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domingo, 4 de fevereiro de 2018

FSTE: O Esporte Olímpico do Tiro em Sergipe mostra os resultados da grande dedicação dos Atletas.


O modelo de competição implantado em janeiro 2016 mostra-nos hoje a evolução dos atletas sergipanos no esporte. Novos alvos, novas provas, novos conceitos no desenvolvimento das modalidades,  impulsionaram esse crescimento, tendo como o mais notório a Disciplina Carabina de Ar, com alvo a dez metros de distância.

Em janeiro de 2016 não dispúnhamos de atletas na Categoria A - os que pontuam acima de 290 dos 300 pontos possíveis. Em janeiro de 2017 passamos a ter três atletas nessa categoria e em janeiro de 2018 mais que dobramos esse número, contando agora com sete atletas e mais oito atletas em vias de mudança de categoria.

Outro dado que também nos orgulha é o record nesta prova, que era de 296, passando ser 297,49, conquistado pelo Taxista Marcos Antonio em dezembro 2017, na final do Campeonato Sergipano. Os Atletas de Sergipe estão prontos para alçar um novo vôo e representar o Estado de Sergipe no Campeonato Brasileiro. Esperamos contar com o apoio Estatal e das Empresas para esse feito histórico no Esporte em Sergipe.

Já pensou! Começarmos agora em incluir as pessoas com deficiência física através do Esporte ? E montarmos o primeiro time de par atletas ?

Temos muito à construir ! 

Quero parabenizar a dedicação de cada atleta, que esta fez mover o Tiro Esportivo em Sergipe, tendo reconhecimento na grande quantidade de atletas participando em competições. E agradecer todas as empresas de de forma direta ( patrocinando ) ou indireta ( permitindo que pague as despesas quando puder ), viabilizaram o desenvolvimento esportivo e econômico através da cadeia produtiva do Tiro Esportivo.

Agradecemos também a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, através da presidência Durval Balen e Jodson Edington, Assessoria Técnica Paulinho, ao Cel Evaldo Carvalho. Nossos Agradecimentos Especiais: Atletas Allan Lima, Evaldo Lucena, Rosane Budag, Felipe Wu, Contabilista Valquíria Melo e o Advogado Marcos Antônio Menezes Prado.

Agora um um novo desafio...
Seja você também atleta do Tiro Esportivo !

Marcelo Soares
Presidente
Federação Sergipano de Tiro Esportivo
www.fste.org.br - fste@fste.org.br

Samuel defende auxílio moradoria para militares federais e estaduais


Na noite desta sexta-feira, (02), o deputado estadual Capitão Samuel voltou a utilizar a sua conta no twitter para parabenizar o presidente Michel Temer por manifestação favorável a reivindicação do comandante da Marinha, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, pela volta do auxílio-moradia para militares. Segundo o parlamentar, o auxílio moradia para os Militares federais e estaduais é uma grande ideia e que ele irá apoiar.

“Vamos democratizar, afinal os militares geralmente moram em uma cidade e a instituição o faz trabalhar em outra”, explicou Samuel. Ao término da postagem, o Capitão saudou o presidente por postura.

“Parabéns, Temer!

A luta continua

Fonte: Folha de Sergipe

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Trabalho desenvolvido pelo Capitão Samuel em 2017: PEC, projetos de lei, requerimentos, etc.


Vá em paz Cabo Bezerra!


É por dever de justiça que venho hoje render minhas homenagens ao nobre colega Cabo Antônio Carlos Bezerra, fundador e ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e CBM de Sergipe. Em um tempo em que os direitos do praça estavam em uma folha de papel em branco (como nos diziam desde a formação no CFAP), Bezerra teve a ousadia e coragem de criar a ACS e fazer dela o ponto de partida na luta em defesa da classe no estado.

Ressalvadas quaisquer divergências que naturalmente tínhamos nos grandes movimentos em que estivemos presentes e lutamos lado a lado, sempre houve uma unanimidade sobre Bezerra entre as demais lideranças de associações, a de que a ele era devida nossa admiração e respeito por ter sido o precursor das associações representativas de praças militares em Sergipe, e consequentemente ter sido o responsável pela abertura das portas a todos aqueles que ousaram enfrentar as dificuldades e o sistema para tentar de alguma forma, mesmo arriscando o próprio emprego, ajudar nossa classe a conseguir avanços importantes. Quantas vezes o próprio Bezerra ficou preso por se manifestar ou agir em defesa da classe?

Carinhosamente apelidado por nós das associações de "Seu Leôncio" (aquele mesmo do desenho do Pica Pau), por conta do bigodão que fazia questão de "ostentar", deixará nos que conviveram com ele a lembrança daquele vozeirão e das risadas escandalosas.

Meu respeito a você, amigo. Não fosse pela sua coragem e determinação, eu nunca teria sido fundador e presidente de uma associação estadual e ainda um dos fundadores e diretor de outra associação nacional. O caminho de todos nós foi aberto por você, e resta-nos agradecer por seus atos de coragem e pelo exemplo histórico que deixou para nós. Enquanto seus contemporâneos estiverem vivos, sua memória também estará.

