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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Senado: Pauta de segurança avança no primeiro semestre

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”. As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. Antes mesmo da divulgação do estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano.
Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é com a Lei 13.675/2018, originada do PLC 19/2018, as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União.
Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.
— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — disse Eunício naquele momento.

Nuvem cinza

Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, o cenário chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.
A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem, segundo ele, ajudar na redução efetiva da criminalidade. Ele defendeu na ocasião a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios (PLS 32/2018 - Complementar), além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo (PLS 63/2018). As duas propostas – a primeira do próprio Eunício e a segunda de Eduardo Braga (MDB-AM) - foram aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara dos Deputados, onde aguardam votação.
Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário, onde está pronto para deliberação.

Ministério da Segurança

A contribuição do Congresso para reforçar a segurança no país passou também pela aprovação da Lei 13.690 , que criou o Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta passou a ter caráter permanente e não mais extraordinário, conforme o texto aprovado no Senado (PLV 16/2018).
Avançou ainda a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério de Segurança Pública. O texto, aprovado pela comissão mista no dia 10 de julho, depende agora de confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.

Intervenção Federal

Antes de entrar em recesso, o Senado também aprovou medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
A MP 826/2018 estabelece a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Já a MP 825/2018 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.
Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública. O Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando a medida foi outro item referendado pelo Plenário do Senado na forma do PDS 4/2018.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre

No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.

Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário.

Obs.: recomenda-se acessar o link abaixo e verificar no infográfico os projetos de lei aprovados

domingo, 15 de julho de 2018

Câmara aprova urgência em projeto que anistia militares do Espírito Santo


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/7), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.886, que solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares em 22 estados e no Distrito Federal. Com a aprovação do requerimento, o Projeto de lei seguirá para votação na próxima sessão na Câmara dos Deputados, que acontecerá após o recesso de julho.

Na prática, a inclusão do Espírito Santo favorecerá os militares que foram punidos injustamente sob a acusação de participar do movimento realizado pelas mulheres, parentes e amigos dos militares em fevereiro do ano passado.

Com a inclusão e aprovação da lei federal aproximadamente 700 militares capixabas serão beneficiados com a anistia administrativa. Para o autor do projeto, o deputado federal Carlos Manatto (PSL/ES) a aprovação da urgência na votação do projeto “é mais uma vitória, estou muito confiante de que desta vez conseguiremos corrigir a injustiça com o Espírito Santo”, declarou, em referência ao fato de que vários estados e o Distrito Federal já obtiveram o mesmo benefício.

Enquanto o Projeto de Lei 6.886 não é votado, os praças que foram excluídos da corporação como forma de vingança do atual governo contam com o auxílio do Fundo e Amparo aos Militares Capixabas, o Famcap, criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados com base no inciso I do artigo 5º do Estatuto Social da ACSPMBMES e o objetivo do fundo é prestar assistência social e financeira aos militares excluídos. Todos os militares associados à  ACS contribuem mensalmente com R$ 10 que é descontado deles sob a forma de cota extra.

Para a presidente do Famcap, a sargento Michele Ferri, primeira mulher a comandar uma tropa de elite da PMES e uma das primeiras a ser expulsa da corporação em decorrência de um movimento não realizado pelos militares, diz que o requerimento de urgência para a votação que inclui o Estado na Lei Federal da Anistia é um grande passo  para que a justiça seja feita com os militares capixabas. Ela também ressalta o projeto de iniciativa popular de anistia administrativa criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados, os militares auxiliados pelo fundo estão percorrendo todo o Espírito Santo coletando assinaturas.

“A população entendeu a nossa causa e está contribuindo assinando o projeto de iniciativa popular, a votação desta quarta-feira (11) mostra que estamos em sintonia com Brasília. Iremos continuar com as coletas de assinaturas. Enquanto o deputado Manatto luta pela nossa anistia, do lado de cá nós também continuaremos agindo para que sejamos todos anistiados administrativamente. Aproveito para ressaltar a importância do Famcap, pois, se não fosse ele, os militares que doaram a sua vida em prol da segurança da sociedade estariam passando fome. É preciso união neste momento”, afirma Michele Ferri.

Além dos militares associados, pessoas físicas e jurídicas também podem contribuir com qualquer valor para o fundo e participar deste ato de solidariedade até que a situação destes militares excluídos seja revertida. O fundo tem caráter temporário e será mantido pelo período necessário a reintegração nos quadros da PMES/CBMES dos militares excluídos em decorrência do movimento de fevereiro de 2017. “Este é o momento de continuarmos com ações concretas  em prol dos irmãos que foram expulsos da família PMES”, finaliza Michele.

