Capitão Samuel: "O nosso sonho será realizado: a extinção da pena de prisão administrativa"

Capitão Samuel. Arquivo Aspra Sergipe

“A força de um guerreiro não está em sua espada e sim no desejo de cumprir a justiça”.

Foi aprovado hoje, quarta-feira, 03, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de Lei da Câmara de nº 148/2015, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e outros.

Vamos entender o projeto, in verbis:

“Altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que tais corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observada a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. Estabelece prazo de 12 meses para implementação pelos Estados...”

O deputado Capitão Samuel, desde o início, lutou na busca de apoio ao projeto através da bancada sergipana na Câmara e no Senado, e hoje obteve dos senadores Valadares e Amorim, o apoio irrestrito a votação do pleito, que era uma aspiração da família militar. O projeto agora só falta passar pelo plenário do Senado e seguir para sanção do presidente Michel Temer.

“Quem dá a vida pelo seu sonho sai vencedor, frisou o parlamentar”.

Aracaju/SE, 03 de agosto de 2016.

Fonte: ASCOM/Deputado Capitão Samuel

Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre Ciclo Completo de Polícia em Sergipe.

Acontece nesta sexta-feira, 02, a partir das 14 horas no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), mais uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados sobre a proposta que prevê a implantação do ciclo completo de polícia no Brasil. Esta será a 5ª das 11 audiências programadas para acontecer em diversos estados.

Na oportunidade estará presente em Sergipe o Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431/2014, uma das que preveem a instituição do ciclo completo. Também estarão presentes no encontro o Deputado Federal André Moura (PSC/SE) e o Deputado Estadual Capitão Samuel (PSL/SE), além do  1º Vice-Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Sargento Heder Martins (MG), e autoridades convidadas. O evento será aberto ao público.

Para o presidente da Aspra Sergipe, Sargento Antônio Carlos, a participação dos praças nesta audiência pública é de extrema importância, pois é uma grande oportunidade de conhecer mais a fundo o tema e assim poder debatê-lo sem achismos ou conceitos pré concebidos. "O Congresso Nacional está efervescendo no debate de questões relacionadas à segurança pública e aos servidores militares, e nós praças não podemos ficar alheios a estas discussões. Pelo contrário, devemos participar ativamente e externar nosso ponto de vista sobre estes assuntos, pois somente assim começaremos a abrir espaço e construir o caminho para conquistas futuras", diz o sargento.

Carlos afirma ainda que coaduna do mesmo pensamento do Presidente da ANASPRA e da APRASC, Cabo Elizandro Lotin. "Assim como o nosso presidente nacional não somos contra o ciclo completo mas acreditamos que apenas isso não resolverá os problemas de segurança pública. Por isso entendemos que esse debate deve acontecer paralelamente aos debates sobre a carreira única, a desvinculação do Exército e a jornada de trabalho por exemplo. Sem isto será difícil contar com o apoio dos praças ao ciclo completo", declarou o presidente da Aspra/SE.

Fazemos o convite a todos os policiais militares para que compareçam a esta audiência pública e participem do debate expondo suas opiniões. Lembrando que o evento se realizará no dia 02/10 a partir das 14h no plenário da Assembleia Legislativa.