O novo secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, 45 anos, diz que o maior desafio da atual gestão será o de reduzir a população carcerária em delegacias.
Ele afirma que trabalha, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, em um cronograma para transferir os 7 mil presos que estão em unidades policiais para o sistema penitenciário. Só no noroeste do Estado, nove cadeias abrigam cerca de mil detentos, sendo que 185 deles já foram condenados e deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias.
A situação mais grave é a de Sarandi. A Cadeia Pública, projetada para receber 46 detentos, abrigava 190 homens, mulheres e adolescentes no início do mês. "É muito grave. É um descalabro a superpopulação de presos nas unidades policiais", afirmou César, durante conversa com delegados e investigadores na 9ª Subdivisão Policial, em visita a Maringá na semana passada.
"Esta foi a situação mais chocante que encontrei no início da gestão", constatou. Na passagem por Maringá, o secretário ouviu queixas de falta de viaturas e contingente policial, preocupou-se com o alto número de acidentes e mortes no trânsito na Cidade Canção, e anunciou novidades para o município, como a demolição do prédio da antiga cadeia pública, na Avenida Paraná, onde também funcionou a Ciretran.
"No terreno, será edificado um prédio com condições modernas de atendimento para que o tempo de resposta a um chamado seja o menor possível". O Centro Integrado de Operações vai abrigar o atendimento ao público dos serviços do 190, 193, 197 e 181. Delegado da Polícia Federal e atual presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, César destacou ainda que o efetivo das polícias será recomposto e atualizado ao longo dos quatro anos do governo de Beto Richa (PSDB).
Garantiu também que a construção da nova sede do Instituto Médico-Legal de Maringá será prioridade da pasta dele. "Não é possível que no momento de maior dor, que é a perda de um familiar, a pessoa tenha que esperar horas para a liberação do corpo e fazer o rito de passagem", avaliou.
"Há quem defenda que a Taser (pistola paralisante que emite descargas elétricas) tem eficiência no emprego dela quando há necessidade de controle por parte da polícia’’.
"Além da condição desumana de tratamento dessas pessoas, em cadeias superlotadas, há um fator relevante porque envolve muitos policiais na função de carceragem e custódia’’.
O Diário - Quais os projetos da nova Secretaria de Segurança Pública para o Paraná?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - Vamos trabalhar com a integração e a união de forças com a sociedade civil organizada; líderes políticos, classistas e empresariais; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); escolas e conselhos comunitários de segurança. Na outra ponta, estarão as agências de governo, secretarias de Estado, prefeituras, Ministério Público e Poder Judiciário. No terceiro eixo de integração, as forças de segurança, polícias Militar, Civil e Federal, polícias rodoviárias Estadual e Federal, órgãos de inteligência e agências de controle. Vamos trabalhar no campo da cooperação com a perspectiva de que a segurança pública tem de ser tratada sempre no ambiente técnico e fora do debate eleitoral.
O Diário - As operações conjuntas entre as polícias terão continuidade?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - As polícias Civil e Militar vão trabalhar juntas para que haja capacidade de integração permanente. A Guarda Municipal também deve atuar junto com as forças de segurança do Estado, porque tem papel importante a desempenhar nesse processo. Para se ter uma ideia, a somatória do efetivo das guardas municipais existentes nos municípios paranaenses se aproximada da totalidade do efetivo da Polícia Civil. Não dá para desprezar a colaboração de um contingente desse tamanho.
O Diário - O senhor é a favor do uso das armas não letais pelos guardas municipais?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - Eu sou favorável, mas é preciso saber em quais circunstâncias esse tipo de equipamento será empregado. Experiências no Brasil e no mundo, mostram que certos tipos de manifestações populares e de desordem social podem ser controladas com o emprego de armas não letais. Há um debate intenso sobre que tipo de arma não letal deve ser usada. Há quem defenda que a Taser (pistola paralisante que emite descargas elétricas) tem eficiência no emprego dela quando há necessidade de controle por parte da polícia. O Estado não pode ir fragilizado para o embate em que há necessidade da restauração da ordem. Esse é o meio termo para ser fechado. De um lado a necessidade do controle, em situação de desordem, em que se recomenda a intervenção do Estado. Da outra, o afastamento da hipótese de colocar em risco a vida das pessoas.
