência própria; a manutenção do status jurídico de Militar para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros; o fim da pena de prisão disciplinar; o Ciclo Completo de Polícia; a PEC 443/2014, que legitima a organização e representação dos Militares enquanto trabalhadores; o fortalecimento de nossas instituições Policiais e Bombeiros Militares; entre tantas outras demandas importantes.

A luta de nossa classe não pode se restringir à reivindicações pontuais, por mais legítimas que sejam. É fundamental a inserção da classe dos trabalhadores policiais e bombeiros militares nos espaços estratégicos de formulação e de decisão de políticas públicas.

Não há caminho para a defesa e fortalecimento da classe que não passe pela organização. Daí a importância de eventos como o Enerp e o Encontro Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

Vamos à luta. Sem luta não há conquista.

Subtenente Gonzaga

Fonte: Anaspra

Assembleia Geral reelege Elisandro Lotin presidente da Anaspra

Representantes de 14 estados da federação, em alguns casos com a participação de integrantes de mais uma entidade, somando ao todo cerca de 130 participantes, acompanharam os três dias de debates e discussões do 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp) em Florianópolis, entre 8 e 10 de novembro. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e organizado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc).

Ao final do evento, a assembleia geral das entidades representativas de praças aprovou a prestação de contas da gestão 2014/2017. A assembleia também elegeu ainda uma nova diretoria para o período 2017/2020, reconduzindo o cabo Elisandro Lotin de Souza ao cargo de presidente da Anaspra .

Nas manifestações finais, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) convocou todas as entidades para participar mais efetivamente das atividades de interesse da categoria no Congresso Nacional. Ele colocou o mandato na Câmara dos Deputados à disposição da luta. Reeleito presidente, Lotin agradeceu a confiança de todos e conclamou os praças a fortalecer e unificar a luta. “A gente só vai conseguir vencer se continuar lutando e continuar unido”, resumiu. O anfitrião do evento, subtenente Edson Fortuna, presidente da Aprasc, celebrou o 13º Enerp como um espaço importante e necessário para organização da categoria. “As entidades saem daqui com um saldo muito maior do que chegaram”, disse.

Representatividade

Participaram delegados de entidades representativas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Paraná, Ceará, Bahia, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e do próprio estado-sede Santa Catarina.

Veja a diretoria eleita:

• Presidente: Elisandro Lotin de Souza (SC)
• 1º Vice-presidente: Marco Prisco (BA)
• 2º Vice-presidente: Eliabe Marques da Silva (RN)
• Secretário-executivo: Héder Martins de Oliveira (MG)
• Vice-secretário executivo: Wagner Simas Filho (AL)
• Diretor Tesoureiro: Everson Henning (SC)
• Vice-diretor Tesoureiro: Eliziano Queiroz (CE)
• Diretor Jurídico: Marco Antônio Bahia Silva (MG)
• Vice-diretor Jurídico: Renato Martins Conceição (ES)
• Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Jesuíno Boabaid (RO)
• Vice-diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos: Paulo Fernando dos Anjos (BA)
• Diretor de Formação e Mobilização Política: Pedro Queiroz da Silva (CE)
• Vice-diretor de Formação e Mobilização Política: Dalchem Viana (RN)
• Diretor Regional Norte: Francisco dos Santos Sampaio (RR)
• Diretor Regional Nordeste: Luciano Falcão (PE)
• Diretor Regional Sul: Orélio Fontana Neto (PR)
• Diretor Regional Sudeste: Claudio José Balotari de Souza (SP)
• Diretor Regional Centro Oeste: Laudicério Aguiar Machado (MT)
• Diretor Coordenador de Direitos Humanos: Antonio Carlos dos Santos (SE)
• Vice-diretor Coordenador Direitos Humanos: Fabricio Alexander Luis Lima (MG)
• Conselho Fiscal: Luciano Galesco (SP), Reginauro Sousa do Nascimento (CE), Almir Armelim (SP), Pedro Paulo Boff Sobrinho (SC) e Svetlana Barbosa da Silva (SE).

Fonte: Anaspra

Debatedores defendem carreira única e ciclo completo para qualificar a segurança

A instituição do chamado ciclo completo nas instituições de segurança pública não é realizada devido às disputas por poder entre as polícias militar e civil. Essa é opinião do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, apresentada no painel do 13º Enerp sobre o tema. “A disputa não é por mais trabalho, mas por mais poder, e não tem nada a ver com o interesse público”, disse, apesar de defender esse dispositivo como uma ferramenta que qualifica a segurança pública.

Atualmente, o modelo dualista de segurança, com duas meias polícias, segundo Dalchem, está provado que não atende as necessidades da sociedade brasileira. E mais do que isso, a própria sociedade não distingue as duas polícias e nem as divisões internas dentro de cada corporação, como os subgrupos de praças e oficiais.

Para ele, o ciclo completo e a carreira única viabiliza todas as reformas estruturantes da segurança pública. “As pesquisas mostram que a maioria da categoria quer isso, mas as cúpulas são conservadores e não permitem”, explicou.

Já coronel da reserva Robson Rodrigues da Silva, ex-coordenador geral das UPPs da PM do Rio de Janeiro, defendeu a modernização da gestão e um debate franco sobre os benefícios e problemas da adoção do ciclo completo. “É preciso uma negociação, em que todos vão ter que abrir mão de alguma coisa”, refletiu.

