Na Mãos de Bandidos

Sergipe caminha rapidamente para virar uma terra sem lei, onde assaltantes pilham o cidadão, traficantes infestam as ruas de drogas e presos sentenciados mandam os comparsas tocarem o terror no estado, incendiando ônibus e ameaçando autoridades de morte. Enquanto isso, policiais militares e bombeiros fazem greve branca, agentes prisionais instigam os detentos, lhes negando o direito à visita íntima, e os delegados reclamam em nota pública contra os parcelamentos dos salários. 

Alegando falta de recursos para atender as justas reivindicações salariais dos servidores e contratar novos policiais, o governo faz como a avestruz, que enterra a cabeça no buraco ao primeiro sinal de perigo. Claro que a crise financeira é uma realidade em todo o país, mas os sergipanos já cansaram de ver o Executivo chorando o leite derramado, desculpando-se por não ter feito corretamente o dever de casa e procurando bodes expiatórios para culpá-los por sua incompetência. Decididamente, Sergipe não merece ser transformando numa terra de ninguém, onde vale mais quem possui maior poder de fogo. Lastimável!

Amor no cárcere

Após quase 15 dias sem direito a visita íntima, os inquilinos da Penitenciária de São Cristóvão terão, neste sábado, um dia de muito amor. Pelo menos foi o que determinou o desembargador Osório de Araújo Ramos. Conforme a decisão do magistrado, os agentes prisionais devem voltar imediatamente ao trabalho, permitir o acesso ao presídio das mulheres dos internos e retomar a escolta dos detentos para audiências. Caso a determinação não seja cumprida, o Sindicato dos Agentes será multado em R$ 5 mil ao dia. E agora?

Fonte: Faxaju/Adiberto de Souza

Após reunião com Governo, delegados mantêm operação

Delegados se reúnem com Governo após corte de salários

No encontro com o vice-governador Belivaldo Chagas, os delegados e representantes da Polícia Civil, receberam esclarecimentos sobre o corte do salário das categorias. O delegado Paulo Márcio Cruz, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), disse que saiu da reunião com algumas garantias.

Na manhã de hoje, 7, os delegados de Polícia deliberaram em assembleia , conceder uma trégua na mobilização e permitir a visita aos presos durante a vistoria da missão da ONU, que chega a Sergipe na semana que vem. No entanto, considerando o descaso do Governo do Estado, que deixou para o último dia o pagamento dos delegados, foi aprovada a continuidade da "Operação Parcelamento" até que o Governo garanta que não mais vai atrasar os salários da categoria.

A trégua foi solicitada pelo vice-governador, Belivaldo Chagas, que se comprometeu a dar andamento a pautas específicas da categoria, como por exemplo, a efetivação das promoções. A assessoria ressaltou que a pauta de reivindicação inclui reposição de perdas salarias, reajuste linear e o subsídio.

Segundo Paulo Márcio a categoria foi convidada por Belivaldo Chagas, que prestou esclarecimentos sobre a exclusão do pagamento dos salários. “Ele disse que foi uma decisão da equipe econômica, que não houve nenhuma orientação política no sentido de retaliar os delegados agentes e escrivães. Garantiu que irá emitir uma nota esclarecendo a questão e que vai avaliar ver se existe a possibilidade de ter recursos disponíveis para depositar os salários”, conta o sindicalista.

Delegacias

De acordo com Paulo Márcio durante a reunião foi discutido também a superlotação nas delegacias. Segundo ele, Belivaldo Chagas se comprometeu em esvaziar todas as delegacias de polícia. “Ele (Belivaldo) se comprometeu em esvaziar todas as delegacias de polícia. Isso já começa hoje, com as transferências de presos para o do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão”, espera.

* A matéria foi alterada às 16h27 para correção de informações em relação ao movimento do sindical

Eliene Andrade

Fonte: Portal Infonet

Sistema prisional de Sergipe terá 610 novas vagas

Mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reforma e construção de unidades prisionais

O sistema prisional de Sergipe ampliará a oferta de vagas ainda no primeiro semestre deste ano. Serão 610 novas vagas ofertadas nas cadeias de Areia Branca, Glória e Estância, que têm diferenciados tipos de regime. O objetivo do Governo do Estado é diminuir o déficit carcerário e proporcionar uma estrutura melhor para os internos. Além da reforma da unidade de Glória, da nova construção em Areia Branca e da inauguração de uma nova prisão em Estância, outra medida promete diminuir o número de internos em unidades carcerárias: a aquisição de tornozeleiras de monitoramento eletrônico. Desse modo, serão dados os primeiros passos para tentar sanar a problemática da superpopulação prisional em Sergipe.

