Previdência sergipana opera com déficit mensal de R$ 100 milhões

Um estudo apresentado nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirma que o sistema previdenciário de Sergipe continua a operar no vermelho. 

De acordo com a avaliação atuarial elaborada pela Caixa Econômica, por mês o Estado precisa tirar R$ 100 milhões do caixa para cobrir o rombo e conseguir pagar os aposentados. O regime previdenciário do Estado é dividido em dois fundos. Enquanto o Funprev opera com um superávit de R$246 milhões, o Finanprev possui um déficit que ultrapassa o montante de R$ 70 milhões. “Temos um Fundo deficitário, que leva o Estado a fazer um aporte mensal de R$100 milhões”, disse a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.

O levantamento aponta 9.235 servidores ativos atualmente vinculados ao Funprev - Fundo que engloba os servidores admitidos a partir de janeiro de 2008. Sua média de idade é de 36 anos, a de aposentadoria projetada, 59 anos, e o salário médio desses servidores está em R$2.899,85.

Já atrelados ao Finanprev são 24.080 servidores ativos, com idade média atual de 49 anos, idade média de aposentadoria projetada nos 58 anos e salário médio de R$5.158,02. Neste Fundo deficitário estão inseridos ainda 22.768 aposentados e 5.512 pensionistas.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo federal para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União).

Já a proposta do governo federal é que os Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores locais em um prazo de seis meses, a partir da aprovação da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Se isso não for feito, os servidores estarão sujeitos às regras federais que forem aprovadas na PEC.

Fonte: Portal F5 News

Policial morre após ser atingido em troca de tiros

O policial civil Edmilson morreu na tarde desta terça-feira (26/07), após ser atingido em uma troca de tiros na avenida Barão de Maruim, em Aracaju (SE).

A polícia seguiu para cumprir mandados de prisão contra três suspeitos que estavam em um veículo próximo a Caixa Econômica Federal. Os suspeitos tentaram fugir, mas acabaram colidindo em um ônibus. Houve troca de tiros e o policial foi baleado e encaminhado para o hospital, mas não resistiu e morreu. Já os suspeitos foram encaminhados para o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope).

Fonte: Jornal de Sergipe

Amorim promete reduzir secretarias e manter Banese

Candidato também lamenta falta de transparência no Governo

Eduardo Amorim. Foto Arquivo Portal Infonet

O senador Eduardo Amorim (PSC), que disputa o Governo do Estado pela coligação Agora Sim formada por 15 partidos políticos, é o terceiro candidato entrevistado pelo Portal Infonet, em obediência ao critério da ordem alfabética.

O senador é médico, com residência de Anestesiologia e algologista (clínico em dor) pelo Hospital Clinic de Barcelona, na Espanha e bacharel em Direito. Ele exerceu cargo de secretário de Estado da Saúde, em 2002, na gestão do então governador João Alves Filho (DEM) e se elegeu para o primeiro mandato de deputado federal em 2006, tornando-se senador nas eleições de 2010, quando esteve aliado do governador Jackson Barreto (PMDB) na chapa majoritária encabeçada pelo ex-governador Marcelo Déda (PT).

Nesta entrevista, Amorim lamenta a falta de transparência do Governo do Estado, garante que não “pensou” em privatizar o Banese e promete reduzir o número de secretarias e também o número de cargos comissionados como forma de conter os gastos públicos. “Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados”, considerou o senador.

Portal Infonet – Sendo eleito, qual a primeira medida que o senhor pretende adotar no Palácio de Governo?

Eduardo Amorim – Prefiro que o Palácio seja transformado em escritório, onde todos tenham acesso e não tenham nenhuma dificuldade em conversar e dialogar com o Governo. Nossas primeiras atitudes serão direcionadas em duas áreas: saúde e segurança. Adotar medidas efetivas para que a gente possa acabar com as macas dos corredores do Hospital de Urgência. Hoje nem se disputa por uma maca. Primeiro se disputa por uma cadeira e, horas depois, se tiver mais sorte ainda, se consegue um leito. Devemos fortemente investir para que o nosso Estado seja dividido em áreas e cobrar resultados. A meritocracia vai valer fortemente no nosso Governo e não tenha dúvida que uma das primeiras assinaturas nossa será na redução do número de secretarias e do número de cargos comissionados. Sergipe tem mais secretarias que o Estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Gastar com qualidade, cobraremos isso o tempo inteiro. Infelizmente nosso Estado é o penúltimo em transparência e nós não conseguimos todos os dados que gostaríamos de ter conseguido. Pretendemos administrar com o mínimo possível de secretarias. Há secretarias que são imexíveis, como saúde, segurança pública, educação... Mas em outras secretarias faremos acomodações sem prejuízos, sem esquecimento de nenhuma área. Cobraremos a efetividade o tempo todo. Fomos buscar ideias propostas, que hoje estão dando bons resultados tanto em São Paulo como, especialmente, em Pernambuco. Chegamos a conversar muito com o ex-governador Eduardo Campos, chegamos a fazer visita e isso nunca divulgamos. Essa equipe vem trabalhando há mais de ano neste projeto e nesta ideia, de forma silenciosa, mas de forma firme e ativa.

