Pacote da Segurança na ALESC: ASPRASC trabalha por alterações

O pacote que reajusta salários e carreira dos servidores da segurança pública deu entrada oficialmente no expediente da Assembleia Legislativa no começo da tarde de hoje (12/11). São 11 proposições, sendo uma proposta de emenda constitucional (PEC), quatro projetos de lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC) que alteram a modalidade de remuneração do setor, através do subsídio, instituem a promoção automática para os praças negociada pela Aprasc e aumentam o teto do Poder Executivo.

O PLC do subsídio (44/2013) foi encaminhado com a mudança na tabela reivindicada pela Aprasc, sem a “compactação” que prejudicava os subtenentes e que foi inserida à margem das negociações e, segundo informações do próprio governo, a pedido da Acors. Pela proposta encaminhada à Alesc, no âmbito da Polícia e Bombeiro Militar, na primeira etapa, os praças receberão entre R$ 3.201,84 (soldado) e R$ 9.125,23 (subtenente), enquanto os oficiais, R$ 9.417,18 (aspirante a oficial) e R$ 18.834,36 (coronel). A implantação está prevista para ser em três parcelas: agosto de 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015, algo que a Aprasc quer antecipar para final ser complementado até o final do próximo ano, assim como a limitação da jornada de trabalho em 200 horas mensais.

A proposta da carreira (PLC 42/2013) institui a promoção automática em 12 anos a cabo e em 20 anos a terceiro-sargento para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A diretoria trabalha pela alteração no comportamento exigido, de acordo com o preconizado no projeto original da Aprasc, de “ótimo” para “bom”.

As alterações pretendidas já foram requeridas aos deputados hoje mesmo, quando do início da tramitação dos projetos, através de ofício a cada um deles, seguindo as ressalvas deliberadas pelos praças na última assembleia geral. Antes de irem à votação em Plenário, os projetos ainda vão tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Veja as alterações solicitadas pela Aprasc:

PLC 44/2013 - sobre o subsídio

- Antecipação do parcelamento para o final de 2014;
- Cumprimento da escala vertical, conforme prevê a Lei 254/2003, que determina a relação entre quatro vezes entre o menor e maior salário;
- Instituição da jornada de trabalho através de lei complementar em no máximo 200 horas mensais.

PLC 42/2013- plano de carreira

- Alteração do requisito de comportamento para as promoções por tempo de serviço de "ótimo" para "bom", conforme regra vigente para outras promoções no âmbito dos praças.

Deputado Soares destaca extinção de direitos

O deputado Sargento Amauri Soares discursou da tribuna sobre os projetos, enfatizando o fato de extinguirem diversos direitos, como adicional de tempo de serviço, triênios, quinquênios, além de adicional noturno, vintenário e de pós-graduação. "Talvez lá para cima seja uma mala, mas aqui para baixo seja apenas uma pochete, cuja validade só existirá daqui a dois anos e tudo que era verdade até ontem não é mais", sintetizou o deputado sobre os principais problemas do projeto, se referindo à diferença entre os valores da base e da cúpula, da perda de direitos e do prazo extenso de pagamento.

A promoção automática foi classificada como um avanço pelo deputado. "Para os praças, a oferta da promoção automática foi o diferencial para a categoria aprovar o debate dos projetos na Assembleia Legislativa", afirmou.

No entanto, ainda há dúvidas e questionamentos sobre o PLC 43/2013, que trata da extinção da hora-extra, mas não estabelece limite para a jornada de trabalho. "Há que se refletir sobre o conteúdo do projeto de subsídio e o risco de não ter sido encaminhado o projeto de lei para regular a escala de serviço, já que a lei de hora-extra está sendo suprimida", disse Soares.

Já a proposta de emenda constitucional (PEC) altera o teto dos servidores de Executivo. No texto da PEC 06/2013, o teto do Executivo ficaria atrelado ao salário do desembargador (Judiciário) e não mais ao salário do governador. A PEC vai beneficiar principalmente os servidores que recebem altos salários.

