“Em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram”, diz líder de Jackson Barreto

Ele cita o deputado Samuel, o presidente da OAB e “alguns locutores de rádio”

Francisco Gualberto. Arquivo Aspra

Líder do governo Jackson Barreto na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) afirmou, nesta quinta-feira, dia 25, que o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para tentar amenizar a crise na Segurança Pública não está sendo compreendido pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

O petista observa que, mesmo tendo espaço para dialogar com frequência com integrantes do governo, o deputado Capitão Samuel, por exemplo, sugeriu ao governador Jackson Barreto (PMDB) eleger prioridades – e até parar obras para não atrasar nem parcelar mais os salários dos servidores públicos.

“O que impressiona é essa falsa solução. Eu não gosto do sabor de salada de saliva com som de corda vocal. O deputado Samuel esqueceu que dinheiro de obra pública não pode ser usado em outra finalidade, pois é verba carimbada. O discurso chega a ser inocente. Não quero acreditar em má intenção”, disse o líder do governo.

Segundo Gualberto, em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram. E citou como exemplo “alguns locutores de rádio” e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade. “Que já disse na imprensa que tem praticamente todas as soluções para o caso da segurança pública. Pena que não tenho força política para nomeá-lo secretário de segurança”, ironizou.

Ainda segundo Gualberto, como Samuel, outros deputados da oposição costumam criticar o governo de Jackson Barreto, mas nunca apresentam soluções viáveis. “Se alguém tiver uma ideia razoável que permita ao governo parar de atrasar e parcelar salários de servidores, que apresente aqui nesta tribuna. Eu mesmo serei o primeiro a apoiar”, garantiu o líder do governo.

Dilma

Francisco Gualberto também se solidarizou com a presidente afastada Dilma Rousseff que começa a enfrentar nesta quinta-feira a fase final do processo de impeachment no Senado. “É o dia da tragédia nacional, pois o golpe parlamentar contra Dilma começa a se consolidar”, disse. “Com isso, fica aberta a cancela para golpes futuros. A democracia está violentamente agredida e não sei quando será recuperada”, afirma Gualberto.

De acordo com ele, a população brasileira irá pagar um preço muito alto pelo o que está acontecendo agora na política. “Tudo que o governo do golpe está fazendo já anuncia essa temeridade. Daqui a um ano tudo voltará a ser como era antes de Lula em relação à miséria e exclusão social”, disse Francisco Gualberto.

Fonte: Universo Político

Salários acima de R$ 4500 serão pagos em duas parcelas

Grupo de 3862 servidores será atingido com a medida

Os servidores com salários acima de R$ 4500 receberão os valores referente ao mês de junho em duas parcelas. A primeira parcela, que é de R$ 4500, será paga no dia 12 de julho. O restante do salário será pago em data que será divulgada pelo Governo do Estado ainda essa semana. A alteração na forma de pagamento decorre da queda de mais de R$ 30 milhões na primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de julho.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a última parcela do 13° dos servidores ativos será para integralmente dia 08 de julho. Os servidores da Saúde serão pagos integralmente até o dia 12 de julho. Os servidores da Educação receberam integralmente no dia 30 de junho. Os demais servidores ativos das secretarias, empresas, fundações e autarquias - aqueles que recebem até R$ 4.500 receberão integralmente no dia 12.

Conforme dados divulgados pela Secom, do total de 15 mil servidores ativos, 11.186 recebem de forma integral até dia 12, além dos servidores da Saúde e Educação. Um grupo de 3.862 servidores receberá até R$ 4.500 no dia 12 de julho e o complemento em data que será divulgada durante a semana.

Com informações da Secom

Fonte: Portal Infonet

Sefaz reafirma crise, mas Sindifisco contesta

Audiência envolveu o secretário Jeferson Passos e o Sindifisco

O presidente-eleito do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 15, para participar de uma Audiência Pública para debater a situação financeira do Estado.

Também presente na audiência, o secretário da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz), Jeferson Passos fez questão de ressaltar a crise por qual passa o estado que fez com que o governador Jackson Barreto realizasse a redução no número de cargos comissionados, extinção e fusão de secretarias.

Durante seu discurso, o secretário Jeferson Passos fez questão de ressaltar que o estado passa por uma crise financeira por conta dos gastos com a previdência social. Segundo ele, a receita corrente líquida passou de R$ 518 milhões em 2008 para R$ 1 milhão e 283 mil em 2013.

De acordo com o secretário, devido a crise, a única alternativa foi reduzir as despesas. “Há a necessidade de enxugar a máquina, reduzir o tamanho das estruturas do estado e por conta disso, o governo encaminhou proposta da reforma. O sindifisco entende que o estado não passa por dificuldades financeiras. O estado que não tem essas dificuldades é de se estranhar que não pode pagar o salário de outubro. As dificuldades existem efetivamente. O estado está com compromisso e atrasos com os fornecedores, tem dificuldades de honrar os salários em dia e tem postergado outros pagamentos com fornecedores para manter situação adequada, mas passa por um momento difícil. Existe muito o que ser feito, mas o estado não está parado”, garante.

