Sergipe: MPE pede realização de concurso público para Bombeiros

Ação civil pública prevê melhoria de condições de trabalho

As promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual (MPE) formularam o conteúdo da ação contra o Governo do Estado para melhoria das condições de trabalho e remuneração do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A principal medida foi a exigência de realização de concurso público para a categoria no prazo de dez meses e pleiteando preenchimento de 1.194 vagas.

Outros itens foram elencados para cumprimento pelo poder executivo estadual: providências urgentes para regularizar a formação de escala de mergulhadores, guarda-vidas e bombeiros com atuação em combate a incêndio e pânico; pagamento de Retribuição Financeira Transitória por Exercício Eventual de Atividade Extraordinária (Retae); promover manutenção corretiva e preventiva de viaturas; aquisição, no prazo de 60 dias, de uma viatura bomba tanque e duas de busca e salvamento; além de elaborar estudos sobre o atual panorama e o cenário ideal acerca do efetivo.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com quase 570 homens, quando o cenário ideal seria de aproximadamente 2.200 militares, baseado em estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU). A falta de recursos humanos suficientes é refletida em um dado preocupante: a cada três chamados recebidos, apenas um pode ser atendido pela corporação.

O procedimento pede ainda, para diminuir o déficit de recursos humanos, que os bombeiros cedidos em órgãos públicos, como no próprio MPE, sejam devolvidos ao serviço operacional. “Às vezes, o CBM passa a ter na escala operacional 60 homens por dia, para cobrir todo o Estado. É uma atividade impossível de se exercer. Temos uma crise de efetivo dentro de uma corporação importante para a segurança”, detalhou Euza Missano, da promotoria de Defesa do Consumidor.

O sub-comandante do CBM/SE, Gilvan Paixão, falou sobre as principais deficiências enfrentadas. “Hoje temos apenas dois guarda-vidas para as praias da capital e nossa unidade tem apenas uma viatura, precisando escolher a de prioridade maior, além de outros problemas estruturais”, reclama. Em etapas posteriores, haverá a cobrança também de adequação de hidrantes e existência de castelos d'água, para auxiliar na manutenção de incêndios e situações de pânico.

O governo informou que o concurso para corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão em análise pela equipe técnica e financeira do Estado. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Rosman Pereira, no prazo de 45 dias será montada uma comissão para analisar o impacto financeiro e os termos do edital do certame. “O Governo reconhece a necessidade do concurso, mas é necessário um estudo financeiro por conta da lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Rosman..

Victor Siqueira

Fonte: Portal Infonet

Postos dos Bombeiros no interior podem fechar as portas

É o que denuncia a Associação dos Militares de Sergipe

Postos do Corpo de Bombeiros do interior podem fechar as portas por causa do baixo efetivo de bombeiros militares. É o que informa a assessoria jurídica da Associação dos Militares de Sergipe (Amese). Segundo denuncia a Amese, a falta de efetivo é tão gritante que está prejudicando o trabalho de fiscalização dos atestados de regularidade e vistorias feitas pela corporação em órgãos e prédios públicos, e empresas e prédios particulares, a exemplo do que ocorreu no caso do Makro.

A denúncia da Amese foi levada à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor e à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). “Recebemos reclamações de colegas do Corpo de Bombeiros e como eles não podem denunciar, mas nós podemos, então estamos fazendo isso no sentido de cobrar as devidas providências para que não haja uma desestruturação maior do serviço”, explica o advogado da Amese, Márlio Damasceno.

Segundo ele, no dia do incêndio que ocorreu no Makro foi preciso mobilizar todo o aparato do Corpo de Bombeiros de Aracaju, mais o reforço das unidades de Socorro, Itabaiana e Estância, bem como a utilização de cerca de 50 bombeiros militares que estavam de folga. “Eles foram espontaneamente até o local, para auxiliar seus companheiros, pois caso contrário seria grande a dificuldade para debelar o incêndio”, afirma.

Denúncia

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, informa que o Ministério Público vai instaurar um procedimento para verificar a possiblidade de o Corpo de Bombeiros estar instrumentalizado e garantindo segurança para os seus homens em defesa da população. “Nós precisamos muito do Corpo de Bombeiros, principalmente desse núcleo do NAT, que é o que faz as verificações dos equipamentos de combate a incêndio e pânico”, diz ela.

Euza Missano explica que o baixo efetivo do CBM é um prejuízo muito grande para a sociedade sergipana. “Porque nós precisamos garantir pelo menos que as casas de shows, e locais onde haja uma grande concentração de público possuam uma segurança, uma certeza de um projeto de combate a incêndio e pânico com área de fuga, extintores de incêndio, e para isso a gente precisa de um Corpo de Bombeiros ativo e presente. Não adianta responsabilizar o Corpo de Bombeiros se ele não tem um efetivo necessário”, afirma a promotora de Justiça.

Atualmente, de acordo com dados da Amese, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe conta com 570 bombeiros militares e por dia, são escalados cerca de 60 bombeiros militares para atender todo o Estado de Sergipe. A reportagem do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros por telefone e por e-mail e aguarda resposta.

A equipe de jornalismo do Portal Infonet tentou contato com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, mas não obteve êxito. O jornalismo continua à disposição da corporação no email jornalismo@infonet.com.br e no tel (79)2106-8000.

Moema Lopes

Fonte: Portal Infonet

Falta de efetivo: Bombeiros desconhecem número de prédios com licença vencida em Sergipe

O Corpo de Bombeiros de Sergipe não tem como precisar o número de prédios que estão com o atestado de segurança contra incêndio vencido. Isso porque o efetivo da corporação é insuficiente para fazer todas as vistorias necessárias. As inspeções só ocorrem quando o proprietário do estabelecimento procura o órgão, o que nem sempre acontece. No caso do Makro, que teve a loja destruída após um incêndio em Aracaju, a licença dos Bombeiros estava vencida desde julho do ano passado e, caso o sinistro não tivesse acontecido e os proprietários não procurassem o Corpo de Bombeiros, o alvará continuaria sem validade.