O pacote da segurança:

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

1- Promoção (Plano de Carreira - automática) PLC 42.6/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0042_6_2013_Original.pdf

2- Hora-extra PLC 43.7/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0043_7_2013_Original.pdf

3- Subsídio da PM e Bombeiro - PLC 44.8/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0044_8_2013_Original.pdf

Polícia Civil
1- Subsídio agentes - PLC_0046/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0046_0_2013_Original.pdf

2- Subsídio Delegados - PLC_0047/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0047_0_2013_Original.pdf

IGP
1- Subsídio - PLC_0045/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PLC_0045_9_2013_Original.pdf

Teto Poder Executivo
1- Proposta de Emenda à Constituição - Altera o artigo 23 da Constituição do Estado - aumenta o teto do Poder Executivo de SC
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2013/PEC_0006_4_2013_Original.pdf

Com informações de Alexandre Silva Brandão
Assessor de imprensa gabinete deputado Sargento Amauri Soares
Tel: (48) 3221-2640 e 9911-0272
imprensa@sargentosoares.com.br
Pronunciamento do deputado Soares http://youtu.be/fYiX1VQw9dA

UFS abre inscrições para Especialização em Segurança Pública e Democracia

Prezados profissionais de segurança pública do Estado de Sergipe, 

Informamos que a Universidade Federal de Sergipe - UFS está com inscrições abertas para o seguinte curso de pós-graduação lato sensu:

- Especialização em Segurança Pública e Democracia.

O curso faz parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP/SENASP e será gratuito para policiais militares e civis, bombeiros militares, profissionais de perícia forense e guardas municipais (conforme termos da Portaria MJ nº 1.148/12). Mais informações podem ser obtidas através do edital anexo, bem como através do sítio da UFS: 

http://www.ufs.br/conteudo/edital-renaesp-seguran-p-blica-democracia-10465.html

Atenciosamente,

Coordenação da RENAESP.

CBMSE firma convênio com a Unit

Em solenidade ocorrida na tarde desta quarta-feira, 20, no gabinete do reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa, a Diretoria de Negócios da instituição firmou convênio com o comando do Corpo de Bombeiros de Sergipe. O objetivo da parceria é beneficiar os servidores da instituição militar com descontos nas mensalidades dos cursos de graduação, (presencial e EAD), tecnológicos e de pós-graduação.

Para o diretor da DNG, Roberto de Almeida e Lima Júnior, o convênio beneficia uma corporação composta por cerca de 600 pessoas com descontos de 10% nas mensalidades para os cursos de graduação e pós e de 5% para os cursos na modalidade a distância.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Melo Santos, salienta que esse é o primeiro passo mantido entre as instituições e aproveitando a solenidade, já estabeleceu com o professor Marcelo Nery contatos no sentido de que a Unit possa oferecer um curso de pós-graduação voltado à análise das estruturas patrimoniais, enfatizando o Sistema de Combate a Incêndio e Pânico.

O Corpo de Bombeiros entende que essa parceria é importante para a corporação que possui um efetivo de 625 militares atuantes no Estado. ”Tenho certeza de que esta e outras parceiras que faremos com a Unit vão render muitos frutos não apenas na vida particular, mas também na vida profissional dos militares”, reconhece o comandante Nailson lembrando que muitos deles já estudam na instituição.

Satisfeito com a possibilidade de oferecer um curso de pós que atenda aos anseios do Corpo de Bombeiros, o gerente de pós-graduação da Unit, professor Marcelo Nery afirma que a oferta de cursos de especialização que atendam aos anseios do Corpo de Bombeiros irá permitir um ganho muito significativo não só para os profissionais participantes, como para toda a sociedade.