Triste por sua partida precoce. Descanse em paz, irmão!

Anderson Araújo - ex-presidente da Aspra Sergipe

Combateu o bom combate, completou a carreira, guardou a fé. A coroa da justiça lhe está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, lhe dará naquele dia; e não somente a ele, mas também a todos os que amam a sua vinda.Vá com Deus meu amigo, tenha certeza que muitos, mesmo em silêncio, aprenderam algo com a sua coragem de enfrentar um sistema extremamente cruel, em um período ainda mais cruel. Vá com Deus.

Antonio Carlos dos Santos - atual presidente da Aspra Sergipe

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Deputados aprovam congelamento de despesa

8 deputados votam contra e 12 dizem sim à proposta do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê o congelamento de despesas na esfera estadual como requisito exigido pelo Governo Federal para renegociar dívidas contraídas pelo Estado de Sergipe com a União. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa com protestos de deputados que fazem oposição ao governador Jackson Barreto (PMDB).

O Partido dos Trabalhadores (PT) se dividiu. O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, tentou fazer mudanças, mas acabou convencido para emplacar a defesa ao projeto e justificou a postura, alertando que a rejeição da proposta poderia provocar um “declínio absoluto” do Estado. A deputada Ana Lúcia Menezes fez um discurso crítico e manteve posição contrária no plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição, entende que o projeto afetará os salários dos servidores públicos e encaminhou voto contrário à proposta do Governo.

Conheça o voto de cada deputado

Deputados que votaram a favor do projeto:

Francisco Gualberto (PT)
Zezinho Guimarães (PMDB)
Venâncio Fonseca (PP)
Garibalde Mendonça (PMDB)
Gorete Reis (PMDB)
Jeferson Andrade (PSD)
Adelson Barreto Filho (PR)
Gustinho Ribeiro (PSD)
Augusto Bezerra (DEM)
Robson Viana (PEN)
Jairo Santana (PRB)
Sílvia Fontes (PDT)

Deputados que votaram contra ao projeto

Georgeo Passos (PTC)
Ana Lúcia Menezes (PT)
Capitão Samuel Barreto (PSL)
Gilmar Carvalho (Sem partido)
Pastor Antonio dos Santos (PSC)
Moritos Matos (PROS)
Maria Mendonça (PP)
Vanderbal Marinho (PTC)

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Sargento Rodrigues: Servidos da segurança pública ameaçam parar as atividades caso não recebam o 13º salário




A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na tarde desta quinta-feira, 14/12/2017, a falta de Segurança Pública no Estado, especialmente quanto aos últimos acontecimentos deste ano que culminaram na morte de 13 policiais militares, 1 delegado da polícia civil e 2 agentes penitenciários.

Cerca de 20 presidentes de associações e entidades de classe da polícia militar e civil, corpo de bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, compareceram à reunião para cobrar do governo uma posição quanto às mortes dos servidores e o sucateamento da segurança pública, como a falta de coletes, viaturas, munições, como também a falta de repasse para o setor, que já chega a R$223 milhões para custeio da polícia militar e R$31 milhões para investimento na polícia civil.

Além disso, os presentes cobraram do governo uma solução quanto ao retorno do pagamento integral para o quinto dia útil (que está a dois anos parcelado em três vezes), a reposição das perdas inflacionárias, que estes servidores estão há três anos sem este reajuste, somando 22% de acordo com o IPEA, e o pagamento do 13º salário, o qual não tem nem previsão para ser pago. “O governador está tentando enganar os servidores dizendo que precisa aprovar projeto na Câmara dos Deputados. Este discurso do governo, aliado com o comando e determinadas lideranças, aqui não cola. Vocês estão sendo enganados já tem é tempos. O governo tem apostado para separar as entidades de classe, mas devemos nos unir e caminhar em direção à cidade administrativa”, disse Sargento Rodrigues.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão e autor do requerimento que deu origem à reunião, afirmou que o Comando-Geral da Polícia Militar está escalando policiais sozinhos de madrugada para dizer à sociedade que está tudo ótimo, mas os policiais da ponta da linha estão pagando com suas próprias vidas. “A sociedade precisa saber o que está acontecendo em Minas Gerais”, disse.

“Apenas este ano, 16 servidores foram mortos, sem contar os atentados a estes profissionais. É uma demonstração que parece que está tudo um mar de rosas para a polícia militar e que não há 16 servidores mortos em razão da atividade. Os representantes do Ministério Público foram convidados e cobrados, nas duas promotorias, para que tivessem uma postura veemente em relação à apuração dos crimes em desfavor dos servidores da segurança pública. Parece que as mortes desses servidores ficaram banalizadas”, completou Sargento Rodrigues.