Com sua experiência nas UPPs, ele entendeu que as polícias precisavam ser reformuladas para angariar o capital de legitimidade e confiança. “É preciso tirar da zona do conforto – oficiais e praças.” O coronel é autor de um projeto de formação unificada nas instituições. “Essa pasteurização das polícias começam desde os primeiros anos de formação”, explicou.

Mediador do debate, o presidente da Associação de Subtenente e Sargentos do Rio Grande do Norte e diretor da Anaspra, Eliabe Marques da Silva, afirmou que pareceres jurídicos consideram a carreira única constitucional. Ele citou a nota técnica do jurista Lenio Streck. “Essa medida deveria ser adotada como política de Estado, pois é garantia de uma segurança pública melhor e de cidadania para os militares estaduais”, defendeu.

Fonte: Anaspra

Transtornos psicológicos e doenças causadas pelo trabalho ainda são tabu nas instituições militares

Problemas de saúde físicos e psicológicos causados em decorrência da atividade militar, como depressão, e também índices de suicídio, geralmente são tratados com preconceito entre colegas e superiores e não recebem atendimento e tratamento necessário nas instituições militares. Os profissionais que deveriam ter equilíbrio físico e emocional para atender o cidadão em momentos de conflito e tensão também padecem em processos de adoecimento. O assunto foi abordado no painel “Saúde física e psicológica de policiais e bombeiros militares”, na manhã desta quinta-feira, 9, durante o 13º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças – Enerp.

O painel teve participação de Diego Remor Moreira Francisco, chefe do Setor de Psicologia e Serviço Social da Diretoria da Saúde e promoção Social DSPS da PMSC; do soldado Gustavo Klauberg Pereira, também da DSPS/PMSC; e Héder Martins de Oliveira; vice-presidente da Anaspra; e foi mediado pelo presidente da Aprasc, Edson Fortuna.

Índices de suicídio preocupam

“Em 2015, a Polícia Militar de Santa Catarina teve 9 suicídios. Isso significa 10 vezes mais que a população em geral, sendo que nosso estado é o segundo maior em número de suicídios. E isso tem uma relação direta com o trabalho, não dá pra desvincular esse processo de adoecimento do trabalho.  A vitimização gera uma tensão nesse policial que precisa estar preparado e ter equilíbrio emocional para atender o cidadão em seu pior estado. O policial age direto no conflito””, explicou o Diego Remor Moreira.

“Há muitas patologias que nós desenvolvemos por conta de sobrecarga de trabalho e estresse. A nossa situação como militares nos proporciona situações pós-traumáticas. Se estou passando na rua, lembro de uma situação onde aconteceu um trauma, como um homicídio. Situações de assédio e pressão no trabalho, seja por colegas ou superiores, são altamente tóxicas, principalmente em um ambiente de trabalho onde não há diálogo. E é isso que nos leva gradativamente à depressão e até ao suicídio”, analisou ele.

Em seguida, o soldado Gustavo Klauberg Pereira, também da DSPS/PMSC, trouxe mais detalhes sobre os tipos de transtornos psicológicos e quais acometem mais os praças de Santa Catarina, com a apresentação do estudo “Perfil epidemiológico de policiais militares e bombeiros militares de Santa Catarina em Licença para Tratamento de Saúde (LTS) de 2014-2016”.

Pereira mostrou que situações a que esses profissionais estão expostos constantemente como o socorro de vítimas e contato com morte, a violência, trabalho excessivo, relações pessoais pautadas em hierarquia e disciplina e condição permanente de vigilância são os principais fatores que levam ao adoecimento.  Segundo o estudo, de 2014 a 2016 foram  4.392 militares em licença para tratamento de saúde (LTS).

Confira alguns dos transtornos mais registrados no estudo:

*TMC – Conjunto de sintomas ou comportamentos clinicamente reconhecíveis, associado a sofrimento e interferência em funções pessoais (Organização Mundial da Saúde, 1996).

“Em Santa Catarina, a maior parte do afastamento por transtorno por consumo de substâncias, de policiais e bombeiros, é da região de Blumenau. Em seguida São José e Biguaçu na Grande Florianópolis e em terceiro a capital”, explica. Assinalados como “causa desconhecida”, adoecimentos e suicídios devem ser investigados e tratados com seriedade

Para finalizar, o vice-presidente da Anaspra, Héder Martins de Oliveira, trouxe alguns dados nacionais. Segundo ele, entre 2006 em 2016, em 10 anos, houve 228 suicídios de policiais civis e militares. Ele criticou a forma com que muitas vezes estes casos são tratados pelas corporações, como “causa desconhecida”. A média é de um suicídio a cada 16 dias, sendo que desse percentual, 79,8% são militares e 22,2% civis.

“Vocês aqui são profissionais desta área e sabem que não existe isso de ‘causa desconhecida’”, disse. Entre as causas estão estresse, fracasso e uso de componentes químicos. “Quando os senhores trazem esses dados de adoecimento e suicídio, não consigo entender o silêncio dos comandos e das instituições. A única solução é que isso seja investigado e estudado, mas esse ainda é um tabu. Por isso temos que jogar luz sobre essas questões e propor soluções”, concluiu.

Fonte: Anaspra

13º Enerp: Reformas vão atingir policiais e bombeiros militares, afirmam palestrantes

As reformas trabalhistas e previdenciárias, além das proposições sobre segurança pública, que tramitam no Congresso Nacional, foram tema do primeiro painel realizado na manhã desta quinta-feira (9/11), no 13º Encontro Nacional de Praças (Enerp).