Fonte:: Mary Dias, assessoria de imprensa da acspmbm, com informações Agência Câmara

Rádio Patrulha realiza atendimento de 330 ocorrências no 1ª Semestre



A Polícia Militar através do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha realizou no primeiro semestre de 2018 diversas operações e ações de radiopatrulhamento que culminaram em prisões, recaptura de foragidos da justiça e apreensões de menores de idade, de armas de fogo, munições, veículos, coletes balísticos e dinheiro de atividade ilícita.

Seguindo diretrizes operacionais do Comando Geral e do Comando do Policiamento Militar da Capital, o BPRp realizou o atendimento de 330 ocorrências que resultaram na condução de 432 pessoas suspeitas pelo cometimento dos mais diversos tipos de crime e na recaptura de 17 foragidos da justiça.

Ainda, foram apreendidos pelos radiopatrulehiros 65 veículos entre carros e motocicletas com restrições administrativas e de roubo, 33,6 quilos de drogas, sendo 27 quilos de maconha, 3,5 quilos de crack e 3,1 quilo de cocaína, 33 balanças de precisão, 91 armas de fogo e 577 munições dos mais diversos calibres, 8 coletes balísticos e R$ 21.190, 15 (vinte e um mil cento e noventa reais e quinze centavos) em espécie, fruto de atividades ilícitas. O Batalhão de Radiopatrulha foi ainda responsável pela confecção de 338 autos de infração na área que compreende a Grande Aracaju.

Colaboração SD Oliveira Filho

Fonte: Faxaju

Cabo Sabino: Trabalho aprova pensão para dependentes de militar licenciado ou excluído


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).

O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação. “O projeto pretende dar amparo não só aos herdeiros, mas a todos os dependentes do militar que, tendo contribuído por mais de dez anos, seja licenciado ou excluído a bem da disciplina”, disse.

Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar. O texto altera a Lei 10.486/02.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:


Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 11 de julho de 2018

COBRAPOL repudia “resolução” de associação de delegados que se auto-intitula Conselho Nacional de Chefes de Polícia



A Polícia Civil tem de ser igualitária

Em reunião de sua Diretoria Executiva, realizada nesta quinta (28), a Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL) aprovou repúdio à Resolução nº 02/2018, emitida pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que visa adotar dois modelos distintos de identidade funcional, um para os cargos de Delegados e outro para os Policiais Civis, que seriam adotados numa suposta “padronização” das carteiras funcionais em todos os Estados e no Distrito Federal, como se pode observar na foto.

A COBRAPOL defende que a padronização deve ocorrer no seu significado autêntico da palavra, ou seja, a uniformização, sem diferenças. A citada resolução é a nítida manifestação de divisão da carreira policial, que inexiste na legislação, mas que é arbitrariamente imposta dentro das delegacias e nas discrepâncias salariais. A Confederação acredita que a padronização deve ocorrer também nos cargos e salários em todo o país, por isso apresentou o projeto da Lei Orgânica Nacional, já protocolado no Ministério da Segurança Pública, e que inclusive abrange a identificação visual da Polícia Civil.

A Diretoria Executiva da COBRAPOL deliberou, ainda, que ingressará com a ação judicial cabível contra o “Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil”, considerando que tal entidade não tem competência jurídica para determinar diretrizes para as instituições, pois é uma associação de direito privado, fundada em 18 de março de 1999, composta por uma única carreira, sem qualquer interesse em fortalecer suas instituições, mas, tão-somente, o próprio cargo, de forma a elitizá-lo, inclusive, impondo o uso do pronome de tratamento errôneo ao autodenominarem-se doutores. Conforme o Manual de Redação da Presidência da República orienta, o termo “doutor” deve ser dirigido às pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

A COBRAPOL acredita que a Polícia Civil é uma entidade única, composta do cargo Policial Civil, que deve ser valorizado de forma equânime. Afinal, todos são servidores públicos, concursados, regidos pelas mesmas Leis Orgânicas, salvo raras exceções de duvidável constitucionalidade, e que trabalham com a mesma missão.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

LDO 2019: Despesa segue maior que a receita e dívida consolidada evolui

Aprovada com emendas de alguns parlamentares, no último dia 3, em terceira discussão e em Redação Final, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 está prevista em R$ 9,42 bilhões, exatamente R$ 26 milhões a mais do que a proposta de orçamento elaborada para o exercício de 2018 que foi de R$ 9,16 bilhões. Comparando o orçamento de 2017 a evolução é ainda maior, já que ano passado a proposta foi de R$ 8,01 bilhões.