A última vez que a rede de supermercados atualizou o certificado foi em 2014. Uma análise preliminar constatou que, no sinistro da semana passada, alguns sistemas de segurança não funcionaram.“Uma série de preventivos existiam no local, sinalização de emergência, aparelhos de extintores, no entanto, alguns sistemas também não funcionaram”, observa o major Morais, chefe do Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, salientando que apenas o laudo da perícia vai apontar as falhas.Isso não significa que o Corpo de Bombeiros não esteja trabalhando. Segundo o Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, por ano uma média de cinco mil procedimentos são instaurados. Ainda assim, o número deveria ser bem maior.

“Temos um efetivo que é reduzido e uma demanda de processos que é muito grande. O Corpo de Bombeiros tem dado prioridade à demanda das empresas que buscam regularização. Porém, há uma defasagem de mais de 50% no nosso efetivo. Isso tem dificultado os trabalhos”, reconhece o major Morais. “Não tem como estar controlando tudo, até por causa da demanda. Se você tem um empreendimento e quer estar funcionando legalmente, é preciso buscar a regularização”, afirma o comandante da corporação, coronel Eduardo Pereira.

O governo afirma ter ciência do déficit nos quadros dos Bombeiros e estima que até o final de 2017 deva ser possível lançar o edital para realização de um novo concurso público. No entanto, segundo o Executivo, a medida vai depender da “saúde financeira e fiscal do Estado”. 

A Vistoria

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros “o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança de pessoas e de seus bens”.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) possui validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Expirado o prazo de validade, o responsável pelo uso do espaço deve requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro para confeccionar um laudo técnico que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O valor da taxa pelo Auto de Vistoria é calculado com base em critérios técnicos da edificação, a exemplo do tempo, da área construída e do número de pessoas que comporta. Quem for flagrado sem a documentação em dia está sujeito à multa, interdição do espaço e até um processo judicial.

Risco

Desde 2015, o Ministério Público de Sergipe (MPE) vem alertando sobre a necessidade de acompanhar a regularidade dos estabelecimentos em que há grande concentração de pessoas. A Promotoria do Consumidor notificou alguns locais como o Teatro Tobias Barreto, a Arena Batistão, o Aeroporto Santa Maria e até o Centro de Convenções, que chegou a ser interditado antes do início da atual reforma.

Segundo a promotora Euza Missano, além da renovação anual, os projetos precisam ser atualizados toda vez que houver mudanças na estrutura física do espaço. A promotora é incisiva ao destacar que as fiscalizações devem ocorrer de forma periódica. “No momento em que é emitido um alvará, a fiscalização é incircunstancial. Se qualquer estabelecimento não possui aprovação, está funcionando de maneira irregular”, conclui

Will Rodrigues

Portal F5 News

Venâncio: governo tem que parar de veicular “propaganda enganosa”

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde de hoje (24) para solicitar do governo do Estado pare de veicular a propaganda oficial que trata da implantação de uma refinaria de petróleo em Carmópolis, em um investimento de R$ 120 milhões que seriam financiados pela REF Brasil, uma sociedade entre as empresas Energio e Costa Global, gerando 250 empregos diretos e indiretos.

“Ninguém tem bola de cristal para adivinhar o que poderia acontecer. Não quero dizer aqui que o governo de Sergipe sabia do que poderia acontecer sobre essa Refinaria. Agora quando o governo vem a público para dizer que existia apenas um protocolo de intenções, eu quero solicitar que retire aquela propaganda enganosa do ar. Aqui não condiz com a realidade. Quem assiste pensa que a refinaria está em funcionamento, mas eu repito: é propaganda enganosa! Tem que tirar do ar porque aquilo é pago com dinheiro público, dinheiro do povo. É uma propaganda que foi feita para enganar a população”, cobrou o deputado, reforçando que algo parecido ocorre com o Hospital do Câncer.

Venâncio fez a cobrança também baseado na prisão do presidente da tal REF Brasil e ex-diretor de Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o mesmo que anunciou a construção da Refinaria em janeiro, ao lado de Jackson Barreto. Ele foi detido em casa, no Rio de Janeiro, com R$ 700 mil e US$ 200 mil. Paulo é suspeito de comandar uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro. Ele havia prestado depoimento e chegou a ser liberado, mas teve a prisão temporária decretada por “tentativa de destruição e inutilização de documentos que poderia servir de prova nas investigações”.

Servidores – Venâncio aproveitou e pediu que o governo atendesse o pleito dos radialistas da Fundação Aperipê que se encontravam nas galerias da Assembleia Legislativa. “Para o servidor é sempre assim. Não tem dinheiro, existe limite prudencial. Agora tem para pagar propaganda enganosa de refinaria. Esse governo ainda paga o salário mínimo de 2012 ao funcionalismo. Isso é um absurdo! Que respeito tem um governador desses com o servidor? É um governo que vive de empréstimos e que está quebradinho da Silva Xavier”.

“E isso em um ano eleitoral, quando está precisando do apoio. Imagine depois, quando não estiver precisando mais! E não venha com um plano de carreira enganoso. Que venham 100 páginas, mas se tiver um artigo enganoso lá no meio, dizendo que se ferir o limite prudencial o plano perde a validade, a gente não aprova. Esse Estado já vem no limite há muito tempo e esse plano não poderá ser executado”, completou o líder da oposição.

Euza Missano – Venâncio fez questão ainda de prestar uma homenagem a promotora de Justiça, Euza Missano, que deixou a pouco de responder pela Curadoria de Saúde. “É um símbolo da mulher guerreira e dinâmica. Trabalhadora, que exerce sua atividade com responsabilidade. Euza Missano faz um trabalho belíssimo e fantástico no Ministério Público voltado para os mais carentes, para quem sofre e necessita do serviço público. Pediram para ela retornar a Defesa do Consumidor. Estranhamente, de uma hora para a outra”.

Em seguida, o deputado reproduziu, com preocupação, a informação publicada pelo jornalista Jozailto Lima, do Cinform. “Ele diz aqui que Euza Missano deixou a Curadoria de Saúde a pedido do governo, com influência do governo. Eu não quero acreditar, mas acho isso preocupante e defendo sim que seja devidamente apurado”, acrescentou.

Edgar Menezes – Venâncio também prestou sua solidariedade ao sargento da PM, Edgar Menezes, que foi conduzido, no sábado (22), a Corregedoria da Polícia Militar, preso em flagrante por supostamente participar de uma reunião em seu horário de trabalho. “Agora a SSP, que queria prender esse PM, permite que os policiais circulem por aí com viaturas sem a documentação em dia, sem a carteira de habilitação. Esse é o nosso Brasil. Isso é perseguição! Quem tem que ficar preso é o investidor da refinaria de Sergipe que lesou os cofres da Petrobras”.

