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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Capitão Samuel: "O nosso sonho será realizado: a extinção da pena de prisão administrativa"

Capitão Samuel. Arquivo Aspra Sergipe

“A força de um guerreiro não está em sua espada e sim no desejo de cumprir a justiça”.

Foi aprovado hoje, quarta-feira, 03, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de Lei da Câmara de nº 148/2015, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e outros.

Vamos entender o projeto, in verbis:

“Altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que tais corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observada a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. Estabelece prazo de 12 meses para implementação pelos Estados...”

O deputado Capitão Samuel, desde o início, lutou na busca de apoio ao projeto através da bancada sergipana na Câmara e no Senado, e hoje obteve dos senadores Valadares e Amorim, o apoio irrestrito a votação do pleito, que era uma aspiração da família militar. O projeto agora só falta passar pelo plenário do Senado e seguir para sanção do presidente Michel Temer.

“Quem dá a vida pelo seu sonho sai vencedor, frisou o parlamentar”.

Aracaju/SE, 03 de agosto de 2016.

Fonte: ASCOM/Deputado Capitão Samuel

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