Ao encerrar a solenidade de assinatura, o professor Uchôa demonstrou sua satisfação e orgulho em firmar parceria com o Corpo de Bombeiros. “Trata-se de uma instituição valiosa pela sua importância e por sua dedicação ao Estado”, lembra, acrescentando que o convênio vai proporcionar à Unit a oportunidade de poder contribuir para o crescimento dos bombeiros militares.

Fonte: Site CBMSE

Policial Militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu liminar a um major da Polícia Militar para que ele pudesse se afastar de suas atividades, sem prejuízo dos vencimentos, para participar de curso de mestrado em Fortaleza.

Inconformado com a medida do TJMA, o estado do Maranhão apresentou pedido de suspensão de liminar perante o STJ. Em seu entendimento, haveria necessidade de autorização prévia da administração para que o policial se ausentasse das suas funções com objetivo de fazer mestrado no qual a administração não teria interesse.

O estado apontou a existência de lesão à ordem e à economia públicas, além de ofensa ao interesse da coletividade. Sustentou que a manutenção da medida poderá estimular outros policiais a formular pedido no mesmo sentido.

Caráter excepcional

Segundo Eliana Calmon, a suspensão de liminar e de sentença tem caráter excepcional e seu deferimento está condicionado à ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas. Para ela, não houve a efetiva comprovação do dano apontado pelo estado, somente meras alegações.

Embora o estado tenha afirmado que a manutenção da decisão do TJMA privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público, segundo a ministra, tal argumento não é suficiente para demonstrar que o cumprimento da medida causará sérios prejuízos à coletividade.

Dada a natureza excepcional do instituto da suspensão de liminar, cumpre reiterar que a lesão ao bem jurídico tutelado deve ser grave, devendo o requerente demonstrar, de modo cabal e preciso, que a manutenção do decisum atacado traria desastrosa consequência para a coletividade, mencionou a ministra.

Efeito multiplicador

De acordo com Eliana Calmon, a mera alegação de que a perturbação da decisão terá um efeito multiplicador não constitui elemento autorizador da suspensão de liminar ora pleiteada.

Por fim, ela entendeu que não há relação de causalidade entre a prevalência da decisão que concedeu a liminar e o efeito multiplicador apto a causar grave lesão à economia pública.

Por essas razões, sem emitir juízo acerca do provimento judicial ora atacado, entendo que a sua manutenção até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial lesivo suscitado, concluiu.

Processo: SS 2649 

Fonte: Notícias de Sergipe

Aracaju/SE sediará o Encontro Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

RICARDO DOS REIS TAVARES - Aracaju(SE) - 28/01/2011

Nos dias 05 e 06 de maio de 2011 o Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, sediará o “Encontro Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais” com o tema CIÊNCIAS CRIMINAIS EM FOCO. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31/04 através do site http://www.seminarioibccrimsergipe.com.br.

Valores das inscrições:

Estudantes Associados ao IBCCRIM
Até 31/03/2011: R$ 50,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 70,00
No local: R$ 100,00

Estudantes / Pós-graduandos:Até 31/03/2011: R$ 70,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 90,00
No local: R$ 130,00

Profissionais Associados ao IBCCRIM:Até 31/03/2011: R$ 85,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 120,00
No local: R$ 15,00

Profissionais:Até 31/03/2011: R$ 110,00
De 01 a 30/04/2011: R$ 16,00
No local: R$ 200,00

Após 31/04 as inscrições só poderão ser feitas diretamente no local do evento.

