Bombeiros Civis pedem lei de regulamentação da profissão

Na manhã desta quinta-feira, 10, o deputado Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete, uma comissão de bombeiros civis. Estes profissionais buscaram, junto ao parlamentar, a lei de regulamentação da profissão.

O vice-presidente da Associação dos bombeiros civis do estado de Sergipe, Luís Magalhães, a lei da regulamentação foi sancionada em 2010 pelo ex-governador, Marcelo Deda. “Hoje temos 6 mil bombeiros, profissionais civis, onde todos estão prontos para atividade. A nossa luta é para que possamos abrir a atividade para outros estados, declara.

Segundo o Capitão Samuel, a categoria tem uma luta grande pela frente, pois precisam provar, para a sociedade, a importância dos serviços prestadora por eles. "São mais de 5 mil homens que trabalham como foram treinados pelos bombeiros militares e que lutam para a regulamentação da profissão. Sempre apoiei a categoria e criei alguns benefícios no passado e vamos continuar lutando para melhorar a profissão”, declara

Fonte: Capitão Samuel

Segurança: Samuel cobra ações preventivas para minimizar sofrimento da população

Capitão Samuel. Foto Arquivo Aspra

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Samuel Alves Barreto, o “Capitão Samuel” (PSL) cobrou hoje (4) do Governo a adoção de medidas de combate e prevenção à violência em Sergipe. “Infelizmente, não existe um planejamento estratégico que possa diminuir a criminalidade”, reclamou o parlamentar.

Ele ressaltou que a população está em polvorosa com tamanha fragilidade dos instrumentos da segurança pública, enquanto os bandidos estão armados e agindo livremente. Ele atribui parte do problema da insegurança ao aumento do tráfico e consumo de drogas. “As drogas respondem por mais de 50% dos crimes que são cometidos e não é somente homicídio. Não ter um plano de combate eficiente é incompetência do Governo de Jackson Barreto”, garantiu.

Samuel lembrou os dados estatísticos que apontam Sergipe como o terceiro Estado mais violento do Brasil. No seu entender, pelo menos três problemas têm contribuído para o caos que se instalou na segurança pública de Sergipe. “Um deles é a diminuição no efetivo da Polícia Militar, que, atualmente, é muito menor que a população do Estado. Considerando o último censo do IBGE, somos hoje 2,225 milhões de habitantes que contam com um efetivo de apenas cinco mil homens”, citou o deputado.

O segundo problema, de acordo com ele, é a demora na convocação de novos soldados aprovados no último concurso para a PM. O deputado Samuel relembrou que a maior convocação foi feita no governo de João Alves, em 2005, quando colocou mil homens à disposição da sociedade. “Em, 2007 o então governador Marcelo Déda prometeu convocar mais 600, como houve lentidão do Governo no processo, o concurso perdeu a validade”, contou Samuel, ressaltando que na gestão do petista, o efetivo policial era 6,5 mil.

O terceiro problema, revelou capitão Samuel, diz respeito à questão política. “A gestão é a mesma há oito anos. O governador Jackson Barreto já teve tempo suficiente para ter o controle da segurança pública, mas não o tem por falta de vontade política”, ponderou Samuel. Durante a sua fala, capitão Samuel exibiu um áudio de uma entrevista do governador Jackson Barreto (PMDB), onde ele prometia que até o final de 2014, o efetivo da PM passaria a contar com mais 600 homens. “Infelizmente, tudo ficou na base da promessa. Mais uma vez o governador não cumpriu a palavra”, afirmou.

Como líder de bancada, Samuel ratificou a sua disposição de contribuir com o Governo. “Eu não desejo criar problemas e me disponho a oferecer sugestões que engradeçam as suas ações”, disse, ao sugerir, por exemplo, que o governador reduza o grande número de cargos em comissão e enxugue, de fato, a máquina para que sobre recursos para esses investimentos. “Reduz o número de comissionados e convoca os policiais aprovados no concurso para garantir segurança à população.

Glice Rosa

Fonte: Página Oficial do Capitão Samuel

Amorim promete reduzir secretarias e manter Banese

Candidato também lamenta falta de transparência no Governo

Eduardo Amorim. Foto Arquivo Portal Infonet

O senador Eduardo Amorim (PSC), que disputa o Governo do Estado pela coligação Agora Sim formada por 15 partidos políticos, é o terceiro candidato entrevistado pelo Portal Infonet, em obediência ao critério da ordem alfabética.

O senador é médico, com residência de Anestesiologia e algologista (clínico em dor) pelo Hospital Clinic de Barcelona, na Espanha e bacharel em Direito. Ele exerceu cargo de secretário de Estado da Saúde, em 2002, na gestão do então governador João Alves Filho (DEM) e se elegeu para o primeiro mandato de deputado federal em 2006, tornando-se senador nas eleições de 2010, quando esteve aliado do governador Jackson Barreto (PMDB) na chapa majoritária encabeçada pelo ex-governador Marcelo Déda (PT).

Nesta entrevista, Amorim lamenta a falta de transparência do Governo do Estado, garante que não “pensou” em privatizar o Banese e promete reduzir o número de secretarias e também o número de cargos comissionados como forma de conter os gastos públicos. “Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados”, considerou o senador.

Portal Infonet – Sendo eleito, qual a primeira medida que o senhor pretende adotar no Palácio de Governo?

Eduardo Amorim – Prefiro que o Palácio seja transformado em escritório, onde todos tenham acesso e não tenham nenhuma dificuldade em conversar e dialogar com o Governo. Nossas primeiras atitudes serão direcionadas em duas áreas: saúde e segurança. Adotar medidas efetivas para que a gente possa acabar com as macas dos corredores do Hospital de Urgência. Hoje nem se disputa por uma maca. Primeiro se disputa por uma cadeira e, horas depois, se tiver mais sorte ainda, se consegue um leito. Devemos fortemente investir para que o nosso Estado seja dividido em áreas e cobrar resultados. A meritocracia vai valer fortemente no nosso Governo e não tenha dúvida que uma das primeiras assinaturas nossa será na redução do número de secretarias e do número de cargos comissionados. Sergipe tem mais secretarias que o Estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo. Gastar com qualidade, cobraremos isso o tempo inteiro. Infelizmente nosso Estado é o penúltimo em transparência e nós não conseguimos todos os dados que gostaríamos de ter conseguido. Pretendemos administrar com o mínimo possível de secretarias. Há secretarias que são imexíveis, como saúde, segurança pública, educação... Mas em outras secretarias faremos acomodações sem prejuízos, sem esquecimento de nenhuma área. Cobraremos a efetividade o tempo todo. Fomos buscar ideias propostas, que hoje estão dando bons resultados tanto em São Paulo como, especialmente, em Pernambuco. Chegamos a conversar muito com o ex-governador Eduardo Campos, chegamos a fazer visita e isso nunca divulgamos. Essa equipe vem trabalhando há mais de ano neste projeto e nesta ideia, de forma silenciosa, mas de forma firme e ativa.

Portal Infonet  – A prefeitura de Aracaju vendeu a folha de pagamento dos servidores à Caixa Econômica Federal. Como o senhor vai tratar esta questão?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Buscaremos com todas as prefeituras para que ninguém saia mais, que ninguém deixe mais o Banese e que tenha no Banese um grande parceiro para o desenvolvimento do seu município. E aqueles que não estão mais [folha de pagamento] tentaremos resgatar, trazer de volta, pode ter certeza.