Na oportunidade, diversos servidores compareceram as galerias da Alese para acompanhar o debate que foi intercalado por aplausos e contestações dos servidores quanto a explanação feita pelo secretário Jeferson Passos sobre a crise no estado.

Em seu discurso, o auditor de tributos Paulo Pedroza abriu a sua apresentação refutando os argumentos de crise nas finanças do governo e manteve a denúncia de suposta manipulação de dados nos relatórios fiscais por parte da Sefaz. “Foi um debate importante e ele tem que continuar porque o assunto é vasto, o secretário só toca na previdência, mas existem outras questões a exemplo da arrecadação. Estamos à disposição da assembleia e sociedade e não da para penalizar servidor”, conclui. Ao final do seu discurso, Paulo Pedroza solicitou dos parlamentares a rejeição de projetos de lei de contenção de despesas que atinjam os direitos dos servidores.

Projetos

Para o deputado de oposição, pastor Antônio dos Santos (PSC) a reforma é necessária, desde que o servidor não seja penalizado. “Os projetos chegaram hoje. Não concordo que apenas o servidor pague essa conta. Os projetos chegaram hoje e não houve tempo para análise, são complexos e precisamos de tempo para uma discussão mais ampla para poder votar com tranquilidade. Queremos ajudar o estado, mas não levar para o sacrifício os servidores que estão sendo colocados”.

Já o deputado João Daniel (PT) que é da situação, destacou a importância do debate. “É muito importante onde assembleia abre essas discussões do projeto ouvindo o movimento sindical e o secretário da Fazenda para que tudo seja esclarecido e o governo faça a reforma que não prejudique os servidores”, diz.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

O novo funcionalismo

Para boa parte dos brasileiros, um emprego público é sinônimo de salário alto, estabilidade e tranquilidade associados a uma menor cobrança por resultados. É uma visão tão consolidada que muitos chegam a se dedicar em tempo integral à missão de estudar para um concurso. A cada ano, cerca de 30 milhões de candidatos se inscrevem nessas provas, em todos os âmbitos da esfera pública.

Desenvolveu-se uma verdadeira indústria em torno desse público, envolvendo cursos preparatórios, venda de apostilas e outros recursos de estudo. Estima-se que, considerando tudo o que há em torno dela, como transporte e alimentação, essa indústria movimente em torno de 50 bilhões de reais por ano no país.

Ainda assim, não é raro encontrar quem, depois de um grande esforço para ser aprovado em um concurso público, se decepcione com as condições de trabalho encontradas. Um dos motivos mais frequentes para esse desencanto são os entraves burocráticos em processos que vão desde os mais cotidianos, como a compra de suprimentos, até os mais complexos, como a transferência de cargo ou de cidade.

Outra fonte de desânimo nessas instituições é a sensação de que o bom desempenho não é reconhecido, de tal forma que acaba não fazendo muita diferença executar o trabalho com dedicação média ou buscar a máxima produtividade. Critérios políticos — o famoso “quem indica” — no momento das promoções também são motivos de críticas constantes.

Mas há instituições públicas que demonstram que não precisa ser assim e que tomaram a dianteira no processo de mudança apontando caminhos de evolução. É o caso das três instituições classificadas neste Guia VOCÊ S/A — As Melhores Empresas para Você Trabalhar: Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) e Eletronorte.

Elas demonstram, cada uma a seu modo, um grande esforço para se tornar lugares atraentes para profissionais altamente qualificados e exigentes. Podem ser consideradas, assim, referência quando se fala em gestão de pessoas, condição que durante um bom tempo esteve reservada a corporações do setor privado.

Crescimento por mérito

Logo que assumiu o posto de técnico da seleção brasileira, em novembro de 2012, Luiz Felipe Scolari causou polêmica ao falar sobre a pressão de ter a “obrigação” de vencer a Copa do Mundo por causa da condição do Brasil de país-sede.

“Quem joga futebol enfrenta pressão. Se não quer pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada. Lá, não vai ter pressão nenhuma”, afirmou, na época. Como era previsível, o comentário de Felipão foi mal recebido pelos bancários, principalmente porque, nos últimos anos, poucas categorias têm sido submetidas a um nível de pressão semelhante ao enfrentado por quem trabalha em banco.

Na realidade, a comparação feita por Felipão revelou uma visão antiquada e preconceituo­sa, ainda muito presente no país: a de que trabalhar no setor público equivale a trabalhar pouco, sob a proteção da estabilidade, e desfrutar de uma série de mordomias.

Atualmente, a história não é exatamente essa: os salários do setor público não destoam tanto dos da iniciativa privada, e o cotidiano do trabalho deixou de ser tão tranquilo — há mais tarefas para dar conta e metas bem mais ambiciosas a ser perseguidas. Ao mesmo tempo, os princípios de meritocracia estão se tornando mais sólidos, com implicações diretas nas perspectivas de desenvolvimento profissional e crescimento na hierarquia corporativa.