De acordo com o Secretário de Estado de Justiça, Antônio Hora, o primeiro semestre de 2015 é decisivo, pois é o período no qual serão implementadas as políticas de redução do déficit carcerário. “Estamos aumentando as vagas agora no primeiro semestre com as inaugurações das obras, além da aquisição do monitoramento eletrônico. Assim, aumentaremos mais de mil vagas dentro do sistema. Como temos um déficit de 1.700, estaríamos, ainda este ano, chegando próximo de sanar a problemática da superpopulação”, destaca.

Obras

As obras de reforma e construção de novos espaços carcerários já estão em fase avançada. Orçado em R$ 2,09 milhões, o presídio de Glória, por exemplo, já tem 92,23% de suas obras concluídas e a previsão de entrega da estrutura é no fim de março. 24 novas vagas para este regime fechado serão ofertadas, promovendo alívio ao espaço prisional do município, que já conta com 177 internos.

Areia Branca é outro presídio que recebe obras do Governo do Estado. Executada em parceria como governo federal, nova construção está orçada em R$ 8,4 milhões e acontece no anexo da cadeia de regime semi-aberto. O espaço promete receber 390 presos provisórios e é dividido em três módulos (A, B e C) interligados por corredores gradeados e, possui 5.546 m² de área construída, num total de 15.757 m². A previsão do fim das obras é junho e 73% da construção já está finalizada. Com relação à unidade de Areia Branca, que está interditada há dois anos, existe um projeto moderno em fase de captação de recursos federais para que haja reforma e ampliação.

Em Estância, diferentemente dos outros espaços carcerários, a obra partiu do zero. O município vai receber um novo presídio sergipano, no valor de R$ 5,269 milhões, que vai ofertar 196 vagas de regime provisório. Quase 73% da construção está concluída, restando apenas a captação de novos aditivos financeiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, diz que as obras contribuirão para fortalecer o sistema. “A edificação de unidades prisionais, apesar de manter os padrões de segurança exigidos, garante a integridade e os direitos dos seus internos. O que reitera a abnegação do governador em cada vez mais proporcionar a cidadania absoluta aos sergipanos, buscando recursos para concretizá-las, seja nos Ministérios ou por meio de parcerias”, disse.

Tornozeleiras eletrônicas

No primeiro semestre deste ano, 500 tornozeleiras eletrônicas estarão à disposição da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), e vão possibilitar não só o desencarceramento, como a diminuição do número de reincidentes do sistema prisional. Segundo o secretário Antônio Hora, o equipamento vai ser destinado a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, ou que têm boa conduta e aguardam sentença em liberdade, e ainda existe a possibilidade de as tornozeleiras serem utilizadas em pessoas em confronto com a lei Maria da Penha.

“Há uma tendência natural na sociedade na qual todo mundo que venha a cometer um delito seja encarcerado, e muitas vezes essa medida priva a liberdade e a possibilidade de ressocialização.

O processo licitatório para aquisição das tornozeleiras está em fase de conclusão, segundo informa Antônio Hora. Ele acredita que entre 30 e 60 dias o equipamento já deva estar em Sergipe. A previsão é que, após a implementação das primeiras 500 tornozeleiras e ainda durante o segundo semestre, sejam comprados mais equipamentos através de um financiamento federal. “Assim nós acabaríamos de vez com a superpopulação no nosso estado”, ressalta o secretário.

Projeto de Capacitação

A preocupação do Governo do Estado com o presente e com o futuro dos internos do sistema carcerário sergipano motivou um convênio firmado com o Departamento de Penitenciária Nacional (Depen). O objetivo é promover atividades laborais para os presos através do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP). A iniciativa tem previsão de ser implantado em duas unidades em Sergipe, no Presídio Feminino (Prefem) e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

De acordo com informações da Secretaria de Justiça, no Prefem a idéia é proporcionar a confecção de lençóis, fronhas e uniformes para abastecer o próprio sistema prisional. Já no Copemcan, o intuito é instalar uma oficina permanente de produção de pães. Os alimentos inicialmente iriam suprir a necessidade da unidade prisional e, posteriormente, seriam destinados a outros complexos penitenciários.

Para que a execução do PROCAP seja iniciada, restam apenas os recursos do Governo Federal. O secretário Antônio Hora informa que o processo burocrático já foi concluído, o orçamento aprovado e que, provavelmente entre 30 e 40 dias, os recursos devem chegar. “Essas atividades laborais contribuem muito no processo tanto de remissão [redução] de pena, quanto no aprendizado de um ofício durante o período de internamento. Se, ao sair do sistema, o interno consegue automaticamente um emprego, ele estabelece um vínculo social e é resgatado pela sociedade. Se ele tem dificuldade de arrumar emprego, estamos fragilizando e aumentando a possibilidade de ele voltar a cometer um delito”, esclarece Hora.

