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terça-feira, 28 de agosto de 2018

Eduardo Amorim discute projetos para Segurança


Na manhã desta segunda-feira, dia 27, o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Amorim (PSDB), participou do debate promovido pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol) e apresentou suas propostas voltadas à Segurança Pública, respondeu aos questionamentos dos delegados e recebeu sugestões para aprimorar ações propostas em seu plano de governo para a área.

“Agradeço à diretoria da Adepol pela oportunidade de estar aqui apresentando nossas ideias. Entendo a Segurança Pública como um dever do Estado e como um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Nossa população não pode continuar à mercê da violência”, destacou Eduardo.

Entre as propostas apresentadas, a criação de um grupo de trabalho permanente sobre Segurança Pública. “Vinculado ao gabinete do governador com o papel institucional de analisar indicadores, propor medidas e avaliar os resultados das ações desenvolvidas”, detalhou o candidato.

Eduardo Amorim ressaltou que um dos principais compromissos de seu governo será o de fortalecer e equipar as polícias Civil e Militar para que cumpram de forma qualificada e integrada os seus papéis. “As nossas polícias poderão exercer suas atividades com total independência e liberdade funcional, sem que ocorra nenhuma interferência política”, afirmou.

A valorização dos profissionais também foi pautada no debate. “Os servidores estaduais serão valorizados, incluindo os da Segurança Pública. Vamos investir também na formação e qualificação profissional, condições de trabalho e valorização da carreira”, garantiu o candidato a governador.

Eduardo também quer estabelecer um canal permanente de diálogo entre o governo e as categorias “Não só no que diz respeito a valorização dos seus quadros, mas principalmente no tocante a melhoria das ações da segurança pública em nosso estado. Conto com a ajuda de vocês para construir uma nova Segurança Pública para nosso estado”, salientou.

Outras Ações

Discutir e elaborar os Planos Regionais de Segurança Pública, ouvindo os agentes públicos da área de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitos e sociedade civil. E Implementar, efetivamente, esse Plano em todas as suas vertentes, sejam nas ações preventivas, na ampliação do contingente policial, na estrutura e equipamentos de segurança, bem como fortalecendo as delegacias e áreas especializadas nas regiões.

Criar o Grupo Tático de Divisa, responsável pelo monitoramento de nossas entradas/saídas; Investir fortemente nas políticas sociais e nas ações e programas de segurança pública preventivos, bem como controlar os fatores de riscos (como drogas, comércio ilegal de armas, prostituição, bebidas e outros).

Fonte: Universo Político

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Capitão Samuel: Ao lado de Beltrame, André Moura debate Segurança Pública em Sergipe


Segundo o Atlas da Violência de 2018, Sergipe é o estado que mais se mata. São 64 mortes para cada 100 mil habitantes. Com o objetivo de discutir as estratégias para combater a violência, a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) promoveu, nesta segunda-feira (20), o evento “Sergipe Quer Paz – Todos unidos por um estado mais seguro”, na sede da entidade, em Aracaju.

O delegado federal aposentado, José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro e idealizador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) cariocas, foi o convidado para debater sobre o assunto. Entre os presentes estiveram o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), o deputado federal André Moura (PSC/SE), os deputados estaduais Venâncio Fonseca (PSC) e Capitão Samuel (PSC), o vereador Zezinho do Bugio, de Aracaju (PTB), e o presidente eleito do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE), Adriano Bandeira.

O Tenente-Coronel Adriano Reis, organizador do evento e presidente da Assomise, agradeceu a presença de todos e solicitou o apoio de André Moura. “Sabemos que o problema não será resolvido da noite para o dia, mas precisamos contar com a ajuda dos nossos parlamentares. E dentre todos os que se apresentaram, André Moura é o que mais tem defendido a bandeira da segurança pública com endurecimento das leis para maior proteção à sociedade, por isso o convidamos para nosso evento”.

Durante o debate, Beltrame afirmou que, infelizmente, segurança pública no Brasil não é prioridade e os dados mencionados acima comprovam sua afirmativa. “Num país onde morre mais de 63 mil pessoas por ano, segurança não é prioridade. Lógico que é necessário pensar de forma macro, pois segurança pública não é só polícia. Esta é apenas um elo que compõe a solução. Precisamos ter em mente que é preciso diminui-la e alcançar bons resultados, mas é utopia acabar totalmente com a violência”, declarou o ex-secretário de segurança.

André Moura, candidato ao senado, e convidado a participar do evento, concordou com Beltrame sobre a necessidade de buscar medidas para amenizar a onda de violência, sobretudo por afetar os sergipanos, uma vez que pelo terceiro ano consecutivo, Sergipe é o estado mais violento do país.

De acordo com o parlamentar, segurança pública sempre foi uma das principais bandeiras de seu mandato com várias propostas apresentadas na Câmara dos Deputados e pretende dar-lhes continuidade no Senado. “Entre as minhas proposituras,constam a redução da maioridade penal, já aprovada na Câmara, que está no Senado e pretendo pautá-la logo que possível; a obrigatoriedade do trabalho para o detento em obras públicas. E outras leis como o endurecimento da punição ao tráfico de drogas; a castração química para estupradores e pedófilos; e a revogação do Estatuto do Desarmamento”, justificou.

Somando forças – Na visão de Beltrame, as soluções perpassam por acordos de integração entre município, estado e União, além de firmar acordos com a iniciativa privada, e politicas públicas de curto e médio prazo. “Não é fácil ou barato; é muito complexo, mas viável”.

Os prefeitos dos municípios de Japoatã, Magno; Monte Alegre, Nena de Luciano; Ilha das Flores, Cristiano Beltrão; Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas; Amparo de São Francisco, Franklin Freire; Graccho Cardoso, Cassinho da Quixabeira; Estância, Gilson Andrade; Cedro de São João, Neudo; Tomar do Geru, Pedrinho Balbino; Lagarto, Valmir Monteiro; Itaporanga D’Ajuda, Otávio Sobral; Siriri, Zé Rosa; Simão Dias, Marival Santana; Malhador, Pirambu, Élio Martins e Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, representantes das associações das Forças de Seguranças de Sergipe marcaram presença.

Por Marcelo Gomes

Fonte: Faxaju

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Eduardo Amorim lamenta quadro de violência e pede contratação de policiais em Sergipe


O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) afirmou nesta terça-feira (31) em Plenário que o Brasil vive em estado de guerra, em todas as cidades e ruas. Ele mencionou os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no dia anterior.

Segundo o levantamento, foram 61.619 registradas mortes violentas no Brasil em 2016. São sete homicídios por hora. Amorim disse ainda que Sergipe, o menor estado do país, é hoje o mais violento. São 64 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.

— Em apenas 24 horas, no último final de semana, por exemplo, o Instituto Médico Legal, em Aracaju, registrou 11 mortes violentas, sendo nove delas por homicídio. Isso é inadmissível. É uma guerra diária. Lamentável.

Eduardo Amorim afirmou também que Sergipe é carente de profissionais de segurança pública. De acordo com o estudo, no ano passado, tinha o segundo menor efetivo de policiais do país. Para Amorim, essa informação revela a urgência na nomeação de concursados para esta área.

O mesmo anuário que mostrou o crescimento da violência no país, revelou, de acordo com Eduardo Amorim, uma queda nos investimentos na redução da criminalidade. A União, por exemplo, reduziu os gastos em 10% em 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Samuel deixa a oposição e apoiará o governo Jackson



Deputado explica que adesão não foi por cargos, mas para fortalecer a segurança pública



A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), não contará mais o deputado Capitão Samuel (PSL). Um dos parlamentares mais críticos do Governo do Estado, Samuel revelou ao Universo, na noite desta quarta-feira 22, que deixou o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), depois de conversar muito com o governador Jackson Barreto (PMDB), nos últimos seis meses, e entender que a sua mudança de postura seria bom não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como também para o conjunto da população.

