Associações se reuniram para debater projetos de lei na Comissão de Segurança da Alese
Na tarde desta quarta-feira, 4, aconteceu na Sala das
Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) mais uma rodada de
discussões sobre os projetos de lei enviados pelo governo do Estado àquela
Casa, referentes aos servidores militares. O encontro foi promovido pelo
deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de
Segurança Pública, com o objetivo de que os projetos de lei pudessem ser
analisados pelos militares antes de sua aprovação.
Várias associações participaram do encontro, entre elas a
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), que
esteve representada pelo seu presidente, sargento Anderson Araújo. O intuito
principal dos presentes era analisar, debater e se necessário propor alterações
ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, que entre outras providências altera
a forma de remuneração dos alunos do Curso de Formação de Soldados, e ao
Projeto de Lei nº 128/2013, que altera dispositivos da Lei nº 5.699/2005
(Sistema Remuneratório dos Servidores Militares) referentes à Gratificação por
Atuação em Eventos (GRAE).
Concurso
O deputado Capitão Samuel abriu o debate colocando em
discussão o PLC nº 6/2013, que altera dispositivos das Leis nº 2.066/76 e
5.699/2005, e cria remuneração diferenciada para os novos alunos a Soldado a
serem convocados por concurso público. De acordo com Samuel, este projeto está
sendo tratado pelo governo como condição indispensável para a realização do
concurso público para a Polícia Militar.
Durante a apreciação do projeto, o sargento Araújo chamou a
atenção dos colegas para o que denominou de “pegadinha”, que era a revogação do
direito ao recebimento de diárias pelo militar que esteja realizando curso fora
ou dentro do Estado em determinadas situações. O presidente da Aspra lembrou
que embora em menor número, ainda há praças que realizam esses cursos e que
seriam prejudicados com a revogação da norma, pelo que propôs que fosse
apresentada emenda retirando do projeto o art. 7º e mantendo o direito
inalterado.
GRAE
O maior debate ocorreu quando se passou a analisar o PL nº
128/2013, que versa sobre a alteração do art. 19-A da Lei nº 5.699/2005, que
prevê a Grae. Pelo projeto, a gratificação que hoje é paga apenas para eventos
específicos poderia ser paga também como compensação pela atuação em ações
operacionais. Segundo o deputado Samuel Barreto a ideia teria sido do próprio
Comandante Geral da PM, coronel Maurício Iunes, e teria o objetivo de promover
uma compensação financeira aos policiais militares empregados em operações
policiais extraordinárias, uma vez que hoje o policial já é empregado, mas não
há amparo legal para que a Polícia Militar o remunere.
Sobre o assunto o primeiro a pedir a fala foi o sargento
Edgard Menezes, vice-presidente da Amese, que informou que era contrário a
qualquer mudança no projeto de lei por ser favorável à definição de carga
horária e ao pagamento de horas extras. Já os representantes das demais
associações presentes foram unânimes no entendimento de que, em se tratando de
um projeto que altera uma lei já existente, seria melhor tentar interferir
através da propositura de emendas que tragam algum benefício para os militares
do que simplesmente cruzar os braços e deixar a lei ser aprovada com o texto
original encaminhado pelo governo.
Segundo o presidente da Aspra, é preciso considerar que os
projetos de lei que estão na Alese não foram solicitados nem encaminhados pelas
associações, mas interferem na vida do policial e bombeiro militar, por isso as
associações não podem se eximir de discuti-los e de se posicionar a respeito.
“Nós continuaremos lutando para que o governo defina a carga horária do militar
e lhe remunere com horas extras, mas enquanto o governo não toma a atitude de
encaminhar para a Alese proposta nesse sentido, precisamos trabalhar em cima
daquilo que existe de concreto. Não temos o direito de cruzar os braços diante
de uma discussão tão importante”, declarou o sargento Araújo externando um
pensamento compartilhado pelas demais associações, à exceção da Amese.
Propostas
Como resultado das discussões foram definidas as seguintes
propostas de alteração no projeto de lei: incluir dispositivo que priorize o
serviço extraordinário voluntário para percepção da Grae; propor a limitação de
horas para a Grae (hoje a gratificação é paga por evento diário, sem limite de
horas de serviço); ampliar a possibilidade de pagamento pelo Estado, que
atualmente só pode pagar até 5 (cinco) vezes o valor diário num mesmo mês,
havendo casos de policiais que possuem várias gratificações a receber e que
ficam com estas acumuladas.
“Quero lembrar que tudo que está saindo desta reunião são
propostas, que podem ou não ser acatadas pelo governo. Se este assim desejar poderá
aprovar o projeto do mesmo jeito que ele chegou aqui na Alese. Nosso papel é
tentar fazer algo que beneficie o servidor militar, mas se vamos ter êxito ou
não só depois saberemos. Penso que se conseguíssemos aprovar o dispositivo da
voluntariedade já seria uma grande vitória, mas isso não é fácil, mesmo porque
já somos presumidamente voluntários segundo a própria lei”, explicou Araújo.
Além das propostas acordadas entre as associações, o
presidente da Aspra ainda sugeriu ao deputado Samuel Barreto que atue junto ao
governo do Estado no sentido de que seja revista a forma de definição dos
valores da Grae, que hoje são irrisórios para os militares de patente mais
baixa, e que atue também objetivando mais agilidade no pagamento destas
gratificações.
Votação
A apreciação dos dois projetos deverá ocorrer na próxima
semana no plenário da Assembleia Legislativa. Antes a proposta receberá emendas
e deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça, para só depois seguir
para votação, possivelmente na terça-feira.
Participaram da reunião representantes da Aspra, Assomise,
Amese, Associação Beneficente, Asimusep, AAM e diretores recém eleitos da ACS.