Ex-presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e ex-diretor da Anaspra, o sargento da reserva Amauri Soares demonstrou que o Estado de Bem Estar Social construído no Brasil após a Constituição de 1988, está sendo destruído e cada vez mais rápido. “Isso está sendo desmontado, mas, em determinado tempo, a classe dominante chegou à conclusão de que tem que desmontar mais rápido. E isso não é só no Brasil, mas em todo mundo”, explicou.

Sobre os militares, grupo de trabalhadores que ainda tem um déficit de direitos, Soares afirmou que não ficarão de fora das reformas, direta ou indiretamente. “Direitos que nós ainda nem conquistamos, como jornada de trabalho fixa, vai para ralo também para os civis, imagina para nós militares”, argumentou.

Para derrotar as iniciativas do governo Michel Temer, o palestrante disse que importante unificar as luta entre os trabalhadores civis – público e privado – e os policiais e bombeiros militares. “Não tem a menor condição de separar os praças do conjunto da classe trabalhadora. É preciso continuar o trabalho de resistência que não separa dos direitos dos demais trabalhadores”, falou.

O tenente Anderson Duarte Barboza, da Polícia Militar do Ceará, apontou as principais reformas que afetam os profissionais da segurança pública e as entidades representativas de praças. Ele citou e defendeu as propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o ciclo completo e definem a carga horária dos trabalhadores da segurança pública, além do projeto de lei que acaba com a prisão disciplinar.

Sobre as reformas trabalhistas e previdenciárias, Anderson também acredita que elas vão afetar os policiais e bombeiros militares. “Somos profissionais da segurança pública, por isso temos que nos diferenciar os militares das Forças Armadas”, disse. No entanto, destacou ainda as especificidades da carreira dos policiais e bombeiros militares. “Nós somos trabalhadores diferentes das demais categorias, mas somos trabalhadores. Não somos heróis, nem guerreiros, nem integrantes das Forças Armadas.”

Para além dos debatedores, os participantes do Enerp, entre eles, os representantes das associações de praças, fizeram intervenções, comentaram as ideias debatidas e fizeram questionamentos.

Fonte: Anaspra

Sargento Antônio Carlos: A condição do Praça PM/BM no atual modelo de Segurança Pública. O que mudar?

Sargento Antonio Carlos, presidente da Aspra Sergipe, proferindo palestra sobre a condição das praças policiais e bombeiros militares na prática da atividade de segurança pública no Brasil. Acompanhe a palestra e o evento ao vivo nas redes sociais: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=979553332183757&id=100003872975832

Acompanhe ao vivo a transmissão do 13° Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças que acontece em Santa Catarina.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=979553332183757&id=100003872975832

Programação do XIII Enerp (SC): Carreira única, saúde dos PMs e BMs, violência contra a mulher

Anaspra: 13º Enerp será realizado em Florianópolis

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro será realizado o XIII Enerp - Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, em Florianópolis (Santa Catarina). O tema do encontro será "A condição do PM/BM no atual modelo de Segurança Pública. O que mudar?".

A diretoria da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), com o apoio da direção da Anaspra, será responsável por organizar o 13º Enerp e receber as delegações de todo o país. Em breve, será disponibilizado um site específico sobre o evento, no qual os dirigentes e associados das entidades representativas de praças poderão fazer a pré-inscrição. Em nenhuma etapa, haverá pagamento de taxa de inscrição. Todas as informações sobre o local do encontro, os valores das acomodações e da alimentação também estarão disponíveis. Além, é claro, a programação completa e as informações sobre os participantes.

Serão três dias de debates e busca de soluções para os problemas que afetam a segurança pública do país e a vida dos próprios policiais e bombeiros militares. Os últimos Encontros de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais foram realizados em Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM).

Fonte: Anaspra

Aspra Sergipe: Diretoria da Anaspra faz reunião em SP e define pauta de atividades

A diretoria da Anaspra se reuniu em São Paulo (SP), no dia 10 de julho, para debater e deliberar assuntos da entidade, bem como definir a participação em atividades e a organização do Encontro Nacional de Entidades Representativas (Enerp) do segundo semestre de 2017. A direção também reafirmou a luta contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retirem direitos trabalhistas. "A nossa palavra de ordem é fortalecer a Anaspra para que se torne ainda mais forte na atuação em defesa dos praças do Brasil, tanto política como organicamente", resumiu o segundo vice-presidente da Anaspra e presidente da ASSPMBM (RN), subtenente Elibe Marques.

Além da Aspra/SP, anfitriã do encontro, participaram representantes da Aprasc (SC), Aspra/SE, Associação de Subtenentes e Sargentos PM/BM (RN), Aspra/MG, União da Categoria Associada PM/BM (SE) e Aspra/MT.

Ficou definido que o 13º Enerp será realizado na segunda quinzena de outubro em Florianópolis (SC), quando também será realizada a eleição de nova diretoria executiva da Anaspra para o triênio 2017/2020.

Entre as deliberações, está a decisão de realizar atividade de articulação polícia em Brasília (DF), nos dias 15, 16 e 17 de agosto, no âmbito do Senado Federal, em defesa do Projeto de Lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares estaduais. O projeto, de iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e em todas as comissões do Senado, faltando apenas a inclusão na pauta para deliberação.