Um exemplo disso foi a criação, no Banco do Brasil, de uma metodologia pela qual o desempenho de todos os funcionários é avaliado por meio de métricas claras e transformado em pontos, de modo que apenas aqueles com as 20 melhores pon­tuações cheguem à fase final da seleção para as promoções. O principal objetivo foi acabar com as indicações políticas.“Melhorar a pontuação depende do esforço e da capacidade que o próprio profissional demonstra. Nada mais justo e transparente”, diz Carlos Netto, diretor de gestão de pessoas do banco.

No TCU, foi criado um sistema de gratificação por desempenho. A cada semestre, os funcionários podem receber um adicional de até 80% do vencimento básico de seu cargo se alcançarem as metas individuais previamente estabelecidas.

Para viabi­lizar esse expediente, foi preciso ­encaminhar um projeto de lei específico que criou a previsão orçamentária necessária. Estratégia semelhante está sendo articulada para a obtenção de uma gratificação para quem faz cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

Fonte: Revista Exame

Defensoria Pública entra com Ação contra o Estado de SE

A multa é de 10 mil diária se atrasar salários de servidores

O defensor público Alfredo Nikolaus protocolou na noite desta quinta-feira, 31, em uma Ação Civil Pública (ACP) na 12ª Vara Civel, com a finalidade de fazer com que o Estado de Sergipe cumpra o cronograma de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais até o dia útil de cada mês, como determinam as leis trabalhistas.

“Após recebermos dezenas de servidores públicos estaduais desesperados por ter várias contas a pagar, a exemplo de cartões de créditos e escolas dos filhos, nós vislumbramos os prejuízos e demos entrada na ação ontem à noite”, ressalta acrescentando estar aguardando a liminar

Alfredo Nikolaus disse ainda que na ACP, solicita que o governador Jackson Barreto pague multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. “Queremos apenas que o Governo cumpra o cronograma de pagamento de salários, já divulgado e que efetue o pagamento até o 5º dia útil, ou seja, até o próximo dia 7 de novembro”, complementa o defensor público.

Já o defensor geral Jesus Jairo Almeida informou na manhã desta sexta-feira, 31, por meio da assessoria de Comunicação, ter ficado surpreso com a informação dando conta de que a Defensoria Pública de Sergipe teria ingressado na Justiça e que vai averiguar.

De acordo com o secretário de Comunicação do Governo do Estado, Sales Neto, “o Governo não recebeu nenhuma informação, nenhum comunicado oficial da Defensoria Pública sobre a Ação”.

Aldaci de Souza

Fonte: Infonet

Jackson Barreto sobre reajuste: "Estamos fazendo as contas"

Foto: Arquivo Portal Infonet

De acordo com o governador Jackson Barreto (PMDB), o Estado ainda estaria com algumas pendências a ser resolvidas antes da definição do índice de reajuste do funcionalismo; "Estamos fazendo as contas, refazendo as contas, porque falamos que a nossa intenção era fazer esse anúncio essa semana mas estamos com algumas problemas e estamos buscando a solução. Me preocupa que possamos fazer as coisas dentro da legalidade", afirmou

Não deve ser ainda nesta semana o anúncio sobre o reajuste dos servidores públicos e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria, como chegou a ser anunciado pelo governador Jackson Barreto. Ontem, ele afirmou que “em breve” irá se pronunciar sobre o assunto, mas não estabeleceu data.

De acordo com Jackson, o Estado ainda estaria com algumas pendências a ser resolvidas antes da definição do índice de reajuste do funcionalismo. "Estamos fazendo as contas, refazendo as contas, porque falamos que a nossa intenção era fazer esse anúncio essa semana mas estamos com algumas problemas e estamos buscando a solução. Me preocupa que possamos fazer as coisas dentro da legalidade", afirmou.

Sindicato protesta

Enquanto o governo posterga o anúncio, o principal sindicato dos servidores estaduais, o Sintrase, já articula manifestações contra a demora. Pelas redes sociais, o presidente do sindicato, Waldir Rodrigues, afirmou que “o bicho está começando a pegar”. “Poderemos ter greve dos Ceac’s e paralisação do programa Mais Educação. Isso é só o começo”, garantiu.

Ele também criticou duramente o governador. “Precisamos encarar uma velha realidade: Jackson Barreto sucumbiu aos apelos das novas oligarquias do poder sergipano! E o ruim é que não precisam de votos para mandar”, disse. “Por que será que os processos que beneficiam os servidores da Administração Geral morrem de inanição nas gavetas da Secretaria de Planejamento?”, afirmou.

Valter Lima

Portal: Sergipe 247

STF reafirma competência para julgar Mandado de Injunção sobre aposentadoria especial de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que a competência para julgar mandado de injunção referente à omissão na edição de lei complementar para disciplinar aposentadoria especial de servidor público (artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal) é da Suprema Corte. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 797905, que teve repercussão geral reconhecida. 

O Estado de Sergipe, autor do recurso, questionou acórdão do Tribunal de Justiça sergipano (TJ-SE) que conheceu de mandado de injunção impetrado contra o governador e concedeu parcialmente a ordem, por entender configurada a mora legislativa do estado-membro quanto à disciplina da aposentadoria especial de servidor público. No RE, apontava-se violação ao artigo 24, inciso XII, e ao artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Em síntese, o Estado de Sergipe alegou que a competência para editar a lei complementar em questão é da União, sendo, portanto, de iniciativa privativa do presidente da República. Também sustentava que a competência para julgar mandado de injunção sobre o tema é do Supremo.