Portal Infonet  – A prefeitura de Aracaju vendeu a folha de pagamento dos servidores à Caixa Econômica Federal. Como o senhor vai tratar esta questão?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Buscaremos com todas as prefeituras para que ninguém saia mais, que ninguém deixe mais o Banese e que tenha no Banese um grande parceiro para o desenvolvimento do seu município. E aqueles que não estão mais [folha de pagamento] tentaremos resgatar, trazer de volta, pode ter certeza.

Portal Infonet – Lideranças do PSTU não veem diferença entre o seu projeto e as propostas do governador Jackson Barreto, inclusive criticam a aliança que os senhores participaram em 2010 e que, palavras da Vera Lúcia, o senhor só decidiu romper com o governo quando “o barco começou a afundar”. Como o senhor avalia esta postura daquelas lideranças?

Eduardo Amorim – Cada um diz o que quer dizer, mas a verdade é uma só. Eu também acreditei no Governo que aí está, com certeza como milhares de sergipanos. A nossa vida é assim: quando a gente começa a ter outras certezas e outras convicções, o rumo precisa ser reestruturado e rearrumado. Isso a gente faz no nosso dia a dia, na vida e na política não é diferente. Não vejo nenhuma incoerência você ter que reorientar, rearrumar. Com certeza, a própria Vera já faz isso na vida dela. Sou oriundo de família simples e humilde como eles também, para mim isto é uma missão. Não estou atrás de nenhum emprego. Eu estou atrás de ver materializado o sonho de ver um Sergipe muito melhor e da esperança do sergipano de ter uma saúde digna, de ter segurança digna também, vire realidade. Cada um diz o que quer e eu respeito, desde que não haja nenhuma agressão e nenhuma ofensa, mas a verdade é uma só e existe independente de qualquer opinião. Não sou igual a ninguém, mas também não me considero melhor que ninguém em absolutamente em nada. Procuro, com minhas atitudes, defender e construir aquilo que acho que merece ser construído e defendido.

Portal Infonet – Existe lei que estabelece o fim dos lixões, cujo prazo venceria neste ano, mas tramita no Congresso a elasticidade deste prazo por mais oito anos, inclusive com a iniciativa do seu partido. Como o senhor pretende tratar esta questão já que nenhuma prefeitura conseguiu extinguir os lixões

Eduardo Amorim – Oito anos é muito tempo. Nós vamos tratar esta questão com prioridade. Sergipe não precisa ter um lixão em cada cidade. Você pode ter aterros ou usinas de forma regionalizada. Cuidar do meio ambiente é como cuidar da nossa casa, é cuidar de nós mesmos e investir num futuro muito melhor. É inconcebível que você tenha esses lixões e que, nesses lixões, a gente conviva com crianças e adolescentes explorando o lixo dos outros. É preciso tratar isso com respeito e nós vamos fazer isso.

Portal Infonet – O que te leva a processar tantos meios de comunicação e jornalistas?

Eduardo Amorim – Eu não tenho processado, eu tenho buscado direito. Acho que jornalistas, médicos, enfermeiros... ninguém tem o direito de agredir simplesmente por agredir. Busco o direito que eu tenho. Calúnia, ofensa, difamação está (sic) previsto na nossa lei. Eu não tenho processado jornalistas, eu tenho buscado na Justiça, especialmente, com alguns radialistas e irei buscar todas as vezes, em qualquer agressão. Calúnia e difamação é crime.

Internauta Antonio Fernandes da Silva – Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelo Estado de Sergipe é o déficit da previdência, com previsão para o ano de 2014 em torno de 1 bilhão de reais. Sabemos que esse déficit é gerado principalmente pela incorporação de salários dos cargos comissionados dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, ou seja incorpora-se um salário que é levado para a aposentadoria. Como o candidato pretende resolver este problema de forma definitiva?

Eduardo Amorim – Ele tem razão. É um dos principais problemas do Estado, se não for o maior. O déficit da previdência é assustador. Neste ano, se prevê quase um bilhão de reais e, se nada for feito, para o ano que vem será um bilhão e meio de reais. Aí sim, atingiremos o fundo do poço: impagável para um orçamento de oito bilhões. É preciso reduzir o número de cargos comissionados, reduzir o número de secretarias, para que sobre dinheiro para aqueles que realmente quer ser servidor público como uma profissão. Ele tem toda razão, que seja dada a quem adotou, a quem fez concurso e foi buscar ali no serviço público a sua profissão. Esse respeito, nós procuraremos ter. Faremos um enfrentamento com a firmeza necessária. A gente convive ainda com algumas coisas que não se vive mais. Excesso de cargos comissionados e incorporações muitas vezes indevidas.

Internauta Igor Santana - Quando foi secretário de Saúde de Sergipe, o Ministério Público denunciou o senhor por irregularidades nas contas do Hospital João Alves (sic) alegando desvio de recursos do próprio Hospital o que o senhor explica sobre isso ou é mentira no Ministério Público?

Eduardo Amorim – Não é mentira. O Ministério Público averiguou mesmo e a polícia federal também averiguou. E concluíram que nenhum servidor da Secretaria da Saúde e a gente também teve absolutamente nenhuma culpa. Fizemos uma emergência, que precisava ser feita. O Tribunal de Contas autorizou que fizesse e fizemos. O que foi apurado, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal,  é que algumas empresas estão envolvidas nisso. Mas inocentou qualquer servidor da secretaria e também a nossa pessoa. Minha consciência está muito tranquila.

