CONSELHEIRO DA OAB/SE E ASSESSOR JURÍDICO DA ASPRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAJUDICIAL PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTÂNCIA, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO CRÍTICA DO 2º GBM E APÓS, REALIZA VISTORIA NA CITADA UNIDADE. AUDIÊNCIA FOI PROVOCADA ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO MÁRLIO DAMASCENO. CONFIRAM FOTOS E VÍDEOS.

Audiência pública extrajudicial realizada pelo MP de Estância

Na manhã desta quinta, dia 11, às 9 horas,o conselheiro da OAB/SE e assessor jurídico da ASPRA (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), o advogado Márlio Damasceno, participou de audiência pública extrajudicial perante a Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância/SE, que tem à frente a Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, para tratar da situação crítica pela qual passa o 2º GBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, cuja unidade atende a 10 municípios.

O procedimento para apurar o fato foi desencadeado após representação feita pelo conselheiro da OAB/SE e na audiência realizada, foram comprovadas as denúncias feitas, quais sejam, que o 2º GBM só possui uma única viatura, qual seja, ABT (Auto Bomba Tanque), que é utilizada para incêndio e salvamento. O grupamento já chegou a ter três viaturas, o ABT-16, já citado, o ABS (Auto Busca e Salvamento) e uma UR (Unidade de Resgate), porém estas duas últimas foram descarregadas, sendo dado baixa no patrimônio. A viatura que era utilizada para fazer vistorias, fiscalizações e laudos para que empresários e comerciantes possam ter o devido alvará de funcionamento, também parou por problemas mecânicos, sendo encaminhada para o Centro de Manutenção (CEMAN) do CBMSE, no dia 13 de março do corrente ano e até agora não retornou ao 2º GBM ou sequer foi substituída, fazendo com que tais vistorias, fiscalizações e laudos fossem suspensos, até a chegada de uma viatura para tal serviço, fato que não ocorreu até a presente data. Foi também destacado a falta de efetivo no 2º GBM.

Ainda na audiência o advogado Márlio Damasceno, que foi designado através de portaria pelo presidente da OAB/SE, Dr. Inácio Krauss para acompanhar o procedimento, solicitou a oportunidade de fazer uma vistoria no 2º GBM para saber as reais condições que são disponibilizadas para os bombeiros militares que trabalham na referida unidade, o que foi deferido e acompanhado também pelo presidente da ASPRA, Cabo Isaías.

A sede do 2º GBM, está em regulares condições estruturais, possuindo bote inclusive bote, armários dos alojamentos em boas condições, sendo detectado os seguintes problemas: os alojamentos dos Sargentos e dos Cabos e Soldados com os ares-condicionados quebrado há cerca de um mês, deixando os ambientes bastante quentes; efetivo baixo, pois nesta quinta (11) só existiam 5 bombeiros militares na unidade, sendo 4 BMs operacionais (3 combatentes e 1 motorista) e 1 BM para fazer a guarda do quartel, ou seja, somente 4 BMs para atender uma região de 10 municípios, fato que mostra a falta de efetivo; foi verificado também que a viatura ABT-16 encontra-se com o licenciamento atrasado desde 2014, ou seja, há quase 5 anos.

Um fato que também chamou a atenção é que os bombeiros militares que trabalham no 2º GBM não dispõem de água mineral, durante seus expedientes, fornecido pela corporação. Os BMs pagam do seu próprio bolso para poderem ter água de qualidade para beber.

Foi também encontrado um outro problema, desta feita relativo ao DNIT, que até a presente data não sinalizou a BR-101, nas proximidades do 2º GBM e não colocou redutor de velocidade, apesar das solicitações feitas pelo comandante da unidade, visto que o quartel fica em uma curva da rodovia federal, o que dificulta a saída da viatura para atender uma ocorrência.

Só para se ter uma ideia da gravidade da situação, se houverem duas ocorrências no mesmo momento, face ao baixo efetivo e a falta de viaturas, o 2º GBM terá que avaliar qual a mais grave para poder atender imediatamente, enquanto a outra ocorrência terá que contar com o apoio de outra viatura de Lagarto ou Aracaju, o que demandará um certo tempo até que este chegue ao local, o que poderá agravar a situação.