Ainda durante a reunião, Rodrigues colocou o áudio da mãe do Cabo Fabrício Renato Vaneli, assassinado em Ilicínea, onde ela afirma que a placa do colete do filho estava vencida há três anos.

Respondendo aos questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de polícia civil, coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, delegado Júlio Wilker, afirmou que os crimes estão sendo um desafio muito grande aos policiais, pois as quadrilhas utilizam de um terror extremo e estão dispostos a matar e morrer. “Eles sitiam cidades onde o efetivo policial é menor para tocar o terror. Por orientação da secretaria, a polícia civil está priorizando este enfretamento”, disse. Ainda segundo o delegado, todos os crimes contra agentes públicos são prioridades na polícia civil, como as explosões dos caixas eletrônicos devido aos servidores tombados. “São duas frentes de trabalho, um grupo responsável pela coleta de informações e inteligência e outro que atua na área operacional, policiais militares e civis, que ficam responsáveis, de imediato, por atendimentos. As investigações revelam os ataques e há uma força tarefa para antecipar e evitá-los. São apenas investigações específicas no Estado, por ser um grupo pequeno”, completou.

Na ocasião, a vice-presidente do sindicato dos delegados de Minas Gerais – SINDEPOMINAS - Maria de Lourdes Camilli, afirmou que existe um projeto no sindicato em que já foram percorridos 9.520 km para desenhar um diagnóstico geral de trabalho dos policiais civis, como também das unidades de polícia. “O desenho não é nada agradável. Através das visitas e reuniões, percebemos que existem vários policiais civis dentro de um mesmo Estado, sendo por região. Existe aquela polícia civil que se vira com auxílio do município, dos comerciantes e não através do auxílio e da intervenção do Estado”, afirmou.

“Algumas unidades da polícia civil parecem mais um chiqueiro de porco, não tem a mínima condição de receber usuários. Isto é uma vergonha. Tivemos anulação de empenhos, gerando obras paradas. Polícia civil está agonizando em todos os aspectos: efetivo, logística e material para trabalhar. Temos um ponto muito positivo que é a boa vontade dos policiais em trabalhar, pois estão sem salário e sem perspectiva de 13º salário. O governo não nos recebe, não há dialogo. O que falta na minha concepção é planejamento a pequeno, longo e médio prazo”, completou a vice-presidente do SINDEPOMINAS.

Já o Presidente da ASCOBOM, Sargento Alexandre Rodrigues, destacou que o governador do Estado não gosta de segurança pública. “Ele já foi assaltante de banco junto com Dilma e não gosta da segurança pública. Já deveriam ter afastado o governador, que virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Governador não tem dinheiro para comprar coletes para os policiais defender a sociedade, mas tem para comprar a imprensa. Está na hora da gente parar de sentir medo do sistema. É uma vergonha uma cidade ter dois policiais e o governo gastar dinheiro com a imprensa para falar que está tudo bem”, relatou. Ainda segundo Sargento Alexandre, outros covardes são os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como também o Chefe da Polícia Civil, que também são culpados. “Se fosse eu, já teria entregado o cargo. Não dá mais pra viver de joelhos diante de criminosos. Meu desabafo é porque tenho sede de justiça”, concluiu.

Na oportunidade, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG, Coronel Domingos Sávio de Mendonça, ressaltou que todos compareceram à reunião para saber sobre o pagamento do 13º salário. “Nós viemos aqui saber do 13º salário. Isso que queremos saber. Estamos sendo massacrados pelo Estado. Temos que cobrar uma posição firme dos comandantes da polícia militar, do corpo de bombeiros e do chefe de polícia sobre os dois anos de parcelamento. Agora nem escala de pagamento temos mais, apenas quando o Governador quiser”, disse.

“Os deputados federais já votaram o orçamento estão de férias. Pimentel arrumou a seguinte desculpa, porque o Congresso entrou de recesso e não votou a lei. Ele teve o ano inteiro e nos enrolou. Minha proposta é separar o joio do trigo. Se o Coronel Cirilo, do alto-comando, estivesse aqui, fardado, cobrando, seria diferente. Ele vai assumir uma postura e ombrear conosco? Temos que ter capacidade de enfrentamento agora”, completou Coronel Mendonça.

Ele afirmou, ainda, que está na hora da tropa definir o que será feito. “Nós fomos traídos. Está na hora definirmos o que vamos fazer. Morreu dois policiais e qual o apoio que o Estado está dando para as esposas desses militares? Temos que encontrar com o Comandante Geral e perguntar se ele vai continuar ombreando com o Governador ou se vai entrar para a galeria dos traidores. Os comandantes da PM e do CBMMG têm que decidir em que lado eles estarão. Precisam tomar uma posição política, se ficam ao lado da classe ou ao lado do governador Fernando Pimentel. A proposta é separar o joio do trigo. Se ele não pagar o 13º salário, a polícia tem que parar”, concluiu.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues também defendeu a paralisação da classe. “A primeira coisa que este governo fez foi cooptar o comandante da polícia militar. Governo que persegue coronel da ativa, delegado geral de policia, imagina soldado? Vamos esperar este governo acabar? Terminar 2018 para reivindicar? Ou esperar mais colegas morrerem? O governador está enrolando e não vai pagar o 13º até o final de dezembro. Temos que dar um basta nisso! A paciência esgotou! Só passeata não dá. Só há um remédio, PARALISAÇÃO JÁ!”, disse.