Internauta Mericles Messias Mendonça - Caso o senhor seja o eleito governador e seu irmão também seja eleito deputado, o senhor vai nomeá-lo para alguma pasta do Executivo?

Eduardo Amorim – Nenhum parente meu será secretário. Não que não tenham pessoas capazes, mas isso é da minha índole, da minha cultura e da minha formação. Ouvirei a qualquer cidadão, como ouvirei meu irmão, como ouvirei muitos amigos. Sou muito de ouvir. Agora, a decisão será minha e de acordo com os princípios e valores que adotei na minha vida.

Internauta Leandro Moura - Se eleito, o que o senhor fará com o Banese e com a Deso?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Foi um dos poucos bancos estaduais que conseguiu sobreviver a toda esta competitividade. O Banese surgiu como um banco de fomento na primeira metade da década de 70 e depois foi crescendo, cumprindo a sua missão e ele é um banco de fomento, de desenvolvimento, um banco social. Um banco, lógico, que visa lucro, mas ele visa, sobretudo, a parte social. Portanto, a sua missão é cumprir um dever social, ajudar as famílias mais carentes, os mais necessitados. Nosso objetivo é tornar um banco mais competitivo. O Deso é um órgão que precisa de investimentos e modernização. É preciso rever funcionamento e os instrumentos para tornar o Deso em uma empresa competitiva e muito mais moderna. Nós vamos fazer isso, com certeza. Não temos a transparência que gostaríamos de ter. Como disse, Sergipe só perde para o Estado de Roraima, segundo a imprensa nacional e os órgãos de julgamento. Em termos de transparência pública, a nota de Sergipe é de 2.6, lamentavelmente, enquanto há Estados como o Espírito Santo com 8.9. Para buscar todas estas informações para se ter um diagnóstico da situação do Estado foram meses e meses de trabalho de busca de verdadeiros abnegados, de pessoas daqui do próprio Estado. Não penso em privatizar. Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados. Não é justo que se pague, muitas vezes caro, e não se tenha o resultado desejado e merecido. As empresas têm que ser mais competitivas e prestar o serviço da melhor qualidade possível.

Internauta João Pauko da Silva - O candidato tem ideia do valor devido pelo Estado, já em precatórios?  Em caso de resposta positiva, qual é a perspectiva da realização dos pagamentos, que já estão com quase 12 anos de atraso?

Eduardo Amorim – A dívida pública de Sergipe, e não só a dívida contratual, mas também com precatórios, é muito grave. Nós devíamos em 2008 em torno de 829 milhões de reais, dívida contratual, não está nem precatórios ainda, e hoje nossa dívida se aproxima da casa dos cinco bilhões de reais. Em precatórios, temos mais de quinhentos milhões e isto é um absurdo. É preciso rever toda esta situação e faremos isso nos primeiros dias do nosso governo, de forma urgente, para que possamos corrigir da melhor maneira possível. Se tivéssemos a transparência devida, imposta por lei, já teríamos um diagnóstico. Mas o que sabemos e o que podemos adiantar é que o precatório de Sergipe é um dos maiores per capta do Brasil, passa da casa dos quinhentos milhões de reais e a dívida contratual é de quase cinco bilhões de reais. É muito grave a situação financeira do Estado e nós vamos tratar com toda firmeza, zelo e com todo respeito necessário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Cabe à Justiça Federal julgar militar e civil acusados de crime de uso de documento falso

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da Justiça Federal para julgar ação penal contra o soldado J.S.A. e o civil J.T.O., denunciados pela suposta prática do crime de uso de documento falso. A decisão ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 110261, que foi concedido pela Turma nesta terça-feira (28).

A defesa alegava que seus clientes estavam sofrendo constrangimento ilegal tendo em vista que a ação penal a que respondem seria de competência da Justiça Militar. J.S.A. e J.T.O. foram denunciados pelo crime de uso de documento falso em concurso de agentes, previstos nos artigos 315 e 53, ambos do Código Penal Militar.

Conta dos autos que em 19 de março de 2009, o soldado do exército J.S.A. obteve empréstimo bancário de R$ 9.650,00, dividido em 48 parcelas, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Para isso, ele mostrou uma declaração falsa supostamente expedida e assinada pelo comandante da Companhia de Polícia do Exército/6ª RM, constando que seu período de seu engajamento seria até 1º de agosto de 2015.

Segundo a denúncia, para facilitar o trâmite do empréstimo junto à agência bancária, o soldado utilizou-se dos serviços do civil J.T.O., correspondente bancário, que cobrou percentual sobre o valor do empréstimo para facilitar os trâmites junto à agência bancária da Caixa Econômica Federal.

“O crime de uso de documento falso praticado por um militar em concurso com um civil, contra a ordem administrativa militar, na forma prevista no artigo 9º, inciso II, alínea “e”, inciso III, alínea “a”, do Código Penal Militar, a meu ver, atrai a competência da justiça castrense para processar e julgar os denunciados, por força do artigo 124 da CF”, entendeu o ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus. Ele lembrou que em um caso muito similar (HC 98526), a Primeira Turma do STF assentou a competência da justiça castrense.