“Não foi uma decisão repentina. Minha decisão é independe de cargos. Não estou fazendo adesão por cargos. Não indiquei ninguém. Quero fortalecer a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ter atenção e ser ouvido, como estou sendo, pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da PM para ajudar a cuidar das questões de segurança pública. Quero ajudar a polícia, a população, os meus eleitores. Enquanto o governo atender a mim, às questões da segurança, terá o meu apoio. O governador Jackson Barreto estará sendo meu aliado”, disse Samuel, assegurando que não fará mais parte do que define como a “política de lado”.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Eduardo Amorim solicita Força Nacional no combate à violência em Sergipe

Senador Eduardo Amorim. Arquivo Aspra

O caso de violência seguido de assalto na emissora de rádio 103 FM, em Aracaju, foi destacado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) em seu pronunciamento, na tarde desta terça-feira, 13. O parlamentar considerou que no momento do assalto, acompanhado do pedido de socorro da radialista, Lucelma Santos, ao vivo, todas as residências sergipanas estavam sendo violadas. “Todo cidadão foi agredido”, afirmou Eduardo.

“Aproveito para, daqui da Tribuna do Senado Federal, prestar minha solidariedade aos funcionários da 103, vítimas de tamanha violência e crueldade. Graças ao trabalho de valorosos e honrados policiais civis tenho a informação que o crime foi elucidado e um menor de idade foi apreendido”, informou o senador.

O líder do PSC no Senado mostrou números da violência em Sergipe, diagnosticado pelo ranking anual elaborado da ONG Conselho Cidadão para a Seguridade Social Pública e Justiça Penal, do México. A pesquisa mostra que das cinquenta cidades mais violentas do mundo, 21 estão no Brasil, sendo a maioria no Nordeste brasileiro.

“Lamentavelmente, Sergipe, que já foi um dos mais pacatos e seguros do país, atualmente, encontra-se no mais absoluto caos”. Para Eduardo, o governo do Estado perdeu o controle da situação e do poder diante da criminalidade. Ele considerou que os números de homicídios, roubos, assaltos, invasões à residência aumentam exponencialmente, levando os cidadãos a um clima de insegurança nunca vivido.

“Nossa capital, Aracaju, é hoje, de acordo com o ranking da ONG mexicana, uma das cidades mais violentas do mundo”, informou ao relatar que a atualmente, mais uma modalidade de crime vem se destacando em Sergipe: os arrastões. “Estabelecimentos comerciais, empresas, bares, restaurantes, escolas e farmácias estão sendo invadidos e as pessoas têm seus pertences levados pelos bandidos, muitas vezes, agem de maneira violenta”, disse Eduardo.

Estado

O senador lembrou, ainda, que o estado sergipano é o terceiro mais violento do país, segundo números do Mapa da Violência. “Além de fatores como pobreza, instabilidade política, tráfico, corrupção e guerra entre facções criminosas a política de segurança implantada em Sergipe nos últimos 10 anos mostra-se antiquada e, sobretudo, ineficiente”, completou o senador.

Eduardo afirmou que solicitou uma audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, para requerer a ida de tropas da Força Nacional de Segurança para o estado de Sergipe. Para ele, o claro objetivo é de aumentar a proteção, o patrulhamento das ruas e a segurança do povo sergipano.

Para ele, o governo tem se mostrado “incompetente não apenas nas questões relativas à Pasta da Segurança Pública, mas a todos serviços públicos prestados pelo Estado, sem contar que mais de 25 mil servidores estão com seus salários atrasados, por tudo isso, muito já pedem intervenção Federal em Sergipe”, informou.

Segundo Eduardo Amorim, os policiais militares vivem um verdadeiro sentimento de desesperança. “Salários atrasados, coletes vencidos, armas obsoletas, sem viaturas, com promoções atrasadas e constantes ameaças de prisões, o militar sergipano é um verdadeiro abnegado e afirmo isto com todo respeito aos homens e mulheres de bem que compõe a honrosa Polícia Militar de Sergipe”, discursou.

Fonte: Ascom Eduardo Amorim/Joedson Telles - Universo Político

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

"Não adianta demonstração de força", diz Jackson Barreto sobre movimento da PM

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

O governador Jackson Barreto (PMDB), concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira (15), e aproveitou para falar sobre a situação financeira do estado e das dificuldades para efetuar o pagamento do funcionalismo. Em entrevista à MIX FM, Jackson afirmou que “não adianta demonstração de força neste momento. Ai vai fazer um trabalho tartaruga. Isso não é bom para a população. Só neste governo foi feito mais de mil promoções. O que eu preciso da policia militar neste momento é compreensão”, afirmou Jackson em entrevista ao programa Fala Sergipe. Jackson sugeriu aos PMs que “tenham fé em Deus e paciência”.

O governador fez uma longa explanação sobre as dificuldades, afirmando que “desde que assumi o governo do estado que não temos condições de pagar os servidores em dia”, disse, afirmando ainda que irá convocar todos os aprovados no concurso da PM. ” Aprovados da Polícia Militar, não percam a fé! Não deixarei de convocar nenhum de você. Deixem essa maré difícil passar. Eu estarei e estou empenhado em atender os nossos policiais”, garantiu Jackson.

Jackson aproveitou para elogiar o governo de Michel Temer, afirmando que “eu estive no ministério na última quinta-feira e no domingo, por volta das 19:30h, o presidente me ligou para informar que estará liberando R$ 10 milhões para atender a seca e a captação de água do São Francisco.

Além dessas informações, ao ser questionado sobre o posicionamento do senador Antonio Carlos Valadares, que ele (Jackson) estava solitário, o governador mais uma vez foi duro na resposta. “Valadares quer tirar o foco e a sua mágoa é porque eu não apoiei seu filho como candidato. Isso é dor de cotovelo e vem dizer que eu tirei Belivaldo do PSB. Eu não fiz isso. A filiação de Belivaldo tem criado muita dor de cotovelo”, ironizou e sugeriu: “senador Valadares, siga em paz com a companhia que escolheu”.

O senador Eduardo Amorim (PSC), também foi alvo de criticas do governador. Para Jackson, “Eduardo Amorim não ajuda em nada Valadares Filho. Eu queria ver o senador trabalhar porque até agora não vi ele fazer nada. O Estado de Sergipe continua esperando que Eduardo Amorim acabe com a dor de cotovelo de ter perdido pra mim com diferença de 120 mil votos”, afirmou.

Sobre obras, ” O pequeno produtor de Sergipe está sendo atendido com os nossos investimentos de maneira permanente. Já foram mais de 100 escolas reformadas no meu governo. É dessa forma que estamos trabalhando. E não sou prefeito de Aracaju, mas estou cuidando da nossa gente com trabalho. Temos grandes obras de mobilidade urbana em Aracaju”, garantiu. Eleições – Jackson garantiu que tem acesso a pesquisas para consumo interno e que segundo ele aparece “Edvaldo, em segundo o outro e depois João”, disse.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Capitão Samuel: "O nosso sonho será realizado: a extinção da pena de prisão administrativa"

Capitão Samuel. Arquivo Aspra Sergipe

“A força de um guerreiro não está em sua espada e sim no desejo de cumprir a justiça”.

Foi aprovado hoje, quarta-feira, 03, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de Lei da Câmara de nº 148/2015, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e outros.

Vamos entender o projeto, in verbis:

“Altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que tais corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observada a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. Estabelece prazo de 12 meses para implementação pelos Estados...”

O deputado Capitão Samuel, desde o início, lutou na busca de apoio ao projeto através da bancada sergipana na Câmara e no Senado, e hoje obteve dos senadores Valadares e Amorim, o apoio irrestrito a votação do pleito, que era uma aspiração da família militar. O projeto agora só falta passar pelo plenário do Senado e seguir para sanção do presidente Michel Temer.

“Quem dá a vida pelo seu sonho sai vencedor, frisou o parlamentar”.

Aracaju/SE, 03 de agosto de 2016.

Fonte: ASCOM/Deputado Capitão Samuel

domingo, 24 de julho de 2016

“O governo perdeu, se é que algum dia teve, o controle sobre a segurança”, diz Eduardo Amorim

Senador Eduardo Amorim. Arquivo Aspra

O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) afirmou, nesta quarta-feira, dia 20, que os números dos casos de violência registrados nos 75 municípios de Sergipe é um resultado desastroso da falta de gestão e de comando no Governo do Estado de Sergipe. “O governo perdeu, se é que algum dia teve, completamente o controle sobre a segurança”, disse o senador, salientando que as estatísticas apontam que a violência está incontrolável e sem ações efetivas pontuais. “O simples ato de sair às ruas tem sido motivo de apreensão e pânico para todo e qualquer cidadão que vive em Sergipe. Ninguém está seguro em nenhum lugar.”