 

Fonte: F5 News

Especial Aspra: O futuro do hospital da Polícia Militar (HPM). A atuação da Aspra, do Ministério Público Estadual, do Capitão Samuel e demais lideranças políticas do Estado

Deputado federal André Moura, senador Eduardo Amorim, deputados estaduais Capitão Samuel, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca reunidos em frente ao Hospital Militar para conhecer instalações.

Da esquerda para a direita, respectivamente, Gilson Andrade, Coronel Licoln, Venâncio Fonseca, Eduardo Amorim, André Moura e Capitão Samuel

Visitando o Hospital da Polícia Militar com o senador Eduardo Amorim e os deputados estaduais Capitão Samuel e Gilson Andrade para conhecer a situação atual. Reunidos com o diretor geral, Coronel Lincoln, foi nos dito que a capacidade é de 65 leitos e apenas 25 estão em uso. Além disso o HPM recebe somente 100 mil/mês do Governo do Estado, quando são precisos 300 mil/mês para gerí-lo.

Texto retirado do Portal Faxaju 

Amorim: Não podemos aceitar não se fazer nada pelo HPM - 30/01/2014

Na manhã desta quinta-feira (30), o senador Eduardo Amorim (PSC), acompanhado dos deputados estaduais Capitão Samuel, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca, e também do deputado federal André Moura, realizou visita ao Hospital da Polícia Militar (HPM). Prosseguindo com a série de fiscalizações que vem fazendo às unidades de saúde do Estado, Eduardo conferiu de perto a atual situação do hospital que serve a uma das categorias que compõe o quadro de servidores estaduais.

“O HPM existe para atender a demanda dos policiais sergipanos. E se o governo não cuidar bem nem de seus servidores, imagine se haverá alguma preocupação com a população sergipana?”, questionou o senador, que já havia identificado a incapacidade governamental na gestão de saúde. Nossa saúde está mesmo na UTI. São situações que levaram o Ministério Público pedir intervenção federal na saúde sergipana. E por isso convocaremos a Comissão de Saúde do Senado para realizar uma visita a Sergipe também, disse Eduardo.

Quanto a situação do HPM, Eduardo Amorim e sua comitiva puderam constatar que o hospital, apesar da boa estrutura física que possui, não está funcionando em sua plenitude porque há falta de prioridade por parte do governo. “Como ficamos sabendo nesta visita, o custeio, que são os recursos para o funcionamento do local, caíram de cerca de R$ 500 mil em 2006 para apenas R$ 100 mil por mês atualmente. Isso é um absurdo sem tamanho, ainda mais quando o HPM, que já foi referência não só para a família militar, mas também para os demais servidores, através do IPES, opera abaixo de sua capacidade, enquanto os outros hospitais estão superlotados. Isso é falta de gestão”, avaliou o senador.

Solução para os problemas

Realizando apenas cirurgias eletivas de baixa complexidade, com a sua UTI desativada há mais de um ano e com o número de servidores, atualmente em cerca de 290, decaindo a cada ano por conta de aposentadorias, o HPM necessita de uma atenção emergencial por parte do Governo do Estado.

Mas, enquanto essa ação efetiva não chega, o senador Eduardo Amorim, acompanhado do deputado André Moura, propuseram ao Coronel Lincoln, diretor geral do HPM, a busca de solução para o problema em Brasília, através da luta por recursos através do orçamento da União. “O que precisamos agora é uma justificativa plausível, que possamos levar até os ministérios, de forma a conseguirmos os recursos”, disse Eduardo ao avaliar uma lista de necessidades do HPM que lhe foi apresentada para o diretor.

Dentre as possibilidades para fazer com que o HPM volte a ser uma unidade referencial em saúde, está a compra desde equipamentos simples, como cama e suporte para soro, por exemplo, até de maquinário para modernizar o laboratório. Dessa forma, tanto André como Eduardo se comprometeram a abraçar a causa do HPM em Brasília. “Temos até o dia 12 de fevereiro para apresentar as demandas. Estando tudo certo, vamos correr atrás desses recursos. O que não podemos é ver que o governo não faz nada pelo HPM e ficarmos de braços cruzados. Um hospital que já salvou a vida de tantos sergipanos precisa agora de nossa ajuda. E é isso o que faremos”, finalizou Eduardo Amorim.

Leia também: 

Senador Eduardo Amorim quer mais equipamentos para o HPM

04/11/2011

http://www.asprasergipe.com/2011/11/amorim-quer-mais-equipamentos-para-o.html

Fonte: Página Oficial no Facebook do Deputado Federal André Moura/Faxaju

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O papel desempenhado pela Aspra Sergipe

Nota do Blog da Aspra: Em 23 de abril de 2013, em matéria publicada no Portal Infonet, o falecido Governador Marcelo Déda havia sugerido dois caminhos para "salvar" o HPM: um deles seria a possibilidade de transformar a unidade em hospital geral com atendimento a todos os usuários que recebem assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). E a outra seria restringir o atendimento ao servidor público, deixando que Instituto de Previdência dos Servidores (IPES) mantivesse o hospital. 

