Na primeira fase do trabalho serão investigados 18 municípios
O Ministério Público Federal em Sergipe
(MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) vão investigar 49
municípios sergipanos por possíveis irregularidades na compensação
tributária e na apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
As irregularidades estariam sendo cometidas pelas prefeituras, câmaras
de vereadores e fundos de saúde dos municípios. Na primeira fase do
trabalho serão investigados 18 municípios.
De acordo com levantamentos iniciais, realizados pela Receita, o dano
ao patrimônio da União pode atingir o valor de R$ 75 milhões. Este valor
aumenta a cada mês, já que os ilícitos continuam sendo cometidos.
Em reunião realizada na sede do MPF/SE nesta terça-feira (19/06), o
procurador-chefe do MPF/SE, Silvio Amorim Jr, a procuradora da República
Eunice Dantas Carvalho e o delegado da Receita Federal em Sergipe,
Fabio Menezes Souza, discutiram a atuação conjunta dos dois órgãos nesse
tipo de fraude e as providências preliminares que deverão ser tomadas.
Também participaram da reunião o delegado adjunto da Receita, André
Ricardo Santana Passos, o chefe de fiscalização Gustavo Muniz e o
auditor fiscal José Alberto Lima.
Segundo Fabio Menezes, as fraudes investigadas são de três tipos. O
primeiro seria a compensação da GFIP com títulos públicos prescritos.
Irregularidades semelhantes já foram detectadas pela Receita na
prefeitura de Muribeca (SE) e resultaram no ajuizamento de uma ação de
improbidade administrativa pelo MPF/SE.
Estão sendo investigadas também irregularidades nas compensações
autorizadas pela Lei nº 8.212, que só poderiam ocorrer até 2009, de
acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas possivelmente
continuam sendo realizadas por alguns municípios.
Além disso, estão sob análise compensações ilegais de valores
referentes a auxílio-doença e adicional de férias, que estariam sendo
realizadas em desrespeito a decisões judiciais, antes do trânsito em
julgado das ações.
De acordo com o procurador Silvio Amorim Jr, “não há prazo para o
término dos trabalhos, os quais prosseguirão até a definitiva mudança de
atuação dos municípios, ou verificação de que agem de forma regular”.
Relembre o caso
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a
prefeita do município de Muribeca e mais quatro pessoas por usar
recursos do município para comprar títulos públicos vencidos. Esses
documentos, inválidos, foram apresentados para pagamento de débitos na
Receita Federal, durante o ano de 2011. O dano aos cofres públicos da
União foi estimado em R$ 2,4 milhões. O processo tramita, atualmente, em
segredo de Justiça.
Fonte: Ascom MPF/Portal Infonet
Fonte: Ascom MPF/Portal Infonet
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