Segurança e economia são as maiores preocupações dos brasileiros, aponta pesquisa

Na sequência estão o medo de ficar desempregado, impunidade de corruptos e falta de assistência em saúde

Para aumentar, clique na imagem!

Segurança e economia são as maiores preocupações dos brasileiros, aponta pesquisa - InfoMoney

Veja mais em: https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7574917/seguranca-e-economia-sao-as-maiores-preocupacoes-dos-brasileiros-aponta-pesquisa

Conheça os fatos antes de criticar a desmilitarização da Polícia

Nos últimos anos o debate sobre a desmilitarização da PM vem crescendo cada vez mais em todo o país. E não é pra menos. Segundo levantamento revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Só a polícia do Rio de Janeiro mata quase o dobro que a polícia de todos os EUA, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Hoje, temos três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 430, de 2009; PEC 102, de 2011; e a PEC 51, de 2013) que tratam da desmilitarização da polícia e que visam alterar o artigo 144 da Constituição Federal. No entanto, à medida em que a repercussão a respeito do assunto se intensifica, as dúvidas em relação a ele também acentuam-se na mesma proporção. Por essa razão, elencamos 5 questões essenciais para o melhor entendimento dessa reivindicação, visando contribuir para um melhor debate público sobre esse tema que interessa a todos nós e que pode ser um caminho para vivermos numa sociedade mais justa e segura.

1 – Desmilitarizar não é extinguir nem desarmar a polícia

A principal delas é sobre o que seria de fato a “desmilitarização”. Muitos a confundem com desarmamento ou extinção da polícia, na maioria das ocasiões, induzidos ao erro por setores conservadores da sociedade. Desmilitarizar a PM não é nada mais do que transformá-la numa instituição civil (atualmente ela é vinculada ao Exército), como são todos as outras que cuidam da segurança pública, para assim permitir que seus membros detenham os mesmos direitos e deveres básicos do restante da população.

E embora países como a Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e uma série de nações insulares no Pacífico contem com muitos policiais que patrulham desarmados, não é esse o objetivo da medida. Ela visa apenas abolir da polícia o seu modo de operação bélico que vem do sistema militar das Forças Armadas e de sua ação hierarquizada. Ambos foram intensificados na reformulação da segurança pública promovida pelo golpe ditatorial de 1964. No Brasil, infelizmente, a formação dos(as) agentes de segurança ainda é feita, via de regra, mantendo esse modelo, ou seja, baseada na ideia da guerra contra um “inimigo”. E quem é esse inimigo? Dependendo da sua condição social e econômica, pode ser você.

2 – Sete em cada dez PMs são favoráveis à desmilitarização

Segundo a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Secretaria Nacional de Segurança Pública, 77,2% dos policiais defendem o fim do modelo militarista. Em pontos percentuais, a aceitação é ainda maior no Rio de Janeiro: 79,1% disseram “sim” à desmilitarização. O levantamento ouviu 21.101 pessoas em 2014.

3 – A desmilitarização ampliará os direitos dos PMs

Com a desmilitarização os recrutas não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso (aliás, abusos de autoridade, tão comuns à hierarquia militar, não serão permitidos).

Pegando como base a PEC 51/2013, toda organização policial também deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares.

Além do mais, a proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança, pois o objetivo é que os policiais sejam, devidamente, mais valorizados perante a sociedade e o poder público.

A título de comparação seguem alguns Direitos Humanos que os policiais civis possuem e que os policiais militares não:

– Liberdade de expressão;

– Não ser arbitrariamente preso (no quartel);

– Poder se organizar em sindicato para defender coletivamente seus direitos e interesses.

Sendo assim, não só a sociedade – que terá uma polícia treinada não para a guerra, mas para a proteção dos direitos e promoção da cidadania – sairá ganhando. Os servidores também serão extremamente beneficiados.

4 – A ONU recomenda a desmilitarização

A ONU sugere o fim da militarização das polícias em todo o globo e, em 2012, no relatório, divulgado pelo seu Conselho de Direitos Humanos, pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e a supressão da Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta foi uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos as nações. Na ocasião, países como Dinamarca, Coréia do Sul, Austrália e Espanha também aconselharam uma total reformulação no modelo de polícia adotado por nosso país.

5 – Muitos países já aderiram à desmilitarização

Na Argentina não há força policial com caráter militar. No Reino Unido também não, mas sua Royal Military Police (RMP) ainda existe apenas para policiar a comunidade militar em todo o mundo.

A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional.

Para surpresa dos mais conservadores e admiradores dos Estados Unidos, nesse país também não existe segmento de cunho militar na segurança pública. Há, porém, a chamada Guarda Nacional, composta por pessoas que se alistaram, mas não foram chamadas para servir o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A guarda é chamada para atuar em casos de grandes desastres ou catástrofes, que coloquem em risco a segurança nacional (como furacões na Flórida). Esse modelo estadunidense é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios.

Na terra do Tio Sam, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as policias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia.

O êxito da desmilitarização pode também ser conferido no balanço da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2013, que revelou que 70,1% dos brasileiros não confiam na polícia. O número foi 8,6% maior do que o registrado em 2012, quando 61,5% da população desconfiava da atuação policial. Paradoxalmente, o índice de aprovação é inverso nos EUA e no Reino Unido. Cerca de 80% dos cidadãos americanos e britânicos dizem confiar em suas polícias.

Ademais, na maioria dos países que possuem polícia militar, esta fica responsável pelo policiamento interno dos quartéis ou em regiões de fronteiras nacionais.

Fonte: Tribuna da Imprensa Sindical

Centro de Estudos da Câmara apresenta diagnóstico sobre segurança pública

Ideia, segundo deputado, é percorrer o País e debater proposta com governadores

A Câmara dos Deputados pretende iniciar a discussão de uma agenda de segurança pública cidadã nos estados, a partir de um estudo preparado pela Casa. O trabalho, elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de várias universidades do País, virou livro e foi lançado nesta terça-feira (3) na Câmara.

Foram dois anos de estudos. Intitulada “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”, a obra traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: integração dos órgãos de segurança de estados, municípios e União; reestruturação das polícias; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência e redução de homicídios.

A ideia agora, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos relatores do estudo, é rodar o País para incrementar o debate e apresentá-lo a governadores, secretários de segurança e de justiça e formuladores de políticas públicas. “Vamos fazer um périplo e fazer seminários em todo o território nacional para implementar a agenda", informou.

Prevenção

A pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, da Universidade Federal de São Carlos (SP), que participou do estudo, disse que a agenda foi elaborada com base em experiências que deram certo. Ela destacou a prevenção como um dos principais pontos do debate. “Uma agenda responsável de segurança pública tem que pensar todas essas dimensões, de prevenção e de atenção à vítima, se o delito já tiver ocorrido”, afirmou.

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), outro relator do estudo, concordou que pouco ainda se faz no País no que diz respeito à prevenção. Como exemplo de medida nesse setor, ele citou a implantação de escolas em tempo integral nas áreas de maior risco social.

Entre outras propostas da agenda, está ainda a minimização da superlotação dos presídios a partir da ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação de penas de prisão em crimes menos graves.

Cedes

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pesquisas apontam Samuel em quarta colocação para as eleições de 2018

Pesquisa realizada pelo Instituto Dataplan 'Pesquisas e soluções estratégicas' divulgada nesta sexta-feira, 24, aponta excelente colocação do Capitão Samuel se as eleições para deputado estadual fossem concorridas hoje.

A pesquisa foi realizada em todos os municípios sergipanos, onde Samuel aparece entre os nomes mais citados, onde parlamentar desponta na quarta colocação. Diante dos números, o parlamentar seria um dos deputados eleitos, provando que o povo sergipano reconhece a seriedade e o compromisso do seu trabalho.

Segundo Samuel a estrada até 2018 é muito longa. "É bom saber que o povo sergipano está aprovando o nosso trabalho, mas até a chegada das eleições continuaremos trabalhando e nos empenhando para buscar o melhor pelo nosso povo", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Pesquisa: O princípio da eficiência da administração pública como alicerce de uma polícia moderna

O policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, fez um estudo de conclusão de curso em Direito sobre quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

O estudo busca demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como, sua manutenção não corresponde ao interesse público. Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas.

Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos interinstitucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil. Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

http://cobrapol.org.br/wp-content/uploads/2017/09/CARREIRA-%C3%9ANICA-NA-PC-CLAUDIO-COSTA.pdf

Fonte de Imprensa: SINPOL – SC

Subtenente Gonzaga: Aprovado na Comissão de Relação Exteriores projeto que tipifica assédio moral no Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2876/2015 do deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar.

O projeto foi construído em conjunto com a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) e uma comissão de policiais e bombeiros femininas, que fez o debate no Ministério da Justiça. De acordo com o presidente da Anaspra, Cabo Elisandro Lotin, o debate teve início em Minas Gerais e a partir de uma pesquisa realizada pelo Fórum brasileiro de Segurança Pública – que deu conta que 40% das policiais e bombeiros femininas são assediadas moral e sexualmente.

Para Subtenente Gonzaga, o assédio moral é um dos principais instrumentos de adoecimento dos trabalhadores. “O que nós compreendemos é que a cidadania cabe em qualquer espaço inclusive no militarismo. O assédio moral é uma agressão, é um dos principais instrumentos de adoecimento. Boa parcela dos adoecimentos psíquicos nas corporações tem com causa o assédio moral dentro das corporações. É fundamental manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa de nossos profissionais”, ressalta.

Estudo

O projeto do deputado Subtenente Gonzaga se baseou no trabalho apresentado pela advogada da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA-PM/BM, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, que demonstra ser a classe militar a mais prejudicada pela ocorrência do assédio moral, devido a sua rígida hierarquia e forte disciplina.

O estudo aponta que “tudo isso, em conjunto com a burocracia típica do funcionalismo público para apurações de tais condutas, cria ambiente em que o combate às condutas assediantes, torna-se difícil e obstaculizado, dando ensejo a um alto nível de assédio moral na corporação. Tendo em vista a existência de uma lacuna jurídica quanto à tutela do bem jurídico, integridade moral, percebemos que faz-se necessário a inclusão de novo Capítulo no Código Penal Militar”.