Ao final da audiência foi requerido pelo conselheiro da OAB que o Ministério Público Estadual oficiasse o comando do CBMSE, para que mantenha o efetivo mínimo necessário para o funcionamento adequado do 2º GBM, que é de 7 bombeiros militares, bem como, que providências fossem adotadas no sentido de sanar o problema da falta de viaturas na citada unidade, o que foi deferido pela Promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, que determinou a expedição do ofício ao comandante do CBMSE, fixando o prazo de 10 dias úteis, para resposta ao que foi solicitado, atentando para o fato de que a falta de viaturas acarretou a suspensão das vistorias, fiscalizações e emissões de laudos, por parte do 2º GBM, fato que prejudica comerciantes e empresários da região.

"Necessário se faz que o Estado de Sergipe invista em novas viaturas e material humano para que o CBMSE, através do 2º GBM, possa ofertar um serviço de qualidade à população dos 10 municípios atendidos por esta unidade, pois a situação vem piorando ao longo dos anos por esta falta de investimento e não podemos culpar o comandante-geral do CBMSE, visto que este depende do Governo para a aquisição de viaturas e chamar os aprovados e até mesmo os excedentes do concurso do do Corpo de Bombeiros, para sanar o baixíssimo efetivo existente em todo estado e por consequência também no 2º GBM sediado em Estância", pontuou Márlio Damasceno.

Confiram abaixo o termo da audiência extrajudicial realizada, fotos e vídeos acerca das condições do 2º GBM:

Ar-condicionado do alojamento dos sargentos quebrado, cujo local extremamente abafado

Ar-condicionado do alojamento dos cabos e soldados também quebrado, deixando o local quente

Viatura ABT-16 com o licenciamento vencido desde 2014

O conselheiro da OAB/SE e assessor jurídico da ASPRA, juntamente com o presidente da associação, Cabo Isaias, realizando vistoria no 2º GBM

Matéria, fotos e vídeo do blog Espaço Militar

Polícia Militar conclui curso de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

A Polícia Militar do Estado de Sergipe encerrou na manhã desta sexta-feira (12) o I Curso de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Na oportunidade, profissionais da segurança pública receberam capacitação para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher no estado de Sergipe.

O curso aconteceu nas dependências da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado, entre os dias 08 e 11 deste mês, com carga horária de 48h/aula, contemplando disciplinas que abordaram as relações de gênero e interpessoal, aplicabilidade da Lei Maria da Penha e protocolos de operação na Ronda Maria da penha e técnica policial. As aulas foram ministradas por instrutores e monitores da Polícia Militar da Bahia, coordenados pela major Denice Santiago, com a colaboração de instrutores da PMSE.

Ao final, os 25 policiais militares e dois policiais civis que participaram do curso puderam adquirir novos conhecimentos na área de segurança pública, no que condiz ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a fim de oferecer um apoio e atendimento mais qualificados nesse tipo de ocorrência. Além disso, foi possível disciplinar os procedimentos e protocolos a serem adotados pelo efetivo que compõem a Ronda Maria da Penha, para a fiscalização das medidas protetivas de urgência emitidas pelo judiciário.

Para mais informações sobre o Projeto Ronda Maria da Penha implementado recentemente pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, acesse: http://pm.se.gov.br/pm-comemora-dia-internacional-da-mulher-com-implementacao-da-ronda-maria-da-penha/

A ASPRA/SE PARABENIZA O TEN ARMANDO E O ST DE LIMA

Nós que compomos a Diretoria da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe, temos a satisfação de parabenizar os nossos associados: Tenente Armando e o Subtenente De Lima.

Que Deus continue a abençoar suas vidas infinitamente, provendo-lhes de muita saúde, paz, prosperidade e felicidades.

Feliz aniversário!

ASCOM ASPRA/SE

ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) PASSA A TER NOVO ASSESSOR JURÍDICO, O ADVOGADO MÁRLIO DAMASCENO.

