terça-feira, 29 de agosto de 2017

Governo estuda medida para capitalizar Finanprev

Repasses de royalties e de imóveis devem fomentar Fundo

O Governo do Estado já está estudando alternativas para atender ao pleito da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) e da bancada de oposição para capitalizar o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev), após a fusão com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), a partir da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que está em debate na Assembleia Legislativa.

De acordo com informações da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a proposta do Poder Executivo é encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta quarta-feira, 30, emenda aditiva ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa, propondo o repasse para o Finanprev, no patamar de 30%, dos royalties destinados pela Petrobras ao tesouro estadual pela exploração de petróleo e gás natural e doação de alguns imóveis, entre eles a área onde funciona o Aeroclube de Sergipe, terreno de propriedade do Estado na Praia do Saco, o Parque João Cleofas, o antigo Clube dos Servidores e também a sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).

A emenda aditiva ainda está em análise e deve ser enviada ao Poder Legislativo antes da votação do projeto que prevê a fusão dos dois fundos, segundo informações da assessoria da Seplag.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

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