Assim, o relator denegou a ordem, pela manutenção do processo na Justiça militar. No mesmo sentido, votou a ministra Rosa Weber, acrescentando que a vítima não é a Caixa Econômica Federal, mas “é a própria fé pública”.

Abriu divergência o ministro Luiz Fux, que entendeu tratar-se de um crime de competência da Justiça Federal, ao considerar que o sujeito passivo é a CEF. De acordo com Fux, “a falsidade do documento militar representou, na realidade, um crime meio consumido pelo crime fim, no princípio consunção, porque a finalidade era falsear a verdade para obter um benefício junto à CEF”.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou a divergência. Segundo ela, nesse caso, o interessado diretamente seria a CEF, “portanto não teríamos um serviço, um bem da administração da Justiça militar”. Do mesmo modo votou o ministro Marco Aurélio, para o qual “o bem jurídico é o bem de uma empresa pública federal, a CEF, o que atrai a competência da Justiça Federal”.

www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=110261&classe=HC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Déda garante mais 1,4 bilhão para financiar investimentos em Sergipe

A disciplina fiscal do governo de Sergipe vai permitir que o Estado amplie seu espaço fiscal em R$ 1,435 bilhão. O atestado foi concedido formalmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta quinta, 16, em Brasília, com 17 governadores ou seus representantes.

Como justificativa ao aval do Tesouro Nacional que amplia a capacidade de endividamento de Sergipe, Mantega destacou a "solidez fiscal do Estado". Os novos recursos servirão para cumprir integralmente o plano de investimentos entre 2012 e 2014, assegurou o governador Marcelo Déda, logo depois do encontro.

A assinatura do protocolo com a Fazenda representa "mais disponibilidade de recursos para que o Estado dê prosseguimento ao seu plano de investimentos, realizando obras estruturantes na área de infraestrutura, na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Econômico", listou Déda. Sergipe está entre os estados que tiveram 100% de seus pleitos deferidos.

Futuros governantes

Mesmo com a ampliação do espaço fiscal, Sergipe prosseguirá confortável em sua capacidade de endividamento. Após a contratação dos novos recursos, o Estado atingirá cerca de 50% do limite de endividamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não comprometerá a busca por crédito de futuros governantes.

"Os próximos governos ainda terão um espaço fiscal suficiente para acessar operações de crédito que possam financiar projetos novos que os futuros governantes produzam. Então, é um endividamento responsável", destacou Déda.

BNDES

O governador enfatiza: "Ao mesmo tempo que nós fazemos operações de crédito para financiar investimentos importantíssimos, que estão ajudando a mudar o estado de Sergipe, nós também temos feito pagamentos de maneira rigorosa e pontual dos empréstimos que fizemos". Com o abatimento da dívida velha, possível no protocolo assinado nesta quinta, cria-se espaço para contratar uma dívida nova vinculada a projetos estruturantes para Sergipe.

Como consequência imediata do acordo com a União, Sergipe poderá, já na próxima semana, protocolar carta-consulta junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 567 milhões. Valores que serão aplicados em infraestrutura e mobilidade urbana, por exemplo.

CEF

Outros R$ 160 milhões, que serão contratados junto a Caixa Econômica Federal (CEF), poderão ser utilizados como contrapartida, devida pelo Estado, às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. Como explica o secretário João Andrade Vieira, da Fazenda, que acompanhou o governador no encontro em Brasília, estes recursos representarão alívio fiscal.

Outra parte dos recursos será destinada à saúde, como na compra de equipamentos hospitalares, e à renegociação da dívida antiga em condições mais vantajosas. Com parte dos recursos do Pró-Investe, Sergipe poderá reduzir o custo da dívida antiga e alongar o prazo de pagamento. O resultado significa mais recursos para o custeio da administração pública.

LRF

O protocolo entre a União e Sergipe, que resultará num plano de investimento até 2014, só foi possível graças à situação fiscal do Estado. Quando Déda assumiu o governo, em 2006, a relação Dívida Líquida (DL) - Receita Corrente Líquida (RCL) era de 57,1%. Em abril de 2012, estava em 45,4%.

Já o Serviço da Dívida (SD) em relação à RCL, que, em janeiro de 2006, era de 6,8%, baixou para 5,8% em abril deste ano. De acordo com a LRF, a relação DL-RCL pode chegar a 200%. Já a porcentagem SD-RCL tem limite máximo especificado em lei de 11,5%.

Ou seja, hoje, o espaço fiscal do Governo Estadual é maior do que o que foi encontrado no começo do mandato anterior, em 2007. "Tanto do ponto de vista da capacidade de endividamento, quanto do ponto de vista da capacidade de pagamento", destaca Déda.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

Congresso muda plano plurianual para fortalecer o PAC

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei do Congresso 38/10, que muda o Plano Plurianual (Lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) 2008/2011 para incluir obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ações previstas na lei. O texto depende agora de sanção presidencial.

Um total de R$ 958 milhões em obras foi incluído nessas ações, cuja execução é prevista para os quatro anos com recursos orçamentários nas leis específicas anuais.

São beneficiados programas do governo batizados como Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.

Emendas

Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a análise dos projetos de créditos suplementares ficará para depois de uma conversa dos líderes ou dos seus representantes na Comissão Mista de Orçamento com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Eliseu Padilha. A reunião deve ocorrer na próxima semana.