Com o passar dos anos a Receita Primária tem se mantido em um cenário de evolução, partindo de R$ 7,80 bilhões em 2017, R$ 8,33 bilhões este ano e, para 2019, a previsão é de R$ 8,65 bilhões. Se houve crescimento das receitas, as Despesas Primárias também acompanham essa linha, passando de R$ 8,06 bilhões, R$ 8,64 bilhões e R$ 8,95 bilhões, respectivamente.

O Estado fechou os três exercícios com Resultados Primários negativos: em 2017, comparando a Receita com a Despesa Primária, o déficit foi de R$ 256,3 milhões; em 2018 o déficit foi de R$ 305,7 milhões; já a previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões, mas inferior ao exercício anterior.

O índice da inflação deste período variou entre 3% (2017), 3,7% (2018) e 4,2% prevista para o próximo ano. Quem também vem se mantendo em um quadro de evolução é a dívida consolidada líquida do Estado, passando de R$ 3,99 bilhões no ano passado, para R$ 4,33 bilhões este ano e R$ 4,44 bilhões estimados para 2019.

Metas

Na mensagem encaminhada para a Alese, o Poder Executivo estimou suas prioridades e metas para o exercício de 2019: garantir atendimento de qualidade em toda a rede estadual de saúde, especialmente na atenção hospitalar e especializada; implantar o Hospital Especializado em Câncer; implantar o Centro Especializado em Reabilitação e reduzir os índices de analfabetismo no Estado de Sergipe.

Também despontam como metas melhorar a qualidade do ensino básico da Rede Estadual de Ensino; reduzir os índices de mortes violentas no Estado, especialmente da taxa de homicídios; aumentar a oferta de habitação popular; identificar e reduzir o número de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, garantindo seus direitos.

Outras metas também são universalizar o abastecimento de água e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto; assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos; implantar o corredor turístico do Litoral Norte e ampliar a infraestrutura dos principais roteiros turísticos; ampliar a assistência técnica e extensão rural, pesquisa e defesa agropecuária para os Agricultores Familiares.

Por fim, o governo estabeleceu como metas investir na Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; promover a interiorização da infraestrutura econômica; fomentar a ciência, tecnologia e inovação em Sergipe como mecanismo de qualificação das políticas públicas e de promoção do desenvolvimento econômico e social; valorizar o servidor público e modernizar a gestão pública estadual; ampliar as políticas públicas na área da Cultura e na área da Agroecologia no Estado; além de garantir o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS).

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Socorro/Sergipe: (PUMA 02) Mais uma ocorrência com apreensão de equipamento sonoro


No início da noite desta última segunda-feira (09/07), a Guarnição Puma 02 (2ªCia do 5°BPM) realizou no loteamento "MUTIRÃO" no Conjunto João Alves a apreensão de equipamento sonoro após a constatação da denúncia via CIOSP de que o proprietário estava usando o mesmo em desacordo com a lei vigente (crime de perturbação do sossego alheio). Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e o proprietário do "som" deverá apresentar-se ao JECRIM do Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Fonte: PMSE/CPMC/5°BPM/2ªCia

terça-feira, 10 de julho de 2018

Comissão especial analisará parecer sobre unificação das polícias


A Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares reúne-se nesta quarta-feira (11) para discusão e votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Apresentado na semana passada, o texto prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade. A reunião ocorrerá às 14h30. O local ainda não foi definido.

A comissão

O colegiado, que foi criado em 2015, tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis. Em 2 anos e 9 meses de trabalho, a comissão especial realizou 11 audiências públicas, 24 seminários nos estados e um internacional. Os deputados fizeram viagens oficiais para conhecer os modelos de segurança pública de nove países (Alemanha, Áustria, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália e Japão).

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG).

Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

Com as alterações propostas pelo projeto na Lei 11.473/07, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Divergências

O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), foi favorável à proposta. “Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Ele afirma que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:


Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Relatório dá aos estados prerrogativa de unificar polícias Civil e Militar


O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar. Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.  "Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média", disse.

Não há hipótese de redução salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial. "A valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e acompanhar a atividade policial", acrescentou.

A PEC proíbe a sindicalização e a greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.

No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força".