A direção também definiu participação da Anaspra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado em São Paulo (SP), de 17 a 19 de julho que terá como tema “Reforma e modernização das instituições policiais”. Em relação ao Fórum, a Anaspra também definiu fazer um acordo de cooperação com a instituição, para intercâmbio de dados na área da segurança pública, em especial sobre reforma nas instituições. "Isso foi feito porque o Ministério da Justiça bloqueou o acesso do Fórum às informações de segurança e os Estados sempre maquiaram ou omitiram dados", explicou o diretor tesoureiro, Everson Henning.

Já no dia 7 de agosto, às 14 horas, a direção da Anaspra vai participar em São Paulo (SP) do debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais, na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).

Por fim, a Anaspra definiu participação nas discussões referente à criação da Confederação Nacional dos Militares Estaduais (CONAME), com o reconhecimento da ASPRA/SP como entidade representativa dos militares estaduais do Estado de São Paulo.

Resumo das atividades

17-19 de julho: 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

7 de agosto: Debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares na Alesp

15-17 de agosto: mobilização em Brasília pelo fim da prisão disciplinar

2ª quinzena outubro: 13º Enerp em Florianópolis (SC)

Fonte: Anaspra

12º Enerpe define propostas e princípios para códigos de ética dos militares estaduais

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos

O 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp), que aconteceu na sede da Aspra de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi encerrado nesta sexta-feira (28/10) após três dias de debates. Durante o período, foram discutidas propostas e ideias que devem servir como referência para a elaboração de Códigos de Ética da categoria nos estados.

O objetivo foi alcançado e o documento – assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - que resultou da sistematização e síntese das discussões foi entregue ao coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG).

"Não temos dúvidas nenhuma que a modernização dos regulamentos disciplinares, transformando em códigos de ética, vai trazer um benefício e vai levar cidadania aos policiais e bombeiros do Brasil. Isso vai refletir inevitavelmente na prestação de serviço de segurança pública", refletiu o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, após o evento.

“Este é um momento importante da minha carreira e me sinto honrado em receber este material. Vocês, militares, contam com o apoio de um parlamentar federal e do próprio presidente do CNCG. O momento é extremamente favorável para avançarmos neste sentido. Nós, da Polícia Militar, somos uma grande família”, disse o coronel Prates, disse se referindo ao deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

O parlamentar mineiro é autor do Projeto de Lei 7.645/2014, que trata do fim da pena de restrição da liberdade e da criação de um código de ética nos estados. O PL já foi aprovado pela Câmara e está pronto para ser votado no Senado. Com a sua aprovação os Estados deverão aprovar seus códigos de ética. "O Enerp tratou de discutir e aprovar as premissas e princípios desses códigos de ética, que já constam no próprio projeto de lei, e que servem de sugestão para cada estado construir com a sua autonomia", explicou Elisandro Lotin.

No encontro, ficou acertado que cada entidade nacional - Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - deverá enviar o documento para suas entidades estaduais filiadas, além dos Comandos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de fortalecer o debate. O documento também será entregue ao presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Marco Antônio Bianchini.

Aspra/MG

O presidente da Aspra/MG, sargento Marco Bahia, agradeceu a presença de todos e elogiou o empenho e dedicação dos militares no sentido de contribuir para a elaboração da proposta. Bahia também observou que ainda existem outras etapas até que se chegue efetivamente ao texto do Código de Ética, mas garantiu que o primeiro passo foi dado. “Os resultados que verificamos superaram as nossas expectativas. Foi um evento muito importante, diria até que este é um momento histórico”, avaliou.

PEC 273

No final do encontro, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que cria o acesso único à todas as carreiras de segurança pública através da alteração do artigo 144 da Constituição Federal. A PEC é de autoria do Subtenente Gonzaga (PDT/MG), mas contou com a colaboração de todas as entidades nacionais presentes no Enerp.

O artigo 144 da Constituição apresenta as instituições polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Por outro lado, a PEC define que os integrantes de cada um desses órgãos descritos serão organizados em carreira com provimento originário no primeiro nível. Isso quer dizer que, na polícia militar, por exemplo, todos entraram como soldado e terão a chance de alcançar a coronel.

Fonte: Anaspra

Presidente da Aspra Sergipe, Sargento Antônio Carlos, participa do XII ENERP

XII ENERP-CÓDIGO DE ÉTICA - Construindo e buscando a cidadania.

Sgt. Carlos, entregando a homenagem a coronel Zeder Gonçalves do Patrocínio, um dos responsáveis pela construção do código ética PMMG.

Presidentes da Aspra e Única, Antônio Carlos e Will

Comissão que construiu o código de ética de PMMG composta por oficiais e praças, o código foi feito em  2002

O 12° ENERP está sendo prestigiado por diversas autoridades, a exemplo dos juizes militares, corregedores, presidentes das entidades representativas estaduais de policiais e bombeiros militares. A ASPRA e UNICA se fazem presentes. A temática do Código de Ética é marcada busca da cidadania dentro das instituições militares estaduais. A experiencia do Estado de Minas Gerais tem mostrado que a hierarquia e disciplina se fortaleceram após o novo regulamento no ano de 2002.

O nivel de maturidade alcançado pelas instituições militares no Estado de Minas Gerais reflete nas relações entre gestores e executores, oficiais e praças, comandantes e comandados, comandantes gerais e Associações representativas. O fim da prisão disciplinar, a plenitude dos princípios da ampla defesa e do contraditório, imparcialidade dos processos administrativos, modernidade desses processos, humanização, cidadania e justiça, são eixos a serem discutidos nesse encontro e levado a todo o pais.