O senador observou que, no último final de semana, num período de apenas 24 horas, quatro pessoas foram assassinadas em Sergipe. E destacou que, apenas em Aracaju, foram mais de 1.000 assaltos a ônibus, no primeiro semestre de 2016 – lembrado que num destes crimes, perdeu a vida o cobrador da linha 080 (Bugio/Atalaia), David Jonathan Barbosa. Eduardo lamentou também o assassinato do delegado de Polícia Civil, Ademir Melo, crime que aconteceu no bairro Luzia próximo à casa da vítima.

Eduardo disse ainda que, em 2015, foram assassinadas 1.200 pessoas em Sergipe. E, em janeiro de 2016, 107 pessoas foram mortas por tiros de arma de fogo. “Falta de gestão, de comando, falta compaixão. A situação tem deixado milhares de famílias dilaceradas. Sergipe é hoje o 3º colocado no ranking de homicídios no Brasil, segundo dados do Relatório Atlas da Violência de 2016 do IPEA. De acordo com o órgão, houve um aumento de 51,7% desses casos nos últimos quatro anos”.

Sobre a crescente insegurança, o senador afirmou que os cortes nos investimentos, que poderiam garantir a melhoria do trabalho ostensivo e investigativo, limitaram a realização de ações que assegurem a ordem, a moralidade e a segurança física e patrimonial em uma sociedade. “As polícias trabalham acreditando em dias melhores, mas o tempo passa e a defasagem se torna cada vez maior e ainda mais visível”, disse Eduardo.

Legislação

É do senador Eduardo Amorim o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 270/2015, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos. “São magistrados, juristas, policiais, especialistas em segurança pública, psicólogos, políticos, educadores e eclesiásticos que externam seus pontos de vistas e seus argumentos pela redução ou pela manutenção da maioridade penal”, disse ao completar “nesse cenário, a população brasileira fica dividida e logo são realizadas pesquisas de opinião para inferir a vontade popular”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou novo debate sobre a redução da maioridade penal. “Nesse quadro de incerteza sobre o que realmente quer a população, não seria legítima a decisão da modificação legislativa tomada nas salas e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, acredita Eduardo.

Modernização dos códigos jurídicos

O Senado aprovou em dezembro de 2010 o novo Código de Processo Penal (CPP), uma proposta fruto da comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim. O anterior era de 1941. Para o senador Eduardo Amorim, o ponto primordial do novo CPP foi sua adequação à constituição. “Os avanços do novo CPP é notório e deve ser continuado, ele trouxe à sociedade brasileira, nesta última atualização, dentre outras mudanças, a garantia do direito da vítima. Pelo texto, ela adquire, por exemplo, o direito de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal”, explicou Eduardo.

Ascom Eduardo Amorim

Fonte: Universo Político

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Aspra Sergipe pede apoio ao Senador Amorim para aprovação de projetos em benefício dos militares.

Anistia a militares e fim da prisão administrativa passarão pela apreciação do Senado.


Senador Amorim recebendo ofício encaminhado pela ASPRA/SE.

Na tarde desta segunda-feira, 05, o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (ASPRA/SE) e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Sargento Anderson Araújo, foi recebido pelo Senador da República Eduardo Amorim (PSC/SE). Em pauta projetos do interesse dos militares estaduais que serão apreciados pelo Senado Federal e que necessitam do apoio dos senadores para aprovação, além de assuntos locais também do interesse da categoria.

Em nome da ASPRA/SE e da ANASPRA, o Sargento Araújo entregou ao Senador Amorim ofício no qual é solicitado o apoio do parlamentar para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 17/2015 (177/2015 na Casa de origem) e do PL 7645/2015, também da Câmara dos Deputados e de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

O PLC 17/2015 altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O texto da lei anistia os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. Pelo novo projeto, seriam acrescentados os estados do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná, a fim de que o benefício da anistia se estenda também aos companheiros destes estados. O projeto já está na pauta do Senado.

Já o Projeto de Lei 7645/2015, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na semana passada, visa obrigar os estados a criar ou reformular os Códigos de Ética e Disciplina dos servidores militares, adequando estes códigos ao atual regramento jurídico do país, respeitando os direitos humanos dos policiais e bombeiros, e garantindo-lhes o acesso a direitos constitucionais dos quais os militares são tolhidos, por exemplo, o direito à presunção da inocência.

De acordo com o PL 7645/2015, os novos Códigos de Ética e Disciplina deverão respeitar alguns princípios, como a dignidade da pessoa humana, a legalidade, a presunção da inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, e por fim a vedação de medida privativa de liberdade. Em outras palavras este projeto extingue a pena de prisão administrativa disciplinar, um desejo antigo da categoria. Para o vice-presidente da ASPRA "prisão é para bandido, não para quem comete uma falha de menor gravidade como faltar ao serviço".

Araújo fez os esclarecimentos necessários ao Senador Amorim para demonstrar que ao contrário do que alguns imaginavam e pregavam, o PL 7645/2015 não afetará a hierarquia e a disciplina. Segundo informou o sargento, o militar que cometer crime irá responder da mesma forma que responde hoje, já que não se está mexendo neste momento no Código Penal Militar (CPM). O que se quer acabar é com os abusos que são praticados por conta de faltas disciplinares que podem culminar na privação da liberdade do policial ou bombeiro por motivos fúteis.

O Senador Eduardo Amorim se declarou um simpatizante da causa da anistia e também se mostrou solícito quanto ao fim da prisão disciplinar, determinando de imediato que sua assessoria encaminhasse o ofício recebido ao seu gabinete em Brasília para que a matéria fosse acompanhada de perto. Amorim e Araújo trataram ainda de um outro assunto do interesse da categoria, mas o dirigente classista preferiu não revelar o teor da conversa. "Vamos trabalhar primeiro para ver se as coisas se encaminham como desejamos. Se tudo der certo aí sim divulgaremos do que se trata", declarou o vice-presidente da ASPRA.

A ASPRA tem mantido contato também com assessores dos Senadores Antônio Carlos Valadares e Maria do Carmo Alves a fim de lhes fazer o mesmo pedido. Araújo, que também é conselheiro da ANASPRA, informou que a atuação da ASPRA segue a recomendação da entidade nacional, deliberada no último Encontro Nacional de Praças (Enerp), realizado em Manaus/AM no mês de setembro. "Estamos lutando conjuntamente em todo o Brasil, atuando em prol da aprovação das matérias que tramitam no Congresso e que são do interesse dos militares estaduais. Nossa luta tende a se fortalecer cada vez mais", finalizou o sargento.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Governador fará fusão de oito secretarias

Jackson pedirá antecipação de royalties para a Previdência


Governador Jackson Barreto. Arquivo Defensoria Pública

O governador Jackson Barreto (PMDB), reeleito com 53,52% da preferência do eleitorado sergipano, admite que encontrará dificuldades para conduzir o Estado e já antecipou pelo menos duas medidas para minimizar os impactos provocados pela crise financeira.

Uma das medidas, o governador pretende anunciar no final do ano, referente à reforma administrativa que ele fará na administração estadual. E a outra já vem sendo negociada na Assembleia Legislativa para aprovação de um projeto de lei que prevê a antecipação da fatia dos royalties destinados pela Petrobras ao Estado de Sergipe pela exploração do petróleo.

Em relação à reforma administrativa, Jackson Barreto não dá muitos detalhes, mas reconhece a necessidade de enxugar a máquina, com a fusão de pelo menos oito secretarias e de buscar mecanismos que possam enfrentar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o Estado funciona com 26 secretarias e dez empresas públicas. “Vamos fazer mudanças profundas na administração, diminuir o tamanho da máquina porque tenho que trabalhar para que esse limite prudencial nos dê condições de atender a todos os compromissos que assumi”, observou, numa referência ao plano de cargos e carreira dos servidores públicos.

