Eduardo Amorim discute projetos para Segurança

Na manhã desta segunda-feira, dia 27, o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Amorim (PSDB), participou do debate promovido pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol) e apresentou suas propostas voltadas à Segurança Pública, respondeu aos questionamentos dos delegados e recebeu sugestões para aprimorar ações propostas em seu plano de governo para a área.

“Agradeço à diretoria da Adepol pela oportunidade de estar aqui apresentando nossas ideias. Entendo a Segurança Pública como um dever do Estado e como um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Nossa população não pode continuar à mercê da violência”, destacou Eduardo.

Entre as propostas apresentadas, a criação de um grupo de trabalho permanente sobre Segurança Pública. “Vinculado ao gabinete do governador com o papel institucional de analisar indicadores, propor medidas e avaliar os resultados das ações desenvolvidas”, detalhou o candidato.

Eduardo Amorim ressaltou que um dos principais compromissos de seu governo será o de fortalecer e equipar as polícias Civil e Militar para que cumpram de forma qualificada e integrada os seus papéis. “As nossas polícias poderão exercer suas atividades com total independência e liberdade funcional, sem que ocorra nenhuma interferência política”, afirmou.

A valorização dos profissionais também foi pautada no debate. “Os servidores estaduais serão valorizados, incluindo os da Segurança Pública. Vamos investir também na formação e qualificação profissional, condições de trabalho e valorização da carreira”, garantiu o candidato a governador.

Eduardo também quer estabelecer um canal permanente de diálogo entre o governo e as categorias “Não só no que diz respeito a valorização dos seus quadros, mas principalmente no tocante a melhoria das ações da segurança pública em nosso estado. Conto com a ajuda de vocês para construir uma nova Segurança Pública para nosso estado”, salientou.

Outras Ações

Discutir e elaborar os Planos Regionais de Segurança Pública, ouvindo os agentes públicos da área de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitos e sociedade civil. E Implementar, efetivamente, esse Plano em todas as suas vertentes, sejam nas ações preventivas, na ampliação do contingente policial, na estrutura e equipamentos de segurança, bem como fortalecendo as delegacias e áreas especializadas nas regiões.

Criar o Grupo Tático de Divisa, responsável pelo monitoramento de nossas entradas/saídas; Investir fortemente nas políticas sociais e nas ações e programas de segurança pública preventivos, bem como controlar os fatores de riscos (como drogas, comércio ilegal de armas, prostituição, bebidas e outros).

Fonte: Universo Político

LDO 2019: Despesa segue maior que a receita e dívida consolidada evolui

Aprovada com emendas de alguns parlamentares, no último dia 3, em terceira discussão e em Redação Final, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 está prevista em R$ 9,42 bilhões, exatamente R$ 26 milhões a mais do que a proposta de orçamento elaborada para o exercício de 2018 que foi de R$ 9,16 bilhões. Comparando o orçamento de 2017 a evolução é ainda maior, já que ano passado a proposta foi de R$ 8,01 bilhões.

Com o passar dos anos a Receita Primária tem se mantido em um cenário de evolução, partindo de R$ 7,80 bilhões em 2017, R$ 8,33 bilhões este ano e, para 2019, a previsão é de R$ 8,65 bilhões. Se houve crescimento das receitas, as Despesas Primárias também acompanham essa linha, passando de R$ 8,06 bilhões, R$ 8,64 bilhões e R$ 8,95 bilhões, respectivamente.

O Estado fechou os três exercícios com Resultados Primários negativos: em 2017, comparando a Receita com a Despesa Primária, o déficit foi de R$ 256,3 milhões; em 2018 o déficit foi de R$ 305,7 milhões; já a previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões, mas inferior ao exercício anterior.

O índice da inflação deste período variou entre 3% (2017), 3,7% (2018) e 4,2% prevista para o próximo ano. Quem também vem se mantendo em um quadro de evolução é a dívida consolidada líquida do Estado, passando de R$ 3,99 bilhões no ano passado, para R$ 4,33 bilhões este ano e R$ 4,44 bilhões estimados para 2019.

Metas

Na mensagem encaminhada para a Alese, o Poder Executivo estimou suas prioridades e metas para o exercício de 2019: garantir atendimento de qualidade em toda a rede estadual de saúde, especialmente na atenção hospitalar e especializada; implantar o Hospital Especializado em Câncer; implantar o Centro Especializado em Reabilitação e reduzir os índices de analfabetismo no Estado de Sergipe.

Também despontam como metas melhorar a qualidade do ensino básico da Rede Estadual de Ensino; reduzir os índices de mortes violentas no Estado, especialmente da taxa de homicídios; aumentar a oferta de habitação popular; identificar e reduzir o número de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, garantindo seus direitos.

