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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Capitão Samuel participa de Marcha em Defesa da Vida dos Profissionais de Segurança



No próximo domingo, 23, acontece a grande Marcha em Defesa da Vida dos Profissionais que fazem a segurança Pública no estado de Sergipe. A nossa concentração será no Arco da Orla da Atalaia, às 15h, com saída prevista para às 15h30. Todos profissionais da área e toda a população interessada na segurança destes guerreiros são convidados especiais para se somar a esta mobilização. Itinerário da marcha: saída dos Arcos da Orla de Atalaia, circula pela Passarela do Caranguejo e retorno ao Arco da Orla.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Servidores estaduais de Sergipe protestam por reposição salarial

Servidores públicos estaduais de Sergipe protestam, nesta quarta-feira (26), em frente à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), em Aracaju. O ato dá continuidade ao calendário de mobilização da Campanha Salarial deste ano, que segue até sexta-feira (28).

Seis categorias representadas pelo Sintrase, Sindifisco, Sindiconam-SE, Seese, Sinter-SE e Sintasa, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), se reuniram hoje para cobrar do governo a reposição da inflação, em torno de 32%.

“Até agora não houve nenhuma negociação, não há uma proposta, continua o discurso de que o Estado não tem dinheiro. Queremos a reposição da inflação que não temos há cinco anos. Lembrando que não é aumento salarial, mas reposição. São 54 meses sem qualquer tipo de reajuste”, afirma Diego Araujo, presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrase).

Os servidores também cobram o pagamento em dia e dentro do mês. Este mês os servidores inativos do Estado tiveram os salários parcelados. Segundo os sindicatos, os salários e pensões de ativos e inativos estão sendo pagos com atrasos recorrentes desde o ano passado e, no caso dos aposentados, o parcelamento tornou-se corriqueiro. 

Já o governo de Sergipe alega que a dificuldade para honrar o compromisso com os trabalhadores resulta da frustração de receitas que, este mês, alcançou R$ 40 milhões. A administração estadual informa que a regularização do pagamento dos servidores ativos e inativos só será possível diante da melhoria na arrecadação estadual, que sofre queda nos meses de julho, agosto e setembro, mas ressalta que tem feito medidas para equilibrar as contas. Uma reunião ainda deve ser agendada com as categorias.

Os sindicalistas realizam uma série de protestos nesta semana e já agendaram uma assembleia conjunta para o dia 1º dia agosto, a partir das 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, onde pode ser deliberada uma greve geral. Na quinta-feira (27), os servidores se reúnem na Secretaria de Estado da Fazenda, às 7h. Para fechar a semana de mobilização, na sexta (28), a partir das 6h, haverá panfletagem na porta do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Fernanda Araújo

Fonte: F5 News

Justiça autoriza uso dos recursos do Funprev para pagar aposentados

A 1ª turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) reformou a decisão da 3ª Vara de Aracaju que proibia o governo do Estado de utilizar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funprev/SE) para pagar aposentados vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE), cujo déficit ultrapassa R$ 1 milhão.

O acórdão com a fundamentação da decisão ainda não foi publicado, mas, com o resultado, o Estado fica autorizado a fazer a transferência de até R$ 250 milhões do Funprev que estão depositados em bancos para garantir o pagamento de mais de 28 mil beneficiários da previdência vinculados ao Finaprev.

A medida já tinha sido autorizada pelos deputados estaduais em setembro do ano passado, mas embargada pela justiça no mês de novembro com o deferimento de uma ação popular que questionou a recomposição do caixa do Funprev. Os advogados autores da ação, Diego Menezes da Cunha Barros e Rafael Almeida Brito, argumentam que o Funprev pode ficar deficitário, caso a arrecadação de dívidas do ICMS já parceladas não se concretize.

Segundo eles, já há R$ 7 milhões em pendências de parcelamentos tributários não cumpridos. Os advogados aguardam a publicação do acórdão para definir se vão impetrar um embargo de apelação ou se vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

A medida é apontada pelo governo como alternativa para ajudar a cobrir o rombo da previdência, que no ano passado ultrapassou R$ 1,2 bilhão, e acabar com os atrasos e parcelamentos dos salários.

Fonte: F5 News

Opinião: Mais do mesmo na Segurança Pública


No dia 19 de julho, dois delegados de polícia publicaram neste blog o artigo “Novo modelo de polícia sem investimento e meritocracia é falácia”, na tentativa de defender um modelo de polícia vigente no Brasil e em poucos países periféricos, considerado ultrapassado em lugares onde os índices de sucesso das investigações causam constrangimento aos operadores de segurança pública no Brasil.

Essa estrutura claramente ineficiente resiste às necessárias reformas, graças à atuação de entidades representativas que não poupam esforços em tentar manter e ampliar os poderes institucionais do cargo, como ocorreu no processo de aprovação da Lei nº 12.830/2013 (conhecida como “lei das excelências”) e Lei nº 13.047/2014, que tornou privativo dos delegados o cargo diretor-geral da Polícia Federal. Na prática, aquelas leis não trouxeram qualquer solução para a crise das instituições policiais ou para o falido modelo de segurança pública brasileiro.

Os esforços das entidades de delegados atualmente estão voltados para a aprovação da PEC-412, que atende apenas aos interesses corporativos dos ocupantes do cargo de delegado, um dos cinco que compõem a carreira policial federal, garantindo-lhes, por exemplo, a possibilidade de fixação dos próprios vencimentos. Nada sobre a alteração da estrutura ineficiente da investigação criminal no Brasil.

Na visão dos articulistas, o modelo de uma carreira única não passaria de um delírio quixotesco defendido por uma “minoria de sindicalistas”. No entanto, omitem a realidade de polícias que já permitem a ascensão profissional desde a base da carreira, em países como Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido, entre outros.

Nesses países, onde os índices de elucidação criminal contrastam com as vergonhosas estatísticas brasileiras, a investigação criminal não tem o engessamento “judicialiesco” do inquérito policial e não se exige dos chefes de polícia a formação exclusiva em Direito.

Lá, a preocupação das instituições policiais é com a produção de provas válidas, através de métodos e técnicas baseados no conhecimento científico e multidisciplinar. O anteparo jurídico da investigação é feito pelo Ministério Público e por juízes de garantias, não por chefes de polícia, que por aqui se preocupam mais com correntes jurisprudenciais do que com as técnicas investigativas e a qualidade das provas.