Jackson lamenta o déficit previdenciário, avaliado em R$ 650 milhões [herdado, segundo enfatizou, de governos anteriores à gestão de Marcelo Déda, governador que faleceu no final do ano passado]. Jackson revelou também que houve queda do Fundo de Participação do Estado (FPE), que passou do patamar de R$ 52 milhões para R$ 37 milhões. “Vou sofrer muito por falta de recursos. Um prejuízo de R$ 15 milhões. Ter uma queda de receita dessa é o mesmo que matar”, avaliou.

Em decorrência do déficit da previdência, o governo, segundo Jackson, é obrigado a repassar mensalmente algo em torno de R$ 70 milhões para a previdência social. Com as medidas que pretende implantar, a partir da aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa prevendo a antecipação dos royalties, estes impactos serão minimizados e a administração terá maior fôlego, na ótica do governador, para destinar mais recursos para a saúde, educação e segurança pública, que serão as áreas prioritárias na futura gestão.

O projeto, segundo Jackson, já está em tramitação no Poder Legislativo. Mas os deputados não aprovaram, segundo Jackson, porque tinham convicção que o senador Eduardo Amorim venceria a eleição e a antecipação dos royalties, na ótica da bancada aliada dos Amorim, iria atrapalhar a administração dele. “Vou lutar pela antecipação destes royalties para ajudar o problema da previdência pelo menos por dois anos”, ressaltou.”Antes, a Assembleia se negava [a aprovar o projeto] porque achava que Eduardo iria ser o governador, mas como o governador é Jackson Barreto...”, complementou.

Técnico político

Os nomes para compor o primeiro escalão, o governador ainda não definiu, mas já tem em mente o perfil que terá o seu futuro secretariado. “Nomes ainda não tenho, mas não vou fazer distinção de político e técnico. Quero que seja um político que tenha formação técnica e que tenha competência e um técnico que tenha sensibilidade política”, observou. “Porque, de repente, coloca-se ‘quero mais técnicos no governo’, mas quero técnicos que tenham a sensibilidade para conversar com o povo, dialogar, para ir para o campo e não ficar no gabinete”, considerou.

A futura equipe, segundo Jackson Barreto, será pautada no trabalho e sintonizada com os clamores da população. “Não quero fazer, nestes quatro anos de governo, secretários e diretores de órgãos engavetados no gabinete, tem que ir para o campo, tem que ouvir o povo, tem que saber receber as críticas e tem que buscar soluções”, opinou, ao desenhar o perfil dos futuros assessores.

Agenda

Jackson Barreto viajará ainda nesta segunda-feira, 6, para Brasília. Ele terá encontro com a presidente Dilma Rousseff na terça-feira, 7, para ajustar detalhes da campanha para o segundo turno das eleições e, posteriormente, seguirá para Fortaleza, capital cearense, para negociar entendimentos com o Banco do Nordeste. “Quero ver se consigo com o Banco do Nordeste o patrocínio para a obra da catedral. Não vou parar, vou continuar trabalhando”, diz Jackson, numa referência a sua agenda administrativa neste final de mandato.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Reunião do candidato a governador, Eduardo Amorim, e Capitão Samuel com a tropa e Associações Unidas na Assomise


O Deputado estadual Capitão Samuel(PSL), convida a todos que tenham interesse na explanação do candidato ao Governo do Estado de Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), para participarem da reunião onde o candidato ao Governo firmará seu compromisso com a categoria militar em viabilizar a tão sonhada promoção automática dos policias e bombeiros militares de Sergipe.

Para o deputado Capitão Samuel essa é uma excelente oportunidade para que os militares possam tirar dúvidas em relação a promoção automática e se certificarem in loco do compromisso assumido pelo candidato Eduardo Amorim com a categoria militar. “Para aqueles que têm dúvida sobre a promoção automática essa é uma excelente oportunidade para ouvir do futuro Governador esse tema”, declarou o Capitão Samuel.

A reunião será realizada na ASSOMISE - Associação dos Oficiais Militares de Sergipe, no próximo dia 5 de setembro, sexta-feira, às 14h no salão de festas da Associação.

Fonte: Facebook/Capitão Samuel

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Amorim promete reduzir secretarias e manter Banese

Candidato também lamenta falta de transparência no Governo

Eduardo Amorim. Foto Arquivo Portal Infonet

O senador Eduardo Amorim (PSC), que disputa o Governo do Estado pela coligação Agora Sim formada por 15 partidos políticos, é o terceiro candidato entrevistado pelo Portal Infonet, em obediência ao critério da ordem alfabética.

O senador é médico, com residência de Anestesiologia e algologista (clínico em dor) pelo Hospital Clinic de Barcelona, na Espanha e bacharel em Direito. Ele exerceu cargo de secretário de Estado da Saúde, em 2002, na gestão do então governador João Alves Filho (DEM) e se elegeu para o primeiro mandato de deputado federal em 2006, tornando-se senador nas eleições de 2010, quando esteve aliado do governador Jackson Barreto (PMDB) na chapa majoritária encabeçada pelo ex-governador Marcelo Déda (PT).

Nesta entrevista, Amorim lamenta a falta de transparência do Governo do Estado, garante que não “pensou” em privatizar o Banese e promete reduzir o número de secretarias e também o número de cargos comissionados como forma de conter os gastos públicos. “Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados”, considerou o senador.

Portal Infonet – Sendo eleito, qual a primeira medida que o senhor pretende adotar no Palácio de Governo?

Eduardo Amorim – Prefiro que o Palácio seja transformado em escritório, onde todos tenham acesso e não tenham nenhuma dificuldade em conversar e dialogar com o Governo. Nossas primeiras atitudes serão direcionadas em duas áreas: saúde e segurança. Adotar medidas efetivas para que a gente possa acabar com as macas dos corredores do Hospital de Urgência. Hoje nem se disputa por uma maca. Primeiro se disputa por uma cadeira e, horas depois, se tiver mais sorte ainda, se consegue um leito. Devemos fortemente investir para que o nosso Estado seja dividido em áreas e cobrar resultados. A meritocracia vai valer fortemente no nosso Governo e não tenha dúvida que uma das primeiras assinaturas nossa será na redução do número de secretarias e do número de cargos comissionados. Sergipe tem mais secretarias que o Estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Gastar com qualidade, cobraremos isso o tempo inteiro. Infelizmente nosso Estado é o penúltimo em transparência e nós não conseguimos todos os dados que gostaríamos de ter conseguido. Pretendemos administrar com o mínimo possível de secretarias. Há secretarias que são imexíveis, como saúde, segurança pública, educação... Mas em outras secretarias faremos acomodações sem prejuízos, sem esquecimento de nenhuma área. Cobraremos a efetividade o tempo todo. Fomos buscar ideias propostas, que hoje estão dando bons resultados tanto em São Paulo como, especialmente, em Pernambuco. Chegamos a conversar muito com o ex-governador Eduardo Campos, chegamos a fazer visita e isso nunca divulgamos. Essa equipe vem trabalhando há mais de ano neste projeto e nesta ideia, de forma silenciosa, mas de forma firme e ativa.

Portal Infonet  – A prefeitura de Aracaju vendeu a folha de pagamento dos servidores à Caixa Econômica Federal. Como o senhor vai tratar esta questão?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Buscaremos com todas as prefeituras para que ninguém saia mais, que ninguém deixe mais o Banese e que tenha no Banese um grande parceiro para o desenvolvimento do seu município. E aqueles que não estão mais [folha de pagamento] tentaremos resgatar, trazer de volta, pode ter certeza.

Portal Infonet – Lideranças do PSTU não veem diferença entre o seu projeto e as propostas do governador Jackson Barreto, inclusive criticam a aliança que os senhores participaram em 2010 e que, palavras da Vera Lúcia, o senhor só decidiu romper com o governo quando “o barco começou a afundar”. Como o senhor avalia esta postura daquelas lideranças?

Eduardo Amorim – Cada um diz o que quer dizer, mas a verdade é uma só. Eu também acreditei no Governo que aí está, com certeza como milhares de sergipanos. A nossa vida é assim: quando a gente começa a ter outras certezas e outras convicções, o rumo precisa ser reestruturado e rearrumado. Isso a gente faz no nosso dia a dia, na vida e na política não é diferente. Não vejo nenhuma incoerência você ter que reorientar, rearrumar. Com certeza, a própria Vera já faz isso na vida dela. Sou oriundo de família simples e humilde como eles também, para mim isto é uma missão. Não estou atrás de nenhum emprego. Eu estou atrás de ver materializado o sonho de ver um Sergipe muito melhor e da esperança do sergipano de ter uma saúde digna, de ter segurança digna também, vire realidade. Cada um diz o que quer e eu respeito, desde que não haja nenhuma agressão e nenhuma ofensa, mas a verdade é uma só e existe independente de qualquer opinião. Não sou igual a ninguém, mas também não me considero melhor que ninguém em absolutamente em nada. Procuro, com minhas atitudes, defender e construir aquilo que acho que merece ser construído e defendido.