O encontro produzirá ao seu final princípios gerais que nortearão os regulamentos disciplinares em todo pais. A perspectiva é que os novos Códigos de Ética, antes da redação, possuam a Ética como o grande princípio e estilo da vida profissional do servidor militar estadual.

Fonte: Anaspra

XII Encontro Anual de Praças na cidade de Belo Horizonte

Diretores da Feneme. Fonte Feneme

Na noite do dia 26 de outubro a FENEME, representada pelo Cel Bridi, diretor da Federação, participou da abertura do XII ENERP - Encontro Nacional de Entidades de Praças - na cidade de Belo Horizonte. No evento, serão discutidas as diretrizes para as bases de um código de ética para as instituições militares estaduais.

Fonte: Feneme

12º ENERP debate Código de Ética dos policiais e bombeiros militares

O momento é propício para o debate sobre o código de ética, já que o Senado Federal está prestes a aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 que acaba com a pena de prisão disciplinar para praças.

A Aspra de Minas Gerais e a Anaspra promovem o 12º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP), nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belo Horizonte (MG). O tema do evento será "Construindo e buscando a cidadania: Por um Código de Ética dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal". 

Minas Gerais é o primeiro Estado da federação a instituir um código de ética em suas corporações militares. E, com essa experiência, poderá ajudar dos demais Estados a aplicar essa fórmula de tratamento mais humanitário nas instituições militares. O evento será basicamente uma discussão entre os praças do Brasil, através de mesas de discussão, nas quais serão discutidos os temas para compor uma base de código de ética a ser aplicado em todo o território nacional.

O momento é propício para o debate sobre o código de ética, já que o Senado Federal está prestes a aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015 que acaba com a pena de prisão disciplinar para polícias e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. O texto também altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para estabelecer que as corporações deverão ser regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observada a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

O projeto já foi aprovado na Câmara Federal e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado.

Fonte: Anaspra

ANASPRA divulga a Carta de Manaus com as deliberações do XI Enerp.

Carta de Manaus – Por uma nova arquitetura das instituições militares estaduais

Reunidos no XI Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015, na cidade de Manaus (Amazonas), -debateu-se uma nova arquitetura das instituições militares estaduais, em especial, os seis tópicos definidos pela diretoria da Anaspra como pauta afirmativa, quais sejam: 1- Desvinculação do Exército; 2- Fim da pena de restrição de liberdade; 3- Jornada de 40 horas semanais; 4- Acesso único com terceiro grau; 5- Ciclo completo; e 6- Fortalecimento das associações.

Considerando que os praças do Brasil vivem realmente numa situação de escravidão, com incontáveis momentos de violação de direitos sociais básicos e trabalhistas, proporcionados pela desatualização da legislação afim e em desacordo com a Constituição Federal, entendemos que caminho de superação dessa situação é garantir ao policial e bombeiro militar seu status de trabalhador e de protagonista das mudanças necessárias e urgentes da segurança pública.

 

Considerando que os praças do Brasil são tão vítimas quanto a sociedade no tocante à falta de uma política pública de segurança pública, situação lamentavelmente gerada por todos os governos, de todos os partidos, os quais primam pela proteção do estado excludente, defensor de grupos e segmentos, via de regra aqueles abastados financeiramente e que, assim sendo, culmina com um enfrentamento destes profissionais com a sociedade de modo geral, e em especial a população das periferias, jovens, entre outros grupos sociais tolhidos de uma participação mais ativa no processo político e decisório brasileiro.

 

Considerando que a falta de política de direitos humanos, inerentes a qualquer cidadão brasileiro, mas que para os praças em especial, não passa de retórica, visto que a mesma inexiste no meio militar sob todos os ângulos de avaliação, notadamente na institucionalização da “escravidão” destes profissionais, bem como no que tange à relatos cada dia mais freqüentes de torturas psicológicas, físicas, situações de assédio moral e sexual.

 

Neste contexto, a Anaspra, após debates entre os representantes dos praças do Brasil, deliberou a adoção de algumas medidas e estratégias, as quais devem nortear a atuação das entidades estaduais representativas de praças no sentido de lutar para construir uma nova política de segurança pública para o País, a qual deve ter como norte as seguintes mudanças, entre elas:

 

I- As entidades estaduais deverão estar presentes permanentemente em Brasília (DF), para atuar e acompanhar as atividades do Congresso Nacional, do Governo Federal e do Poder Judiciário, no sentido de garantir os interesses da Anaspra e dos praças do Brasil com foco na qualidade do serviço de segurança pública prestado à população.

 

II- As entidades estaduais deverão assumir a presença e a participação nos espaços consultivos e deliberativos (tais como fóruns e conselhos) de âmbito federal e estadual referente aos temas relacionados à segurança pública, direitos humanos e trabalhistas.

 

III- Efetivar o funcionamento dos grupos de trabalhos, definidos em reunião de diretoria, com o objetivo de detalhar e formular políticas e estratégias, além da produção de textos básicos de referência para revisão das legislações estaduais, dando ênfase para: plano de carreira; jornada de trabalho; ingresso único; ciclo completo; desvinculação do Exército e fim da pena de restrição de liberdade; e PEC das associações. 

 

IV- Respeitar, participar e envolver os filiados das entidades estaduais nas agendas de atividades aprovada nesse Enerp.

 

V- Criar em cada Estado políticas públicas de proteção aos policiais e bombeiros militares vítimas de ações criminosas contra suas vidas e de suas famílias.