Outras metas também são universalizar o abastecimento de água e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto; assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos; implantar o corredor turístico do Litoral Norte e ampliar a infraestrutura dos principais roteiros turísticos; ampliar a assistência técnica e extensão rural, pesquisa e defesa agropecuária para os Agricultores Familiares.

Por fim, o governo estabeleceu como metas investir na Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; promover a interiorização da infraestrutura econômica; fomentar a ciência, tecnologia e inovação em Sergipe como mecanismo de qualificação das políticas públicas e de promoção do desenvolvimento econômico e social; valorizar o servidor público e modernizar a gestão pública estadual; ampliar as políticas públicas na área da Cultura e na área da Agroecologia no Estado; além de garantir o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS).

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Georgeo: “Jackson vai encerrar seu mandato sem dar uma recomposição salarial aos servidores”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para criticar o Governo do Estado pela falta da recomposição salarial da inflação para os funcionários públicos nos últimos anos. O parlamentar lamentou o fato de o governador Jackson Barreto concluir o seu mandado sem enviar para o Legislativo um projeto de lei concedendo o reajuste linear para todo funcionalismo público.

“O Governo da década perdida não consegue sequer dar a recomposição da inflação durante esses quatro anos. Jackson vai encerrar a sua gestão sem encaminhar para esta Casa um único projeto de lei neste sentido. É lamentável que isso aconteça, pois penaliza todos os servidores públicos que estão vendo seu salário diminuir durante esse período”, afirmou.

O parlamentar lembrou que na semana passada, durante audiência na Alese para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, avisou que a recomposição não poderia ser concedida. A desculpa dada pelo gestor foi a crise financeira. Porém, Georgeo destacou que as receitas do Estado aumentaram este ano.

“O próprio secretário demonstrou nesta Casa que o ICMS e o FPE deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado arrecadou mais. No entanto, mesmo com isso, o reajuste da inflação não será concedido para o funcionalismo. O Governo da década perdida prefere virar as costas para essas pessoas”, finalizou Georgeo.

Fonte: Alese/Assessoria do Parlamentar

Governo não tem calendário para pagar servidor

Secretário diz que Estado trabalha para não parcelar salário

O Governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos e da folha de inativos. De acordo com informações do secretário Rosman Pereira, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o calendário de pagamento dos ativos e inativos depende do comportamento das receitas inerentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das parcelas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que devem chegar aos cofres públicos nos próximos dias 30 deste mês e 10 do próximo mês.

O secretário diz que a união dos Fundos Previdenciários não seria a solução definitiva para o pagamento da folha de inativos, como também não traria reflexos sobre a remuneração dos servidores que estão na atividade. Ele diz que a fusão dos Fundos Previdenciários apenas contribuiu para reduzir o déficit previdenciário, que saiu do patamar dos R$ 100 milhões para R$ 84 milhões mensais. Isso foi possível, conforme explicou, graças às contribuições dos servidores, no valor de R$ 14 milhões, que estão sendo direcionadas para o fundo único. Antes da fusão, estes recursos ficavam em um outro fundo aplicado para o pagamento das futuras aposentadorias.

Apesar da incerteza, há boas expectativas. “Historicamente, a parte mais crítica, que são os meses de maio, junho, julho e agosto, já passou”, diz Rosman Pereira. “A partir de agora, a receita começa a se recuperar e estamos trabalhando para não haver parcelamento”, comenta.

Previsões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, lamentou a situação e disse que as dificuldades já eram previsíveis, mesmo com a unificação dos fundos previdenciários. “Dei seis meses, mas já com um mês os problemas já começam a aparecer”, comentou.

O TCE pretende retomar os debates para encontrar soluções plausíveis para combater o déficit do fundo previdenciário. Está sendo definido um calendário para novos debates e apresentação de propostas sobre a questão com participação de técnicos dos Estados do Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os estudos também envolvem o pessoal do TCE de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para se encontrar soluções que possam garantir o pagamento da folha de inativa sem parcelamentos e no mês referência.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Governo estuda medida para capitalizar Finanprev

Repasses de royalties e de imóveis devem fomentar Fundo

O Governo do Estado já está estudando alternativas para atender ao pleito da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) e da bancada de oposição para capitalizar o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev), após a fusão com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), a partir da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que está em debate na Assembleia Legislativa.

