União vai exigir que Sergipe venda o Banese, não reajuste salários e diminua os gastos para ter ajuda financeira

O Estado de Sergipe precisa do governo federal para ajustar suas contas. Como caiu sua capacidade de pagamento, o Estado de Sergipe não tem para onde correr: precisa de recursos da União. De acordo com o Tesouro Nacional, teve o rating reduzido para C. Perdeu a capacidade de pagamento.

Para Estados como Sergipe, o Ministério da Economia está preparando programa de socorro, mas avisa, desde já, que liberará os recursos na mesma proporção em que o Estado for ajustando suas contas para voltar a ter capacidade de pagamento – A ou B.

O Ministério da Economia promete ser duro com os Estados, que terão, no caso de Sergipe, de vender o Banese, garantir em lei que não reajustará os salários dos servidores, podendo até mesmo ter que demitir funcionários.

Fonte: Ne Notícias/Gilmar Carvalho

Belivaldo diz que pode atrasar ainda mais salário de servidores a partir de Março

O governador Belivaldo Chagas (PSD) participou na manhã desta sexta-feira (15) da abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa (ALESE), e durante o seu pronunciamento voltou a fazer apelo para que todos os poderes se somem para enfrentar a crise financeira que o estado vem enfrentando.

Belivaldo foi objetivo e direto ao se dirigir aos parlamentares, afirmando que não pretende esconder as dificuldades e vai ser cada vez mais transparente para poder mostrar a real situação do estado, principalmente da previdência.

Ainda segundo o governador, caso não haja melhora na receita, a partir de abril poderá haver atraso no pagamento dos salários dos servidores. ” Se não houver melhora na arrecadação do Estado este mês e em março, o Estado não terá condição de continuar a pagar aos servidores da maneira que está pagando”, avisou o governador.

Ainda sobre a situação financeira do estado, Belivaldo afirma que a situação é caótica e que medidas devem ser tomadas imediatamente. “É extremamente grave a situação financeira pela qual estamos passando. Entramos o ano praticamente com os cofres zerados”, informou.

Ao final, o governador disse que no inicio de março, logo após o carnaval,  irá escancarar as contas para que a população tenha conhecimento. “Uma semana depois do carnaval apresentarei relatório sobre as finanças para que todos tenham ciência da gravíssima situação financeira”, informou.

Foto Agencia Alese

Fim de ano: servidores da segurança amargam atrasos em salários

Todo final de ano a história se repete: governos deixam de pagar os salários para os servidores públicos, entre eles, os profissionais da segurança pública. A culpa, agora, é da crise econômica, a qual os servidores da segurança pública não tem nenhuma responsabilidade, mas acabam pagando o pato. Dessa vez, em 2018, a história não é diferente. Pelo menos cinco estados do país estão sofrendo com o atraso de salários: Roraima, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Na semana em que se comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, chama atenção esses sucessivos desrespeitos aos direitos humanos dos policiais e bombeiros militares. Segundo o Artigo 25 da declaração, "todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis".

Para o presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, "não bastasse o desrespeito aos direitos humanos dos militares com o rigoroso Regulamento Disciplinar, que impede os militares de reivindicar direitos, de se associar e de se manifestar livremente, os governos também desrespeitam a condição econômica dos policiais e bombeiros, aviltando a profissão com atrasos e parcelamento de salários."

Roraima

Com salários atrasados desde setembro, servidores começaram a paralisar desde o dia 23 de outubro e em 29 de novembro começaram os protestos em quartéis. Familiares de militares fecharam os quartéis e o prédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além das manifestações em batalhões, agentes penitenciários e policiais civis também fizeram paralisações. 

As manifestações dos trabalhadores roraimenses foram atípicas, pois tiveram a participação dos familiares e amigos dos militares estaduais em todos os atos. Houveram fechamento de quartéis, acampamento em frente ao Palácio do Governo, atos públicos dentro da Assembleia Legislativa e manifestos dentro do Tribunal de Justiça.

O impasse levou o presidente Michel Temer a decretar intervenção federal em Roraima - a segunda da história do país - e antecipar a posse do governador eleito Antonio Denarium. "Com o início da intervenção federal em Roraima, enxergamos o fim do colapso em curtíssimo prazo, mas não da crise", avaliou o deputado Soldado Sampaio, representante dos praças no Estado.

