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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que "depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins". Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada. O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

Fonte: El País

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Cabo Isaías: PMSE contra o ticket alimentação


Após 3 anos de sofrimento com o humilhante valor de R$ 8,00 para a etapa alimentação, nós, policiais militares, devemos lutar pela NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO da empresa TICKET, que abocanhou mais de 8 milhões por 3 anos de prestação de serviços. Usemos de nossa força para que o referido valor seja pago diretamente em nossas correntes, como ocorre na PMAL. E que esses 8 milhões sejam usados para o imediato REAJUSTE DIGNO do valor do nosso auxílio. Clique no link abaixo e assine nossa lista, somos mais de 5 mil na ativa, vamos mostrar nosso verdadeiro desejo ao governo sergipano.

Segue abaixo o texto do Abaixo-Assinado:

Nós, policiais militares sergipanos, abaixo assinados, protestamos contra a renovação do contrato entre o governo sergipano e a empresa TICKET ALIMENTAÇÃO. Sugerimos a utilização dos 8 milhões de reais que seriam pagos a prestadora desse serviço para um digno reajuste do valor do auxílio alimentação da nossa categoria. Solicitamos que o referido auxílio seja pago diretamente em nossas contas correntes, como ocorre no estado de Alagoas.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Cabo Sabino: PEC inclui Guardas Municipais no Artigo 144 da CF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2016), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que inclui as Guardas Municipais, entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria. Conforme o parlamentar, a proposta ela tem uma importância vital para reforço da Segurança Pública em todo o Brasil.

“Hoje, constitucionalmente, a Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura, no entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, pontua o parlamentar.

Cabo Sabino frisa ainda que, a Emenda à Constituição corrige uma omissão jurídico-constitucional, garantindo aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “Listando as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, em consequência lógica, as Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial, tendo em vista que, estão submetidos a atividades que são exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física”, frisa.

Fonte: Homepage Cabo Sabino

Senado: PEC que transforma agente penitenciário em policial passa por mais uma etapa no Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 passou nesta quinta-feira (21) pela primeira sessão de discussão em segundo turno. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

São necessárias três sessões para votação de uma proposta de emenda à Constituição em segundo turno. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sergipe: Coronel defende porte de arma para PMs e BMs da reserva

Foi realizada nesta segunda-feira (18), no gabinete da Promotoria de Justiça, uma reunião envolvendo representantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe e do Ministério Público.

Na oportunidade, foi discutido os procedimentos flagranciais lavrados pela Polícia Judiciária, de porte ilegal de arma de fogo, envolvendo policiais militares da inatividade, sob a suposta alegação de que o porte funcional desses policiais não teria mais validade quando passam para a reserva.

Na reunião junto ao MP pelos oficiais representantes da Polícia Militar, coronel Henrique Alves da Rocha e tenente coronel Silvio César Aragão que, no entendimento da Corporação, os policiais inativos permanecem com o porte de arma, desde que, submetidos às condições do artigo 37, do decreto nº 5.123/04, que vincula a legalidade do porte dos inativos, especialmente, a uma avaliação psicológica de peritos credenciados, restrita à validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Desse modo, somente fora dessas hipóteses, o policial, eventualmente, poderá ser responsabilizado criminalmente. O coronel Henrique Alves defende que os militares devem continuar portando armas, já que a maioria deles passam praticamente a vida toda combatendo a criminalidade, o que leva os bandidos a marcarem esses policiais e com isso suas vidas correm risco.

Fonte: Faxaju

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Convite À Imprensa: PM promove oficiais e praças e entrega medalhas na quarta-feira, 20


A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza solenidade de promoção de oficiais e praças e entrega das Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial Militar às 20h da quarta-feira, 20, no Teatro Tobias Barreto, na capital sergipana.

O evento, que conta com a presença do governador do Estado, Jackson Barreto, marca a ascensão de 201 militares aos postos e graduações subsequentes às que estão no momento. Assim, 69 oficiais serão promovidos a tenente-coronel, major ou capitão e 132 praças a cabo e 2º ou 3º sargento.

PTS

Esta é a segunda promoção de oficiais e praças da PMSE, em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) – instituída recentemente por legislação sancionada pelo governador Jackson Barreto.

A PTS é um divisor de águas na história dos servidores militares de Sergipe, que estavam com as suas carreiras congestionadas, sem perspectiva de ascensão profissional. A partir dela, foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.

