O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, na forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso 38/10, para a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. Estão previstos R$ 958,9 bilhões para o período 2011-2014. O projeto seguiu à sanção do presidente da República.
Com as modificações, o governo pretende beneficiar seis "eixos" de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. Após acordo político entre o governo e a oposição, foi mantida a possibilidade de as bancadas e comissões temáticas do Congresso Nacional apresentarem emendas propondo novas ações ao Orçamento de 2011.
O texto resultante do acordo estabelece que, no caso de inclusão de ações orçamentárias para 2011 decorrentes de emendas coletivas, ao assumirem a condição de grande vulto, estas ações poderão constar de anexo específico da Lei Orçamentária do próximo ano, de modo a promover as inclusões no PPA 2008-2011.
As alterações no PPA também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
Ricardo Icassatti
Agência Senado
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