Na tarde desta segunda, dia 08, a ASPRA (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe), que tem como presidente o Cabo PM Isaías, fecha com o advogado Márlio Damasceno, para fazer parte da assessoria jurídica da citada associação.

Amanhã o advogado já passa a atender aos associados da ASPRA/SE e dentro em breve estará divulgando a escala de atendimento para que os mesmos possam se programar para serem atendidos pelo advogado.

Fonte: Blog Espaço Militar

VEREADOR CABO DIDI SE ASSOCIA NA ASPRA/SE

Na manhã desta segunda-feira, 08, o Vereador de Aracaju Cabo Didi, através de convite realizado pelo Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Sergipe, Cabo Isaías Silva, assinou pela integração ao quadro de associados da entidade.
"É uma honra para nossa associação receber no nosso quadro de associados o Cabo Didi, vereador da capital sergipana, que em pouco tempo de parlamentar demonstra a destreza de defender os interesses gerais da população, sem esquecer de representar a categoria militar e a segurança pública em seu contexto global." Palavra do Presidente.
A ASPRA/SE parabeniza o Cabo Didi pela sensibilidade em reconhecer a bravura dos militares sergipanos do Corpo de Bombeiros na missão global de Brumadinho, e provocar a cerimônia promovida pela Câmara Legislativa de Aracaju na manhã de hoje.

PRESIDENTE DA ASPRA/SE PRESTIGIA HOMENAGEM DA CMA A MILITARES DO CBMSE

VEREADOR CABO DIDI E JASON HOMENAGEIAM MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS.

Na manhã desta segunda-feira 08, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em homenagem aos bombeiros que trabalharam no resgate das vítimas de Brumadinho/MG. A Sessão foi de autoria do vereador Cabo Didi (sem partido) e subscrita pelo vereador Jason Neto (PDT) que homenagearam os bombeiros militares Capitão Alysson de Carvalho Santos, Subtenente Elielson Silva, os Sargentos Cléverton Santos da Conceição e Tiago Garcia Bezerra Vieira, e o Cabo Antônio Carlos Alves de Menezes.

Foram convidados para participar da Sessão, o advogado e conselheiro da OAB/SE, Márlio Damasceno, o Tenente-Coronel Fábio do CBMSE, o Major Aguiar da PMSE, além do vereador Lucas Aribé (PSB) e o Presidente da ASPRA/SE, Cabo Isaías.

O vereador Cabo Didi, iniciou a Sessão mostrando um vídeo destes bravos guerreiros em Brumadinho/MG, na luta para encontrar sobreviventes da tragédia. "Parabenizo a todos os bombeiros pelo trabalho que realizaram e espero que esse esforço seja reconhecido pelas autoridades." comentou o vereador Cabo Didi.

Já o vereador Jason (PDT) cobrou do poder público mais atenção ao Corpo de Bombeiros de Sergipe. “O efetivo atualmente no Estado é de 529 bombeiros, quando na verdade seria necessário em média 1.400. Dá para imaginar o quanto esses profissionais se desdobram para dar conta do trabalho. Tenho cobrado e continuarei cobrando melhores condições de trabalho”. 

O vereador destacou a falta de investimento na compra de material para o Corpo de Bombeiros. “Esperamos que Sergipe nunca seja palco de uma tragédia grave. Nós não temos estrutura, efetivo e nem material para casos graves de resgates. Os bombeiros fazem um trabalho brilhante, mas não há condições para que o trabalho se torne melhor”, explicou Jason.

Sobre a tragédia, o parlamentar destacou o trabalho humano dos bombeiros sergipanos. “Todas as homenagens feitas até hoje, são poucas diante a importância de vocês no nosso Estado. Não mediram esforços para ajudar ao próximo. Foram 20 dias de trabalho, se doando e ajudando as famílias do local. Destaco também a importância dos cães, um trabalho que faço questão de conhecer”, disse Jason Neto. 