A estruturação em carreira única é defendida não só pela maioria dos policiais, como também por estudiosos em segurança pública, como José Luiz Ratton, Luiz Eduardo Soares, Michel Misse, Renato Sérgio de Lima, Ricardo Balestreri, entre outros.

Aliás, a profunda insatisfação dos policiais com o modelo de carreira adotado no Brasil não é novidade. Em 2009, uma pesquisa feita pela secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp), com policiais militares, civis, rodoviários e federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, mostrou que, em sua maioria, esses profissionais “desejam mudanças institucionais profundas, querem novas polícias e não concordam com o atual modelo organizacional. A mesma enquete, por outro lado, constatou que “se tornar promotor, procurador e juiz está nos planos — ao menos nos sonhos — de alguns delegados”.

Entre outubro de 2015 e março de 2016, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, realizou um debate on-line, por meio de uma plataforma virtual intitulada “Mudamos” e por uma página no Facebook, com o objetivo de detectar os pontos de vista de diversos agentes sociais e construir um debate de propostas de mudança para arquitetura institucional do sistema brasileiro de segurança pública.

Motivado pela Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, o debate contou com a participação de policiais militares, membros do Judiciário, delegados, investigadores e guardas municipais, profissionais do terceiro setor, da educação e da saúde. O tema que contou com maior participação foi a “carreira única”, em que a maioria dos participantes se posicionou favoravelmente a esse modelo.

Em nenhuma organização séria, um profissional qualificado e experiente seria fadado a passar cerca de 30 anos sem a perspectiva de ascensão profissional, pois isso se traduziria em desmotivação e consequente queda de produtividade. No entanto, na ideia equivocada dos delegados, os policiais brasileiros estariam almejando posições de chefia apenas pelo decurso do tempo, sem a experiência, a formação superior, o conhecimento e a titulação, que legitimassem a ocupação de postos de chefia.  É pela falta de perspectiva que policiais experientes e qualificados, graduados em diversas áreas do conhecimento, após anos de dedicação à investigação criminal, escolhem trabalhar em setores burocráticos. Isto porque não importa o quanto se dediquem: serão sempre chefiados por um delegado, ainda que recém-ingresso na corporação.

A grande falha do modelo brasileiro é a supervalorização da atividade jurídica, em detrimento do conhecimento técnico e científico. Na fase policial da persecução criminal, a análise jurídica é uma atividade meramente instrumental, pois o que realmente possibilita a coleta de provas é o conhecimento multidisciplinar dos fatos investigados.

O saber jurídico, por si só, não é suficiente, por exemplo, para a detecção de uma fraude contábil, um dano ambiental, ou um crime cibernético. Para essas atividades, são requeridas formações acadêmicas, conhecimentos, habilidades e experiências específicas, fora do domínio exclusivo do bacharel em Direito.

É evidente que o conhecimento da lei deve balizar a atuação de todo e qualquer agente público, pois a atuação do Estado afeta a esfera individual não apenas pela ação da polícia. Todo e qualquer policial toma, diuturnamente, uma série de decisões que repercutem diretamente em direitos fundamentais dos cidadãos, mas não a partir do conforto dos gabinetes, e sim pelo contato com a realidade das ruas, com os subterrâneos do sistema financeiro e do submundo da política. De forma diversa do que tentaram fazer crer os autores do texto, o que torna efetiva uma prisão feita nas ruas não é a formalização do auto de prisão em flagrante pelo delegado, mas a homologação do ato pelo juiz. No modelo atual, fica evidente a excessiva burocratização dos atos policiais, o que gera trabalho desnecessário e, consequentemente, ineficiência.

Afirmar que o desejo de mudança vem de uma “minoria de sindicalistas” é uma atitude que demonstra a prepotência como alguns participantes desse debate se postam diante do conjunto das corporações policiais. Desqualificam o ponto de vista dos demais profissionais e se apoiam no surrado discurso de que o problema da polícia está na falta de recursos materiais e financeiros. Omitem o fato de que os investimentos nas polícias cresceram vertiginosamente nas últimas décadas.

Dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública — 2016” mostram que em 2010 foram gastos R$ 50 bilhões em segurança pública, enquanto em 2003 este valor foi menos da metade, R$ 22,6 bilhões. Em 2015, os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões na área, 11,6% a mais que em 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. Além de gastar muito, gestores formados exclusivamente em Direito gastam mal. A solução para a segurança pública não está na velha fórmula do “mais do mesmo”.

Comparar as atividades desempenhadas por agentes e delegados com as exercidas por auxiliares de enfermagem e médicos, pedreiros e engenheiros, ou sustentar que haveria paralelo entre a atuação daqueles profissionais com a relação entre serventuários da Justiça e juízes/promotores é desonestidade intelectual e não passa de retórica; desconsidera a natureza da investigação criminal e supervaloriza o conhecimento jurídico na fase policial da investigação criminal.

A verdadeira meritocracia não é demonstrada pela aprovação em concurso público que mede conhecimentos jurídicos, com vagas ocupadas, muitas vezes, por jovens que encontram no cargo de chefe de polícia o seu primeiro emprego e — como novatos -, precisam se apoiar na experiência de outros policiais para a condução dos trabalhos.

A Constituição Federal já estabelece que a Polícia Federal é estruturada em “carreira” (no singular), sem estabelecer relação de hierarquia entre os ocupantes de seus cinco cargos. Assim, falta regulamentar esse dispositivo para que prevaleça a vontade do constituinte. Ademais, a Administração Pública já dispõe de instrumentos suficientes para estruturar tecnicamente uma carreira, sem que seja necessário invocar a anedótica figura do “delegado calça-curta” para atacar a ocupação de postos-chave, por critérios políticos ou pessoais. Defender esse ponto de vista não significa rechaçar a importância do concurso público, que seria o meio de ingresso numa carreira que teria início, meio e fim, o que já ocorre em outras carreiras, inclusive no Brasil. Ou alguém já ouviu falar em concurso para desembargador ou general?

