Todo final de ano a história se repete: governos deixam de pagar os salários para os servidores públicos, entre eles, os profissionais da segurança pública. A culpa, agora, é da crise econômica, a qual os servidores da segurança pública não tem nenhuma responsabilidade, mas acabam pagando o pato. Dessa vez, em 2018, a história não é diferente. Pelo menos cinco estados do país estão sofrendo com o atraso de salários: Roraima, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Na semana em que se comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, chama atenção esses sucessivos desrespeitos aos direitos humanos dos policiais e bombeiros militares. Segundo o Artigo 25 da declaração, "todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis".
Para o presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, "não bastasse o desrespeito aos direitos humanos dos militares com o rigoroso Regulamento Disciplinar, que impede os militares de reivindicar direitos, de se associar e de se manifestar livremente, os governos também desrespeitam a condição econômica dos policiais e bombeiros, aviltando a profissão com atrasos e parcelamento de salários."
Roraima
Com salários atrasados desde setembro, servidores começaram a paralisar desde o dia 23 de outubro e em 29 de novembro começaram os protestos em quartéis. Familiares de militares fecharam os quartéis e o prédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além das manifestações em batalhões, agentes penitenciários e policiais civis também fizeram paralisações.
As manifestações dos trabalhadores roraimenses foram atípicas, pois tiveram a participação dos familiares e amigos dos militares estaduais em todos os atos. Houveram fechamento de quartéis, acampamento em frente ao Palácio do Governo, atos públicos dentro da Assembleia Legislativa e manifestos dentro do Tribunal de Justiça.
O impasse levou o presidente Michel Temer a decretar intervenção federal em Roraima - a segunda da história do país - e antecipar a posse do governador eleito Antonio Denarium. "Com o início da intervenção federal em Roraima, enxergamos o fim do colapso em curtíssimo prazo, mas não da crise", avaliou o deputado Soldado Sampaio, representante dos praças no Estado.
O parlamentar explicou que, devido a crise, os militares estaduais entraram na vala comum do atraso salarial, ficando pendentes os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário. Apesar de serem serviços essenciais, os inúmeros bloqueios judiciais em prol de duodécimos fizeram com que não houvesse recursos para salários - num contexto onde as despesas são maiores que a receita.
Minas Gerais
Devido às indefinições em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, bem como o parcelamento de salários, policiais civis e militares ameaçam paralisar as atividades, caso o governo de Fernando Pimentel não apresente uma solução para o impasse. Entidades ligadas às categorias se organizam para tomar medidas e garantir o recebimento do direito.
“Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 2.000,00, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário”, afirmou o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/MG), para o jornal em.com.br.
Nessa quinta-feira, 13 de dezembro, as entidades representativas estão convocando os servidores para fazer uma grande manifestação contra o governo, às 14 horas, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. "A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário", diz a nota da Aspra.
Sergipe
Os funcionários do Executivo não têm reajustes desde 2013, nem mesmo a resposição da inflação. Agora, recebem os salários com atraso superior a 10 dias e a segunda parcela do 13º será dividida em seis parcelas.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a folha mensal está sendo paga integralmente aos servidores da segurança pública até o dia 7 de cada mês. Essa prioridade é fruto da mobilização ocorrida no final de 2017 e início de 2018. Os demais servidores estão recebendo em faixa salarial: até o dia 10 recebe quem ganha até R$ 5 mil reais, acima desse valor recebe até o fim do mês.
O pagamento do 13° salário de 2017 só recebeu quem ganha até R$ 5 mil, nesse caso, 16 mil servidores ainda não receberam o 13° referente a 2017. O Rio Grande do Norte tem 104 mil servidores públicos entre ativos e aposentados, e o 13° de 2018 foi pago a apenas 40% dos servidores pertencentes aos órgãos que tem receitas próprias e aos servidores da educação.
Mato Grosso
No Mato Grosso, o salário dos servidores chegou a ficar atrasado, mas o governador Pedro Taques surpreendeu e anunciou o pagamento salários de todos servidores esta semana, a partir de 11 de dezembro. O salário do mês de novembro havia sido escalonado, mas o governador anunciou a integralidade.
"Em reunião na última sexta-feira (7/12) após nossas cobranças intransigentes para o pagamento integral, ficou acordado na Casa Civil uma nova conversa na data de hoje (10/12) para repasse das informações a respeito dos pagamentos da folha de novembro/2018. O governo soltou nota oficial a respeito do pagamento da folha de novembro/2018 na mesma data (7/12), mas mesmo assim cumprimos agora pela manhã a agenda de hoje (10/12) junto ao governo. Cobramos novamente o pagamento integral a todos ativos, aposentados e pensionistas para hoje", informou a nota do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo.
Fonte: Anaspra
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