"Depois desse entendimento poderemos votar os créditos, senão ficará aquela discussão de liberar as emendas para a votação dos créditos. Para evitar isso, os líderes se reunirão com os ministros para definir essa questão", explicou, referindo-se à reivindicação de vários parlamentares quanto à liberação de recursos vinculados a emendas no Orçamento de 2010.

Eixos de atuação

Na área de energia, a previsão de execução orçamentária dos programas relacionados a petróleo e gás natural foi aumentada em R$ 285 milhões e a de geração de energia elétrica em R$ 113,7 milhões.

Os financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), constantes do programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser aumentados em R$ 176 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova alterações do Plano Plurianual 2008-2011

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, na forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso 38/10, para a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. Estão previstos R$ 958,9 bilhões para o período 2011-2014. O projeto seguiu à sanção do presidente da República.

Com as modificações, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. Após acordo político entre o governo e a oposição, foi mantida a possibilidade de as bancadas e comissões temáticas do Congresso Nacional apresentarem emendas propondo novas ações ao Orçamento de 2011.

O texto resultante do acordo estabelece que, no caso de inclusão de ações orçamentárias para 2011 decorrentes de emendas coletivas, ao assumirem a condição de grande vulto, estas ações poderão constar de anexo específico da Lei Orçamentária do próximo ano, de modo a promover as inclusões no PPA 2008-2011.

As alterações no PPA também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.

Ricardo Icassatti

Agência Senado

Salão do Imobiliário terá 33 expositores no CIC

A estimativa é que se tenha de 600 a 800 imóveis comercializados, durante a 4ª edição do evento

Salão do Imobiliário acontece de 17 a 21 de novembro (Foto: Arquivo Infonet)

Entre os dias 17 e 21 de novembro, a Êxito Eventos e a Ademi/SE, promovem a 4ª edição do Salão Imobiliário em Sergipe. O evento reunirá no Centro de Convenções de Sergipe (CIC) 33 expositores do setor imobiliário, com ofertas e condições de pagamento diferenciadas para quem deseja obter seu imóvel.

Segundo o diretor da Êxito, Alexandre Porto, a expectativa para esse ano é que se movimente até R$ 130 milhões durante o evento. “Sergipe possui muitos investidores nesse ramo, apesar de não serem tão representativos. No Salão Imobiliário teremos mais de 30 ofertas de empreendimentos, seguindo uma cadeia de benefício à economia e ao consumidor que quer adquirir seu imóvel ou até um pequeno investimento”, explica. Alexandre conta que durante o Salão a estimativa é que se tenha de 600 a 800 imóveis comercializados.

Déficit imobiliário

O diretor diz que o Brasil possui um déficit no ramo imobiliário muito grande. O Salão Imobiliário deste ano promete levar mais de 12 mil pessoas ao CIC. “Todos encontrarão os melhores lançamentos; taxas e condições de funcionamento do mercado imobiliário. Serão 25 empreendimentos lançados durante todo o evento. É a oportunidade do consumidor conferir e obter seu imóvel”, ressalta.

Programação

Com o apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado de Sergipe e Prefeitura Municipal de Aracaju, o evento terá seu lançamento na próxima terça-feira, 16, voltado para a imprensa, expositores e convidados.

Para a visitação, o Salão Imobiliário estará aberto de quarta a sexta, das 16h às 22h; no sábado, das 10h às 22h; e no domingo, das 10h às 18h no CIC. A entrada será gratuita.

Fonte: Portal Infonet

Greve já fechou 109 agências em Sergipe

Apesar da resistência, o Comando de Greve em Sergipe ampliou os esforços e conseguiu fechar a agência Central do Banese, que já tem 27 agências fechadas

A greve dos bancários, que começou no último dia 29, segue forte em Sergipe. No terceiro dia de paralisação, subiu para 109 o número de agências fechadas no Estado: 21 da Caixa Econômica, o equivalente a 100%; 39 das 48 do Banco do Brasil, 82%; 10 das 15 do Banco do Nordeste, 67%; e 12 das 27 agências dos bancos privados, ou seja, 45%.

Apesar da resistência, o Comando de Greve em Sergipe ampliou os esforços e conseguiu fechar a agência Central do Banese. Mesmo assim, o Banco do Estado de Sergipe terminou a semana com 27 unidades fechadas.

Fonte: Portal Infonet

Parceria da Asprase com União e Morar Bem continua até o dia 24

Diariamente, corretores dão informações aos associados e visitantes

Desde o último dia 8 de setembro, quando teve início a parceria que está sendo realizada entre a Asprase, União Engenharia e Morar Bem Imobiliária, vários policiais e bombeiros militares têm procurado a sede da associação para obter informações e negociar a aquisição de imóveis da União.

A construtora está oferecendo aos militares associados à Asprase descontos especiais na compra de seus imóveis, localizados nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. De segunda à sexta-feira, corretores da Morar Bem Imobiliária estão atendendo os associados e os militares em geral na sede da Asprase, localizada na Rua Boquim, nº 163, no Centro de Aracaju, das 09:00 às 15:00h.