Competência

De acordo com o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, o tribunal de origem, ao assentar que detém competência para julgar mandado de injunção, fundamentado na mora legislativa em se aprovar a lei complementar sobre aposentadoria especial de servidor público, “destoou da jurisprudência desta Corte, a qual é firme no sentido de que a competência para julgar tal ação é do Supremo Tribunal Federal”. Conforme o ministro, o Supremo já assentou que, apesar de a competência legislativa ser concorrente, a matéria deve ser regulamentada uniformemente, em norma de caráter nacional, de iniciativa do presidente da República.

“Assim, verificada a competência da União para editar a lei complementar a que se refere o artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a competência para julgar mandado de injunção sobre o assunto em exame, impetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais, é do Supremo Tribunal Federal, consoante já assentado em sua jurisprudência”, salientou o ministro.

Por fim, o relator ressaltou que, no caso dos autos, em razão de os servidores terem pleiteado aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, com previsão no inciso III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, “sequer será necessária a impetração de mandado de injunção”, pois o Supremo, na sessão plenária do dia 9 de abril de 2014, aprovou a Súmula Vinculante (SV) 33, segundo a qual “aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”. 

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. No mérito, ele reafirmou a jurisprudência dominante do Tribunal sobre a matéria e proveu o RE para extinguir o mandado de injunção, em razão da ilegitimidade passiva do governador de Sergipe, vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio.

Mérito

De acordo com o artigo 323-A do Regimento Interno do STF, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, também pode ser realizado por meio eletrônico.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Morrendo de inveja

Ninharia de 6,5% de reajuste está invejando pessoal do Estado

Os servidores estaduais estão morrendo de inveja dos colegas da Prefeitura de Aracaju, que ganharam um mísero reajuste salarial linear de 6,5%. É uma vergonhosa ninharia, mas pior é a situação do funcionalismo do estado, que há três anos recebe a mesma merreca. Neste longo período, o governo insiste numa só cantilena: a despesa ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, e o que o servidor tem com isso? A despesa é maior do que a receita por incompetência da equipe econômica e, principalmente, pelo exagerado número de cargos comissionados criados para beneficiar apadrinhados. Há dias, o governador Jackson Barreto (PMDB) vem prometendo reajustar os salários com base no índice inflacionário, porém nada fala sobre aumentos retroativos a 2012 e 2013, anos em que o servidor passou, quando muito, a pão é água. Uma crueldade!

Fonte: Blog Adiberto de Souza

Rio de Janeiro: Marcha contra Corrupção e pela reforma da Segurança Pública

As Forças de Segurança e a sociedade unidas em defesa de um país mais seguro.

O evento será realizado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e de outras categorias de servidores públicos visando expor a atual situação em que se encontra a segurança pública. Não é possível que tratem a segurança na sociedade de forma passageira, visando um objetivo que é um evento internacional ou ainda que perdurem sistemas falidos que até hoje não resolveram o problema da criminalidade.

O Sindicato dos Policias Federais do Rio de janeiro em nome de seus associados, agentes, escrivães e papiloscopistas lançam um alerta a sociedade e conclama a mesma a participar da passeata a ser realizada às 9:00 horas na Praia de Copacabana, iniciando na Avenida Atlântica em frente a Rua Prado Junior. Mostre o seu descontentamento com a atual situação da violência que começa a dar sinais de aumento no Rio de Janeiro e demais cidades do Brasil. Os agentes, escrivães e papiloscopistas de Policia Federal lançam um alerta para que a população proteste e que venha nos ajudar a mudar a atual situação, pois do jeito que a segurança vem sendo tratada, a violência só tende a piorar. Ajude-nos a exigir uma forma definitiva e eficiente de melhora da segurança pública, pois a solução não é difícil, faltando apenas vontade política.

Veja outros eventos realizados em outros estados:

http://www.asprasergipe.com/2014/04/forum-paranaense-de-seguranca-publica.html

http://www.asprasergipe.com/2014/04/1-encontro-nacional-pela-inovacao-na.html

http://www.asprasergipe.com/2014/03/vii-forum-nacional-das-entidades.html

http://www.asprasergipe.com/2013/12/carta-de-aracaju-e-entregue-presidente.html

Concentração às 09:00 na Avenida Atlântica, em frente a Rua Prado Júnior, próximo ao posto 2 .

Fonte: Página Oficial do Evento no Facebook

Sancionada a Lei de Fixação do efetivo da PM

Texto estabele o quantitativo de vagas para praças e oficiais

Após aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, Jackson Barreto sancionou a Lei de Fixação do efetivo da Polícia Militar. O texto reorganiza o quadro da Instituição, estabelecendo o quantitativo de vagas para cada uma das patentes militares: praças e oficiais.

“Essa sanção reorganiza o quadro da Polícia Militar, estabelecendo o quantitativo de oficiais e praças - de soldado até sargento -, abrindo a possibilidade de promoção para até mil militares, entre soldados, sargentos e oficiais. A Lei também atende uma reivindicação da categoria”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.

