PNUD promove seminário sobre segurança, acesso à justiça e transparência

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento promove, no próximo dia 19, em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União, o seminário “Diálogos sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes: parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”. O encontro discutirá os desafios à garantia da paz, o acesso à justiça e a promoção de governança e transparência em todas as sociedades, com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

Já está confirmada para a abertura do evento a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do coordenador residente do Sistema ONU no Brasil e representante do PNUD no país, Niky Fabiancic, do presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Francisco Gaetani, e do diretor de país do PNUD, Didier Trebucq, entre outras autoridades.

O evento terá três painéis para a discussão do ODS 16: “Direitos Humanos: desafios e boas práticas”; “Governança, Transparência, accountability e participação social: desafios e boas práticas” e “Medindo o progresso rumo ao ODS 16: proposta de indicadores”. Participarão dos painéis autoridades de governos, do Conselho Nacional de Justiça, da Universidade de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Tribunal de Contas da União, da ONG Transparência Internacional, da Presidência da República, do IPEA, do IBGE e representantes do setor privado.

Esse será o último seminário, de uma série de cinco, promovido pelo PNUD para discutir com governos, setor privado e sociedade civil a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com base nos eixos da Agenda: Paz, Pessoas, Planeta, Prosperidade e Parcerias. A participação no evento é gratuita.

Serviço:

Seminário “Diálogos sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes: parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”

Local: auditório do Tribunal de Contas da União (TCU) – SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Asa Sul, Brasília-DF

Horário: 08h30 às 17h30

Data: 19/06/2018

Inscrições: https://goo.gl/forms/nOmFquOcgdVhL2lV2

Programação: http://bit.ly/2t5QAZ5

Contatos à imprensa:

Luciano Milhomem/PNUD: luciano.milhomem@undp.org /61 3038-9033

Gabriela Borelli/PNUD: gabriela.borelli@undp.org /61 3038-9119

Conheça os fatos antes de criticar a desmilitarização da Polícia

Nos últimos anos o debate sobre a desmilitarização da PM vem crescendo cada vez mais em todo o país. E não é pra menos. Segundo levantamento revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Só a polícia do Rio de Janeiro mata quase o dobro que a polícia de todos os EUA, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Hoje, temos três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 430, de 2009; PEC 102, de 2011; e a PEC 51, de 2013) que tratam da desmilitarização da polícia e que visam alterar o artigo 144 da Constituição Federal. No entanto, à medida em que a repercussão a respeito do assunto se intensifica, as dúvidas em relação a ele também acentuam-se na mesma proporção. Por essa razão, elencamos 5 questões essenciais para o melhor entendimento dessa reivindicação, visando contribuir para um melhor debate público sobre esse tema que interessa a todos nós e que pode ser um caminho para vivermos numa sociedade mais justa e segura.

1 – Desmilitarizar não é extinguir nem desarmar a polícia

A principal delas é sobre o que seria de fato a “desmilitarização”. Muitos a confundem com desarmamento ou extinção da polícia, na maioria das ocasiões, induzidos ao erro por setores conservadores da sociedade. Desmilitarizar a PM não é nada mais do que transformá-la numa instituição civil (atualmente ela é vinculada ao Exército), como são todos as outras que cuidam da segurança pública, para assim permitir que seus membros detenham os mesmos direitos e deveres básicos do restante da população.

E embora países como a Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e uma série de nações insulares no Pacífico contem com muitos policiais que patrulham desarmados, não é esse o objetivo da medida. Ela visa apenas abolir da polícia o seu modo de operação bélico que vem do sistema militar das Forças Armadas e de sua ação hierarquizada. Ambos foram intensificados na reformulação da segurança pública promovida pelo golpe ditatorial de 1964. No Brasil, infelizmente, a formação dos(as) agentes de segurança ainda é feita, via de regra, mantendo esse modelo, ou seja, baseada na ideia da guerra contra um “inimigo”. E quem é esse inimigo? Dependendo da sua condição social e econômica, pode ser você.

2 – Sete em cada dez PMs são favoráveis à desmilitarização

Segundo a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Secretaria Nacional de Segurança Pública, 77,2% dos policiais defendem o fim do modelo militarista. Em pontos percentuais, a aceitação é ainda maior no Rio de Janeiro: 79,1% disseram “sim” à desmilitarização. O levantamento ouviu 21.101 pessoas em 2014.

3 – A desmilitarização ampliará os direitos dos PMs

Com a desmilitarização os recrutas não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso (aliás, abusos de autoridade, tão comuns à hierarquia militar, não serão permitidos).

Pegando como base a PEC 51/2013, toda organização policial também deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares.

Além do mais, a proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança, pois o objetivo é que os policiais sejam, devidamente, mais valorizados perante a sociedade e o poder público.

A título de comparação seguem alguns Direitos Humanos que os policiais civis possuem e que os policiais militares não:

– Liberdade de expressão;

– Não ser arbitrariamente preso (no quartel);

– Poder se organizar em sindicato para defender coletivamente seus direitos e interesses.

Sendo assim, não só a sociedade – que terá uma polícia treinada não para a guerra, mas para a proteção dos direitos e promoção da cidadania – sairá ganhando. Os servidores também serão extremamente beneficiados.

4 – A ONU recomenda a desmilitarização

A ONU sugere o fim da militarização das polícias em todo o globo e, em 2012, no relatório, divulgado pelo seu Conselho de Direitos Humanos, pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e a supressão da Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta foi uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos as nações. Na ocasião, países como Dinamarca, Coréia do Sul, Austrália e Espanha também aconselharam uma total reformulação no modelo de polícia adotado por nosso país.

5 – Muitos países já aderiram à desmilitarização

Na Argentina não há força policial com caráter militar. No Reino Unido também não, mas sua Royal Military Police (RMP) ainda existe apenas para policiar a comunidade militar em todo o mundo.

A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional.

Para surpresa dos mais conservadores e admiradores dos Estados Unidos, nesse país também não existe segmento de cunho militar na segurança pública. Há, porém, a chamada Guarda Nacional, composta por pessoas que se alistaram, mas não foram chamadas para servir o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A guarda é chamada para atuar em casos de grandes desastres ou catástrofes, que coloquem em risco a segurança nacional (como furacões na Flórida). Esse modelo estadunidense é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios.

Na terra do Tio Sam, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as policias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia.

O êxito da desmilitarização pode também ser conferido no balanço da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2013, que revelou que 70,1% dos brasileiros não confiam na polícia. O número foi 8,6% maior do que o registrado em 2012, quando 61,5% da população desconfiava da atuação policial. Paradoxalmente, o índice de aprovação é inverso nos EUA e no Reino Unido. Cerca de 80% dos cidadãos americanos e britânicos dizem confiar em suas polícias.

Ademais, na maioria dos países que possuem polícia militar, esta fica responsável pelo policiamento interno dos quartéis ou em regiões de fronteiras nacionais.

Fonte: Tribuna da Imprensa Sindical

Senado: Falência da segurança pública brasileira é consenso na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta terça-feira (21) a Política Nacional de Segurança Pública. Sob relatoria de Wilder Morais (PP-GO), esta é uma das políticas públicas que estão sendo avaliadas pela Comissão no ano de 2017. Entre as conclusões do debate estão a falência desta política, dado que a sensação de insegurança pública é generalizada na sociedade brasileira, somado ao fato de que o país é o campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo segundo os dados oficiais da ONU.

O promotor Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), apresentou números do Atlas da Violência (disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) indicando que 9 entre cada 10 brasileiros temem ser vítimas de assassinato. O promotor ainda citou dados do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que apontam que 11 das 30 cidades mais violentas do mundo ficam no Brasil, país que lidera este ranking.

Dados como estes explicitam, para Pierobom e os demais participantes, que o modelo de segurança pública brasileiro é um fracasso e está falido. A Agência Senado montou um especial multimídia sobre a crise na segurança pública brasileira.