 

VI- Buscar uma aproximação com segmentos da sociedade civil organizada, especialmente aquelas que militam da área de direitos humanos, visando quebrar dogmas e tabus existentes, estes normalmente fruto de discursos induzidos e intereissseiros, e que vislumbram justamente o afastamento/distanciamento destes segmentos. A necessidade desta aproximação vem no sentido de que nós, juntamente com a sociedade civil organizada, é que conseguiremos juntos, os avanços que queremos para nós e para o conjunto dos trabalhadores do Brasil.

 

VII- No tocante aos temas em debate no Congresso Nacional, como por exemplo, projetos de emendas à Constituição, projetos de lei, entre outros, a Anaspra, em primeiro lugar não se furtará de fazer o debate, sempre analisando as questões colocadas, a partir de análises macro dos benefícios e prejuízos para todos os “atores” envolvidos, principalmente os praças do Brasil e a sociedade. 

 

Questões como ciclo completo, seus desdobramentos e reais intenções, tanto dos contrários como dos favoráveis ao tema; desvinculação das forças de segurança estaduais do Exército, instituição de uma legislação federal de jornada de trabalho para os militares estaduais, fim das penas restritivas de liberdade por conta de questões disciplinares,  lei de organização básica da segurança pública, em especial as leis que versem sobre a Polícia e o Bombeiro Militar e anistia dos profissionais por conta de manifestações de cunho reivindicatório, terão prioridade na atuação de nossos diretores e sugerimos às entidades estaduais que façam o mesmo, pois será a partir destas mudanças e o desenrolar delas que será modificada a lógica de segurança pública brasileira, para melhor ou para pior, a depender de nossa intervenção.

 

Manaus, 25 de setembro de 2015.

Salto de qualidade: 11º Enerp qualifica debate sobre a organização dos praças.

Com a participação de cerca de 100 pessoas de pelo menos 10 unidades da federação, o 11º Encontro Nacional de Entidade Praças (Enerp) discutiu os temas mais importantes para os praças militares do Brasil e deu um salto de qualidade em apresentação de propostas. Realizado em Manaus e organizado pelas diretorias da Associação de Praças do Amazonas (Apeam) e da Associação Nacional de Praças (Anaspra), o encontro também foi importante para atrair os policiais e bombeiros militares da região Norte do país para os temas da Anaspra – região extensa e pouco povoada, mas que conta com experiências importantes na composição do movimento de praças.

 

O salto de qualidade da discussão se deveu principalmente no debate sobre a organização dos praças do Brasil. Enquanto alguns defendem que os policiais e bombeiros militares devem buscar a regulamentação dos direitos de sindicalização e de greve, tal como os sindicatos de servidores civis; outros acreditam que é melhor deixar como está, afinal, o sindicalismo brasileiro, majoritariamente formado por sindicatos oficialistas e sindicalistas pelegos, não serve de exemplo para a organização dos militares estaduais.
 

No entendimento do diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e da Anaspra, cabo Everson Henning, as associações de praças e seus movimentos reivindicatórios têm mais autonomia de ação do que a maioria dos sindicatos do Brasil. “É uma situação contraditória: Somos um movimento híbrido, quando atuamos como sindicato e como movimento social, na medida em que lutamos por direitos humanos, como o direito de expressão, já que os demais sindicatos já tem esse direito”, explicou Henning durante os debates.

O que todos debatedores e participantes concordam é que o movimento dos praças brasileiros, através Anaspra, deve qualificar sua auto-organização e ampliar sua participação. Para isso, foi defendido, que é preciso fortalecer a mobilização e o “lobby” das entidades estaduais em Brasília, onde praticamente todas as decisões são tomadas. Mais que isso, as entidades estaduais devem assumir a participação nos espaços consultivos e deliberativos de âmbito federal e estadual nos temas relacionados à segurança pública, direitos humanos e trabalhistas.

 

Ciclo completo e desvinculação do Exército

 

A conquista do chamado ciclo completo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, ou seja, atribuição dada à mesma corporação policial das atividades de repressão e manutenção da ordem pública e de polícia judiciária ou investigação criminal, continua uma bandeira defendida pela diretoria da Anaspra. No entanto, conforme frisou o presidente da associação nacional e da Aprasc, cabo Elisandro Lotin de Souza, o ciclo completo só continuará sendo apoiado pelos praças do Brasil se vier ao lado da carreira única, da desvinculação das instituições de segurança do Exército da instiuição da jornada de trabalho. “Somente a adoção de ciclo completo não resolverá os problemas da segurança”, afirmou.
 

Um dos temas mais polêmicos, a desvinculação do Exército, ganhou ares de necessidade e urgência, apesar de não haver consenso sobre o tema, em especial da delegação da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra-MG), uma das maiores do país. O presidente da associação, sargento Marco Bahia, acredita que é possível viver, com dignidade e respeito, dentro de militarismo quando as instituições militares estaduais, em todo o país, abolir o regulamento disciplinar e aplicar código de ética – a exemplo da experiência mineira.
 

O discurso mais enfático partiu do deputado estadual e presidente da Associação de Praças da Bahia (Aspra-BA), soldado Marco Prisco, recentemente reincluído nos quadros da PM baiana e um dos militantes mais participativos no movimento nacional de praças. Para o parlamentar, a desmilitarização é uma questão de vida ou morte dos agentes da segurança pública e da própria qualidade do serviço oferecido para a população.
 