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindmed) denunciou, em 15 de outubro de 2013, que poderia haver o fechamento da unidade de pronto atendimento do hospital aos servidores públicos que possuíam Ipesaúde, entrementes o Ipesaúde afirmou que o que estava acontecendo era o aumento de convênios com hospitais e clínicas particulares, ficando a cargo do servidor público escolher onde quereria ser atendido. Clique nos links abaixo e leiam as matérias completas:

Sindmed teme fechamento de atendimento no HPM

15/10/2013

http://www.asprasergipe.com/2013/10/sindimed-teme-fechamento-de-atendimento.html

Situação do hospital da Polícia é indefinida

23/01/2013

http://www.asprasergipe.com/2013/04/situacao-do-hospital-da-policia-ainda-e.html

A segunda ideia, de transformá-lo em hospital do servidor público, foi defendida pelos servidores públicos civis da instituição e pelo Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2012. Clique na matéria e leia:

Servidores civis do HPM vão realizar mobilização após Carnaval:
17/02/2014
http://www.asprasergipe.com/2012/02/servidores-civis-do-hpm-vao-realizar.html

A Diretoria da Aspra Sergipe sempre esteve ciente dos problemas da unidade hospitalar, e sempre solicitamos apoio do deputado estadual Capitão Samuel no tocante a cobrar, de quem era de dever, a resolução dos problemas daquela unidade. Solicitamos também reuniões, por duas vezes, com o diretor do hospital. Confira aqui:

Diretoria do HPM quer discutir problemas do hospital com associações:

01/06/2012

http://www.asprasergipe.com/2012/06/diretoria-do-hpm-quer-discutir.html

http://www.asprasergipe.com/2012/01/aspra-e-assomise-propoem-reuniao-para.html

Além das reuniões e solicitações de intervenção do Capitão Samuel, participamos da 2º Semana de Saúde e o 1º Seminário sobre Saúde Mental dos trabalhadores da Segurança Pública do Estado de Sergipe:

O presidente da Asprase, sargento Araújo, e o presidente da ASSPM, sargento Prado, prestigiaram a abertura do evento atendendo a convite do sargento Bispo, um dos organizadores do encontro. Também compareceram representantes da Associação Beneficente e o deputado estadual eleito Capitão Samuel. A presença de lideranças da classe foi destacada pelo sargento Bispo, que considera imprescindível o apoio destas entidades para a consecução de uma nova política de saúde preventiva voltada para os servidores da segurança pública no Estado, em especial dos militares. 

Semana de Saúde é aberta no HPM

25/10/2010

http://www.asprasergipe.com/2010/10/semana-de-saude-e-aberta-no-hpm.html

Seminário sobre saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública será realizado em Aracaju

13/08/2009

http://www.asprasergipe.com/2009/08/seminario-sobre-saude-mental-dos.html

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A Atuação do Deputado Estadual Capitão Samuel

No começo do seu mandato, o deputado Capitão Samuel intercedeu a favor dos servidores civis do Hospital, que estavam em situação jurídica irregular, pois não se sabia quais seriam seus órgãos de origem, e cujos vencimentos não eram equiparados a servidores de mesma função em outras secretarias; além disso, não há planos de cargos e salários para alguns servidores, conforme mostrou o Portal Infonet, em matéria de 14 de junho de 2010, oportunidade esta que os servidores realizaram paralisação cobrando o PCS e gratificações escalonadas nos salários. Em discurso na Alese, o Capitão Samuel denunciou a situação irregular e cobrou do governo do Estado solução. Duas matérias jornalísticas de 24 de maio de 2011 comprovam:

Foto do Capitão Samuel, tirada no dia, retirada do site Agência Alese

A cobrança aconteceu hoje, 24/05/2011, numa sessão acompanhada por servidores estaduais em greve. O parlamentar disse que não conseguia entender o fato de alguns funcionários do hospital não receberem o mesmo salário pago aos servidores da mesma função em outros órgãos. “Há servidores que não sabem a que órgão pertencem. São como filhos enjeitados, sem direitos. Não ganham (salários) pela Secretaria de Segurança Pública, nem pela Polícia Militar e nem pela Fundação de Saúde”, observou capitão Samuel, que lamentou o fato da categoria ter chegado a essa situação.

Capitão Samuel cobra do governo solução para os servidores do HPM
24/05/2011
http://www.asprasergipe.com/2011/05/capitao-samuel-cobra-do-governo-solucao.html

Capitão Samuel diz: "Funcionários do HPM são filhos enjeitados
24/05/2011
http://www.asprasergipe.com/2011/05/capitao-samuel-diz-funcionarios-do-hpm.html

Em março do ano passado (2013) o Capitão Samuel, em pronunciamento no grande expediente da Alese, denunciou o atraso nos repasses do Ipesaúde para o HPM, além da desativação das UTIs. Segue a matéria completa e trecho do pronunciamento:

Samuel criticou a forma que estava sendo gerido o hospital e disse que o atraso nos repasses para o órgão piorou o problema. “A forma de relação do HPM e o IPES Sáude deveria ser outra, por que dá forma que estava não dava. O Ipes atrasando os pagamentos para o HPM, porém o Ipes não atrasa o pagamento para os hospitais da rede privada”, criticou o parlamentar. O deputado lamenta a desativação da UTI do Hospital da Polícia Militar e alerta sobre os gastos que o Estado terá para reativar a unidade em questão. “Agora estamos com uma UTI que estava em pleno funcionamento, fechada, e que para voltar a funcionar talvez tenha que gastar milhões. O Comandante Geral da Corporação decidiu fechar por não ter condições financeiras de manter ativada e não ter tido o apoio devido do Presidente do IPES, assim como por ter dificuldades de manter um bom diálogo com os órgãos responsáveis”, finalizou Samuel.

Capitão Samuel critica desativação da UTI do HPM
12/03/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/03/capitao-samuel-critica-desativacao-da.html

Ainda em abril do mesmo ano, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, formada pelos deputados Angélica Guimarães, Capitão Samuel, Gilson Andrade, Pastor Antonio dos Santos, Maria Mendonça e Venâncio Fonseca, esteve em reunião com o diretor da unidade, Coronel Licoln, e  ele explicou os motivos para desativação da uti e o porquê da situação financeira precária da unidade. Texto mais importante dessa matéria, leitura obrigatória:

Capitão Samuel, acompanhando dos demais representantes da Comissão de Saúde da Alese, vistoriando as instalações do local

“O hospital está precisando de recursos e priorizar o atendimento aos pacientes do SUS para servir de suporte ao Huse. Plenamente poderia servir à questão da ortopedia, um dos gargalos do Huse. O hospital é viável, a estrutura física é boa, tem equipamentes, quem possa gerenciar, mas faltam recursos e faltam por incrível que pareça, pacientes. Temos apenas 20% da capacidade instalada porque hoje o HPM atende exclusivamente ao pessoal do Ipesaúde e a maioria deles vem para o Pronto-socorro e têm o direito de optar onde ficam internados, nos hospitais particulares”, ressalta a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Nascimento.

HPM chega ao fundo do poço e deve fechar em poucos dias
09/04/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/04/hpm-chega-fundo-do-poco-e-deve-fechar.html

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A atuação do Ministério Público Estadual

O MPE tem sido peça fundamental na luta pela manutenção dos serviços do HPM, especialmente a atuação da Promotora Euza Missano, que intempestivamente tem solicitado audiências públicas e entrado com ações judiciais.  Várias matérias foram publicadas, de 2011 até 2013, no blog da Aspra Sergipe. Alguns dos links seguem abaixo:

Promotora do Ministério Público Estadual, Euza Missano

Justiça Sergipana defere liminar contra IpeSaúde
08/03/2012
De acordo com documento assinado pela promotora Euza Missano, várias denúncias feitas em 2011 levaram à constatação de que, apesar de contar com serviço de pronto-atendimento pediátrico, o Ipesaúde possui apenas cinco leitos para casos de baixa complexidade clínica. Localizados no Hospital da Polícia Militar – as vagas teriam sido garantidas apenas depois de um compromisso firmado no MPE.
http://www.asprasergipe.com/2012/03/justica-sergipana-defere-liminar-contra.html

HPM passa por dificuldade financeira por falta de pagamento
22/05/2012
De acordo com o diretor do HPM, Ten. Cel. Lincoln, os problemas giram em torno da falta de repasse de verba pública para o hospital. Segundo ele a Fundação Hospitalar da Saúde e o Ipesaúde devem um Milhão de reais ao hospital.

Ainda segundo o tenente, a verba que seria repassada ao HPM seria de R$200 mil, mas somente R$ 100 mil, 50% do valor, foi pago este ano. Contudo, explica que as despesas correntes do hospital são de R$ 200 Mil, uma vez que atende policiais militares, servidores do estado conveniados com o Ipesaúde e policias civis.
http://www.asprasergipe.com/2012/05/hpm-passa-por-dificuldades-por-falta-de.html
http://www.asprasergipe.com/2011/09/situacao-da-uti-do-hpm-e-discutida-em.html

Ministério Público Federal ajuiza ação contra Hospital da Polícia Militar
04/10/2012
Segundo a promotora Euza Missano, desde 2011 foram detectadas irregularidades no hospital. “A capacidade instalada do HPM é de 70 leitos de enfermaria mais seis leitos de UTI. Apenas três leitos de UTI estavam funcionando e 50% da capacidade das enfermarias também por falta de equipamentos e equipes multiprofissionais”, explicou.
http://www.asprasergipe.com/2012/10/mpf-ajuiza-acao-contra-hospital-da.html
http://www.asprasergipe.com/2013/01/hpm-mpe-pede-posicao-da-justica-para.html

Estado terá que regulariza UTI do HPM sob pena de multa
15/03/2013
“Defiro Parcialmente o pedido liminar, a fim de determinar, dentro de critérios de razoabilidade, inclusive com arbitramento de multa pecuniária visando resguardar o respeito e cumprimento do decisum, que o requerido providencie: O funcionamento, no prazo de sessenta dias, dos seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HPM, ativando a capacidade instalada informada pelos gestores; a contratação de enfermeiros, médico e técnicos em enfermagem, mediante concurso público; a formação de uma comissão de Controle de Infecção Hospitalar, no prazo máximo de 30 dias; correção das irregularidades encontradas pela vigilância sanitária e instalação de quarto de isolamento na pediatria, em 60 dias; contratação imediata de médicos diaristas especialista em medicina intensiva; sala de recuperação anestésica, dentre outras correções".
http://www.asprasergipe.com/2013/03/estado-tera-que-regularizar-uti-do-hpm.html

Estado terá que regularizar UTI do HPM sob pena de multa

A Ação determina que os seis leitos do HPM sejam reativados

"A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado regularize a situação" (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Saiu a liminar em favor da Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Estado de Sergipe, a qual pede ao Poder Judiciário a adequação no Hospital da Polícia Militar (HPM). A Ação determina que os seis leitos de U.T.I do Hospital da Polícia Militar sejam reativados em um prazo de 60 dias. As irregularidades foram constatadas a partir de denúncias de servidores. Em caso de descumprimento o Estado pagará multa diária de R$ 5 mil.

Na liminar concedida bela Juíza Sebna Simião da Rocha consta que a medida servirá para diminuir o risco a que se encontra exposta a população que necessita dos serviços de saúde pública pelo HPM. Na sentença a juíza explana:

“Defiro Parcialmente o pedido liminar, a fim de determinar, dentro de critérios de razoabilidade, inclusive com arbitramento de multa pecuniária visando resguardar o respeito e cumprimento do decisum, que o requerido providencie: O funcionamento, no prazo de sessenta dias, dos seis leitos da Unidade de Terapia Intensiva do HPM, ativando a capacidade instalada informada pelos gestores; a contratação de enfermeiros, médico e técnicos em enfermagem, mediante concurso público; a formação de uma comissão de Controle de Infecção Hospitalar, no prazo máximo de 30 dias; correção das irregularidades encontradas pela vigilância sanitária e instalação de quarto de isolamento na pediatria, em 60 dias; contratação imediata de médicos diaristas especialista em medicina intensiva; sala de recuperação anestésica, dentre outras correções".

Liminar obriga correção de irregularidades no HPM

Para a autora da Ação, a promotora de justiça Euza Missano, a liminar foi uma vitória, já que o pedido foi feito em outubro do ano passado. Ela conta que essa foi uma das ações mais extensas do Ministério Público Estadual. “Essa ação é uma das mais extensas do MPE. Ela foi motivada por relatórios da Vigilância Sanitária que relatou as inadequações. Para a população é uma deficiência porque temos uma demanda maior do que a oferta de UTI. A gente espera que haja o cumprimento e que o Estado regularize a situação e faça a contratação dos médicos intensivistas”, espera a promotora.

Entenda

A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado, com pedido de liminar, mas até o momento o Poder Judiciário ainda não tinha se manifestado. A ação pede providências, em prazo máximo de 60 dias, para o Estado adotar medidas para corrigir as irregularidades e pede aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil para caso de descumprimento. O HPM é dotado de seis UTIs, mas apenas duas estão em funcionamento, assim como também é considerado frágil o funcionamento do Centro Cirúrgico, não há Pronto Socorro, e há vários equipamentos com problemas devido à falta de manutenção. O HPM alega que médicos militares concursados para trabalhar no ambulatório do HPM estavam em desvio de função atuando na UTI.