* Antônio José Moreira da Silva é mestrando em Ciências Humanas pela UFFS, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC. Graduado em Direito pela UFU. É agente de Polícia Federal, que atuou em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

* Vladimir de Paula Brito é doutor em Ciência da Informação pela UFMG. Especialista em inteligência de estado e inteligência de segurança pública pela Escola Superior do Ministério Público/MG. Especialista em sistemas de banco de dados. Graduado em biblioteconomia pela ECI/UFMG. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental. É diretor da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS) e membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental (CEEIG/UFMG). É agente de Polícia Federal, com atuação em operações de inteligência e combate a organizações criminosas.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Presidente da Anaspra faz palestra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança


O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, foi um dos palestrantes do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em São Paulo entre 17 e 19 de julho. Ele participou da mesa sobre o tema "(Des) Militarização e códigos disciplinares no Brasil". Fizeram parte da mesa: Rodrigo Vilardi (PMESP), Maria Laura Canineu (Human Rights Watch) e Íbis Pereira (PMERJ/UERJ), sobe a coordenação de Rafael Alcadipani da Silveira (FGV/SP). Lotin também foi eleito para compor o Conselho de Administração do FBSP.

11 anos de Fórum Brasileiro de Segurança 

Esse ano, o Encontro do FBSP tratou da “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade. Na avaliação do diretor-presidente do FBSP, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, foi possível perceber que, em todas as mesas do encontro, os debates foram feitos de maneira intensa, mas de forma colaborativa."

Para o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o "Fórum é o grande espaço no qual a segurança é debatida de forma séria, baseada em evidências, com planejamento, diagnóstico e monitoramento, como devem ser as políticas públicas. O dia que as autoridades políticas da  união, dos Estados e dos municípios ouvirem sua mensagem, o país mudará de rumo e começará a vencer a violência".

O presidente explicou ainda como o fórum, os debates e o tema podem contribuir, na prática, para qualificar a atuação das instituições de segurança. "Refletir junto e avançar no processo de modernização da área para que segurança pública, além de melhorar a qualidade de serviço prestado, consiga afetar a qualidade de vida e garantir mais segurança à população e reduzir os obcenos números que nos deixam na triste liderança mundial em termos de homicídio e de criminalidade em geral", avalia. Sobre o papel das instituições policiais, Renato Lima explicou: "Segurança pública não é só enfrentamento do crime, é também a construção da confiança da população e, nesse ponto, as instituições policiais tem um papel fundamental para que a gente gere mais confiança e, com isso, gere mais legitimidade da autoridade pública."

Segundo o diretor-presidente, nesses 11 anos, a organização tem buscado atrair diferentes grupos sociais, pensamentos e pontos de vista. "O Fórum tem feito um esforço muito grande para aproximar diferentes segmentos, categorias, diferentes olhares em torno de um mesmo problema, no entendimento que é possível pensar segurança pública para além dos pontos de vistas corporativos - importantes, legítimos, mas circunscritos - e construir um projeto político institucional mais compatível com a realidade brasileira", afirma. "A forma que estamos organizados - o sistema de segurança pública e justiça criminal - está obsoleta. E o primeiro passo para que possamos mudá-la é reconhecer que problema existe. O Fórum tem atuado nesse sentido: reconhecer e buscar soluções. Para nós, vidas e números importam e, se importam, temos que começar a nos mobilizar e fazer a diferença."

Nesse sentido, o diretor-presidente também convocou as entidades representativas de praças para se engajarem nesse projeto, afinal, são os profissionais que estão na ponta da linha. "Eles fazem o primeiro atendimento, muitas vezes colocando sua vida em risco, com equipamentos obsoletos e de baixa qualidade, estimulados a enfrentar a criminalidade de peito aberto, como se fossem super-heróis, mas  só são lembrados como heróis na hora da morte. Nós não precisamos de heróis na segurança pública, precisamos de profissionais bem qualificados, capacitados, respeitados e bem valorizados. E as associações tem esse papel de reforçar a valorização do profissional", preconiza.

Fonte: Anaspra/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

quarta-feira, 19 de julho de 2017

O militarismo e os direitos civis do Policial


O movimento organizado pelas esposas dos policiais no estado do Espírito Santo na primeira semana deste mês de fevereiro, serviu para uma importante reflexão acerca de alguns temas:

  • O POLICIAL PODE FAZER GREVE?
  • O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?
  • EXISTEM DIREITOS MILITARES?
  • AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

Pois bem, tentarei responder de forma bem didática a estes questionamentos, ilustrando toda a trama que correu por detrás desse movimento, organizado pelas esposas, mas usurpado pelas associações, ditas “representantes” dos policiais militares.

- O policial pode fazer greve?

R – Não, o policial não pode fazer greve. A greve é um direito civil definido pela lei 7783/1989 e é vedada aos militares, assim como a sindicalização.

- O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?

R – Sim, o policial militar tem direitos civis, porém bem menos do que a pessoa civil. Tem direito à propriedade, direito à vida, à incolumidade física, entretanto, não tem direito à liberdade de expressão (art. 166 do CPM), nem à dignidade humana, muito menos à liberdade (é punido com penas restritivas de liberdade meramente administrativas, ou pode ser preso e conduzido ao cárcere sem flagrante delito e sem ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, como as pessoas comuns, por mero ato administrativo).

- EXISTEM DIREITOS MILITARES?

R – Não. Não existem direitos militares. Pelo contrário. Existe a ausência de direitos fundamentais justamente em razão da condição de militar. Por exemplo: Um policial não pode denunciar um comandante por corrupção, mesmo que ele seja corrupto, ou comete o crime previsto no artigo 166 do Código penal Militar, da mesma forma que não pode falar contra o governo ou as instituições, ou reclamar de medidas como a PEC 241 ou a PEC 287, para não ser enquadrado no mesmo artigo (166 do CPM).

Dentre as hipóteses de ausência de direitos do militar, estão entre outras:
  1. Não pode viajar de seu estado sem pedir autorização de seu comandante, ainda que de férias;
  2. Não pode se casar sem pedir autorização de seu comandante;
  3. Não tem direito a um advogado ou defesa técnica nos processos disciplinares;
  4. Não tem direito de estudar, a menos que peça permissão ao seu comandante e ele autorize;
  5. Não tem direito de associar-se a sindicatos de nenhuma espécie;
  6. Não tem direito a filiar-se a partidos políticos;
  7. Não tem direito a Convenção Coletiva ou acordo trabalhista;
  8. Aliás, não tem direitos trabalhistas fundamentais como: FGTS, Horas Extras, Banco de Horas, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Cesta Básica, Vale transporte, Vale Alimentação, Auxílio Creche, Bolsa de Estudos e assim sucessivamente.

AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

R – Não. As esposas não podem ser processadas pela PM, aliás, ninguém do povo pode ser processado pela PM, porque não existem crimes militares estaduais cometidos por civis.

Repito: Civis não cometem crimes militares na esfera estadual, nunca!

ENTÃO, QUAL A VANTAGEM DE SER POLICIAL MILITAR?

Na realidade, ser policial é uma honra. Ser policial é um ofício que requer dedicação, comprometimento e abdicação. Mas ser policial exige ser militar? Esta é a confusão que se faz ao acreditar que somente tendo envergadura militar a polícia há de funcionar.

Nos países de primeiro mundo, como Japão, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Canadá, França, Suécia e outros, a polícia é civil, apesar de uniformizada, entretanto, totalmente desvinculada das Forças Armadas, cuja função em nada tem a ver com o policiamento ostensivo e atendimento de crises sociais entre cidadãos protegidos pelo Estado.

O Japão inovou em 1919 ao criar as Kobans, ou seja, casas de moradia para policias que funcionavam como mini departamentos de polícia, aproximando o cidadão do policial, o que perdura até hoje, tendo reduzido drasticamente a incidência e reincidência criminais no país. Em 1997, o estado de São Paulo copiou essa forma de proximidade do policial com a comunidade a que servia. Criou-se a Polícia Comunitária, uma doutrina de policiamento que previa a interação e a empatia do policial com o cidadão a quem ele servia.

Foi um sucesso. Alcançou resultados espetaculares em muito pouco tempo, porque pacificava as comunidades a partir do comprometimento de cada cidadão, e a polícia era uma referência na negociação de tais direitos.

Mas o ciúme de alguns, que perdiam poder a cada vez que o cidadão se dirigia a uma base comunitária e não mais aos palácios de comando, fez com que houvesse uma sabotagem institucional no modelo de policiamento e as bases fossem fechadas gradativamente, distanciando o cidadão do cidadão policial, criando uma sensação de abandono nas comunidades, que investiram tempo e dinheiro na parceria.

A polícia estava perdendo o seu caráter militaresco.
Estava se socializando com a comunidade. Prestando um serviço de excelência.
Era o caminho para a desmilitarização. A construção de uma polícia cidadã.
Mas, uma polícia cidadã não defende instituições e empresas. Ela defende o povo. E muitos comandantes iriam perder a corrupção da venda de policiamento, que lhes rende muito conforto...

Precisamos refletir com urgência. A quem desejamos que a polícia sirva?

A polícia deve servir ao povo. Deve ser usada na defesa do cidadão. Não de bancos, de indústrias, de latifúndios, mas do povo, da família, do bairro, da sociedade como um todo, onde todos se beneficiem da atividade policial.

O próprio policial precisa entender que seu uniforme, sua arma e seu juramento não são para uma corporação, mas para toda a sociedade, e que seu uniforme não precisa ter vinculação com o militarismo pra ser exemplo de proteção e serviço.

Desmilitarizar não é desarmar, nem humilhar, nem exonerar.
Desmilitarizar é criar dignidade para o policial. É fazer com que ele desfrute dos mesmos direitos sociais que defende para os outros...

Marco Ferreira – estudioso do tema da desmilitarização.

Fonte: Blog o Anastácio/No QAP

terça-feira, 18 de julho de 2017

11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) discute “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”


Começou segunda-feira (17/07) em São Paulo o 11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado até amanhã (quarta-feira/19/07), no Centro de Convenções Rebouças. A solenidade de abertura do 11º Encontro do FBSP contou com a presença de diretores e do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. A Federação está entre as instituições que apoiam o evento, realizado anualmente pelo FBSP.

O evento tem como tema “Reforma e Modernização das Instituições Policiais” e reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de Justiça Criminal em torno do debate urgente e necessário de modernização da segurança pública e aproximação entre polícia e sociedade.

O evento conta ainda com grupos de trabalho cujos temas abordarão: políticas de redução de homicídios, crime organizado e prisões, violência contra a mulher, relação entre polícia e sociedade e modernização e reformas das instituições policiais. O evento terá ainda atividades sobre novas tecnologias no combate ao crime, sistemas de informação e inteligência, roubos a instituições financeiras, dentre outros.

Na abertura do 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, destacou a importância do FBSP para a sociedade brasileira:

“A Fenapef entende que o Fórum tem legitimidade para ampliar os debates da segurança pública no Brasil, em especial esse ano”. O presidente destaca que o tema escolhido para a edição também é prioridade na agenda da Federação. “É necessário que o sistema de segurança pública acompanhe a realidade da violência. A crise do setor é prova de que o modelo atual precisa ser mudado”, argumentou. Em sua fala, o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, frisou que modernizar o setor é um “desafio gigantesco”, mas que o momento exige “disposição para enxergar oportunidades e pensar em saídas”.

Na opinião do especialista e secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, o Fórum é um momento de alavancar a consciência da segurança pública. “Precisamos de estímulos para não desistir, temos reservas morais para retomar um Brasil democrático e seguro e para todos”, afirmou.

Representam a Fenapef no evento a diretora de Comunicação, Magne Cristine, e o diretor Parlamentar e presidente do SINPEF/ES, Marcus Firme. Também estão presentes o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, e sua equipe diretora.

Fonte: Blog do Eliomar Cortês/Fenapef/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

domingo, 16 de julho de 2017

Comissão debate unificação das polícias Civil e Militar em Bragança Paulista

A comissão especial que analisa a unificação das polícias Civil e Militar promove nesta manhã uma audiência pública em Bragança Paulista (SP). Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que é relator da comissão e sugeriu este debate, é imprescindível a realização de seminários, reuniões e diligências em diferentes municípios para obter informações suficientes para avaliar a viabilidade e os desdobramentos da unificação das polícias. “Essa troca de informações é de fundamental importância para o bom termo dos trabalhos”, disse Carvalho. A audiência está sendo realizada neste momento na Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.

