O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei do Congresso 38/10, que muda o Plano Plurianual (Lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) 2008/2011 para incluir obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ações previstas na lei. O texto depende agora de sanção presidencial.
Um total de R$ 958 milhões em obras foi incluído nessas ações, cuja execução é prevista para os quatro anos com recursos orçamentários nas leis específicas anuais.
São beneficiados programas do governo batizados como Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.
Emendas
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a análise dos projetos de créditos suplementares ficará para depois de uma conversa dos líderes ou dos seus representantes na Comissão Mista de Orçamento com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Eliseu Padilha. A reunião deve ocorrer na próxima semana.
"Depois desse entendimento poderemos votar os créditos, senão ficará aquela discussão de liberar as emendas para a votação dos créditos. Para evitar isso, os líderes se reunirão com os ministros para definir essa questão", explicou, referindo-se à reivindicação de vários parlamentares quanto à liberação de recursos vinculados a emendas no Orçamento de 2010.
Eixos de atuação
Na área de energia, a previsão de execução orçamentária dos programas relacionados a petróleo e gás natural foi aumentada em R$ 285 milhões e a de geração de energia elétrica em R$ 113,7 milhões.
Os financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), constantes do programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser aumentados em R$ 176 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Um total de R$ 958 milhões em obras foi incluído nessas ações, cuja execução é prevista para os quatro anos com recursos orçamentários nas leis específicas anuais.
São beneficiados programas do governo batizados como Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia.
Emendas
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a análise dos projetos de créditos suplementares ficará para depois de uma conversa dos líderes ou dos seus representantes na Comissão Mista de Orçamento com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Eliseu Padilha. A reunião deve ocorrer na próxima semana.
"Depois desse entendimento poderemos votar os créditos, senão ficará aquela discussão de liberar as emendas para a votação dos créditos. Para evitar isso, os líderes se reunirão com os ministros para definir essa questão", explicou, referindo-se à reivindicação de vários parlamentares quanto à liberação de recursos vinculados a emendas no Orçamento de 2010.
Eixos de atuação
Na área de energia, a previsão de execução orçamentária dos programas relacionados a petróleo e gás natural foi aumentada em R$ 285 milhões e a de geração de energia elétrica em R$ 113,7 milhões.
Os financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), constantes do programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser aumentados em R$ 176 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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