De acordo com informações da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a proposta do Poder Executivo é encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta quarta-feira, 30, emenda aditiva ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa, propondo o repasse para o Finanprev, no patamar de 30%, dos royalties destinados pela Petrobras ao tesouro estadual pela exploração de petróleo e gás natural e doação de alguns imóveis, entre eles a área onde funciona o Aeroclube de Sergipe, terreno de propriedade do Estado na Praia do Saco, o Parque João Cleofas, o antigo Clube dos Servidores e também a sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).

A emenda aditiva ainda está em análise e deve ser enviada ao Poder Legislativo antes da votação do projeto que prevê a fusão dos dois fundos, segundo informações da assessoria da Seplag.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

TCE quer suspender fusão dos fundos de previdência

Presidente critica os trâmites para aprovar projeto complexo

Durante a sessão do pleno no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da instituição, falou, mais uma vez, sobre a preocupação do TCE acerca do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo Estadual para fundir o Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) ao Fundo Financeiro Previdenciário (Finanprev). O projeto deveria ser votado nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, mas a votação foi adiada. Barbosa informou que técnicos do TCE já estão avaliando o assunto para não permitir que a previdência sergipana sofra prejuízos. O presidente não descartou a possibilidade do TCE adotar uma medida para suspender os efeitos da lei, caso haja aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

O presidente do TCE critica o pouco espaço de tempo para aprovação de um projeto tão complexo. “Não dá para aprovar, em cima da hora, um projeto que pode trazer sérios danos, não somente aos servidores públicos, mas a todos os atores que dependem da previdência social em Sergipe”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também se pronunciou, ressaltando falta de estudos para elaboração do projeto. "Não foi realizado estudo atuarial. Caso haja fusão, em pouco mais de seis meses teremos mais segurados sem cobertura", enfatizou.

Após uma reunião com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público realizada na quarta-feira, 23, Clóvis Barbosa não descartou a possibilidade do TCE adotar uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei, em caso de aprovação na Assembleia Legislativa. “Discutimos vários aspectos do projeto de lei. Há uma violação, principalmente para os novos servidores, que quando fizeram o concurso sabia que tinha garantido um fundo especial para sua aposentadoria, e neste caso, como está o projeto só vai trazer prejuízos para esses servidores”, revelou.

Clóvis ainda observou que o problema da Previdência está em gestões anteriores. “O problema está no passado. Governadores que retiraram o pagamento da parte patronal, outros que não recolheram, sequer, a parte de servidores e tiveram que fazer parcelamentos para o pagamento dessa divida. Uma série de problemas que ocorreram no passado e que agora estão influenciando no presente”, concluiu o presidente do TCE.

Constitucionalidade

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que o Governo do Estado realizou amplos estudos, envolvendo técnicos da Seplag, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado para estruturar o projeto de lei complementar e garante que o projeto não trará prejuízos aos servidores. “Para capitalizar o novo fundo, o Governo vai aportar mais 6% da sua receita para a contribuição previdenciária. Isso corresponde a R$ 2,4 milhões mensal de contribuição da classe patronal, que engloba o Poder Executivo e demais poderes. Ao ano serão aportados R$ 27 milhões no Finanprev”, diz a nota.

Na nota, o Governo também descarta a possibilidade de anulação da lei, caso o projeto seja aprovado. “Podemos dizer que o projeto só seria anulado se fosse inconstitucional, mas ele não é.  Outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará já fizeram isso, alguns há cinco anos. Todos os questionamentos que foram julgados pelo STF houve o parecer da sua legalidade. Portanto, já existe jurisprudência nesse sentido”, diz a nota.

Por Jéssica França

Fonte: Portal Infonet

Governo quer unir fundos do Funprev e Finanprev

Ideia é reduzir déficit da previdência estadual

Um projeto do Governo do Estado será levado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com a proposta de unir o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) ao Fundo Previdenciário do Estado (Funprev). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom).

A ideia é que, com a fusão, sejam sanadas as dificuldades que o executivo estadual vem enfrentando para realizar o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. A solução é apontada, neste caso, para que a arrecadação do Funprev, que é superavitária, reduza o déficit do Finanprev.

O Finanprev engloba os funcionários do Estado admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007. De acordo com dados do Sergipe Previdência referentes ao mês de junho, existem aproximadamente 29 mil contribuintes e mais de 30 mil inativos neste fundo, que registrou, de janeiro a junho deste ano, despesas de R$929 milhões e um saldo negativo de R$573,8 milhões.

Já o Funprev abriga os trabalhadores contratados a partir de 1º de janeiro de 2008, e possui em torno de 9 mil servidores ativos e cerca de 66 inativos. No mesmo período, despesas de R$500 mil e um saldo positivo de R$69 milhões foram registrados.