Lá o militar poderá negociar a compra do seu imóvel e caso seja associado à Asprase, terá direito ainda de usufruir do desconto oferecido pela construtora. Além disso, os corretores de plantão também estão cadastrando os militares interessados em adquirir o seu imóvel, mas que no momento não podem fazer essa aquisição ou preferem aguardar novos lançamentos.

A parceria entre Asprase, União e Morar Bem, que conta ainda com o financiamento da Caixa, se estende até a próxima sexta-feira, 24. Enquanto isso, o presidente da Asprase, sargento Araújo, continua dialogando com os representantes das duas empresas com o objetivo de realizar novas ações e oferecer mais vantagens e facilidades para os policiais e bombeiros militares que ainda não realizaram o sonho da casa própria.

Visite a Asprase até a próxima sexta-feira, converse com um dos corretores de plantão e saiba como realizar o seu sonho e o da sua família, livrando-se do aluguel, conquistando a sua independência e morando no que é seu.

Quer comprar o seu imóvel? Então leia esta notícia.

Atenção você que é policial ou bombeiro militar e ainda não realizou o sonho de ter o seu próprio imóvel, ou deseja comprar um imóvel para investir. Se você está pensando em comprar o seu imóvel agora, não se apresse.

Conforme já divulgado neste blog, a Asprase através do seu presidente, sargento Araújo, está com negociações avançadas com duas empresas do segmento imobiliário em Sergipe. As conversas estão evoluindo e em breve deverá ser anunciada a parceria entre a entidade e as duas empresas, através das quais também contaremos com a Caixa como instituição participante. O nome das empresas (uma construtora e uma imobiliária) ainda está em sigilo a pedido de seus diretores.

O objetivo da parceria é oferecer aos policiais e bombeiros militares a possibilidade de adquirirem imóveis em condições diferenciadas e vantajosas. As discussões atuais estão direcionadas para a definição da oferta que será feita aos militares e da campanha publicitária a ser lançada para a divulgação desta parceria.

A ideia da Asprase é abrir para todos os militares a participação no processo de cadastramento, mas apenas os associados poderão usufruir dos benefícios oferecidos. Em breve mais notícias. AGUARDE!

Asprase negocia parceria visando venda de imóveis para militares com condições especiais

Construtora de renome no Estado demonstrou interesse pela proposta

O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, iniciou na última quinta-feira, 29, mais uma negociação visando oferecer benefícios aos servidores militares associados à entidade. Atendendo a um desejo antigo dos associados, Araújo manteve contato com um empresário ligado a uma grande construtora do Estado para discutir a possibilidade de que seja realizada uma parceria entre a Asprase e a construtora, a fim de oferecer aos policiais e bombeiros militares condições especiais para a compra de imóveis comercializados pela construtora.

A pedido do empresário, o seu nome e o nome da construtora não serão revelados até que se confirme a realização desta parceria e as condições oferecidas aos militares. “O que podemos adiantar é que o proprietário da construtora já foi consultado pelo empresário sobre a proposta e mostrou-se interessado em viabilizar esta parceria. Da nossa parte, faremos o possível para que as condições oferecidas sejam atrativas para a classe”, disse o presidente da associação.

Segundo o empresário que participa da negociação, a ideia inicialmente é fazer um cadastro dos associados interessados na aquisição de imóveis. Em seguida, esse cadastro será analisado pelo correspondente autorizado Caixa, instituição parceira da construtora e responsável pelo financiamento, sendo informado ao interessado se o seu cadastro foi aprovado e qual o valor que ele poderá financiar. A partir daí o cliente será convidado a conhecer os empreendimentos disponíveis dentro da sua capacidade de financiamento.

O sargento Araújo disse estar animado com a possibilidade desta parceria, que visa atender a demanda existente entre os militares, já que muitos ainda não realizaram o sonho de ter o seu próprio imóvel. “A possibilidade de uma parceria como esta, envolvendo instituições conhecidas e que gozam de experiência, confiabilidade e credibilidade nos ramos da construção, venda e financiamento de imóveis, cria em nós uma expectativa muito positiva”, declarou o sargento.

Segundo Araújo, a ideia da Asprase não é apenas fazer um cadastro de interessados, mas proporcionar a estes interessados a possibilidade real de aquisição do seu imóvel. A Asprase espera em breve trazer mais novidades sobre este assunto.

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Financiamento bate recorde com 'Minha Casa Minha Vida'

Para combater o déficit habitacional, estimado em cerca de 6 milhões de moradias, os recursos deveriam crescer para algo próximo de 10% do PIB

Nos seis primeiros meses deste ano, o valor financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para aquisição de moradia alcançou R$ 34,1 bilhões, valor que supera o registrado em todo o ano de 2008 (R$ 23,3 bilhões), período em que a economia brasileira crescia acima da média dos anos anteriores até o início da crise financeira internacional.

O vice-presidente da instituição, Jorge Hereda, observou que, comparado ao ano de 2003, por exemplo, o movimento do primeiro semestre é sete vezes maior. Ele atribuiu o bom desempenho à expansão econômica do país e à política de inclusão social do governo federal. Hereda associou também o resultado à sexta edição do Feirão da Casa Própria, evento que passou por 13 cidades e movimentou R$ 8,4 bilhões, 70% mais do que no ano passado, quando o feirão fechou R$ 5 bilhões em contratos.