Na ocasião, o vereador Lucas Aribé (PSB), falou da emoção de estarem homenageando a esses cidadãos que vieram ao mundo com a missão muito especial que é salvar vidas. "O que vocês fazem é uma missão tão bonita, que é respeitada por Deus e pelos amantes da vida e devemos nos espelhar nas figuras que só fazem o bem e fazem muito mais que o bem. Parabéns a todos e que Deus abençoe cada um de vocês," frisou Lucas.

Homenageados

Durante a fala dos homenageados, o Cabo Antônio Carlos, os Sargentos Cleverton Santos e Tiago Garcia agradeceram a iniciativa dos vereadores Didi e Jason, e aproveitaram para agradecer a corporação, pelo serviço prestado em Minas Gerais na tragédia de Brumadinho. Já o subtenente Elielson Silva, agradeceu a corporação pela confiança em enviá-los para ajudarem no resgate. "Nós estaremos sempre a disposição da população," frisou o subtenente.

O Capitão Alisson de Carvalho saudou o vereador Cabo Didi pela iniciativa dessa belíssima homenagem que tanto honra a corporação e aproveitou para agradecer a presença do Dr. Márlio Damasceno, que sempre defensor do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. "No dia 25 de Janeiro de 2019, a sociedade Brasileira foi surpreendida com o rompimento da barragem de Rejeitos na cidade de Brumadinho/MG, com tamanha tragédia fez o Brasil chorar com centenas de vítimas. Percebemos que o Corpo Bombeiros de Minas Gerais, necessitaria de ajuda externa e foi determinado a esse oficial que fosse mobilizado o serviço de busca e resgate de salvamento de cães do nosso Estado e assim foi feito. Foram para Minas, 5 homens e 4 cães, atendendo a solicitação e que nós ficássemos por lá o tempo que fosse necessário e como manda o juramento. Foram ao todo 16 dias de trabalho e ao lado dos heróis de Minas, conseguimos resgatar 6 corpos e 34 seguimentos corporais," explicou o Capitão.

Representante da OAB/SE

Na oportunidade, o representante da OAB/SE, Dr. Márlio Damasceno saudou todos os vereadores e autoridades presentes e em sua breve explanação começou seu discurso chamando os 5 bombeiros de heróis. "Tive essa feliz incumbência de está representando o Dr. Inácio Krauss, presidente da Ordem dos Advogados Seccional Sergipe, Seccional Sergipe, e poder homenagear esses bravos soldados do fogo.

Tive a honra de ser um dos que pleiteou através do Blog Espaço Militar, a ida dos bombeiros a Brumadinho e graças a Deus teve a sensibilidade do comandante de enviar esses homens e sabemos do esforço que foi feito. Parabéns aos Senhores, parabéns ao Cabo Didi, ao vereador Jason Neto e Lucas Aribé, de mostrar a importância deste ato e nós nos orgulhamos dos senhores,"comentou Dr. Márlio.

O vereador Cabo Didi(sem partido) encerrou a Sessão agradecendo a todos os amigos que foram homenagear e prestigiar esses bravos guerreiros.

Fonte:  CMA (Patrícia França)

ASSISTA A HOMENAGEM DA CÂMARA LEGISLATIVA DE ARACAJU AOS BOMBEIROS MILITARES

PROJETO PILOTO RONDA MARIA DA PENHA COMPLETA UM MÊS DE ATUAÇÃO EM SERGIPE.

Ação é voltada para mulheres vítimas de violência em Estância com medidas protetivas expedidas pelo Judiciário

Nesta segunda-feira, 8, o projeto piloto Ronda Maria da Penha completa um mês de implementado em Sergipe. Com atuação inicial na cidade de Estância, o projeto pretende contemplar todas as mulheres que tiveram medidas protetivas expedidas pelo Judiciário, mais precisamente pela Vara Criminal do município.

O projeto é uma ação integrada da Polícia Militar, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos relacionados à assistência social e psicológica da mulher. Na prática,  o efetivo policial da Ronda Maria da Penha tem realizado visitas às residências de mulheres vítimas de violência no município que receberam medidas protetivas por meio do Judiciário com o objetivo de verificar se as determinações judiciais estão sendo cumpridas pelos respectivos agressores.