José Roberto de Lima, diretor-presidente do Sergipe Previdência, explicou que existe uma estimativa que garantiria a saúde financeira da previdência. “A conta é que tenha quatro contribuintes para cada inativo. Hoje, o Finanprev possui menos de um ativo para um inativo. No Funprev tem saldo positivo porque quem se associou ao Estado em 2008, só irá se aposentar a partir de 2030. A união trará prejuízos à médio prazo”, garantiu. “É a forma mais rápida para manter a estrutura da previdência”.

Por Victor Siqueira e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Maria Mendonça cobra mais investimentos na segurança pública de Sergipe

A deputada Maria Mendonça (PP) voltou a cobrar a destinação de mais recursos para ampliar as ações de segurança pública, visando reduzir os índices de criminalidade. “A segurança pública é uma obrigação do Estado, um direito assegurado pela constituição aos cidadãos, no entanto, o sergipano encara diariamente o receio de sair às ruas e tornar-se alvo de criminosos que agem deliberadamente”, disse Maria, ressaltando que há policiais preparados, mas o baixo efetivo e a falta de condições para que esses profissionais possam atuar, têm provocado sérios danos à sociedade.

Maria citou como exemplo o município de Itabaiana, no agreste sergipano, onde os moradores lidam com uma rotina de homicídios sequenciais. “Na minha cidade, em 48 horas ocorreram cinco homicídios. Diariamente, há registros de casos de violência das mais variadas situações”, disse a deputada, ressaltando que essa é uma realidade que se repete em todas as regiões do Estado de Sergipe.

Para a deputada, o sombrio quadro da violência pública é fruto “da falta planejamento, da falta disposição do governo do Estado em trabalhar para atender as demandas da sociedade”. No entender de Maria Mendonça, se o governo quisesse resolver o problema bastava ter prioridade e fazer uma gestão ordenada, levando-se em consideração as reais necessidades dos sergipanos. Maria enfatizou a importância do Legislativo como interlocutora entre o governo e a sociedade.

Fonte: Ascom Parlamentar

Governo confirma João Eloy na SSP, Catarina Feitosa como Delegada Geral e mantém Daniella Garcia na Deotap

Foto: Arquivo Aspra

O Governo do Estado emitiu nota curta, nesta terça-feira (18), em que divulga mudanças na Secretaria da Segurança Pública, com a exoneração do atual secretário, delegado João Baptista e a nomeação do delegado João Eloy, que assume a pasta já pela terceira vez.

O delegado-geral da Polícia Civil Alessandro Vieira também foi exonerado do cargo e substituído pela delegada Katarina Feitoza, ex-superintendente da Polícia Civil. Essa mudança no comando da Secretaria da Segurança Pública vem sendo divulgada há mais de 15 dias e especulada de todas as maneiras pela mídia e grupos na Internet.

Segundo as especulações, o objetivo da saída de Alessandro Vieira teria acontecido porque ele deu declarações de que a delegada da Deotap, Daniella Garcia, só seria demitida “caso ele também fosse”. Isso teria irritado o governador Jackson Barreto pela forma como se expressou o delegado, como se estivesse acima do chefe do Executivo.

O nome da delegada Daniella Garcia não aparece na nota. Ela não será afastada porque exerce o seu trabalho com competência e rigor nas apurações de fatos que barram qualquer tentativa de infringir a lei, principalmente em termos de sonegação e corrupção. Daniella continuará à frente da Deotap e não existe qualquer razão para o seu afastamento.

A causa maior teria sido um projeto que vinha sendo esboçado pelo delegado-chefe, que poderia causar transtornos ao Governo, porque mexia na questão financeira do Estado, sem que antes tivesse consultado o governador Jackson Barreto, o que provocou aborrecimento ao chefe do Executivo.

A nota na íntegra

O Governo do Estado de Sergipe informa mudanças no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O Secretário de Estado da Segurança Pública, delegado João Batista, será substituído pelo delegado e ex-secretário João Eloy.

O Delegado-Geral, Alessandro Vieira, será substituído pela delegada Katarina Feitoza.

O Governo do Estado agradece a contribuição dos delegados João Batista e Alessandro Vieira neste ciclo que se encerra, e reconhece o trabalho competente exercido por eles nos seus respectivos cargos.

O Coronel Marcony Cabral continuará exercendo o comando da Polícia Militar. O Coronel Eduardo Carlos continuará exercendo o comando do Corpo de Bombeiros. A transmissão de cargo será nesta quarta-feira, 19, às 07:30h, na sede da Secretaria de Segurança Pública.