Portal Infonet – Lideranças do PSTU não veem diferença entre o seu projeto e as propostas do governador Jackson Barreto, inclusive criticam a aliança que os senhores participaram em 2010 e que, palavras da Vera Lúcia, o senhor só decidiu romper com o governo quando “o barco começou a afundar”. Como o senhor avalia esta postura daquelas lideranças?

Eduardo Amorim – Cada um diz o que quer dizer, mas a verdade é uma só. Eu também acreditei no Governo que aí está, com certeza como milhares de sergipanos. A nossa vida é assim: quando a gente começa a ter outras certezas e outras convicções, o rumo precisa ser reestruturado e rearrumado. Isso a gente faz no nosso dia a dia, na vida e na política não é diferente. Não vejo nenhuma incoerência você ter que reorientar, rearrumar. Com certeza, a própria Vera já faz isso na vida dela. Sou oriundo de família simples e humilde como eles também, para mim isto é uma missão. Não estou atrás de nenhum emprego. Eu estou atrás de ver materializado o sonho de ver um Sergipe muito melhor e da esperança do sergipano de ter uma saúde digna, de ter segurança digna também, vire realidade. Cada um diz o que quer e eu respeito, desde que não haja nenhuma agressão e nenhuma ofensa, mas a verdade é uma só e existe independente de qualquer opinião. Não sou igual a ninguém, mas também não me considero melhor que ninguém em absolutamente em nada. Procuro, com minhas atitudes, defender e construir aquilo que acho que merece ser construído e defendido.

Portal Infonet – Existe lei que estabelece o fim dos lixões, cujo prazo venceria neste ano, mas tramita no Congresso a elasticidade deste prazo por mais oito anos, inclusive com a iniciativa do seu partido. Como o senhor pretende tratar esta questão já que nenhuma prefeitura conseguiu extinguir os lixões

Eduardo Amorim – Oito anos é muito tempo. Nós vamos tratar esta questão com prioridade. Sergipe não precisa ter um lixão em cada cidade. Você pode ter aterros ou usinas de forma regionalizada. Cuidar do meio ambiente é como cuidar da nossa casa, é cuidar de nós mesmos e investir num futuro muito melhor. É inconcebível que você tenha esses lixões e que, nesses lixões, a gente conviva com crianças e adolescentes explorando o lixo dos outros. É preciso tratar isso com respeito e nós vamos fazer isso.

Portal Infonet – O que te leva a processar tantos meios de comunicação e jornalistas?

Eduardo Amorim – Eu não tenho processado, eu tenho buscado direito. Acho que jornalistas, médicos, enfermeiros... ninguém tem o direito de agredir simplesmente por agredir. Busco o direito que eu tenho. Calúnia, ofensa, difamação está (sic) previsto na nossa lei. Eu não tenho processado jornalistas, eu tenho buscado na Justiça, especialmente, com alguns radialistas e irei buscar todas as vezes, em qualquer agressão. Calúnia e difamação é crime.

Internauta Antonio Fernandes da Silva – Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelo Estado de Sergipe é o déficit da previdência, com previsão para o ano de 2014 em torno de 1 bilhão de reais. Sabemos que esse déficit é gerado principalmente pela incorporação de salários dos cargos comissionados dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, ou seja incorpora-se um salário que é levado para a aposentadoria. Como o candidato pretende resolver este problema de forma definitiva?

Eduardo Amorim – Ele tem razão. É um dos principais problemas do Estado, se não for o maior. O déficit da previdência é assustador. Neste ano, se prevê quase um bilhão de reais e, se nada for feito, para o ano que vem será um bilhão e meio de reais. Aí sim, atingiremos o fundo do poço: impagável para um orçamento de oito bilhões. É preciso reduzir o número de cargos comissionados, reduzir o número de secretarias, para que sobre dinheiro para aqueles que realmente quer ser servidor público como uma profissão. Ele tem toda razão, que seja dada a quem adotou, a quem fez concurso e foi buscar ali no serviço público a sua profissão. Esse respeito, nós procuraremos ter. Faremos um enfrentamento com a firmeza necessária. A gente convive ainda com algumas coisas que não se vive mais. Excesso de cargos comissionados e incorporações muitas vezes indevidas.

Internauta Igor Santana - Quando foi secretário de Saúde de Sergipe, o Ministério Público denunciou o senhor por irregularidades nas contas do Hospital João Alves (sic) alegando desvio de recursos do próprio Hospital o que o senhor explica sobre isso ou é mentira no Ministério Público?

Eduardo Amorim – Não é mentira. O Ministério Público averiguou mesmo e a polícia federal também averiguou. E concluíram que nenhum servidor da Secretaria da Saúde e a gente também teve absolutamente nenhuma culpa. Fizemos uma emergência, que precisava ser feita. O Tribunal de Contas autorizou que fizesse e fizemos. O que foi apurado, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal,  é que algumas empresas estão envolvidas nisso. Mas inocentou qualquer servidor da secretaria e também a nossa pessoa. Minha consciência está muito tranquila.

Internauta Mericles Messias Mendonça - Caso o senhor seja o eleito governador e seu irmão também seja eleito deputado, o senhor vai nomeá-lo para alguma pasta do Executivo?

Eduardo Amorim – Nenhum parente meu será secretário. Não que não tenham pessoas capazes, mas isso é da minha índole, da minha cultura e da minha formação. Ouvirei a qualquer cidadão, como ouvirei meu irmão, como ouvirei muitos amigos. Sou muito de ouvir. Agora, a decisão será minha e de acordo com os princípios e valores que adotei na minha vida.

Internauta Leandro Moura - Se eleito, o que o senhor fará com o Banese e com a Deso?

Eduardo Amorim – Tenho muito orgulho, como sergipano, de ter um banco que ainda, realmente, nos resta como banco estadual, que é o Banese. Foi um dos poucos bancos estaduais que conseguiu sobreviver a toda esta competitividade. O Banese surgiu como um banco de fomento na primeira metade da década de 70 e depois foi crescendo, cumprindo a sua missão e ele é um banco de fomento, de desenvolvimento, um banco social. Um banco, lógico, que visa lucro, mas ele visa, sobretudo, a parte social. Portanto, a sua missão é cumprir um dever social, ajudar as famílias mais carentes, os mais necessitados. Nosso objetivo é tornar um banco mais competitivo. O Deso é um órgão que precisa de investimentos e modernização. É preciso rever funcionamento e os instrumentos para tornar o Deso em uma empresa competitiva e muito mais moderna. Nós vamos fazer isso, com certeza. Não temos a transparência que gostaríamos de ter. Como disse, Sergipe só perde para o Estado de Roraima, segundo a imprensa nacional e os órgãos de julgamento. Em termos de transparência pública, a nota de Sergipe é de 2.6, lamentavelmente, enquanto há Estados como o Espírito Santo com 8.9. Para buscar todas estas informações para se ter um diagnóstico da situação do Estado foram meses e meses de trabalho de busca de verdadeiros abnegados, de pessoas daqui do próprio Estado. Não penso em privatizar. Tenho muito orgulho do Banese e da Deso, mas é preciso dar uma condição melhor a estas empresas e é preciso também cobrar resultados. Não é justo que se pague, muitas vezes caro, e não se tenha o resultado desejado e merecido. As empresas têm que ser mais competitivas e prestar o serviço da melhor qualidade possível.

Internauta João Pauko da Silva - O candidato tem ideia do valor devido pelo Estado, já em precatórios?  Em caso de resposta positiva, qual é a perspectiva da realização dos pagamentos, que já estão com quase 12 anos de atraso?