O governador Jackson Barreto destacou que a sanção é um ato histórico para a Corporação. “Este é um fato histórico porque as promoções estavam travadas, em todas as patentes, sem a fixação dessa Lei. Essa foi uma reivindicação da Polícia, que através do seu comando e do governador do Estado, conseguiu a aprovação”, declara.

A Lei de Fixação do efetivo da Polícia Militar faz parte da política estadual de reconhecimento e de valorização dos servidores da Segurança Pública de Sergipe. Em março, o Governo autorizou a realização do concurso público para peritos criminalísticos, médicos e odontólogos e agentes de necropsia e papiloscopista. Inicialmente serão ofertadas 34 vagas - 18 para nível médio e 16 para nível superior.

Para a maioria dos cargos é a primeira vez que o governo realiza concurso. Os salários, com adicional de periculosidade, variam de R$ 2,3 mil a R$ 5,7 mil. As provas objetivas serão aplicadas em 25 de maio. A iniciativa integra o programa federal "Brasil Mais Seguro".

Em fevereiro, foi realizado o concurso da Polícia Militar para admissão de 600 novos soldados para a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), 540 para o sexo masculino e 60 para o sexo feminino. O último concurso para a PM havia sido realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.

Fonte: ASN/Portal Infonet

Deputados aprovam Plano de Cargos Carreira e Salário

O projeto da Polícia Militar recebeu três abstenções

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta sexta-feira, 4, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.

O PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo recebeu duas emendas da deputada Ana Lúcia e outros parlamentares que assinaram o requerimento.

Também foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros

Os deputados aprovaram ainda os projetos do Executivo, dispondo sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para a política habitacional de interesse social e o que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações.

Esse projeto dos policiais militares foi aprovado pela maioria dos deputados, com as abstenções dos deputados Gilmar Carvalho, Capitão Samuel e Gilson Andrade. E recebeu uma emenda do líder do Governo, Francisco Gualberto e de outros parlamentares que assinaram.

Outro projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa foi a Lei Complementar que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos.

“Plano de Carreira não é uma coisa fácil, não é só para dar aumento, exatamente nesse momento está claro pelo discurso do secretário e da secretária-adjunta da Fazenda, que é para ajustar diferenças substantivas”, ressalta a deputada Ana Lúcia Menezes (PT).

Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Plano de Cargos dos Servidores é aprovado nas comissões

Nesta sexta-feira projetos serão votados em plenário

Após amplo debate com representantes do governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram nas comissões temáticas todos os projetos enviados pelo governo referentes aos planos de cargos, carreiras e vencimentos de servidores públicos estaduais. Em sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, 04, os deputados irão apreciar em plenários as proposituras.

Os secretários da Fazenda, Jeferson Passos, e a adjunta do Planejamento, Lucivanda Nunes, responderam aos questionamentos dos parlamentares, na tarde desta quinta-feira,  3,  sobre os PCCV dos servidores da Administração Geral, Engenheiros e Arquitetos, Saúde, além de projetos referentes à Polícia Militar e Fisco.

Segundo a secretária Lucivanda Nunes, os três planos guardam premissas importantes e foram discutidos com representantes das categorias. Inicialmente, ela esclareceu que o objetivo maior do plano inicialmente foi dar um primeiro passo de organização na vida dos servidores da administração geral.

“Porque encontramos uma tabela que vinha abrigando diversas categorias, mesmo que não fizessem parte da administração geral, a exemplo da saúde, o que fazia com que perpetuassem distorções grandes na tabela do Estado”, explicou a secretária adjunta. De acordo com Lucivanda, os três planos trazem uma reestruturação, uma nova tabela e uma separação das categorias em relação às competências de cada cargo que fazia parte da administração geral.

A secretária adjunta acrescentou que o objetivo maior desse plano é corrigir distorções. Segundo ela, existem atualmente cerca de 14 mil servidores com uma remuneração satisfatória, mas que é composta em grande parte por gratificações e esse trabalhador próximo à aposentadoria fica numa situação difícil, vivendo uma situação de angústia. Para ela, o Plano de Cargos e Salários traz mobilidade para a gestão e segurança jurídica para o servidor, porque considera as gratificações para o vencimento básico.

Segundo a secretária, o plano é optativo. Inicialmente todos os servidores serão enquadrados automaticamente, mas os que não quiserem ser enquadrados têm até 120 dias para fazer um requerimento para continuar na situação vigente atualmente.

Fonte: Agência Alese/Portal Infonet

Venâncio: governo tem que parar de veicular “propaganda enganosa”

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde de hoje (24) para solicitar do governo do Estado pare de veicular a propaganda oficial que trata da implantação de uma refinaria de petróleo em Carmópolis, em um investimento de R$ 120 milhões que seriam financiados pela REF Brasil, uma sociedade entre as empresas Energio e Costa Global, gerando 250 empregos diretos e indiretos.