Caminhando ao lado da desvinculação do Exército, a reforma do regulamento disciplinar como um primeiro passo, também foi fartamente debatida no Enerp. Diretor Regional Nordeste da Anaspra e da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, o soldado Rodrigo Maribondo, foi dos que falaram sobre o assunto para defender a medida como ferramenta para dar dignidade aos policiais e bombeiros militares. “Como você quer que o policial trate as pessoas com respeito se ele mesmo não é tratado assim dentro dos quartéis?”, questionou.
 

Convidado especial para o encontro, o advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos Rildo Marques defendeu que a categoria deve buscar a adaptação dos direitos dos policiais e bombeiros militares aos direitos sociais da Constituição Federal de 1988. Militante histórico do movimento de direitos humanos, Marques rechaçou a cisão existente entre os policiais e os militantes de direitos humanos. Em sua opinião, essa divisão é criada “artificialmente” para separar dois grupos que têm mais pontos em comum do que diferenças, e que, no final das contas, tem o mesmo objetivo: garantir os direitos de todos os cidadãos.
 

Segundo ele, as instituições de defesa dos direitos humanos também atuam por melhores condições de trabalho e pela garantida dos direitos constitucionais dos policiais e bombeiros militares. “O movimento nacional de direitos humanos não aceita que a punição disciplinar seja tratada como um castigo dentro das corporações”, exemplificou.
 

Além de lideranças das associações regionais, o Enerp contou com a participação de seis parlamentares da classe dos militares, entre deputados estaduais e vereadores, bem como teve a presença de representantes de mandatos de deputados federais.

Fonte: Anaspra

Enerp em Manaus entra no último dia de debates.

Desde a última quarta-feira, 23, está acontecendo em Manaus, no Amazonas, o XI ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares). O evento é realizado pela Associação de Praças do Estado do Amazonas (APEAM) com apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), e conta com a participação de lideranças e parlamentares ligados à categoria, e também de representantes da sociedade civil organizada que contribuem para enriquecer os debates.

Todas as regiões do Brasil estão representadas no encontro, que conta com uma forte representação do Nordeste, com entidades de cinco estados participando dos debates, sendo eles o Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. A ASPRA/SE também participa ativamente do Enerp através do seu presidente, sargento Antônio Carlos, e do seu vice-presidente, sargento Anderson Araújo. Além da ASPRA também se fazem presentes representando Sergipe integrantes da AMESE e o deputado estadual Capitão Samuel (PSL).

O XI ENERP traz como tema central "Por uma nova arquitetura das instituições militares estaduais". Nesse contexto, assuntos importantes foram debatidos nos dois primeiros dias do encontro, a exemplo da legislação regulamentar dos militares, a organização da categoria para suas lutas através do chamado "sindicalismo fardado", além do debate sobre o tema "Policiais militares, os últimos escravos do Brasil". O evento se encerra hoje com a discussão sobre a substituição dos atuais Regulamentos Disciplinares pelo Código de Ética da categoria, o qual teria por premissa o respeito aos direitos constitucionais a fim de contribuir para a conquista da cidadania do policial e bombeiro militar.

A expectativa é que o XI ENERP, a exemplo dos eventos anteriores, possa também contribuir para a construção e evolução das pautas de luta da categoria policial e bombeiro militar do Brasil.

Confira aqui as matérias da ANASPRA sobre o XI Enerp.

Enerp discute direito de organização, sindicalização e greve.

Enerp debate extinção dos regulamentos disciplinares.

Enerp em Manaus vai integrar associações de praças do Norte ao Sul do país.

Nos dias 23, 24 e 25 de setembro acontecerá o XI Enerp - Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças, em Manaus (Amazonas). É a primeira vez que o evento acontece na capital amazonense e está sendo organizado pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) e pela Associação Nacional de Praças (Anaspra). O encontro terá como tema central "uma nova arquitetura das instituições militares estaduais" frente aos desafios e novidades do século XXI. Todas as atividades serão realizadas no auditório do hotel Taj Mahal, em Manaus.

Durante o encontro serão debatidos temas sobre a legislação policial militar, a abordagem histórica das lutas dos trabalhadores militares e o chamado "sindicalismo fardado". Os debates contarão com as participações do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), do advogado Rildo Marques de Oliveira, integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, do professor Cesar Augusto Bubolz Queirós, coordenador do curso de História da Universidade Federal do Amazonas e do professor e ex-deputado estadual Marcelo Ramos. As próprias lideranças estaduais de praças e a parlamentares ligados à categoria também vão compor as mesas de debate.

Para o presidente da Apeam, soldado Gerson Feitosa, o primeiro encontro na região Norte do país, será uma oportunidade para integração das representações através da troca de experiências nos debates. “A realização do Enerp em Manaus contribuirá para aproximar a realidade vivenciada pelos policiais e bombeiros militares do Amazonas e a experiência de outras entidades representativas do país”, avalia Gerson.

Já confirmaram presença no XI Enerp - Amazonas o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza (Aprasc) e representantes das associações de Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Brasília e Sergipe.

Parlamentares da Câmara dos Deputados e de diversas assembleias estaduais também confirmaram presença, entre eles os deputados Soldado Prisco (PSDB/BA), Soldado Sampaio (PCdoB/RR), Soldado Jesuino (PTdoB/RO), Cabo Campos (PP/MA), Sargento Rodrigues (PDT/MG) e Capitão Samuel (PSL/SE).

A inscrição para o evento pode ser feita diretamente no site da organização. A programação atualizada também pode ser encontrada no site. 