A importância da Progressão por Tempo de Serviço na vida do servidor militar sergipano e de suas famílias é imensurável, pois tal medida evita que policiais militares permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como acontecia corriqueiramente dentro da Instituição, desmotivando o PM, que ficava fadado à estagnação profissional.

Medalhas

Para enriquecer o momento festivo, a Corporação entrega 17 Medalhas Tiradentes e 60 do Mérito Policial Militar a personalidades civis e militares, que contribuíram para o engrandecimento do trabalho da briosa PMSE.

Serviço

O quê – Promoção de oficiais e praças;
Quando – Quarta-feira, 20, às 20h;
Onde – Teatro Tobias Barreto, na Avenida Tancredo Neves, s/nº;
Informações – Coronel Paulo Paiva, chefe da PM-5: 98867-7011.

Fonte: PMSE Homepage

Corpo de Bombeiros realiza formatura para promoção de oficiais e praças


O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) realizou, nesta terça-feira (19), no Quartel do Comando Geral da corporação, na Rua Siriri, Centro de Aracaju/SE, uma formatura para promoção de 131 profissionais, sendo 24 oficiais e 107 praças, além da entrega de medalhas por tempo de serviço a 15 profissionais com mais de 20 anos de carreira. A solenidade, que iniciou por volta das 9h, contou com a presença do governador Jackson Barreto e outras autoridades. 

Dentre os promovidos, 56,5% alcançaram novos postos e graduação com amparo na Progressão por Tempo de Serviço (PTS), mecanismo acessório ao sistema de promoção, criado por meio da Lei Estadual 277/2016, para promover o militar independentemente da existência de vagas, tendo como critério o tempo de serviço exercido dentro do respectivo quadro de oficiais ou de praças da carreira.

Para o comandante geral do CBMSE, coronel BM José Erivaldo Mendes, a nova legislação é uma conquista para os militares de Sergipe. “É um motivo de muita alegria saber que boa parte desses novos promovidos estão dentro desse novo contexto, de uma legislação moderna, que visa garantir aos militares a ascensão em suas carreiras sem maiores dificuldades. A formatura de promoção é um momento bastante importante para os militares, uma vez que eles conseguem galgar mais um degrau em seu ofício. Com isso, vem a responsabilidade de cada vez melhor servir à sociedade”, diz.

O governador Jackson Barreto também destacou a valorização profissional trazida pela PTS. “Estou bastante satisfeito com as conquistas do PTS, porque hoje estão sendo promovidos praticamente 25% da corporação. Apenas no Estado de Sergipe é que existe a lei de Progressão por Tempo de Serviço. Isso é uma conquista que me deixa bastante satisfeito, pois eu vejo em cada um dos senhores um pouco da minha vida, da minha história, da minha origem e da minha raiz”, revela.

Durante a solenidade, foram anunciadas diversas conquistas voltadas ao aprimoramento dos serviços do Corpo de Bombeiros, a exemplo da liberação de recursos para reforma do anexo de uma escola estadual do bairro Getúlio Vargas, na capital, para a funcionamento do Centro de Ensino e Instrução da CBMSE; construção de um quartel próprio em Itabaiana e reforma do quartel de Nossa Senhora do Socorro. “Destacamos ainda a aquisição de equipamentos de proteção respiratória e roupas de aproximação para os bombeiros usarem em incêndios”, ressalta o coronel Mendes.

Outros importantes avanços citados pelo comandante geral foram a realização de concurso público para soldados do CBMSE e a criação de um projeto de lei de estruturação organizacional. “Graças à sensibilidade do governador, um edital de concurso está em fase de elaboração, devendo ser realizado no início do próximo ano. A corporação almeja que ao menos 200 militares venham reforçar os serviços operacionais de todas as unidades do estado. O governador ainda autorizou a elaboração de um projeto de lei de estruturação organizacional da corporação, uma conquista histórica para o Corpo de Bombeiros, pois essa lei formalizará as funções existentes, bem como trará um planejamento para o crescimento da instituição a médio e longo prazo”, explica.