“Não tem 13º. Não tem salário no 5º dia útil. Não tem nada. Ninguém toma uma decisão. Está na hora de unir forças. Temos tudo na mão. Vamos bater de frente com este governo. Só dessa forma, vamos conseguir alguma coisa. Vamos cruzar os braços um final de semana, só assim vamos chegar ao nosso objetivo. Só com paralisação”, afirmou o Presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais (UNIMASP), Ronan Rodrigues.

Já o Coronel Machado afirmou que um governo incompetente e covarde como esse não merece sequer ser citado o nome. “O Governo deveria ter vergonha te ter colocado um homem daquele para assumir a nossa gloriosa. Não vamos aceitar que a nossa tropa passe por momento tão difícil como esse que estamos passando. Que dia vamos receber os próximos vencimentos? Quando vamos receber o 13º salário? Isso é um absurdo! Não aceito esse tratamento indigno que está sendo dado a segurança pública em Minas Gerais”, explicou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues e todos os presidentes de entidades de classe e associações convocaram todos os servidores da segurança pública para a manifestação de amanhã, 15/12/2017, às 14h, na Praça Sete, no centro da Capital. Na ocasião, a Comissão aprovou diversos requerimentos, como para que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Secretário de Estado de Administração Prisional, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes; para que seja realizada visitas da Comissão às unidades da PMMG, do CBMMG, da polícia civil, do sistema prisional e socioeducativo para verificar as condições de trabalho dos servidores, com avaliação das estruturas prediais, sanitárias, de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

5º BPM recebe homenagem na Câmara de Vereadores de Socorro



A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) recebeu nesta quinta-feira, dia 14, uma moção de aplausos proferida pelos vereadores do município de Nossa Senhora do Socorro pelos relevantes serviços prestados à sociedade socorrense.

A homenagem ocorreu durante a manhã em sessão solene na própria Câmara de Vereadores na sede do município de Nossa Senhora do Socorro, onde os vereadores presentes elogiaram as ações desenvolvidas pelo 5° BPM nos últimos meses, destacando os resultados alcançados e a sensação de segurança, parabenizando a tropa pelo empenho incansável em reduzir a criminalidade.

Fonte: Faxaju

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

TJ entende que PM eleito não deve voltar à ativa

Desembargadores veem inconstitucionalidade em Lei Estadual

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) declarou inconstitucional a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe para permitir o retorno dos policiais militares à atividade depois de cumprir mandatos eletivos, escolhidos em eleições gerais para ocupar vagas nos Poderes Executivo e Legislativo. A Lei Complementar foi aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa de Sergipe e sancionada pelo governador Jackson Barreto (PMDB).

O procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, encontrou vícios de inconstitucionalidade na Lei Complementar, que contraria a Constituição Federal e ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa e contra o Governo do Estado. Na ação, o procurador-geral de justiça enaltece que “a Constituição Federal prescreve que o militar que conta mais de dez anos de serviço, se eleito, será automaticamente transferido para a inatividade no ato da diplomação”.

A Assembleia Legislativa se manifestou, na ação judicial, alegando não vislumbrar inconstitucionalidade “porque a Constituição Estadual não proibiu o legislador estadual de tratar da matéria e por isso não há qualquer vedação clara e expressa ao retorno do militar à ativa após o término do mandato eletivo”. No entendimento da Assembleia Legislativa, conforme os autos, o Tribunal de Justiça não teria competência para julgar a inconstitucionalidade da Lei Estadual. A competência, no entendimento da Assembleia Legislativa de Sergipe, seria do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria o guardião da Constituição Federal.

Já o Governo do Estado se manifestou nos autos através da Procuradoria Geral, que se limitou a apresentar o próprio parecer, primando pela inconstitucionalidade da Lei Estadual. No entendimento do desembargador José dos Anjos, relator do processo, o Governo do Estado optou por não defender a legitimidade e constitucionalidade da lei em questão e acompanhou o entendimento do Ministério Público. “Fácil constatar que a Constituição Federal reservou a competência legislativa sobre matérias do ramo do direito eleitoral apenas para a União, o que desemboca em aparente afronta aos comandos constitucionais”, destacou o desembargador ao manifestar seu voto pela imediata suspensão dos efeitos da Lei Complementar.