Portal Infonet – Existe lei que estabelece o fim dos lixões, cujo prazo venceria neste ano, mas tramita no Congresso a elasticidade deste prazo por mais oito anos, inclusive com a iniciativa do seu partido. Como o senhor pretende tratar esta questão já que nenhuma prefeitura conseguiu extinguir os lixões

Eduardo Amorim – Oito anos é muito tempo. Nós vamos tratar esta questão com prioridade. Sergipe não precisa ter um lixão em cada cidade. Você pode ter aterros ou usinas de forma regionalizada. Cuidar do meio ambiente é como cuidar da nossa casa, é cuidar de nós mesmos e investir num futuro muito melhor. É inconcebível que você tenha esses lixões e que, nesses lixões, a gente conviva com crianças e adolescentes explorando o lixo dos outros. É preciso tratar isso com respeito e nós vamos fazer isso.

Portal Infonet – O que te leva a processar tantos meios de comunicação e jornalistas?

Eduardo Amorim – Eu não tenho processado, eu tenho buscado direito. Acho que jornalistas, médicos, enfermeiros... ninguém tem o direito de agredir simplesmente por agredir. Busco o direito que eu tenho. Calúnia, ofensa, difamação está (sic) previsto na nossa lei. Eu não tenho processado jornalistas, eu tenho buscado na Justiça, especialmente, com alguns radialistas e irei buscar todas as vezes, em qualquer agressão. Calúnia e difamação é crime.

Internauta Antonio Fernandes da Silva – Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelo Estado de Sergipe é o déficit da previdência, com previsão para o ano de 2014 em torno de 1 bilhão de reais. Sabemos que esse déficit é gerado principalmente pela incorporação de salários dos cargos comissionados dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, ou seja incorpora-se um salário que é levado para a aposentadoria. Como o candidato pretende resolver este problema de forma definitiva?

Eduardo Amorim – Ele tem razão. É um dos principais problemas do Estado, se não for o maior. O déficit da previdência é assustador. Neste ano, se prevê quase um bilhão de reais e, se nada for feito, para o ano que vem será um bilhão e meio de reais. Aí sim, atingiremos o fundo do poço: impagável para um orçamento de oito bilhões. É preciso reduzir o número de cargos comissionados, reduzir o número de secretarias, para que sobre dinheiro para aqueles que realmente quer ser servidor público como uma profissão. Ele tem toda razão, que seja dada a quem adotou, a quem fez concurso e foi buscar ali no serviço público a sua profissão. Esse respeito, nós procuraremos ter. Faremos um enfrentamento com a firmeza necessária. A gente convive ainda com algumas coisas que não se vive mais. Excesso de cargos comissionados e incorporações muitas vezes indevidas.

Internauta Igor Santana - Quando foi secretário de Saúde de Sergipe, o Ministério Público denunciou o senhor por irregularidades nas contas do Hospital João Alves (sic) alegando desvio de recursos do próprio Hospital o que o senhor explica sobre isso ou é mentira no Ministério Público?

Eduardo Amorim – Não é mentira. O Ministério Público averiguou mesmo e a polícia federal também averiguou. E concluíram que nenhum servidor da Secretaria da Saúde e a gente também teve absolutamente nenhuma culpa. Fizemos uma emergência, que precisava ser feita. O Tribunal de Contas autorizou que fizesse e fizemos. O que foi apurado, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal,  é que algumas empresas estão envolvidas nisso. Mas inocentou qualquer servidor da secretaria e também a nossa pessoa. Minha consciência está muito tranquila.

Internauta Mericles Messias Mendonça - Caso o senhor seja o eleito governador e seu irmão também seja eleito deputado, o senhor vai nomeá-lo para alguma pasta do Executivo?

Eduardo Amorim – Nenhum parente meu será secretário. Não que não tenham pessoas capazes, mas isso é da minha índole, da minha cultura e da minha formação. Ouvirei a qualquer cidadão, como ouvirei meu irmão, como ouvirei muitos amigos. Sou muito de ouvir. Agora, a decisão será minha e de acordo com os princípios e valores que adotei na minha vida.

Internauta Leandro Moura - Se eleito, o que o senhor fará com o Banese e com a Deso?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Foi um dos poucos bancos estaduais que conseguiu sobreviver a toda esta competitividade. O Banese surgiu como um banco de fomento na primeira metade da década de 70 e depois foi crescendo, cumprindo a sua missão e ele é um banco de fomento, de desenvolvimento, um banco social. Um banco, lógico, que visa lucro, mas ele visa, sobretudo, a parte social. Portanto, a sua missão é cumprir um dever social, ajudar as famílias mais carentes, os mais necessitados. Nosso objetivo é tornar um banco mais competitivo. O Deso é um órgão que precisa de investimentos e modernização. É preciso rever funcionamento e os instrumentos para tornar o Deso em uma empresa competitiva e muito mais moderna. Nós vamos fazer isso, com certeza. Não temos a transparência que gostaríamos de ter. Como disse, Sergipe só perde para o Estado de Roraima, segundo a imprensa nacional e os órgãos de julgamento. Em termos de transparência pública, a nota de Sergipe é de 2.6, lamentavelmente, enquanto há Estados como o Espírito Santo com 8.9. Para buscar todas estas informações para se ter um diagnóstico da situação do Estado foram meses e meses de trabalho de busca de verdadeiros abnegados, de pessoas daqui do próprio Estado. Não penso em privatizar. Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados. Não é justo que se pague, muitas vezes caro, e não se tenha o resultado desejado e merecido. As empresas têm que ser mais competitivas e prestar o serviço da melhor qualidade possível.

Internauta João Pauko da Silva - O candidato tem ideia do valor devido pelo Estado, já em precatórios?  Em caso de resposta positiva, qual é a perspectiva da realização dos pagamentos, que já estão com quase 12 anos de atraso?

Eduardo Amorim – A dívida pública de Sergipe, e não só a dívida contratual, mas também com precatórios, é muito grave. Nós devíamos em 2008 em torno de 829 milhões de reais, dívida contratual, não está nem precatórios ainda, e hoje nossa dívida se aproxima da casa dos cinco bilhões de reais. Em precatórios, temos mais de quinhentos milhões e isto é um absurdo. É preciso rever toda esta situação e faremos isso nos primeiros dias do nosso governo, de forma urgente, para que possamos corrigir da melhor maneira possível. Se tivéssemos a transparência devida, imposta por lei, já teríamos um diagnóstico. Mas o que sabemos e o que podemos adiantar é que o precatório de Sergipe é um dos maiores per capta do Brasil, passa da casa dos quinhentos milhões de reais e a dívida contratual é de quase cinco bilhões de reais. É muito grave a situação financeira do Estado e nós vamos tratar com toda firmeza, zelo e com todo respeito necessário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

sábado, 5 de abril de 2014

PSB deve lançar pré-candidatura ao Governo do Estado dia 11

"Não haverá recuos”, diz Valadares. Anúncio pode ocorrer mesmo que até lá não se firmem alianças


Após o anúncio do prefeito João Alves Filho (DEM) de que não sairá candidato ao governo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) manifestou-se via Twitter elogiando o prefeito. “João foi coerente em sua decisão”, disse ele. No entanto, mais do que expor simpatia, Valadares e o PSB, que vinham buscando aproximação com João através de diálogos com o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), agora refirma a ideia de reflexão devido o compromisso de estabelecer em Sergipe um palanque para o presidenciável Eduardo Campos (PSB). À nossa reportagem, uma liderança socialista, muito próxima do senador Valadares, em off, definiu os próximos passos do partido: “O PSB quer definir sua situação até o dia 11 deste mês, então deve lançar a candidatura própria, mesmo que não feche certas alianças até lá, talvez não haja tempo. E assim já se licencia para as composições que venha fechar até junho. O partido poderia estar com qualquer candidato a governador que garantisse o palanque de Eduardo Campos aqui”. 