Governo de Sergipe

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel parabeniza governo do estado pela entrega da nova delegacia de Muribeca

Em outubro de 2015 o deputado estadual Capitão Samuel travou uma batalha para buscar melhorias para a delegacia da cidade de Muribeca, que estava em estado precário e sem condições de trabalho para os militares que lá trabalhavam. Em palavras fortes o parlamentar foi contundente“Apelo ao comando geral para determinar o fechamento daquela pocilga chamada delegacia de Muribeca”.

Hoje, sexta-feira, 10, o deputado Capitão Samuel comemora uma grande conquista, que é a entrega de um novo prédio para o funcionamento da delegacia deste município, realizada pelo governo do estado de Sergipe. O novo prédio vai proporcionar bem estar para a população que é atendida e para os homens e mulheres que trabalham no local.

Bastante satisfeito, o parlamentar agradece ao governo do estado por ter atendido o seu apelo. "Hoje é um dia de comemoração, pois teremos um ambiente descente para receber os profissionais que la trabalham. Não posso esquecer de parabenizar e de agradecer ao governo do estado pelo trabalho valoroso, com a certeza de que a população da região será a grande beneficiada", reforça.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Sergipe: Ministério Público processa Governo por atraso de repasse e contas podem ser bloqueadas

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) está processando o Governo de Sergipe pelo atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes e órgãos do Estado. Na ação, o MP pede que as transferências sejam realizadas até o dia 20 de cada mês, sob pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento. Pede ainda a fixação de multa diária pessoal, a ser arcada pelo Governador do Estado de Sergipe e pelo Secretário Estadual da Fazenda, para cada um dos ordenadores de despesa.

No final de 2015, o Estado atrasou o repasse, ocasionando o atraso do pagamento da 2ª Parcela do 13° Salário dos Membros do Ministério Público, dos Magistrados e Servidores das Instituições aludidas, bem assim a postergação do pagamento dos subsídios e salários do mês de dezembro.

O Governo respondeu alegando falta de recursos públicos, mas não apresentou nenhuma documentação que justifique suas alegações, a exemplo de extratos bancários comprovando inexistência de recursos, fluxo de caixa, quais medidas foram até agora adotadas, a exemplo de exoneração de cargos comissionados estaduais, dentre outros.

Fonte: Jornal de Sergipe

Soldado Isaías: Sobre o vídeo do Governo do Estado de Sergipe que fala da Classe Militar

Soldado Isaías - Arquivo Aspra

Sobre o vídeo do Governo do Estado de Sergipe que fala da Classe Militar

Visando esclarecer a sociedade sergipana, emitimos uma análise sobre o vídeo que está sendo divulgado nas redes sociais em todo o país que aborda os anseios dos servidores militares sergipanos:

• O governo sergipano está somente corrigindo uma gafe que cometera com a classe militar, tendo em vista que em 2014 todos os demais servidores sergipanos tiveram seus planos de carreira e a implantação dos seus respectivos subsídios estabelecidos;
• Não existe nenhum legado com as propostas iniciais dos projetos, o que existe é um projeto de deterioração da carreira e dos salários a curto prazo;

Sobre as palavras da Oficial Evangelina:

• Os projetos não são intangíveis na instituição "hierarquizada", prova cabal é que Sergipe é um dos poucos estados brasileiros que não os colocou em prática, está apenas acompanhando a tendência nacional de humanização e valorização das instituições policiais;
• O governador sentou e dialogou com os futuros policiais militares (excedentes), porém nunca sequer recebeu em seu gabinete representantes da classe dos praças, base de sustentação da segurança pública, então não se pode chamar de arrojado um chefe que não dialoga com servidor público de base, e magnitude do projeto só se for pra outra classe, menos a dos praças;

Sobre as palavras do Praça Wagner Silva:

• Completamente correto, perspectiva de promoção HOJE, porém com os limitadores inseridos no magnânimo Plano de Carreira, haverá um afunilamento a médio prazo, estagnando as promoções.
• Vale lembrar que estagnando as promoções estaremos com salários congelados, pois com o subsídio haverá estagnação salarial. Atualmente com o sistema de gratificação trienal, ao menos nos primeiros 21 anos o policial tinha perspectiva de 7 progressões, mesmo que pouca, no salário. Os policiais mais antigos não tem nada pra comemorar....
• O tempo de permanência nos postos e graduações de 2 anos tem limitadores percentuais estabelecidos na própria legislação, ou seja, pode ser mais tempo que o propagado;
• O valor da Retribuição por Jornada Extraordinária de Trabalho da base é 200 reais, mas não mostraram que dos níveis acima chega a 600 reais, tentam passar a população que um soldado ou cabo pode tirar até 10 jornadas por mês, num claro plano de tornar o profissional em escravo de suas limitações financeiras, vendendo suas horas de lazer e convívio familiar para complementar suas rendas, mesmo que eles consigam aprovar a medíocre tabela de subsídio proposta pelo governo, os cabos e soldados são muitos para dividir a esmola do governo. Enquanto o topo da pirâmide são poucos para dividir jornadas valendo 400, 500 e 600 reais.
• Os instrutores e monitores de curso, após a aprovação, serão somente oficiais, hoje existem praças em tais funções única e exclusivamente pelo baixo valor, não que os praças não tenham capacidade para tal, mas por força do defasado militarismo;
• Sobre a convocação dos novos policiais: entrem e somem na luta, queremos defender a sociedade, fazemos isso há mais de 150 anos, mas agora estamos num árduo processo de auto valorização, de defender nossas famílias e por conseguinte o Estado Sergipano.