Leia o projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1380784&filename=PL+2876/2015

Também há outro projeto que tipifica o assédio moral no Código Penal Comum e está para ser votado no plenário da Câmara.

Fonte: Homepage Subtenente Gonzaga

Estudo aborda condições precárias de trabalho e vitimização de policiais

Policiais militares são uma classe desprovida de direitos e formada para cerceá-los, conclui pesquisador

Uma dissertação de mestrado defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar coloca em destaque um aspecto pouco abordado do fenômeno da violência associada à Polícia Militar (PM): as condições precárias de trabalho e os processos de vitimização - física e psicológica - dos policiais militares e, especialmente, dos chamados "praças", que atuam no lugar mais baixo da hierarquia e, ao mesmo tempo, na linha de frente da segurança pública nas ruas de todo o País. A pesquisa foi realizada por Bruno Renan Joly, sob a orientação de Jacqueline Sinhoretto, docente do Departamento de Sociologia (DS) da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC).

"São vários os trabalhos na Sociologia que se debruçam sobre a violência cometida pela PM contra os civis, o que é plenamente compreensível, em razão das polícias militares brasileiras, em especial de São Paulo e do Rio de Janeiro, estarem entre as mais letais do mundo segundo várias pesquisas. No entanto, a questão da vitimização policial é pouco abordada e é de grande importância justamente pelos policiais brasileiros estarem entre os que mais matam e mais morrem no mundo. Por isso eu segui por essa via, de tentar compreender como os próprios policiais se veem em relação ao ambiente militar, o que pensam", afirma Joly. Para tanto, o pesquisador realizou, além de pesquisa bibliográfica e documental, a coleta de depoimentos de policiais militares e ex-policiais (três praças, um ex-praça e dois oficiais), quase todos com pelo menos 20 anos na instituição policial, o que resultou em depoimentos impactantes que ilustram casos de adoecimento físico e psíquico, perseguições dentro da instituição, exclusão, óbitos em serviço e suicídio concretizado ou vislumbrado.

As entrevistas expõem "um cotidiano profissional permeado pela convivência com a violência, seja aquela oriunda dos próprios colegas de farda, seja a violência vivenciada em situações em que esses profissionais são chamados a intervir", como anota Joly na dissertação. "Nossos interlocutores atribuem seus problemas de saúde a basicamente duas causas: a vivência cotidiana com a violência das ruas e os assédios e pressões sofridos, concretizados por superiores hierárquicos", complementa. Assim, além do entendimento do risco como algo inerente à profissão de policial militar, o trabalho também traz uma abordagem do conceito de risco que destaca justamente o papel determinante que as instituições vinculadas ao campo da segurança pública têm em relação às altas taxas de adoecimento e morte, incluindo o suicídio, entre os trabalhadores da PM.

Ao tratar das condições precárias de trabalho dos policiais militares, Joly registra como esse conceito de "trabalho precário" vai além da dimensão material. "Há um estímulo às práticas de risco, a que os policiais partam para o confronto bélico, o que aumenta a letalidade policial - especialmente contra negros e pobres - e, também, tensiona ainda mais o cotidiano do policial. Isto está associado também a discursos maniqueístas de 'luta entre bem e mal' e 'bandido bom é bandido morto', que fazem com que os policiais acreditem que são heróis que estão sozinhos na 'luta contra o crime', que a Justiça beneficia bandidos e, assim, cabe a eles fazer justiça", afirma o pesquisador da UFSCar. "Além disso, é frequente o relato de que os oficiais superiores negam afastamento a policiais doentes, acusando-os de preguiçosos, de fingidos. De que eles são estigmatizados, pelo uso de expressões pejorativas, sexistas e machistas, o que prejudica o convívio com os pares e, assim, potencializa os quadros clínicos já existentes. Por fim, uma das críticas mais recorrentes que ouvi diz respeito à falta de estrutura adequada para atender policiais com problemas psicológicos, incluindo a falta de psicólogos", complementa ele.

Em suas conclusões, Joly elenca, como um dos resultados de todo esse quadro, o fato dos policiais militares não poderem ser profissionais garantidores de direitos - como prevê a Constituição brasileira -, mas sim sujeitos garantidores de deveres, cuja função está centrada na manutenção da ordem social.  "O militarismo cerceia uma enorme quantidade dos direitos constitucionais desse profissional, atribuindo-lhe muito mais deveres que, se não cumpridos, geram punições de várias formas. E, assim, será essa a lógica que os PMs reproduzirão nas ruas", afirma o pesquisador. "Das entrevistas, podemos aferir que a esfera dos direitos não está muito presente na vida desses profissionais. Direitos como a liberdade de expressão, de associação política ou sindical, dentre outros, não existem para esses profissionais, que são trabalhadores tanto quanto um médico, um professor, ou qualquer outra classe profissional. Temos uma classe profissional enorme, quantitativamente falando, que é desprovida de uma série de direitos e formada para cercear os direitos de civis que vão às ruas reivindicar. É um grande problema", conclui.

Fonte: Universidade Federal de São Carlos

Samuel discorda de pesquisa enfocando no título a violência policial

O deputado Samuel Barreto (PSL), lamentou que um dos tópicos apontados no Atlas da Violência 2017 em audiência pública, destaque no título “a violência policial”.

“A apresentação dos pesquisadores Daniel Cerqueira e Samira Bueno contribuiu muito, mas em um dado momento, focou-se muito na violência policial. Quando vai se falar em violência é como um todo. Quando citam que o Brasil é o país que mais mata, mas também é o país que mais a polícia está morrendo”, destaca.

Capitão Samuel afirmou que se pegar todas as mortes em confronto com a polícia, se percebe 1% vindas de policiais. “Em toda a categoria podem ser cometidos erros e policial não é um robocop, também erra um tiro e pode cometer erro. Nós vivemos em uma guerra. O Estado Brasileiro manda um policial para a guerra e não quer que tenha feridos? É preciso buscar resolver as causas sociais. A polícia está indo para a guerra colocada pela sociedade para tentar assegurar a todos os homens que não cometem delito chamados homens de bem, contra os que cometem delito, chamados marginais”, ressalta.

“A pesquisadora estigmatizou quando falou. Não colocou violência de um modo genérico envolvendo ações da polícia: policiais que são mortos, bandidos que são mortos pela polícia, erros da polícia em que terceiros morrem de bala perdida. A apresentação veio como violência policial. Aqui é o local de debates, de ganhar conhecimento e os meus 26 anos de experiência como policial me dá suporte para discutir com qualquer pesquisador”, enfatizou.

Por Agência de Notícias Alese

Anaspra: Aumentam denúncias contra assédio sexual e moral às mulheres militares

Casos de assédio moral contra mulheres dentro de instituições militares estaduais estão vindo a público cada vez mais. Isso não significa a prática de assédio tenha começado agora, mas, sim, que as mulheres - policiais e bombeiras femininas - estão denunciando mais vezes, e os resultados - a punição dos agressores - estão se tornando realidade.

No Maranhão, uma policial militar registrou, no dia 1º de junho desse ano, um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher em desfavor de seu namorado, o coronel Marco Antonio Terra Schultz, por ter sido agredida dentro e fora do Comando da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, em São Luís. Com o BO, também foi aberto um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos. O coronel não chegou a ser preso, mas as circunstâncias estão em investigação. Terra Schultz é comandante do Policiamento de Área do Interior.

Segundo informaram os policiais à imprensa maranhense, essa não foi a primeira vez que alguns PMs presenciaram brigas entre os dois. Por esse motivo, a policial chegou a ser transferida para o quartel de Pinheiro, mas reconduzida, atendendo ao pedido do coronel Terra.

Outro caso, também emblemático, é uma denúncia antiga, de 2010, no Estado do Espírito Santo. Em dezembro daquele ano, um então tenente-coronel e comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar foi denunciado por suspeita de assediar uma policial em Nova Venécia, no Norte do Estado. A denúncia foi feita pela Associação de Cabos e Soldados da PM, que preparou um dossiê com várias acusações contra Carlos Rogério Gonçalves, entre elas a de assédio moral, sexual e abuso de poder. Na época, segundo informou o então diretor da associação, Flávio Gava de Oliveira, a soldado foi punida com prisão e transferida para outra unidade.

Quase três anos depois, atendendo pedido do Ministério Público Estadual e do Comando Geral da Polícia Militar, o juiz da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, decretou, no dia 16 de maio de 2013, a prisão cautelar do já coronel Carlos Gonçalves Rogério de Oliveira, que nessa época assumia a chefia da Diretoria de Apoio Logística da Polícia Militar (DAL). Por decisão do comandante geral, o coronel Gonçalves foi exonerado da direção da DAL. Desta vez, no entanto, a agressão seria contra uma cabo da PM. Até ser preso, o coronel acumulava três denúncias de assédio moral e sexual. A outra acusação foi de uma tenente, em situação semelhante.

Em Teresina (Piauí), em 2008, a 9ª Vara Criminal sentenciou seis capitães da Polícia Militar acusados de crimes de assédio sexual e maus tratos, realizados o ano de 2000, na Academia da PM. As penas variaram entre dois a nove meses de detenção.

40% das mulheres da segurança

Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 mulheres agentes de segurança pública, que responderam o questionário, foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e moral, praticado, em mais de 71% dos casos, por superiores hierárquicos.

A diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) entende que a denúncia enseja uma série de dificuldades para as mulheres militares, no entanto, orienta que essas medidas sejam tomadas, para que essas situações, em pleno século 21, sejam extintas dos quartéis brasileiros. "É inadmissível a continuidade desses casos de assédios sexual e moral contra mulheres homens. Os governos e os comandos têm que buscar formas e desenvolver instrumentos para combater essa prática. E dos legisladores estaduais e federais esperamos a atualização das legislações", destaca o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.

GT

Em 2015, foi formado um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça, para debater os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores.

O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março de 2015, e foi composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desde que o presidente Michel Temer (PMDB) tomou posse, em 2016, contudo, os trabalhos sobre assédio moral e sexual nas instituições militares está parado, e não há promessa de retorno, apesar da cobrança da direção da Anaspra.