Eduardo Amorim – A dívida pública de Sergipe, e não só a dívida contratual, mas também com precatórios, é muito grave. Nós devíamos em 2008 em torno de 829 milhões de reais, dívida contratual, não está nem precatórios ainda, e hoje nossa dívida se aproxima da casa dos cinco bilhões de reais. Em precatórios, temos mais de quinhentos milhões e isto é um absurdo. É preciso rever toda esta situação e faremos isso nos primeiros dias do nosso governo, de forma urgente, para que possamos corrigir da melhor maneira possível. Se tivéssemos a transparência devida, imposta por lei, já teríamos um diagnóstico. Mas o que sabemos e o que podemos adiantar é que o precatório de Sergipe é um dos maiores per capta do Brasil, passa da casa dos quinhentos milhões de reais e a dívida contratual é de quase cinco bilhões de reais. É muito grave a situação financeira do Estado e nós vamos tratar com toda firmeza, zelo e com todo respeito necessário.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Jackson decide anunciar linear, PCCVs e Gabinete de Segurança

Confirmando o que disse Gilmar Carvalho, ontem, no Jornal da Ilha FM, o governadorJackson Barreto (PMDB) anunciará nos próximos dias, antes do São João, o aumento linear no salário dos servidores, e pretende também anunciar a implementação dos planos de cargos e salários, dependendo apenas, para isso, de parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Lembrando o Núcleo de Governança de Marcelo Déda (PT), Jackson decidiu criar o Núcleo Administrativo, formado pelos secretários Zezinho Sobral (Casa Civil), Jefferson Passos (Fazenda) e Benedito Figueiredo (Governo). O Núcleo foi formado para que Jackson tenha mais tempo para a articulação final das alianças políticas e a campanha à reeleição.

Gabinete de Segurança

O governador formou o Gabinete de Segurança Pública, que se reunirá na próxima segunda-feira, 16. O gabinete é formado pela SSP, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Ne Notícias

Policiais civis fazem ato no Palácio de Veraneio

Categoria criticou não realização de reunião com Gama

Policiais civis fecharam parte da Avenida Beira Mar

Policiais civis insatisfeitos com o não recebimento de representes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, fizeram uma manifestação no final da manhã desta quarta-feira, 19, na porta do Palácio de Veraneio.

“Nós pensávamos que tínhamos um Governo, mas temos um reinado. Como é que o secretário nos convoca para uma reunião na Seplag hoje, a categoria vai para a porta da secretaria e ele não comparece? Resolvemos vir até aqui para ver se o governador Jackson Barreto nos receba para tratarmos entre outras pautas, do Plano de Cargos e Salários”, ressalta o presidente do Sinpol, Antônio Moraes na porta do Palácio de Veraneio.

Do lado de dentro, o secretário João Augusto Gama conversou com a imprensa sobre a reunião que não aconteceu. “O Sr. Moraes não me pauta. Quem marca a minha agenda sou eu ou o governador. A minha intenção era recebê-lo hoje, mas o governador me convocou para essa solenidade de assinatura da autorização do concurso público para a Coordenadoria de Perícias. Moraes vive reclamando que os delegados foram recebidos por Jackson e os policiais por mim. Que ciúmes são esses? Eu falo em nome do Governo”, alfineta.

“Não é questão de ciúmes, mas de respeito. Se o secretário foi convocado para essa solenidade, porque não remarcou, por que deixou a categoria esperando na porta da Seplag sem qualquer consideração. Queríamos apenas que esse Governo nos tratasse como o ex-governador Marcelo Déda, que pelo menos nos recebia”, rebate.

A categoria chegou a fechar o trecho da Av. Beira Mar na frente do Palácio de Veraneio impedindo a passagem de veículos, mas liberou em poucos minutos após a notícia de que o governador ia receber uma comissão do sindicato. “Vamos liberar parcialmente a via. Estamos fazendo um movimento pacífico”, acrescenta Antônio Moraes.

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Artigo: Aumento de salário dos delegados de polícia

 

Não existe mais de uma categoria dentro da Superintendência de Polícia Judiciária do estado de Sergipe. Senão teríamos a categoria dos delegados, a dos escrivães, a dos agentes e a dos agentes auxiliares. Todos estes cargos, integrantes da autoridade policial do Estado (no território do estado de Sergipe), têm a mesma natureza e finalidade.

A autoridade policial está representada em todos os funcionários públicos detentores desses cargos (por meio das funções e prerrogativas que lhes facultam a competência policial estatal, ou seja, o poder de Polícia), não está representada, privativamente, na pessoa do delegado de polícia.

No início do governo de Marcelo Déda os agentes e escrivães ganhavam, em média, 10% dos salários concedidos aos delegados de polícia. Isso era injusto, desonesto, desumano com aqueles servidores e com seus familiares. Mas os delegados, companheiros de missão, estavam muito satisfeitos com os seus salários, enquanto os demais integrantes da categoria amargavam o desprezo e a humilhação pela falta de valorização e pelas suas necessidades prementes.

Inclusive os policiais da base, certa vez, foram ludibriados, pelos delegados, com a promessa de que depois do aumento deles viria o nosso. E, assim, enredados por um corporativismo enganoso cedemos ao nosso movimento reivindicatório, naquela época, e fomos depois, com o apoio deles, preteridos nos reajustes salariais.

Isso gerou muitas ações de obtenção de vantagens ilícitas. Tanto que, no passado, muitos superiores faziam “vista grossa” para certos costumes de alguns funcionários como o ato de se pedir, as vítimas, “dinheiro para o combustível para empreender diligências extras”.

No governo de Marcelo Déda nós apenas fomos contemplados com um plano de cargos e salários que nos deu dignidade e bem estar social, repetindo o que foi feito com os delegados, em valores maiores e com muita antecedência, nos governos anteriores.

Marcelo Deda, heroicamente, estendeu para os demais integrantes da categoria parte da remuneração que já havia sido dada aos delegados de polícia, o que nos deixou num patamar de cerca de 40% dos seus salários (o ideal é 60 %), segundo as classes respectivamente: 3ª, 2ª e 1ª, conforme o tempo de serviço. Ora, os governantes mudam, mas o Estado é um só.

Muitos delegados se comportam como se fossem magistrados, despachando em seus gabinetes, e se esquecem de que são policiais, na condição de superior hierárquico. Esses delegados erguem uma parede entre eles e os agentes, causando dificuldades no rendimento do serviço. Delegado é policial civil, operador do direito por uma vertente que não o faz integrante da carreira jurídica.

Tanto que o delegado de polícia não faz jus, por promoção, ao cargo de desembargador, como os juízes de direito, nem mesmo pelo quinto constitucional, como acontece com os promotores e advogados, a exemplo dos doutores Luiz Mendonça, Roberto Porto e Edson Ulisses, atualmente.

O delegado de polícia atua na investigação criminal, não na esfera da deflagração da ação judicial, do processo criminal e do julgamento, onde estão presentes o julgador, o acusador e o defensor. Se o delegado indicia, no inquérito policial, o feito só adentra a esfera jurídica a partir da denúncia do representante do MP. Segue-se a ordem de atuação: investigador – na sua atuação preliminar -, acusador, defensor e julgador na etapa decisiva.

O delegado cumpre mandados expedidos pelo magistrado e cotas requisitadas pelo promotor público. Também emite documentos solicitados pelo defensor do investigado. Sempre a serviço da justiça, mas não membro dela. Ele atua na cena do crime, não no seu julgamento. E existem excelentes delegados no nosso estado. Dos quais nos orgulhamos.