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ES: Associação lança projeto de iniciativa popular para anistia


O projeto de lei de iniciativa popular de anistia administrativa aos militares capixabas foi apresentado pela Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBMES) e pelo Fundo de Amparo aos Miliares Capixabas (FAMCAP) nesta quinta-feira, 28 de junho, e contou com a participação de mais de 200 pessoas entre militares, autoridades políticas, entidades militares e civis. O evento aconteceu na sede recreativa da ACS em Jardim Camburi, Vitória (ES). A paz é o caminho! Este foi o tom que norteou toda a noite de apresentação do projeto e que ficou claro no discurso da presidente do FAMCAP, a ex-sargento Michelle Ferri ao abrir a noite e emocionar a todos os participantes.

“O fundo nasceu da necessidade de acolher os injustiçados e fortalecer a nossa união. Se o Governo quer a guerra, nós queremos a paz. Nós queremos que a sociedade nos ajude a abrir o coração das autoridades da Segurança Pública para que o passado fique no passado e a vida prossiga daqui para frente. Chega de tanto ódio, chega de tanta perseguição. A ANISTIA é uma reivindicação justa para aqueles que diariamente põem em risco a própria vida. Ela dará início a um novo tempo de harmonia e paz dentro e fora dos batalhões. Eu acredito do fundo do meu coração que a paz é o caminho”, destacou. Michelle Ferri disse também que a expulsão da Polícia Militar a deixou sem direção, mas quem a ajudou no momento mais crítico de sua vida foi a sua família e os amigos militares.

“A expulsão da PM tirou completamente o meu chão e só não desmoronou a minha família porque o nosso alicerce é feito de amor e fé. Eu agradeço a todos que me estenderam a mão no momento mais difícil da minha vida e jamais vou esquecer esse gesto de solidariedade. Tenho fé que Deus vai tocar o coração das nossas autoridades para que concedam a anistia a todos os policiais que hoje estão no paredão, os mesmos que sempre deram o melhor de si na perigosa função de proteger a sociedade”, afirmou Michelle.

A Constituição do Espírito Santo diz que todos têm direito de participar pelos meios legais das decisões do Estado e do aperfeiçoamento democrático de suas instituições. “Eu acredito que todos os que participaram da apresentação do projeto têm a percepção que as instituições do nosso Estado seguem na direção única e vejo que o povo tem condição de aperfeiçoar a democracia. Se as instituições não estão cumprindo o seu papel, o povo tem o direito a partir desse instrumento de aperfeiçoar, mostrar para as instituições que algo está errado”, explica o presidente da ACS, sargento Renato Martins.

O sargento também relembrou o período sombrio que foi fevereiro do ano passado e considerou uma vitória a presença de mais de 200 pessoas na apresentação do projeto de lei de Iniciativa Popular. “Nós podemos ter segurança de colher essas assinaturas e encaminhar esse projeto. Vamos resgatar os direitos perdidos pelos militares. Teve momento, depois de fevereiro de 2017 que a percepção que eu tinha era de que nunca mais iríamos conseguir fazer uma reunião como a que houve nesta quinta-feira, juntar pessoas em prol de um mesmo objetivo e eu vi pessoas que até tem divergência política, mas que estiveram juntos nesta causa”, disse Renato.

O presidente da ACS acredita que as 40 mil assinaturas necessárias para o projeto serão coletadas com o engajamento demonstrado pelos policiais militares. Se o projeto de lei de iniciativa popular de anistia não for votado até o final do mandato dos atuais deputados, ele não poderá ser arquivado

“Conseguiremos com muita tranquilidade porque estamos engajados nessa luta que não é minha ou da Michelle, é uma luta de todos nós. É a oportunidade que temos de mostrar que estamos unidos em prol dessa luta. Colher as assinaturas e ultrapassar as 40 mil não será uma tarefa difícil se nós e nossos familiares estivermos engajados, conseguiremos facilmente essas assinaturas”.

Políticos fazem “bolão” para ver quem coleta mais assinaturas

Os vereadores que também são policiais militares, capitão Chico Siqueira, de Vila Velha, cabo Porto, do município da Serra, cabo Joel da Costa, de Cariacica e cabo Max Daibert, do município de Viana, participaram da apresentação do projeto e ocuparam a mesa de honra. Durante a solenidade, fizeram um “bolão” entre eles para ver quem coletará mais assinaturas.

Cabo Joel da Costa se comprometeu a conseguir 5 mil assinaturas em seu município. Já Cabo porto elevou o número para 10 mil assinaturas que serão coletadas na Serra. Em um tom amigável e descontraído, os dois parlamentares se voltaram para o cabo Max Daibert, de Viana e disseram que a cota dele será todo o município em que atua. Cabo Joel da Costa destacou a importância dos militares se voltarem para a política, discutirem o assunto e atuarem nela, algo que era praticamente impossível no passado e desafiou todos os pré-candidatos que são militares a abraçarem a causa.

