Mais uma denuncia envolvendo abuso de autoridade e uma legislação que vem ao encontro dos direitos humanos, chega á redação do FAXAJU. No final da ultima semana, um aluno do Curso de Formação de Sargentos (CFS), só não foi preso, porque teve a “sorte” de desmaiar duas vezes seguidas.
O aluno do curso de formação de sargento (CFS), Adailton, teve um mau súbito, começou a passar mal e acabou caindo. Os colegas que estavam a sua volta, o levaram a um oficial e este, deu a sentença: “é cachaça”. O oficial a partir daí, mandou que levassem Adailton para a Corregedoria para que fosse lavrado o flagrante. Adailton via e ouvia tudo, porem não tinha forças para falar, ou seja, explicar o que estava sentindo.
Ao chegar na Corregedoria, onde seria lavrado o “flagrante da cachaça”, o policial tornou a desmaiar e a partir daí, resolveram encaminhá-lo a um médico, o que acabou sendo a sua salvação, já que Adailton está próximo de se aposentar e uma prisão poderia prejudica-lo.
Após os primeiros exames, o médico constatou que ele havia tido uma queda de hipoglicemia, já que o PM é diabético. No final da tarde desta terça-feira (05), uma outra denuncia chega a redação, onde um oficial, “prendeu e puniu” uma aluna do famigerado CFS, por ela sentir vontade de fazer suas necessidades fisiológicas.
O fato aconteceu recentemente no conjunto Eduardo Gomes, no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), quando a também aluna do CFS, EDIANA, sentiu vontade de fazer suas necessidades fisiológicas e, por “não agüentar esperar autorização da autoridade”, resolveu por contra própria “abandonar o 'posto de serviço'” e resolver algo que estava prejudicando.
Como a aluna PM, mora a menos de cem metros do seu local trabalho, achou que não teria problemas em resolver o seu problema. Como em nenhuma unidade da Policia Militar de Sergipe, há banheiros exclusivos para mulheres, essas são obrigadas muitas das vezes, alem de se expor, a usar sanitários masculinos.
Esse fato acabou pro gerar um grande problema para a aluna PM Ediana. Ela foi presa, recolhida ao Presmil, vai responder a um inquérito policial militar, e se “condenada” pode pegar de 6 meses a dois anos de prisão. Alem disso a aluna está impossibilitada de receber qualquer tipo de promoção da policia militar.
O oficial que a “autuou” cumpriu a legislação que poderia, segundo membros da sociedade sergipana e militares, ter agido com bom senso. O capitão cumpriu o que determina a legislação à risca, e não se preocupou com o que poderia ocorrer com a PM, podendo inclusive, desligá-la do curso.
Para os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe (ABSEMS), essa é uma legislação que fere totalmente os direitos de ir e vir do cidadão. Para um dos gestores da ABSMSE, sargento Edgard Menezes, “o capitão agiu dentro da lei e do que determina a nossa legislação, só que ele poderia ter um mínimo de bom senso, afinal onde estão os direitos humanos. Essa é uma lei que vai de encontro aos direitos humanos”, reclamou Edgard.
Para o sargento Jorge Vieira, também gestor da ABSMSE, essa é uma “legislação esdrúxula”. “Aqui primeiro se prende e depois se averigua o que realmente está acontecendo. Ela vai a julgamento por sentir vontade de ir ao banheiro e que na ótica do oficial ela cometeu um crime. Agora você veja, se ela for condenada, pode ser desligada do curso. E onde está os direitos humanos? Onde está o nosso direito de ir e vir”, questionou Vieira.
Outra situação que os gestores da ABSMS cobram, é que há mais de 20 anos que a policia militar tem em seu corpo administrativo e funcional mulheres, e até agora não tem um local destinado para que, mulheres e homens da corporação, possam ter as suas privacidades, a exemplo de banheiros e dormitórios. Isso também tem causado transtorno para as mulheres militares, inclusive a casos registrados de assédios sexuais e que até o momento a PM não divulgou o resultado dos IPMs.
NOTA: Lamentável o fato ocorrido com a Aluna Ediana. Quanto rigor com um fato tão banal. Se todo esse rigor fosse usado na mesma medida para todos aqueles que cometem "pequenos deslizes" no dia-a-dia da profissão... O que é pior, ausentar-se temporariamente do seu local de serviço para satisfazer uma necessidade fisiológica, devido à falta de condições nesse mesmo local, ou desviar uma viatura de serviço para realizar "pequenas tarefas" de cunho absolutamente pessoal? Será que há na PM ou no Corpo de Bombeiros alguém (sem exceções) que nunca tenha "saído da linha" uma vez ou outra? Se há, parabéns! E se toda "saída da linha" passasse a ser tratada como crime, quantos se salvariam? Quantos IPMs seriam abertos? Parece que de nada adiantou o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República editarem a Portaria Interministerial nº 02/2010, que trata da promoção e defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais da Segurança Pública. Parece que muita gente ainda não leu tal portaria e nem mesmo sabe de sua existência, pois ao invés de promover tais direitos, buscam meios para punir e prejudicar os profissionais. Como sentir estímulo dessa forma? Ser punido por ir ao banheiro, na mesma instituição onde se vê tanta gente cometer erros mais graves sem que se use da mesma energia punitiva, é no mínimo desmotivante. Nos solidarizamos com a Aluna Ediana e ficamos felizes em saber de sua soltura. E para que tal fato não se repita, sugerimos que os Comandos da PM e do CBM solucionem o problema da falta de locais apropriados (alojamentos e banheiros) para as policiais e bombeiras femininas dessas instituições. Poucas são as unidades que, a exemplo do 5º BPCom, dispõem dessa estrutura, ainda que com alguma deficiência. Esperamos que o Cel Resende possa colocar em prática as ações prometidas por seu antecessor, Cel Pedroso, em relação às policiais femininas, e que fatos como os relatados na matéria acima não venham a se repetir na Polícia Militar.