Parte desta situação catastrófica, de acordo com Wilder, está no baixíssimo índice de resolução de homicídios verificado no Brasil, que gira em torno de 5%. Índice inferior ao de nações como o Reino Unido ou mesmo de países sul-americanos como o Chile, que apontam índices de resolução superiores a 90%.

Como parte da solução para este quadro, o senador espera que os poderes Executivo e Legislativo definam políticas de financiamento às polícias que sejam mais efetivas, buscando recuperar o deficit hoje verificado em pessoal, infraestrutura, materiais, armamentos e condições de trabalho.

Falta até gasolina

O representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Mozart Macedo, concordou com o diagnóstico. Para ele, além de mal planejado e ineficiente, o modelo de segurança pública no país sofre de uma carência crônica de recursos humanos e materiais, quadro este que vem se agravando nos últimos anos.

— Nenhuma polícia neste país atua com um mínimo das condições necessárias. Eu estou no Tocantins desde 2008, e lá nunca tivemos por exemplo viaturas ou gasolina a contento, e nenhuma delegacia possui um mínimo de servidores para que possa de fato realizar um serviço condizente com a demanda — afirmou.

Por isso o representante da Adepol ponderou que endurecer a legislação, estabelecendo penas mais duras, não tem trazido resultados efetivos de redução dos índices de violência. O caminho mais efetivo passa por investir no aparato policial num primeiro momento, junto com políticas sociais de médio e longo prazo, para que o país possa iniciar uma reversão da grave situação em que se encontra, afirmou.

Elisandro Lotin, da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também alerta que em seu Estado (Santa Catarina) as restrições orçamentárias têm provocado problemas graves de abastecimento de gasolina para as viaturas.

— Temos muitas viaturas paradas por falta de dinheiro pra pôr gasolina. Como podemos discutir segurança pública seriamente se falta o mais básico? Temos também coletes com prazos de validade vencidos e armamentos obsoletos, é uma situação realmente ridícula — criticou Lotin. Ele contrastou a situação das polícias com o fato de cerca de 500 policiais serem mortos anualmente pelo crime organizado no país, quando os índices de assassinato em geral também já ultrapassam 62.000 por ano.

Papel da União

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval Novaes, lembrou que a União repassou aos governos estaduais a maior parte das ações repressivas ligadas ao tráfico de drogas, mas sem oferecer contrapartidas equivalentes. Para ele, a União precisa retomar parte do protagonismo nesta área, além de fortalecer o combate à entrada de armas e drogas ilegais pelas fronteiras, para que parte do caos hoje vivido nas grandes metrópoles seja dirimido.

Novaes pediu um esforço, que entende precisar ser do Estado brasileiro como um todo, para que a duração das penas estabelecidas para criminosos sejam de fato cumpridas. Também foi mencionado por alguns dos participantes a necessidade do país discutir de forma mais aprofundada seu modelo policial, que é essencialmente baseado na divisão de responsabilidades entre as polícias militar e civil.

Fonte: Agência Senado

Sergipe: MPE pede realização de concurso público para Bombeiros

Ação civil pública prevê melhoria de condições de trabalho

As promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual (MPE) formularam o conteúdo da ação contra o Governo do Estado para melhoria das condições de trabalho e remuneração do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A principal medida foi a exigência de realização de concurso público para a categoria no prazo de dez meses e pleiteando preenchimento de 1.194 vagas.

Outros itens foram elencados para cumprimento pelo poder executivo estadual: providências urgentes para regularizar a formação de escala de mergulhadores, guarda-vidas e bombeiros com atuação em combate a incêndio e pânico; pagamento de Retribuição Financeira Transitória por Exercício Eventual de Atividade Extraordinária (Retae); promover manutenção corretiva e preventiva de viaturas; aquisição, no prazo de 60 dias, de uma viatura bomba tanque e duas de busca e salvamento; além de elaborar estudos sobre o atual panorama e o cenário ideal acerca do efetivo.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com quase 570 homens, quando o cenário ideal seria de aproximadamente 2.200 militares, baseado em estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU). A falta de recursos humanos suficientes é refletida em um dado preocupante: a cada três chamados recebidos, apenas um pode ser atendido pela corporação.

O procedimento pede ainda, para diminuir o déficit de recursos humanos, que os bombeiros cedidos em órgãos públicos, como no próprio MPE, sejam devolvidos ao serviço operacional. “Às vezes, o CBM passa a ter na escala operacional 60 homens por dia, para cobrir todo o Estado. É uma atividade impossível de se exercer. Temos uma crise de efetivo dentro de uma corporação importante para a segurança”, detalhou Euza Missano, da promotoria de Defesa do Consumidor.

O sub-comandante do CBM/SE, Gilvan Paixão, falou sobre as principais deficiências enfrentadas. “Hoje temos apenas dois guarda-vidas para as praias da capital e nossa unidade tem apenas uma viatura, precisando escolher a de prioridade maior, além de outros problemas estruturais”, reclama. Em etapas posteriores, haverá a cobrança também de adequação de hidrantes e existência de castelos d'água, para auxiliar na manutenção de incêndios e situações de pânico.

O governo informou que o concurso para corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão em análise pela equipe técnica e financeira do Estado. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Rosman Pereira, no prazo de 45 dias será montada uma comissão para analisar o impacto financeiro e os termos do edital do certame. “O Governo reconhece a necessidade do concurso, mas é necessário um estudo financeiro por conta da lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Rosman..

Victor Siqueira

Fonte: Portal Infonet

O que está em jogo com a desmilitarização das Polícias Militares?

Especialistas dão visões sobre os principais desafios que a corporação enfrenta

O debate em torno da desmilitarização das polícias militares reacendeu-se no início do mês (3) com a divulgação de dados alarmantes sobre a violência no país pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório, entre 2011 e 2015, foram registrados no Brasil um número maior de mortes violentas (279.592 mortos) do que na guerra da Síria (256.124 mortos). Desse total, 54% eram jovens de 15 a 24 anos e 73% pretos ou pardos.

A violência também está presente nas próprias corporações policiais: a taxa de letalidade da polícia no país (1,6 mortes causadas em intervenções para cada 100 mil habitantes) é superior a de Honduras (1,2), proporcionalmente o país mais violento do mundo.

Nesse cenário, a desmilitarização das polícias aparece com frequência como proposta de reforma para tornar sua ação menos violenta e mais preocupada com a garantia dos direitos humanos. Porém, segundo Andre Vianna, coronel de reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e assessor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o caráter militar não é obstáculo para que tais direitos sejam assegurados.

“Para atuar na manutenção da ordem, a polícia tem que ter hierarquia e disciplina. O grande problema no Brasil é esse nome que deveria ser mudado há muito tempo”, diz o assessor, que trabalhou três décadas na PMESP. “[O policial] presta contas ao escalão, que presta contas ao Estado, que presta contas à população”.

Já para Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), não se trata apenas de um nome. “A questão da militarização tem um aspecto muito relacionado à gestão de decisões”. Segundo o especialista, a hierarquia militar, ao demandar obediência imediata às ordens superiores, impede uma resolução de conflitos descentralizada, com maior flexibilidade e atenta às demandas da população. “A questão vai para o coronel da polícia, que tem uma outra visão do todo completamente afastada do dia a dia. A coisa fica muito atravancada”.

A alteração da estrutura da segurança pública depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere o artigo 144 da Constituição Federal, o qual cria as polícias militares e civis e define as suas competências. Para serem aprovadas, as PECs necessitam de três quintos dos votos dos parlamentares de cada uma das casas legislativas em dois turnos.

Dentre as propostas de reforma que tramitam no Congresso, estão a PEC 430/2009, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a PEC 102/2011, do senador Blairo Maggi (PP-MT), e a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em todas, há preocupação em unificar a carreira policial e a estrutura duplicada das corporações, de modo a diminuir gastos, sobreposição de tarefas e evitar conflitos entre policiais civis e militares.