“Essas ‘cacetadas’ que a PM e BM estão tomando são uma consequência lá do passado quando não dávamos importância a política. Eu não tenho dúvidas que iremos reverter esse quadro e nada melhor que a sociedade capixaba pra dizer quem é que está errado, se é o governo ou se é a PMBM. No meu gabinete, conseguirei cinco mil assinaturas tranquilamente, mas já que fui desafiado pelo Cabo Porto, conseguirei 15 mil e desafio a todos os pré-candidatos militares a colherem mais assinaturas que eu”.

O vereador Max Daibert brincou ao dizer para deixar a questão de número de assinaturas de lado e destacou a importância de se alcançar a Anistia. A fala de Daibert foi direcionada aos pré-candidatos a deputado estadual, federal e ao governo do estado.

“A anistia deve estar na pauta de qualquer pré-candidato a governo do Estado e aos pré-candidatos ao parlamento digo que tenham personalidade. Não adianta chegar lá e virar marionete de governo assim como não adianta vereador ser marionete de prefeito. Cargos parlamentares são diferentes de cargos majoritários. Majoritário pensa num todo e parlamentar pensa em defesa de grupo de pessoas. Aqueles que estão respondendo procedimento e sofrendo nesse momento peço que tenham coragem e mantenham-se firmes e podem contar com o cabo Max”.

Deputados apoiam o projeto

O projeto de anistia administrativa foi criado pela Associação de Cabos e Soldados e apresentado à Presidência da Comissão de Segurança na ALES em maio deste ano. O projeto teve amplo apoio dos deputados e 26 deles assinaram o documento dizendo que eram favoráveis.

A assinatura aconteceu após o deputado Gilson Lopes, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa se comprometer com os militares durante a audiência pública que debateu o tema no dia 16 de abril.

Informações de Mary Dias, da assessoria de imprensa da ACSPMBMES

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Sergipe: Projetos do Poder Executivo serão apreciados pela Alese


Antes de entrarem em recesso, na próxima terça-feira (3) os deputados estaduais vão apreciar e votar, nas Comissões Temáticas e em plenário, uma série de projetos de autoria do Poder Executivo que chegaram nos últimos dias na Casa. O parlamento só pode encerrar as atividades após a aprovação, em terceira discussão e em redação final, do projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o Governo do Estado pretende economizar, traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes.

Também de autoria do Poder Executivo tramita na Alese o projeto de lei complementar que altera os dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, criando mais cinco cargos de Procurador do Estado no Quadro da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a fim de possibilitar o adequado e eficiente atendimento do volume de demandas oriundas tanto do próprio Estado quanto das várias esferas do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal.

Em outro projeto de lei complementar o Poder Executivo acrescenta um parágrafo único ao artigo 16 da LC 294/2017 que alterou o regime remuneratório dos Guardas de Segurança do Sistema Prisional que passaram a receber suas remunerações de vencimento para subsídio. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Em outra Lei Complementar, o Poder Executivo acrescenta dispositivos à lei que fixa o subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe. Dentre as alterações, uma delas é que os militares que tenham ingressado em suas corporações até a data de entrada em vigor da LC 118/2006 e que tenham cumprido mais de 30 anos de serviço público até o dia 31 de março de 2018, poderão, a qualquer tempo, solicitar a transferência para a reserva remunerada fazendo jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou do posto superior e, se Coronel, o próprio subsídio, com acréscimo de 20%.

O Poder Executivo encaminhou para a Alese um projeto que dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 298/2017, que versa sobre a criação do abono de permanência para os Policiais e Bombeiros Militares do Estado, que não possuíam tal benefício. O abono visa estimular a permanência do servidor no serviço ativo, mediante o pagamento do valor correspondente ao que era pago a título de contribuição previdenciária.

Em outro PLC, o governo altera dispositivos da LC 79/2002 que dispõe sobre a Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP) e sobre Carreiras de Atividades Periciais. Dentre elas que o cargo de Diretor do Instituto de Criminalística será exercido exclusivamente por perito criminalístico do quadro efetivo da Coordenadoria-Geral de Perícias, detentor de reputação ilibada e idoneidade moral, passando a ocupar o cargo de provimento em comissão, nomeado pelo Governador do Estado.

Em outro projeto, o Poder Executivo altera a tabela remuneratória da carreira de Profissionais do Magistério Público Estadual, para proporcionar uma diferenciação remuneratória entre os níveis que compõem o quadro funcional, de forma a reestruturar e valorizar o profissional.

Outra proposta do Governo do Estado versa sobre os efeitos financeiros da Lei 8.157/2016 que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar da Polícia Judiciária do Estado.