Para o evento estão programadas os seguintes palestrantes e temas:

PAULO QUEIROZ (BA): Elementos do crime à luz da Teoria Funcionalista

DANIELA C A DA COSTA (SE) e ANDRÉA DEPIERI (SE): Violência de Gênero: marco teórico e debate acerca da eficácia da Lei Maria da Penha

KARINA SPOSATO (SP): Tendências Político-Criminais em matéria de responsabilidade penal de adolescentes em conflito com a lei

AURY LOPES Jr. (RS) e EVÂNIO MOURA (SE): Tribunal do Júri no Brasil: reflexões acerca do seu caráter democrático

SALO DE CARVALHO (RS): O papel dos Atores Processuais na era do punitivismo

ALEXANDRE DUMANS (RJ): Reflexões acerca da política de drogas: proibicionismo versus redução de danos

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA (SP): Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: análise crítica acerca da jurisprudência dos Tribunais Superiores

GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ) e DENISE LEAL FONTES A. LEOPOLDO (SE): A Denúncia anônima e o Inquérito Policial

MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS (SE): Interstícios entre o jurídico e a saúde mental: a produção da loucura manicomial

MARIA EMÍLIA ACCIOLI NOBRE BRETAN (SP) e DANIEL NICORY DO PRADO (BA): Pena de Prisão: debate desde uma perspectiva criminológica

CARLOS ALBERTO MENEZES (SE):: Indivíduo, Modernidade e Teoria Funcionalista

GAMIL FÖPPEL (BA) e VLADIMIR ARAS (BA): Medidas Cautelares no Direito Penal Econômico

JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA (SE) e NÉSTOR TÁVORA (BA): Prova ilícita: o juiz que entrou em contato deveria ser afastado?

A coordenação do evento está sob a responsabilidade da Dra. Daniela Carvalho Almeida da Costa: Advogada; Mestre e Doutora em Direito Penal pela USP; Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca; Coordenadora Regional em Sergipe do IBCCRIM; Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade” da UFS; Professora Adjunta do Dept.º de Direito da UFS; Professora do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito da UFS; Professora do Curso de Direito da FaSe e da Fanese; Professora da Pós-graduação da FaSe; Professora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe.

E para quem ainda não conhece, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos voltada à defesa dos Direitos Humanos na perspectiva de um Direito Penal de intervenção mínima, desenvolvendo diversas atividades na área de Ciências Criminais.

Qualquer pessoa pode se associar ao IBCCRIM através do site www.ibccrim.org.br com as seguintes vantagens para o associado:

• Consulta presencial e à distância ao acervo da mais completa biblioteca de ciências criminais da América Latina, com remessa de material, via correio, para o endereço indicado pelo associado (observada a legislação vigente);
• mpréstimo do acervo da Videoteca, resultado da gravação de cursos e eventos realizados pelo IBCCRIM e seus parceiros;
• Senha de acesso ilimitado ao Portal IBCCRIM para consulta de notícias, artigos de doutrina e legislação (nacional e estrangeira) e jurisprudência selecionada. Além disso, acesso a todas as seções do IBCCRIM;
• Acesso on-line, 24 horas por dia, à TV IBCCRIM: Mesas de Estudos e Debates, Séries Sala dos Professores e Documentários;
• Liberdades, a revista eletrônica quadrimestral que traz entrevistas com personalidades, artigos doutrinários, resenhas de filmes e livros, julgados históricos e tudo relacionado às ciências criminais;
• Recebimento mensal do Boletim IBCCRIM, com exceção da categoria Sócio Pesquisador;
• Participação em concurso geral para outorga do Prêmio IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais;
• Recebimento periódico de monografias selecionadas, publicadas com exclusividade pelo IBCCRIM;
• Desconto de 30% na assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, obtida diretamente com a Editora RT;
• Participação gratuita no Laboratório de Ciências Criminais para estudantes do 3º ao 5º ano das Faculdades de Direito, aprovados em processo seletivo do IBCCRIM;
• Curso de Pós-graduação em Criminologia credenciado pelo Ministério da Educação e composto por um corpo docente de alta qualidade, com renomados professores das áreas de ciências criminais. O curso tem duração de 2 anos. Consulte datas e corpo docente;
• Preços promocionais na inscrição de Cursos e Seminários periodicamente realizados pelo IBCCRIM e entidades conveniadas, inclusive para o Seminário Internacional que acontece uma vez ao ano.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Bancários podem deflagrar greve no final do mês por tempo indeterminado

