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domingo, 24 de julho de 2016

“O governo perdeu, se é que algum dia teve, o controle sobre a segurança”, diz Eduardo Amorim

Senador Eduardo Amorim. Arquivo Aspra

O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) afirmou, nesta quarta-feira, dia 20, que os números dos casos de violência registrados nos 75 municípios de Sergipe é um resultado desastroso da falta de gestão e de comando no Governo do Estado de Sergipe. “O governo perdeu, se é que algum dia teve, completamente o controle sobre a segurança”, disse o senador, salientando que as estatísticas apontam que a violência está incontrolável e sem ações efetivas pontuais. “O simples ato de sair às ruas tem sido motivo de apreensão e pânico para todo e qualquer cidadão que vive em Sergipe. Ninguém está seguro em nenhum lugar.”

O senador observou que, no último final de semana, num período de apenas 24 horas, quatro pessoas foram assassinadas em Sergipe. E destacou que, apenas em Aracaju, foram mais de 1.000 assaltos a ônibus, no primeiro semestre de 2016 – lembrado que num destes crimes, perdeu a vida o cobrador da linha 080 (Bugio/Atalaia), David Jonathan Barbosa. Eduardo lamentou também o assassinato do delegado de Polícia Civil, Ademir Melo, crime que aconteceu no bairro Luzia próximo à casa da vítima.

Eduardo disse ainda que, em 2015, foram assassinadas 1.200 pessoas em Sergipe. E, em janeiro de 2016, 107 pessoas foram mortas por tiros de arma de fogo. “Falta de gestão, de comando, falta compaixão. A situação tem deixado milhares de famílias dilaceradas. Sergipe é hoje o 3º colocado no ranking de homicídios no Brasil, segundo dados do Relatório Atlas da Violência de 2016 do IPEA. De acordo com o órgão, houve um aumento de 51,7% desses casos nos últimos quatro anos”.

Sobre a crescente insegurança, o senador afirmou que os cortes nos investimentos, que poderiam garantir a melhoria do trabalho ostensivo e investigativo, limitaram a realização de ações que assegurem a ordem, a moralidade e a segurança física e patrimonial em uma sociedade. “As polícias trabalham acreditando em dias melhores, mas o tempo passa e a defasagem se torna cada vez maior e ainda mais visível”, disse Eduardo.

Legislação

É do senador Eduardo Amorim o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 270/2015, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos. “São magistrados, juristas, policiais, especialistas em segurança pública, psicólogos, políticos, educadores e eclesiásticos que externam seus pontos de vistas e seus argumentos pela redução ou pela manutenção da maioridade penal”, disse ao completar “nesse cenário, a população brasileira fica dividida e logo são realizadas pesquisas de opinião para inferir a vontade popular”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou novo debate sobre a redução da maioridade penal. “Nesse quadro de incerteza sobre o que realmente quer a população, não seria legítima a decisão da modificação legislativa tomada nas salas e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, acredita Eduardo.

Modernização dos códigos jurídicos

O Senado aprovou em dezembro de 2010 o novo Código de Processo Penal (CPP), uma proposta fruto da comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim. O anterior era de 1941. Para o senador Eduardo Amorim, o ponto primordial do novo CPP foi sua adequação à constituição. “Os avanços do novo CPP é notório e deve ser continuado, ele trouxe à sociedade brasileira, nesta última atualização, dentre outras mudanças, a garantia do direito da vítima. Pelo texto, ela adquire, por exemplo, o direito de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal”, explicou Eduardo.

Ascom Eduardo Amorim

Fonte: Universo Político

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