O Portal Infonet tentou ouvir a Assembleia Legislativa e a o diretor de comunicação, Marcos Aurélio Costa, se comprometeu a consultar o setor jurídico para enviar manifestação do Poder Legislativo Estadual.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Facebook: Senado abre discussão em sua página sobre desmilitarização das PMs/BMs

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Anaspra defende fim da prisão disciplinar e denuncia matança de PMs em seminário do MPF


A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança pública foram duas das principais denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, durante seminário organizado pelo Ministério Público Federal. A palestra dentro do painel "Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais" foi feita na quarta-feira, 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Leia mais aqui: https://goo.gl/vaANRg

Na abertura de sua exposição, o presidente da Anaspra denunciou as mortes de policiais militares, em todo o país, e em especial, no Rio de Janeiro, onde os agentes são expostos à uma "guerra que não é nossa", promovida por "governo falido" e uma "política de segurança falida", e ainda em desvantagem numérica, logística e operacional em relação ao crime organizado. Segundo pesquisa feita entre os policiais que trabalham nas Unidades Pacificadoras (UPPs) do RJ, 63% desejam melhorias nas condições de trabalho.

Sobre a prisão disciplinar, Lotin citou o caso dos três policiais militares (dois praças e um oficial) presos administrativamente porque fizeram um abordagem à um coronel da mesma instituição (PM de Alagoas) - o caso mais recente, e que foi tornado público, de práticas são comuns dentro dos quartéis Brasil afora. Por isso, o presidente da Anaspra pediu apoio ao MPF para ajudar a construir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, e desvinculação das polícias estaduais do Exército. Ele citou ainda o conflito entre hierarquia e liberdade de expressão, que impedem os militares estaduais a manifestarem suas opiniões publicamente, colocando-os em uma categoria de subcidadãos.

Através de imagens, o representante dos praças denunciou torturas psicológicas e físicas nos centros de formação dos militares estaduais, bem como o desvio de função. Citou o caso de policiais trabalhando como auxiliares de pedreiros no Estado do Maranhão, apresentando fotografias. Por fim, também mostrou cenas das condições precárias de trabalho dos PMs e da alimentação inadequada.

Outro ponto abordado pelo presidente da Anaspra, na sede da PGR, foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. Iniciativa que também está se disseminando por outros estados. Nesse sentido, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2014, que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores civis.

Lotin também tratou da violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública, por meio de assédio sexual e moral. E pediu a efetivação da Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Apenas Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul mantêm Tribunal de Justiça Militar, oneroso e pouco produtivo

Mesmo assim, TJMMG já resistiu a várias tentativas de extinção e espera definição do STF

Uma justiça cara, restrita, com baixa produtividade, que só existe em três estados (Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul), mas que ninguém consegue extinguir. Já houve duas tentativas em Minas, ambas encabeçadas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), de acabar com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A última tentativa esbarrou em uma questão jurídica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) feita pelo parlamentar foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça sob o argumento de que somente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderia propor seu fim conforme determina a Constituição mineira.

A mais nova batalha para colocar fim a esse tribunal vem sendo travada no Rio Grande do Sul, onde tramita desde 2015 uma PEC para acabar com a instituição e repassar para a Justiça comum seus processos e magistrados. A primeira tentativa foi em 1981. De lá para cá já foram apresentados outros quatro projeto nesse sentido, um deles pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2009, mas nenhum vingou, apesar de os próprios magistrados gaúchos terem opinado em plebiscito, em sua esmagadora maioria, pela sua extinção. No Supremo Tribunal Federal também tramitam três ações diretas de constitucionalidade que discutem quem pode criar e extinguir esses tribunais, todas também paradas.

O fim desse tribunal já foi pauta defendida pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e pelo Conselho Nacional de Justiça que, em 2014, elaborou um diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual, depois da tramitação de um processo no conselho. O estudo afirma que essa Justiça é “restrita, excepcional e de competência funcional” e sugere que os Tribunais Militares sejam extintos e que em seu lugar sejam criadas câmaras especializadas nos Tribunais de Justiça dos estados para julgamento de processos de competência militar.

Ainda segundo o CNJ, as Justiças Militares estaduais têm a despesa por magistrado mais alta que as especializadas e apresentam índices de produtividade mais baixos entre os magistrados: 105 casos contra média de 1.804 da Justiça estadual e 7.703 dos tribunais superiores. A proposta do conselho é delegar para a Justiça Estadual a instrução e julgamento dos processos de competência militar, o que resultaria na extinção das cortes militares.

Hoje, segundo o CNJ, a Justiça Militar é estruturada em duas jurisdições. a primeiro é constituída pelas auditorias militares, composta por um juiz de direito, responsável por processar crimes militares. O segundo é representado pelos Tribunais de Justiça Militar, e funciona como uma câmara recursal das decisões da primeira instância.

Em Minas Gerais o custo de um magistrado do TJMMG, segundo relatório do CNJ divulgado no fim de 2016 sobre a situação do Judiciário em todo o Brasil, é o maior entre os três tribunais. A média salarial é de R$ 49,6 militar. No ano passado, o tribunal consumiu R$ 40,4 milhões com folha salarial de seus cerca de 200 servidores aposentados e inativos, incluindo magistrados, e 9,5 milhões com despesas gerais.