Outro ponto importante – abordado nas PECs 102 e 51 – é a instituição do ciclo único de polícia, que deixaria sob a mesma corporação a atividade de investigação e de policiamento ostensivo. Hoje, as tarefas são repartidas entre a Polícia Civil e Militar, respectivamente.

“As duas corporações não confiam uma na outra”, continua Manso. Em sua opinião, seria necessária uma alteração na estrutura das corporações, criando “uma polícia que, além do trabalho ostensivo, sabe da cena criminal e ajuda no processo de investigação”. A carreira também deveria ser alterada, com a possibilidade do policial que começa na rua ascender e tornar-se delegado.

Para Manso, a PM hoje estaria muito mais preparada para o ciclo completo do que a civil porque já criou uma estrutura que facilita as novas tarefas que seriam incorporadas. Por outro lado, há um temor que o ciclo completo termine dando muito poder à instituição, o que torna necessária a sua desmilitarização prévia.

Apenas a PEC 51/2013, de Lindbergh Farias (PT-RJ), cita a defesa dos direitos humanos, principal reivindicação de ONGs e movimentos sociais que pedem a reforma das polícias. Para ambos os especialistas, a instituição incorporou a discussão sobre direitos nos últimos anos em sua grade de formação. “A questão é: por que parte da estrutura da PM continua acreditando na violência como parte importante do controle do crime?”, questiona Manso.

De acordo com os dados divulgados pelo Datafolha, sob encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa violência é percebida pela população: 59% têm medo de ser vítima da PM, e 70% acham que o uso da força é exagerado. Mesmo assim, 57% da população acredita na expressão “bandido bom é bandido morto”. “Isso não é o pensamento da instituição Polícia Militar”, diz o coronel Vianna, quando questionado sobre a expressão. “Para a instituição, direitos humanos e atividade policial não são contraditórios”.

A pesquisa ainda aponta que 50% da população considera a PM eficiente na garantia da segurança pública. Há também reconhecimento das dificuldades que os policiais enfrentam: 63% acreditam que eles não possuem boas condições de trabalho e 64% que são caçados pelo crime.

Normas Internacionais

O uso da força em situações de tensões e distúrbios internos é regulamentado pelas Nações Unidas no “Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” (1979) e nos “Princípios Básicos Sobre o Uso da Força a Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei” (1990). As normas não são vinculantes, ou seja, não são obrigatórias.

Além de prever o respeito à dignidade humana e o emprego do uso da força somente em situações de necessidade e de forma proporcional, os documentos também recomendam a existência de mecanismos de punição dos agentes que ajam fora dos regulamentos.

“A instituição tem que estar comprometida, tem que ter seus regulamentos em consonância com as normas internacionais. Se o indivíduo agir fora do que foi determinado, os mecanismos de controle têm que atuar para afastá-lo da instituição”, diz o assessor do CICV.

Hugo Salustiano é graduando em Relações Internacionais na USP e estagiário na ONG Transparência Brasil. Atualmente participa do 15º curso de Jornalismo em conflitos armados e outras situações de violência, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelho e Oboré.

Portal Justificando/Jus Brasil

12 perguntas sobre desmilitarização

Apesar de não constar na agenda do Senado, diversos sites vêm divulgando que a PEC 51 será votada nesta semana. Alguns grupos, contrários à proposta, querem uma mobilização popular para evitar que ela seja aprovada. A PEC 51 é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2013 com o objetivo de reestruturar o modelo de segurança pública através da desmilitarização das policias.

Conheça aqui os principais pontos da proposta polêmica.

1 - A PEC 51 vai acabar com a polícia?

Não. O que a proposta pretende acabar é com a militarização. Atualmente, as polícias militares são vinculadas ao Exército como força reserva, seguindo seu modelo organizacional. Se a PEC for aprovada, as polícias passam a ser de responsabilidade dos Estados, que podem atribuir funções aos municípios

2 - O que é a carreira única?

Pelo projeto, toda organização policial deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares

3 - O que significa dizer que a polícia deve realizar todo o trabalho policial?

A organização policial, pelo projeto de emenda, deve conduzir todo o processo de cumprimento da lei, desde a prevenção até a investigação. Atualmente, parte do processo é conduzido pela polícia militar, e outra parte, pela polícia civil

4 - Por que cada Estado deverá definir seu modelo de polícia?

Em razão das diferenças culturais e sociais de cada região, o formato da polícia será adequado a cada Estado, que poderá atribuir funções aos municípios. Pela forma atual, todos os Estados têm o mesmo modelo de organização policial, e os municípios só podem criar guardas patrimoniais

5 - Quais seriam as diferenças entre as organizações nos Estados?

Se a PEC for aprovada, as polícias poderão se organizar em aspectos territoriais e criminais. Por exemplo, um grupo de municípios de baixa criminalidade pode ter uma organização diferente das metrópoles, assim como poderá haver diferenças entre a estrutura da polícia para crimes de internet e a de sequestros. Esses modelos serão definidos pela PEC

6 - Por que os municípios devem ter poder de polícia?

As demandas regionais são diversas, assim como as diferenças que levam à proposta de organização estadual das forças. O modelo de guardas patrimoniais, muitas vezes chamadas de guarda civil, além de limitado, em muitas vezes se confunde como uma "quase polícia", inclusive com o uso de armas de fogo. Este modelo tem constitucionalidade discutível, e a proposta de emenda pretende deixar as funções mais claras. Uma cidade que tem grande ocorrência de crime organizado poderá agir de forma diferente daquela em que só há roubos de galinhas

7- Qual será o papel da União nessas novas polícias?

Pelo projeto, o governo federal deverá agir, principalmente, na formação e treinamento dos policiais, garantindo que o padrão de qualidade seja o mesmo em todas as Unidades da Federação.

8 - Como deve ser a integração das polícias com a sociedade?

A PEC prevê a aproximação das polícias com as populações mais vulneráveis. Hoje, a imagem que se tem da polícia com esses grupos é de hostilidade e brutalidade

9 - Com a unificação de pessoal, haverá demissões entre policiais?

A proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança. O objetivo é que os policiais sejam mais valorizados perante a sociedade e o poder público

10 - Se for aprovada, a mudança vai acontecer ainda este ano?

Não. Se for aprovada, a PEC 51 será implantada gradualmente, sem prejuízo dos processos em andamento. O primeiro passo será o planejamento das organizações estaduais e, só a partir daí, alguma mudança prática passará a ter efeito

11 - Se alguma coisa der errado, a quem a população vai recorrer?

Serão instituídas ouvidorias externas em cada organização policial. Sua atuação será independente e terá controle da atuação das organizações e do cumprimento do dever pelos profissionais

12 - O que o mundo acha disso?

Nos Estados Unidos, o modelo policial é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios. A ONU recomenda o fim da militarização das polícias. A ONG Anistia Internacional entra em outro tema importante, pedindo a diminuição do uso de armas letais pelas forças policiais

Fonte: Bol

Ministério Público Federal quer novo modelo de segurança pública

Ministério Público Federal apresentou propostas para ‘superação da falência do modelo atual de segurança pública’. “Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial” são algumas soluções apresentadas.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou quinta-feira (8) a carta de conclusões do seminário Polícia Democrática e Direito à Segurança, ocorrido em março deste ano, em que apresenta medidas para a “superação da falência do modelo atual de segurança pública” e a “consolidação de uma polícia democrática”.

Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial. Priorizar os recursos da segurança pública para a prevenção dos homicídios, bem como para a investigação deste e de outros crimes graves. Fortalecer o entendimento de que a missão da polícia é a proteção da cidadania, e não o combate a inimigos internos.

