PRESIDENTE DA ASPRA/SE PRESTIGIA HOMENAGEM DA CMA A MILITARES DO CBMSE

VEREADOR CABO DIDI E JASON HOMENAGEIAM MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS.

Na manhã desta segunda-feira 08, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em homenagem aos bombeiros que trabalharam no resgate das vítimas de Brumadinho/MG. A Sessão foi de autoria do vereador Cabo Didi (sem partido) e subscrita pelo vereador Jason Neto (PDT) que homenagearam os bombeiros militares Capitão Alysson de Carvalho Santos, Subtenente Elielson Silva, os Sargentos Cléverton Santos da Conceição e Tiago Garcia Bezerra Vieira, e o Cabo Antônio Carlos Alves de Menezes.

Foram convidados para participar da Sessão, o advogado e conselheiro da OAB/SE, Márlio Damasceno, o Tenente-Coronel Fábio do CBMSE, o Major Aguiar da PMSE, além do vereador Lucas Aribé (PSB) e o Presidente da ASPRA/SE, Cabo Isaías.

O vereador Cabo Didi, iniciou a Sessão mostrando um vídeo destes bravos guerreiros em Brumadinho/MG, na luta para encontrar sobreviventes da tragédia. "Parabenizo a todos os bombeiros pelo trabalho que realizaram e espero que esse esforço seja reconhecido pelas autoridades." comentou o vereador Cabo Didi.

Já o vereador Jason (PDT) cobrou do poder público mais atenção ao Corpo de Bombeiros de Sergipe. “O efetivo atualmente no Estado é de 529 bombeiros, quando na verdade seria necessário em média 1.400. Dá para imaginar o quanto esses profissionais se desdobram para dar conta do trabalho. Tenho cobrado e continuarei cobrando melhores condições de trabalho”. 

O vereador destacou a falta de investimento na compra de material para o Corpo de Bombeiros. “Esperamos que Sergipe nunca seja palco de uma tragédia grave. Nós não temos estrutura, efetivo e nem material para casos graves de resgates. Os bombeiros fazem um trabalho brilhante, mas não há condições para que o trabalho se torne melhor”, explicou Jason.

Sobre a tragédia, o parlamentar destacou o trabalho humano dos bombeiros sergipanos. “Todas as homenagens feitas até hoje, são poucas diante a importância de vocês no nosso Estado. Não mediram esforços para ajudar ao próximo. Foram 20 dias de trabalho, se doando e ajudando as famílias do local. Destaco também a importância dos cães, um trabalho que faço questão de conhecer”, disse Jason Neto. 

Na ocasião, o vereador Lucas Aribé (PSB), falou da emoção de estarem homenageando a esses cidadãos que vieram ao mundo com a missão muito especial que é salvar vidas. "O que vocês fazem é uma missão tão bonita, que é respeitada por Deus e pelos amantes da vida e devemos nos espelhar nas figuras que só fazem o bem e fazem muito mais que o bem. Parabéns a todos e que Deus abençoe cada um de vocês," frisou Lucas.

Homenageados

Durante a fala dos homenageados, o Cabo Antônio Carlos, os Sargentos Cleverton Santos e Tiago Garcia agradeceram a iniciativa dos vereadores Didi e Jason, e aproveitaram para agradecer a corporação, pelo serviço prestado em Minas Gerais na tragédia de Brumadinho. Já o subtenente Elielson Silva, agradeceu a corporação pela confiança em enviá-los para ajudarem no resgate. "Nós estaremos sempre a disposição da população," frisou o subtenente.

O Capitão Alisson de Carvalho saudou o vereador Cabo Didi pela iniciativa dessa belíssima homenagem que tanto honra a corporação e aproveitou para agradecer a presença do Dr. Márlio Damasceno, que sempre defensor do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. "No dia 25 de Janeiro de 2019, a sociedade Brasileira foi surpreendida com o rompimento da barragem de Rejeitos na cidade de Brumadinho/MG, com tamanha tragédia fez o Brasil chorar com centenas de vítimas. Percebemos que o Corpo Bombeiros de Minas Gerais, necessitaria de ajuda externa e foi determinado a esse oficial que fosse mobilizado o serviço de busca e resgate de salvamento de cães do nosso Estado e assim foi feito. Foram para Minas, 5 homens e 4 cães, atendendo a solicitação e que nós ficássemos por lá o tempo que fosse necessário e como manda o juramento. Foram ao todo 16 dias de trabalho e ao lado dos heróis de Minas, conseguimos resgatar 6 corpos e 34 seguimentos corporais," explicou o Capitão.