CPM

O Código Penal Militar Brasileiro não prevê o crime de assédio sexual. Isso porque, quando foi instituído, não havia mulheres nas instituições militares. Desde então, por omissão dos legisladores e governantes brasileiros, não sofreu alteração. Segundo a direção da Anaspra, o tema já deveria ter em seus artigos as figuras dos assédios sexual e moral, práticas comuns nos quartéis brasileiros.

A Anaspra participa de seminários nos estados, promovidos pelo Congresso Nacional, sobre mudanças nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, e inclui essa pauta nos temas de discussão. As reuniões fazem parte de uma série de audiências públicas promovida pela subcomissão especial vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Fonte: Anaspra

Resultado da enquete sobre alimentação: 37% a favor do valor de 25 reais

Foram 35 votos

25 reais - 13 votos
20 reais - 9 votos
15 reais - 5 votos
Outro valor - 7 votos

A opção 25 reais teve 37% dos votos
A opção 20 reais teve 26% dos votos
A opção 15 reais teve 14% dos votos
A opção Outro Valor teve 23% dos votos

Na opção "Outro Valor" apenas uma pessoa sugeriu a opção de 35 reais

Brasil: Polícia Militar Silenciada

Leis usadas para suprimir demandas por reforma policial

As autoridades brasileiras devem reformar leis que têm sido usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças no modelo policial ou fazer reclamações, disse hoje a Human Rights Watch.

“Um país com quase 60.000 homicídios por ano precisa urgentemente considerar novas abordagens à segurança pública”, afirmou Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. “Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial, e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”.

Os 436.000 policiais militares do Brasil exercem o policiamento ostensivo nas ruas, uma atividade de caráter essencialmente civil, mas estão sujeitos à jurisdição militar por serem tecnicamente considerados forças auxiliares do exército. O código penal militar brasileiro e diversos códigos disciplinares estaduais impõem amplas limitações à liberdade de expressão dos policiais.

Policiais que excedem esses limites podem acabar sendo presos conforme determina o código penal militar. De acordo com os códigos disciplinares, os comandantes da polícia militar também têm amplo poder discricionário para impor punições severas. Segundo o artigo 166 do código penal militar, criticar um superior ou uma decisão do governo configura crime com pena de até um ano de detenção. Incitar à “indisciplina” é passível de punição de dois a quatro anos de reclusão de acordo com o artigo 155. Códigos disciplinares estaduais que regulam a conduta de policiais militares em serviço, fora de serviço e da reserva contêm infrações similares, passíveis de punição de até 30 dias em detenção e expulsão da força policial. Essas condutas infracionais são definidas de forma tão ampla que permitem punições severas completamente desproporcionais à gravidade dos atos – e, em alguns casos, é exatamente isso o que ocorre.

As leis internacionais de direitos humanos conferem aos países considerável – embora limitado – poder discricionário para impor restrições à liberdade de expressão de membros das forças de segurança. Elas não autorizam, no entanto, que autoridades imponham sanções desproporcionais à gravidade das infrações.

Darlan Abrantes, um policial militar do estado do Ceará, foi condenado a dois anos de prisão em julho de 2016 após publicar de forma independente um livro afirmando que a política militar deveria ser desmilitarizada. Um juiz substituiu a pena privativa de liberdade por liberdade condicional, mas ele já havia sido expulso da polícia militar do estado em 2014 por causa do livro, o que destruiu sua carreira. Outros policiais também disseram à Human Rights Watch que sofreram punições arbitrárias como retaliação por terem manifestado suas opiniões de forma que desagradou seus superiores, e que não tiveram acesso a um sistema recursal efetivo e imparcial dentro da polícia militar.

Autoridades brasileiras devem reformar as leis para garantir que qualquer punição imposta a policiais militares que excedam os limites legais à liberdade de expressão seja proporcional à gravidade da infração cometida, disse a Human Rights Watch. As leis devem garantir que todos os policiais tenham acesso a um sistema recursal efetivo e imparcial.

As autoridades devem considerar também se é necessário e apropriado que os policiais militares brasileiros estejam sujeitos aos limites à liberdade de expressão impostos pelo código penal militar, que data de 1969, e pelos códigos disciplinares dos estados, ou se um sistema jurídico menos restritivo deveria ser adotado, conforme as normas internacionais e regionais de direitos humanos.

Atualmente há diversas propostas de reforma nesse sentido, que resultariam em um policiamento mais efetivo e responsável perante a sociedade. Elas incluem iniciativas legislativas que tramitam no Congresso propondo desvincular a polícia militar do exército e abolir a detenção administrativa, ou ainda propostas nas esferas estaduais para reformar os códigos disciplinares. As punições excessivamente severas aplicadas contra alguns policiais têm um grave efeito inibidor em outros membros da força, que frequentemente se abstêm de expressar sugestões ou opiniões sobre reformas da polícia por medo de represálias, disse a Human Rights Watch.

“Policiais podem ser presos e ter suas carreiras destruídas por expressarem opiniões que desagradem seus comandantes”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. “Essas punições são completamente desproporcionais a qualquer que seja a motivação das autoridades em limitar a liberdade de expressão dos policiais”.

Análise Detalhada

Darlan Abrantes, um policial militar do estado do Ceará, publicou o livro “Militarismo – um sistema arcaico de segurança pública”, em 2008, com uma tiragem de 300 cópias, que ele mesmo pagou. No livro, Abrantes afirma que o Brasil tem um sistema policial “medieval”, no qual “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”. Eles devem simplesmente seguir ordens e, se criticarem o militarismo, são detidos – escreveu ele. Darlan argumenta que transformar a polícia militar em uma força policial civil a tornaria mais eficiente na redução da criminalidade e a aproximaria mais da população.

O comando geral da polícia militar do estado do Ceará expulsou Darlan da força em 2014 conforme o artigo 24 do código disciplinar do estado, concluindo que o livro continha “graves ofensas” e que, ao publicá-lo, Darlan havia demonstrado “total indisciplina e insubordinação”. Darlan contou à HRW que na época, seu histórico na polícia indicava comportamento “excelente”.

Um tribunal militar – composto por quatro oficiais e um juiz – condenou Darlan, em julho de 2016, a dois anos de reclusão, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, por “incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de um crime militar”. A denúncia alegava que Darlan distribuiu seu livro na academia de polícia, acusação que Abrantes nega. O código penal militar não especifica quais ações constituem incitação à desobediência, indisciplina ou à prática de um crime militar. Isso confere aos promotores militares ampla margem de interpretação para criminalizar a manifestação de opiniões críticas ao comando da polícia.

No caso de Darlan, o juiz impôs uma suspensão condicional da pena, determinando que ele não será preso desde que respeite cinco condições: não voltar a delinquir, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar casas de jogos ou tavolagem, não portar armas de fogo ou armas brancas e comparecer ao tribunal uma vez por mês.

“Eu pra eles sou um criminoso só porque eu tive a ousadia de pensar diferente, a ousadia de dizer que o sistema (militar) não funciona mais no nosso país”, Darlan disse à Human Rights Watch. “Sou a prova viva de que a polícia militar não respeita a democracia nem a liberdade de expressão”.

A demanda de Darlan Abrantes por “desmilitarização” está longe de ser a exceção. Em uma pesquisa nacional de 2014, mais de 76 por cento dos policiais militares entrevistados discordavam com a subordinação das forças policiais militares estaduais ao exército, como forças auxiliares, e a sua organização de modo semelhante ao exército. Por estarem vinculadas ao exército como forças auxiliares, as forças policiais estão sujeitas ao código penal militar que foi adotado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Essa questão é de grande relevância para o debate público e pode ter importantes implicações no plano dos direitos humanos, dada a prevalência de abusos cometidos por policiais no Brasil. Policiais de alta e baixa patente entrevistados pela Human Rights Watch criticaram a estrutura e o treinamento militares. De acordo com eles, a natureza militar das forças policiais perpetua uma visão de policiais como heróis que combatem o inimigo – que neste caso são os supostos criminosos – o que pode levar ao uso excessivo da força, especialmente em comunidades pobres, e a altos níveis de estresse entre os policiais. Em vez disso, policiais deveriam focar na prevenção de crimes e no uso de força letal apenas quando estritamente inevitável para proteger vidas.

Códigos disciplinares estaduais, alguns dos quais dos tempos da ditadura, contêm também amplas restrições à liberdade de expressão e permitem punições desproporcionais tanto para policiais ativos quanto para policiais da reserva.

O código disciplinar do estado de São Paulo, por exemplo, proíbe a publicação ou disseminação de informação que possa “concorrer para o desprestígio da polícia militar ou ferir a hierarquia ou disciplina, sem especificar ou definir que tipos de informação podem trazer essas consequências.

Os regulamentos disciplinares de São Paulo e de 14 outros estados também contêm a mesma proibição – não permitindo a policiais “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado”. Isso pode ser interpretado como sujeição dos policiais militares a punições por qualquer comentário público sobre policiamento ou segurança pública.

Muitos códigos disciplinares estaduais também conferem aos comandantes autoridade para determinar a gravidade da infração administrativa, o que lhes dá amplo poder discricionário para impor punições severas ou desproporcionais. Sanções incluem detenções de até 30 dias em quartéis ou expulsão da força policial.

Outro caso de punição desproporcional envolve o policial militar do estado do Pará Luiz Fernando Passinho. Todos os anos, no dia da Independência do Brasil, manifestações ao redor do país celebram o “Grito dos Excluídos”, no qual pessoas protestam contra a exclusão social. Luiz Fernando tomou o microfone em uma dessas manifestações no dia 7 de setembro de 2014 e, em um discurso de dois minutos, reclamou que, durante seus treinamentos, bombeiros e policiais militares escutam que não têm direitos. “Essa frase deturpa o caráter da nossa missão, deturpa nosso senso de cidadania e isso se reflete diretamente na nossa relação com a população”, afirmou Luiz Fernando, vestido à paisana, em seu discurso. “Nós não podemos aceitar que a nossa livre expressão seja criminalizada”.