O parlamentar explicou que, devido a crise, os militares estaduais entraram na vala comum do atraso salarial, ficando pendentes os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário. Apesar de serem serviços essenciais, os inúmeros bloqueios judiciais em prol de duodécimos fizeram com que não houvesse recursos para salários - num contexto onde as despesas são maiores que a receita.

Minas Gerais

Devido às indefinições em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, bem como o parcelamento de salários, policiais civis e militares ameaçam paralisar as atividades, caso o governo de Fernando Pimentel não apresente uma solução para o impasse. Entidades ligadas às categorias se organizam para tomar medidas e garantir o recebimento do direito.

“Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 2.000,00, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário”, afirmou o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/MG), para o jornal em.com.br.

Nessa quinta-feira, 13 de dezembro, as entidades representativas estão convocando os servidores para fazer uma grande manifestação contra o governo, às 14 horas, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. "A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário", diz a nota da Aspra.

Sergipe

Os funcionários do Executivo não têm reajustes desde 2013, nem mesmo a resposição da inflação. Agora, recebem os salários com atraso superior a 10 dias e a segunda parcela do 13º será dividida em seis parcelas. 

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a folha mensal está sendo paga integralmente aos servidores da segurança pública até o dia 7 de cada mês. Essa prioridade é fruto da mobilização ocorrida no final de 2017 e início de 2018. Os demais servidores estão recebendo em faixa salarial: até o dia 10 recebe quem ganha até R$ 5 mil reais, acima desse valor recebe até o fim do mês. 

O pagamento do 13° salário de 2017 só recebeu quem ganha até R$ 5 mil,  nesse caso, 16 mil servidores ainda não receberam o 13° referente a 2017. O Rio Grande do Norte tem 104 mil servidores públicos entre ativos e aposentados, e o 13° de 2018 foi pago a apenas 40% dos servidores pertencentes aos órgãos que tem receitas próprias e aos servidores da educação.

Mato Grosso

No Mato Grosso, o salário dos servidores chegou a ficar atrasado, mas o governador Pedro Taques surpreendeu e anunciou o pagamento salários de todos servidores esta semana, a partir de 11 de dezembro. O salário do mês de novembro havia sido escalonado, mas o governador anunciou a integralidade.

"Em reunião na última sexta-feira (7/12) após nossas cobranças intransigentes para o pagamento integral, ficou acordado na Casa Civil uma nova conversa na data de hoje (10/12) para repasse das informações a respeito dos pagamentos da folha de novembro/2018. O governo soltou nota oficial a respeito do pagamento da folha de novembro/2018 na mesma data (7/12), mas mesmo assim cumprimos agora pela manhã a agenda de hoje (10/12) junto ao governo. Cobramos novamente o pagamento integral a todos ativos, aposentados e pensionistas para hoje", informou a nota do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo.

Fonte: Anaspra

“E existe irresponsabilidade maior que atrasar o salário dos servidores?”, questiona Valadares Filho

O candidato ao Governo do Estado, Valadares Filho (PSB-SE), reagiu às declarações feitas pelo atual governador Belivaldo Chagas durante entrevista em uma emissora de rádio,  na manhã desta segunda-feira (27). Para Valadares, o governador é o responsável pelo atraso de salário dos servidores e não faz ideia de como resolver o problema. “Para o desgoverno que aí está, é irresponsabilidade dizer que vou pagar os salários em dia. E existe irresponsabilidade maior que atrasar o salário dos servidores”, questionou. “Essa declaração mostra que, com certeza, não será Belivaldo quem resolverá os problemas de Sergipe, que aliás, foram criados pelo governo dele – Jackson/Belivaldo”, criticou.

No ponto de vista do candidato, somente uma gestão moderna e eficiente conseguirá promover a verdadeira mudança. “Mais uma prova de que este é o governo do atraso, que pratica a velha política, nomeia cabos eleitorais em troca de votos e não prioriza o servidor. Se ele não sabe como fazer para pagar os salários em dia, eu sei. E vou mostrar quando for eleito governador”, garantiu Valadares Filho.

Fonte: Universo Político

Subtenente Eliabe: Policiais e Bombeiros Militares realizam ato contra atraso de salário

A categoria militar estadual, que abrange os policiais e bombeiros militares, decidiram participar do ato público previsto para a próxima terça-feira (24) juntamente com os demais servidores estaduais, em reivindicação ao pagamento dos salários em dia. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada, com a presença das associações de praças, na tarde desta quarta-feira (18), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN).