Da Redação - MB - Agência Câmara de Notícias

Aspra Sergipe: Diretoria da Anaspra faz reunião em SP e define pauta de atividades



A diretoria da Anaspra se reuniu em São Paulo (SP), no dia 10 de julho, para debater e deliberar assuntos da entidade, bem como definir a participação em atividades e a organização do Encontro Nacional de Entidades Representativas (Enerp) do segundo semestre de 2017. A direção também reafirmou a luta contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retirem direitos trabalhistas. "A nossa palavra de ordem é fortalecer a Anaspra para que se torne ainda mais forte na atuação em defesa dos praças do Brasil, tanto política como organicamente", resumiu o segundo vice-presidente da Anaspra e presidente da ASSPMBM (RN), subtenente Elibe Marques.

Além da Aspra/SP, anfitriã do encontro, participaram representantes da Aprasc (SC), Aspra/SE, Associação de Subtenentes e Sargentos PM/BM (RN), Aspra/MG, União da Categoria Associada PM/BM (SE) e Aspra/MT.

Ficou definido que o 13º Enerp será realizado na segunda quinzena de outubro em Florianópolis (SC), quando também será realizada a eleição de nova diretoria executiva da Anaspra para o triênio 2017/2020.

Entre as deliberações, está a decisão de realizar atividade de articulação polícia em Brasília (DF), nos dias 15, 16 e 17 de agosto, no âmbito do Senado Federal, em defesa do Projeto de Lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares estaduais. O projeto, de iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e em todas as comissões do Senado, faltando apenas a inclusão na pauta para deliberação.

A direção também definiu participação da Anaspra no 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que será realizado em São Paulo (SP), de 17 a 19 de julho que terá como tema “Reforma e modernização das instituições policiais”. Em relação ao Fórum, a Anaspra também definiu fazer um acordo de cooperação com a instituição, para intercâmbio de dados na área da segurança pública, em especial sobre reforma nas instituições. "Isso foi feito porque o Ministério da Justiça bloqueou o acesso do Fórum às informações de segurança e os Estados sempre maquiaram ou omitiram dados", explicou o diretor tesoureiro, Everson Henning.

Já no dia 7 de agosto, às 14 horas, a direção da Anaspra vai participar em São Paulo (SP) do debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais, na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).

Por fim, a Anaspra definiu participação nas discussões referente à criação da Confederação Nacional dos Militares Estaduais (CONAME), com o reconhecimento da ASPRA/SP como entidade representativa dos militares estaduais do Estado de São Paulo.

Resumo das atividades

17-19 de julho: 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
7 de agosto: Debate sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares na Alesp
15-17 de agosto: mobilização em Brasília pelo fim da prisão disciplinar
2ª quinzena outubro: 13º Enerp em Florianópolis (SC)

Fonte: Anaspra

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Justiça do Trabalho confirma Unicidade Sindical e Carreira Única na PF


A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em 2015, ingressou com ação judicial declaratória movida contra o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SindPF/SP), em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Federal do Departamento de Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf/SP), com o objetivo de que fosse reconhecido o SINDPOLF/SP com único representante sindical da categoria no estado.

Na última sexta-feira (7) foi publicada a decisão da juíza Fabiana Maria Soares, da 11ª Vara do Trabalho, na qual declara o: “SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPOLF/SP como legítimo representante da categoria profissional dos Policiais Federais, incluindo os cargos de Delegado da Polícia Federal no Estado de São Paulo”.

A magistrada também determina que o sindicato dos delegados se abstenha: “do exercício de atividade sindical relacionada aos servidores integrantes da categoria profissional dos Policiais Federais do Estado de São Paulo, incluindo o recolhimento de contribuição sindical, sob pena de pagamento de multa diária.” Acertadamente, a juíza assinala que a Constituição de 1988 adotou o regime da unicidade sindical, a qual proíbe a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional em uma mesma base territorial (São Paulo).

A julgadora adverte que a CLT afirma que categoria profissional será definida pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão e do trabalho em comum dos policiais federais, inexistindo autonomia da carreira ou feixe de atribuições específicas dos delegados que justifique o seu enquadramento como categoria profissional diferenciada”. Portanto, não cabe desmembramento de representação sindical dentro da mesma categoria.

Para a magistrada a Carreira Policial Federal é única, conforme estabelece a Carta Magna de 88 e legislação infraconstitucional, vejamos:

“Com efeito, estabelece o art. 144, I e §1º da Constituição Federal de 1988 que a polícia federal trata-se de órgão permanente e estruturado em carreira, não havendo qualquer divisão em relação aos delegados. Além disso, a legislação infraconstitucional que rege a matéria também trata como única a carreira dos policiais federais, sem divisão por categorias (art.2º, Lei 9.266/96). Dispõe ainda a Lei Complementar 207/1979 a qualificação das categorias da policia civil para fins de vencimento e hierarquia, constando expressamente o seguinte: “Artigo 10. – Consideram-se para os fins desta lei complementar: (…) III – carreira policial: conjunto de cargos de natureza policial civil, de provimento efetivo”. Assim, a carreira dos servidores públicos civis federais da polícia federal do Estado de São Paulo foi, portanto, estruturada de forma unificada.”

Para o Diretor Jurídico da FENAPEF, Adair Ferreira, a decisão da magistrada trabalhista “vem ao encontro do que tem decidido o STF sobre a representatividade sindical e unicidade da carreira policial na PF, não havendo razão para o elitismo defendido por uma fração da categoria”.

Nesse contexto, fica ratificado que os 27 sindicatos afiliados da Federação Nacional dos Policiais Federais são os legítimos representantes sindicais dos integrantes da Carreira Policial Federal nos estados federados, assim como aquela Federação é a única entidade sindical legitimada a falar em nome de toda categoria em nível nacional, posto que “devemos prezar pela constitucionalidade e, como prevê o artigo 144, a Polícia Federal é um órgão permanente e estruturado em carreira. Não devendo haver distinção entre os cargos”, afirma o presidente Luís Antônio Boudens.

Fonte: Fenapef

quarta-feira, 12 de julho de 2017

PL 4808/2016: Projeto de Lei do Capitão Augusto que aumenta tempo de licença maternidade e paternidade para militares


JUSTIFICATIVA

É cediço que a participação dos pais nos primeiros momentos de vida do filho é fundamental para o salutar desenvolvimento da criança e que a Constituição Federal prevê no artigo 227 como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança.