Por isso quando, na gestão de Jackson Barreto, novamente temos conhecimento de um acordo de bastidores, atrás das cortinas, para beneficiar somente os delegados nos sobreveio, de forma veemente, a indignação por nos vermos mais uma vez tratados pelo governo como subcategoria. Em decorrência de tudo isso, a Operação Padrão será deflagrada.

Artigo publicado em 7 de outubro de 2013 no Semanário CINFORM de autoria de Carlos Alberto Feitosa Magalhães, Agente de Polícia Judiciária, Polícia Civil do Estado de Sergipe. 

Fonte: Sinpol Sergipe

Concurso da PM de sergipe é oficializado por Jackson Barreto

Inscrições serão abertas no dia 2 de janeiro de 2014. Serão 600 vagas para soldado, sendo 540 para homens e 60 para mulheres. Governador Jackson Barreto autorizou a realização do concurso em solenidade em Aracaju 

 (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)

O governador de Sergipe Jackson Barreto oficializou a realização do concurso público para a Polícia Militar do Estado na manhã desta segunda-feira (23). As inscrições serão abertas no dia 2 de janeiro do ano que vem e seguem até 2 de fevereiro. A prova objetiva será realizada no dia 16 de fevereiro. De acordo com o edital, serão ofertadas 600 vagas para soldado, sendo 540 para o sexo masculino e 60 para o sexo feminino.

“Estamos cumprindo o que prometemos e anunciando o concurso ainda em 2013. Estamos oferecendo mais este presente de Natal para a sociedade sergipana e para os jovens que vem há muito tempo se preparando”, disse Jackson Barreto, ao anunciar o novo concurso ao lado dos secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy; do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Macêdo Sobral, além do comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, dentre outros secretários de Estado e integrantes da cúpula da segurança pública, além dos oficiais que compõem o Estado Maior da PM.

Ainda de acordo com o governador, este era um desejo do ex-governador Marcelo Déda, que sempre buscou evidenciar o seu compromisso com a segurança pública de Sergipe. “Nunca se fez tantos investimentos em segurança quanto na administração Marcelo Déda, e que estamos complementando agora com esse novo concurso após quase nove anos da realização do último concurso, em 2005”, relembrou, referindo-se ao conjunto de investimentos que elevou Sergipe ao patamar do estado com maior investimento global em segurança do Nordeste.

A empresa escolhida para a realização do processo seletivo é a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).“Só na esfera estadual, a Funcab já promoveu o concurso do Magistério, do Detran, da Jucese e da Emdagro, onde não foram verificados problemas. A instituição mostrou responsabilidade, credibilidade e competência”, esclareceu.

O concurso terá quatro etapas (Prova Objetiva, Investigação Social, Teste de Aptidão Física, e Avaliação Psicológica). O valor da inscrição será de R$ 62,00, podendo ser realizada no período de 02/01 a 02/02/2014. A prova objetiva será realizada em 16/02/2014. As etapas seguintes serão realizadas após a divulgação do resultado da prova objetiva. Ressalte-se que a prova de aptidão física será registrada através de gravação em vídeo.

Os aprovados em todas as fases do concurso passarão por um curso de formação de 1.200 horas/aula. Durante este período de treinamento, o futuro policial receberá um soldo de R$ 1.040,68, que representa 50% do soldo de um soldado de 3ª classe. Após o curso de formação, o militar passará a ganhar R$ 2.081,37, acrescido de 30% de periculosidade (R$ 2.705,78).

O último concurso para a Polícia Militar do Estado de Sergipe foi realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.

Os novos soldados reforçarão a segurança do povo sergipano e garantirão um melhor policiamento em todo o Estado. Com a incorporação de novos policiais, o governo fecha um ciclo de investimentos que foram definidos no planejamento estratégico para área de segurança pública, marcado pela aquisição de armamentos, viaturas, fardamentos e equipamentos de proteção individual. Além disso, o governo vem implantando uma política de acautelamento individual de pistolas para os militares que permitirá que todo militar tenha a posse de uma arma do Estado.

Excedentes

A depender da correlação entre a receita do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá haver a convocação de excedentes. “A depender da LRF, como classificaremos mais que o triplo de candidatos além das vagas iniciais, poderemos convocar outros 600 candidatos até o final de 2014. Nossa meta é oferecer condições para que a Polícia Militar ofereça cada vez mais segurança à população sergipana. Já investimos em armas, equipamentos e viaturas, agora estamos investindo na contratação de efetivo e seguiremos mantendo os investimentos que a corporação merece para atender de forma cada vez mais eficiente à população sergipana”, destacou.

Para o comandante, Maurício Iunes, este é mais um gesto que marcará a história da corporação. “A Polícia Militar recebe hoje, sem dúvida alguma, algo que ficará como legado para nossa instituição. As dificuldades são muitas, mas, sem dúvida, esta é mais uma conquista muito importante para a nossa briosa Polícia Militar. Este era um desejo de todos nós policiais militares e, temos certeza, também do nosso governador. Ultrapassando todas as dificuldades, estamos hoje presenciando mais um benefício fundamental para a estrutura e o funcionamento da nossa corporação”, avaliou.

Já o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, fez questão de agradecer ao governador como cidadão pela conquista que representa a incorporação de novos policiais. “Estou em Sergipe há mais de 30 anos e na Polícia Civil há 22 anos. Nunca vi um conjunto de investimentos dessa natureza em tão pouco tempo. Quero agradecer como cidadão, já que este concurso vem consolidar os diversos investimentos realizados”, frisou o secretário, que é baiano de nascimento e delegado de carreira na Polícia Civil de Sergipe.

O secretário José Sobral evidenciou todo o esforço que foi realizado para que a promessa pudesse ser cumprida e o concurso lançado ainda em 2013. “Quero agradecer ao corpo técnico da Seplag e os representantes de todos os órgãos, a exemplo do Tribunal de Contas, que flexibilizou seus prazos para que pudéssemos publicar este edital ainda em 2013, permitindo que déssemos sequência aos investimentos em segurança com a incorporação de 600 novos profissionais que vão garantir a segurança dos sergipanos”.

Confira o edital

Fonte: G1 Sergipe/Agência Sergipe de Notícias

Comunicado

Comunicamos a todos os policiais e bombeiros militares que em virtude do falecimento do Exmo. Governador Marcelo Déda Chagas, a mobilização da categoria prevista para a tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Sergipe foi cancelada.

Agradecemos a compreensão de todos.

Nota de Pesar

É com profundo pesar que nós que fazemos a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - Aspra/SE, recebemos a notícia do falecimento do governador Marcelo Déda Chagas.

Grande líder e ícone da política sergipana e brasileira, conhecido sobretudo por sua oratória brilhante, Déda deixará uma grande lacuna no cenário político do nosso estado.

Em 2009, embora como fruto de muita luta dos servidores militares, o governo Déda deu início à recuperação da dignidade salarial dos policiais e bombeiros militares sergipanos, concedendo o maior reajuste desde o governo do hoje senador Antônio Carlos Valadares.

Não poderíamos nessa hora deixar de lembrar com gratidão deste ato do governador Marcelo Déda, pois sabemos que em governos outros a história poderia ter sido escrita de maneira bem diferente.