Essas e outras diretrizes integram a Carta de Conclusão dos “Diálogos Públicos Ministério Público e Sociedade – Polícia Democrática e Direito à Segurança”, promovido pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, policiais civis e militares, representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e profissionais de segurança pública. As reflexões resultaram em uma série de recomendações para a superação dos altos índices de violência, da ineficácia do sistema de justiça, da letalidade estatal e da vulnerabilidade do profissional de segurança pública.

O documento aponta a necessidade de uma reforma institucional da segurança pública no Brasil, tendo como fundamento a corresponsabilidade da esfera pública e privada pela superação da falência do modelo atual de segurança pública e, sobretudo, os papéis que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário devem desempenhar para se alcançar um padrão de segurança eficaz, democrático e comprometido com o respeito aos direitos dos cidadãos.

A carta pública lembra que os homicídios representam hoje um dos maiores problemas sociais do Brasil, limitando severamente o exercício de direitos fundamentais do cidadão e reclamando iniciativas das esferas federal, estadual e municipal. Estimativas da Organização das Nações Unidas apontam que, em 2012, 11% dos homicídios praticados em todo o mundo ocorreram no Brasil. Em números absolutos, o País ocupou a primeira posição no ranking mundial de homicídios produzido pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Parte importante dessas mortes foi cometida por agentes do Estado. “De acordo com Anuário Brasileiro de Segurança Pública, forças do Estado responderam por 3.009 mortes em 2014. O número é maior do que o de vítimas de latrocínio ou de lesão corporal seguida de morte. A outra face deste trágico cenário é a vitimização de policiais: 394 profissionais perderam sua vida no mesmo ano, majoritariamente fora de serviço”, destaca o texto.

Veja o que diz a carta em um dos pontos sobre “eficiência e eficácia da persecução criminal/resposta do Estado ao crime”:

– Reduzir a burocracia da investigação criminal e rever a função do inquérito policial;

– Redefinir a relação entre as polícias e o Ministério Público, tornando este mais próximo da investigação criminal de crimes graves, desde o princípio, para garantir uma colheita de provas adequadas às necessidades da acusação.

– Construir e acompanhar um indicador nacional de elucidação de homicídios.

– Garantir a capacitação e autonomia dos órgãos de perícia técnica.

– Consolidar o modelo do devido processo legal acusatório, com a separação rígida das funções de acusação, defesa e julgamento e banindo-se da legislação os resíduos de funções inquisitoriais pelo Judiciário.

A íntegra do documento está disponível no hotsite do evento. Acesse:http://midia.pgr.mpf.gov.br/pfdc/hotsites/seminario-direito-seguranca/index.html

Saga Policial por Ministério Público Federal

Fonte: Fenapef

Após reunião com Governo, delegados mantêm operação

Delegados se reúnem com Governo após corte de salários

No encontro com o vice-governador Belivaldo Chagas, os delegados e representantes da Polícia Civil, receberam esclarecimentos sobre o corte do salário das categorias. O delegado Paulo Márcio Cruz, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), disse que saiu da reunião com algumas garantias.

Na manhã de hoje, 7, os delegados de Polícia deliberaram em assembleia , conceder uma trégua na mobilização e permitir a visita aos presos durante a vistoria da missão da ONU, que chega a Sergipe na semana que vem. No entanto, considerando o descaso do Governo do Estado, que deixou para o último dia o pagamento dos delegados, foi aprovada a continuidade da "Operação Parcelamento" até que o Governo garanta que não mais vai atrasar os salários da categoria.

A trégua foi solicitada pelo vice-governador, Belivaldo Chagas, que se comprometeu a dar andamento a pautas específicas da categoria, como por exemplo, a efetivação das promoções. A assessoria ressaltou que a pauta de reivindicação inclui reposição de perdas salarias, reajuste linear e o subsídio.

Segundo Paulo Márcio a categoria foi convidada por Belivaldo Chagas, que prestou esclarecimentos sobre a exclusão do pagamento dos salários. “Ele disse que foi uma decisão da equipe econômica, que não houve nenhuma orientação política no sentido de retaliar os delegados agentes e escrivães. Garantiu que irá emitir uma nota esclarecendo a questão e que vai avaliar ver se existe a possibilidade de ter recursos disponíveis para depositar os salários”, conta o sindicalista.

Delegacias

De acordo com Paulo Márcio durante a reunião foi discutido também a superlotação nas delegacias. Segundo ele, Belivaldo Chagas se comprometeu em esvaziar todas as delegacias de polícia. “Ele (Belivaldo) se comprometeu em esvaziar todas as delegacias de polícia. Isso já começa hoje, com as transferências de presos para o do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão”, espera.

* A matéria foi alterada às 16h27 para correção de informações em relação ao movimento do sindical

Eliene Andrade

Fonte: Portal Infonet

Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas

O livro sobre Desmilitarização da Polícia e da Política surgiu da necessidade de possibilitar um debate sério do que representa a continuidade de uma polícia militarizada no pós-ditadura militar, que deu base à doutrina de segurança pública do inimigo interno, que, num primeiro momento, eram aqueles que lutavam contra a ditadura civil-militar e, depois, todos(as) os indesejáveis ao sistema.

Não se nega a história de como se conformou e em que marcos se deu o surgimento da PM, principalmente sua origem, cuja finalidade era controlar a população negra escravizada no Brasil e para avançar sobre os territórios indígenas, cometendo as maiores barbaridades ainda não trazidas à luz nas necessárias revisões da história. Essas ações da origem do que seria o aparato de segurança determinaram o perfil daqueles a quem a segurança tem como principal foco de sua atuação, deixando marcado em definitivo o caráter racista institucional de sua atuação.

Não menos importante é o simbolismo da sua consolidação, que tem sido determinado por efemeridades que marcam a sua ação contra as lutas da classe trabalhadora, coroando suas ações com estrelas. O símbolo de bravura contra as lutas populares demonstra, assim, o caráter classista da polícia, logo, são os elementos que balizam a atuação da polícia, que é a escolha dos oponentes pela classe e a origem étnico-racial.

Outro elemento importante nesse processo de estruturação do aparato de segurança é a concepção de segurança pública que, desde a década de 30, de forma mais clara passou a seguir a lógica dos interesses do capital e, para isso, definiu em sua 1ª Conferência que a polícia deveria atuar contra as forças oponentes – que eram os comunistas, socialistas, anarquistas, entre outros grupos sociais que desafiavam o capital. Tal definição se dava em nome da estabilidade do capitalismo.

Nos anos seguintes, caninamente, o Brasil foi seguindo o estabelecido pelo país central do capitalismo, os EUA, que preparava ideologicamente militares para atuar conforme seus interesses, através da implantação de consecutivas doutrinas: Doutrina do Inimigo Interno, Doutrina Permanente de Combate ao Terror ou Movimento de Garantia de Lei e Ordem, Doutrina Preventiva e Permanente de Combate ao Terror. Essas são algumas das doutrinas que alicerçaram a nossa política de segurança pública e têm servido como base para a não consolidação de um Estado democrático de direito.

Essa estrutura foi ao longo do tempo agravando a situação da classe trabalhadora, em especial a juventude, e em particular a negra e indígena, moradora das periferias brasileiras, principal alvo da ação do Estado: seja como vítimas dos confrontos ou da criminalização indiscriminada dos mesmos, seja em mortes em “conflito policial”, o que ainda está em voga na ação da polícia. Os suspeitíssimos “autos de resistência”, que justificam o emprego de armas de fogo para a defesa da vida do policial, têm sido alvo de denúncias permanentes, pois a justificativa, na maioria dos casos, não encontra materialidade, apenas justifica o abuso no emprego desse tipo de ação.

Não menos cruel tem sido o encarceramento em massa, um dos símbolos mais evidentes do Estado Penal, que prende indiscriminadamente para explorar a mão de obra dos encarcerados, garantindo uma exploração quase de servidão e produzindo um encarceramento seletivo. As principais vítimas são os jovens (70% dos encarcerados estão entre 18 a 29 anos), negros e descendentes indígenas.