“Ninguém tem bola de cristal para adivinhar o que poderia acontecer. Não quero dizer aqui que o governo de Sergipe sabia do que poderia acontecer sobre essa Refinaria. Agora quando o governo vem a público para dizer que existia apenas um protocolo de intenções, eu quero solicitar que retire aquela propaganda enganosa do ar. Aqui não condiz com a realidade. Quem assiste pensa que a refinaria está em funcionamento, mas eu repito: é propaganda enganosa! Tem que tirar do ar porque aquilo é pago com dinheiro público, dinheiro do povo. É uma propaganda que foi feita para enganar a população”, cobrou o deputado, reforçando que algo parecido ocorre com o Hospital do Câncer.

Venâncio fez a cobrança também baseado na prisão do presidente da tal REF Brasil e ex-diretor de Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o mesmo que anunciou a construção da Refinaria em janeiro, ao lado de Jackson Barreto. Ele foi detido em casa, no Rio de Janeiro, com R$ 700 mil e US$ 200 mil. Paulo é suspeito de comandar uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro. Ele havia prestado depoimento e chegou a ser liberado, mas teve a prisão temporária decretada por “tentativa de destruição e inutilização de documentos que poderia servir de prova nas investigações”.

Servidores – Venâncio aproveitou e pediu que o governo atendesse o pleito dos radialistas da Fundação Aperipê que se encontravam nas galerias da Assembleia Legislativa. “Para o servidor é sempre assim. Não tem dinheiro, existe limite prudencial. Agora tem para pagar propaganda enganosa de refinaria. Esse governo ainda paga o salário mínimo de 2012 ao funcionalismo. Isso é um absurdo! Que respeito tem um governador desses com o servidor? É um governo que vive de empréstimos e que está quebradinho da Silva Xavier”.

“E isso em um ano eleitoral, quando está precisando do apoio. Imagine depois, quando não estiver precisando mais! E não venha com um plano de carreira enganoso. Que venham 100 páginas, mas se tiver um artigo enganoso lá no meio, dizendo que se ferir o limite prudencial o plano perde a validade, a gente não aprova. Esse Estado já vem no limite há muito tempo e esse plano não poderá ser executado”, completou o líder da oposição.

Euza Missano – Venâncio fez questão ainda de prestar uma homenagem a promotora de Justiça, Euza Missano, que deixou a pouco de responder pela Curadoria de Saúde. “É um símbolo da mulher guerreira e dinâmica. Trabalhadora, que exerce sua atividade com responsabilidade. Euza Missano faz um trabalho belíssimo e fantástico no Ministério Público voltado para os mais carentes, para quem sofre e necessita do serviço público. Pediram para ela retornar a Defesa do Consumidor. Estranhamente, de uma hora para a outra”.

Em seguida, o deputado reproduziu, com preocupação, a informação publicada pelo jornalista Jozailto Lima, do Cinform. “Ele diz aqui que Euza Missano deixou a Curadoria de Saúde a pedido do governo, com influência do governo. Eu não quero acreditar, mas acho isso preocupante e defendo sim que seja devidamente apurado”, acrescentou.

Edgar Menezes – Venâncio também prestou sua solidariedade ao sargento da PM, Edgar Menezes, que foi conduzido, no sábado (22), a Corregedoria da Polícia Militar, preso em flagrante por supostamente participar de uma reunião em seu horário de trabalho. “Agora a SSP, que queria prender esse PM, permite que os policiais circulem por aí com viaturas sem a documentação em dia, sem a carteira de habilitação. Esse é o nosso Brasil. Isso é perseguição! Quem tem que ficar preso é o investidor da refinaria de Sergipe que lesou os cofres da Petrobras”.

 

Fonte: F5 News

Governo JB é uma “sopa de letrinhas” e o reajuste do servidor uma “mosca só beirando o prato”!

O jornalista Habacuque Villacorte possui blog no Portal Faxaju

 

Foi cantarolando “nem vem de garfo, que hoje é sopa” que o governador Jackson Barreto (PMDB) respondeu às cobranças dos servidores públicos. Lembrando o sucesso de Wilson Simonal (Não vem que não tem), o chefe do Executivo se exime das cobranças e até desdenha do funcionalismo. Várias categorias estão com seus salários defasados, longe da realidade. Sem contar que em 2013 os servidores já não tiveram reajuste salarial e sequer foi corrigida a perda da inflação do período. O quadro é sombrio para 2014 também. As perspectivas não são positivas. Assustam! O prazo está se eximindo e o governador parece não se preocupar tanto com isso, não fazer disso um “cavalo de batalha”.

Politizando até poderia poupar o excesso de críticas ao governador, encarar sua descontração de outra forma, mas Jackson Barreto não pode deixar de ser cobrado, de ser questionado. Hoje seu governo atravessa uma realidade financeira difícil porque ele o transformou em uma “sopa de letrinhas”, em uma “colcha de retalhos”, dividido entre aliados políticos e cabos eleitorais. O governo está fatiado, são nomeações e mais nomeações, quase que diariamente. O governo está inchado, bem próximo dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso não pode ser usado como desculpa para não conceder o reajuste do servidor. Jackson usa, escancaradamente, a máquina para fazer política, para vencer a eleição.