O Comandante Geral da Polícia Militar do estado do Pará julgou que o discurso de Passinho “atentou contra a disciplina e a hierarquia militar ao se manifestar de modo a colocar no seio dos quartéis a discórdia e a desmoralização contra seus superiores”. O comandante acusou Luiz Fernando de ferir uma longa lista de valores que todo policial militar é obrigado a respeitar, conforme os artigos 17 e 18 do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, incluindo “profissionalismo”, “lealdade” e “disciplina”. O comandante afirmou que Luiz Fernando Passinho havia violado nove proibições conforme o artigo 37, incluindo “portar-se sem compostura em lugar público” e a publicação de informações ”que possam concorrer para o desprestígio da corporação ou firam a disciplina”. O comandante ordenou a detenção de Luiz Fernando por 30 dias em outubro de 2016. Luiz Fernando apelou da decisão ao mesmo comandante que a ordenou, conforme procedimento previsto pelo código disciplinar estadual.

Luiz Fernando contou à Human Rights Watch que, nesse meio tempo, o comando o tem perseguido por ter se manifestado. Em setembro, por exemplo, o comando ordenou sua detenção por 15 dias por não ter usado chapéu enquanto estava com o uniforme, afirmou ele, uma infração normalmente punida com uma advertência. “O comando militar usa as regras de forma arbitrária”, disse Luiz Fernando. “Policiais que cometem verdadeiros crimes escapam de punições”.

Dezenas de policiais de baixa patente do Rio de Janeiro entrevistados pela Human Rights Watch em 2015 e 2016 disseram que tinham medo de serem punidos por manifestarem suas opiniões. Quase todos pediram para que seus nomes não fossem divulgados por medo de represálias, ainda que o comando militar do estado tivesse dado à Human Rights Watch a autorização por escrito para a realização da pesquisa.

Restrições à liberdade de expressão também silenciam o debate interno. Um estudo nacional publicado em 2016 pelo governo federal concluiu que policiais de baixa patente acreditam que raramente podem expressar uma opinião diferente de um policial superior no trabalho. Eles relataram ter frequentemente medo de fazê-lo. Mais de 14.000 praças participaram do estudo.

Muitos policiais têm medo não apenas de enfrentarem procedimentos disciplinares formais, como também de sofrerem outras retaliações caso se expressem ou denunciem problemas. Leandro Bispo, um policial militar do estado do Pará, enfrentou sanções disciplinares em 2012, 2013 e 2014 associadas a três postagens de Facebook que ele escreveu ou compartilhou. Uma afirmava que a polícia apresentava condições de trabalho inadequadas. Outra alegava corrupção e abusos dentro da polícia. E a terceira trazia uma crítica que ironizava as instituições públicas brasileiras, sem mencionar a polícia especificamente.

Os procedimentos disciplinares contra Leandro resultaram em seu rebaixamento de cabo para soldado em 2016 e exigiram que ele devolvesse o valor do aumento de salário de seis meses que ele já havia recebido, contou Leandro à Human Rights Watch. Ele afirmou também que sofreu retaliações informais contra as quais não teve como recorrer. Seu comandante o transferiu para a cidade de Porto de Moz, a quatro horas de carro e lancha da sua casa, o que ele acredita ser uma resposta aos comentários que escreveu ou compartilhou no Facebook. Quando Leandro contestou a transferência, teve de enfrentar mais um procedimento disciplinar, no qual o comandante argumentava que Bispo o havia acusado erroneamente de ter violado os regulamentos internos.

Em dezembro, Leandro foi expulso da força policial por conta de diversas supostas infrações a obrigações do código disciplinar estadual, incluindo a de “cultuar” símbolos e tradições da polícia militar, de respeitar a disciplina e evitar comentários inconvenientes sobre a polícia, desacreditando um oficial superior e fazendo comentários anônimos. Leandro planeja recorrer na justiça comum.

Leandro, que tem uma filha e uma esposa grávida, emprestou dinheiro de sua sogra para pagar o valor da entrada das despesas com o advogado e precisa pagar o restante em parcelas mensais. Ele afirmou que perder o emprego em tempos de crise econômica no Brasil aumenta o estresse da situação.

O governo federal publicou diretrizes nacionais em 2010 convocando os estados a reformarem leis e regulamentos disciplinares de forma a respeitarem os direitos contemplados pela Constituição. As diretrizes recomendam que os estados não apenas garantam os direitos dos policiais à livre expressão – especialmente na internet –, como também estimulem os policiais a participarem “nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas” sobre segurança, em conferências, conselhos, seminários ou pesquisas.

A implementação das recomendações, no entanto, tem sido frustrante.

Normas de Direitos Humanos

Segundo as normas internacionais de direitos humanos, o direito à liberdade de expressão pode ser restringido legalmente apenas quando necessário para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas, ou para a proteção da segurança nacional, da ordem, saúde ou moral públicas. Essas normas são aplicáveis de acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Brasil é signatário de ambos.

Em casos de 2005 e 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que medidas de governos para restringirem a expressão de ex-militares caracterizavam limitações ilegais aos seus direitos. No entanto, de forma geral, é aceito que governos tenham maior flexibilidade para limitar a liberdade de expressão de membros de forças de segurança se assim for considerado necessário para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública. Isso resulta, entre outras coisas, no reconhecimento da legitimidade do interesse do Estado em manter a disciplina e a hierarquia dentro da polícia e na garantia de que a polícia e as forças militares não sejam politizadas enquanto instituições.

No entanto, isso não exime o governo da responsabilidade de garantir que limitações à liberdade de expressão de membros de forças de segurança sejam de fato “necessárias” para proteger a segurança nacional e a ordem pública, e não mais restritivas do que o necessário para alcançar esses objetivos. Como observado pelo relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana para Direitos Humanos em 2009, membros das forças armadas “têm o direito à liberdade de expressão e são legitimamente capazes de exercer esse direito, e os limites impostos a eles devem respeitar os critérios estabelecidos pela Convenção Americana”. Limitações a esse direito “não podem ser excessivas ou desnecessárias e devem atender em todos os casos aos critérios estabelecidos no artigo 13.2 da Convenção”.

Em dezembro de 2016, uma desembargadora do estado do Rio Grande do Norte decidiu pôr um fim aos procedimentos disciplinares contra um policial militar da ativa, João Figueiredo, que recebeu uma punição de 15 dias de detenção determinada pelo comando da polícia militar do estado por ter “ofendido” a força em um comentário postado na internet. A desembargadora baseou sua decisão nas “violações aos direitos humanos do paciente, violações à Carta Magna quanto a liberdade de expressão do pensamento e opinião e, também, pelos vícios formais e do claríssimo cerceamento de defesa imposto pela autoridade coatora e a desproporcionalidade da penalidade imposta”. O comando da polícia militar não recorreu da decisão.

Mesmo em contextos nos quais limitações legais à liberdade de expressão sejam aceitáveis, as punições devem ser sempre proporcionais à gravidade das infrações.

Fonte: Anaspra

Fundação Getúlio Vargas apresenta nova etapa sobre estudo de “Expectativa de Vida do Policial”

Em reunião realizada ontem, 18, na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), em Brasília, a Fundação Getúlio Vargas apresentou os resultados de mais uma etapa da pesquisa “Expectativa de vida do Policial” contratada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) para coletar dados e extrair estatísticas que apontem questões críticas da rotina de trabalho, estresse e adoecimentos que acometem os profissionais de segurança pública.

Na ocasião foi apresentado o “produto 03” da pesquisa referente à elaboração da tábua de vida dos policiais. De acordo com o Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, parte dos resultados dessa etapa ficou prejudicada porque o Departamento de Polícia Federal (DPF) não disponibilizou todas as informações necessárias solicitadas pela FGV, relativas às funções do policial federal.

No que se trata da expectativa de vida do policial rodoviário federal e do policial civil do Distrito Federal, Boudens informou que boa parte do projeto está concluída, pois as instituições respectivas encaminharam todas as informações solicitadas pela FGV.

O resultado do estudo sobre a expectativa de vida dos policiais servirá como ponto principal na defesa da aposentadoria dos profissionais de segurança pública, uma vez que o governo desconsiderou a natureza de risco da atividade policial na proposta de reforma da Previdência Social. O estudo da FGV também permitirá que sejam cobradas medidas de assistência biopsicossocial aos policiais pelas instituições, especialmente visando prevenir doenças e acidentes do trabalho.

O projeto visa coletar dados e extrair estatísticas que apontem questões críticas da rotina de trabalho, as principais doenças que acometem os policiais; causas mortis de policiais, atividades profissionais mais estressantes e o ponto de equilíbrio atuarial da previdência. Os custos serão rateados entre as entidades participantes que firmarem o contrato. O resultado final do levantamento está previsto para o final de março/2017.

Participaram da reunião pela Fenapef, o Presidente Luiz Boudens e o Vice-Presidente Flávio Werneck; pela Fenaprf o Diretor Financeiro Ricardo Sá e o Diretor Jurídico, Jesus Castro Caamaño; pela Ordem dos Policiais do Brasil-OPB, o Presidente Frederico França; pelo Sinpol/DF, a Vice-Presidente Marcele Alcântara, além de técnicos da FGV.

Agência Fenapef

Inquérito Policial faz hoje 145 anos, com predicados, sem comemorações

Em 20 de setembro de 1871 nascia o inquérito policial no Brasil. 145 anos depois, cheio de predicados, não há razões para comemoração. A essência da construção da verdade real, produzida em cartório e inquisitorial, é a mesma do Brasil Imperial.

Em 20 de setembro de 1871 nascia o inquérito policial no Brasil. Surgiu de uma reforma do então Código de Processo Criminal, percorreu o Brasil Imperial, entrou na Republica e apesar de todas as mudanças que o mundo passou, permanece o mesmo até hoje.

É no mínimo curioso um procedimento administrativo que atinge um dos bens mais importantes, a liberdade, nascer em pleno poder moderador, absolutista e, apenas aqui no Brasil, acompanhar o avanço da democracia na história do mundo, sem mudanças.

Foi na presença desse inquérito policial que o último enforcamento por crime comum no Brasil, um escravo, ocorreu em 1876, em Alagoas. Foi também com ele que o escravo Rufino Crioulo foi condenado a usar corrente de ferro nos pés e trabalhar acorrentado para o Governo por matar um “capitão do mato”[1].

A essência da construção da verdade real nos dias de hoje, produzida em cartório, inquisitorial e para iniciar uma “nova” ação penal, é a mesma do Brasil Imperial. E o maior índice de pessoas que se tornam réus através dele também são as mesmas: negros e pobres, só perderam o predicado escravocrata.