Provocado a respeito, o senador Valadares, que prometeu anunciar a posição do partido até dia 11, apesar de ratificar que a prioridade do PSB/SE é o palanque presidenciável, diz que “o momento é de muita reflexão e conversas com todos os grupos. Diante dessa nova realidade política em Sergipe, o PSB deve refletir e articular até dia 11. A posição tomada será definitiva, não há margem para recuos”. E completa: “Vamos continuar conversando com José Carlos Machado, com o PPS, o PRB com Armando Batalha agora e também com o PCdoB de Edvaldo Nogueira. Sobre o PSC, há prefeitos e lideranças do PSB que são contra lideranças do PSC. Então essa aliança tem essa dificuldade, porque a política é feita na base. Então Valadares Filho explicou isso a Amorim, mas da parte dele foi mostrado um otimismo grande para que essa situação se resolvesse. Isso foi bom. Então não há nada contra eles, é mais por conta do plano político”, explanou o senador Valadares. 

Sobre João Alves, o senador diz que é o momento de “deixa-lo à vontade. Pelo histórico dele, João foi governador três vezes e nunca renunciou seu mandato para nada. Ele tinha todo direito, tinha densidade eleitoral, mas decidiu não sair. Vejo que ele foi coerente. O momento é de cuidar de Aracaju e buscar recursos junto ao governo federal. Talvez seja até um momento mais do que delicado. Ele vai conversar com seus aliados para tomar suas decisões. Até porque ele já terá os pré-candidatos a deputado estadual e federal cobrando uma posição a esse respeito”, analisou Valadares. 

O senador cita ainda que o presidente estadual do PSB, o deputado Valadares Filho, vem buscando com Machado um entendimento, do mesmo modo que, nacionalmente, especula-se que o partido busca harmonia com o candidato tucano à Presidência, Aércio Neves, ao menos para uma junção em segundo turno. “Foi colocado a Machado que, caso João não fosse candidato ao governo, a melhor chapa para o PSDB em termos de legenda (para deputados) seria a nossa. E isso está sendo conversado. Machado também deve conversar com Aércio ainda”, disse ele. De igual modo o PSC também articula seguir com a aliança com o PSDB e DEM, e tenta aglutinar isso incluindo o PSB. Indagado sobre esse espiral envolvendo João, Valadares e o senador Eduardo Amorim (PSC), o senador diz ainda que o PSB continua dialogando.

Raíssa Cruz

Universo Político.com

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Especial Aspra: O futuro do hospital da Polícia Militar (HPM). A atuação da Aspra, do Ministério Público Estadual, do Capitão Samuel e demais lideranças políticas do Estado

Deputado federal André Moura, senador Eduardo Amorim, deputados estaduais Capitão Samuel, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca reunidos em frente ao Hospital Militar para conhecer instalações.

Da esquerda para a direita, respectivamente, Gilson Andrade, Coronel Licoln, Venâncio Fonseca, Eduardo Amorim, André Moura e Capitão Samuel

Visitando o Hospital da Polícia Militar com o senador Eduardo Amorim e os deputados estaduais Capitão Samuel e Gilson Andrade para conhecer a situação atual. Reunidos com o diretor geral, Coronel Lincoln, foi nos dito que a capacidade é de 65 leitos e apenas 25 estão em uso. Além disso o HPM recebe somente 100 mil/mês do Governo do Estado, quando são precisos 300 mil/mês para gerí-lo.

Texto retirado do Portal Faxaju 

Amorim: Não podemos aceitar não se fazer nada pelo HPM - 30/01/2014

Na manhã desta quinta-feira (30), o senador Eduardo Amorim (PSC), acompanhado dos deputados estaduais Capitão Samuel, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca, e também do deputado federal André Moura, realizou visita ao Hospital da Polícia Militar (HPM). Prosseguindo com a série de fiscalizações que vem fazendo às unidades de saúde do Estado, Eduardo conferiu de perto a atual situação do hospital que serve a uma das categorias que compõe o quadro de servidores estaduais.

“O HPM existe para atender a demanda dos policiais sergipanos. E se o governo não cuidar bem nem de seus servidores, imagine se haverá alguma preocupação com a população sergipana?”, questionou o senador, que já havia identificado a incapacidade governamental na gestão de saúde. Nossa saúde está mesmo na UTI. São situações que levaram o Ministério Público pedir intervenção federal na saúde sergipana. E por isso convocaremos a Comissão de Saúde do Senado para realizar uma visita a Sergipe também, disse Eduardo.

Quanto a situação do HPM, Eduardo Amorim e sua comitiva puderam constatar que o hospital, apesar da boa estrutura física que possui, não está funcionando em sua plenitude porque há falta de prioridade por parte do governo. “Como ficamos sabendo nesta visita, o custeio, que são os recursos para o funcionamento do local, caíram de cerca de R$ 500 mil em 2006 para apenas R$ 100 mil por mês atualmente. Isso é um absurdo sem tamanho, ainda mais quando o HPM, que já foi referência não só para a família militar, mas também para os demais servidores, através do IPES, opera abaixo de sua capacidade, enquanto os outros hospitais estão superlotados. Isso é falta de gestão”, avaliou o senador.

Solução para os problemas

Realizando apenas cirurgias eletivas de baixa complexidade, com a sua UTI desativada há mais de um ano e com o número de servidores, atualmente em cerca de 290, decaindo a cada ano por conta de aposentadorias, o HPM necessita de uma atenção emergencial por parte do Governo do Estado.

Mas, enquanto essa ação efetiva não chega, o senador Eduardo Amorim, acompanhado do deputado André Moura, propuseram ao Coronel Lincoln, diretor geral do HPM, a busca de solução para o problema em Brasília, através da luta por recursos através do orçamento da União. “O que precisamos agora é uma justificativa plausível, que possamos levar até os ministérios, de forma a conseguirmos os recursos”, disse Eduardo ao avaliar uma lista de necessidades do HPM que lhe foi apresentada para o diretor.

Dentre as possibilidades para fazer com que o HPM volte a ser uma unidade referencial em saúde, está a compra desde equipamentos simples, como cama e suporte para soro, por exemplo, até de maquinário para modernizar o laboratório. Dessa forma, tanto André como Eduardo se comprometeram a abraçar a causa do HPM em Brasília. “Temos até o dia 12 de fevereiro para apresentar as demandas. Estando tudo certo, vamos correr atrás desses recursos. O que não podemos é ver que o governo não faz nada pelo HPM e ficarmos de braços cruzados. Um hospital que já salvou a vida de tantos sergipanos precisa agora de nossa ajuda. E é isso o que faremos”, finalizou Eduardo Amorim.

Leia também: 

Senador Eduardo Amorim quer mais equipamentos para o HPM
04/11/2011

Fonte: Página Oficial no Facebook do Deputado Federal André Moura/Faxaju

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O papel desempenhado pela Aspra Sergipe

Nota do Blog da Aspra: Em 23 de abril de 2013, em matéria publicada no Portal Infonet, o falecido Governador Marcelo Déda havia sugerido dois caminhos para "salvar" o HPM: um deles seria a possibilidade de transformar a unidade em hospital geral com atendimento a todos os usuários que recebem assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). E a outra seria restringir o atendimento ao servidor público, deixando que Instituto de Previdência dos Servidores (IPES) mantivesse o hospital. 