“O projeto foi implantando dia 8 de março, mas a primeira viatura para atendimento saiu para atendimento dia 13 de março com a demanda inicial recebida de acompanhar 62 mulheres amparadas por medidas protetivas. Novas situações já foram passadas do Judiciário para a nossa equipe e com o passar do tempo pretendemos visitar todas as mulheres do município que estão nessa condição. Estamos visitando os casos que são identificados como mais graves e mais recentes. Além disso, é importante destacar que não basta a mulher ter sofrido violência, é preciso que ela tenha uma medida protetiva expedida pelo Judiciário e encaminhada para o nosso efetivo para que possamos acompanhar o caso dela. A porta de entrada dessa mulher deve ser o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, mais precisamente no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Estância”, destacou a capitã Fabíola Góis, comandante do projeto piloto Ronda Maria da Penha no município.

A Ronda Maria da Penha funciona todos os dias em Estância, durante 24h, e o acompanhamento às vítimas reforça que é necessário informar se a medida protetiva for descumprida. “Se o agressor não cumpriu a determinação judicial, nós informaremos ao juiz. E se nós flagrarmos esse descumprimento, o agressor é preso imediatamente. Reconhecemos que é muito difícil a mulher sair desse ciclo da violência porque muitos homens pedem desculpas e prometem mudar, mas dificilmente isso acaba ocorrendo. Então a gente sempre conversa com as mulheres, de maneira geral e em palestras, que fiquem atentas a relacionamentos abusivos, aos outros tipos de violência (psicológica, sexual, patrimonial e moral) e denunciem seus agressores”, completou a capitã da Polícia Militar.

Na primeira vez em que visitam cada uma das mulheres contempladas pelo projeto Ronda Maria da Penha, os policiais militares passam o número celular direto utilizado pela guarnição para que as mulheres possam ligar para a Ronda caso a medida protetiva esteja sendo descumprida por seu agressor. De imediato, os policiais seguem ao local indicado pela vítima, tendo em vista que o atendimento é 24 horas por dia, de domingo a domingo. Entretanto, as mulheres que não têm medida protetiva e precisarem do apoio da Polícia Militar, devem continuar ligando para o número de emergência 190.

O soldado Rocha, que atua na Ronda Maria da Penha, destaca como observa a importância do trabalho realizado no município. “É um trabalho gratificante e possível de ser realizado se o policial militar estiver preparado tecnicamente e passar a observar o contexto da violência doméstica de maneira diferente. Além disso, tem sido uma experiência positiva dividir o trabalho diário com mulheres policiais militares porque o atendimento nas ocorrências é diferenciado, com mais cuidado e empatia ao próximo. É um trabalho onde temos ouvido muitos elogios e isso só reforça a importância do que estamos fazendo. A gente aprende muito com a história dessas mulheres vítimas de violência”, ressaltou o policial militar.

Expansão da Ronda para outros municípios

O projeto piloto Ronda Maria da Penha foi iniciado pela cidade de Estância por conta do elevado número de mulheres que sofrem com a violência doméstica na localidade. “Dentre os crimes previstos na legislação brasileira, 40% daqueles encaminhados à Vara Criminal de Estância se referiam à violência de gênero. Além disso, é um município que já estava com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher estruturada. Tenho certeza que o projeto irá se expandir para outros municípios, aqui é apenas um piloto, o primeiro passo. Estamos inclusive na fase de identificação do próximo município que será contemplado com o projeto”, comentou a capitã Fabíola.

Capacitação dos policiais

Nesta segunda-feira, 8, foi iniciada uma capacitação voltada para policiais militares de Sergipe com instrutores da Polícia Militar da Bahia, que é referência local e internacional nessa rede de enfrentamento. “A própria major Denise, que coordena o projeto na Bahia, está envolvida nesse treinamento que segue até o dia 12 de abril. Os policiais estão tendo a oportunidade de conhecer mais sobre violência de gênero, a maneira mais adequada para atendimento de ocorrências envolvendo violência contra a mulher, irão conhecer a Lei Maria da Penha e quebrar certos paradigmas enraizados em nossa sociedade tão machista; como procederem em casos de descumprimento de medidas protetivas, entre outras questões relacionadas ao tema. O policial militar precisa estar bem preparado para atuar na Ronda Maria da Penha para que a gente continue tendo essa resposta positiva e apoio por parte da sociedade no trabalho que estamos realizando. Nosso sonho é que no futuro esse trabalho não precise mais ser realizado, porque crianças e adolescentes vão crescer aprendendo a ter respeito em suas relações”, finalizou a capitã Fabíola.