Essa lógica perversa tende a se agravar ainda mais após a realização da Copa do Mundo, que deu argumentos para a criação de leis e tribunais de exceção para garantir um processo ainda mais violento contra o povo.

Também importante é o processo de criminalização no campo, no litoral e a expulsão de grupos originários e tradicionais para atender os interesses do agronegócio. O mesmo vale para o processo de construção de obras de infraestrutura, que de forma colonial necessita expulsar, perseguir e criminalizar diversos grupos como camponeses, indígenas, quilombolas, caiçaras, a fim de atender aos interesses de exploração acelerada dos recursos naturais e também garantir o processo de escoamento da sua produção.

Esse quadro de militarização levou a PM de São Paulo a ser mais violenta que toda a polícia dos EUA. E as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro juntas matam mais que todos os países que têm pena de morte no mundo.

A evolução de mortes violentas no Brasil é sinal claro da falência desse modelo. O Mapa das Violências 2013 apontou quase 60 mil mortes violentas/ano – entre as que foram notificadas. O IPEA (Instituto de Política Econômica Aplicada) apresentou estudo recente no qual se afirma que as mortes subnotificadas atingem a cifra de cerca de 10 mil ao ano, a exemplo do desaparecido pedreiro Amarildo. Só para que tenhamos a noção do que isso representa, a ONU considera que um país em guerra mata cerca de 20 mil pessoas/ano de forma violenta.

Diante dessa conjuntura, nada mais importante do que a compreensão de todo o movimento de recrudescimento do aparato de segurança e a aprovação das leis de exceção, que cassam os direitos civis e políticos para impedir a reação popular contra o projeto desumanizador que se instala a passos largos.

À insígnia da Desmilitarização, que já fazia parte da luta dos militantes e grupos de defesa dos Direitos Humanos, acrescentou-se a necessidade de desmilitarizar a política, que tem passado por um processo acelerado de autoritarismo e utilização do aparato de repressão para legitimar suas ações que atendem aos interesses de um pequeno setor da sociedade.

O desafio desse livro foi juntar movimentos, coletivos, militantes de Direitos Humanos, membros do Poder Judiciário, das polícias e da academia para apresentar argumentos que nos ajudem a compreender esse mosaico da estruturação da violência do Estado, montado ao longo da nossa história.

Ficha técnica

Título: Desmilitarização da Policia e da Política: uma resposta que virá das ruas

Autor: Givanildo Manoel da Silva (Org.)

Editora: Pueblo

Ano: 2015

Páginas: 179

Preço: R$ 25,00

Givanildo Manoel da Silva é ativista de movimentos e organizações e organizador do livro “Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas”, lançado pela editora Pueblo.

Fonte: Portal Correio da Cidadania

Desmilitarização, unificação ou simplesmente extinção da Polícia Militar

Há diversos comentários nas mídias, redes sociais e organizações não governamentais nacionais e internacionais, tratando do assunto da Desmilitarização das Polícias Militares, apresentando impasses a favor e/ou contra.

A polêmica veio à tona devido a violência crescente no Estado Brasileiro, além de comentários sobre a forma de atuação das policias militares junto à sociedade, seja no combate ao crime, seja na repressão as manifestações constantes que antecedem ao evento internacional Copa do Mundo, cujo foco da mídia internacional está voltado para os acontecimentos que norteiam a sociedade brasileira.

A desmilitarização com tanta frequência comentada e debatida por diversos setores da sociedade, ainda não consolidou seu foco, principalmente em alguns aspectos importantes e que irão dar o real significado do tema. Nesse diapasão as discussões ficam no entendimento que deve ser pautados em: na retirada do nome “Militar” da denominação Polícia Militar; outros na retirada da farda da Polícia Militar; também em tornar a Polícia Militar em Polícia Civil, ou seja, unificação das polícias; no desarmamento do aparato policial; recomendação do Concelho de Direitos Humanos da ONU pela extinção da Polícia Militar; e uma minoria entende que a questão não está na denominação e sim no etos que caracteriza a polícia militar, ou seja, as suas características e axiologias de formação do policial militar, os seus valores que lhes são peculiares, nos seus costumes e práticas da sua ostensividade.

A acepção da denominação Polícia Militar de fato já existia e foi recepcionada de direito na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III – Da segurança Pública, Art. 144, inciso V, parágrafos § 5º e § 6º, nesse último vale a transcrição devido a atual polêmica. § 6º, art. 144 diz: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as policias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” Grifo nosso.

Perceba que essa passagem da CRFB/88 traz a tona a real finalidade da Polícia Militar, cuja função em uma sociedade moderna, para muitos, já é ultrapassada. Com a preocupação do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre essa questão das execuções extrajudiciais que ocorrem não só no Brasil, mais em vários países, foi remetida ao Estado uma recomendação para trabalhar na supressão da Polícia Militar. E com o recente surgimento da Comissão da verdade que já ganhou elogios do próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU, no intuito de esclarecer as violações dos direitos do período da ditadura militar (1964-1985).

Hoje, os questionamentos sobre a vinculação da Polícia Militar com as Forças Armadas, para uma sociedade com Estado Democrático de Direito Moderno não é mais concebível. Vale ressaltar, que a divisão recepcionada na CRFB/1988 com a bipartição das polícias, ponto que deveria ter sido atualizado in loco na sua confecção. Pois, as filosofias utilizadas entre elas são totalmente diferentes e competem entre si, deixando de lado o seu real objetivo.

Há críticas sobre a organização da Polícia Militar no que tange a sua percepção de organização como corporação, tornando-se um órgão dentro do Estado, no qual se preocupa, demasiadamente, com valores enraizados nos uniformes, símbolos e não como mecanismo de controle do próprio Estado, além de sua criação ter sido baseada antes da CRFB/1988 pela ditadura, e a lógica dessa época era combater um suposto inimigo interno e que atualmente fica a pergunta quem é o inimigo?

http://www.recantodasletras.com.br/artigos/4785081

Hives B. Trindade

Fonte: Jus Brasil

Poluição Sonora: A poluição que ninguém vê avança contra a saúde

Sem destaque nas discussões da Rio+20, poluição sonora cresce nas grandes cidades e já ocupa o segundo lugar como maior causadora de doenças, segundo a Organização Mundial da Saúde, à frente até da poluição da água

A Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, não dedica na versão inicial de seu Esboço Zero, documento que será entregue até amanhã aos chefes de Estado participantes, nenhuma linha à poluição sonora. Ano passado, essa poluição ultrapassou a da água para ocupar o segundo lugar como maior causadora de doenças. Nesse preocupante ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição sonora fica atrás apenas da atmosférica.

— Temos amplos temas de discussão onde esse assunto pode vir a ser abordado, de acordo com os participantes, mas no programa do debate Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável não foi criado um tópico sobre poluição sonora — admitiu a diplomata responsável pela coordenação dos diálogos na conferência, Patrícia Leite.

Mas a população tem demonstrado sua atenção ao problema: a poluição sonora foi um dos primeiros temas sugeridos no Portal e-Cidadania do Senado, onde desde o mês passado todo cidadão pode apresentar ideias para projetos de lei. Afinal, é comum nas grandes cidades os habitantes serem submetidos a diversas agressões sonoras ao mesmo tempo: buzinas, motores, anunciantes de loja, música alta em carros ou no vizinho, animais domésticos, templos religiosos, construções, grevistas, fábricas, aeroportos e ferrovias.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, acredita que a poluição sonora não ganha a dimensão de outros assuntos ambientais nos fóruns internacionais porque seus efeitos são locais.

— A poluição sonora é diferente de problemas como mudanças climáticas, desmatamento e poluição de rios, que têm consequências mundiais — disse o senador, que está no Rio de Janeiro participando do encontro mundial sobre desenvolvimento sustentável.