À vista disso, como forma de dar pleno cumprimento aos ditames constitucionais, foram editadas as Leis nº 11.770/2008 e nº 13.257/2016, permitindo no âmbito do programa empresa cidadã a prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias e da licença-paternidade de 5 dias para 20 dias.

Além de se garantir o correto amparo da criança tal medida também resguarda a saúde da mãe, tendo em vista que concede tempo apropriado para sua recuperação e adaptação com a rotina da criança, bem como, reparando a absoluta impropriedade de concessão de licença-paternidade por apenas 5 dias, permite que o pai possa assistir a mãe e seu filho adequadamente. Essa ampliação se mostra ainda mais necessária no caso dos militares estaduais e do Distrito Federal tendo em vista as escalas de trabalho e a dedicação às operações que os distanciam por longo período de tempo de sua família, inviabilizando essa assistência adequada quando não estão licenciados.

Diante da autorização legislativa incerta no artigo 2º da Lei nº 11.770/2008, diversos órgãos da administração pública passaram a prever essa prorrogação, de modo que absolutamente justa e viável a presente proposição que visa assegurar essas licenças como garantias também aos militares estaduais e do Distrito Federal.

Por todo o exposto, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.


terça-feira, 11 de julho de 2017

Sargento Antônio Carlos, presidente da Aspra Sergipe, participa de audiência pública sobre reforma do Código Penal e Processual Penal Militar

Audiência pública sobre a reforma do Código Penal Militar e Processo Penal Militar, além da criação da Federação Nacional de Praças.


 Com o Sargento Galesco
 Visita a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar)



sábado, 8 de julho de 2017

Capitão Samuel visita conjuntos de Socorro e detecta problemas na segurança pública


Parque dos Faróis, Lavandeira, Jardim, Pai André, Guajará e São José, conjuntos residenciais localizados em Nossa Senhora do Socorro, foram visitados pelo Capitão Samuel na manhã deste sábado, 08, onde o parlamentar constatou problemas graves na segurança pública. Aproximadamente 50 mil pessoas residem nessa região e apenas uma viatura policial está disponibilizada para atender a população, dificultando o resultado do trabalho da Polícia Militar.


O Capitão Samuel entrou em contato com a secretaria de segurança pública e na segunda-feira já vai fazer a solicitação de mais viaturas para atender aquela região. "Temos um número de efetivo disponível, mas não temos a viatura para circular nas ruas destes conjuntos. Vou lutar para levar mais carros para atender a população de Socorro", declara.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

PM divulga balanço das ações do Getam durante o primeiro semestre de 2017


O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), unidade especializada pertencente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, divulgou o balanço das principais ações do serviço de moto patrulhamento desenvolvidas durante o primeiro semestre deste ano.

As ações de combate à criminalidade ocorreram nos municípios da Região Metropolitana de Aracaju. O Getam, constantemente, reforça o policiamento ostensivo e preventivo, realizando abordagens a pessoas, veículos e motocicletas em diversas localidades. A mobilidade alcançada pelo uso especializado das motocicletas tem resultado em respostas rápidas as ocorrências, mesmo em locais de difícil acesso nas periferias e centros urbanos.

Como resultado das ações, 22 armas de fogo foram apreendidas, 18 foragidos da justiça capturados, 25 prisões por tráfico de drogas, 20 prisões por roubo/furto, 27 prisões pela prática de outros delitos, 74 veículos recuperados, além de 2.430 autuações de trânsito aplicadas.

De acordo com o comandante do Getam, Major Gilmar, o balanço dos trabalhos realizados pelo Grupamento Tático de Motos durante este primeiro semestre de 2017 foi positivo. “Estamos com uma tropa unida e motivada, e com o apoio do comando da Polícia Militar iremos continuar com o mesmo empenho e dedicação no combate à criminalidade, para proporcionarmos uma maior e melhor segurança à sociedade sergipana”, afirma.

Fonte: PMSE

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Policiais militares paulistas reclamam de falta de estrutura e salários baixos


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado irá apresentar ao governo de São Paulo um relatório detalhando os principais problemas das polícias civil e militar do estado. A informação foi dada ontem pelo deputado Major Olimpio (SD-SP) durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o sucateamento da polícia militar.

"Com quadros defasados, sem remuneração digna, e sem o equipamento necessário e suficiente, os policiais militares têm quem fazer um esforço sobre-humano para atender minimamente a sociedade”, disse Olimpio, ressaltando que a PM paulista sofre com o descaso de sucessivos governos. “A PM de São Paulo é a maior polícia do País, necessitando da devida estrutura e condições para desempenho das suas atividades". 

Na opinião do presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, coronel Elias Miler da Silva, o modelo de divisão das polícias brasileiro é ruim e leva à ineficiência do sistema. Miler também criticou a postura dos governos em relação às polícias. "A esquerda chegou ao poder e ficou enxergando a defesa e a segurança pública como inimigos da época do governo militar. E abandonou a defesa e a segurança do País ao sucateamento.”

Vítima da criminalidade

Já o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Elcio Inocente, reclamou da falta de mecanismos de incentivo e do pequeno efetivo. "O sucateamento da nossa polícia ocorre já há duas décadas, quando passamos a viver uma verdadeira inversão de valores”, lamentou o militar. “Digo isso com muita preocupação porque o policial passou a ser perseguido de forma veemente e se tornou vítima da criminalidade. O crime organizado não tem mais medo ou respeito pela autoridade policial".

Salários baixos

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cabo Wilson de Oliveira Morais, lembrou das dificuldades financeiras que os integrantes da corporação enfrentam. Segundo ele, quase todos os policiais militares do estado contraíram empréstimos bancários para conseguir pagar suas contas. Isso porque os policiais estão há três anos sem reajuste salarial. Morais ressaltou que o descaso com a categoria prejudica o próprio serviço prestado à população.

Os debatedores destacaram ainda que, apesar de São Paulo ser o estado mais rico do País, o salário dos PMs de São Paulo está em 23ºlugar no ranking que compara o vencimento pago nas 27 unidades da federação. O ranking foi elaborado pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Polícia civil

Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública ouviu as queixas de representantes de policiais civis de São Paulo e do Distrito Federal.Os sindicalistas também reclamaram de deficit de efetivo, baixos salários e "péssimas" condições de trabalho.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comandantes criticam utilização de militares da reserva na Força Nacional



Comandantes das polícias militares e do corpo de bombeiros criticaram, nesta quarta-feira (5), a possibilidade de militares reservistas prestarem serviços à Força Nacional de Segurança Pública. A iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) 781/17) e foi discutida em audiência pública da comissão mista destinada a analisar o texto.