Valorização profissional

A progressão do sistema penitenciário sergipano não está relacionada apenas a melhoria da estrutura das cadeias e a promoção de política de implementação de oficinas para os internos. A gestão estadual se preocupa também com a condição de trabalho dos agentes penitenciários. O intuito é valorizar a classe trabalhadora, promovendo workshop motivacional, cursos, sistema de moralização e otimização, adquirindo equipamentos de trabalho, e discutindo não só modernização do plano de cargos e carreira, como também uma forma de agilizar a promoção dos servidores.

“Trouxemos palestrantes do Depen para que pudéssemos estabelecer um ambiente de motivação entre os nossos agentes penitenciários, visando uma política de melhoria de auto-estima deles. Estamos investindo na qualificação do pessoal para implantar uma política de moralização e otimização do sistema. Além disso, vamos realizar uma seleção para indicar 20 agentes que irão passar por um processo de treinamento e capacitação em Brasília”, comenta o secretário de Justiça, acrescentando que os profissionais do segmento merecem receber destaque.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

Procuradores entram com ação contra secretário de Justiça

Alegam irregularidades em cargos diretivos Sistema Prisional

Na última sexta, 27, os Procuradores do Estado de Sergipe deram entrada em mais uma ação de improbidade administrativa, desta vez contra o secretário de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SECURED), Benedito de Figueiredo, por conta de irregularidades nos cargos diretivos do Sistema Prisional de Sergipe.

De acordo com a LEP, os cargos de Diretoria e Vice-Diretoria das unidades prisionais do Estado devem ser preenchidos por pessoas de nível superior, especificamente nas áreas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. No entanto, das 10 unidades, que correspondem a 20 cargos, apenas 4 diretores cumprem a exigência legal. São eles: Antonio Ricardo de Oliveira Manhães (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho – COMPAJAF), Lília Maria Batista de Melo (Presídio Feminino – PREFEM), Agenildo Machado de Freitas Junior (Complexo Penitenciário Dr Manoel Carvalho Neto – COPEMCAN) e Clevison Sebastião Santos (Centro Estadual de Reintegração Social Areia Branca 2).

Parecer

Num primeiro momento, em 2008, há um parecer da procuradora Rita Matheus exigindo o cumprimento apenas para o cargo de Diretor, estabelecendo que os vice-diretores poderiam ser de qualquer Curso Superior, independente da graduação. No entanto, em 2010, o procurador Evânio Moura reviu o caso, por conta de denúncia pública, e estabeleceu que o cumprimento da Lei era tanto para o cargo de Diretor, quanto para Vice-Diretor, recomendando ao secretário de Estado da Justiça que fizesse a imediata regularização. Mais seis pareceres foram emitidos neste sentido e, como havia divergência entre eles e o primeiro parecer, em 2011 o caso foi encaminhado ao Conselho Superior de Advocacia-Geral do Estado para apreciação, na qualidade de órgão máximo, soberano e definitivo em matéria de unificação de interpretação da Procuradoria Geral.

A sessão de julgamento aconteceu dia 18 de janeiro de 2012, sob relatoria do procurador Ronaldo Ferreira Chagas e, por unanimidade, o Conselho reafirmou a necessidade do cumprimento das exigências da LEP tanto para os cargos de diretor quanto de vice-diretor, emitindo parecer para que a SEJUC e SEPLAG promovessem a imediata suspensão de qualquer pagamento do adicional de nível universitário a servidores estaduais ocupantes de cargo de diretor ou vice-diretor das unidades prisionais que não possuíssem diploma de nível superior nas graduações exigidas pela LEP, bem como recomendou explicitamente ao secretário da Justiça que providenciasse a substituição de todos os ocupantes que estivessem fora da determinação do Conselho.

“Foi o mesmo que ter dito: Secretário cumpra a lei e corrija a irregularidade administrativa. Mas o secretário preferiu permanecer inerte, tratando com descaso a situação, o que consideramos uma atitude incoerente para quem ocupa um cargo no qual esperamos um mínimo de respeito ao ordenamento jurídico vigente”, diz o procurador Vinicius de Oliveira.

Penalidades

A ação requer concessão de tutela específica cominatória, determinando liminarmente que o réu restabeleça a legalidade, devendo fazer as devidas substituições dos cargos requerentes no prazo máximo de cinco dias e sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, além da condenação do requerido às penas previstas no caso de ação de improbidade administrativa, em especial a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes a sua remuneração.

A entrega dos documentos comprobatórios ocorrerá na próxima terça, 31 de julho, no Palácio de Justiça do Estado de Sergipe, por uma comissão de procuradores, mostrando que a ação é conjunta e que a categoria está unida em defesa do patrimônio e do erário público sergipano.

Fonte: Ascom Apese/Portal Infonet