Talvez a forma que foi negociada o surgimento do inquérito explique sua longevidade. Um acordo entre as elites liberais, conservadoras e radicais, para dividir o poder em um sistema de “duplo inquérito”. Segundo Kant de Lima [2], de um lado um inquérito policial preliminar e de outro um inquérito judicial, também chamado “instrução judicial”.

Esse equilíbrio de forças formado pela divisão do poder existe até hoje. O que mudou, mais uma vez, foi o predicado das elites. Há no Brasil uma luta para manter, ou aumentar, o poder dos responsáveis pela busca incansável da verdade real, que carrega enorme prestígio na sociedade brasileira onde impera a Civil Law.

De acordo com Oliveira:

“Talvez o mal maior causado pelo citado princípio da verdade real tenha sido a disseminação de uma cultura inquisitiva, que terminou por atingir praticamente todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução penal. Com efeito, a crença inabalável segundo a qual a verdade estava efetivamente ao alcance do Estado foi a responsável pela implantação da ideia acerca da necessidade inadiável de sua perseguição, como meta principal do processo penal.” [3]

Nesse contexto, os números produzidos pelo Inquérito Policial no Brasil mostram sua verdadeira face. Apenas para elencar um exemplo, entre tantos, já consagrado pela qualidade científica, tomando por base a cidade do Rio de Janeiro, segundo Michel Misse [4], apenas 1,8% das ocorrências policiais de roubos chegaram até o Ministério Público.

Assim como apenas 8%, dos 60 mil homicídios ocorridos no país por ano, em média, são esclarecidos, segundo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência, divulgada pelo Ministério da Justiça.

Além disso, dados divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, indicam que 61,6% da população carcerária do Brasil são negros (pretos e pardos).

O inquérito policial é o instrumento comum entre esses números, responsável pela baixa elucidação dos crimes, além de instruir a ação penal para encarcerar autores de crimes, excetuando brancos e ricos.

Com a pobreza dos números produzidos pelo inquérito policial, aumentaram substancialmente, nas ultimas décadas, a produção científica e projetos legislativos em busca de uma solução para este longevo procedimento administrativo. Porém, até agora não conseguiram romper as forças e não houve avanço no campo prático.

Talvez, precisássemos de um novo acordo de forças para a solução procedimental da instrução penal no Brasil, desta vez, com a inserção de um novo predicado, o sofrimento do povo. Enquanto isso, o inquérito policial faz hoje 145 anos, cheio de predicados, sem razões para comemorar seu aniversário.

Márcio Bastos

________

[1] Apeb. Processo-crime de 03/06/1860, fl.6. Est. 13, Cx. 446, doc. 3, fl.5 – pena arbitrada em 1873.

[2] Kant de Lima, Roberto. A Polícia na Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

[3] OLIVEIRA, Eugênio Pacellide. Curso de Processo Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

[4] MISSE, Michel (organizador). O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro: Booklink, 2010.

————-

*Marcio Bastos é policial civil do Rio de Janeiro, formando em Tecnólogo de Segurança Pública e Social pela UFF/RJ.

Fonte: Saga Policial

Humilhação, xingamentos e tortura: violações de direitos humanos marcam formação de policiais militares brasileiros

Praças da Polícia Militar criticam abusos físicos, psicológicos e disciplinares dentro da corporação: 'como uma polícia antidemocrática vai cuidar de uma sociedade democrática?', pergunta ex-soldado expulso por suas críticas

Foto de evento promovido no Ceará. Fonte: Arquivo Aspra

“Bora, bora, você é um bicho. Você é um jumento, seu gordo!”. O ex-soldado Darlan Menezes Abrantes imita a fala dos oficiais que o instruíam na academia quando ingressou na Polícia Militar do Ceará, em fevereiro de 2001. “Às vezes, era hora do almoço e os superiores ficavam no meu ouvido gritando que eu era um monstro, um parasita. Parecia que tava adestrando um cachorro. O soldado é treinado pra ter medo de oficial e só. O treinamento era só mexer com o emocional, era pro cara sair do quartel igual a um pitbull, doido pra morder as pessoas. Como é que eu vou servir a sociedade desse jeito? É ridículo. O policial tem que treinar o raciocínio rápido, a capacidade de tomar decisões. Hoje se treina um policial e parece que se está treinando um cachorro pra uma rinha de rua”, reflete.

Darlan lembra sem saudade dos sete meses passados no extinto Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM cearense. “Sempre que um professor faltava, éramos obrigados a fazer faxina em todo o quartel. E o pior: quem reclamava podia ficar preso o fim de semana todo. A hierarquia fica acima de tudo no militarismo. O treinamento era só aquela coisa da ordem unida [exercícios militares de formação de marcha, de parada ou reunião dos membros da tropa], ficar o dia inteiro marchando debaixo do sol quente. Lá dentro é um sistema feudal, você tem os oficiais que podem tudo e os soldados que abaixam a cabeça e pronto, acabou. Você é treinado só pra ter medo de oficial, só isso. O soldado que vê o oficial, mesmo de folga, se treme de medo”, diz.

Enquanto era policial, Darlan estudava Teologia no Seminário Teológico Batista do Ceará e Filosofia na UECE (Universidade Estadual do Ceará). O ex-soldado conta que passou a questionar algumas ordens e instruções enquanto frequentava a academia e logo ganhou um apelido: “Mazela”, uma gíria mais comum no nordeste do Brasil para uma pessoa mole, preguiçosa. Pouco a pouco se espalhava entre a tropa a ideia de que os questionamentos do “Mazela” eram fruto de preguiça com relação aos exercícios militares.

“Fiquei com essa fama no quartel”, afirma. “É uma lavagem cerebral. O militarismo é uma espécie de religião que cria fanáticos. Ordem unida, leis militares, os regimentos e tal, aqueles gritos de guerra. Essas coisinhas bestas que os policiais vão aprendendo, como arrumar direito a farda. Você pode ser preso se não tiver com um gorro ou chapéu na cabeça. Essas coisas que só atrapalham a vida dos policiais. Às vezes eu pegava um ônibus superlotado, chegava com a farda amassada e ficava sexta, sábado e domingo preso. Você imagina? Por causa de uma besteira dessas? Isso é ridículo”, exclama. “E isso é antes e depois do treinamento: se você for hoje na cavalaria da PM de Fortaleza você vai ver policial capinando, pegando bosta de cavalo, varrendo chão, lavando carro de coronel, abrindo porta para os semideuses [oficiais]. Eu nunca concordei com isso e fiquei com fama de preguiçoso”, diz.

O assédio moral é a regra na formação da PM em cursos de curta duração que tem como preocupação principal imprimir a cultura militar no futuro soldado; com pouco aprendizado teórico em temas como direito penal, constitucional e direitos humanos; além da sujeição a regulamentos disciplinares rígidos. É o que constatou a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” publicada em 2014 pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), da Escola de Direito da FGV de São Paulo, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram ouvidos mais de 21 mil profissionais de segurança pública (entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da polícia científica, peritos criminais e bombeiros) de todas as unidades da federação, mais da metade deles policiais militares, sobretudo praças (policiais de patentes mais baixas). Destes, 82,7% afirmaram ter formação máxima de um ano antes de exercer a função, 38,8% afirmaram que já foram vítima de tortura física ou psicológica no treinamento ou fora dele e 64,4% disseram ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos. 98,2% de todos os profissionais (incluindo profissionais de outras áreas) que responderam a pesquisa afirmaram que a formação e o treinamento deficientes são fatores muito importantes para entender a dificuldade do trabalho policial.

Apesar dos números alarmantes, o tema ainda é pouco discutido dentro da corporação e fora dela. Em vários estados, os regimentos internos das polícias militares proíbem expressamente que os policiais se manifestem a respeito da própria profissão. Eles também dizem ter pouco espaço para denunciar as violações sofridas por eles no dia a dia – a estrutura fechada e hierárquica do militarismo dá poucas brechas para denúncias ou críticas dos policiais com relação à própria formação, principalmente fora dos quartéis. Mesmo que essas denúncias se refiram ao descumprimento de direitos humanos primordiais.

Morto por “suga”

A ênfase excessiva na preparação física nos cursos de formação já resultou até em mortes. O caso mais recente talvez tenha sido o do ex-recruta da PM Paulo Aparecido dos Santos, de 27 anos, morto em novembro de 2013 após uma sessão de treinamentos no CFAP (Centro de Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar) do Rio de Janeiro. Paulo morreu após uma “suga”, gíria dos policiais cariocas para as sessões de treinamentos físicos que levam os recrutas até o esgotamento físico.

Durante a sessão, segundo os relatos de outros recrutas ouvidos pelo repórter Rafael Soares do jornal Extra, quem não conseguia acompanhar o ritmo da sessão de treinamentos físicos era obrigado a sentar no asfalto quente – naquele dia fez mais de 40 graus no bairro de Sulacap, zona oeste do Rio, onde está localizado o CFAP – ou submetido a choques térmicos com água gelada.

No mesmo dia em que Paulo morreu, outros 32 alunos precisaram de atendimento médico – 18 com queimaduras nas nádegas ou nas mãos. Oito oficiais foram denunciados pelo Ministério Público pela morte de Paulo. O caso ainda tramita na Justiça Militar.

Em 2012, três batalhões de Curitiba foram denunciados por excessos relacionados à formação dos recrutas. O roteiro é o mesmo: verdadeiras sessões de tortura física e psicológica, castigos, punições rigorosas. Há até uma acusação de assédio sexual (segundo a denúncia, um cabo teria beijado uma recruta à força).

Lição de tortura

A institucionalização de violações de direitos humanos dentro da PM na formação e treinamentos dos seus integrantes reflete-se diretamente na maneira como reagem no cotidiano com a população. Um relato exemplar está no relatório final da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que o sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, afirmou em depoimento concedido no dia 28 de novembro de 2013: “O BOPE [Batalhão de Operações Policiais Especiais, pelotão de elite da PM fluminense] oferecia, até 2006, aulas de tortura. 2006! Aulas de tortura! Não estou me referindo, portanto, apenas às veleidades ideológicas (…), nós estamos falando de procedimentos institucionais”, afirmou.