Os militares se concentrarão em frente à sede da ASSPMBMRN, às 9h do dia 24, e de lá caminharão para a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, local marcado para a mobilização com o Fórum dos Servidores Estaduais. Para a tomada desta decisão, a categoria foi consultada, com abertura para posicionamentos ao microfone e votação ao final. Além de decidirem pela participação, foi estabelecido também que os policiais participem do protesto à paisana.

“Nós, que atendemos diretamente a população, estamos nessa situação caótica: sem ter aquilo que é o mais elementar na vida de um cidadão, o seu salário. Vivemos sem a mínima previsão de pagamento. Isto é uma demonstração clara da desvalorização dos servidores estaduais”, sustenta o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Segundo subtenente Eliabe, os policiais e bombeiros defendem que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o art. 28 da Constituição Estadual. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre a determinação.

Fonte: Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte

Governo não tem calendário para pagar servidor

Secretário diz que Estado trabalha para não parcelar salário

O Governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos e da folha de inativos. De acordo com informações do secretário Rosman Pereira, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o calendário de pagamento dos ativos e inativos depende do comportamento das receitas inerentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das parcelas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que devem chegar aos cofres públicos nos próximos dias 30 deste mês e 10 do próximo mês.

O secretário diz que a união dos Fundos Previdenciários não seria a solução definitiva para o pagamento da folha de inativos, como também não traria reflexos sobre a remuneração dos servidores que estão na atividade. Ele diz que a fusão dos Fundos Previdenciários apenas contribuiu para reduzir o déficit previdenciário, que saiu do patamar dos R$ 100 milhões para R$ 84 milhões mensais. Isso foi possível, conforme explicou, graças às contribuições dos servidores, no valor de R$ 14 milhões, que estão sendo direcionadas para o fundo único. Antes da fusão, estes recursos ficavam em um outro fundo aplicado para o pagamento das futuras aposentadorias.

Apesar da incerteza, há boas expectativas. “Historicamente, a parte mais crítica, que são os meses de maio, junho, julho e agosto, já passou”, diz Rosman Pereira. “A partir de agora, a receita começa a se recuperar e estamos trabalhando para não haver parcelamento”, comenta.

Previsões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, lamentou a situação e disse que as dificuldades já eram previsíveis, mesmo com a unificação dos fundos previdenciários. “Dei seis meses, mas já com um mês os problemas já começam a aparecer”, comentou.

O TCE pretende retomar os debates para encontrar soluções plausíveis para combater o déficit do fundo previdenciário. Está sendo definido um calendário para novos debates e apresentação de propostas sobre a questão com participação de técnicos dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os estudos também envolvem o pessoal do TCE de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para se encontrar soluções que possam garantir o pagamento da folha de inativa sem parcelamentos e no mês referência.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Capitão Augusto requer moção de repúdio contra o Governo de São Paulo por não reajustar salários dos Policiais

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O Deputado Capitão Augusto entrou hoje, 10, com dois Requerimentos de Moção de Repúdio contra o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e contra o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por desrespeitar as leis e aos policiais militares. Essas moções fazem parte de uma série de medidas que o parlamentar está adotando para tornar público as medidas descabíveis desse governo contra os policiais militares e a segurança pública do país, e para que entendam que tudo tem um limite. 

A categoria não vai tolerar mais tanto descaso e desrespeito. O Deputado estará revelando ao país e ao mundo que Alckmin não serve para governar o país, deve ser ignorado e descartado como candidato à Presidência da República. CAPITÃO AUGUSTO conclama os militares e familiares a somarem esforços para que se divulgue ao máximo que quem não serve para governar São Paulo, não serve para governar o país. Basta de Geraldo Alckmin!

Fonte: Facebook Oficial Capitão Augusto

Governo, servidores e perspectivas sombrias para 2018

O blog torce para que apareça um milagre, mas de acordo com a atual realidade, a perspectiva é sombria para 2018 quando o assunto é salário para os servidores do Estado.

A verdade dura é que quanto mais aumentos o governo estadual concede aos servidores neste momento de crise, mais inviável se torna o Estado. Cada vez mais o atraso no pagamento vai se alongando. A continuar assim, em breve Sergipe vai estar igual ao Rio de Janeiro, parcelando o pagamento de servidores públicos ativos e inativos para três ou quatro vezes. A diferença é que o RJ, apesar do momento crítico atual, tem indústrias e um turismo forte que com o saneamento do Estado, em médio prazo, podem alavancar a sua economia. E Sergipe, cuja principal fonte de receita é o FPE, como vai conseguir sobreviver? Será que os servidores ativos e inativos estão atentos a isso? 2018 será um ano de muitas dificuldades. Mais que 2017. É bom os servidores colocarem as barbas de molho. O exemplo do RJ está aí.

Não vai adiantar greve, quebra-quebra e outras ações congêneres, pois sem dinheiro em caixa, o jeito será chorar no travesseiro e orar para que a economia volte a crescer e a crise política se dilua. O blog não é vidente e nem torce pelo pior, pelo contrário, mas anotem essa previsão e depois cobrem se o blog errar.

Para reforçar, STF desobriga governos pagarem dentro do mês - Decisão da semana passada, do STF, através da presidente Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo decisão do TJRN que determinam o pagamento dos vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês.

Jurisprudência para outros Estados - O entendimento adotado pela ministra é que “a gravidade exponencial da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos.” (Agência STF).

"Farinha pouca, meu pirão primeiro" - O mais lamentável nisso tudo é que sempre quem recebe os maiores aumentos são as carreiras melhores remuneradas. Não se discute aqui a importância de nenhuma categoria, pois no frigir dos ovos cada uma está interessada tão somente na sua parte do bolo. É o famoso

Barnabés sem mobilização - Enquanto isso, os barnabés, que formam a base da pirâmide vencimental, e que são a grande maioria de servidores, ficam a ver navios. É que, mesmo em ampla maioria numérica, não tem poder de mobilização de massas.

“Pinimba” combinada - Já algumas categorias, embora em número menor, e talvez até por isso, formam a elite do serviço público estadual. Para essas, o céu é o limite. E haverá sempre uma pinimba entre uma e outra, algo que parece combinado, meio do tipo: se deu aumento para você tem que dar para mim.

Um país de contradições - O Brasil, apesar de ser um país subdesenvolvido, paga um dos melhores salários do mundo para algumas áreas do serviço público, mas que também presta um dos piores serviços públicos essenciais. 

Abismo entre a base e o topo - o Blog não condena o esforço sindical de nenhuma categoria por melhoria vencimental, apenas aponta que falta equidade na utilização dos recursos públicos. O abismo entre a base e o topo da pirâmide aumenta irremediavelmente a cada dia. O Governador, seja ele quem for, é quem deve corrigir isso.

Cerca de 15 PMS escoltando um comandante - Nem o governador Jackson Barreto tem tanto segurança. O comandante da PMSE tem uma escolta com cerca de 15 PMS. São três caminhonetes (com a dele). Sinceramente? Um exagero e uma falta de sensibilidade do comandante num Estado que necessita de policiais militares no policiamento ostensivo.

Fonte: Blog do Cláudio Nunes - Portal Infonet

Policiais civis cruzam os braços por 48h

A paralisação segue até ás 8h da quinta-feira, 11

Policiais civis e escrivães de polícia iniciam uma paralisação de 48 horas nesta terça-feira, 9. O manifesto é em decorrência ao atraso de salário referente ao mês de abril. A paralisação inicia às 8h de hoje e segue até às 8h da próxima quinta-feira, 11. Com a paralisação apenas serão realizados serviços emergências como flagrante delito e exame de corpo de delito.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Sinpol), João Alexandre Fernandes, a falta de pagamento motivou o ato. “A paralisação foi decidida em assembleia do dia 25 de abril contra a impontualidade no pagamento dos salários. Acredito que estaremos conversando com o governo ainda hoje para decidir a questão dos salários”. Deixarão de ser feitos registros de ocorrência e investigações.

SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) ficou de se manifestar posteriormente. O Portal Infonet permanece à disposição pelo 2106-800 ou pelo jornalismo@infone.com.br

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet/Sinpol-Sergipe

“Qual mágica o governo fará para as finanças deste ano?”, indaga Georgeo Passos

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, compareceu à Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde realizou uma prestação de contas sobre as finanças do Governo do 3º quadrimestre de 2016. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou da audiência e não saiu satisfeito com o que viu.

O secretário mostrou que, apesar do aumento das receitas de ICMS e FPE no período, em 2016, em números nominais houve aumento de R$ 400 milhões se comparado com 2015, o déficit das finanças do Governo continua grande. O parlamentar destacou que o Poder Executivo utilizou de algumas manobras para burlar esse problema nos últimos anos e questionou: “quero saber qual mágica o Governo fará para as finanças deste ano?”.

“Nos meados de 2015, o Governo usou o dinheiro dos depósitos judiciais e a parcelou o 13º salário dos servidores. No ano passado, utilizou parte dos recursos do Funprev e recebeu o dinheiro da repatriação, o que salvou o ano. E em 2017? Vemos que a receita vai se comportar como nos últimos dois anos. O que o Governo pretende fazer? Há alguma carta na manga? Precisamos saber o que será feito ou se este ano será realmente pior do que os anteriores”, comentou o deputado.

Georgeo cobrou uma postura do Governo para resolver essa questão que, segundo ele, tem prejudicado bastante a população. “É preciso saber se o Governo vai vender algo ou que outra medida vai tomar para solucionar esse déficit da previdência. O que não pode é os salários de servidores, aposentados e pensionistas continuarem atrasados enquanto o Executivo faz quase nada para reverter esse quadro negativo. Nem a recomposição da inflação será concedida aos servidores públicos, além disto, houve redução de recursos para área importantes, como saúde e educação. Até quando vamos suportar este desgoverno”, finalizou o deputado.

Daniel Soares

Fonte: Universo Político/Joedson Telles

ANASPRA manifesta apoio e solidariedade ao movimento de esposas e familiares de policiais e bombeiros militares no Espírito Santo

A ANASPRA - associação que representa os praças do Brasil (soldado, cabo, sargento e subtenente) - apresenta publicamente seu apoio e solidariedade aos policiais e bombeiros militares do Estado do Espírito Santo e ao movimento das esposas e familiares que protestam por melhores condições de trabalho e salariais, a fim de oferecer uma serviço de segurança pública de melhor qualidade à população.

A categoria reivindica direitos básicos como reposição salarial, pagamento de auxílio-alimentação e plano de carreira. Atualmente, o salário médio do policial e bombeiro militar no Espírito Santo é de R$ 2.750 um dos piores salários do Brasil.

A ANASPRA também lamenta a posição das autoridades do Espírito Santo, tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por permitir que a situação salarial dos profissionais da segurança pública chegasse a um nível tão alarmante. Além de não abrir negociação com os representantes da categoria e partir diretamente para uma briga judicial, criminalizando os representantes das classes e suas associações. A ANASPRA repudia a utilização desse expediente, na medida em que nega a organização legítima da classe e não soluciona o problema. Ao contrário, piora a situação.

A ANASPRA insiste para que o governador abra um canal de negociação com os policiais e bombeiros militares - além de suas esposas e familiares - a fim de encontrar uma solução pacífica e negociada para pôr fim ao movimento. Afinal, é hora de ajudar quem sempre esteve ao lado da população.

Por fim, a ANASPRA conclama à população e à sociedade organizada do Espírito Santo para se manifestar a favor do movimento e oferecer todo tipo de apoio. E, do governo, esperamos que aja no sentido de resolver a situação o mais breve possível, abrindo diálogo com os representantes legitimados, com o intuito de amenizar o sofrimento da população.

Fonte: Anaspra

Estado pode atrasar pagamentos de servidores, decide STF

Sede do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que determinavam o pagamento dos proventos de inativos da educação básica e da Polícia Militar do estado até o último dia útil de cada mês, sob pena de multa.

A ministra levou em consideração o quadro econômico e financeiro do estado, apto a justificar, “temporária e motivadamente”, a impossibilidade de cumprir o calendário de pagamento. O pagamento era feito até o último dia útil de cada mês, mas nos últimos meses a Sergipeprevidência começou a fazer os depósitos de forma parcelada – parte no dia 30 e outra no dia 11 do mês subsequente. Desde novembro, os proventos têm sido pagos integralmente após o 11º dia do mês seguinte.

