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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Sergipe: Ministério Público processa Governo por atraso de repasse e contas podem ser bloqueadas

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) está processando o Governo de Sergipe pelo atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes e órgãos do Estado. Na ação, o MP pede que as transferências sejam realizadas até o dia 20 de cada mês, sob pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento. Pede ainda a fixação de multa diária pessoal, a ser arcada pelo Governador do Estado de Sergipe e pelo Secretário Estadual da Fazenda, para cada um dos ordenadores de despesa.

No final de 2015, o Estado atrasou o repasse, ocasionando o atraso do pagamento da 2ª Parcela do 13° Salário dos Membros do Ministério Público, dos Magistrados e Servidores das Instituições aludidas, bem assim a postergação do pagamento dos subsídios e salários do mês de dezembro.

O Governo respondeu alegando falta de recursos públicos, mas não apresentou nenhuma documentação que justifique suas alegações, a exemplo de extratos bancários comprovando inexistência de recursos, fluxo de caixa, quais medidas foram até agora adotadas, a exemplo de exoneração de cargos comissionados estaduais, dentre outros.

Fonte: Jornal de Sergipe

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