O Diário - Qual será o destino do antigo prédio da Ciretran, na Avenida Paraná?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - O imóvel vai ser demolido para ser construída a unidade do Centro Integrado de Operações, que vai envolver os serviços de atendimento da população pelo 190, 193, 197 e 181. Será edificado um prédio de condições modernas de atendimento, com capacidade de acolher equipamentos para que o tempo de resposta de atendimento às ocorrências seja o menor possível (Em discurso na reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o secretário citou que em Maringá o tempo de resposta a um atendimento é de cinco minutos). Ainda não há cronograma, mas vamos agilizar a licitação para edificar a nova sede.
O Diário - O senhor disse, em visita à 9ª Subdivisão Policial, que a situação mais grave da Segurança Pública do Paraná é a superpopulação de presos em delegacias.
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - A superpopulação de presos é um problema no Estado todo. O governador Beto Richa determinou a mim e à secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que em um curto espaço de tempo possamos apresentar uma proposta concreta para resolver o problema da superpopulação carcerária nas delegacias. Essa situação não faz sentido algum. O Paraná tem Secretaria da Justiça e não tem lógica o sistema penitenciário ter quantitativo de presos menor do que nas delegacias. Delegacia de Polícia, quando muito, é para ter por um período curto de tempo presos provisórios. Hoje, há delegacias que têm capacidade para 20 ou 30 presos, mas que estão com 200, muitos deles já condenados. Além da condição desumana de tratamento dessas pessoas, há um fator relevante porque envolve muitos policiais na função de carceragem e custódia. Esse efetivo policial, que já é escasso, não é aproveitado nas atividades operacionais, na investigação, naquilo que interessa objetivamente para a sociedade.
O Diário - Há cronograma para a transferência dos 7 mil presos que estão nas delegacias?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - Estamos trabalhando com a Secretaria de Justiça para fazer o cronograma da transferência dos presos para as unidades do sistema penitenciário. Não tem logica a quantidade de presos em unidades policiais do Paraná. A orientação é que possamos rapidamente passar a gestão de unidades prisionais para a Secretaria de Justiça e tirar os presos já condenados que estão indevidamente nas delegacias. Com as transferências, conseguiremos recolocar o homem de polícia na rua, seja no policiamento preventivo ou na investigação.
O Diário - Quando os policiais aprovados em concurso serão chamados?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - Não há previsão. Estamos trabalhando em um cronograma para recompor e incrementar o efetivo das polícias Militar e Civil ao longo dos quatro anos de governo. Vamos, com muito critério, verificar a possibilidade de aproveitamento dos concursos ainda válidos. A defasagem de efetivo atinge as duas polícias. Na PM, 30% a mais é o mínimo para se trabalhar. A Polícia Civil está com quadro mais grave, 50% de defasagem.
O Diário - A construção de um novo IML em Maringá será prioridade.
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - Não é possível que em uma sociedade cristã, o IML seja tratado dessa forma. As pessoas, no momento de maior dor, de maior aflição e angústia, que é a perda de um familiar ou de um ente próximo, têm que esperar horas, às vezes, da noite para o dia, para ter a liberação do corpo e fazer o rito de passagem. No fim do governo anterior, houve o processo licitatório para construir o novo prédio do IML em Maringá. Independentemente do prazo, essa é questão prioritária, mas não é só a questão do prédio, é preciso ter mais médicos legistas.
O Diário - A 4ª Companhia de Sarandi foi criada no fim do governo passado, mas mantém estrutura de pelotão. Há previsão de reforçar o efetivo?
Reinaldo de Almeida César Sobrinho - A situação de Sarandi vai ser analisada. Não adianta nada criar unidades policiais sem proporcionar a estrutura mínima e necessária de efetivo, equipamentos e sede. Caso contrário, terá dificuldade de atuação.
Fonte: O Diário.Com
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Para saber mais:
Portaria reguladora das Guardas Municipais - http://asprase.blogspot.com/2011/01/portaria-n-39-de-29-de-dezembro-de-2010.html
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