Fonte: CBMSE

Segurança Pública: protagonismo da União e integração entre estados pode diminuir violência


Um maior protagonismo da União na segurança pública e integração e coordenação entre os órgãos que atuam no setor podem frear o crescimento da violência e reverter o problema, afirmaram nesta terça-feira (19), os convidados de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com estudo divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil teve em 2015 uma taxa de homicídios de 28,9 casos para cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005.  No ano, foram 59.080 homicídios.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, apresentou os resultados das auditorias do tribunal sobre o setor que constataram que as secretarias de segurança dos estados apresentam baixos índices de governança e não conseguem aplicar suas políticas públicas para a área.

De acordo com o levantamento, apesar de os gastos com segurança pública terem crescido de 19% em 2014, comparados a 2010, a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor, com maior ônus sobre estados e municípios. Além disso, faltam dados sobre crimes, o que interfere negativamente na atuação dos gestores públicos e no combate à violência.

— Não existe integração entre os órgãos de segurança pública. Um preso condenado em São Paulo vai para o Maranhão e não tem registro nenhum lá de que ele tenha cometido um crime — exemplificou Carreiro.

Melhorar o sistema de informações e estatísticas criminais é fundamental para que os gestores públicos saibam como aplicar os recursos de forma mais eficiente, segundo o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque:

— O primeiro passo é o diagnóstico da realidade que se quer transformar. Temos imensa dificuldade de obter informações sobre criminalidade — disse.

Alexandre Araújo Motta, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirmou que governo tem trabalhado para melhorar a integração de sistema de informação e admitiu que não existe uma política de segurança pública bem definida. Ele defendeu a criação de um fundo para financiar o setor:

— A criação de um fundo de segurança para financiar os estados é importante. É um passo que tem que ser dado. Do contrário, fica difícil fazer segurança pública — afirmou.

Mudanças legislativas

O secretário do TCU afirmou também que um dos obstáculos ao desenvolvimento de políticas de segurança pública nacionais é a limitação constitucional da atuação do governo federal na segurança. Para engajar mais o governo federal no problema, ele defendeu a aprovação pelo Congresso PEC 33/2014 (que já passou pelo Senado) que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Também manifestou apoio à aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes; e da PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

— Essas propostas podem ser o início de algumas mudanças estruturais que o setor deve ter — avaliou Egbert Buarque.

Limitações financeiras

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou que o país vive um momento de dificuldades financeiras, mas reiterou que isso não pode ser empecilho para o combate à violência. Segundo ele, é necessária maior criatividade dos gestores na aplicação dos recursos. Já Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que os brasileiros vivem com uma forte sensação de insegurança. Para ele, o problema se acentuou nos últimos anos pela omissão do governo federal e pela demora na definição de políticas públicas para o setor.

O senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu o endurecimento da legislação penal, a revogação do Estatuto do Desarmamento e o fim da progressão de regime prisional.

— As políticas públicas implantadas nas últimas décadas, como o desarmamento civil, têm falhado em absoluto no que tange a redução da criminalidade — disse.

O debate faz parte do processo de avaliação de políticas públicas. Até o final do ano serão realizadas outras audiências sobre a Política Nacional de Segurança Pública. Por questões de agenda não puderam comparecer a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Georgeo: “Governo faz quase nada para combater efetivamente a violência”

Foto: Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 18, para criticar o avanço da criminalidade no Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, os episódios de violência estão aumentando e o Governo pouco faz para combater este problema.

Georgeo citou os casos recentes de homicídios em Sergipe, entre eles, o assassinato do Sargento da PM Djalma Lima Santos, morto em uma troca de tiros durante um assalto a um micro-ônibus da Coopertalse no último final de semana, bem como do vigilante morto em Neópolis. O parlamentar afirmou que a sensação é de que o Governo não enfrenta a insegurança como se deve.

“Vários homicídios recentes. Uma professora, um policial, um gerente de posto, um pai assassinado pelo próprio filho, um vigilante morto em seu posto de serviço, assaltos a igrejas, a veículos, a transeuntes. Existe Plano de Segurança no Estado? Problema complexo. As soluções de combate não estão dando mais resultados. Estamos prendendo muito, mas mal. Impunidade fomentando criminalidade. Até quando?”.

“Parece que estamos enxugando gelo. Apesar do Executivo gastar com publicidade criativa afirmando que os índices de violência diminuíram, o que vemos na prática é que isso não está acontecendo. Tudo isso porque o Governo não mostra disposição de enfrentar o problema de frente”, garantiu.