Entre outros assuntos, a MP 781/17 prevê que poderão trabalhar em segurança pública de corporações estaduais os militares da União que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários, que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças.

O presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), coronel Marco Antônio Nunes, destacou que a proposta vai na contramão do constante esforço de melhoria da qualificação e formação para que policiais e corpos de bombeiros entreguem melhor serviço à sociedade.

Concurso público

Marco Antonio ressaltou que, em qualquer instituição do governo, o ideal é que o ingresso seja feito mediante concurso público e que a inclusão desses militares temporários seria ruim para as corporações. O coronel defendeu uma seleção onde os melhores possam ser escolhidos para “a importante função de entregar segurança pública, vida e integridade à sociedade brasileira”.

O coronel argumentou ainda que são carreiras diferentes. “A inclusão de forma abrupta, além de ferir o princípio do concurso público, vai prejudicar a carreira dos policiais, principalmente da formação. Devemos respeitar as diferenças das carreiras”, disse. Representando a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlos Jorge Teza também criticou a MP e disse que não há como um civil se tornar um policial militar sem concurso público.

Na opinião do oficial, a MP pode resolver o problema do efetivo, mas não atende à demanda da sociedade que deveria ser o alvo principal da mudança. Marlos destacou que a sociedade não aprovaria uma pessoa que não teve preparo específico para exercer as mesmas funções que policiais ou bombeiros militares. “A atividade policial é complexa. Não se pode pegar alguém que foi preparado para outra coisa, com todo respeito às Forças Armadas, e achar que essa pessoa vai se transformar em um policial ou bombeiro militar. Estamos com um esforço muito grande no Brasil para melhorar nosso serviço para sociedade. O viés mais interessante é aumentar a qualificação”, explicou.

Já diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Joviano Conceição Lima, ressaltou que a dificuldade de conseguir efetivos das polícias militares para compor a Força Nacional é um dos motivos que levou à edição da MP.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-781/2017

Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 4 de julho de 2017

Subtenente Gonzaga: Mudanças nos códigos Penal e Processual Penal Militar são debatidas em Porto Alegre



O deputado federal Subtenente Gonzaga está em Porto Alegre, nesta segunda-feira, 3, para discutir as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar. Esta é a última audiência pública que fez parte de um ciclo de debates, composto por oito encontros, realizados em todo país.

A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga, que é relator na subcomissão especial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados. “Finalizando essas audiências, nosso próximo passo é reunir todas as propostas sugeridas em cada encontro e elaborar um relatório final para subsidiar a reforma dos códigos Penal e Processual Pena Militar que, minimamente, garanta mais valorização e cidadania aos Policiais e Bombeiros Militares”, disse Subtenente Gonzaga.

O debate tem início hoje às 14h na Câmara Municipal de Porto Alegre.  As audiências foram realizadas em Boa Vista na Assembleia Legislativa de Roraima; São Paulo na Assembleia Legislativa, Minas Gerais na Ordem dos Advogados em Belo Horizonte; Goiânia na Assembleia Legislativa de Goiás, Vitória na Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Fortaleza na Assembleia Legislativa do Ceará e; Florianópolis na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Participam hoje do debate:

  1. FÁBIO DUARTE FERNANDES, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
  2. FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
  3. SÍLVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
  4. MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA, Defensora Pública Federal Titular do 1º Ofício Criminal em Porto Alegre
  5. DANIEL LUIZELLI ALTAFINI, Assessor Jurídico do Comando-Geral da Brigada Militar
  6. MARCELO PINTO SPECHT, Conselho Nacional de Comandantes Gerais Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares (CNCG)
  7. MARIANA FERNANDES LIXA, Vice-Presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina
  8. JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, Presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná
  9. MARINSON LUÍS ALBUQUERQUE, Membro da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná
  10. MARLON JORGE TEZZA, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME)
  11. ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Entidades de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA)
  12. MARCELO GOMES FROTA, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM)
  13. APARÍCIO SANTELLANO, Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul (ASSTBM)
  14. LEONEL LUCAS LIMA, Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF)


Fonte: Homepage Subtenente Gonzaga

LIBERDADE - STF determina trancamento de ação penal contra praças que lideraram movimento na Bahia

Soldado Prisco. Deputado Estadual pela Bahia e presidente da Aspra Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra praças denunciados pela prática de supostos delitos relacionados ao movimento reivindicatório da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Bahia ocorrida entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012.

O deputado estadual Soldado Prisco (PPS-BA), um dos principais líderes da Associação de Praças da Bahia (Aspra/BA), era um dos militares que cumpria uma série de medidas cautelares desde dezembro de 2016, como o monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar no período noturno. Com a decisão favorável no STF, o parlamentar e líder dos praças poderá atuar livremente, voltando ao comando da entidade e a exercer seu mandato por todo território baiano e brasileiro. Ele também está livre das limitações impostas pelo Tribunal Regional da Bahia por conta de três assembleias militares realizadas em 2016.

Ao tomar conhecimento da decisão, e se dirigindo aos militares estaduais do país, Prisco fez uma análise das dificuldades das lutas dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o país e destacou a importância dessa vitória para a categoria. “Nossa liberdade foi julgada e o Supremo, baseado na Lei de Anistia, determinou o trancamento da ação federal. Nada mais do que justo porque nós não cometemos crime algum porque fizemos a luta democrática, pacífica e ordeira em prol de uma categoria de categoria.”

Sobre sua prisão e restrições de liberdade, o líder dos praças criticou a postura dos governos. “Passei seis meses e vinte dias em prisão domiciliar e medidas cautelares, sem nenhum sentido, sem nenhuma razão lógica, até porque o que ensejou essa prisão foram três assembleias realizadas, amplamente avisadas, mesmo assim a perseguição foi grande”, explicou.

Fonte: Anaspra

sexta-feira, 30 de junho de 2017

A Polícia no País de Juristas


Primeiramente, antes de começar o texto, quero fazer minha defesa prévia dizendo que não sou jurista, muito menos “especialista”, apenas um curioso nesta área que labutei por muitos anos. Ao longo dos anos, pude observar que o país dos juristas e especialistas falhou enormemente na segurança jurídica e na defesa da sociedade e sua proteção.