Pesquisas recentes, no entanto, demostram que a poluição sonora também causa danos a florestas e mares. Em março, o Centro Nacional de Síntese Evolucionária, dos Estados Unidos, revelou que a reprodução de vegetais é afetada porque ruídos de tráfego intenso de veículos afastam aves que distribuem pólen entre flores e mamíferos roedores que germinam sementes de espécies como pinheiros. Antes, a Organização Nações Unidas (ONU) já havia apontado risco à sobrevivência das espécies submarinas.

Na ocasião, o diretor de Ciência da Sociedade para a Preservação dos Golfinhos e Baleias, Mark Simmonds, disse que o barulho submarino feito pelo homem já provocou uma espécie de nevoeiro acústico e uma cacofonia de som em muitas partes dos mares e oceanos do mundo.

Um milhão de anos

Nas pessoas, além de zumbidos e perdas auditivas, existem efeitos no sistema nervoso central e em todos os órgãos neurovegetativos, como os do sistema cardiovascular e gastrointestinal. O psiquismo também sofre e existem alterações de sono, de atenção, irritabilidade e perda de memória. A pesquisa da OMS que avançou a poluição sonora no ranking revelou também que a população da Europa perde um milhão de anos de vida a cada ano em decorrência de problemas de saúde desencadeados — ou agravados — por exposição excessiva a ruídos.

— São males silenciosos.

A poluição atmosférica causa problemas respiratórios rapidamente evidentes, e a poluição visual é mais fácil de perceber. A exposição ao ruído só se sente individualmente e a longo prazo, muitas vezes sem se dar conta — disse a presidente da Comissão de Saúde do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Maria Cristina Pedro Biz.

A fonoaudióloga Ana Claudia Fiorini, professora da PUC-SP, da Unifesp e ex-presidente da Academia Brasileira de Audiologia (ABA), está trabalhando em trazer para o Brasil o programa internacional Dangerous Decibels. O objetivo é, por meio de uma campanha com foco em crianças em idade escolar, conscientizar sobre a necessidade da redução de ruídos para a saúde auditiva.

— Pretendemos oficializar esse programa no país através de parceria entre a ABA e o Ministério da Educação. Por enquanto, iniciativa semelhante acontece principalmente no Dia Internacional Conscientização Sobre o Ruído, 15 de abril, quando diversas entidades científicas promovem campanhas de conscientização - explicou Ana Claudia.

Amparo contra barulho está espalhado na legislação

Criou-se uma ideia errada de que o Brasil tem uma “Lei do Silêncio” que proíbe abusar de ruídos antes das 8h e depois da 22h. Na verdade, não existe essa lei nacional e não se pode fazer barulho em horário nenhum. O que existe de fato é um conjunto de normas desde a Constituição federal (Artigo 225) até convenções de condomínio, além de políticas urbanas envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais. Tudo varia de estado para estado e de município para município.

Mas a lei nacional pode nascer. Desde 2007, o Congresso discute o Projeto de Lei da Câmara 263, que estabelece diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. A ele foram apensados outros três projetos, e atualmente tudo está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

— Nossa cultura legalista faz a gente precisar de leis, mas é importante conscientizar o cidadão de que mesmo ruídos que ele despreza, como o de um ventilador durante a noite toda, podem causar problemas quando são constantes — alertou a fonoaudióloga Maria Cristina Biz.

Da legislação federal em vigor, além da Constituição, aplicam-se à poluição sonora a Lei 9.605/95 (Crimes Ambientais), o Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei 10.406/02 (Código Civil).

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecem critérios e limites para ruídos de carros, motos e eletrodomésticos, por exemplo. As principais são as 1 e 2, de 1990. Mas é raro ver a aplicação de algumas ações. O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Silêncio), por exemplo, prevê a introdução do tema, por municípios e estados, no ensino médio, entre outras coisas. O selo Ruído, também de acordo com as resoluções, teria que ser fixado em todos os eletrodomésticos que geram ruído, para o consumidor escolher o menos barulhento.

Devido à diversidade de leis, as polícias militar ou civil sempre devem ser procuradas para informações sobre o que fazer ou para registrar queixa e impedir que o problema continue. O contraventor ou criminoso (dependendo de o fato atingir a tranquilidade ou a saúde) pode ser multado, condenado a indenizar a vítima ou até preso.

Trabalhadores correm risco pela exposição constante

Depois de sete anos dando cerca de seis horas diárias de aulas de ginástica com música alta, para estimular o exercício dos alunos, o preparador físico João Adala começou a ouvir um zumbido constante e sentir irritabilidade. Exames revelaram que ele perdeu 12% da audição devido à forma como exercia a profissão.

— Hoje só trabalho com musculação, sem música alta, e faço exames de seis em seis meses. Os 12% não aumentam mais, mas continuam. É irreversível — disse João.

A poluição sonora pode atacar profissionais das mais diversas categorias: operários, motoristas, bancários, funcionários de aeroporto, qualquer uma. Para evitar isso, o Ministério do Trabalho determina, em sua Norma Regulamentadora 15/78, que o nível médio máximo para uma jornada de oito horas seja de 85 decibéis.

— A cada 5 decibéis de acréscimo, o tempo máximo permitido se reduz à metade. Ou seja, para uma exposição de 90 decibéis, o máximo será de quatro horas e assim por diante. A perda auditiva acontece nos casos de exposição continuada, muito comum no ambiente de trabalho — disse Ana Claudia Fiorini.

Em alguns casos, devem ser fornecidos protetores ¬auriculares aos trabalhadores. A fonoaudióloga adverte, porém, que o problema pode não ter relação com o trabalho, mas sim com atividades como o uso constante de fones em alto volume ou frequência de locais com música amplificada.

Para trabalhadores da indústria, é comum a perda auditiva induzida pelo ruído.

— Quando há um som constante no ambiente de trabalho, a pessoa acaba de adaptando e deixa de se incomodar, mas o organismo segue sofrendo. Isso abre as portas para as doenças — alertou a especialista Maria Cristina Biz.

Ela explica também que, muitas vezes, a dificuldade de se comunicar num ambiente de poluição sonora gera ainda problema de voz, porque o profissional acaba aumentando o volume ao falar.

Conheça um pouco mais sobre a legislação relativa à poluição sonora:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Policiais e professores: há espaço para a (in)diferença?

A realidade social e os desafios do tempo presente têm demonstrado que há muito mais semelhanças entre asprofissões de professor e policial que poderíamos imaginar num primeiro momento. 

As semelhanças, no entanto, estão longe de se restringir ao baixo padrão de remuneração vigente no país, aos riscosque envolvem ambos os ofícios – algo que se tornou mais evidente para os postulantes ao magistério nas últimasdécadas – e ao reduzido reconhecimento social reservado a essas funções, apesar do seu caráter essencial. Pordiversas razões, é difícil imaginar sociedades modernas que possam existir por muito tempo sem policiais eprofessores.

No campo das semelhanças, não apenas esses profissionais possuem geralmente uma origem social comum, sofremcom ameaças, vivem a experiência de se doarem a tarefas importantes e desprestigiadas, entre outras, mascostumam responder de forma parecida às cobranças de suas áreas e a tantos outros dilemas de uma sociedade comoa nossa. 

Se de um lado o Brasil figura há bastante tempo em baixas posições nos testes nacionais e internacionais que aferema qualidade do ensino, no campo da segurança, inversamente, o país ocupa os primeiros lugares, superando paísesque enfrentam conflitos armados. Recentemente, o Brasil ficou na 38ª posição dentre 44 países onde o teste Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) foi aplicado para medir a capacidade dos alunos em raciocínio,segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Em avaliação anterior sobre leitura,ficou na posição 55ª dentre 65 países. Já de acordo com o Mapa da Violência 2014, o país alcançou o sétimo lugar nomundo em homicídios de jovens de 15 a 24 anos. 