Confirme ainda sua participação no Facebook e ajude a divulgar a todos interessados.

Confira abaixo a programação do XI ENERP.

Fonte: Site da ANASPRA

Apeam divulga marca do Enerp no Amazonas

A marca do XI Encontro Nacional da Entidades Representativas de Praças (Enerp), que será realizado em Manaus (AM), nos dias 23, 24 e 25 de setembro, foi apresentada durante assembleia geral da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam). 

A apresentação foi feita pelo presidente da entindade, soldado Gerson Feitosa, no sábado (21/03), e contou com a participação do deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública ALE-AM, Platiny Soares (PV-AM). "É com imensa alegria que divulgamos a marca oficial do Enerp, que acontecerá esse ano em Manaus. Com certeza será um grande evento para se discutir sobre segurança pública e aproximar as representações de diferentes Estados", afirmou o presidente Gerson.

Para o deputado Platiny, a realização do encontro em Manaus contribui com a integração da região entre si e com as demais localidades do Brasil. "Esse evento é muito importante para a integração das representações e discussão de políticas que contribuam para melhores condições de trabalho e valorização dos policiais e bombeiros militares", disse Platiny.

Em Manaus, os representantes dos praças de todo o país debaterão temas como criação de projeto de lei da carreira única para os praças, humanização da jornada de trabalho, auxílio-alimentação, periculosidade, código de ética, auxílio-fardamento, normatização do serviço extraordinário, desvinculação do Exército, acesso único com ensino superior, PEC 431/2014 e aprovação da PEC das Associações (PEC 443/2014).

Anaspra

A reunião promovida pela diretoria executiva da Associação Nacional de Praças (Anaspra), realizada no dia 24 de fevereiro, definiu a realização do 11º Encontro Nacional de Entidades Representantivas de Praças (Enerp) em Manaus (AM), de 23 a 25 de setembro. A delegação da Associação de Praças do Estado do Estado do Estado do Amazonas (APEAM), composta pelo soldado Gerson Feitosa, presidente da associação, e pelo deputado estadual Platiny Soares, defendeu a realização do encontro no Amazonas para aproximar os estados do Norte com as lutas da Anaspra e também com as demais regiões do país. 

Texto: Assessoria de Imprensa Apeam

Foto: JP Lima

Fonte: Anaspra

Anaspra define Enerp em Manaus e comissões de trabalho

Foto da Reunião. Fonte Anaspra

O papel de mobilização nacional da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e de unificação das entidades estaduais foram os principais temas de debate durante a reunião da entidade, realizada na terça-feira, 24/02, em Brasília. Participaram praças e a apoiadores dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. 

O encontro ainda teve a presença do deputado estadual Platiny Soares (PV-AM) e do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). "Foi umas das mais representativas dos últimos anos", avaliou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. 

Outra tarefa que a associação e seus diretores devem assumir é de mediadora junto aos movimentos estaduais de praças, além de formular políticas e propostas para a segurança pública e para os praças das polícias e bombeiros militar do Brasil. O próximo encontro da diretoria da Anaspra será nos dias 25 e 26 e maio.

Na quarta-feira, 25/02, a diretoria da Anaspra vai ser reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para apresentar a pauta de reivindicação da categoria. A pauta ainda será encaminhada aos deputados federais ligados segurança pública. Também será realizado, na quarta-feira (25), ato público de homenagem aos profissionais mortos em decorrência da profissão.

Enerp

A reunião definiu a realização do 11º Encontro Nacional de Entidades Representantivas de Praças (Enerp) em Manaus (Amazonas), de 23 a 25 de setembro. A delegação de praças amazonense defendeu a realização do encontro em Manaus para aproximar os estados do Norte com as lutas da Anaspra e também com as demais regiões do país. 

O presidente da da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), soldado Gerson Feitosa, apresentou a infraestrutura da cidade e da associação sede para garantir a realização do Enerp. Para o deputado Platiny Soares, a realização do encontro em Manaus contribui com a integração da região entre si e com as demais localidades do Brasil. As entidades estaduais de praças deverão organizar encontros preparatórios antes da participação no Enerp.

Comissões

A reunião também formou seis comissões, com praças de todas as regiões do país, para elaborar propostas e políticas para prioridades da Anaspra. Os grupos são formado por três ou quatro integrantes, que vão ter até a próxima reunião da Anaspra - dias 25 e 26 de maio - para apresentar o relatório final dos trabalhos.

São elas:

Comissão de Plano de Carreira

Rodrigo Maribondo Nascimento

Marco Antônio Bahia Silva

Platiny Soares Lopes

Comissão Jornada de Trabalho

Alexandre Sérgio Martins Dutra

Nathan Rodrigues

Evanildo de Lima Rodrigues

Comissão de Acesso Único/3º Grau

Alexandre Henrique Rios Leite

Everson Henning

Simão Andrade

Michel Ferreira Lima

Comissão Ciclo Completo de Polícia

Héder Martins de Oliveira

Pedro Paulo Boff Sobrinho

Marcio Henrique Moreno Barbosa

Comissão Desvinculação do Exército e Fim da Pena de Restrição da Liberdade

Maria Angélica Machado

Elisandro Lotin de Souza

Marco Antônio Silva Bahia

Orélio Fontana Neto

Comissão PEC das Associações

Deputado Gonzaga e gabinete

Elisandro Lotin de Souza

Texto e fotos: Alexandre Silva Brandão (Jornalista/Anaspra)