O executivo informou que, há três anos, o programa Minha Casa, Minha Vida tem ajudado a impulsionar o setor. “Acho que isso vai continuar nos próximos anos e, até o final de agosto próximo ou início de setembro, já deveremos ter concluído a contratação das 400 mil moradias para as faixas de zero a três salários mínimos”. Isso não significa, esclareceu ele ,o fim do atendimento para novas contrações nessa faixa de renda. As novas demandas, no entanto, vão entrar para a segunda edição do programa.

Segundo Hereda, existem recursos para continuar a atender os mutuários cujo perfil se insere no Minha Casa, Minha Vida, que prevê cerca de R$ 70 bilhões ao ano para os próximos quatro anos, sendo R$ 26 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ele defendeu que, para combater o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias no Brasil, os recursos deveriam crescer dos atuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo próximo de 10%.

O desafio a ser enfrentado, explicou, é o de criar linhas de crédito para a população com faixa de renda acima dos dez salários mínimos. Na análise do vice-presidente da CEF, a solução pode ser a busca de novas formas de captações, apontado como hipótese o uso de dinheiro obtido por meio de investidores estrangeiros.

Fonte: Portal Infonet

Oferta de imóveis pelo "Minha Casa, Minha Vida" preocupa construtoras

Falta de reajuste dos valores poderia inviabilizar programa, diz setor. Ministro das Cidades afirma que mudanças ainda estão em estudo.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem contribuído para o aquecimento do mercado imobiliário. Mas sua continuidade já preocupa muitas construtoras focadas no público de baixa renda. Desde dezembro de 2008, o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa ainda não foi reajustado.

Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes, em 2011, o programa deverá passar por mudanças que flexibilizarão a delegação de poderes, o que tornaria o programa "mais ágil". "Temos de ficar menos presos à lei", disse Fortes ao G1.

Nesse período, houve aumento dos gastos para a construção dos empreendimentos - maior queixa das construtoras - bem como os terrenos, com o passar dos anos, ficaram mais caros. Para o mercado, esses são os principais entraves que, se não corrigidos, ameaçam a oferta dos imóveis com preços adequados ao programa.

A tarefa cabe ao governo, que, por enquanto, informou que os reajustes pelos quais deverão passar o programa estão em estudo e terão de passar por aprovação no Congresso. O projeto de lei com as mudanças ainda não tem prazo para ser encaminhado. De qualquer forma, qualquer alteração valerá apenas no ano que vem.

"Sabemos que se o reajuste for feito, será de acordo com avaliação da Caixa Econômica, que tem muita experiência em detectar os preços de mercado. Não será feito aumento de preços por reposição da inflação, por exemplo", disse o ministro.

Para este semestre, a produção está garantida, de acordo com as construtoras consultadas pelo G1, no entanto, a partir do ano que vem, a oferta de imóveis por meio do programa poderá ser inviabilizada - o que o setor não vê com bons olhos.

De acordo com último levantamento da Caixa Econômica Federal, que oferece o financiamento pelo programa, até junho, o número de unidades financiadas foi de 520.943. O detalhamento quanto ao número de contratações dividido por faixa de renda até 30 de junho ainda não foi informado.

"É preciso haver uma reavaliação dos valores. Durante todo o programa, até hoje, os preços estão congelados. Esperamos que os critérios sejam definidos pelo menos até o ano que vem. Sabemos que há uma discussão no governo, mas ainda não temos nenhuma resposta", disse Rodrigo Martins, diretor do segmento econômico da construtora Rossi, que representa 40% de sua produção.

Conforme balanço divulgado pelo Ministério das Cidades, no final de abril de 2010, o volume de contratações de imóveis novos em 12 meses foi recorde, quando comparado aos dados de mercado e da Caixa Econômica Federal. Em 2008, foram contratadas 299.484 moradias novas e, em 2009, 327.467. Devido ao programa, em um ano, a Caixa fez 73% das contratações do mercado em 2009.

Reajuste das faixas de renda

Para a construtora Plano & Plano, a falta de reajuste nas faixas de renda do programa também pode prejudicar o andamento do programa. "Existem algumas limitações. A atualização da referência do salário mínimo, que não foi readequado nesta nova versão do programa, é outra questão que inviabiliza projetos para atender a forte demanda", disse o diretor comercial da construtora, Rodrigo Luna.

Quando o programa começou a valer, o salário mínimo, usado para enquadrar as faixas de renda que receberiam os subsídios, era de R$ 465. Desde janeiro de 2010, o salário mínimo é de R$ 510.

Os subsídios dados pelo programa variam de acordo com as faixas de renda das famílias. As faixas são de zero a três salários mínimos, de três a seis e de seis a dez.

Preço dos terrenos

O aumento nos preços dos terrenos também tem sido uma das preocupações do setor. "Está muito complicado achar terreno. Conseguimos achar algumas coisas em Osasco, Carapicuíba [na região metropolitana de São Paulo], mas ainda caros", afirmou o diretor da construtora Altana, Frederico Azevedo.

"Está começando a ficar difícil. Estamos raspando no teto. Até o fim do ano é possível continuar oferecendo os imóveis por esses preços. Depois, vai ficando mais complicado," disse Azevedo. A Altana é uma construtora com foco na baixa renda, que atua em bairros próximos aos centros das cidades do estado de São Paulo.