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindmed) denunciou, em 15 de outubro de 2013, que poderia haver o fechamento da unidade de pronto atendimento do hospital aos servidores públicos que possuíam Ipesaúde, entrementes o Ipesaúde afirmou que o que estava acontecendo era o aumento de convênios com hospitais e clínicas particulares, ficando a cargo do servidor público escolher onde quereria ser atendido. Clique nos links abaixo e leiam as matérias completas:
Sindmed teme fechamento de atendimento no HPM
15/10/2013

Situação do hospital da Polícia é indefinida
23/01/2013
A segunda ideia, de transformá-lo em hospital do servidor público, foi defendida pelos servidores públicos civis da instituição e pelo Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2012. Clique na matéria e leia:

Servidores civis do HPM vão realizar mobilização após Carnaval:
17/02/2014
http://www.asprasergipe.com/2012/02/servidores-civis-do-hpm-vao-realizar.html
A Diretoria da Aspra Sergipe sempre esteve ciente dos problemas da unidade hospitalar, e sempre solicitamos apoio do deputado estadual Capitão Samuel no tocante a cobrar, de quem era de dever, a resolução dos problemas daquela unidade. Solicitamos também reuniões, por duas vezes, com o diretor do hospital. Confira aqui:
Diretoria do HPM quer discutir problemas do hospital com associações:
01/06/2012
Além das reuniões e solicitações de intervenção do Capitão Samuel, participamos da 2º Semana de Saúde e o 1º Seminário sobre Saúde Mental dos trabalhadores da Segurança Pública do Estado de Sergipe:
O presidente da Asprase, sargento Araújo, e o presidente da ASSPM, sargento Prado, prestigiaram a abertura do evento atendendo a convite do sargento Bispo, um dos organizadores do encontro. Também compareceram representantes da Associação Beneficente e o deputado estadual eleito Capitão Samuel. A presença de lideranças da classe foi destacada pelo sargento Bispo, que considera imprescindível o apoio destas entidades para a consecução de uma nova política de saúde preventiva voltada para os servidores da segurança pública no Estado, em especial dos militares. 

Semana de Saúde é aberta no HPM
25/10/2010

Seminário sobre saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública será realizado em Aracaju
13/08/2009

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A Atuação do Deputado Estadual Capitão Samuel

No começo do seu mandato, o deputado Capitão Samuel intercedeu a favor dos servidores civis do Hospital, que estavam em situação jurídica irregular, pois não se sabia quais seriam seus órgãos de origem, e cujos vencimentos não eram equiparados a servidores de mesma função em outras secretarias; além disso, não há planos de cargos e salários para alguns servidores, conforme mostrou o Portal Infonet, em matéria de 14 de junho de 2010, oportunidade esta que os servidores realizaram paralisação cobrando o PCS e gratificações escalonadas nos salários. Em discurso na Alese, o Capitão Samuel denunciou a situação irregular e cobrou do governo do Estado solução. Duas matérias jornalísticas de 24 de maio de 2011 comprovam:

Foto do Capitão Samuel, tirada no dia, retirada do site Agência Alese
A cobrança aconteceu hoje, 24/05/2011, numa sessão acompanhada por servidores estaduais em greve. O parlamentar disse que não conseguia entender o fato de alguns funcionários do hospital não receberem o mesmo salário pago aos servidores da mesma função em outros órgãos. “Há servidores que não sabem a que órgão pertencem. São como filhos enjeitados, sem direitos. Não ganham (salários) pela Secretaria de Segurança Pública, nem pela Polícia Militar e nem pela Fundação de Saúde”, observou capitão Samuel, que lamentou o fato da categoria ter chegado a essa situação.

Capitão Samuel cobra do governo solução para os servidores do HPM
24/05/2011
http://www.asprasergipe.com/2011/05/capitao-samuel-cobra-do-governo-solucao.html

Capitão Samuel diz: "Funcionários do HPM são filhos enjeitados
24/05/2011
http://www.asprasergipe.com/2011/05/capitao-samuel-diz-funcionarios-do-hpm.html
Em março do ano passado (2013) o Capitão Samuel, em pronunciamento no grande expediente da Alese, denunciou o atraso nos repasses do Ipesaúde para o HPM, além da desativação das UTIs. Segue a matéria completa e trecho do pronunciamento:
Samuel criticou a forma que estava sendo gerido o hospital e disse que o atraso nos repasses para o órgão piorou o problema. “A forma de relação do HPM e o IPES Sáude deveria ser outra, por que dá forma que estava não dava. O Ipes atrasando os pagamentos para o HPM, porém o Ipes não atrasa o pagamento para os hospitais da rede privada”, criticou o parlamentar. O deputado lamenta a desativação da UTI do Hospital da Polícia Militar e alerta sobre os gastos que o Estado terá para reativar a unidade em questão. “Agora estamos com uma UTI que estava em pleno funcionamento, fechada, e que para voltar a funcionar talvez tenha que gastar milhões. O Comandante Geral da Corporação decidiu fechar por não ter condições financeiras de manter ativada e não ter tido o apoio devido do Presidente do IPES, assim como por ter dificuldades de manter um bom diálogo com os órgãos responsáveis”, finalizou Samuel.

Capitão Samuel critica desativação da UTI do HPM
12/03/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/03/capitao-samuel-critica-desativacao-da.html
Ainda em abril do mesmo ano, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, formada pelos deputados Angélica Guimarães, Capitão Samuel, Gilson Andrade, Pastor Antonio dos Santos, Maria Mendonça e Venâncio Fonseca, esteve em reunião com o diretor da unidade, Coronel Licoln, e  ele explicou os motivos para desativação da uti e o porquê da situação financeira precária da unidade. Texto mais importante dessa matéria, leitura obrigatória:

Capitão Samuel, acompanhando dos demais representantes da Comissão de Saúde da Alese, vistoriando as instalações do local
“O hospital está precisando de recursos e priorizar o atendimento aos pacientes do SUS para servir de suporte ao Huse. Plenamente poderia servir à questão da ortopedia, um dos gargalos do Huse. O hospital é viável, a estrutura física é boa, tem equipamentes, quem possa gerenciar, mas faltam recursos e faltam por incrível que pareça, pacientes. Temos apenas 20% da capacidade instalada porque hoje o HPM atende exclusivamente ao pessoal do Ipesaúde e a maioria deles vem para o Pronto-socorro e têm o direito de optar onde ficam internados, nos hospitais particulares”, ressalta a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Nascimento.

HPM chega ao fundo do poço e deve fechar em poucos dias
09/04/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/04/hpm-chega-fundo-do-poco-e-deve-fechar.html
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A atuação do Ministério Público Estadual

O MPE tem sido peça fundamental na luta pela manutenção dos serviços do HPM, especialmente a atuação da Promotora Euza Missano, que intempestivamente tem solicitado audiências públicas e entrado com ações judiciais.  Várias matérias foram publicadas, de 2011 até 2013, no blog da Aspra Sergipe. Alguns dos links seguem abaixo:

Promotora do Ministério Público Estadual, Euza Missano

Justiça Sergipana defere liminar contra IpeSaúde
08/03/2012
De acordo com documento assinado pela promotora Euza Missano, várias denúncias feitas em 2011 levaram à constatação de que, apesar de contar com serviço de pronto-atendimento pediátrico, o Ipesaúde possui apenas cinco leitos para casos de baixa complexidade clínica. Localizados no Hospital da Polícia Militar – as vagas teriam sido garantidas apenas depois de um compromisso firmado no MPE.
http://www.asprasergipe.com/2012/03/justica-sergipana-defere-liminar-contra.html

HPM passa por dificuldade financeira por falta de pagamento
22/05/2012
De acordo com o diretor do HPM, Ten. Cel. Lincoln, os problemas giram em torno da falta de repasse de verba pública para o hospital. Segundo ele a Fundação Hospitalar da Saúde e o Ipesaúde devem um Milhão de reais ao hospital.