Foi a essa realidade que o então recruta Rodrigo Nogueira Batista, egresso da Marinha, foi apresentado ao participar das Operações Verão nas Praias dois meses depois de ingressar na PM, descritas por ele como uma espécie de estágio que os recrutas fazem com policiais mais antigos nas praias nobres da capital fluminense – Ipanema, Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Recreio.

“A minha turma partiu pro estágio com dois meses de CFAP, dois meses dentro do CFAP tendo meio expediente e depois rua. Lá fomos nós de cassetete, shortinho e camisa da Polícia Militar, isso pra população ver aquele monte de recruta passando para poder dar o que eles chamam de ‘sensação de segurança pra população’”, relembra. “Eles colocam o policial antigo armado e dois ou três ‘bolas-de-ferro’, como eles chamam os recrutas, justamente por dificultar a movimentação do policial antigo. A gente chegava e o antigo ficava angustiado com a nossa presença porque queria pegar dinheiro do flanelinha, do cara que vende mate, da padaria e quando ele ia no português comer alguma coisa tinha que dividir com os “bolas-de-ferro”’, lembra. Na rua: “a barbárie imperava: pivete roubando, maconheiro… Tudo que tu imaginar. Quando caía na mão era só porrada, porrada, porrada, gás de pimenta, muito gás de pimenta. Foi ali que eu tive contato com as técnicas de tortura que a Polícia Militar procede aí em várias ocasiões”, afirma.

“Você vê agora o caso do Amarildo”, comenta. “Aqueles policiais que participaram do caso Amarildo, pelo menos de acordo com o que o inquérito está investigando, estão fazendo as mesmas práticas que eu já fazia, que o meu recrutamento já fazia, que outros fizeram bem antes de mim e que já vêm de muitos anos. Vêm de uma cultura”, analisa.

Entrevistamos Rodrigo em Bangu 6, o presídio destinado a ex-policiais, bombeiros, milicianos, agentes penitenciários dentro do complexo penitenciário carioca. Condenado a 30 anos de reclusão, somando-se as penas recebidas na esfera civil e militar, ele falou com a Pública numa salinha apertada dentro da penitenciária. Rodrigo é autor de “Como Nascem os Monstros” (Editora Topbooks), um catatau de mais de 600 páginas onde descreve o que considera o processo de “perversão” a que são submetidos os jovens na corporação e que o teria levado a ser condenado por crimes como tentativa de homicídio triplamente qualificado, furto, extorsão e atentado violento ao pudor (ele nega ter cometido os crimes pelos quais foi condenado, mas afirma que não é inocente e que já cometeu outras arbitrariedades quando PM).

“Por exemplo, um pivete roubou uma coisa de um turista e correu. O policial corre atrás do pivete e pega o pivete. Quando ele consegue chegar no pivete, ele já jogou o que ele roubou fora, e ele é menor de idade, não pode ser encaminhado para a delegacia. Porra, mas o policial sabe que ele roubou. Aí entra o revanchismo, a hora da vingança. Primeiro lugarzinho separado que tiver (cabine, atrás de um prédio, dentro dos postos do guarda-vidas) é a hora da válvula de escape”, resume. E como é orientado o recruta antes de ir para rua? “Uma das instruções que os oficiais davam antes do efetivo sair pro policiamento era: ‘olha, vocês podem fazer o que vocês quiserem, pega o pivete, bate, quebra o cassetete, dá porrada no flanelinha. Só não deixa ninguém filmar e nem tirar foto. O resto é com a gente. Cuidado em quem vocês vão bater, cuidado com o que vocês vão fazer e tchau e benção’”, relata. “O camarada começa a ver um pivete levando choque, spray de pimenta no ânus, no escroto, dentro da boca e não sente pena nenhuma. Pelo contrário, ele ri, acha engraçado. E tem um motivo: se nesse momento que o mais antigo pegou o pivete e começa a fazer isso, se você ficar sentido, comovido por aquela prática, pode ter certeza que vai virar comédia no batalhão, vai ser tido como fraco. Vai ser tido como inapto para o serviço policial”, afirma.

Segundo ele, quem demonstra “fraqueza” ou “covardia” num momento como esse começa lentamente a ser destacado e afastado das funções de “linha de frente” da corporação. “Se você é duro, você vai trabalhar na patrulha, no GAT [Grupamento de Ações Táticas], na Patamo [Patrulhamento Tático Móvel]… Agora você que é mais sensato, que não vai se permitir determinadas coisas, não tem condições de você trabalhar nos serviços mais importantes. Não tem como o camarada sentar no GAT se não estiver disposto a matar ninguém. Não tem como. E não é matar só o cara que tá com a arma na mão ali, é matar alguém porque a guarnição chega a essa conclusão: ‘Não, aquele cara ali a gente tem que matar’. Aí é cerol mesmo”, garante.

Essa disposição pra matar na “linha de frente” relatada por Rodrigo se traduz em casos reais ocorridos com as PMs. Em um áudio revelado pelo repórter Luís Adorno, da Ponte, o 1º tenente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM paulista) Guilherme Derrite afirma: “A polícia tá como sempre, né, querendo reduzir a letalidade policial. Então os tenentes, principalmente os oficiais, mas também cabos e soldados que nos últimos cinco anos se envolveram em três ocorrências ou mais que tenham resultado em evento morte do criminoso estão sendo movimentados. Até eu que tô fora da rua há dois anos me encaixo nessa lista. Porque pro camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter ma… três ocorrências, na minha opinião, é vergonhoso né?”

(Leia a entrevista completa do ex-policial Rodrigo aqui).

Sim senhor, Não senhor

A cultura de violência nasce com a desumanização do próprio PM já na formação, relatam os entrevistados. “O soldado da polícia militar não tem direito nenhum. A gente tem que dormir em alojamentos sujos, caindo aos pedaços. Cada um tinha que trazer a sua rede pra dormir no alojamento. Os colegas casados que fizeram o treinamento passaram muitas dificuldades porque passamos três meses sem receber salário. O soldado só tem direito de dizer sim senhor e não senhor e de marchar o tempo todo”, resume o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes. “Como uma polícia antidemocrática vai cuidar de uma sociedade democrática?”, pergunta.

Autor de um livro intitulado “Militarismo: um sistema arcaico de segurança pública” (Editora Premius), Darlan foi expulso da polícia cearense em janeiro de 2014, após 13 anos de PM. O que causou a expulsão, segundo ele, foi o livro. “Eu fui pra algumas universidades aqui de Fortaleza distribuir o livro e fiquei do lado de fora da Academia [Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE)] na hora do almoço. Aí os alunos vinham, pegavam o livro e levavam pra dentro. Durante uma das aulas, alguns alunos perguntaram para uma professora porque aqui no Brasil tinha polícia militar se na maioria dos países do mundo ela não era militarizada. Os alunos falaram que tinham visto no meu livro. Aí, pronto. Começaram a investigar a minha vida, abriram um IPM [Inquérito Policial Militar], eu fui interrogado e eu fiquei impedido de trabalhar na rua”, conta.

No capítulo 11 do livro de Darlan, há algumas frases anônimas ditas por seus colegas a respeito da PM. “Os oficiais são uns sanguessugas”, diz uma das frases; “a PM é a polícia mais covarde que existe, pois só prende pobre”, afirma outra. “No meu interrogatório, eles queriam que eu dissesse o nome de cada policial que falou as frases, pra cada policial ser punido. A minha advogada alegou sigilo da fonte, igual vocês jornalistas têm. Em outra sessão, nessa época que eu tava respondendo o processo, eu tentei argumentar com um capitão. ‘Não, capitão, é meu direito escrever o livro’. Ele ironicamente pegou uma folha de papel em branco e jogou na minha frente, dizendo: ‘Aqui, os seus direitos’”, diz.

A PM cearense alegou que a expulsão se baseava em vários artigos do Código Disciplinar e do Código Penal Militar e que a conduta do ex-soldado ia de encontro ao pudor e decoro da classe. Em São Paulo e no Ceará, é proibido ao policial “publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza policial, militar ou judiciária que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar”. Darlan denunciou sua expulsão ao Ministério Público do Ceará e entrou com uma ação de reintegração na Justiça ainda não julgada. Procurada pela Agência Pública, a PM cearense não quis explicar o motivo da expulsão de Darlan nem comentar as declarações dele.

Regulamentos “obsoletos e antidemocráticos”

“Imagina um professor que não pode falar de educação ou um médico que não pode falar de saúde. Em muitos estados, o policial não pode falar de segurança pública”, afirma o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ. Ele é autor de um estudo que analisou os “manuais de conduta” dos PMs com o objetivo de comparar os códigos e legislações disciplinares das corporações de segurança pública no Brasil.

“Os regulamentos disciplinares da PM são obsoletos, antidemocráticos, muitos deles pré-constitucionais”, define o sociólogo. “Eles foram criados para garantir a hierarquia e a disciplina dentro da corporação e a imagem da corporação, não foram feitos para proteger nem a população e nem o policial”, afirma o professor. “A maior parte da formação na PM é para o policial aprender normas, tanto as leis quanto as normas internas da corporação, e correr pra cima e pra baixo pra ficar em forma. A educação física não é dada com um propósito de saúde do trabalho, ela também está nessa lógica da disciplina. O que alguns especialistas e membros da polícia dizem que, implicitamente, esses artigos abusivos foram derrubados com a Constituição. O fato é que o diploma legal continua vigente”, diz.

Segundo seu estudo, ao menos 10 unidades da federação possuem regulamentos anteriores à Constituição, inspirados no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Alguns estados até adotam diretamente o RDE como regulamento nas polícias militares. Isso foi determinado a partir de um decreto da ditadura, o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969. O artigo 18 do decreto estabelece que: “As Polícias Militares serão regidas por Regulamento Disciplinar redigido à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército e adaptado às condições especiais de cada Corporação”.