Em sua fala, o deputado questionou se o Executivo tem um Plano Estadual de Segurança como forma de combater a violência uma vez que, até o momento, somente medidas paliativas têm sido adotadas. “E isso não resolve este problema tão complexo”, garantiu. Contudo, Georgeo diz que não vê disposição do Governo para tratar deste tema.

“No quesito investigação pouco se faz em Sergipe. Temos um concurso da Polícia Civil com 185 pessoas aprovadas e que só estão esperando convocação. Foi gasto quase R$ 1 milhão com o curso de formação deles, que poderiam estar nas ruas a favor da população. O Governo vive alegando a crise, mas neste ano, houve aumento no repasse do FPE. O Governo quer frear a violência ou prefere esperar que mais pessoas percam a sua vida? Por que não convocar os aprovados da PC?”, questionou.

“A verdade é que o Governo de Jackson Barreto está com os dias contatos, já que ele agora só pensa em eleição. A população nos cobram e, infelizmente, não temos uma resposta para dar. Precisamos de um grande pacto a nível estadual e nacional entre todos os Poderes da República. Do contrário, amanhã, estaremos aqui para relatar outro homicídio. Infelizmente, essa é a realidade”, finalizou Georgeo.

Da Assessoria Parlamentar

terça-feira, 19 de setembro de 2017

“Promoção de bombeiros é o resultado da nossa luta e dá a sensação de dever cumprindo”, afirma Samuel


Na manhã desta terça-feira, 19, aconteceu, no Batalhão do Corpo de bombeiros, a promoção de 121 bombeiros militares, entre eles praças e oficiais. Esta promoção é o resultado de muitos luta e empenho do deputado Capitão Samuel, que conseguiu, através do governo do estado, aprovar a progressão por tempo de serviço, o apostilamento e o novo código disciplinar.

Em um universo de 560 bombeiros militares, 121 serão promovidos. Uma conquista sem precedentes, que mudou a história destes homens e mulheres aguerridos, que trabalham em prol da sociedade sergipana.

Segundo o Capitão Samuel esta conquista é resultado de muita luta, empenho e de boas parcerias. “Hoje é dia de comemorar e de agradecer a todos os bombeiros que lutaram comigo, em especial ao governador Jackson Barreto, que permitiu que estas leis avançassem e chegassem a Alese. Esse dia nos deixa felizes, pois enxergamos o resultado de um compromisso assumido com a tropa do corpo de bombeiros e da polícia militar. Saio satisfeito ao ver a alegria nos olhos de cada profissional promovido. Este é o meu trabalho para os bombeiros, com que comemoro a grande data”, ressalta.

Assessoria de Imprensa do Parlamentar

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Pesquisa: O princípio da eficiência da administração pública como alicerce de uma polícia moderna

O policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, fez um estudo de conclusão de curso em Direito sobre quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

O estudo busca demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como, sua manutenção não corresponde ao interesse público. Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas.

Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos interinstitucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil. Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

http://cobrapol.org.br/wp-content/uploads/2017/09/CARREIRA-%C3%9ANICA-NA-PC-CLAUDIO-COSTA.pdf

Fonte de Imprensa: SINPOL – SC

Capitão Samuel apoia votação da nova diretoria da Feconseg

Na manhã deste domingo, 17, aconteceu, na sede da Feconsg (Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Sergipe) a eleição para a escolha da nova diretoria executiva da federação.

O Capitão Samuel lembra que sempre apoia eventos que tragam benefícios para a sociedade sergipana. "Este evento contou com o meu apoio, pois sei da importância que ele tem para a segurança pública do nosso estado. O policiamento nos bairros causa a sensação de segurança e isso é muito importante para o nosso povo", declara.

Fonte: Facebook Oficial Capitão Samuel

CCJ vai debater a Política Nacional de Segurança Pública

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é uma das convidadas da audiência pública na terça-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a Política Nacional de Segurança Pública. O debate está previsto para as 10h. Foram convidados também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O debate faz parte do processo de avaliação de políticas públicas, prerrogativa que o Senado vem exercendo desde 2014. O principal objetivo dessa função prevista no Regimento Interno é analisar os resultados da atuação do Estado nos diferentes setores e propor sugestões para orientar as ações do poder público. Em 2017, o tema escolhido para análise pela CCJ foi a Política Nacional de Segurança Pública.