São sinais evidentes de uma crise ampla e do fracasso do país em duas áreas estratégicas. Não é difícil perceber oquanto o malogro da educação em vários níveis contribui para tornar próspera a violência, especialmente entre osmais jovens, comprometendo seriamente o desenvolvimento do país.

Ainda no campo das semelhanças, são muito comuns as queixas desses profissionais sobre a falta de apoio do restanteda sociedade e do quanto as omissões e posturas dúbias da população e das autoridades têm contribuído paraaprofundar a crise nas suas respectivas áreas. Professores e policiais comportam-se de forma parecida quando setrata de explicar o fracasso da educação e do enfrentamento do crime e da violência. 

Para os primeiros, a família não estabelece limites para os filhos, não os orienta para a valorização da educação,omite-se em seu acompanhamento e cobra excessivamente resultados da escola. Já os policiais, grosso modo,afirmam que não tem o apoio da população e que a violência é um elemento difuso e estrutural da sociedadebrasileira e que por isso pouco podem fazer além de lidar com a falta de interesse da classe política, com ainadequação da legislação e de setores que segundo eles militam, diretamente ou não, em favor do“enfraquecimento” do trabalho policial. 

Em ambos os discursos, a “crise da família”, a formação autoritária e o comportamento violento dos brasileiros estãona raiz do problema, não cabendo apenas a eles resolver um problema que é de todos. Um argumento à primeiravista inquestionável e sem dúvida coerente frente o abismo que se criou entre esses segmentos e o restante dasociedade. No entanto, destaca-se na base desse pensamento mais uma semelhança: o caráter centralizador ou o mal do “exclusivismo” que conduz esses profissionais para o sofrimento e para o fracasso, não necessariamente nessaordem. Há alguns dias uma colega me falou sobre a sua disposição em não ir mais para as reuniões de pais na escolaonde tem o seu filho matriculado. A razão? O que poderia ser um momento de reflexão e debate sobre as escolhasda escola, sobre conteúdos, métodos e recursos de ensino se apresenta como mero espaço para comunicar ações. Háforma pior para encorajar a participação que organizar reuniões onde praticamente apenas a “escola” tem voz e decide?

Ainda que existam vozes dissonantes, grande parte dos professores e dos policiais aprecia ver-se como “super-heróis”ou “missionários” e por isso considera que apenas eles podem enfrentar a complexidade dos desafios desses doiscampos. Em geral, diante do previsível fracasso em atenderem a responsabilidades descomunais, rebelam-se contraos críticos e com dificuldade reconhecem suas limitações. 

Ou seja, ao mesmo tempo em que destacam que toda a sociedade contribui para o fracasso da escola e para oaumento do crime e da violência, é muito comum também ouvir desses mesmos profissionais que apenas “os dedentro”, aqueles que estão no “chão da sala” ou que estão “na rua enfrentando os bandidos” estariam autorizados afalar com propriedade sobre as suas áreas e respectivos desafios. Responsabilizando-se por “quase tudo”, terminampor fazer “quase nada” ou tornar o grande esforço empreendido em resultados poucos expressivos. Como não sofrercom uma autoridade que se esvazia por falta de bons resultados, liderança e reconhecimento?

Neste sentido, é importante apontar uma diferença fundamental diante de tantas semelhanças. Historicamente, afunção policial goza de pouco prestígio. Dentre as razões apontadas por estudiosos como Egon Bittner (2003), estão oenvolvimento com conflitos armados, o apoio a regimes autoritários, além do fato de os policiais terem que lidar comaquilo que definimos socialmente como “indesejável”, “sujo” e “perigoso”, ou seja, o que deve ser apartado doconvívio social. 

Se os policiais sofrem por terem que manter relação próxima com o crime e de terem de levar o “indesejável” paralonge dos olhos da sociedade, existe a expectativa de que os professores tragam o indesejável para perto por meiodo questionamento do mundo; algo que fere posições cômodas e que interfere sobremaneira em visões de mundocristalizadas. Esse compromisso, que pressupõe comportamento ético, formação continuada e distribuição deresponsabilidades quase sempre se choca com a tendência à centralização e com o comportamento resistente acríticas e a outras formas de avaliação e controle. 

Nada mais prejudicial à construção de soluções equilibradas para a educação e para a segurança que a existência deconsensos forçados que nos levam a fugir dos conflitos e nos encerram na posição de expectadores falsamenteprotegidos do confronto com as nossas próprias falhas e com a diferença encarnada no outro. Assim como areprodução tecnicista que deixa de lado a crítica, a aposta na violência representa a fuga do conflito, pois se nega aodebate a partir de soluções aparentemente fáceis como o aniquilamento ou a morte do que é diferente ouindesejável. 

Não raramente, em virtude do grande poder e responsabilidade associados a essas profissões, professores e policiaisencaram a cobrança por resultados e a responsabilização de colegas por falhas como um ataque frontal a suaautoimagem. Eles se reconhecem como aqueles que por falta de estrutura e recursos também poderiam falhar, alémda prevalência de um pensamento “romântico” que toma a simples participação nessas instituições como algosuficiente para demonstrar compromisso com a sociedade e com o ofício escolhido. Embora minoria, os mausprofissionais possuem um forte poder de destruição, engajam-se nas estruturas e as usam como poucos. Sabemtambém mobilizar emoções e paralisar reformas sob a ideia de que o ataque a eles direcionado representa um“ataque a todos”.

Tal comportamento fica claro, por exemplo, nas reações negativas após a divulgação, na última semana, do Relatório da Anistia Internacional sobre as polícias no Brasil e outras pesquisas que apontam a permanência da prática detortura e o aumento de mortes de suspeitos em confrontos com policiais. No caso dos professores, a pauta de suasreivindicações quase sempre fica restrita à busca por melhoria dos salários e das condições de ensino. Em ambos,preservam-se as estruturas e os protocolos de atuação, pouco transparentes e que dificultam reconhecer equívocose omissões em nome da preservação desses poucos.

Mudar, portanto, as estruturas e os currículos que orientam essas instituições através de padrões ultrapassados deatuação é um desafio a ser enfrentado nessas áreas, sobretudo em um contexto onde a experiência comunitária seesvazia e abre-se cada vez mais espaço para o individualismo e para a perda de sentido da escola e da funçãopolicial. A preservação de uma ordem representada por estruturas obsoletas significa na prática um espaço abertotanto para a permanência do atraso na educação quanto para o avanço do crime e da violência. 

Desse modo, ter de forma clara a necessidade de valorizar o potencial pedagógico dessas profissões passa pela apostano desenvolvimento da liderança, na autoridade sem autoritarismo como elementos essenciais para tirar professorese policiais do atual isolamento e favorecer a participação da sociedade na construção de caminhos que privilegiem odiálogo e a transparência. Os nossos desastrosos índices de educação e de violência provam que o isolamento e abriga por monopólio têm se mostrado inócuas para a transformação desses cenários. São, antes de tudo, duas dasprincipais razões para o fracasso que vivenciamos. 

Marcos Santana de Souza

Professor do Departamento de Ciências Sociais

Fonte: Universidade Federal de Sergipe

Pará: até policiais já discutem desmilitarização, mas candidatos só falam em números

Segurança Pública é central na eleição local, mas os candidatos à frente nas pesquisas expõem visão limitada da questão, com debate concentrado apenas em orçamento e efetivo da corporação

Com uma criminalidade ainda acima da média nacional, a segurança pública tem sido um dos temas mais discutidos ao longo das campanhas eleitorais deste ano para governador do Pará. A questão é complexa. Enquanto a população cobra soluções imediatas para um índice de homicídios de mais de 40 a cada 100 mil habitantes (a taxa indicada pela ONU é de 10 por 100 mil habitantes ou menos), policiais, que realizaram greve em janeiro e abril deste ano, debatem a eficiência das políticas de segurança pública pela ótica da gestão e falam até em desmilitarização – afinal, a própria corporação é alvo de denúncias graves de abusos em aliança com madeireiros ilegais. Para os candidatos a governador, por outro lado, a equação é muito simples: mais policiais, armamentos e estrutura para combater as estatísticas negativas.