Dizem que o Judiciário é o último bastião da Democracia; dizem também que o Ministério Público é o fiscal da lei, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis da sociedade, mas na verdade, o verdadeiro garantidor das liberdade individuais e coletivas, da proteção do patrimônio público e privado, da garantia da livre manifestação e da ordem pública, é a Polícia.

Civil, militar ou federal, a Polícia sofre, há tempos, de problemas estruturais, de falta de credibilidade, e de desgaste em sua imagem. Vem sendo maltratada pela mídia e detestada pela população. É uma das profissões mais estressantes e criticadas. Muitas manifestações pedem, por exemplo, o fim da Polícia Militar. Com certeza, a organização pode mudar de uniforme, mudar de nome, mudar a hierarquia interna, mas a Força que a substituir vai continuar usando armas, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. A Polícia Legislativa, por exemplo, faz uso dos mesmos artefatos. A civil enfrenta problemas corporativos com a militar. Essas desavenças, que não trazem nada de positivo, poderiam ser atenuadas se houvesse a unificação policial, solução que sempre defendi. O resultado seria um maior investimento nas áreas de inteligência, de formação e de equipamentos, com troca de informação facilitada entre todos os integrantes. Uma polícia civil/militar mais eficiente no combate ao crime, atendendo aos apelos da sociedade. Enquanto as forças continuarem brigando entre si para saber quem vai fazer isso ou aquilo, os criminosos também continuarão se beneficiando com essas divisões.

A Federal, polícia investigativa de ciclo completo, passa por graves divisões internas, entre delegados e agentes. A investigação, plataforma maior da polícia investigativa, envolve conhecimentos acadêmicos diversificados. Nas auditorias financeiras, nos crimes de colarinho branco ou de corrupção, existe a necessidade premente de policiais com saber em áreas específicas. Não se precisa de bacharéis em Direito. São necessários psicólogos para desvendar determinados crimes, economistas, engenheiros, analistas de sistemas… formações dos agentes. Os delegados são formados em Direito. Talvez por isso, sintam-se à vontade para exigir a equiparação aos procuradores. Os delegados não querem abrir mão das investigações, mas querem ser da carreira jurídica, uma incompatibilidade. Há tentativas na Justiça, ainda sem sucesso, de equiparar a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado, principalmente por questões salariais, uma vez que os delegados iriam buscar a isonomia de benefícios do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Por outro lado, os Procuradores e os Promotores querem ser investigadores. O Ministério Público, inclusive, comprou recentemente três sistemas de escuta telefônica e armazenamento de dados das interceptações, o conhecido Guardião. Solicitaram ao CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público – treinamento. No entanto, eles são formados em Direito, tem saber jurídico, mas não são profissionais com experiência em investigação, área multidisciplinar. A busca da PGR pela concentração de poderes ignora a repartição constitucional de atribuições, e leva a investigações tendenciosas, que nada beneficiam a sociedade. Ao criar uma disputa entre carreiras jurídicas igualmente importantes, promove o distanciamento de instituições que deveriam caminhar lado a lado.

Uma boa opção para solucionar a crise de segurança pública seria dividir o ônus da segurança com os municípios, criando a Polícia municipal com ciclo completo, que se reportaria diretamente com o MP local. O prefeito ficaria livre para planejar a segurança do seu município sem depender do Estado, que muitas vezes não tem recursos para a proteção da sociedade local. Há municípios bem mais ricos que o próprio e Estado; no entanto, esse ônus cabe somente a ele, Estado.

Outra solução imediata é a criação das centrais de polícia, onde a Polícia Militar e a Polícia Civil compartilhassem o mesmo ambiente de trabalho, tendo cada polícia a sua atribuição respeitada, já que a unificação não é ainda viável e é longa a espera das dezenas de projetos no Congresso pela unificação das mesmas. As centrais de policias teriam como chefia um delegado de polícia e seu adjunto um oficial da PM. A consequência disso seria a o início de uma convivência entre as polícias; a racionalização dos recursos, como viaturas da mesma cor, com o mesmo centro de manutenção etc.

Para encerrar: a situação está realmente feia. Chegamos a um ponto em que a polícia finge que prende, a justiça finge que condena e o bandido finge que cumpre pena. Só a vítima é que não precisa fingir nada, pois sofre todo tipo de abuso calada e com a certeza da impunidade, sem direitos, sem amparo, correndo risco de morte se resolver lutar contra seus algozes. Os criminosos, fortemente armados, estão cada vez mais violentos e nem sempre se contentam em tirar os bens, querem a vida. Todo esse contexto ainda dentro de uma conjuntura em que a Polícia Judiciária corre o risco de ser extinta devido a tentativa do Ministério Público de se apropriar de sua atribuição investigativa. No País dos Juristas o Brasil não tinha de dar certo mesmo.

Termino citando Martin Luther King Jr. “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

[i] Carlos Henrique Arouck, Agente de Polícia Federal, é formado em Direito e Administração de Empresa com especialização em gerenciamento empresarial e cursos na área de chefia e liderança.

Arouck foi instrutor da Academia Nacional de Polícia, trabalhou com segurança de dignitários, esteve presente nos maiores eventos do País desde a ECO 92, participou de várias audiências, seminários e palestras sobre segurança pública. Foi adjunto na Embaixada da França. Hoje é consultor de cenários políticos e na área da segurança pública , mantém um blogue com perfil independente e é um dos fundadores do Movimento Brasil Futuro (MBF), que propõe uma reforma evolutiva do Estado entre outros.

Fonte: FENAPEF

Coronel Mendes será o novo comandante dos Bombeiros

Mendes substituirá o atual comandante Eduardo Pereira

O atual coordenador da Defesa Civil do Estado, o coronel Erivaldo Mendes será o novo comandante do Corpo de Bombeiros. A informação foi confirmada ao Portal Infonet pelo secretário de comunicação do Estado, Sales Neto. Mendes substituirá o atual comandante Eduardo Carlos Santos Pereira que foi exonerado pelo governador Jackson Barreto.

Alese

Antes da comunicação oficial da exoneração, o deputado estadual Gilmar Carvalho se pronunciou na Assembleia Legislativa a respeito da possível exoneração do comandante do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Portal Infonet

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