"A questão da segurança pública tem afligido parcela significativa da população brasileira nos últimos anos. As estatísticas têm mostrado que a tendência de elevação da criminalidade, especialmente de crimes violentos, é preocupante e causa prejuízos de toda ordem à sociedade", observou o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) ao propor a avaliação do tema.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, ao menos 58.467 pessoas morreram em 2015 de forma violenta no país. O relator de avaliação dessa política pública, senador Wilder Morais (PP-GO) apresentará um diagnóstico sobre a situação da violência até o final do ano:

— A gravidade da situação da segurança pública é realçada pelo fato de que o Brasil registrou mais vítimas de assassinatos nos últimos anos do que a guerra da Síria no mesmo período – apontou Wilder.

A reunião da CCJ acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-cidadania e pelo sistema Alô Senado (0800 61 2211)

Fonte: Agência Senado

Senado pode votar criação de fundo para a segurança pública

O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (19), a criação do Fundo de Desenvolvimento da Segurança Pública e a proposta que legaliza a remoção de servidores em cartórios. A PEC 24/2012 que cria o fundo de segurança é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ele explicou que "a ideia é criar uma espécie de SUS da segurança pública”.

O primeiro item da pauta de votações do Plenário é o PLS 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com recursos dos incentivos fiscais que deixam de ser dados às emissoras de rádio e TV privadas, restringindo a propaganda eleitoral no rádio e na TV aos canais de responsabilidade do poder público. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Capitão Samuel luta para que praças recebam as suas promoções


Na manhã desta segunda-feira, 18 de setembro de 2017, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese e Deputado Estadual, o Capitão Samuel, visitou o comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para prestar o seu apoio apoio e lutar pelos Praças que foram impedidos de receber as suas promoções no próximo dia 20.

Esta promoção é resultado de uma luta do Capitão Samuel com a aprovação do novo código de ética da PM. "Este é um compromisso assumido e cumprido por nós, mas infelizmente surgiram dificuldades jurídicas. Já estamos em mais uma luta parar buscar a solução para este problema que aflige os praças", afirma.

Fonte: Facebook Oficial Capitão Samuel

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Guarda metropolitana é nova ideia para segurança

Secretário da pasta em Santos sugere, no Condesb, que as guardas locais tenham atuação e estrutura unificadas


A criação de uma Guarda Civil Metropolitana com atuação nas nove cidades da região deu seus primeiros passos. A proposta de unificar as corporações está em debate no grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) que busca soluções para barrar a escalada da violência. E deve ser um dos planos a fim se enfrentar as questões relacionadas à criminalidade.

A ideia de unificação das oito guardas da região – Cubatão não tem uma corporação do gênero, mas pretende (leia nesta página) – foi apresentada na manhã de ontem pelo secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior. A medida é possível desde agosto de 2014, quando passou a valer o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). O texto autoriza ações como o porte de armas de fogo pelos integrantes dessas instituições.

Del Bel defendeu a formalização de um modelo regional de cooperação entre as guardas. Na prática, a medida cria uma unidade de atuação regional. Segundo ele, a formação de uma só corporação para toda a Baixada Santista daria mais dinamismo nas ações de repreensão ao crime, mesmo não sendo a função principal das guardas municipais.

Um dos argumentos é ampliar os limites de atuação das corporações, que atualmente estão restritos aos municípios nas quais estão sediadas. Atualmente, um agente de Santos fica impedido de autuar um suspeito assim que ele atravessa a divisa com São Vicente. Outro ponto defendido pelo secretário santista é a economia de recursos públicos para a formação e treinamento e requalificação dos agentes.

A proposta visa a unificar, inclusive, o centro de aperfeiçoamento de guardas. Essa unidade teria como outra função a criação de estudos para aperfeiçoar a segurança regional. “Devido a sua posição estratégica, indico que essa unidade fique em Praia Grande”, propõe o secretário santista.

Por vídeo

Além de compartilhar estrutura física, a proposta prevê o uso conjunto dos sistemas de câmeras de segurança instaladas nas cidades.

Essa ideia não é nova, mas esbarra nas diferentes tecnologias utilizadas em cada município. “O ideal é ter troca de informações em tempo real. E consolidar uma ferramenta de tecnologia de informação que permite ter essa integração com mais velocidade”, afirma o presidente do Condesb e prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).

Efetivo

Embora diga que apenas policiamento não resolverá a questão da violência urbana, Mourão cobrou mais policiais nas ruas. Ele alega que o uso de pessoal de outras regiões nos finais de semana seria uma maneira paliativa de ampliar a vigilância local. “Usaríamos nossos policiais para ampliar o efetivo nos dias de semana”. A medida, entretanto, enfrenta resistência do Governo Estadual, por questões logísticas.

O presidente do Condesb considera que esse entrave seria facilmente resolvido com “um pouco de boa vontade política”. Ele cita o volume de lixo produzido como forma de exemplificar a população flutuante na Baixada Santista. “O que recolhemos (de lixo) das ruas sinaliza termos uma população de 600 mil habitantes. Praia Grande tem pouco mais de 300 mil (fixos)”. Ele citou, ainda, que a região tem 250 mil imóveis de veraneio. “Se fizermos a média de duas pessoas por apartamento, são meio milhão de pessoas”.

O prefeito de Praia Grande menciona outros pontos que devem ser analisados. Cita, como exemplo, adoção de medidas socioeducativas para inibir que menores de idade sejam aliciados pelo crime organizado e mecanismos das prefeituras para fortalecer essas ações. Mourão apontou, também, o sucateamento das policias Civil e Militar na região.

Fonte: A Tribuna

Sergipe: Policial militar reage a assalto a ônibus e é executado

Agente foi socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos

Um policial militar, de prenome Djalma, foi assassinado por assaltantes durante a noite desta quinta-feira, 14, no município de Siriri. O agente reagiu a um assalto em um transporte coletivo e acabou sendo alvejado.

O policial foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas não resistiu aos ferimentos veio a óbito. Informações dão conta de que o PM era lotado em Nossa Senhora da Glória. O Instituto Médico Legal (IML), até a publicação da reportagem, ainda não havia sido acionado. Não há detalhes sobre o paradeiro dos criminosos.

Por Victor Siqueira

Fonte: Portal Infonet

Bahia: Deputado Soldado Prisco distribui mais placas de outdoor na Bahia chamando a atenção para a situação enfrentada pelo funcionalismo público.



O deputado estadual soldado Prisco disponibilizou pelo menos 30 placas placas de outdoors que denunciam os valores de apenas R$ 9 de auxílio alimentação oferecidos aos policiais militares baianos pelo Governo e a situação enfrentada por servidores com salário base abaixo do mínimo. Esta é a quinta campanha de outdoor, encampada pelo parlamentar, sempre em defesa do funcionalismo público.

As demais trataram da retirada do programa de financiamento habitacional (Conder/Prohabit), o arrocho salarial (três anos sem reajuste) aplicado ao funcionalismo público, a demora na aprovação da isenção de armas dos militares e violência contra os profissionais da área da segurança pública. "O governador do PT que era dos Trabalhadores já, há tempos, esqueceu suas origens”, reclamou.

Fonte: Facebook Oficial Marco Prisco

Cabo Sabino defende Lista Tríplica para Eleição de Comandantes Gerais

"A Polícia Militar e os bombeiros estão muito expostos aos ditames políticos dos governadores. A lista tríplice será uma medida de equilíbrio no contexto dessa seleção. Não se retira do governador a prerrogativa de escolher, ao mesmo tempo em que se privilegia o mérito no seio dessas corporações. Acompanhe nosso pronunciamento sobre o nosso projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública, que propõe mandato de dois anos para comandante-gerais das PMs e BMs"

Fonte: Facebook do Deputado Federal Cabo Sabino

Capitão Samuel bate papo com turma do CFSD 2017


Na manhã desta quarta-feira, 13, o deputado Capitão Samuel participou de um bate papo com os novos militares, que estão participando do CFSD (Curso de Formação de Soldados), no CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). O objetivo da visita foi de tirar dúvidas e ouvir sugestões dos militares em formação, que irão compor a nova equipe de segurança pública do estado de Segipe.

As principais perguntas direcionadas ao parlamentar giraram em torno das dúvidas, ainda existentes, sobre a nova legislação da Polícia Militar e sobre a Progressão por Tempo de Serviço. Os jovens militares demonstraram satisfação por estarem ingressando na PM em uma situação privilegiada.

O Capitão Samuel lembra que está sempre à disposição da família militar. "Viemos para esclarecer dúvidas, ouvir reclamações, mas o objetivo maior foi de falarmos sobre a nossa grande conquista que foram a nova legislação e a PTS", afirma.

Fonte: Capitão Samuel/Facebook

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