O valor é considerado alto pelo deputado Sargento Rodrigues, que quer extingui-lo. “Defendo a extinção por sua absoluta ineficiência para o conjunto da sociedade. Seria mais econômico e viável adotar o modelo dos outros estados, onde os crimes são julgados pela justiça comum”, defende. O deputado classifica o tribunal como uma “aberração”. “Porque são coronéis da ativa indicados pelo governador, normalmente são ex-comandantes gerais ou chefe do gabinete militar, que ocupam as vagas. Aqui em Minas eles não precisavam nem ser formados em direito. Há cerca de uma década conseguimos emplacar pelo menos a necessidade de que os indicados fossem ao menos bacharéis em direito, o que até então não acontecia”.

Para ele, além da economia, o fim do TJMMG garantiria mais justiça no julgamento de militares. Segundo ele, há enorme pressão do comando em cima das decisões da corte militar. “O tribunal não é interesse de nenhum soldado, cabo, sargento ou subtenente porque lá prevalece o conluio e o compadrio dos coronéis, que lá se encontram na condição de juízes de segunda instância, com os oficiais do alto-comando da PM e dos Bombeiros”.

Outro lado

Nenhum magistrado do TJMG foi encontrado pela reportagem para comentar as críticas. Por meio da assessoria de comunicação, o TJMG informou que a corte é fundamental porque julga ações de uma corporação que anda armada, que lida com a segurança pública e que isso exige celeridade. Sobre a baixa produtividade, o tribunal afirma que esse número de processos reduzidos é que garante a celeridade no julgamento e respostas mais rápidas para a sociedade, o que não ocorre na Justiça comum, onde os processos demoram anos para tramitar.

Fonte: Estado de Minas

Deputado Capitão Samuel acompanha situação de Praça do 1º BPM do Santa Maria

Fazendo visita de fiscalização e apoio ao Companheiros segregados no Presmil, especialmente ao Praça preso pelo CPM.

Deputado Capitão Samuel, Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, membro da Comissão de Direitos Humanos, solicita ao Comando da PM informações detalhadas sobre a ocorrência que culminou com a prisão de meliantes, apreensão de arma e principalmente os fatos que envolveram a ordem de prisão posteriormente dada ao Policial Militar do Primeiro Batalhão no Santa Maria. Nosso papel é detalhar todo o ocorrido e verificação se houve cometimento de abusos que venham atentar contra a dignidade humana e empenho do policial no atendimento a sociedade. Nossos advogados já estão acompanhando no caso em tela.

Deputado Capitão Samuel


  • Quarta-feira, 06-12-2017


16:40

Estamos acompanhando a audiência de custódia do Praca da PM preso após ter efetuado prisão de meliante e arma. Esperança que ele saia livre após audiência.

17:08

Infelizmente a juíza manteve a prisão. Advogado agora vai entra com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça para libertar o Praça.

Deputado Capitão Samuel

  • Sábado, 09-12-2017


Vagabundo sai na audiência de custódia, o PM não saiu e está preso aguardando julgamento do HC. Difícil aceitar a situação e vamos trabalhar para agilizar julgamento do Habeas Corpus, a ÚNICA e sua assessoria jurídica estão agindo.

Deputado Capitão Samuel 

Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.

A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.

A proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Drama

Segundo Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.

— Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira, principalmente da camada mais pobre.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Comissão debate PEC que inclui guarda municipal entre órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta terça-feira (12), um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 275/16 e a importância das guardas municipais para a segurança pública.

A PEC inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda constituição da comissão especial que irá analisá-la.

“Embora os guardas municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, seus integrantes não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais”, disse o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que é autor da proposta e pediu a realização deste debate.

“A PEC 275 visa corrigir a omissão jurídico-constitucional para garantir aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. Esta categoria é de extrema importância para o exercício da segurança pública e para a preservação da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, defendeu o parlamentar.

Foram convidados para o seminário:
- o representante da União da Nação Azul (UMA) Elivanio Maciel de Lima; 
- o comandante da Ronda da Capital (Rondac), Guilherme Freitas de Lima;
- o vereador de Fortaleza (CE) Marcio da Cruz Farias; e
- representante da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP) Elvis Oliveira de Jesus.

O evento está marcado para as 10 horas no auditório Nereu Ramos.

Íntegra da Proposta:


Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reabertura do HPM é discutida no Palácio do Governo


Na manhã da última quinta-feira, 07, o deputado Capitão Samuel participou de uma reunião no Palácio do Governo para discutir a reabertura do HPM (Hospital da Polícia Militar). Participaram da reunião o vice governador, Belivaldo Chagas, o secretário de Segurança Pública do Estado, João Eloy ,o Comandante do BM, Cel Mendes, o Cel Lúcio da PMSE e médicos oficiais do HPM. Segundo o Capitão Samuel as reuniões estão acontecendo com o objetivo de buscar uma solução para o pagamento das dívidas do hospital. "A grande certeza que tenho é de que o hospital não pode ficar parado, ele serve muito à população sergipana", declara.