Por Eliene Andrade 

Fonte: Portal Infonet

HPM: MPE pede posição da justiça para corrigir falhas

Hospital tem deficiência por falta de equipamentos e pessoal

Problemas do HPM foram debatidos em audiências públicas no MPE (Fotos: Arquivo Infonet)

A promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), pedirá posição do Poder Judiciário quanto à ação civil pública movida pelo órgão para adequar o Hospital da Polícia Militar (HPM) a corrigir as irregularidades, detectadas a partir de denúncias de servidores.

De acordo com a ação, a estrutura do HPM tem valor significativo, mas há subutilização devido aos problemas detectados, que envolvem falta de equipamentos e de pessoal. A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado, com pedido de liminar, mas até o momento o Poder Judiciário ainda não se manifestou. Na ação, a promotora de justiça pede providências, em prazo máximo de 60 dias, para o Estado adotar medidas para corrigir as irregularidades e pede aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil para caso de descumprimento.

A promotora destaca que o HPM é dotado de seis UTIs, mas apenas duas estão em funcionamento, assim como também é considerado frágil o funcionamento do Centro Cirúrgico, não há Pronto Socorro, e há vários equipamentos com problemas devido à falta de manutenção.

HPM estrutura elogiada, mas subutilizada

A promotora reconhece que os problemas só serão corrigidos a partir da formação de equipes multidisciplinares, aquisição de novos equipamentos e também contratação de empresa para garantir a manutenção periódica dos equipamentos. “O Hospital da Polícia Militar possui 70 leitos, mas continua sem a estrutura adequada para funcionar como nosocômio de média complexidade diante da ausência de equipamentos e de equipe médica compatível com a capacidade instalada”, considera a promotora na ação.

O coronel Lincoln Marcelo Veras, diretor do hospital, reconhece os problemas, mas informou que ainda não recebeu notificação sobre a ação judicial movida pelo MPE. Ele informa que não tem competência administrativa para solucionar os problemas. “É uma decisão de governo e o governo já tem conhecimento dos problemas do hospital, que precisa de reestruturação tanto no aspecto financeiro quanto de pessoal”, disse o coronel.

Segundo o diretor, nos últimos meses 120 funcionários foram afastados, seja por aposentadoria, morte ou transferência e nenhuma vaga foi preenchida. É necessário, portanto, na ótica do coronel, a realização de concurso para contratação de pessoal.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

MPF ajuíza ação contra Hospital da Polícia Militar

Hospital terá 60 dias para se adequar às exigências de atendimento

Nesta quarta-feira, 03, o Hospital da Polícia Militar (HPM) recebeu ajuização de uma ação civil do Ministério Público Federal em Sergipe. Na discussão, a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes do IPESaúde que está com baixa nos funcionários e leitos sem funcionamento.

Segundo a promotora Euza Missano, desde 2011 foram detectadas irregularidades no hospital. “A capacidade instalada do HPM é de 70 leitos de enfermaria mais seis leitos de UTI. Apenas três leitos de UTI estavam funcionando e 50% da capacidade das enfermarias também por falta de equipamentos e equipes multiprofissionais”, explicou.

Dentre as recomendações estão a contratação de funcionários, reestabelecimento das enfermarias e UTIs. “O MPE pede, em um prazo de 60 dias, o funcionamento dos seis leitos da UTI, a contratação de equipe para fazer essa assistência, a ativação da capacidade total de enfermaria e correção das inadequações como o controle de infecção hospitalar e o serviço de farmácia (não tem farmacêutico na farmácia)”, concluiu.

Caso haja descumprimento da liminar, a multa diária é de 10 mil reais.

Allan Andrade

Fonte: F5 News

Bombeiros poderão ser presos acusados de indisciplina

Se recurso não for aceito, bombeiros serão presos por 24h

 

Oito bombeiros militares estão em iminência de prisão até a próxima sexta-feira, 28, em decorrência de acusações por não cumprimento de trabalho durante o Pré-Caju. Após a publicação de um Boletim Geral Ostensivo (BGO) na data da última segunda-feira, 24, os bombeiros tem o prazo de cinco dias para entrar com uma reconsideração de ato provando sua inocência. Em caso de não reconhecimento do BGO pela corporação, os bombeiros deverão ser punidos com 24h de prisão na próxima semana.

 

De acordo com o capitão Carlos Alves, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), a prisão será de cunho domiciliar, uma vez que a corporação não possui instalações para detenção. “É importante ressaltar que a prisão é prevista pelo regulamento da corporação, sendo uma punição disciplinar”, diz o capitão. Carlos Alves completa: “Não há materialidade na prisão. A única coisa que muda é que a ocorrência constará na ficha dos acusados, podendo interferir posteriormente como agravante em potenciais infrações”.

 

Caso o pedido de reconsideração dos bombeiros seja aceito, Carlos Alves diz que a nulidade do procedimento será publicada em novo BGO. “Haverá a retomada dos autos do processo, e serão feitas acariações relatando que as alegações foram constatadas como satisfatórias”, diz.

 

Acusação

 

Os bombeiros são acusados de terem feito doações de sangue após receberem a notificação de que estariam escalados para o trabalho durante o Pré-Caju. O atestado médico de doação interpretado como inválido pela corporação, uma vez que o regulamento inclui o aviso prévio nestes casos. O processo administrativo foi instaurado no mês de março. Os policiais alegam estarem amparados na legislação e em um termo de ajustamento de conduta assinado pela promotora de justiça Euza Missano.

 

Portal Infonet

Justiça sergipana defere liminar contra Ipesaúde

MPE havia entrado com ação civil pública na 18ª Vara Cível
 

A Justiça Estadual deferiu no começo deste mês liminar favorecendo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) contra o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado da Saúde (Ipesaúde). A Promotoria dos Direitos à Saúde do MPE havia entrado com uma ação civil pública na 18ª Vara Cível em fevereiro.

De acordo com documento assinado pela promotora Euza Missano, várias denúncias feitas em 2011 levaram à constatação de que, apesar de contar com serviço de pronto-atendimento pediátrico, o Ipesaúde possui apenas cinco leitos para casos de baixa complexidade clínica. Localizados no Hospital da Polícia Militar – as vagas teriam sido garantidas apenas depois de um compromisso firmado no MPE.