Amparado pelo "Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil", estudo de autoria do pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, o atual governador e candidato à reeleição Simão Jatene (PSDB) defende a redução dos índices de criminalidade em seu mandato como sinal de que as políticas públicas para a segurança estão no caminho certo. O documento, que é citado no site oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, afirma que entre 2010 e 2011 houve uma redução de 15,78% nos casos de homicídios da população total, o que levou o estado da 3º colocação nacional em número de homicídios, em 2010, para a 4º posição do ranking em 2011. Outra fonte de propaganda para Jatene é o Anuário de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, no Pará, o crescimento da criminalidade naquele ano foi de metade da média nacional.

"Violência é um dos desafios que temos buscado enfrentar com firmeza, com viaturas, armas, equipamentos e investimentos em mais delegacias, quartéis e UIPP (Unidade Integrada Pró-Paz, projeto inspirado nas UPPs do Rio de Janeiro)", afirma Jatene, que apresenta como propostas a contratação de 2.000 policiais militares, 500 policiais civis, 300 bombeiros militares e 1.000 agentes prisionais, além de criar 40 Unidades Integradas Pró-Paz (UIPPs) e premiação para policias por redução de crimes.

O principal candidato da oposição ao governo, Helder Barbalho (PMDB), faz críticas à atual gestão, citando a manutenção do clima de violência, mas faz propostas parecidas com a do atual governador. "Vamos estabelecer metas para redução de crimes, e aqueles que atingirem suas metas serão premiados. Nossa polícia estará mais perto da comunidade e todos os policiais terão telefone direto na viatura", defende, em programa televisivo dedicado à segurança pública. O pemedebista define como prioridades a contratação de 3.000 policiais militares e a criação da Ronda do Bairro (projeto criado em Manaus, no Amazonas, pela gestão do ex-governador Omar Aziz, com atuação similar à das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota).

O discurso, entretanto, contradiz a percepção dos policiais que trabalharam sob a gestão Jatene nos últimos quatro anos. Apesar de os números indicarem uma redução no número de homicídios, o policial e membro do conselho fiscal da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (ADDMIPA), Luiz Fernando Passinho, acredita que os números não refletem a realidade. "O que eu sinto como policial é que não há diminuição na criminalidade. Nós, policiais, estamos mais vulneráveis: em 2012, 47 PMs foram assassinados. Em 2013, mais de 30. Se nós, que deveríamos proteger a população, estamos morrendo, imagina como está a situação do povo", afirmou.

A advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Anna Cláudia Lins, segue a mesma linha. "Os dados dão conta de uma diminuição que ainda não é sentida pela população. São índices que estão em queda ao que tudo indica, mas temos que pensar em políticas para segurança pública em longo prazo, e não para efeitos imediatos. Além disso, não há redução da criminalidade sem investimentos em políticas de prevenção, como formação continuada dos agentes, geração de emprego, investimento na juventude", pondera.

Mas não são apenas os policiais as vítimas da situação no Pará. Aliada à falta de segurança na capital e no interior, onde madeireiros ilegais agem com violência e liberdade, são cada vez mais comuns denúncias contra agentes da segurança pública, acusados de cometer crimes que vão desde extorsão, passando pelo abuso de autoridade, lesão corporal, homicídios e até tortura. Os números colocados à disposição pelo relatório de 2013 da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social registram 135 homicídios, sendo 122 realizados por PMs, 12 por policiais civis e um por Bombeiro Militar. No mesmo período, os casos de lesão corporal chegaram a 118, e outras 13 pessoas denunciaram tortura. Mas, segundo a própria ouvidoria, "muitas pessoas deixam de denunciar estas transgressões por medo de represálias, e ainda por não acreditarem que da denúncia pode resultar algum efeito positivo". Ainda de acordo com a Ouvidoria, "a redução e a extinção destas violações somente serão possíveis com a adoção de um conjunto de ações na área de segurança pública".

Mobilização dos praças busca soluções

Em janeiro e abril deste ano, duas "rebeliões" dos praças (como são chamados soldados, cabos, sargentos e subtenentes, militares de mais baixa patente e que recebe os menores salários) ditaram que o tema seria inevitável nas eleições deste ano – e que a discussão sobre contratações e equipamentos não é, na visão dos agentes, a mais importante. O movimento eclodiu no 6º Batalhão da Polícia Militar, onde os trabalhadores se aquartelaram, motivados, inicialmente, por questões salariais, condições de trabalho e contra o assédio moral. No decorrer dos seis dias de greve, envolveram-se cerca de 20 batalhões em 15 municípios do estado.

"Os oficiais receberam reajuste de 110% nos salários e nós, praças, que vamos para as ruas todos sofrer risco de vida, não recebemos nada. O movimento iniciou dois dias depois da aprovação deste projeto que só beneficiava um setor de elite da corporação. Pedíamos também a saída do coronel Almério Junior do comando do 6º Batalhão, pois ele praticava assédio moral constantemente contra os trabalhadores”, explicou Luiz Fernando Passinho, dirigente da ADDMIPA.

A desmilitarização da Polícia Militar não estava diretamente na pauta das rebeliões das praças – que transgrediram a lei militar que proíbe movimentos contestatórios –, mas é visível no interior da corporação, segundo o soldado Passinho. Durante a ocupação do 6º Batalhão da Polícia Militar, em abril de 2014, em várias assembleias o tema da desmilitarização foi levantado nos debates e contou com ampla aceitação pelos praças.

"Existe um grande apoio à PEC 51 no seio da tropa. O grande problema da segurança pública hoje é o sistema militarista que nos tira direitos básicos, como o de reivindicar melhorias. A nossa formação se inicia com a frase: 'Você tem direito de não ter direitos'. Essa forma desumanizada com que somos tratados se reflete na violência policial contra a população", afirma Passinho."Pelo problema do cumprimento de ordens sem questionamentos, muitos de nós somos utilizados como funcionários particulares dos que tem mais alta patente: servimos de chofer e mordomo enquanto deveríamos estar servindo ao povo", completa.

Conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV e pelo Ministério da Justiça, um estudo entrevistou 21 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários e bombeiros sobre a desmilitarização da PM e outros temas. 73,80% concordam total ou parcialmente em retirar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares como forças auxiliares do exército. 86,40% querem a regulamentação do direito à sindicalização e de greve da PM e 87,30% acreditam que se deve reorientar o foco de trabalho das PMs para proteção dos direitos de cidadania.

Só 'nanicos' falam em desmilitarização

Assim como as demais candidaturas do PCB a governador, a campanha de Marco Antônio no Pará defende o fim da Polícia Militar, da criminalização da pobreza e dos movimentos populares, além de uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. A não redução da maioridade penal e a descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas finaliza suas propostas para a segurança. Ele e Marco Carrera, do Psol, são os únicos a defenderem essas bandeiras em campanha. O psolista também promete fazer o debate com a sociedade sobre a desmilitarização da Polícia Militar para a constituição de uma Polícia Civil unificada.

Terceiro lugar nas pesquisas, o candidato Elton Braga (PRTB) defende o resgate da valorização das polícias e dos órgãos de segurança pública em geral. "Resgate do moral elevado da força policial, do reconhecimento, do apoio irrestrito às forças de segurança pelo governador, que é o responsável pelas decisões cruciais dos órgãos de segurança”, explica em seu programa de governo. Já o candidato do PV, Zé Carlos, não apresentou, em seu programa oficial registrado na Justiça Eleitoral, nenhuma proposta específica para segurança pública.

Fonte: Portal EBC/Blog Artigo Policial