Nossa solidariedade e nossos sinceros votos de profundo pesar à família Déda, à qual nos dirigimos na pessoa de sua esposa Eliane Aquino. Que Deus o receba em sua glória e conforte sua família e todos aqueles que ficam com o sentimento de uma grande perda em seus corações.

Anderson Pereira Araújo

Presidente da Aspra Sergipe

Morre governador Marcelo Déda

O Governo de Sergipe divulgou na manhã desta segunda-feira, 2, o falecimento do governador Marcelo Déda Chagas (PT). Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e lutava contra um câncer gastrointestinal há um ano e três meses. Segundo nota oficial do hospital, Déda faleceu por volta das 3h30 da madrugada desta segunda-feira, dia 2, após apresentar piora progressiva de seu estado de saúde no último sábado, dia 30 de novembro.

O corpo do governador será velado no Pálicio-Museu Olímpio Campos.

Fonte: Portal Infonet

Nota de solidariedade

A Diretoria da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe - Aspra/SE - vem através da presente nota manifestar sua solidariedade à família do governador do nosso Estado, Marcelo Déda Chagas, em virtude do grave estado de saúde em que este se encontra, conforme boletim médico emitido pela equipe do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Déda está internado.

Independente das preferências políticas de cada cidadão, que devem ser anuladas neste momento de angústia por que passam a família do governador e o próprio Marcelo Déda, acreditamos que este é um momento em que devemos manifestar nossa humanidade e solidariedade cristã, elevando a Deus nossas preces por ele e por sua família.

Que Deus manifeste a sua vontade da forma e na hora que Lhe aprouver. Estaremos unidos em oração a todos os sergipanos que elevam seu pensamento a Deus nessa corrente de solidariedade.

Diretoria da Aspra/SE

Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães iniciam a Operação Padrão

Terá início, nessa próxima segunda-feira, 07/10, a partir das 7h, a OPERAÇÃO PADRÃO na Polícia Civil de Sergipe. Os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães sergipanos deixarão de desempenhar atribuições que não são próprias de seus cargos públicos.

Com o baixo efetivo da Polícia Civil, seja pelo desvio de função, com a “cessão” de servidores policiais civis para órgãos estranhos a atividade policial, seja pela evasão em razão de outros concursos públicos mais atraentes, com a aposentadoria dos servidores policiais civis, e, ainda com o aumento da demanda pelos serviços da Polícia Civil, os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães, com o intuito ajudar a população, passaram a realizar atividades fora de suas atribuições legais. Ocorre que, o governo do Estado, representante dessa população, insiste em tratar Delegados com privilégio em relação aos demais servidores policiais civis.

Por que a Operação Padrão?

Em um acordo pouco republicano, o governador em exercício, Jackson Barreto, amparado em decisão duvidosa do Conselho Superior da PGE, escudada no voto do Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, resolveu administrativamente pagar, unicamente aos Delegados, valores retroativos a revisão geral do ano de 2008. Revisão essa devida a todos os servidores policiais civis, segundo o pleno do TCE/SE (Leia decisão do Pleno do TCE/SE).

O SINPOL Sergipe então procurou o governo do Estado para ter deste uma resposta. Ou seja, se também seria firmado semelhante acordo com os demais servidores policiais civis. Mesmo sem haver uma resposta formal, o governador em exercício, Jackson Barreto, e o subsecretário, Chico Buchinho, em entrevistas a equipe de jornalismo da TV Atalaia/Record, deixaram claro que NÃO seria feito acordo com a base da Polícia Civil. (Entrevista de Jackson Barreto) (Entrevista de Chico Buchinho)

O governador em exercício, Jackson Barreto, quis privilegiar, a qualquer custo, única, apenas e exclusivamente os Delegados. Sendo assim, não houve outra opção para os Agentes, Agentes Auxiliares e Escrivães sergipanos, senão deflagrar o início da OPERAÇÃO PADRÃO e declarar seu ESTADO DE GREVE.

O governador Marcelo Déda afirmou categoricamente, quando do encaminhamento do projeto de lei que tratou da revisão geral de 2008 em entrevista ao SE TV 2ª edição da TV Sergipe/Globo, que os Delegados abriram mão da revisão geral de 2008.(Entrevista de Marcelo Déda)

CARTILHA – OPERAÇÃO PADRÃO 1ª edição (clique aqui)

Sugestões para a atualização da cartilha, enviar para ascom@sinpolsergipe.org.

Agência SINPOL Sergipe

Jackson Barreto anuncia concurso para a Polícia Militar

Uma decisão esperada há muito tempo foi oficialmente comunicada na manhã desta sexta-feira (31), pelo governador em exercício, Jackson Barreto. O edital para a realização de concurso público visando a incorporação de mais 600 novos soldados para a Polícia Militar de Sergipe deverá ser publicado até o mês de setembro. A informação foi divulgada após uma reunião com a cúpula da segurança pública e do núcleo de gestão do governo, realizada no gabinete do governador em exercício, no Palácio dos Despachos.

Na mesma reunião também ficou definida a elaboração do edital para provimento de 30 vagas de perito criminal, no âmbito da Polícia Civil, visando estruturar de forma mais eficaz toda a composição da segurança pública no combate à criminalidade.

“Nós vamos preparar toda a documentação necessária para a confecção do edital e nossa estimativa é fazer o lançamento de agosto para setembro, tanto do concurso da Polícia Militar, quanto do concurso para perito criminal da Polícia Civil”, afirmou o governador em exercício, Jackson Barreto, logo após a reunião.

Compra de Folgas

O governador em exercício também evidenciou um esforço que vem sendo implementado pela administração estadual para combater o déficit do efetivo policial militar, visando garantir cada vez mais a segurança da população sergipana.

“Vínhamos avaliando a melhor forma de atenuar a carência de pessoal para o serviço de policiamento ostensivo, e buscamos uma forma legal de efetuar a remuneração dos policiais para que eles desempenhem suas funções numa escala extraordinária, tendo as suas folgas ‘compradas’ pelo governo. Significa dizer que os policiais serão remunerados para atuarem quando estariam de folga, oferecendo uma alternativa para minimizar o déficit de efetivo até a incorporação dos novos policiais aprovados em concurso”, detalhou Jackson Barreto.

Segundo o governador em exercício, esta era uma discussão que já havia sido traçada com o governador Marcelo Déda que evoluiu para esta decisão. “Hoje nós fechamos a discussão, definindo ações onde o Estado pagará pelos dias de folga dos militares, ampliando a disponibilidade de efetivo e a consequente segurança da população. Isto será utilizado enquanto os novos candidatos aprovados no respectivo concurso não estiverem aptos a exercer suas funções. Com a incorporação dos novos soldados, não será mais necessário utilizar este expediente”, complementou.

Greve dos Servidores

Outro tópico da reunião com os secretários abordou a perspectiva da adoção de greve por diversas categorias profissionais da administração estadual a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Segundo Jackson, mesmo tendo a boa vontade de atender às solicitações das diversas categorias, há uma limitação legal definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de uma evidente limitação financeira que impede a concessão dos reajustes solicitados.

“A Procuradoria Geral do Estado já tem um parecer evidenciando o limite prudencial, onde qualquer decisão de aumentar despesas com pessoal implicará em improbidade administrativa, já que o Estado não pode ‘atropelar’ a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outra ameaça muito grave que é o Estado deixar de receber até os recursos recentemente aprovados no Proinveste se ultrapassar o limite prudencial”, argumentou Jackson Barreto, contextualizando a operação de crédito, recentemente aprovada pelo Poder Legislativo para concessão de recursos ao Estado.