Levando em consideração a situação do atendimento – e as reclamações da Sociedade Sergipana de Pediatria –, Missano solicitou à justiça que exigisse do Ipesaúde uma série de medidas para melhorar o tratamento às crianças e adolescentes que se utilizam do serviço. Entre os requerimentos, se encontravam a disponibilização de leitos de baixa e média para internação e de alta complexidade em retaguarda, além da contratação de uma viatura de transporte própria e adequada aos pacientes. Também foi solicitado o ressarcimento completo das despesas dos usuários do plano.

A liminar foi deferida pela juíza Elvira Maria de Almeida Silva. O prazo dado para o fornecimento dos leitos e da viatura foi de 60 dias. Caso descumpra a determinação, o Ipesaúde vai pagar multa diária de R$ 5 mil, que pode se acumular até R$ 225 mil. De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde, Vinícius Barbosa, a entidade já recebeu a liminar judicial e tomou medidas para cumpri-la – a viatura solicitada, por exemplo, já foi providenciada.

Quanto aos leitos, disse o presidente, a situação é mais complicada. “Só o Hospital São Lucas possui leitos de alta complexidade e eles já estão com todos sendo utilizados. Não depende só da gente. Se existirem esse leitos para contratar, nós vamos fazer isso no melhor prazo possível”, declarou Barbosa.

Fonte: Portal Infonet

Atestados médicos dos militares serão investigados

410 atestados apresentados serão avaliados individualmente

Os 410 atestados apresentados por policiais militares durante o Pré-Caju serão avaliados por uma junta do Hospital da Polícia Militar (HPM), é o que afirma o comando da polícia. Os atestados foram apresentados por oficiais que estavam de serviço e por militares que apesar de estarem em folga, foram convocados a trabalhar na prévia carnavalesca. O número de atestados entregues é muito superior ao que foi informado pelo HPM, que seria de 140 atestados. O caso também é acompanhado pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado (MPE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a assessoria da PM todos os 410 atestados serão avaliados de forma individual por uma junta médica do HPM a fim de se averiguar possíveis irregularidades nos documentos, já que o usual é que em média 15 atestados sejam apresentados por dia. As informações do comando da polícia são de que essa investigação também é acompanhada pela corregedoria da PM.

A Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do MPE, na pessoa da promotora Euza Missano, enviou ofício ao diretor do HPM solicitando os protocolos dos atestados, para que o órgão também possa acompanhar o caso. Existe a possibilidade de que o órgão mova ação pública, caso sejam constatadas as irregularidades.

O vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), o sargento Edgard Menezes, diz que os militares já esperavam essa reação por parte do comando da polícia. “Essa é uma forma de nos amedrontar. Eles vão ter que provar que os atestados são falsos”, desafia o militar. Ele completa que desconhece o fato dos atestados serem irregulares e diz nega que os oficiais agiram em acordo ao apresentarem os atestados.

PGE

A equipe da Infonet entrou em contato com o procurador Márcio Leite de Resende que garantiu que o papel da PGE é o de orientar o Comando sob o ponto de vista da legalidade estrita, na hipótese de se verificar alguma irregularidade durante o procedimento de apuração das faltas.

O procurador também fala sobre a possibilidade de ilegalidade nos atestados. “O número de atestados apresentados parece ser elevado diante da média recebida pelo Comando. Todavia, não é possível, sem um procedimento investigatório adequado, se falar em irregularidades. Dependendo da circunstância apurada, deverá o Comando da Polícia Militar, no exercício de sua esfera de competência, instaurar os devidos inquéritos administrativos militares, sem prejuízo da esfera criminal a cargo do Ministério Público”, afirma.

Caio Guimarães e Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Ministério Público promove reunião para discutir segurança no Pré-Caju

Associações participaram de reunião no Ministério Público

Foi realizada na manhã de hoje,18, no Ministério Público de Sergipe (MP) uma audiência com a participação de representantes das associações militares, da Polícia Militar, da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e do deputado estadual Capitão Samuel para discutir a segurança durante o Pré-Caju, prévia carnavalesca que acontece de 19 a 22 deste mês na capital sergipana.

A audiência foi convocada pela promotora Euza Missano, que está respondendo pela Promotoria de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública. A promotora demonstrou preocupação com a segurança do evento em razão da crise envolvendo o governo do Estado e os servidores militares, que reivindicam melhores condições de trabalho e a modernização da legislação da categoria.

Durante a audiência o Comandante do Policiamento Militar da Capital, coronel Enilson Aragão, garantiu a segurança do evento, informando que todo o planejamento estratégico montado para a festa estava mantido e que as escalas foram divulgadas desde o dia 13 de janeiro. Questionado pela promotora Euza Missano sobre o emprego de policiais militares de folga para atuarem no evento, o coronel Enilson confirmou o fato, mas alegou tratar-se de voluntários, conforme foi consignado no Termo de Audiência Pública confeccionado pela promotoria. No entanto, alguns militares que participaram da audiência alegaram ter sido escalados no Pré-Caju mesmo sem terem se voluntariado.

Por parte das associações foi informado que em nenhum momento os militares foram incitados a não comparecerem ao serviço do Pré-Caju, e que inclusive havia sido convocada uma coletiva com a imprensa na manhã de hoje para que esse esclarecimento pudesse ser feito à imprensa e à população sergipana, a fim de que todos ficassem tranquilos em relação à realização do evento. Contudo, informaram que o eventual não comparecimento do militar em escala extra é uma decisão de foro íntimo de cada um.

Na oportunidade representantes das associações também entregaram à promotora Euza Missano um documento contendo as reivindicações da categoria, muitas delas reconhecidas pela própria promotora como demandas antigas que até hoje continuam sem solução. Euza se comprometeu a encaminhar o documento para a Coordenadoria Geral do MP, para que seja dado andamento naquele órgão. O deputado capitão Samuel, também presente no encontro, informou que se o Estado executar em sua totalidade o orçamento aprovado para a segurança pública em 2012, os recursos serão suficientes para cobrir todos os custos para a implementação das reivindicações da categoria militar.