Ainda segundo o tenente, a verba que seria repassada ao HPM seria de R$200 mil, mas somente R$ 100 mil, 50% do valor, foi pago este ano. Contudo, explica que as despesas correntes do hospital são de R$ 200 Mil, uma vez que atende policiais militares, servidores do estado conveniados com o Ipesaúde e policias civis.

http://www.asprasergipe.com/2012/05/hpm-passa-por-dificuldades-por-falta-de.html
http://www.asprasergipe.com/2011/09/situacao-da-uti-do-hpm-e-discutida-em.html

Ministério Público Federal ajuiza ação contra Hospital da Polícia Militar
04/10/2012
Segundo a promotora Euza Missano, desde 2011 foram detectadas irregularidades no hospital. “A capacidade instalada do HPM é de 70 leitos de enfermaria mais seis leitos de UTI. Apenas três leitos de UTI estavam funcionando e 50% da capacidade das enfermarias também por falta de equipamentos e equipes multiprofissionais”, explicou.
http://www.asprasergipe.com/2012/10/mpf-ajuiza-acao-contra-hospital-da.html
http://www.asprasergipe.com/2013/01/hpm-mpe-pede-posicao-da-justica-para.html

Estado terá que regulariza UTI do HPM sob pena de multa
15/03/2013
“Defiro Parcialmente o pedido liminar, a fim de determinar, dentro de critérios de razoabilidade, inclusive com arbitramento de multa pecuniária visando resguardar o respeito e cumprimento do decisum, que o requerido providencie: O funcionamento, no prazo de sessenta dias, dos seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HPM, ativando a capacidade instalada informada pelos gestores; a contratação de enfermeiros, médico e técnicos em enfermagem, mediante concurso público; a formação de uma comissão de Controle de Infecção Hospitalar, no prazo máximo de 30 dias; correção das irregularidades encontradas pela vigilância sanitária e instalação de quarto de isolamento na pediatria, em 60 dias; contratação imediata de médicos diaristas especialista em medicina intensiva; sala de recuperação anestésica, dentre outras correções".
http://www.asprasergipe.com/2013/03/estado-tera-que-regularizar-uti-do-hpm.html

sábado, 5 de outubro de 2013

Militares decidem lutar contra possível veto do governo a projetos de lei

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 3, na sede da Assomise, mais uma assembleia geral unificada dos militares. Na pauta da reunião estavam os projetos recentemente aprovados na Assembleia Legislativa relativos à classe militar, a PEC 446/2009 (mais conhecida como PEC 300) e o reajuste linear. A Aspra Sergipe se fez presente, representada pelo seu presidente, sargento Anderson Araújo.

Os policiais e bombeiros militares que compareceram puderam esclarecer suas dúvidas quanto aos assuntos da pauta e tomaram decisões importantes. A reunião foi aberta pelo major Adriano Reis, presidente da Assomise, que após compor a mesa com os demais presidentes de associações, iniciou dando um panorama geral sobre o que seria tratado e sobre o que a classe deveria decidir. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) também se fez presente na assembleia.

Logo no início, ao ser aberta a palavra aos presentes, criou-se um certo clima de tensão, quando ao usar a palavra o sargento Edgard Menezes, vice-presidente da Amese, fez questão de destacar que foi contra as alterações do projeto de lei que criou a Grae operacional e referiu-se aos demais presidentes de associações e ao próprio deputado Capitão Samuel como mentirosos e enganadores, pois segundo Edgard estes haviam discutido alterações nos projetos sabendo que não poderiam fazer tais alterações e que estas seriam vetadas pelo governo.

Na sequência o deputado Capitão Samuel rebateu as críticas explicando minuciosamente como funciona o processo de apreciação e votação dos projetos de lei na ALESE. O deputado explicou que quando um projeto de lei é enviado para a Assembleia Legislativa ele é apreciado pelos deputados e pode sofrer alterações através de emendas. "O que um deputado não pode fazer é propor emendas que gerem despesa para o Executivo, mas alterar o projeto dentro do que foi proposto nós podemos", disse o deputado. 

Ainda de acordo com Samuel os únicos projetos encaminhados pelo governo do Estado foram o de alteração da Grae (Gratificação por Atuação em Eventos) e o que altera a forma de remuneração dos futuros alunos a Soldado da PM e dos Bombeiros. Diante disso, o deputado que também é presidente da Comissão de Segurança Pública, convidou as associações para discutir os projetos e decidir se deixariam eles serem aprovados da forma como o governo os enviou ou se deveriam tentar alterá-los a fim de conquistar algum benefício para a categoria, sendo que sete associações optaram por tentar alterar o projeto.

Entre as alterações propostas foram contempladas algumas vantagens importantes para os militares, como a redução da estabilidade de dez para três anos, como manda a Constituição, o direito do militar ser transferido para a reserva remunerada mesmo respondendo a processo, contemplando assim o direito constitucional da presunção da inocência, a voluntariedade e a limitação de oito horas para a percepção da Grae, entre outros pontos. Todas as alterações propostas foram aprovadas em plenário pelos deputados estaduais, cabendo agora ao governador sancionar ou vetar os projetos. Segundo o Capitão Samuel o grande problema para a sanção do projeto da Grae seria a questão da voluntariedade, que não teria sido aceita pelo governo.

Decisões

Depois de todas as explicações e de várias discussões os militares passaram a decidir as ações a serem adotadas, ficando decidido pela maioria absoluta dos presentes que caso o governo vete a voluntariedade da Grae o deputado Capitão Samuel deveria lutar pela derrubada do veto junto aos seus colegas de parlamento, mantendo o projeto com as alterações aprovadas na ALESE. Os militares também se comprometeram a lotar as galerias da ALESE para demonstrar aos deputados que são contra o veto e convencê-los a derrubá-lo. Seria um "tudo ou nada", pois ou o governo sanciona o projeto com as alterações aprovadas na Assembleia Legislativa, ou veta o projeto por completo e continua tudo como está atualmente.

Com relação ao reajuste linear, decidiu-se pela realização de uma carreata no próximo dia 20 de outubro, com concentração a partir das 09:00h na Praça da Leste, na qual os militares estarão demonstrando sua insatisfação a toda a sociedade e cobrando a concessão do reajuste salarial anual que até então não foi concedido pelo governo.

Escolha certa

Para o presidente da Aspra, sargento Araújo, a decisão dos militares de serem contrários ao possível veto do governo e favoráveis à manutenção dos projetos de lei conforme foram aprovados na ALESE demonstra que a posição assumida pelas sete associações que trabalharam pelas alterações destes projetos foi a mais correta e que foi compreendida pela maioria. "Fomos chamados de mentirosos mas a decisão da assembleia mostrou que não mentimos, do contrário o que justificaria o fato da maioria dos militares presentes na assembleia terem sido a favor do trabalho que fizemos? Vão dizer agora que todos que estavam lá foram comprados ou coisa desse tipo?", desabafou o sargento Araújo. "Sempre primei pela verdade, mesmo quando ela não é aquilo que os companheiros querem ouvir, e não será agora que mudarei meu perfil. Estou na tropa e sou sujeito aos mesmos direitos e deveres que qualquer outro colega. O que faz alguém pensar que eu e os demais representantes de associações seríamos a favor de algo que não só prejudicaria aos outros mas também a nós mesmos? É uma ideia inconcebível", disse Araújo.

Para Araújo outro fato importante observado durante a assembleia é que os militares demonstraram claramente que não aceitam mais as brigas de egos entre as lideranças e que desejam alcançar resultados independente de quem estará à frente das lutas. Segundo Araújo é preciso que a categoria reconquiste a união que foi determinante para a conquista salarial de 2009, do contrário qualquer luta ficará enfraquecida. Quanto à política, o presidente da Aspra considera que esta deve ser utilizada para reforçar a luta da classe, e não para dividir e desunir a categoria.

PEC 300

Convidado pelo Capitão Samuel, o deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara, também se fez presente ao encontro e falou sobre a tramitação da PEC 300. André, que faz parte do Colégio de Líderes da Câmara e é um dos responsáveis pela definição da pauta de votação daquela Casa, explicou que no momento não há previsão de quando a PEC 300 será levada a plenário para a votação em 2º turno, tudo por conta da "invasão" do plenário da Câmara ocorrida em agosto, após o presidente da Casa, deputado Henrique Alves, ter acordado com lideranças militares que pautaria a PEC depois de conversar com os governadores. "Foi um ato equivocado que prejudicou todo o trabalho que já havia sido feito", disse André referindo-se à "invasão" do plenário. Ele informou que o presidente decidiu retomar a conversa com os governadores sobre o assunto, mas não assumiu compromisso quanto à data de votação da PEC.

Outra presença ilustre foi a do senador Eduardo Amorim, pré-candidato ao governo do Estado em 2014. "Convidei André Moura e o senador Amorim para uma assembleia dos vigilantes e fui cobrado por militares no Twitter por que não os trazia para a nossa assembleia, por isso fiz questão de convidá-los e eles estão aqui", explicou o Capitão Samuel. Amorim se solidarizou com o que chamou de luta justa da categoria e disse que quando a PEC 300 chegar ao Senado será um Soldado lutando pela sua aprovação, lembrando que votou a favor da PEC na votação em 1º turno, quando ainda era deputado federal.

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