O Sindicato mobilizou a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária que acontece neste sábado, dia 18, às 9h da manhã


Esta semana, o Sindicato dos Bancários de Sergipe realizou mais dois dias de luta como parte da mobilização da Campanha Salarial 2010. Na quinta-feira, dia 16, a mobilização aconteceu nas agências Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa e HSBC, no Centro. Nesta sexta-feira, dia 17, o ato foi realizado no CPD do Banese, no Banese DIA, na agência central do BNB e no Banco do Brasil da General Valadão. O Sindicato mobilizou a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária que acontece neste sábado, dia 18, às 9h da manhã, através de apresentação de uma peça teatral, com integrantes dos grupos de teatro 'Kaza da Imaginação' e 'Reflexos da Alma', e o ator convidado Feliciano José, representando o banqueiro.

O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban – Federação Nacional dos Bancos - concluíram, na última quinta-feira 16, a quarta rodada de negociações da Campanha Salarial 2010. Sem avanços econômicos e sociais, os bancários poderão entrar em greve a partir do final deste mês. O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, participou da negociação, realizada em São Paulo. “A Fenaban não apresentou proposta para as reivindicações dos bancários. Sobre o índice de reajuste, eles disseram que vão apresentar proposta na próxima semana, após consulta aos bancos filiados”, informa Souza.

As principais reivindicações dos trabalhadores são reajuste de 11%, melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), valorização dos pisos salariais, elevação dos auxílios refeição/alimentação e creche/babá, combate às metas abusivas, fim do assédio moral, plano de carreiras, cargos e salários em todos os bancos, proteção ao emprego, mais contratações, auxílio-educação e segurança contra assaltos. “Sobre a PLR, os banqueiros argumentaram que a lucratividade do sistema não é essa que estamos alardeando”, acrescenta Souza.

Para se ter uma ideia, os seis maiores bancos que operam no país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) apresentaram R$ 21,7 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre do ano, resultado quase 32% superior ao do mesmo período de 2009 e uma rentabilidade média sobre o patrimônio líquido de 25%.

A próxima rodada de negociação ficou marcada para a próxima quarta-feira, 22, quando os bancos apresentarão uma proposta global para a categoria. O Comando Nacional dos Bancários definiu um calendário, que combina negociação e mobilização, visando intensificar as atividades, e está orientando os sindicatos a realizarem Dia de Luta no dia 21, e assembleias no dia 28, para discutir e deliberar sobre a proposta que vier a ser apresentada pela Fenaban.

Em caso de rejeição da proposta, a categoria poderá deflagrar greve a partir do dia 29 por tempo indeterminado.

Remuneração

A reunião desta quinta-feira fechou a quarta rodada de negociação, sobre o tema remuneração, que começou na quarta-feira 15, quando o Comando Nacional reafirmou as reivindicações de reajuste salarial de 11%, valorização dos pisos salariais e plano de carreiras, cargos e salários (PCCS).

Na quinta-feira, as negociações com a Fenaban giraram em torno da PLR, dos auxílios-refeição e educação, cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação, auxílio-creche/babá, previdência complementar e 14º salário.

PLR

O Comando Nacional defendeu a reivindicação de três salários mais R$ 4 mil fixos de participação nos lucros e resultados. Os bancos disseram que não querem mexer na fórmula atual, que prevê a regra básica e uma parcela adicional, e apenas corrigir os valores.

"Discordamos dessa avaliação dos bancos, porque os lucros crescem tanto que a regra atual já não nos contempla. Queremos que a PLR acompanhe a evolução dos lucros dos bancos e por isso defendemos que seja de três salários mais os R$ 4 mil fixos", argumenta o presidente da Contraf.