A sociedade sergipana precisa saber que o governo de Sergipe deve 26% de reajuste inflacionário aos policiais e bombeiros sergipanos, para se ter uma ideia dessa situação imagine o preço do frango, da gasolina e do feijão em 2013 e compare com os atuais.

Nós não brigamos por *aumento salarial*, estamos lutando por direitos tirados e por tratamento igualitário com as demais categorias.

Isaías Silva - Soldado da PMSE

LOA prevê corte de recursos para Polícia Militar e Educação

Soma dos cortes ultrapassa R$ 34 milhões de reais, um montante maior que o Orçamento destinado à Secretaria de Comunicação Social, que terá, em 2017, R$21.686.000,00 para despesas.

Polícia Militar de Sergipe e Secretaria de Estado da Educação poderão passar por um corte significativo, de acordo com as previsões de investimentos presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2017.

A Secretaria de Estado da Educação, que teve um investimento previsto para 2016 em R$ 1.053.491.950,00, perderá, se não houver novos direcionamentos por meio de emendas ao projeto, o montante de R$ 30.535.525,00, tendo investimento previsto para 2017 no valor de R$ 1.022.956.425,00.

Já para a Polícia Militar, a queda em arrecadação é menor, mas significativa. A perda prevista para o próximo ano é de R$ 4.254.900,00, caindo de R$ 488.299.200,00 este ano para R$ 484.044.300,00, previstos para 2017. O Sergipe Notícias continuará avaliando o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Sergipe Notícias

Praças PMs e BMs fazem carta de repúdio a proposta de subsídio

Demonstrando suas insatisfações com as minutas dos projetos de subsídio e PTS apresentadas pelo Governo do Estado, as praças policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, estão realizando uma Carta de Repúdio em forma de abaixo-assinado. Os projetos até agora só foram discutidos com os coronéis, porém, os demais membros das tropas, não foram consultados acerca dos projetos, como ocorreu com as propostas anteriores, que foram discutidas no ginásio Constâncio Vieira.

Confiram o texto abaixo com o link para colocar sua assinatura:

Nós, praças policiais e bombeiros militares sergipanos, mediante este documento digitalmente assinado, declaramos nosso total e irrestrito repúdio às minutas dos Projetos de Leis que pregam sobre a implantação do Subsídio e sobre as Progressões nas Carreiras dos Servidores Militares, por não atenderem às reais necessidades de progressão na carreira e por não corrigirem às distorções salariais estabelecidas nos últimos anos em razão da não aplicação das correções inflacionárias por parte do Estado Sergipano.

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR94459

Fonte: Espaço Militar/Faxaju

Adiberto de Souza: Governo Velhaco

Ao deixar de pagar pelos serviços contratados, o governo de Sergipe está quebrando empresas, provocando desemprego em massa e desaquecendo a já enfraquecida economia. Não fosse isso, o Executivo ainda enviou para a Assembleia um projeto criando um tal Fundo de Equilíbrio Fiscal, visando cobrar 10% das empresas que receberam incentivo fiscal. Para se ter uma idéia de quanto é grave a situação, empresários dos setores de vigilância, e de asseio e conservação prometem suspender os serviços nos próximos dias porque o governo não lhes paga um único centavo há seis meses. Pelo mesmo motivo, os veículos de comunicação não param de demitir e as empresas de ônibus deixaram de transportar os estudantes para as escolas. Chega a ser assustador o rastro de problemas deixado pela velhacaria do Executivo sergipano, que continua pedindo socorro ao desalmado chefe deste governo temerário do Brasil. Decididamente, os sergipanos estão no mato sem cachorro!