Ainda de acordo com o governador em exercício, ultrapassando estes limites, o Estado ficará proibido de receber qualquer receita em qualquer área, já que tudo depende de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como um dos seus principais parâmetros a obediência à LRF. “A STN, para onde já enviamos toda a documentação do Proinveste, ao constatar que Sergipe ultrapassou o limite prudencial poderá, inclusive, suspender a liberação dos recursos aprovados. Este é o risco que corremos, pois como é de amplo conhecimento, à medida que as despesas aumentam mensalmente, as receitas do Estado vêm sofrendo sucessivas quedas, o que amplia essa condição de endividamento”, destacou Jackson Barreto.

Fonte: Faxaju/Ascom ASN

Situação do Hospital da Polícia ainda é indefinida

A unidade de saúde poderá fechar a qualquer momento

Por enquanto, ainda não há uma definição quanto ao que vai ser feito com o Hospital da Polícia Militar (HPM). Uma reunião realizada nesta segunda-feira, 22, com o Comando da Polícia Militar (PM), o presidente do Ipesaúde, Guilherme Rebouças e representantes do governo discutiu sobre a situação da unidade de saúde que atualmente passa por uma crise e pode fechar as portas a qualquer momento.
 

De acordo com o comandante da Polícia Militar, Mauricio Iunes, essa foi uma reunião inicial. “Foi uma reunião comum, mas ainda não teve nenhuma decisão. Estamos conversando e só vamos divulgar quando tivermos algo definido sobre o assunto, o que deve acontecer nos próximos dias”, conta o comandante.
 

O hospital poderá fechar em menos de um mês segundo garante o diretor geral da unidade, Lincoln Marcelo Veras, sendo que a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) já está fechada desde o último dia 15 de março.
 

Em recente entrevista concedida por Marcelo Déda ao Portal Infonet sobre a questão, o governador diz que acredita em duas alternativas para ‘salvar’ o HPM: Uma delas seria a possibilidade de transformar a unidade em hospital geral com atendimento a todos os usuários que recebem assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). E a outra seria restringir o atendimento ao servidor público, deixando que Instituto de Previdência dos Servidores (IPES) mantenha o hospital.
 

Por Aisla Vasconcelos
 

Fonte: Portal Infonet

Governo fará concurso para as polícias civil, militar e perícia esse ano

O concurso público inicialmente será para 850 novos policiais, sendo 600 militares, 150 civis e 100 para a área de perícia; “o governador Marcelo Déda, de fato, já nos autorizou que façamos o concurso. Já bateu o martelo – e vai sair ainda neste ano. stamos na fase de discutir os meios e os quantitativos”, afirma o secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos; em 2001, com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes, Sergipe possuía um efetivo de 7.180 policiais militares; atualmente, são 2,2 milhões de habitantes e apenas 4 mil militares

O Governo de Sergipe trabalha para realizar concurso público para 850 novos policiais, sendo 600 militares, 150 civis e 100 para a área de perícia. Antes, no entanto, a administração estadual está estabelecendo marcos reguladores nas polícias, a exemplo da Lei Orgânica da PM. “O governador Marcelo Déda, de fato, já nos autorizou que façamos o concurso. Já bateu o martelo – e vai sair ainda neste ano. Estamos na fase de discutir os meios e os quantitativos”, afirma o secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos.

A informação é do jornalista Jozailto Lima, da coluna Cinformando, na edição desta semana do jornal Cinform. De acordo com ele, a demanda por novos profissionais de Segurança Pública em Sergipe é de mais de 3 mil homens. Mas o secretário da pasta, João Eloy de Menezes, avalia que a entrada de 850 policiais já atenua este déficit. Os 100 civis e os 600 militares irão todos para o Interior. Silvio Santos explica que não será possível fazer um concurso para mais homens diante da estrutura de preparação desses profissionais

O secretário João Eloy diz que em 2001, com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes, Sergipe possuía um efetivo de 7.180 policiais militares, enquanto, atualmente, são 2,2 milhões de habitantes e apenas 4 mil militares. "A notícia do concurso é muito boa para o setor. Naturalmente, os efeitos não devem ser vistos ainda em 2013, porque entre a realização do evento e a preparação dos novos componentes, 2014 já chegou. Mas antes isso do que nada", encerra Jozailto Lima.

Fonte: Portal Sergipe 247

Samuel: Concurso deve ser no primeiro semestre

O concurso para ingresso na policia e bombeiro militar de Sergipe deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, segundo declarações feitas pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL).

Na manha desta quarta-feira (06), o deputado Samuel Barreto disse que o concurso para ingresso na PM e BM, deve acontecer no primeiro semestre deste ano, já que segundo ele, “nós temos feito várias reuniões com o governador Marcelo Déda que nos disse que o concurso deve ser realizado no primeiro semestre deste ano. O governador tem demonstrado muito interesse em realizar o concurso e isso só não aconteceu ainda por questão financeira, porem ele me garantiu que a situação está sendo resolvida”, contou o deputado.

Samuel diz ainda que as reuniões com o governo estão sendo feitas quase que diariamente no sentido de chegar a um acordo sobre a LOB, GRAE operacional e concurso. “Hoje mesmo estive reunido com o comandante geral para acelerar os ajustes no projeto para que ele seja aprovado. Alem disso, também tenho me reunido com o secretario Silvio Santos que também tem nos ajudado muito. Portanto a LOB está praticamente resolvido para ir para o plenário para ser votada”, disse Samuel.

O parlamentar também falou do relacionamento político com o governo do estado. Samuel disse que “hoje é dos melhores possível. Principalmente após o governador demonstrar humildade e ter procurado o grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim do qual faço parte. Portanto o governador tem demonstrado o maior interesse em atender as reivindicações da família policia e bombeiro militar”, afirmou o deputado.

Samuel também lembrou sobre a possibilidade de os policiais perderem a gratificação por periculosidade. O deputado disse que “estive reunido esta semana com o secretario Oliveira Junior e ele me garantiu que o policial não irá perder o beneficio. O policial pode ficar tranqüilo que não perderá a gratificação por periculosidade”, garantiu.

 

Fonte: Faxaju

Percebo uma postura de Déda em querer implantar a Lei de Organização da PM

Quem diz isso é o deputado estadual Samuel Barreto, o Capitão Samuel, em entrevista exclusiva ao Sergipe 247; ele afirma que o Governo pode realizar concurso para 1,8 mil homens, entre militares, civis e bombeiros, para minimizar déficit; deputado diz que Governo precisa melhorar diálogo com PMs e que policiais civis e militares devem ser equiparados; ele fala também sobre relação com os sargentos Vieira e Edgar

Um déficit de policiais civis e militares e bombeiros superior a 4 mil homens, falta de um diálogo mais intenso da parte do Governo do Estado, equiparação entre polícias Civil e Militar e a inexistência de um Plano Estratégico de Segurança Pública para Sergipe. Estas são, segundo o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), o Capitão Samuel, as principais demandas do setor, que repercutem na grande insatisfação dos policiais militares com a administração estadual e o grande índice de violência no Estado.

Em entrevista exclusiva ao Sergipe 247, respondida por email, o parlamentar disse, no entanto, que o governador Marcelo Déda tem mostrado disposição em dialogar com a Polícia Militar, principalmente nos encaminhamentos da Lei da Organização Básica e na Lei de Fixação de Efetivo. Ele também reconhece que o secretário da Segurança Pública, João Eloy, e o comandante da PM, Maurício Iunes, têm “tirado leite de pedra” na repressão à violência.