“Nos regulamentos que nós analisamos, nós vimos casos extremos neste estudo, como regulamentos que estipulam que, se um policial em posição superior bater num policial de nível inferior para obrigar a cumprir uma ordem, então não tem problema, é uma coisa normal. Esse é um dos casos mais extremos”, afirma Ignacio Cano. Ele cita outros abusos, decorrentes do excesso de regulação. “Há todo um moralismo especial sobre o policial que regula até a vida privada dele. Ele não pode fazer coisas que a maioria dos mortais fazem: se embebedar, contar uma mentira, contrair dívidas. Ele pode ser punido por essas coisas. Isso cria uma visão de super-homem moral que não existe, isso sujeita os policiais a riscos permanentes de punição por condutas que a maioria dos brasileiros fazem”, explica.

Há vários exemplos dessa regulação da vida privada dos policiais. No Espírito Santo, segundo o regulamento, é proibido aos policiais “manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente reprovável, com superiores, pares, subordinados ou civis”. No Amazonas, é vedado ao policial “falar, habitualmente, língua estrangeira, em estacionamento ou organização policial militar, exceto quando o cargo ocupado pelo policial militar o exigir”. Em nove estados, constitui uma transgressão disciplinar o policial “contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe”.

A hierarquia é o valor supremo nos manuais das PMs. Os regulamentos disciplinares das polícias de Alagoas e Mato Grosso proíbem: “sentar-se a praça, em público, à mesa em que estiver oficial ou vice-versa, salvo em solenidades, festividades, ou reuniões sociais”. Em outros sete estados, é uma transgressão disciplinar o policial que está sentado deixar de oferecer seu lugar a um superior. Só nove estados classificam as transgressões tipificadas nas categorias comuns (Leve, Média, Grave e Gravíssima); nos demais fica a cargo do superior estipular a gravidade da transgressão.

“Os direitos humanos dos policiais são lesados frequentemente com esses regulamentos. E aí nós queremos que eles respeitem os direitos humanos dos cidadãos quando eles como seres humanos e trabalhadores não tem os seus direitos respeitados”, observa Cano. “Quando você trata o policial de uma forma autoritária e arbitrária, o que você está promovendo é que ele trate o cidadão da mesma forma. Ele tende a descontar no cidadão a repressão que sofre no quartel. Ele tende a ser autoritário, arbitrário, impositivo. Ele não tem diálogo no quartel, por que ele vai dar espaço pra isso com o cidadão? Ele tende a esperar do cidadão a mesma moral que a dele”, argumenta o sociólogo.

Principal nome à frente do site Rede Democrática PM BM, o primeiro sargento da PMDF Roner Gama é um exemplo da restrição da corporação à liberdade de expressão de seus integrantes. “Essa carga negativa da ditadura se reflete em procedimentos internos punitivos que existem ainda hoje. O policial, por exemplo, não pode se manifestar na rede social sobre certos aspectos internos da corporação sob o risco de responder. Eu mesmo estou respondendo a diversos inquéritos e sindicâncias por me expressar ali naquele site. Hoje mesmo eu vou na Corregedoria responder por um comentário que alguém fez no site. É uma coisa chata, constrangedora. A PM é a única instituição do país em que o agente não pode questionar o seu superior. Um servidor público não pode questionar procedimentos internos? É algo fora do contexto que vivemos. É totalmente absurdo”, afirma.

Com mais de 20 anos de experiência dentro das academias de polícia brasileiras e latino americanas, a antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, afirma: “No Brasil, nós temos uma lógica aristocrática pautada em privilégios que perverte o sentido da hierarquia e da disciplina. É um abuso de poder continuado, como acontece com regulamentos disciplinares caducos e inconstitucionais”, analisa.

“Os próprios policiais dizem nas ruas e nas minhas pesquisas que a motivação deles é a punição. Isso reflete ambientes de pouca cidadania, transparência, de poucos reconhecimentos dos direitos constitucionais de um dos principais atores da democracia. O policial é quem faz valer a Constituição na esquina, não é o Rex que late e abana o rabo. Ele não tem que cortar grama do superior hierárquico, virar motorista da esposa do coronel, servir cafezinho, ceder lugar na fila do cinema pro superior. Essa cultura faz com que o policial se sinta inseguro na rua justamente por uma insegurança institucional e um policial inseguro é pior do que um policial mal pago. Ele se vê o tempo todo com medo de ser punido. Os policiais sempre dizem: ‘se eu faço demais eu sou punido, se eu faço de menos eu sou punido, se eu não faço, eu sou punido’. Faltam parâmetros de aferição qualificada para o trabalho policial e isso ainda depende de nós instituirmos um processo formativo profissional pras polícias”, analisa.

“Polícia não se improvisa. Um policial experiente custa muito caro à sociedade, ele não pode ser substituído porque morreu ou porque se acidentou”, conclui a antropóloga.

“Eu já caí no chão paraplégico”

Em 1989, Saul Humberto Martins, hoje beirando os 50 anos, sonhava em entrar na Polícia Militar do Distrito Federal. Ele diz que achava a profissão bonita, que via muitas coisas ruins nas ruas e achava que podia contribuir como policial. Saul entrou na corporação por concurso, tornou-se cabo da PM e trabalhou como policial por 18 anos até ser atingido por um tiro acidental durante uma instrução, em abril de 2008, que o fez ficar paraplégico.

“Aquele dia estava tendo um curso de Radiopatrulhamento que tinha começado. Eu não fazia parte do curso, tava em outra área, mas me pediram pra dar um apoio. E eu fui”, relembra. No curso, voltado a policiais com mais de dez anos de polícia, Saul deveria simular que era um criminoso e, em várias situações, tentar tomar a arma das mãos de outro policial. Ele então tirou o colete balístico que usava para ter mais mobilidade e para representar o papel de “meliante”.

Antes do treinamento, todos os participantes eram orientados a descarregar suas armas. Porém, durante a instrução, um soldado participante do curso disse que estava com dor de cabeça e quis deixar o quartel para ir à farmácia. Ele saiu do local, carregou a arma e colocou na cintura e foi de viatura comprar remédio. Quando retornou, o soldado se esqueceu da arma carregada. “Assim que ele chegou, um oficial entrou na parte de trás do carro e falou pro soldado: ‘vamo que agora é a vez de vocês fazerem a abordagem’. Eles entraram no local da instrução, que era um local fechado. Quando eles entraram, o oficial orientou: ‘aborda aquele pessoal lá’”, afirma. Na simulação, Saul foi orientado a reagir à abordagem. Quando ele reagiu, o soldado que tinha saído disparou a arma carregada.

“O tiro pegou na minha omoplata, perfurou o pulmão, a coluna e se alojou na minha medula. Eu já caí no chão paraplégico”, diz. O episódio de Saul foi filmado e pode ser visto aqui (as imagens são muito fortes). Saul ficou um mês internado no Hospital Regional de Taguatinga. A corregedoria da PM do Distrito Federal condenou o oficial instrutor do curso e o soldado que disparou a arma a nove meses de prisão (convertidos em serviços comunitários), mas seguem na corporação. Saul, que hoje é pastor evangélico, ainda pleiteia sua indenização na Justiça.

“Quem tava dando a instrução no dia do meu acidente não era instrutor. Simplesmente porque ele era oficial ele tava lá dando a instrução, mas ele não tinha preparo pra dar aquela instrução. Depois do meu acidente houve vários outros casos. Teve um colega meu que não foi bem orientado numa instrução de tiro, ele disparou, a cápsula bateu no olho dele e ele saiu de lá cego. Teve outro que levou um tiro no joelho e teve que amputar a perna. Teve o caso do sargento Silva Barros que morreu lá no Guará, que recebeu um tiro dentro do Quarto Batalhão de Polícia Militar. Teve até um instrutor do Bope que morreu também”, relembra. “Nós precisamos de instrutores mais bem preparados. Temos bons instrutores, mas o problema é que eles querem colocar os oficiais piás na instrução só porque são oficiais. Tem muito sargento bom de instrução que não pode virar instrutor, porque eles querem ter esse privilégio. Puramente pela hierarquia”, reflete.

Sobre o treinamento em si, Saul critica o foco excessivo nos treinamentos de ordem unida. “O cara fica dentro da academia e 50% do curso é pra aprender militarismo. Precisamos de um treinamento mais técnico e profissional. O policial tem que ter mais treinamento de tiro, pra ele saber atirar, não pra matar ninguém, mas pra saber atirar quando for necessário”, opina.

A Agência Pública tentou contato com alguns dos policiais acidentados no Distrito Federal, mas eles se recusaram a falar. Em nota, a PMDF afirmou que “faz treinamentos constantes com o objetivo de cada vez mais aprimorar e atualizar o seu pessoal, e esses treinamentos são realizados com armamento de fogo para simular reais situações de perigo e ação dos policiais. Todas as medidas de cuidado são tomadas, mas infelizmente acidentes acontecem, não só aqui, mas em qualquer lugar do mundo, e além do mais, a PMDF tem um dos menores índices de acidentes que causem graves lesões ou até mesmo a morte de nossos policiais”, conclui a nota.

Cultura da ditadura

“Nosso sistema de segurança pública traz ainda muita coisa da época da ditadura, inclusive a formação”, afirma o cabo da PM de Santa Catarina Elisandro Lotin, presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças da Polícia Militar). “Nós já fizemos inúmeras denúncias [sobre os cursos de formação]. Recentemente, aqui em Santa Catarina tinha uma academia de polícia com 200 mulheres e elas foram obrigadas a ficar em posição de apoio e fazer flexões no asfalto quente às três horas da tarde, várias delas ficaram com queimaduras nas mãos. Aí você vai chegar nelas e dizer pra elas defenderem a sociedade?”, questiona.

Vanderlei Ribeiro, presidente da Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro) desde 2008, atribui o “amadorismo” da formação à “cultura” da PM. “Nós somos mal formados, mal preparados e induzidos a erro pela cultura militarista que existe nas polícias militares de todo o Brasil. A formação impõe desde o início um comportamento autoritário que vai se refletir na população. A cultura militar é perversa, ela não prepara o PM para compreender que ele tem um compromisso social com a sociedade. A escola de polícia não tem qualificação nenhuma e não prepara ninguém pra atuar na rua. A formação é agressiva, não respeita os direitos humanos, é arrogante, autoritária e o policial só sabe agir da mesma forma quando sai da academia”, avalia.