Politizando até já elogiou alguns nomes do Ministério Público Estadual na pessoa da promotora Euza Missano. Infelizmente, nunca na história desse Estado (plagiando o ex-presidente Lula) se viu um MP tão “governista” como sob a presidência de Orlando Rochadel. A legislação é clara, os direitos dos servidores estão garantidos e expressos em lei, mas não são respeitados e o MP “assiste a tudo, em cima do muro”! Enquanto isso, o governador desdenha publicamente, cantando (em síntese) que não adianta o servidor cobrar, se manifestar, entrar em greve ou pressionar, que ele não vai ceder! Será que ele vai ter esse mesmo discurso no período eleitoral?

Enquanto o governador desdenha do reajuste do servidor, os trabalhadores são obrigados a continuar recebendo um salário base de R$ 622. E o pior: quando qualquer categoria do funcionalismo se mobiliza e vai para as ruas, entra em greve, é impressionante a rapidez do Poder Judiciário em decretar inconstitucional aquela paralisação. Agora por que não decretar inconstitucional o governo do Estado não pagar o que deve? Por que o Judiciário sergipano não determina um corte drástico nos comissionados/cabos eleitorais que o governo mantem em sua estrutura administrativa? Por que não favorecer a coletividade? São perguntas que não querem calar...

E o pior: o governador fazer pouco caso? Ironizar a realidade do funcionalismo? Tem servidor público endividado, sem condições de manter a família com um salário tão defasado. Se já é difícil para quem recebe o rendimento atualizado, imagine para quem não tem aumento desde 2012? Aumenta passagem de ônibus, alimentação, energia, água, telefone! Aumenta tudo! Menos o salário do servidor. Hoje pode ser “sopa” para o governador, mas quem sabe nem isso o servidor tenha condições de ter na mesa. Politizando se solidariza com os trabalhadores que foram enganados (sim o termo é esse) por um governo que desde 2007 promete estabelecer um plano de cargos e salário e até hoje é só promessa.

Se hoje é dia de sopa para o governador, o servidor deve ser aquela “mosca”, que fica rondando o prato, buscando beliscar algo. Sergipe já teve governos ruins que não prestigiaram os servidores, mas de 2007 para cá as categorias vivem, certamente, a pior relação administrativa de todos os tempos. E o governador ainda faz chacota! Ainda canta, faz versinho. Até hoje Politizando espera a reforma administrativa que Jackson Barreto prometeu no final do ano passado. Ele prometeu cortes consideráveis nos excessos, nos cargos em comissão. A máquina está inchada, abarrotada! O grupo musical “Palavra Cantada”, já propaga o cântico: “O que tem na sopa do neném? Será que tem espinafre? Será que tem tomate?”. Pode até ter tudo, menos um “tempero” que ajude o servidor a digerir melhor a sua realidade...

 

Críticas e sugestões
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Caminhada dos servidores públicos, PMs, BMs e Civis

Na tarde dessa quarta- feira dia 19/03 mais de 600 pessoas fizeram caminhada pacífica, a caminhada envolveu servidores públicos, policiais militares, civis e bombeiros “Temos somente até o dia 6 de abril para conseguirmos aprovar a nossa pauta de reivindicações" Lembrou a todo momento o Deputado Capitão Samuel.

Parado na frente da sede da policia militar, o Capitão Samuel falou diretamente para o Coronel Yunes: "lembre-se o que aconteceu com outros que ja estiveram no seu lugar, não seja descartável, passe nosso recado a Jackson Barreto o nosso reajuste está na lei, não persiga aqueles que fizeram vc ter o salário que tem hoje"

Capitão Samuel também pediu o repasse da inflação, pois a categoria perdeu o poder de compra. "Não queremos só sopa, mas carne também” Brincou o Deputado fazendo referência ao Governador na sua infeliz declaração sobre os Servidores.

“Esse é um governo que recebe, mas não concretiza. Só a um jeito de todos nós conserguirmos o nosso objetivo, a UNIÃO se hoje tinham 600 esperamos que na próxima tenhamos 1500 pessoas vamos à luta" finalizou o Deputado.

Assessoria de Comunicação: Jessica Cruz
Fotos: Reynan Santos 

Fonte: Assessoria Parlamentar

Jackson Barreto manda recado direto para servidores: "Nem vem de garfo, que hojé é dia de sopa"

'Nem vem de garfo, que hoje é dia de sopa', avisa

 

“Nem vem de garfo, que hoje é dia de sopa”. Foi fazendo referência à música de Wilson Simonal ‘Não vem que não tem’, que o governador Jackson Barreto (PMDB) destacou na manhã desta sexta-feira, 14, as várias paralisações de categorias estaduais reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

De acordo com Jackson Barreto não fica estressado com os atos que vem sendo feitos pelos servidores públicos estaduais. “Não me cansam, não me fadigam, eu não perco a paciência porque eu não minto, eu mostro a realidade. E esses atos me fazem recordar uma música que eu cantava muito quando era jovem: Nem vem de garfo, que hoje é sopa”, avisa.