Mãos ao alto

Enquanto a Polícia Militar segue em greve, deixando os sergipanos entregues à própria sorte, marginais estão, assaltando, espancando e matando policiais. Na segunda-feira, o sargento Erivan Pessoa foi assaltado em um posto de combustíveis de Aracaju. Na terça, bandidos assassinaram na capital o tenente PM Temístocles. Ontem, em Rosário do Catete, assaltantes tentaram matar o sargento PM Valmir, espancando-o violentamente. O objetivo dos dois últimos crimes foi roubar as pistolas dos militares. Misericórdia!

Fonte: Faxaju

Na Mãos de Bandidos

Sergipe caminha rapidamente para virar uma terra sem lei, onde assaltantes pilham o cidadão, traficantes infestam as ruas de drogas e presos sentenciados mandam os comparsas tocarem o terror no estado, incendiando ônibus e ameaçando autoridades de morte. Enquanto isso, policiais militares e bombeiros fazem greve branca, agentes prisionais instigam os detentos, lhes negando o direito à visita íntima, e os delegados reclamam em nota pública contra os parcelamentos dos salários. 

Alegando falta de recursos para atender as justas reivindicações salariais dos servidores e contratar novos policiais, o governo faz como a avestruz, que enterra a cabeça no buraco ao primeiro sinal de perigo. Claro que a crise financeira é uma realidade em todo o país, mas os sergipanos já cansaram de ver o Executivo chorando o leite derramado, desculpando-se por não ter feito corretamente o dever de casa e procurando bodes expiatórios para culpá-los por sua incompetência. Decididamente, Sergipe não merece ser transformando numa terra de ninguém, onde vale mais quem possui maior poder de fogo. Lastimável!

Amor no cárcere

Após quase 15 dias sem direito a visita íntima, os inquilinos da Penitenciária de São Cristóvão terão, neste sábado, um dia de muito amor. Pelo menos foi o que determinou o desembargador Osório de Araújo Ramos. Conforme a decisão do magistrado, os agentes prisionais devem voltar imediatamente ao trabalho, permitir o acesso ao presídio das mulheres dos internos e retomar a escolta dos detentos para audiências. Caso a determinação não seja cumprida, o Sindicato dos Agentes será multado em R$ 5 mil ao dia. E agora?

Fonte: Faxaju/Adiberto de Souza

Sergipe Sangrento

Enquanto governo e policiais militares não se entendem, os criminosos fazem dezenas de vítimas diariamente em Sergipe. Só nas últimas 48 horas, ocorreram 18 homicídios e outras tantas tentativas de morte no estado, sem contar os assaltos, “arrastões”, roubos e estupros. O comércio reclama dos constantes assaltos, motoristas e cobradores de ônibus trabalham assustados e as pessoas evitam sair às ruas temendo serem as próximas vítimas dos bandidos.

Nunca os foras da lei estiveram tão ousados quanto agora em que a Polícia Militar cruzou os braços por melhores salários. Alegando falta de recursos para atender a reivindicação da tropa, o Executivo esquiva-se em negociar uma saída honrosa para a grave crise, deixando os sergipanos entregues à própria sorte. Pior é que ninguém sabe até quando Sergipe continuará refém dos marginais. O certo é que muitos inocentes ainda morrerão por conta da incapacidade do governo de encontrar alternativas aos obstáculos que aparecem pela frente. Só Jesus na causa!

Fonte: Faxaju/Adiberto de Souza

Nota de Repúdio - "PMs estão cavando as próprias sepulturas da sociedade" - Emmanuel Cacho

"Repúdio a ignorância...” Capitão Samuel

O gabinete do deputado estadual Capitão Samuel, vem, por meio desta, publicamente manifestar repúdio às declarações produzidas pelo advogado Emanuel Cacho, feitas na data de hoje, sexta-feira, 26, nas redes sociais, de que “policiais militares sabotam a Segurança e que estão prestando um desserviço ao povo”.

Fundamentalmente, as declarações do causídico são aventureiras e se apresentam com propósitos escusos, tentando se promover às custas de seus impropérios e engodos dirigidos aos policiais militares, que se empenham diuturnamente para promover a Segurança Pública no Estado. A culpa do caos na Segurança Pública não é dos policiais militares e sim do governo, que não prioriza.

Os policiais militares vêm cumprindo seu mister, e tem o direito de ser tratados com urbanidade e decoro, pois têm, somente na lei, seu principal instrumento e baliza. Nessa esteira, vem a público manifestar incondicional apoio aos nobres policiais militares do nosso Estado varonil, com a certeza de que juntos somos fortes!

Deus no Comando, sempre!