Em mais um projeto, o governo acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 8.192/2016 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos civis da administração geral. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Algo muito parecido o governo propõe em outro Projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 25 da 8,267/2017 sobre as carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito no quadro de pessoal do Detran. A Lei também produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019. Também chegou à Alese o projeto de lei do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei 7.823/2014 que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe de que que trata a Lei 5,2016/2003.

Além dele, tem ainda o PL que dispõe sobre a transferência temporária, pelo prazo improrrogável de três anos, de vagas do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar para o Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiro Militar e Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar.

Fonte: Agência Alese

Partido da Defesa Social: PDS lança pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

Discurso focou no combate à corrupção

PDS lançou pré-candidatos ao governo de Minas, Senado e à Câmara

No evento desse sábado (12), o PDS anunciou a pré-candidatura de seu postulante ao governo de Minas, Tenente Renato Vieira, e de Coronel Lacerda, que tentará uma cadeira no Senado. Questionado sobre a proposta para recuperar as finanças do governo de Minas, que atualmente tem colecionado atrasos em repasses de recursos, Tenente Renato Vieira afirmou ter uma simples solução para tirar o Estado do vermelho. 

“A questão da economia é muito simples. Somos um dos Estados mais ricos do país. Receita há, mas o problema é que o recurso vaza pelo ralo da corrupção. Uma vez cessada a corrupção, sobrará recursos para atender a sociedade”, disse.

Já o pré-candidato ao Senado Federal pelo PPL, Coronel Lacerda, argumenta que a bancada mineira na Casa representa apenas interesses particulares. “Não existe representação de Minas Gerais em Brasília. Eles só representam os interesses particulares de cada um. Estão fora de sintonia com o povo”, disparou.

Minientrevista

Cabo Xavier
Pré-candidato a deputado federal pelo PPL

Como foi o acordo com o PPL?

Por meio de um sindicalista do PPL que nos procurou e iniciou o embrião dessa aliança que nasceu em Minas. Tivemos encontros com a executiva nacional do PPL e alinhavamos esse acordo.

Qual o modelo dessa campanha ao governo de Minas? A pauta da segurança é a principal?

Nosso slogan é ‘unidos por uma pátria livre da corrupção’. Não existe nenhum plano mirabolante ou ideia de governo se não tivermos respeito a coisa pública. Estamos vivendo, entra governo e sai governo, o sucateamento dos serviços básicos, principalmente a segurança pública. Nosso maior projeto é a ética e a honradez na política. Nossa maior proposta é combater a corrupção, porque, a partir daí, não tem impunidade nem desfaçatez.

Vocês se definem como ideologicamente?

Questão ideológica hoje em dia é difícil. No Brasil, tem virado uma crise. Vivemos uma guerra ideológica entre brancos e negros, homens e mulheres, polícia e sociedade civil. Essa segregação só nos atrapalha, o que tem que ser debatido não é tocado. A sociedade fica sendo enganada por coisa de ideologia. Nós somos nacionalistas, somos patriotas, respeitamos a coisa pública. Queremos é unificar a nação em defesa do nosso país, tornando o Brasil o melhor lugar do mundo. A ideologia é uma questão sem nenhuma importância. 

Há alguma figura política que vocês se inspiram ou pretendem refletir?

Tiradentes é o nosso ícone de luta, admiro muito o imperador Dom Pedro II, que comandou o momento auge do Brasil. No momento, sinceramente, tenho como referência o Coronel Lacerda (candidato ao Senado). É um homem que tem uma carreira ilibada e aposto nele como um novo nome para renovar o Congresso. 

A ideia do PDS é sempre ter candidatos militares?

O Partido da Defesa Social, como diz o nome, se resume a qualquer ação pública voltada para harmonia social. Nesse cenário, como servidores públicos, são as Forças Armadas e forças auxiliares, os demais órgãos de segurança. São homens que saem de suas casas sem saber se vão voltar, prestando para sociedade a defesa social. Então, nasceu a ideia de criarmos para a sociedade um ambiente seguro. Sem segurança, não teremos Estado.

Qual opinião do grupo sobre Jair Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência?

Respeitamos todos os pré-candidatos, todos têm uma peculiaridade e sua proposta. Mas o que nos interesse é o PDS, temos que entender as divergências. Nossa preocupação é fazer um trabalho político para resgatar Minas Gerais. 