Para o sargento Leonel Lucas, membro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e presidente da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, entidade dos praças da Brigada gaúcha) não só o treinamento dos praças precisa melhorar. “Infelizmente, nós temos ainda alguns capitães Nascimento dando instrução nos cursos de formação dos praças. É por isso que eu acho que a primeira coisa que tem que ser mudada é a formação acadêmica dos oficiais superiores, quando a gente mudar a cabeça de quem tá nos formando lá em cima e os oficiais superiores começarem a receber uma formação mais humanista, isso vai se refletir pra quem está nas patentes mais baixas.”

Academia não forma para direitos humanos

Autor de uma tese de mestrado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o tenente-coronel Adilson Paes de Souza – 30 anos de serviço, hoje na reserva – analisou o peso da disciplina de Direitos Humanos no currículo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, escola de oficiais da PM paulista.

Segundo a dissertação de Adilson, só em 1994 a disciplina de Direitos Humanos apareceu no currículo do Barro Branco e, desde a sua inclusão, a disciplina nunca passou dos 2% do total de horas-aula oferecido nos cursos de formação. Em 2013, último ano coberto pela pesquisa de Adilson, a disciplina de Direitos Humanos representou só 1,4% do total de horas-aula do curso (90 horas aula em um total de mais de 6 mil horas de curso); hoje é ainda menor,foi reduzida para 41 horas-aula.

Adilson critica também o conteúdo geral dos cursos de formação. “Não é dada sequer uma pincelada do quadro social que nós vivemos de desigualdade, pobreza, exclusão. É nessa realidade que o policial vai trabalhar. Quando se fala da questão racial, o policial tem que entender o mecanismo histórico que produz a desigualdade racial até mesmo para que ele não reproduza de maneira inconsciente essas mesmas opressões no dia a dia. E essa é a queixa feita sobre a Polícia Militar na periferia: o viés extremamente racista”, exemplifica.

Para a antropóloga Jacqueline Muniz, da UFF, a partir do fim dos anos 1980 algumas academias se abriram para outras áreas de forma positiva, o que inspirou a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), em 2003, que repassa recursos para cursos de especialização para as polícias em universidades de todo o país. “Qualificando os gestores e operadores de segurança pública e pesquisadores foi possível dar um salto de qualidade na elaboração de diagnósticos e iniciativas que subsidiassem políticas públicas”, destaca. Ela também considera importante a criação da Matriz Curricular do Ministério da Justiça (um documento de referência às polícias militares e civis brasileiras para a elaboração das grades curriculares de cada estado), e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos vinculados ao planejamento das atividades. “Antes do Fundo a tradição era só de compra de armamento, viatura e munição. Então o policial ganhava um armamento novo, mas desconhecia completamente o que é a logística policial e o diálogo entre os armamentos para fazer uso gradual, qualificado e comedido da força.”

Os avanços, porém, estão restritos a alguns estados, observa Jaqueline Muniz. “Ainda não produzimos uma espécie de ‘esperanto’, de linguagem comum entre as polícias que favoreça a transparência, a profissionalização, a integração e o controle social sobre as práticas de ensino na polícia”, conclui.

A mudança não é fácil, como experimentou na prática César Barreira, professor titular de Sociologia da Universidade Federal do Ceará e coordenador do LEV (Laboratório de Estudos da Violência). Em 2011 o sociólogo implantou a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, com uma proposta de formação integrada de todos os profissionais de segurança pública – à exceção dos agentes penitenciários. “Eu avalio essa experiência como muito positiva. Houve uma mistura do ambiente policial com o acadêmico, a parte técnica era dada pelos especialistas em segurança pública e a parte humanística era ensinada por professores doutores”, exemplifica. Ele usa os verbos no passado porque um ano e três meses depois do início da experiência, ele foi exonerado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra. “Claramente essa minha proposta não foi muito bem recebida por todos. Os soldados, os policiais da Polícia Civil e a Polícia Forense receberam bem, parte dos oficiais da PM é que não receberam. Não sei se essas ideias vão continuar porque você sabe que um sociólogo à frente de uma academia de polícia é diferente de um tenente-coronel”, finaliza.

Outra tentativa é o Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), uma instituição de ensino superior credenciada no MEC, criada pela Polícia Militar do Distrito Federal que oferece dois cursos de graduação (bacharelado em Ciências Policiais e tecnólogo em Segurança Pública) e cursos de pós-graduação lato sensu. “A ideia é oferecer um curso amplo para formar profissionais de gestão em segurança pública. Aqui no Brasil é o primeiro instituto desse tipo. No Chile, pra você ter uma ideia, existe um instituto semelhante desde 1939”, diz o coronel Sousa Lima, coordenador do Departamento de Educação da PMDF e reitor do ISCP. “Também temos uma pró-reitoria de pesquisa para fornecer apoio acadêmico à realidade do policial. Quem vai estudar qual o melhor equipamento pro policial não se aposentar com problemas na coluna? Quem vai estudar que arma o policial usa pra fazer menos dano? Quem vai estudar que munição ele vai usar? A gente resolveu estudar a gente mesmo porque ninguém tá preocupado com a polícia”, alfineta.

Desmilitarizar é preciso?

Uma questão divide opiniões de policiais e especialistas em segurança pública: é possível oferecer uma formação mais humana e eficiente aos policiais militares sem mexer na natureza militar da PM? Em quase todas as entrevistas feitas para esta reportagem, o tema da desmilitarização das polícias apareceu reanimado pela PEC 51/2013 de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A antropóloga Jacqueline Muniz acha que sim. “A estrutura militar em si não limita o efeito do processo formativo para os policiais, o que impede o policial aplicar o que ele aprendeu é o abuso de poder. Há polícias de inspiração militar, como a Gendarmarie, da França, os Carabineri, da Itália, e a Guarda Civil Espanhola que foram democratizadas, têm grau elevado de formação e os direitos e deveres dos policiais são garantidos como cidadãos plenos. E essas polícias são muito bem avaliadas por suas sociedades e têm, inclusive, baixo índice de violência, corrupção e violação”, afirma. O cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra, vai na mesma linha. “Você pode ter uma polícia militar desde que a atuação dela na rua seja focada na dignidade da pessoa humana, cidadania, desde que desvincule de toda aquela lógica que o Exército ainda insiste em ter de controle das polícias militares: do armamento até a formação, o número de efetivo. A partir dessa desvinculação [do Exército], que não significa desmilitarização, nós podemos ter uma matriz nacional de atuação das polícias militares no Brasil focados em dignidade da pessoa humana, em direitos trabalhistas para os profissionais de segurança pública, códigos de ética e conduta adequados à democracia”, defende.

Já Vanderlei Ribeiro, presidente da associação de praças carioca, discorda. “A estrutura militarista é incompatível com o policiamento ostensivo. Militarismo é pro Exército. Primeiro você tem que mexer na estrutura pra depois você falar em alterar a formação. Não tem outro caminho. Você pode pegar o melhor especialista do país para dar aula para os policiais, só que o que ele vai fazer na rua vai ser diferente do que ele aprendeu lá porque a cultura enraizada não permite outro tipo de comportamento. Aqui no Rio de Janeiro teve vários convênios com ONGs, vários professores universitários foram dar aula lá nos cursos e não mudou em nada porque a questão toda é mi-li-tar. Não adianta o camarada ter aula de sociologia se ele vai chegar na rua e vai matar, se ele é treinado nesse conceito militarista”, avalia. “Não adianta você fazer aula de direitos humanos se a polícia é militar. Quando você vai pra rua o que predomina é a ideia militar, é a lógica militar”, opina o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes.

“Nas entrevistas com os policiais para a minha dissertação, uma fala me chamou a atenção. Eles diziam: ‘Nós entramos em serviço e ao entrar em serviço nós entramos em território inimigo. No território inimigo, eu mato ou eu morro. Não me peça para interceder pela vida do inimigo.’ Estudando depois sobre essa fala, eu fui estudar a Doutrina de Segurança Nacional e ela necessita de um inimigo para se fazer presente. Na ditadura, o inimigo era quem? Quem contestava a ditadura. Terminou a redemocratização e essa ideia persiste, hoje o inimigo é quem enfrenta a polícia, quem pratica um delito ou quem vive em determinadas áreas. O discurso de muitas autoridades é o discurso da guerra, de retomar o território do inimigo, de ocupar o morro e devolver para o Estado. É o discurso da Doutrina de Segurança Nacional. Na ponta da linha, o recado chega assim: ‘Lá tem um inimigo, então o aniquile’. Talvez isso explique a letalidade da polícia”, conclui o tenente-coronel Adilson Paes de Souza.

“Quando você vê um soldado policiando, algo já está errado. Ou o camarada é soldado, ou policial. O soldado tem uma premissa que é o quê? Matar o inimigo. Isso aí é o principal. O soldado é formado para eliminar o inimigo e o policial não, pelo menos não deveria”, afirma o ex-soldado da PM Rodrigo Nogueira Batista. “Essa confusão de atribuições entre soldado e policial, elas não se resolvem de maneira fácil. As coisas continuam acontecendo aos olhos de todo mundo e ninguém faz nada. Por exemplo, aquele pessoal que tava voltando de uma festa dentro do HB20 branco e que foram perseguidos por uma patrulha. Não teve um estalinho, uma bombinha, nada que viesse do HB20 pra patrulha e o cara deu 15 tiros de fuzil no carro. Isso só pode acontecer na cabeça de um soldado, na cabeça de um policial não aconteceria nunca. Um policial iria correr atrás, cercar. Mas ele não ia dar tiro em quem não tá dando tiro nele. Só na cabeça do soldado, que acha que tá na guerra e acha que se não atirar primeiro vai levar tiro. O cara foi lá, deu a sirene e o carro acelerou pra fugir da polícia. ‘Ah, é bandido, vou dar tiro’. Podia ser alguém bêbado, podia estar todo mundo fazendo uma suruba dentro do carro, podia ter uma cachaça no carro e o cara estar com medo de ser pego, o cara podia não ter habilitação, o cara podia ser surdo… São milhões de coisas, mas o cara não para pra analisar essas coisas porque ele não foi condicionado pra pensar, a contextualizar o tipo de serviço que ele tá fazendo. Ele foi treinado pra quê? Acelerou, correu, bala!”, analisa o ex-PM, hoje na prisão.

Fonte: Apra/Paraná