Representante da OAB/SE

Na oportunidade, o representante da OAB/SE, Dr. Márlio Damasceno saudou todos os vereadores e autoridades presentes e em sua breve explanação começou seu discurso chamando os 5 bombeiros de heróis. "Tive essa feliz incumbência de está representando o Dr. Inácio Krauss, presidente da Ordem dos Advogados Seccional Sergipe, Seccional Sergipe, e poder homenagear esses bravos soldados do fogo.

Tive a honra de ser um dos que pleiteou através do Blog Espaço Militar, a ida dos bombeiros a Brumadinho e graças a Deus teve a sensibilidade do comandante de enviar esses homens e sabemos do esforço que foi feito. Parabéns aos Senhores, parabéns ao Cabo Didi, ao vereador Jason Neto e Lucas Aribé, de mostrar a importância deste ato e nós nos orgulhamos dos senhores,"comentou Dr. Márlio.

O vereador Cabo Didi(sem partido) encerrou a Sessão agradecendo a todos os amigos que foram homenagear e prestigiar esses bravos guerreiros.

Fonte:  CMA (Patrícia França)

Sargento é presa por abandono de serviço

Presidente de Associação recebe voz de prisão em Aracaju

A sargento Svetlana Barbosa Silva, presidente da Associação das Policiais Femininas do Estado de Sergipe, foi presa no final da manhã deste sábado, 18, acusada de abandono de serviço, crime previsto no Código Penal Militar, com pena de detenção que varia entre três meses a um ano.

De acordo com informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da 5ª Seção da Polícia Militar de Sergipe, setor responsável pela comunicação social da corporação, ela estava escalada para supervisionar as equipes que estão atuando no policiamento ostensivo do Centro da cidade, que é a área vinculada ao 8º Batalhão da Polícia Militar.

No entanto, teria sido flagrada, segundo o tenente-coronel, na sede da Associação que preside realizando outros trabalhos, o que caracteriza, na ótica da corporação, abandono de serviço. Mas as informações que estão circulando nas redes sociais divergem desta versão apresentada pelo tenente-coronel Paiva.

De acordo com as informações veiculadas nas redes sociais, a sargento não saiu da área de atuação. Ela teria ido à sede da Associação, que fica no Centro da cidade, para utilizar o banheiro e retornaria ao posto para dar sequência à atividade profissional como supervisora das equipes. Mas recebeu voz de prisão em flagrante do tenente Jamisson, do 8º BPM, que a encaminhou à Corregedoria da Polícia Militar, onde está sendo lavrado o flagrante.

O advogado Márlio Damasceno, que atua na Associação dos Militares do Estado de Sergipe, recebeu estas informações e vê excessos nos encaminhamentos que levaram à prisão da policial. “Como abandono de serviço, se ela não se ausentou da área de atuação? Na minha ótica, não vejo abandono de serviço”, comentou o advogado.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Advogado diz que CPM e RDE é coisa arcaica da Ditadura

Com a prisão da sargento Svetlana por um suposto abandono de serviço, observamos o tão quanto é perverso o militarismo. Existem pessoas que defendem o militarismo sob a alegação de que algumas ações policiais têm caráter militar. Puro achismo na minha ótica, pois não deve se confundir adotar o modelo militar em situações específicas, com situações que procuram amarrar profissionais de segurança pública a um retrógrado militarismo, que não lhes dá cidadania e nega o acesso aos direitos garantidos na Constituição Federal garantidos aos demais trabalhadores. Então deixamos uma pergunta: como exigir que o policial militar respeite um direito que lhe é negado? É possível dar o que não se tem?

Como podemos admitir que um policial militar que está nas ruas defendendo o cidadão, colocando sua vida em risco, e em outro momento, podendo ser preso e encarcerado por sair do serviço cinco minutos antes ou até mesmo se afastar do serviço por uma necessidade, numa desproporcionalidade gritante fato/prisão? Então fazemos outra pergunta: qual a motivação que um policial militar vai ter para cumprir seu mister de proteger e defender a sociedade?

A questão que abordamos é a proporcionalidade da pena, a diferença de tratamento que é dada a um civil e a um militar. Um cidadão civil pode desacatar um policial militar, agredi-lo, porém pela Lei nº 9.099/95, não ficará preso, respondendo o processo em liberdade. Pelo jeito, o artigo 5º da nossa Carta Magna que diz que todos são iguais perante a lei, é só um engodo.

Pelo que se observa na questão da prisão da sargento Svetlana, não é razoável adotar o modelo militar nas polícias e bombeiros militares do nosso país, onde se observa que o direito penal comum busca penas alternativas e/ou até mesmo transações penais, evitando-se a prisão e o encarceramento, enquanto o famigerado RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), que é utilizado pela PMSE, e o Código Penal Militar, são legislações arcaicas, do tempo da ditadura, que são utilizadas como forma de oprimir policiais e bombeiros militares.

Texto escrito pelo advogado Márlio Damasceno, advogado da área criminal da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe)