Ação é voltada para mulheres vítimas de violência em Estância com medidas protetivas expedidas pelo Judiciário
Nesta segunda-feira, 8, o projeto piloto Ronda Maria da Penha completa um mês de implementado em Sergipe. Com atuação inicial na cidade de Estância, o projeto pretende contemplar todas as mulheres que tiveram medidas protetivas expedidas pelo Judiciário, mais precisamente pela Vara Criminal do município.
O projeto é uma ação integrada da Polícia Militar, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos relacionados à assistência social e psicológica da mulher. Na prática, o efetivo policial da Ronda Maria da Penha tem realizado visitas às residências de mulheres vítimas de violência no município que receberam medidas protetivas por meio do Judiciário com o objetivo de verificar se as determinações judiciais estão sendo cumpridas pelos respectivos agressores.
“O projeto foi implantando dia 8 de março, mas a primeira viatura para atendimento saiu para atendimento dia 13 de março com a demanda inicial recebida de acompanhar 62 mulheres amparadas por medidas protetivas. Novas situações já foram passadas do Judiciário para a nossa equipe e com o passar do tempo pretendemos visitar todas as mulheres do município que estão nessa condição. Estamos visitando os casos que são identificados como mais graves e mais recentes. Além disso, é importante destacar que não basta a mulher ter sofrido violência, é preciso que ela tenha uma medida protetiva expedida pelo Judiciário e encaminhada para o nosso efetivo para que possamos acompanhar o caso dela. A porta de entrada dessa mulher deve ser o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, mais precisamente no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Estância”, destacou a capitã Fabíola Góis, comandante do projeto piloto Ronda Maria da Penha no município.
A Ronda Maria da Penha funciona todos os dias em Estância, durante 24h, e o acompanhamento às vítimas reforça que é necessário informar se a medida protetiva for descumprida. “Se o agressor não cumpriu a determinação judicial, nós informaremos ao juiz. E se nós flagrarmos esse descumprimento, o agressor é preso imediatamente. Reconhecemos que é muito difícil a mulher sair desse ciclo da violência porque muitos homens pedem desculpas e prometem mudar, mas dificilmente isso acaba ocorrendo. Então a gente sempre conversa com as mulheres, de maneira geral e em palestras, que fiquem atentas a relacionamentos abusivos, aos outros tipos de violência (psicológica, sexual, patrimonial e moral) e denunciem seus agressores”, completou a capitã da Polícia Militar.
Na primeira vez em que visitam cada uma das mulheres contempladas pelo projeto Ronda Maria da Penha, os policiais militares passam o número celular direto utilizado pela guarnição para que as mulheres possam ligar para a Ronda caso a medida protetiva esteja sendo descumprida por seu agressor. De imediato, os policiais seguem ao local indicado pela vítima, tendo em vista que o atendimento é 24 horas por dia, de domingo a domingo. Entretanto, as mulheres que não têm medida protetiva e precisarem do apoio da Polícia Militar, devem continuar ligando para o número de emergência 190.
O soldado Rocha, que atua na Ronda Maria da Penha, destaca como observa a importância do trabalho realizado no município. “É um trabalho gratificante e possível de ser realizado se o policial militar estiver preparado tecnicamente e passar a observar o contexto da violência doméstica de maneira diferente. Além disso, tem sido uma experiência positiva dividir o trabalho diário com mulheres policiais militares porque o atendimento nas ocorrências é diferenciado, com mais cuidado e empatia ao próximo. É um trabalho onde temos ouvido muitos elogios e isso só reforça a importância do que estamos fazendo. A gente aprende muito com a história dessas mulheres vítimas de violência”, ressaltou o policial militar.
Expansão da Ronda para outros municípios
O projeto piloto Ronda Maria da Penha foi iniciado pela cidade de Estância por conta do elevado número de mulheres que sofrem com a violência doméstica na localidade. “Dentre os crimes previstos na legislação brasileira, 40% daqueles encaminhados à Vara Criminal de Estância se referiam à violência de gênero. Além disso, é um município que já estava com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher estruturada. Tenho certeza que o projeto irá se expandir para outros municípios, aqui é apenas um piloto, o primeiro passo. Estamos inclusive na fase de identificação do próximo município que será contemplado com o projeto”, comentou a capitã Fabíola.
Capacitação dos policiais
Nesta segunda-feira, 8, foi iniciada uma capacitação voltada para policiais militares de Sergipe com instrutores da Polícia Militar da Bahia, que é referência local e internacional nessa rede de enfrentamento. “A própria major Denise, que coordena o projeto na Bahia, está envolvida nesse treinamento que segue até o dia 12 de abril. Os policiais estão tendo a oportunidade de conhecer mais sobre violência de gênero, a maneira mais adequada para atendimento de ocorrências envolvendo violência contra a mulher, irão conhecer a Lei Maria da Penha e quebrar certos paradigmas enraizados em nossa sociedade tão machista; como procederem em casos de descumprimento de medidas protetivas, entre outras questões relacionadas ao tema. O policial militar precisa estar bem preparado para atuar na Ronda Maria da Penha para que a gente continue tendo essa resposta positiva e apoio por parte da sociedade no trabalho que estamos realizando. Nosso sonho é que no futuro esse trabalho não precise mais ser realizado, porque crianças e adolescentes vão crescer aprendendo a ter respeito em suas relações”, finalizou a capitã Fabíola.
Fonte e fotos: SSP/SE
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