Fonte e fotos:  SSP/SE

Cabo Gílson de Chico Duda é novo sócio da ASPRA/SE

Cabo Isaías e Cabo Gílson (de Chico Duda)

Candidato a Deputado Estadual no último pleito eleitoral, obtendo quase 6 mil votos, o Cabo Gílson (de Chico Duda) passa a integrar o quadro de sócios da ASPRA, após assinar a ficha de associado na manhã deste domingo, na cidade de Propriá/SE.

"O Cabo Isaías é um irmão pra mim, e uma liderança de classe, assim que ele se elegeu Presidente da Associação dos Praças resolvi procurá-lo para somar na luta de nossa categoria." Ressaltou o Cabo Gílson.

Na oportunidade, o Cabo Isaías, ex-diretor da Regional do Baixo São Francisco, convidou o Cabo Gílson para substituí-lo na sucursal ASPRA, na cidade Propriá. Gílson disse que vai analisar a proposta.

ASCOM ASPRA

Vereador Denuncia estrutura comprometida do EPMON/PMSE

ARACAJU/SE – O vereador Cabo Didi (Sem Partido), aproveitou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (04), para denunciar o que está acontecendo com a caixa d’água do Esquadrão de Polícia Montada, que está com sua estrutura comprometida, por conta das diversas rachaduras em suas paredes.

O parlamentar, mostrou fotos com várias rachaduras que comprometem a vida dos policias que ali trabalham, já que a caixa d’água fica ao lado da sala de administração do esquadrão.

“Enquanto a Polícia está trabalhando e é reconhecida por diminuir a violência em nosso Estado, olhe o que está acontecendo com a caixa d’água da cavalaria de Sergipe. Veja o que nós policiais merecemos do nosso governador pela diminuição da violência, tem também a situação lamentável do QCG e das motos aquáticas do Corpo de Bombeiros que não funcionam. Está aí o que a Polícia merece pelo desempenho nas ruas. Essas fotos são para que nosso governador lembre-se de nossa Polícia,” desabafou o vereador Didi.

Por Patrícia França

FOTO:  César de Oliveira

Fonte: MIRAGERAL.COM.BR

Senado aprova PEC que permite acúmulo de cargos por militares estaduais. Matéria vai para promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015 já pode ser promulgada.

Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.

Foram 67 votos a favor da proposta e nenhum contrário. Os senadores exaltaram a PEC como um avanço no “reconhecimento” da capacidade dos policiais e bombeiros militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou esse ponto: "Não tenho dúvida de que esta [proposta de] emenda [à Constituição] está fazendo justiça a esses patriotas que cuidam dos brasileiros todos os dias."

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou a medida benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar serviços.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, argumentou Anastasia no seu relatório.

O senador sugeriu uma emenda de redação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel. Como a emenda modifica apenas a redação da proposta, sem alterar o seu conteúdo, ela não precisa voltar para a Câmara e pode seguir direto para a promulgação.

O presidente do Senado anunciou que irá convocar oportunamente a sessão solene para a promulgação da nova Emenda Constitucional.

Agência Senado

Plenário aprova em primeiro turno PEC da acumulação de cargos por militares

Por 64 votos a favor e 1 contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 141/2015) que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluirá na pauta da quarta-feira (3) a votação da proposta em segundo turno após aprovação da quebra de interstício.

Cabo Isaías inicia o Projeto ASPRA ITINERANTE

Visando levar o atendimento da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe até as localidades onde se encontram os associados, nesse sábado, 30/03/2019 (sábado), o Cabo Isaías Silva, recém eleito Presidente da entidade, iniciou o Projeto ASPRA ITINERANTE, visitando diretamente policiais/bombeiros em seus locais de trabalho ou residências, para expor aos mesmos às novas diretrizes da Associação.

Acompanhado do Advogado Itinerante da ASPRA, Dr. Álef Conrado, pretendendo assim dirimir  eventuais dúvidas jurídicas ou mesmo ainda ajuizar ações caso sejam demandadas pelo público alvo da ASPRA.

Na primeira missão do projeto, o Presidente e Advogado da ASPRA se deslocaram da cidade de Propriá até o município de Cedro de São João para visitarem o Sargento Marcos, que está de Licença Médica devido a uma intervenção cirúrgica. De imediato, o Sargento Marcos e sua esposa acionaram o Dr Álef para procederem com ações cíveis de ordem pessoal, o advogado esclareceu aos mesmos os pormenores jurídicos das ações de cada um, detalhando os procedimentos para a prestação dos serviços jurídicos da ASPRA. Logo após o bate-papo jurídico, o Cabo Isaías realizou a Declaração do Imposto de Renda do Sargento e prosseguiram com a missão.

Cabo Isaías, Sargento Marcos e Dr Álef Conrado

Presidente da Anaspra participa de debate na TV Senado sobre violência contra a mulher

Três convidados — um psicólogo, um policial militar e um antropólogo — defenderam o enfrentamento mais efetivo à violência contra a mulher no talk show Eles por Elas, realizado nesta quinta-feira (28). Última iniciativa do Março Mulheres, que este ano destacou o empoderamento feminino, o talk show foi mediado pelo jornalista Aluizio de Oliveira, da TV Senado. Na apresentação, o diretor-executivo de Gestão, Marcio Tancredi, destacou o trabalho não apenas acadêmico dos três convidados, mas também sua  em favor dos direitos das mulheres.
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Três convidados — um psicólogo, um policial militar e um antropólogo — defenderam o enfrentamento mais efetivo à violência contra a mulher no talk show Eles por Elas, realizado nesta quinta-feira (28). Última iniciativa do Março Mulheres, que este ano destacou o empoderamento feminino, o talk show foi mediado pelo jornalista Aluizio de Oliveira, da TV Senado. Na apresentação, o diretor-executivo de Gestão, Marcio Tancredi, destacou o trabalho não apenas acadêmico dos três convidados, mas também sua atuação em favor dos direitos das mulheres.

O psicólogo e professor Alfredo de Morais Neto, de Feira de Santana (BA), disse que a violência psicológica deve ser também uma preocupação no combate aos abusos contra as mulheres. "A violência física deixa marcas no corpo, a psicológica deixa marcas na alma. E nós não aprendemos isso na escola. A grande maioria das mulheres não entende a violência psicológica, porque ninguém educou nem os homens nem as mulheres sobre esse tipo de violência", disse.

Polícia Militar de Sergipe convoca 330 aprovados no concurso para soldado e oficial

A Polícia Militar de Sergipe divulgou ontem, 25, o edital de convocação para os aprovados nos concursos para oficial e soldado. 330 estão sendo convocados para inspeção de saúde e pré-matrícula.

Segundo o edital, está prevista a contratação de 300 soldados e 30 oficiais para reforçar a segurança pública. (Foto: arquivo/Agência Sergipe de Notícias)

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas e considerando a autorização governamental publicada em 29 de dezembro de 2017, CONVOCA os candidatos habilitados no Concurso Público nº 04/2018 para provimento de vagas de Soldado PM – 3ª Classe (Combatente), de acordo com tabela constante no Anexo II desta Convocação, munidos dos exames e documentos abaixo listados, para fins de submissão a Exame Médico Admissional – Inspeção de Saúde – e entrega de documentos da Pré-Matrícula.

Clique aqui e confira o resultado da convocação

Governo do Estado inicia pagamento neste sábado, dia 30

O governo do Estado inicia o pagamento referente ao mês de março neste sábado, dia 30. Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000.

Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e Secretaria de Educação lotados em escolas recebem integralmente também no sábado.

Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000. (Foto arte: Agência Sergipe de Notícias)

No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000. Já a terceira parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15.

Proposta de Previdência para militares é prejudicial para policiais e bombeiros militares

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Associação Nacional de Praças (Anaspra) considera a Reforma da Previdência dos militares, apresentada pela Presidência da República, nesta quarta-feira, 20 de março, uma traição aos militares estaduais. A proteção social dos militares federais há de ser estendida para os militares estaduais, mas a PEC 06/2019 implode esta possibilidade.

Agora com o texto apresentado, a diretoria da Anaspra continua com imensa preocupação em relação aos reflexos junto aos militares estaduais. Mas, enfim, quais as consequências dos textos para os militares?

1- Militares estaduais não têm, bem como não desejam, militares temporários, ao contrário das Forças Armadas, que pretende aumentar esse efetivo em detrimento dos militares permanentes (de carreira), como forma de reduzir as contas públicas. As Forças Armadas estão aquarteladas e podem trabalhar com um efetivo temporário maior, mas na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que já sofrem com um imenso déficit em seus quadros, guerra é diária, sem falar que todos efetivos já estão defasados quantitativamente.

2- O texto do projeto de lei para as Forças Armadas reproduz o modelo da Previdência dos militares federais, chamado de Sistema de Proteção Social. Nesse contexto, aumenta de 30 para 35 anos para quem já, via de regra, vai para a reserva com mais de 30 anos, pois essa é a idade de ponto de partida, e não de limite.

Não obstante isso, ao propor o aumento de tempo de contribuição para 35 anos, o governo federal ignorou por completo as peculiaridades da profissão policial e bombeiro militar que, como demonstrado por vários estudos e pela realidade empírica, sofrem com desgastes físicos e psicológicos, o que culmina com a morte prematura, altíssimos índices de suicídios e de afastamentos para tratamentos os mais diversos.

União vai exigir que Sergipe venda o Banese, não reajuste salários e diminua os gastos para ter ajuda financeira

O Estado de Sergipe precisa do governo federal para ajustar suas contas. Como caiu sua capacidade de pagamento, o Estado de Sergipe não tem para onde correr: precisa de recursos da União. De acordo com o Tesouro Nacional, teve o rating reduzido para C. Perdeu a capacidade de pagamento.

Para Estados como Sergipe, o Ministério da Economia está preparando programa de socorro, mas avisa, desde já, que liberará os recursos na mesma proporção em que o Estado for ajustando suas contas para voltar a ter capacidade de pagamento – A ou B.

O Ministério da Economia promete ser duro com os Estados, que terão, no caso de Sergipe, de vender o Banese, garantir em lei que não reajustará os salários dos servidores, podendo até mesmo ter que demitir funcionários.

Fonte: Ne Notícias/Gilmar Carvalho

Em Sergipe, governo reduziu despesas menos que outros Estados

Todos os Estados pedem, mais que nunca, ajuda do governo federal. Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) clama pela união de “todos” para salvar o Estado. Nesta quarta-feira, 6, NE Notícias publicará balanço do que tem feito governadores em vários Estados para sanear as finanças.

Fonte: Ne Notícias/Gilmar Carvalho

ASPRA SERGIPE TEM NOVA DIRETORIA EXECUTIVA

Nesta quinta-feira, 28/02, ocorreram as eleições da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe. O local da eleição foi no Clube Social da entidade representativa, e contou com duas chapas inscritas para disputar a direção da ASPRA no quadriênio 2019/2023.

A chapa 02 composta pelo Cabo Isaías (Presidente), Cabo Johellyson (Vice-presidente), Sargento Ricardo (Presidente do Conselho Deliberativo) e pelo Cabo Alex (Presidente do Conselho Fiscal) se sagrou vitoriosa no processo.

"Infelizmente os associados não compareceram como gostaríamos, mesmo assim agradeço a todos os participantes que vieram exercer seu direito ao voto", falou o presidente eleito, Cabo Isaías. Compareceram 43 associados na entidade, 33 votos foram contabilizados para a chapa 02 e 10 votos para a chapa 02.