Fonte: Facebook/Capitão Samuel

Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis visita o Capitão para buscar informações sobre projeto de regulamentação da profissão


O Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis esteve no gabinete do deputado Capitão Samuel na manhã desta quinta-feira, 07, com o objetivo de se inteirar sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta a profissão da categoria. O projeto se encontra na Comissão de Segurança Pública, onde o relator, Garibalde Mendonça, já está com o relatório pronto e com o parecer favorável.

Segundo o Capitão Samuel a busca do momento é de fortalecer o trabalho dos bombeiros civis nos municípios que são banhados por rios e mares. Nos meses de alta estação é necessário ter maior cuidado e proteção para os banhistas que frequentam estas áreas. “O pequeno número de efetivo acaba impossibilitando o trabalho em todas as cidades, mas os profissionais qualificados podem ser contratados pelas prefeituras exercendo a função de guarda vidas. É importante que os poderes públicos se atentem para esta questão e se necessário mantenham contato com o sindicato dos bombeiros civis para buscar maiores informações”, declara.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Comissão aprova projeto que autoriza policial militar a cumprir mandato em associação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os policiais militares e bombeiros da ativa a assumirem mandato em entidades associativas dos militares, sem prejuízo na carreira. O policial poderá se afastar das atividades e terá o tempo do mandato na associação contabilizado como efetivo exercício, contando inclusive para aposentadoria.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 583/15, do Major Olimpio (SD-SP), que amplia o rol de entidades que farão jus ao benefício. O substitutivo incluiu ainda as cooperativas, além da confederação, federação, associação de âmbito nacional ou estadual, representativa de círculo hierárquico ou quadro de carreira policial militar ou bombeiro militar.

A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Erika Kokay (PT-DF), lembrou que a associação é diferente da sindicalização. “O sindicato representa todos os trabalhadores de determinada categoria profissional. A associação representa apenas seus associados”, afirmou. A sindicalização é vedada aos militares, pela Constituição Federal.

“A proposta sob exame faz justiça aos policiais e bombeiros militares ao considerar como exercício de função sua participação em entidades representativas”, afirmou Kokay.

Círculo hierárquico

Pela proposta aprovada, é preciso respeitar a proporção de um militar para cada 10% da totalidade do círculo hierárquico ou quadro de carreira representado pela entidade, até o limite de cinco militares por entidade.

O afastamento é limitado a três entidades associativas para os círculos hierárquicos ou quadros de carreiras de praça e três entidades associativas para os círculos hierárquicos ou quadros de carreiras de oficiais, tendo preferência ao benefício as entidades mais antigas, assim considerada a data de registro da associação em cartório. As associações também poderão reivindicar o direito a desconto em folha das contribuições de seus associados e dos empréstimos consignados.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:


Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fim do assédio moral nas polícias militares, uma questão de direitos humanos



Para avançarmos até o fim do assédio moral nas corporações, é preciso afirmarmos, cada vez mais: “Direitos Humanos são coisa de polícia". O assédio moral é um problema antigo e recorrente no mundo do trabalho de modo geral, sendo mais recente o interesse da sociedade em identificá-lo e resolvê-lo. O Ministério Público Federal, em cartilha educativa, traz a seguinte definição do fato: É definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

Se entre os servidores civis essa discussão já está bastante avançada, havendo diversas campanhas do ministério público federal e dos estados contra essa prática, entre os policiais militares estaduais a questão é pouco discutida e ainda há quem a legitime a pretexto de treinamento ou algum diferencial da profissão que permitiria tais abusos. Isso explica o alto índice de profissionais de segurança pública que afirmam terem sofrido assédio moral ou sexual no trabalho: 63,5% é a média nacional, tendo o nordeste o alarmante índice de 66,5%, conforme demonstrou a pesquisa “Vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública”.

Segundo o capitão Fábio França, que também é doutor em sociologia, referindo-se ao que chama de “pedagogia do sofrimento”, presente nas instituições militares: A crença geral é que o treinamento baseado em violência psicológica, moral e até física é necessário para condicionar o corpo e a mente dos soldados para vencer o medo e o perigo e ter coragem para o embate no que seria uma guerra urbana.

Ao se referir a alguns códigos disciplinares de polícias militares dos estados, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma: O militarismo se sustenta em uma cultura organizacional em que a hierarquia deve ser mantida, mesmo que às custas da humilhação e sofrimento de seres humanos, muitas vezes transformados em meros instrumentos de sustentação do poder do comandante, ou do governo a que serve esse comandante.