Auxílio-refeição e cesta-alimentação

O Comando Nacional também insistiu nas reivindicações de elevação para um salário mínimo (R$ 510) os valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação e da 13ª cesta-alimentação, salientando que as verbas atuais são muito pequenas e insuficientes.

Os representantes da Fenaban, no entanto, rejeitaram as demandas dos bancários e adiantaram que o reajuste desses auxílios acompanhará o mesmo índice de reajuste dos salários.

Auxílio-creche/babá

Em relação ao auxílio-creche/babá, os bancos não apenas rejeitam a reivindicação de elevação do valor para um salário mínimo (R$ 510), como querem reduzir a concessão dessa conquista dos atuais 6 anos e 11 meses para 5 anos e 11 meses, alegando que a lei de ensino fundamental reduziu a idade de ingresso escolar para 6 anos.

O Comando Nacional defendeu a manutenção do período atual e reforçou a necessidade de aumentar o auxílio creche/babá, cujo valor atual não garante o pagamento da creche e o salário de uma babá.

Auxílio-educação

Apesar da exigência cada vez maior de formação superior dos bancários, os representantes dos banqueiros se negaram a atender essa reivindicação, já conquistada em alguns bancos. Eles disseram que essa demanda deve ser tratada banco a banco.

Intransigentes, eles ainda se recusaram a incluir uma cláusula sobre auxílio-educação na Convenção Coletiva para que essa demanda possa ser negociada banco a banco.

Previdência complementar

O Comando Nacional defendeu a criação de planos de previdência complementar em todos os bancos, como forma de garantir uma renda para os bancários na aposentadoria. Mas a Fenaban se recusou a discutir a proposta, preferindo remeter o tema para a negociação empresa a empresa.

14º salário

O Comando Nacional propôs a concessão de um 14º salário, como forma de melhorar a remuneração dos bancários, diante da evolução dos lucros dos bancos. Mas a Fenaban negou a reivindicação.

Calendário de negociação e mobilização

Terça - dia 21 - dia nacional de luta
Quarta - dia 22 - negociação com a Fenaban
Quinta - dia 23 - indicativo de negociações com os bancos públicos
Terça - dia 28 - assembleias em todos os sindicatos
Quarta - dia 29 - indicativo de greve, em caso de rejeição das propostas

Fonte: Contraf

Assembleia Legislativa do Ceará aprova Adicional de Pós-Graduação para PMs e Bombeiros

No caso de profissional que possuir mais de um curso de pós-graduação, serão somados os percentuais dos dois principais títulos.

O Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação nº34/10, que institui o adicional de pós-graduação para os militares. O projeto foi enviado ao Poder Executivo do Estado, que terá até 90 dias para se posicionar sobre a proposta.

Fica instituído o “Adicional de Pós-Graduação” ao vencimento do Policial Militar e do Bombeiro Militar, como estímulo e compensação por atividades profissionais, mediante apresentação de certificado ou diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação no sistema de ensino civil, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Farão jus ao “Adicional de Pós-Graduação” o Policial Militar e do Bombeiro Militar em atividade ou na inatividade. Confira mais detalhes abaixo:

Art. 2º. Para fins de cálculo do Adicional de Pós-Graduação, tomar-se-á por base o valor do soldo do posto ou graduação que efetivamente possua o Policial Militar ou Bombeiro Militar, correspondente a:
I – (2x o soldo) para especialização;
II – (3x o soldo) para mestrado;
III – (4x o soldo) para doutorado.
Parágrafo único. O Policial Militar ou Bombeiro Militar que possuir mais de um curso de pós-graduação, serão somados os percentuais dos dois principais títulos.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias do Estado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2010

Justificativa

A valorização do servidor público é tema importante de discussão quando se observam questões como desempenho, eficiência e índice de produtividade do serviço público e suas conseqüências para a sociedade. De fato, um profissional que se sinta valorizado, com vencimentos dignos de sua atividade laboral e com seus esforços de capacitação refletidos em vantagens contribuirão de maneira bem mais significativa para a prestação de seu serviço.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37 diz que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” (grifo nosso). Ora, é impraticável desejar a eficiência na administração sem pensar em formação adequada e contínua capacitação de seus funcionários.