O governador lembrou ainda que o aumento salarial depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). “Estamos conversando com os representantes das categorias, mas é preciso que entendam que se dá dá, se não dá, não dá”, acrescenta.

Aldaci de Souza 

 

Fonte: Portal Infonet

Capitão Samuel protocola reivindicação dos servidores públicos no Tribunal de Contas do Estado

 

O Deputado Capitão Samuel protocolou hoje pela manhã documento no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe pedindo posicionamento sobre o reajuste linear dos servidores públicos, que não foi concedido pelo governo no ano de 2012 e 2013. Vamos à luta!

Fonte: Página Oficial do Facebook do Capitão Samuel

Polícia Legal é deflagrado por policiais civis, policiais e bombeiros militares de Sergipe

No início da tarde de hoje, 24, policiais militares e civis, alguns servidores públicos em apoio aos policias e bombeiros militares decretaram o movimento “Polícia Legal”. O deputado estadual capitão Samuel (PSL), como representante da categoria militar disse que está trancado a pauta a partir de hoje, e que o trancamento da pauta é fundamental não somente para os servidores militares e policiais civis, mas para todo o servidor público do Estado que estão sendo tratados de forma equivocada por parte do Governo do Estado.

“São dois anos sem o reajuste inflacionário que é uma obrigação constitucional que ele não dá, em 2012 o salário do trabalhador foi reajustado, em 2013 o salário foi reajustado e agora em 2014 o salário mínimo foi reajustado novamente e os servidores estão com o mínimo de 2012 sem reajuste “ ressalta o parlamentar.

Sobre os militares Samuel argumenta que a categoria tem outras reivindicações não atendidas pelo Governo do Estado e lembra que o Governo só tem até o dia 8 de abril para decidir. Samuel Barreto alerta que o início do movimento Polícia Legal deliberado no início da tarde de hoje pode complicar o Governo do Estado.

O Polícia Legal simplesmente vai andar na legalidade, a Polícia Militar tem prerrogativas no trânsito desde que cumpra a legislação. Aracaju tem limite de velocidade de 60 km/h, a viatura não pode sair com pneu careca colocando em risco o policial militar, nos saímos a muito tempo, reclamamos e continuamos saindo, vamos parar de sair com essa viatura, vamos ter que ter o extintor de incêndio válido, temos que utilizar coletes legais e não vencidos. A supremacia de força: o policial militar tendo ocorrência ele deve estar em número maior do que a quantidade de bandidos essa é uma definição do trabalho policial e isso é seguir a legislação, seguir a lei da corporação Polícia Civil e Polícia Militar e o “Polícia Legal” é basicamente isso, concluiu o deputado.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

“Está insatisfeito? Pede pra sair”, uma falácia.

O campo argumentativo da Segurança Pública brasileira vive tão florido de incompreensões, contradições e paixões que certas obviedades precisam ser permanentemente repetidas, repisadas e afirmadas – por mais tolo e vão que pareça fazê-lo. Neste pequeno texto o óbvio que queremos expor é o seguinte: qualquer policial pode estar insatisfeito com a estrutura organizacional a que está submetido e por isso critica-la, reivindicando mudanças e reformas.

É mesquinho e pouquíssimo democrático o entendimento de que “quem fez o concurso para uma corporação e aceitou o que estava estabelecido no edital não pode reclamar do que faz parte da corporação”. Segundo os defensores dessa paixão corporativista “se está insatisfeito, peça para sair”.

Ou seja: a corporação paira em uma atmosfera intocável, superior aos próprios objetivos para os quais foi criada. Tal qual um robô descontrolado, engole seus criadores – o próprio homem – e determina a eles o silêncio sobre suas engrenagens. A equação é invertida: o homem sobrevive para a corporação, e não a corporação é instrumento do homem para alcançar certos objetivos.

Reivindicar mudanças não significa praticar ilegalidade. Discordar de uma estrutura não significa quebrar o pacto legalmente assumido enquanto servidor público. Pensar e reivindicar soluções parece ser, aliás, mais genuinamente servir ao público do que fugir ao debate lúcido rumo a práticas e arquiteturas melhores.

É preciso reconhecer que há muita gente honesta agarrada ao sonho de que tudo o que foi construído até aqui seja suficiente para dar conta do presente e do futuro. Mas há também aqui e ali alguma desonestidade, que tem fome dos privilégios que sustentam e que perspectivamente querem sustentar. Aos primeiros, o debate fará muito bem. Aos segundos, nada os convencerá a não ser força e estratégia política. 

Fonte: Abordagem Policial

Deputado Capitão Samuel vai ao TCE exigir reajuste dos servidores

Visitamos o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr Carlos Pina, buscando meios para exigir do Governador do Estado, Jackson Barreto, o pagamento do reajuste linear anual. Entendemos que os índices inflacionários de 2012 e 2013, algo próximo de 11,5%, é obrigação constitucional e não depende de boa vontade. Entendemos que o Tribunal de Contas poderá orientar o governo a pagar a todos os servidores civis e militares os 11,5% agora em 2014, essa é mais uma luta nossa buscando esse beneficio,entramos também com ação na justiça pedindo esse reajuste inflacionário.