“Não há como deixar de se reconhecer verdadeiro estado de necessidade econômico-financeira a determinar, temporária e motivadamente, de modo formal, a absoluta impossibilidade de se atender ao calendário de pagamentos que, conquanto não previsto, expressamente, em lei, tornou-se, pela interpretação que vinha sendo dada ao longo dos anos e aplicação das normas em vigor, não apenas uma legítima expectativa dos aposentados, mas um acervo jurídico com que contavam eles para os seus viveres. Mas aquela condição especial e temporária demonstra o risco concreto de grave lesão à economia pública do Estado de Sergipe”, assinalou.

Fonte: Sergipe Notícias

Sergipe: Ministério Público processa Governo por atraso de repasse e contas podem ser bloqueadas

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) está processando o Governo de Sergipe pelo atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes e órgãos do Estado. Na ação, o MP pede que as transferências sejam realizadas até o dia 20 de cada mês, sob pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento. Pede ainda a fixação de multa diária pessoal, a ser arcada pelo Governador do Estado de Sergipe e pelo Secretário Estadual da Fazenda, para cada um dos ordenadores de despesa.

No final de 2015, o Estado atrasou o repasse, ocasionando o atraso do pagamento da 2ª Parcela do 13° Salário dos Membros do Ministério Público, dos Magistrados e Servidores das Instituições aludidas, bem assim a postergação do pagamento dos subsídios e salários do mês de dezembro.

O Governo respondeu alegando falta de recursos públicos, mas não apresentou nenhuma documentação que justifique suas alegações, a exemplo de extratos bancários comprovando inexistência de recursos, fluxo de caixa, quais medidas foram até agora adotadas, a exemplo de exoneração de cargos comissionados estaduais, dentre outros.

Fonte: Jornal de Sergipe

Sargento Rodrigues denuncia farra de diárias dos comandantes da PMMG e CBMMG

Enquanto praças da PMMG e do CBMMG estão sem receber diárias e ajuda de custo desde 2013, a farra das diárias continuam para os comandantes das duas instituições

O deputado Sargento Rodrigues vem denunciando, desde 2015, a farra das diárias no alto-comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Como se não bastasse, o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, está bancando a viagem do Comandante-Geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, para Portugal e Romênia por 10 dias. Enquanto isso, o Governo do Estado fala que não têm recursos e parcela os salários dos servidores públicos em Minas Gerais.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o comandante-geral da PM, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, gastou, em sete meses deste ano, mais de R$35 mil em diárias. Em 2015, Bianchini gastou cerca de R$65 mil em deslocamentos. Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, gastou, em nove meses deste ano, mais de R$45 mil em diárias. Em 2015, ele gastou cerca de R$60 mil.

Para Rodrigues, não é admissível que o Governo do Estado pague diárias absurdas para os comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e deixe de pagar diárias e ajuda de custo para as praças das instituições, conforme denúncias aportadas em seu gabinete parlamentar de policiais escalados para trabalharem no Carnaval que, até o momento, não receberam suas diárias por direito. Outro fato denunciado ao parlamentar foram as péssimas condições em que os policiais foram submetidos ao cumprirem ordem do comando para trabalharem nas cidades de Mariana, Ouro Preto e Diamantina.

Rodrigues destacou, ainda, que o mais absurdo é que há por parte do Governo do Estado duas formas em administrar o dinheiro público, sendo que o governador já demonstrou não ter preocupação com a gestão pública. “Enquanto isso, o servidor público recebe seus salários em três parcelas”, lembrou.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

Nota de Revolta dos Oficiais Superiores da PMSE e CBMSE

Nós, oficiais superiores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Sergipe, responsáveis pela Segurança e a Ordem Pública, bem como a salvaguarda da população, com dedicação ao ponto de sacrificarmos nossas próprias vidas, em reunião no dia de hoje, reiteramos o total repúdio às alterações feitas no projeto referente à reestruturação das carreiras militares do Estado de Sergipe e apresentado ao Governo no mês de junho. 

Tais alterações, apresentadas na forma de uma contraproposta, representam uma desconstrução e desrespeito às carreiras PM e BM. Extinguem sumariamente os poucos direitos arduamente conquistados ao longo de mais de 180 anos de existência, ferindo princípios básicos da dignidade dos militares, da ativa e da reserva, que tanto sacrificaram sua saúde e sua família em prol da nossa sociedade. Além de ir de encontro ao discurso recente do governo de reestruturação da carreira militar.