Por sua vez, a Constituição do Estado do Ceará de 1989, em seu Art. 14, inciso XII, apresenta como um dos princípios do Estado, a “remuneração condigna e valorização profissional dos servidores públicos”. E ainda incumbe em seu Art.190 ao Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito estadual, o cumprimento entre outras atividades as de “pesquisas científicas em seu campo de atuação funcional”. E que para isso, necessita para realização de pesquisas, profissionais especializados em várias áreas de atuação.

A segurança pública é de uma abrangência enorme que aborda temas como gestão de crise, direitos humanos, engenharia de incêndio, perícia criminal etc. No afã de prestar serviços de qualidade, é indispensável uma boa qualificação profissional além dos cursos de formação continuada e formação especializada promovidos pelo Estado. Para isso, muitos profissionais da segurança pública estão ingressando em cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para ajudá-los no cumprimento de suas funções.

Ocorre que, para o servidor público, em especial o militar, que atua em uma área que tem o estresse como um fator inerente ao serviço, é mister que haja motivação que o estimule a buscar constantemente capacitações, a investir em sua formação.

Exemplos já são dados pelo Estado do Ceará nesse sentido: a lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 estabelece regras para o financiamento de cursos de pós-graduação “lato sensu” (especialização) e “stricto sensu” (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no âmbito do poder executivo estadual. Desse modo, o Estado custeia parte das despesas em cursos de pós-graduação.

É necessário também que essa capacitação, que trará um profissional mais preparado, mais qualificado para o exercício do serviço, tenha retorno consequente à sua formação, uma vez que tal formação o tornará apto a assumir funções de maiores responsabilidades. Esse retorno deve vir em forma de gratificação a fim de melhorar os vencimentos do militar e passar uma resposta digna do Estado à qualidade da formação acadêmica do profissional.

Em outros Estados já podemos observar casos semelhantes: No Estado de Santa Catarina, a Lei Complementar nº 454, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre o adicional de pós-graduação, apresenta em seu art. 9º o seguinte:

Art. 9º Aos militares estaduais, nos termos desta Lei Complementar, que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação, inerentes ao cargo ou à respectiva área de atuação, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, fica instituído o Adicional de Pós-Graduação, incidente sobre o valor do soldo de cada posto ou graduação, correspondente a:

I - 13% (treze por cento) para especialização;
II - 16% (dezesseis por cento) para mestrado; e
III - 19% (dezenove por cento) para doutorado

Fonte: Blog do Lomeu

Inscrições abertas para a Pós-Graduação em Segurança Ambiental

A Faculdade de Sergipe (FASE) e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), tornam pública a realização do processo seletivo para fins de preenchimento de 40 vagas como bolsista integral e 10 vagas para alunos pagantes no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Ambiental. As inscrições podem ser feitas na FASE, localizada na Rua Teixeira de Freitas, 10, bairro Salgado Filho, no período compreendido entre 03 e 18 de novembro de 2009, a partir do pagamento de taxa no valor de R$ 70.

O curso tem carga horária de 360 horas e as bolsas integrais são destinadas a Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Agentes Penitenciários e Peritos Criminais em serviço ativo. Ressalta-se que somente os profissionais concursados (efetivos) poderão concorrer às bolsas.

O processo seletivo será dividido em duas etapas. A primeira, eliminatória e classificatória, será realizada no dia 21 de novembro de 2009, com início às 9h e término às 12h e constará da elaboração de uma redação. A segunda fase do processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada conforme calendário divulgado no site institucional e constará de entrevista individual, que será realizada por membros da comissão de seleção. Mais informações podem obtidas através do site: http://www.fase-se.edu.br/v3/.

Fonte: PMSE