Atualmente, temos diversas realidades nos estados brasileiros, coexistindo o moderno e o arcaico. Por exemplo, o Código de Ética e Disciplina que rege a Polícia Militar de Minas Gerais, promulgado em 2002, é fruto das mobilizações dos profissionais de segurança ocorridas a partir de 1997. É considerado um marco na conquista de direitos humanos pelos profissionais de segurança pública. Entre as suas inovações, acaba com a previsão de cumprimento de prisões disciplinares, ao mesmo tempo em que qualifica como transgressão o assédio praticado por qualquer profissional da corporação. Ao mesmo tempo, temos o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é de 1983, anterior à Constituição Federal e, portanto, pouco atualizado.

No estado do Ceará, no último dia 18 de maio, o deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou o projeto de indicação nº76/16, que inclui os militares estaduais daquele estado – policiais e bombeiros – na Lei do Assédio Moral. O projeto foi feito após diálogo com policiais, movimentos sociais e associações em audiência pública.

O deputado utiliza como argumento na justificativa do projeto, entre outras coisas, a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02 de 15 de dezembro de 2010, feita em conjunto pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, que estabelece a necessidade de renovação das leis e normas referentes aos policiais, com intuito de promover a dignidade e a segurança no trabalho, com respeito aos direitos humanos desses profissionais.

Penso que os profissionais de segurança pública estão acordando para a necessidade de conhecer e defender os direitos humanos, acabando com as falácias que trazem o antagonismo entre estes e a atividade policial ou frases de efeito como “direitos humanos são para bandidos”. Tais falácias só servem para eleger políticos populistas e demagogos, que não acrescentam nenhum direito aos trabalhadores e ainda alimentam os sentimentos de medo, ódio e guerra nas corporações e na sociedade, tornando todos mais inseguros e violentos.

Para avançarmos até o fim do assédio moral nas corporações, é preciso afirmarmos, cada vez mais:

“Direitos Humanos são coisa de polícia”.

“O filme Tropa de Elite mostra aquela cena dos caras comendo comida no chão. Aquilo acontece”, diz o cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra.

Anderson Duarte é policial militar e doutorando em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

domingo, 3 de dezembro de 2017

Depois de inúmeros pedidos do Capitão Samuel, governo do estado se reúne para discutir reabertura do HPM


Atendendo as cobranças do deputado estadual Capitão Samuel, o governador Jackson Barreto está reuniu, nesta sexta-feira, 01, para tentar, mais uma vez, a reabertura do Hospital da Polícia Militar (HPM). Participam da reunião os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBSE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), do Ipes saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a direção do HPM.

Há alguns meses o Capitão Samuel vem insistindo na reabertura do HPM, pois entende que o irá auxiliar na melhoria da saúde do estado. “Termos um Hospital do HPM fechado é um absurdo. A reabertura do Hospital irá reduzir muito o sofrimento do povo que está na fila do HUSE, pois ele possui um centro cirúrgico, 7 leitos de UTI e 50 leitos. .”, declara.

Na próxima segunda-feira, 04, Samuel irá se reunir com a cúpula da PM e BM para definir uma proposta com a melhor forma de reabrir o HPM. Depois de formulada, a proposta será defendida pelo parlamentar na assembleia legislativa e junto ao governo do estado.

Fonte: Capitão Samuel

Nota de repúdio contra a prisão e a transferência dos policiais militares de Alagoas


A Associação Nacional de Praças (Anaspra) manifesta seu mais veemente repúdio à atitude do coronel Adroaldo Freitas Goulart Filho, da Polícia Militar de Alagoas, que denunciou três outros militares, entre os quais dois praças, que o abordaram durante uma blitz na quinta-feira (23) no Litoral Sul daquele Estado.

Diante das imagens divulgadas pelas redes sociais e noticiadas pela imprensa, ficou claro que, durante a abordagem, o coronel não admitiu a situação, numa típica postura antirrepublicana, antipedagógica e que ofende a hierarquia e disciplina militar.

Embora os três militares sejam subordinados ao coronel, no momento da abordagem, os servidores estavam investidos de prerrogativas de autoridade policial e em cumprimento do estrito dever legal. Além disso, adotaram unicamente medidas técnicas de segurança de suas próprias vidas - já que não tinha como reconhecer, de imediato, a identidade do coronel.

Por causa desse evento, o comando-geral da corporação, decretou a prisão administrativa dos três militares por 72 horas, que foi revogada posteriormente depois de iniciativa das associações representativas de praças.

A atitude do coronel, de fazer um verdadeiro "carteiraço", desrespeita todos os policiais militares e envergonha a corporação, de forma que expõe de maneira vexatória esses profissionais diante de toda a sociedade. Em um momento em que a sociedade e a comunidade policial discutem o ciclo completo de polícia e a modernização da legislação militar esse tipo de atitude depõe contra as policiais e os corpos de bombeiros militares.

A Anaspra espera nada menos do que a apuração correta e isenta dos fatos, bem como a punição deste oficial, para que atitudes como essas sejam banidas das instituições militares estaduais. É em momentos como esse que a Anaspra reforça a necessidade de se aprovar, definitivamente, no Congresso Nacional, o Projeto de Projeto de Lei n° 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Diretoria da Anaspra 2017/2020

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