Tudo isso em, um momento em que diversas categorias manifestam repúdio a todas as propostas que atacam direitos trabalhistas e previdenciários. Repudiamos também o atraso e o parcelamento de salários, que tantos transtornos financeiros têm causados junto à nossa tropa.  Portanto, é mister que além da aprovação do projeto original repassado ao governo, o pagamento dos salários seja regularizado imediatamente. Ao tempo em que nos mostramos deveras preocupados com o atual cenário da segurança pública em Sergipe, principalmente do pleito eleitoral que se aproxima.

Aracaju/SE, 17 de setembro de 2016

Oficiais Superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

TJ pode obrigar o governo a pagar aos professores aposentados dentro do mês

O Estado pode ser obrigado a pagar até o último dia útil de cada mês aos professores aposentados. A relatora do processo, desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, votou a favor da determinação. Embora o desembargador Roberto Porto tenha pedido vista. Cezário Siqueira Neto, Iolanda Guimarães, Ricardo Múcio e Edson Ulisses de Melo manifestaram entendimento favorável à determinação. O desembargador Roberto Porto prometeu apresentar seu voto na próxima sessão do Pleno, que ococrerá dia 21.

Fonte: Ne Notícias

Soldado Isaías: Aquartelar ou morrer de fome?

Treze de setembro de 2016, um dia que entra pra história da minha vida, receber salário atrasado e ainda por cima fracionado. Aluguel atrasado, energia e água atrasadas, botijão secando, dispensa e coração vazios, Colégio do filho atrasado, todas as contas possíveis atrasadas, e quando o estado credita o fracionamemto salarial, o Banese não perdoa e deixa minha conta negativada. Em resumo, recebi meu salário atrasado só pra pagar ao Banco do Estado.

O sentimento de impotência lhe toma o peito, por que policiais militares não têm direito de se indignar, somos escravos, açoitados pelo sistema, amordaçados pela legislação, castrados de direitos básicos inerentes a qualquer servidor público. 

Mas quando o desespero e o medo da fome espreitam no horizonte, mesmo na condição de servidor militar, algo sobressai dessa condição: ser HUMANO. Alternativas brotam de sua mente: dar o golpe na própria arma que o estado lhe dar e acabar com o próprio sofrimento ou tomar uma decisão mais sábia e fácil: FAZER GREVE, AQUARTELAR. Como nós policiais militares não temos direito a greve, resta-nos cruzar os braços e ficar dentro dos quartéis sem sair às ruas, pra ver então se alguém sente nossa falta e visualizam que estamos em estado de calamidade.

Eu, Soldado Isaías Silva do 2° BPM, servidor público sergipano, desesperado pai de família, informo ao senhor governador do estado que não trabalharei nas eleições 2016, pois estarei ocupado na minha folga de sábado e domingo para vender galetos de frango, juntamente com meu pai nos dias 01 e 02 de outubro, pois preciso pagar as minhas contas atrasadas, e se quiserem me prender que me prendam, usem destas leis arcaicas e medievais para estuprarem meus direitos. Vocês só terão meu sangue só no fim. Basta de humilhação. Impeachment já do Governo de Sergipe! Eu estarei aquartelado no dia 02/10/2016, não sou frouxo, sou pai de familia, e pra defender os meus filhos da fome eu faço o que for necessário.

Aquartelamento já!

Senhor Governador, caso suas dívidas tenham sido quitadas, favor desconsiderar este aviso!

Isaías Silva - desesperado pai de família, servidor público e vendedor de galeto pra manter a família.

Sem acordo com o governo, militares caminham no Desfile de 7 de setembro

Sem acordo com o governo do estado, policiais militares demonstraram toda a sua insatisfação por não ter as reivindicações atendidas. Neste 7 de setembro, sem cometer o “crime de indisciplina”, policiais “caminharam mais do fizeram cadencia de marcha”.

Na manha desta quarta-feira (07), durante o desfile cívico em comemoração ao 7 de setembro, o que se viu na avenida Barão de Maruim, foi servidores insatisfeitos com o atraso no salário e um certo clima de revolta.

Além da parada militar, participam do desfile cívico estudantil 15 escolas da rede estadual, uma escola representando a Diretoria Regional de Educação (DRE 8), quatro escolas particulares e 10 grupos de pelotões comunitários.