Lucas Ragazzi

Fonte: Jornal O Tempo

Nota de Pesar: Aspra Sergipe lamenta a morte do Cabo Rômulo



Morreu no inicio da tarde desta quarta-feira (27) o cabo Rômulo dos Santos Oliveira, da polícia militar. Ele vinha lutando já há algum tempo contra a leucemia que havia contraido.

O corpo do cabo Rômulo será velado na sede do GETAM do 3º BPM, sediado em Itabaiana na Avenida Dr. Luiz Magalhães, nº 1421.

Nota do Getam:

É com pesar que confirmo o óbito do Cb Rômulo dos Santos Oliveira.
Informamos a todos que queiram prestar solidariedade à família que o corpo será velado na sede do Getam em Itabaiana localizada na Av Dr Luiz Magalhães em frente ao fórum estadual.

Obrigado a todos pelo apoio ao longo da batalha. Nosso Guerreiro agora será um cavaleiro de aço do Senhor!

Ataíde Guedes Neto
CMT do Getam/3°BPM

Munir Darrage

Fonte: Faxaju/Munir Darrage

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A Aspra Sergipe lamenta a morte do Cabo Rômulo que tão bravamente lutou contra uma leucemia. Desejamos neste momento pesar aos familiares e amigos por tão trágica morte. Muitos sabem o quanto Rômulo era querido no Getam

A Aspra Sergipe sente e se solidariza com todos aqueles que o tanto amaram neste momento. Que a paz esteja com o Senhor!

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Capitão Samuel: Vagas de Oficias de Academia (QO) para Oficiais Administrativos (QOA)


Mais uma vitória do Mandato da família Militar para o quadro de Praças.

Hoje à tarde, em reunião no palácio, Governador Belivaldo Chagas atendeu o pedido de mudanças das vagas QO para QOA.. Projeto apresentado ao Governador em café da manhã marcado pelo Capitao Samuel. O projeto beneficia os praças e aumenta as vagas de oficiais QOA, beneficiando assim sargentos e subtenentes diretamente, e indiretamente cabos e soldados da PM e CBMSE, nosso sonho é chegar a carreira única e esse foi mais um grande passo neste sentido.

Agradecemos o Governador Belivaldo,o empenho do Coronel Marcony e Coronel Mendes além do amigo eterno Deputado Luciano  Bispo. Parabenizar o empenho da comissão de praças e agradecer  pela confiança.

Deputado Capitão Samuel
A luta continua!

O Movimento Policiais Antifascismo defende que agentes policiais sejam tratados como trabalhadores e não como soldados


Orlando Zaccone: a política de Segurança que mata policiais

É recorrente o discurso, à direita e à esquerda, de que temos a polícia que mais mata e a que mais morre no mundo. O que pouco se fala é que temos a política de segurança que mais produz cadáveres no planeta. A morte do policial civil Ellery de Ramos Lemos, na terça-feira, baleado na cabeça após desembarcar de um 'caveirão', na favela de Acari, ocorreu durante operação planejada e executada pela Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), em meio a uma intervenção federal militar na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Um dia após o crime, o delegado titular da DECOD, Felipe Curi, manifestou, nas redes sociais, seu descontentamento com a precariedade das condições materiais da polícia e apontou as armas para os defensores dos Direitos Humanos. Segundo o delegado, a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o Movimento Policiais Antifascismo seriam protagonistas da trágica situação que vivemos na desgovernada área da Segurança Pública do estado. Nenhuma crítica ao atual modelo de "intervenção fúnebre", nas palavras de outro delegado, bem mais qualificado, Breno Carnevale, que pediu desculpas em carta à vereadora Marielle Franco, brutalmente executada por aqueles que são contra a defesa dos Direitos Humanos.

Chega a ser patético. Aqueles que executam a política de confronto militarizado nas favelas querem colocar a responsabilidade da morte de um policial, jogado em uma operação de guerra por seus superiores, na conta daqueles que defendem os Direitos Humanos. Hipócritas! Usam o argumento da guerra para justificar as ações letais praticadas contra a população pobre, mas se comportam como pacifistas indignados contra a violência quando a vida de um policial é ceifada. Usam o discurso da guerra para justificar os massacres!
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Importante recordar que a única polícia no mundo que promoveu letalidade em massa, preservando a vida dos seus agentes, foi a SS nazista, cujo lema era "Minha honra chama-se lealdade". A instituição policial leal ao poder político corrompido em nosso estado está jogando seus policiais na vala! Temos corporações policiais a serviço do Estado, sem nenhum compromisso não só com o povo pobre e trabalhador das favelas, mas principalmente descompromissadas com a preservação da vida de seus policiais.