Mas, reclama do tratamento diferenciado entre policiais civis e militares. Segundo ele, durante o Pré-Caju, um PM recebeu R$ 80 por noite, enquanto um policial civil recebeu R$ 200. Ele defende a mudança imediata deste quadro e diz que é possível o Governo realizar concurso para 1 mil policiais militares, 500 civis (“para que a PC passe a existir de fato no Interior do Estado”) e 300 bombeiros. O Capitão Samuel minimiza ainda qualquer crise de relação com os sargentos Vieira e Edgar.

Confira a íntegra da entrevista:

Sergipe 247 – Recentemente, o senhor falou pelo Twitter que está trabalhando pela Lei de Fixação. O que seria está lei e como está a discussão em torno dela? O Governo está dialogando? 

Samuel Barreto – A Lei da Organização Básica (LOB) da Polícia Militar de Sergipe está na Assembleia para ser votada e a Lei de Fixação de Efetivo (LFE) é o complemento. Por exemplo, a LOB cria o Batalhão, enquanto a LFE diz quantos cabos, tenentes, capitães existirão neste batalhão. O Governo errou quando enviou uma lei sem a outra, por isso seguramos a LOB no meu gabinete na Assembleia e pedimos ao Executivo que enviasse a LFE. A discussão está avançando junto ao Governo. O diálogo está acontecendo entre este deputado, o chefe da Casa Civil, Silvio Santos, e o Comando da Polícia Militar e dos bombeiros militares. Estamos verificando uma postura de Déda em querer resolver esta situação.

Sergipe 247 - Fala-se muito hoje sobre o efetivo da PM que seria insuficiente. Isto realmente procede? Qual é o déficit atual em Sergipe? A realização de um concurso público para resolver esta demanda teria que oferecer quantas vagas? O orçamento da SSP daria conta desta demanda? O senhor acredita que o Governo fará concurso público para PMs?

SB – O déficit atual é de três mil policiais na PM, 600 nos bombeiros e, na Polícia Civil, a situação é bem pior. O Governo teria que dobrar o efetivo para que a instituição possa existir verdadeiramente no Interior do Estado. Acredito que um concurso para 500 policiais civis, 1 mil PMs e 300 bombeiros, já serviria para oferecer uma segurança pública razoável para a população, até a situação financeira do Estado melhorasse e pudesse complementar o efetivo. A questão não é se o orçamento permite, a questão é a necessidade da sociedade em ter segurança. Hoje a situação esta insuportável. Cortando Cargos em Comissão (CC), cortando jetons de conselhos e cortando alguns gorduras, poderemos chegar ao valor necessário para a realização do Concurso.

Sergipe 247 - Como está hoje a relação da PM com o Governo Déda?

SB – Ruim, mas essa relação poderá melhorar muito. A questão não é o benefício alcançado, mas como esse benefício é alcançado. Sou o legítimo representante e estou à disposição do governador para avançar nas reivindicações. Observando as condições financeiras do Estado, a família militar entende muitas situações, mas precisamos ser entendidos e ouvidos na tomada de determinadas decisões na Secretaria de Segurança Pública. O grande problema do Governo foi valorizar os policiais civis e deixar a família militar de lado. Daí, tivemos que correr atrás e, mesmo assim, meu soldado ganha menos que um agente, mesmo ambos trabalhando juntos em delegacias. Esse foi o grande problema da relação ruim entre o governador e a família militar. Acredito que nosso trabalho é merecedor tal qual o trabalho da coirmã Polícia Civil. A política de integração na SSP nunca vai dar certo com profissionais fazendo o mesmo trabalho e ganhando diferente. Por exemplo, no Pré-caju, um policial civil que trabalhou junto com PM nos portões, no final da noite, teve direito a mais de R$ 200,quanto ao PM foi pago R$ 80 reais. Como fazer esse homem entender e aceitar uma situação como essa? A sociedade não entende esse desvalorização dos PMs em relação à PC.

Sergipe 247 - Que avaliação o senhor faz do trabalho do secretário João Eloy e do coronel Maurício Iunes? Eles estão desenvolvendo um bom trabalho?

SB – Acredito que eles estão tirando "leite de pedra". Vejo o trabalho muito forte na repressão, com muita gente sendo presa pela PM e PC. O que está faltando é efetivo e um plano estratégico a curto, médio e longo prazo para a SSP. Hoje, ninguém sabe como vai ficar a segurança este ano, quanto vamos reduzir a criminalidade, quanto vamos melhorar a prevenção criminal. A repressão não resolve. Em Pernambuco, foi feito um programa estratégico para proteger a vida. Em Sergipe, alguém sabe informar qual o foco estratégico da SSP? É a vida? São as drogas? É roubo a banco? Acho que está faltando isto, e a população já não está mais aguentando. Estive sempre disponível para dialogar e contribuir com a segurança do meu Estado, mas infelizmente esse diálogo técnico ainda não ocorreu. Espero que um dia, eu possa dar nossa contribuição.

Sergipe 247 - Armar a Guarda Municipal e colocá-la efetivamente como força policial é o melhor caminho em Aracaju? O que precisa ser feito para que não haja surpresas desagradáveis e os profissionais e a sociedade não sejam expostos ao perigo?

SB – Primeiro, quero deixar claro que todos podem e devem contribuir com a segurança publica. Respeitadas as prerrogativas legais, vigilantes privados e guardas municipais podem contribuir muito com as polícias civil e militar. Esta contribuição tem que ser acordada. Como ocorreu em São Paulo, vigilantes poderiam se transformar na maior fonte de informação que a polícia poderia dispor. Eles estão em quase todos os lugares. Guardas municipais poderiam contribuir em mercados municipais, praças, com casos de poluição sonora, trânsito, monitoramento eletrônico, operações conjuntas em grandes eventos. A segurança privada também poderia ajudar muito. Resumindo, tem bandidos para todos e muito cidadão de bem precisando de segurança e poucos policiais.

Sergipe 247 - Como está hoje a relação entre o senhor e as associações de policiais? Ficou um clima ruim entre o senhor e os sargentos Vieira e Edgar após as eleições?

SB – Minha relação com as associações está ótima. Não existe nenhum problema, inclusive, estou ajudando para implantar melhorias nas instalações físicas das associações. Na Assomise, vamos inaugurar o melhor clube social do Estado; na Aspra, vamos construir um bom salão de festas; estamos ajudando a Asimusep (profissionais femininas da SSP) para fazer um grande seminário sobre o trabalho desenvolvido pelas mulheres na segurança publica. Em dezembro e janeiro, fizemos duas assembleias gerais com a família militar e decidimos vários encaminhamentos para a categoria. Mas, ressalto que é um direito que cabe a uma associação não querer participar. Minha obrigação é convidar para o diálogo com a categoria. Participa aquela associação que desejar participar. Nunca mudei e jamais vou deixar questões de cunho político-eleitoral atrapalhar as questões coletivas. Eles vão continuar fazendo aquilo que acreditam e da forma que acham correto e eu com todas os outras associações também. Para mim, o que importa é ver a família militar avançando e a segurança pública do meu Estado cada dia melhor e mais eficiente.

Sergipe 247 - Como está a sua movimentação política com vistas ao pleito de 2014?