Durante o evento, as manifestações acabaram chamando a atenção dos populares. Durante o desfile da policia militar, era visível o desanimo dos policiais, que “caminhavam mais do que marchavam”. Ainda durante a passagem pela avenida, familiares dos militares fizeram um protesto. No momento em que a tropa desfilava, familiares e aposentados da PM iniciaram um coro de voz dizendo “sem marcha, vamos caminhar. a tradicional continência que é prestada às autoridades que estavam no palanque, esse ano não aconteceu, até porque os militares, pelo menos os praças, se fizeram presentes, mas não desfilaram.

Vídeos – Várias pessoas gravaram vídeos que mostram claramente que os militares caminhavam, em vez de marchar, e o que mais chamou a atenção foi o fato de, em frente ao palanque, não houve o “olhar a direita”.

Reivindicações – Policiais e Bombeiros militares estão lutando para que seja implantado a promoção por tempo de serviço (TPS) na carreira e o subsídio. O governo alega que ainda esse mês será enviado para a Alese o projeto de Lei, porém segundo alguns militares, eles não sabem o teor do projeto.

Assembleia – em assembléia foi realizada na sede da Associação dos oficiais PM/BM de Sergipe (Assomise), ficou decidido que militares de folga, juntamente com seus familiares, fariam caminhada durante o desfile de 7 de Setembro, que aconteceu na avenida Barão de Maruim.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Assembleia do SINPOL SERGIPE mantem operação “Meu Salário, Minha Vida”

O SINPOL SERGIPE realizou nesta terça-feira, 06, mais uma assembleia geral extraordinária e desta vez em frente ao Complexo de Delegacias Especializadas – CPE, conforme ficou deliberada anterior, realizada no dia 23 de agosto. O local foi considerado impróprio pelos participantes e nas próximas assembleias não será mais utilizado para tal finalidade.

Iniciando com as discussões sobre a adesão do SINPOL SERGIPE à mobilização nacional das polícias civis estaduais do Brasil, cuja luta se dá contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, vulgarmente conhecidos como “Pacote de Maldades” dos governos federal e estaduais, após explanação sobre o conteúdo desses “pacotes” através do presidente do sindicato, Alexandre Fernandes, a categoria decidiu unanimemente que o SINPOL SERGIPE deve aderir à mobilização.

Alexandre Fernandes rechaçou algumas condutas oportunistas de quem não trabalha pelo bem da categoria, mas defende apenas seus interesses pessoais. Ele denominou de “Manifestantes de WhatSapp” aos que durante as assembleias não apresentam boas propostas, não participam de ações e tentam levar a Polícia Civil à ruína através do uso irresponsável das redes sociais.

Outro ponto importante da assembleia foi a avaliação das estratégias de ações sindicais e da categoria contra a política pública de segurança implantada pelo Governo de Sergipe, onde constam o parcelamento de salários e desproporcionalidade entre os valores dos subsídios pagos aos cargos policiais civis. A assembleia aprovou a continuação da operação “Meu Salário, Minha Vida”, onde os agentes e escrivães farão apenas os trabalhos internos nas unidades policiais.

Por fim, ficou ajustado também que semanalmente será realizada uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria da Segurança Pública – SSP, como forma de dar visibilidade ao movimento e cobrar do Governo do Estado responsabilidade no sentido de cumprir com os pagamentos dos salários dos policiais civis sem atraso e sem parcelamento.

Da Assessoria de Comunicação / Sinpol Sergipe

Fonte: Sinpol/Sergipe

Polícia Civil - Sergipe: Policiais continuam mobilizações contra parcelamento de salários

Saiba o que foi deliberado na última Assembleia, 23.

Na manhã desta terça-feira, 23, durante a Assembleia Ordinária na Academia de Polícia Civil/Acadepol, foi deliberado que:

1 – A “OPERAÇÃO MEU SALÁRIO MINHA VIDA" continua em todas as Delegacias e Departamentos. Sendo realizado apenas os serviços internos.

2 - A Campanha Publicitária contra as atitudes do Governo também continuarão a todo vapor.

3 - A diretoria do Sinpol Sergipe se reunirá com a ADEPOL afim de promover mobilizações conjuntas.

4 – Realizar a próxima Assembleia Geral em frente do COPE.(A data será definida pela Diretoria do Sindicato).

Assessoria de Comunicação/Sinpol Sergipe