Difícil na atual conjuntura é encontrarmos aqueles que estão nas cúpulas e no comando das polícias - delegados e oficiais da PM - se opondo ao atual modelo. Autoridades policiais e o oficialato desfrutam de posição privilegiada, enquanto inspetores, investigadores, oficiais de cartório, soldados, cabos e sargentos entregam as vidas em troca de salários aviltantes, pagos com atraso.

O Movimento Policiais Antifascismo defende que agentes policiais sejam tratados como trabalhadores e não como soldados. E trabalhadores não podem e nem devem morrer em serviço. A militarização da Segurança Pública expõe a vida dos trabalhadores da segurança, que passam a ser tão descartáveis quanto qualquer morador de favela. Viram números, estatísticas! Mas não foi só a nefasta política de segurança, a qual o delegado de polícia Felipe Curi é subserviente, que foi omitida no seu desabafo. A autoridade policial, avessa aos Direitos Humanos, também deixou de mencionar que, desde janeiro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj oferece um protocolo de atendimento para as famílias de policiais mortos e feridos. O protocolo visa o recebimento de pensão e outros auxílios, assistência jurídica e psicológica. O enfrentamento do problema, no entanto, só pode vir com a mudança da atual política de segurança militarizada, orquestrada por um Estado assassino.

Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Deputado Cabo Sabino aciona TRE-CE para garantir voto em trânsito a profissionais da segurança


O deputado federal Cabo Sabino (Avante) enviou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para garantir o direito de policiais e bombeiros militares do voto em trânsito, que permite aos profissionais da segurança pública, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, votar mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação.

A desembargadora do órgão, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assegurou que adotará todas as medidas necessárias ao cumprimento do dispositivo, garantido por uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a desembargadora solicitou apoio dos demais órgãos envolvidos, os comandos dos órgãos de segurança pública do Ceará, para que encaminhem para a Justiça Eleitoral, até o dia 23 de agosto, a listagem dos militares, agentes e guardas municipais que estarão de serviço no dia das eleições.

“Se a lei não for cumprida, os policiais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas municipais terão prejuízos como cidadãos, uma vez que a lei foi aprovada e os garante o direito de exercerem a sua cidadania. Eles são escalados para trabalhar em distintas regiões longe de suas zonas eleitorais para assegurar o direito dos outros, mas esta prerrogativa está sendo vedada a eles”, afirmou Cabo Sabino.

Na mesma data que provocou o TRE, Cabo Sabino encaminhou ofício ao procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega; defensora geral, Mariana Lobo; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gleydson Pontes; comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Maia Pacheco; Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Everado Lima; Superintendência da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania; Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Rômulo Reis de Almeida; procurador geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará; Coronel Ronaldo Viana.

Fonte: Assessoria Parlamentar Cabo Sabino

RN: Subtenente Eliabe participa de inauguração da sede da Apram no Rio Grande do Norte




Nesta sexta e sábado, 22 e 23, respectivamente, realizei atividades nas cidades de Mossoró e Baraúna.
Participei de evento de inauguração da Sede própria da Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM). Visitei os bombeiros militares. Concedi entrevista para Rádio Difusora de Mossoró.

Fiz uma visita aos policiais militares que serão empregados no policiamento do Mossoró cidade junina e estão hospedados no hotel Cidade do Sal para verificar as condições de alojamento e alimentação. Visitei também o 3° Sargento Neves que comanda o Destacamento da cidade de Baraúna. Estive na penitenciária Agrícola Mário Negócio visitando os policiais militares que trabalham no local. Por fim, visitei os policiais que trabalham no Destacamento da cidade de Baraúna. A noite estarei na estação das artes conversando com os policiais militares e bombeiros militares que serão empregados no policiamento do Mossoró cidade junina!

Fonte: Facebook Subtenente Eliabe

Mais uma ocorrência de perturbação de sossego alheio atendida pelo PUMA/5°BPM e mais um equipamento apreendido


Apreensão de Equipamento sonoro na noite deste domingo (24/06) pelo PUMA 02, guarnição da 2º Cia do 5°BPM/CPMC/PMSE.  A guarnição foi solicitada para uma ocorrência de perturbação da paz e do sossego alheio que estava ocorrendo na rua Rio do Sal, no Conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Ao chegarem ao local, foi constatada a situação. O equipamento sonoro foi apreendido e foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O aparelho e o TCO serão encaminhados ao Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, onde o proprietário do aparelho responderá na forma da lei.

Ocorrência atendida pelos militares: 

●Sgt. Ednaldo
●Sd. Kássio Santana
●Sd. J. Macedo
●Sd. Joelmir

Fonte: Comando do PUMA/5°BPM

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