SB – Sou pré-candidato à reeleição a deputado estadual. Foi muito difícil a família militar conquistar aquela cadeira. Fui o primeiro deputado eleito pela categoria e trabalho todos os dias para conquistar avanços. Sou muito cobrado por tudo, mas a maioria das coisas que me cobram não é da responsabilidade de um parlamentar estadual. Meu papel é defender, cobrar, indicar caminhos, visitar as bases, fazer audiências públicas, modificar os Projetos de Lei enviados pelo governador, de competência exclusiva dele. Isso eu faço todos os dias. Além disso, todos os trabalhadores que coletivamente solicitam minha voz, eu disponibilizo. Assim aconteceu com vigilantes em sua PEC de 30% de periculosidade; com os rodoviários em acordos coletivos, com servidores do Samu, do Detran, com os servidores federais, com o sindicato dos aposentados do INSS, com o sindicato da Administração Geral, com reenquadrados da PC e agentes prisionais, com guardas municipais do Estado inteiro, com o Sindicato de Servidores de Nossa Senhora do Socorro, em diversas participações em lutas diversas,contra a seca, na luta pela universidade pública para Socorro e Sertão, pavimentação em diversas cidades. Resumindo: trabalha na defesa da família militar e desenvolvo um mandato aberto a todos que nece

Fonte: Portal Brasil 147

Samuel vai apresentar emendas ao Código Disciplinar da PM

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) participou da assembleia geral dos policiais militares e dos bombeiros, na tarde dessa sexta-feira (25), na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) quando estava na pauta a discussão sobre o projeto de lei do Poder Executivo, enviado em 2012 para a Assembleia Legislativa, que versa sobre o Código Disciplinar da PM.

Samuel e outros deputados levantaram a bandeira pela rejeição do Código na forma como foi enviado pelo governador Marcelo Déda (PT) para a AL. Ele entende que a categoria precisa ter o seus direitos preservados. “Por trás daquelas fardas, existem seres humanos que precisam ser respeitados. Nós vivemos em uma democracia. Tem coisa ali (no Código) piores do que acontecia na ditadura”.

Durante a Assembleia Geral foram definidas 42 emendas para serem apresentadas ao Código Disciplinar da PM. Samuel se comprometeu em apresentar todas elas assim que os trabalhos da AL forem retomados em 18 de fevereiro. “Agora que já temos uma posição da categoria, vamos buscar o apoio dos deputados para que os anseios dos militares e bombeiros sejam preservados”.

O deputado avaliou como um avanço o entendimento pelas 42 emendas e prometeu se engajar para que os pleitos sejam aprovados com a maior brevidade possível. “A principal luta dos militares é pelo fim da pena privativa de liberdade administrativa (prisão). Contamos agora com a sensibilidade dos demais deputados estaduais”, completou.

Assessoria Parlamentar

Assembleia dos militares reúne servidores no Clube da Assomise

Sargento Prado (ASPRA), Capitão Samuel e Major Adriano Reis (Assomise)

Na tarde desta quinta-feira, 6, aconteceu assembleia geral dos militares na sede da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe – Assomise. Com a presença dos representantes das Associações Unidas, através de presidentes das associações que representaram bem os seus associados, deu-se início a mais uma assembleia geral da categoria. 

O presidente da Assomise, Major PM Adriano Reis, fez a abertura oficial da assembleia e passou a palavra para o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que explanou sobre os interesses da categoria, os projetos que estão na Assembleia aguardando votação, como por exemplo, o Código de Ética, a LOB, o nível superior esse aprovado em assembleia pela categoria com alterações (emendas), por que a redação atual enviado para a Assembleia Legislativa pelo Governador diz que: “Nível superior em qualquer área para oficial” sendo alterado para: nível superior qualquer área para praças e nível superior (Direito) para oficiais. O deputado Capitão Samuel aproveitou a oportunidade para mais uma vez explicar aos militares as dificuldades enfrentadas pelo parlamentar por conta das limitações que o cargo impõe. 

“O deputado não pode aprovar aumento salarial, o Governo propõe, você aprova ou não. O deputado não pode promover policiais, o governador propõe, você aprova ou não. O deputado não pode colocar o ticket alimentação, você aprova ou não o que o governador mandar, o deputado não pode solicitar a lei de fixação e efetivo, por que todas as leis que geram ônus ou que tenha a ver com funcionário público, o deputado não pode propor”, explica Samuel Barreto e acrescenta dizendo que não é o deputado capitão Samuel que não pode não, são todos os deputados do Brasil por que é exclusivo do Poder Executivo deixando apenas o poder de fiscalizar e cobrar para os deputados. 

O capitão enfatizou que todas as indicações, todos os projetos solicitados pelos militares foram feitos pelo gabinete do deputado Capitão Samuel, mas, que infelizmente nem todos foram aceitos pelo Governador Marcelo Déda. “Então o que o deputado pode fazer, eu fiz, o deputado pode o quer mais, cobrar, eu faço sempre”, declarou o parlamentar. Ainda na assembleia ficou agendada para o próximo ano, no dia 11 de janeiro (sexta-feira), de 2013, a próxima assembleia da categoria e os militares presentes se comprometeram em incentivar mais cinco colegas de farda para que possam participar da reunião que trata do interesse coletivo e futuro de toda categoria. 

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Proinveste: economia de guerra para suprir derrota

Déda fará ajuste e vai ouvir assessores antes de se pronunciar

Déda e Luciano Coutinho: surpresa com reação de deputados (Foto: Roberto Jayme/BNDES)

O governador Marcelo Déda estava em Brasília, em reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, quando recebeu a informação sobre a terceira derrota que sofreu na Assembleia Legislativa com a rejeição dos projetos que o autorizaria a contrair empréstimos concedidos pelo Governo Federal por meio do Proinveste.

No momento, Déda falava com o presidente do BNDES sobre as dificuldades políticas que encontrava para aprovação dos projetos no Legislativo Estadual. Segundo Déda, o presidente do banco ficou surpreso com a reação dos deputados estaduais de Sergipe. "O presidente do BNDES simplesmente não acreditou que o menor estado da federação estivesse recusando recursos tão volumosos, cujo plano de aplicação em infraestrutura revestia-se da maior relevância para o presente e para o futuro de Sergipe", revelou o governador, que permanece em Brasília.

O governador já está articulando um plano B para suprir a derrota do Proinveste e anunciou um ajuste fiscal e econômico, numa verdadeira economia de guerra para reelaborar o plano de investimento à altura do Proinveste.  "É hora de agir com firmeza e serenidade", ponderou Déda. "A decisão da Assembleia, no entanto, vai exigir que o Governo reveja prioridades, reelabore o seu Plano de Investimentos e execute um forte ajuste fiscal e financeiro, num clima de economia de guerra", avisou, em sintonia com o que preconizou na última segunda-feira, 3, antes dos projetos serem colocados em votação na Assembleia.

Marcelo Déda diz que só se pronunciará a respeito da derrota que sofreu no Legislativo depois que ouvir os deputados que formam a bancada governista e os assessores do Governo que acompanharam a votação do Proinveste na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 5. Ele diz que também precisa ouvir os “relatos e as avaliações” do vice-governador, Jackson Barreto, antes se falar publicamente sobre os encaminhamentos dos deputados estaduais com relação aos projetos do Proinveste.

Para conseguir os empréstimos do Proinveste, o governo encaminhou três projetos que garantiriam a liberação de R$ 727 milhões, que seriam, segundo o Governo, revertidos em obras de infraestrutura e também serviriam para alongamento da dívida estadual. Todos os três projetos foram rejeitados pelos oponentes do Governo, que formam a maioria na Assembleia Legislativa.

Com informações da ASN/Portal Infonet