“Em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram”, diz líder de Jackson Barreto

Ele cita o deputado Samuel, o presidente da OAB e “alguns locutores de rádio”

Francisco Gualberto. Arquivo Aspra

Líder do governo Jackson Barreto na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) afirmou, nesta quinta-feira, dia 25, que o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para tentar amenizar a crise na Segurança Pública não está sendo compreendido pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

O petista observa que, mesmo tendo espaço para dialogar com frequência com integrantes do governo, o deputado Capitão Samuel, por exemplo, sugeriu ao governador Jackson Barreto (PMDB) eleger prioridades – e até parar obras para não atrasar nem parcelar mais os salários dos servidores públicos.

“O que impressiona é essa falsa solução. Eu não gosto do sabor de salada de saliva com som de corda vocal. O deputado Samuel esqueceu que dinheiro de obra pública não pode ser usado em outra finalidade, pois é verba carimbada. O discurso chega a ser inocente. Não quero acreditar em má intenção”, disse o líder do governo.

Segundo Gualberto, em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram. E citou como exemplo “alguns locutores de rádio” e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade. “Que já disse na imprensa que tem praticamente todas as soluções para o caso da segurança pública. Pena que não tenho força política para nomeá-lo secretário de segurança”, ironizou.

Ainda segundo Gualberto, como Samuel, outros deputados da oposição costumam criticar o governo de Jackson Barreto, mas nunca apresentam soluções viáveis. “Se alguém tiver uma ideia razoável que permita ao governo parar de atrasar e parcelar salários de servidores, que apresente aqui nesta tribuna. Eu mesmo serei o primeiro a apoiar”, garantiu o líder do governo.

Dilma

Francisco Gualberto também se solidarizou com a presidente afastada Dilma Rousseff que começa a enfrentar nesta quinta-feira a fase final do processo de impeachment no Senado. “É o dia da tragédia nacional, pois o golpe parlamentar contra Dilma começa a se consolidar”, disse. “Com isso, fica aberta a cancela para golpes futuros. A democracia está violentamente agredida e não sei quando será recuperada”, afirma Gualberto.

De acordo com ele, a população brasileira irá pagar um preço muito alto pelo o que está acontecendo agora na política. “Tudo que o governo do golpe está fazendo já anuncia essa temeridade. Daqui a um ano tudo voltará a ser como era antes de Lula em relação à miséria e exclusão social”, disse Francisco Gualberto.

Fonte: Universo Político

Associações Unidas emitem carta aberta à população sergipana

Os valorosos Policiais e Bombeiros que tão brilhantemente servem à sua população, com a doação de suas próprias vidas se for preciso, estão cansados de engano e desprezo por parte do Governo do Estado. Se não bastassem as leis ineficazes desse país, a falta de apoio estatal no desempenho de nossas funções, a falta de politica publica e institucional para esses trabalhadores, a cidadania cassada e a liberdade cerceada pelo militarismo arcaico.

Convivemos com salários atrasados e defasados corroídos pela inflação, convivemos com a miséria de um ticket alimentação de R$ 8,00, convivemos com a falta de perspectiva de uma carreira profissional, com a falta de uma Jornada de Trabalho justa para a especificidade do nosso serviço, convivemos com a falta de estrutura básica no ambiente de trabalho como água para beber, alojamento, refeitório, papel, material de limpeza, viaturas sem manutenção, falta de EPI, coletes e munições vencidas, a falta de treinamento adequado, a falta de uniformes completos, falta tudo, menos vontade de trabalhar.

Ao longo de anos sofremos as dores diárias dessa profissão pouco valorizada e sofremos calados. Porem é chegado o momento do basta. Com isso, não culpamos os gestores das Instituições que tem que administrar com tão pouco recurso grandes demandas, recursos esses que caem a cada ano. Isso não é compromisso com a Segurança Pública. A maquiagem das propagandas radio televisivas não mais são suficientes para esconder uma triste realidade em que chegamos.

Esclarecemos a população que. mesmo com toda dificuldade, continuaremos a servi-los. Porém trabalharemos dentro das condições que nos é oferecida. Jamais nos omitiremos em salvar vidas, em proteger o cidadão, em cumprir nossa missão constitucional de manter a paz e a ordem.

Esclarecemos ainda que, a “Polícia Legal” é o conjunto de atividades realizadas pelos militares estaduais, sem ferir a legislação vigente e o regulamento militar. O objetivo é sensibilizar o governo para os graves problemas da segurança pública, quanto a falta de perspectivas de ascensão na carreira, a implementação do subsídio, a falta de equipamentos para o desempenho da função e a insalubridade no ambiente de trabalho. Finalizamos, pedindo o apoio de toda a população sergipana e seus seguimentos, no combate desleal que temos enfrentado diuturnamente.

JUNTOS SOMOS FORTES E UNIDOS IMBATÍVEIS

Fonte Associações Unidas