O preço dos terrenos também tem sido visto com preocupação pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Na avaliação do vice-presidente da associação, José Carlos Martins, o custo da terra urbanizada é muito alto e precisa ser revisto.

Uma das soluções seria uma "limpeza" nas taxas cobradas, segundo Martins. "O presidente Lula já acabou com taxas e seguros cobrados no financiamento. Acabar com algumas cobranças burocráticas poderia contribuir para abater o aumento dos preços dos terrenos."

Outro aperfeiçoamento que poderia ser feito diz respeito à determinação dos tetos dos preços dos imóveis de acordo com o porte da cidade. "Algumas regiões metropolitanas, como São Paulo e Belo Horizonte, têm cidades menores, muito próximas, praticamente integradas, que têm o teto mais baixo. Mais pessoas poderiam financiar mais imóveis se isso fosse, de alguma forma, alterado", considerou o diretor de incorporação da Gafisa e da Tenda, Antonio Carlos Ferreira. A Tenda é uma das maiores construtoras voltadas para o segmento econômico do país.

Publicidade suspensa

Há algumas semanas, as construtoras foram proibidas de usar o nome do programa para oferecer seus produtos até o fim do período eleitoral. Portanto, quem estiver interessado em financiar um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida encontrará uma publicidade alternativa.

Para o diretor da Cbic, a medida poderá prejudicar as vendas nos próximos meses. "As pessoas podem ficar receosas, achando que a construtora não oferece as condições do programa", comentou Martins. A determinação é legal.

Perspectivas do mercado

Apesar das queixas e sugestões do setor, o mercado deverá ter ainda mais lançamentos neste semestre do que no primeiro. "Nossa expectativa é de aumento de até 20% nas vendas. As pessoas estão mais seguras, mais confiantes no programa", disse o diretor regional comercial da construtora MRV, Rodrigo Colares. Nos primeiros seis meses deste ano, foram vendidas perto de 7.000 unidades.

Fonte: Portal G1 Economia e Negócios!

CAIXA avisa: benefícios do Bolsa Formação que não forem sacados poderão ser cancelados

A pedido do Gestor Estadual do Programa Bolsa Formação em Sergipe, delegado Jorge Ribeiro, a Asprase divulga em seu blog informação expedida pela Caixa Econômica Federal, relativa aos benefícios do Programa Bolsa Formação.

Às

Coordenações Estaduais e Municipais do Pronasci BOLSA-FORMAÇÃO – Bahia e Sergipe

Assunto: Pronasci Bolsa - Formação
Senhores Gestores,

1 Estamos encaminhando, mensalmente, a cada coordenação municipal e estadual no âmbito da Bahia e de Sergipe, as relações com os novos cartões emitidos por beneficiário do programa Bolsa-Formação, bem como os benefícios que ainda não foram retirados e que estão próximos de completar 90 dias a contar da data de disponibilização.

1.1 Solicitamos encaminhar às assessorias das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, e fazer contato, com a maior brevidade possível, com os beneficiários listados, acrescentando que é de interesse de todos fazer com que a informação de benefício disponibilizado e não pago chegue ao público alvo.

1.2 Vale lembrar que o benefício não sacado até 90 dias a contar da data de disponibilização, prazo de validade das parcelas, será cancelado, razão pela qual ressaltamos a importância da comunicação tempestiva aos contemplados pelo programa.

2 Visando estreitar cada vez mais o relacionamento com as coordenações, e com a finalidade de facilitar as etapas do processo e assim fazer com que os benefícios cheguem corretamente aos destinatários, esta Gerência de Filial de Serviços Sociais da CAIXA se coloca à disposição diariamente, de segunda a sexta, das 12 às 18 horas, para quaisquer esclarecimentos por e-mail ou telefone, pelos números (71) 3273-5720 / 5721 / 5765.

Atenciosamente

Elza Trigueiro
Analista Senior
GISES/SA (71)

Tiago da Silva Reis
Gerente de Serviço - E.E.
GISES/SA
Gerência de Filial de Serviços Sociais - CAIXA

MJ libera dinheiro para pagamento do Bolsa Formação

Brasília, 31/12/09 (MJ) - O Ministério da Justiça encaminhou à Caixa Econômica Federal o dinheiro que será repassado ao pagamento do Bolsa Formação relativo ao mês de novembro. O motivo do atraso se deve ao tempo de liberação pelo Tesouro Nacional de um crédito suplementar.

A Caixa vai depositar o dinheiro na primeira semana de janeiro nas contas dos profissionais de segurança pública que participam dos cursos de Capacitação promovidos pelo Pronasci.

Iniciado em 2008, o Bolsa Formação já beneficiou mais de 160 mil policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Contar com o benefício, é preciso ter uma renda mensal de no máximo R$ 1.700 e realizar pelo menos um curso no prazo de doze meses, promovido pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública com Cidadania (Renaesp).

Como incentivo à capacitação, o servidor recebe uma bolsa de R$ 400. Em alguns estados brasileiros, esse valor chega a representar um acréscimo de 40% do salário. O primeiro estado a aderir ao projeto foi o Rio de Janeiro, com 721 inscritos. Atualmente, mais de 27 mil servidores fluminenses participam da iniciativa e contam com o acréscimo na renda.

Fonte: Ministério da Justiça