Presente à audiência o empresário Lourival Oliveira, presidente da ASBT, se disse mais tranquilo após a audiência diante da garantia do Comando do CPMC, em nome da Polícia Militar, de que o evento não teria a segurança comprometida, bem como da informação das associações de que os militares voluntários não seriam impedidos ou convencidos a não trabalhar no evento.

O presidente da Aspra, sargento Alexandre Prado, disse ter sido muito importante a realização da audiência no Ministério Público, pois demonstra a preocupação do órgão não só com a segurança pública mas também com as reivindicações dos militares.

HPM

Quase ao final da audiência um fato chamou a atenção dos presentes. Uma mensagem eletrônica recebida por um dos representantes das associações dos militares dava conta de que estaria acontecendo naquele momento uma reunião no Hospital da Polícia Militar (HPM) com a presença do Comandante Geral da PM, coronel Aelson Resende, onde os oficiais médicos daquela Unidade de Saúde estariam sendo orientados sobre restrições à homologação de atestados médicos durante o período do Pré-Caju.

Tal informação deixou indignada a promotora Euza Missano, que se prontificou a encaminhar expediente destinado à direção do HPM orientando que seja cumprida rigorosamente a lei e que os atestados dos militares que porventura procurem a unidade sejam homologados. Instantes depois a informação recebida durante a reunião foi confirmada com a publicação de nota no Boletim Geral Ostensivo da PM, onde constam novas normas relativas à homologação de atestados médicos exclusivamente no período do Pré-Caju. Segue abaixo o teor da nota publicada no BGO nº 013/2012, 3ª Parte, Item 2, letra "b".

b) NORMAS GERAIS DE AÇÃO DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MILITAR –
EXTRAORDINÁRIO
1 – Durante o período do Pré-Caju 2012, de 19 a 22 de janeiro do corrente ano, as
inspeções médicas serão realizadas de forma contínua – 24 horas;
2 – O militar que durante esse período necessitar homologar atestado médico civil deverá dirigir-se, de imediato, ao Hospital da Polícia Militar, após ser liberado do primeiro atendimento médico;
3 – Nos atestados médicos deverão constar a hora de liberação do atendimento (alta);
4 – Não serão homologados atestados médicos emitidos fora do prazo acima mencionado;
5 – Durante as homologações, caso seja necessária, será feita a triagem dos casos que
deverão ficar de repouso domiciliar, repouso no HPM ou na Companhia do militar em questão.
Em consequência:
a) O Diretor do HPM, Comandantes de Unidades, Subunidades e Pelotões adotem as
providências para o cumprimento das Normas Gerais de Ação;
b) Todos tomem conhecimento e as providências pertinentes.

Fim da polêmica da segurança do Pré-Caju

Nesta quarta-feira, 18, durante audiência no Ministério Público Estadual (MPE), a promotora Euza Maria Gentil Missano Costa, proferiu audiência onde foi discutida a segurança pública durante o pré-caju, sendo garantida pelo comando da polícia militar toda a segurança necessária ao evento.

De acordo, com o Comandante do Policiamento da Capital (CPMC) Coronel Enilson, foi realizado um planejamento onde serão mobilizadas policiais para garantir a segurança e tranquilidade, do evento.

“É um compromisso do comando dar segurança as pessoas que participaram da festa”, reafirmou o coronel Resende.

Segundo a promotora, Euza Missano, o pré-caju ocorrerá com a mesma tranquilidade do anos anteriores, e a população poderá aproveitar com tranquilidade “ A discussão foi extremamente proveitosa, ficou firmado a segurança para que vai se divertir durante os quatro dias”, frisou a Missano.

Para a organização do evento, o compromisso do comando do policiamento militar, dará tranquilidade a festa sem perder o brilho “Novamente o comando do policiamento garanti que terá todo apoio ostensivo durante os quatro dias de prévia, esclareceu Lourival Oliveira.

Fonte: Imprensa 1

Promotoras visitam sede do Samu Municipal

Euza Missano e Alessandra Pedral marcaram audiência para o próximo dia 27. A visita foi provocada pelo Sindicato dos Enfermeiros que pediu a interdição do Samu

Promotoras fiscalizam ambulâncias

Após o Sindicato dos Enfermeiros ter solicitado ao Ministério Público Estadual (MPE) a interdição do SAMU Municipal, as promotoras Euza Missano e Alessandra Pedral realizaram uma visita à sede do órgão na tarde desta terça-feira, 20, para verificar denúncias a exemplo da falta de equipamentos e de médicos. Uma audiência deverá acontecer na próxima semana para discutir o assunto. A coordenadora do Samu informou que os equipamentos já estão sendo comprados e apresentou as novas ambulâncias.

Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Flávia Brasileiro, as denúncias foram feitas por conta da deficiência no atendimento provocada principalmente pela falta de equipamentos e até mesmo de combustível. “Nós pedimos a  interdição, pois como presidente do Sindicato dos Enfermeiros e funcionária do SAMU, não   poderíamos deixar a população sofrendo. Para se ter uma idéia, já houve atendimento que só pôde ser feito porque os profissionais pediram equipamentos emprestados aos bombeiros. Faltam desde materias básicos como aspiradores portáteis para atendimento na rua até mesmo médicos”, lamenta Flávia Brasileiro.

A promotora Alessandra Pedral informou que após a visitação às instalações e vistoria nas ambulâncias, será realizada audiência no próximo dia 27 de abril para discutir o assunto.  “Nós viemos observar alguns aspectos de funcionamento do Samu e no próximo dia 27 iremos fazer uma audiência sobre o assunto,  verificando o número de médicos responsáveis pelo atendimento”, ressalta Alessandra Pedral.

Frota renovada

A coordenadora do SAMU Municipal, Waneska Barboza, que acompanhou a visita das promotoras, informou que toda a frota de veículos está sendo renovada. “Nós estamos em processo de renovação da frota e já adquirimos três veículos. Nos próximos dias, estará chegando mais quatro veículos do Ministério da Saúde. Quanto À falta de combustíveis a denúncia não procede e também estamos adquirindo 13 itens de equipamentos”, enfatiza Waneska Barboza.

Fonte: Portal Infonet

Segurança de shows e eventos é discutida em Aracaju

 Na oportunidade foi discutida a necessidade de serem disciplinados os eventos públicos e privados realizados em Aracaju

Representantes de diversos órgãos discutem medidas de segurança em festas (Fotos: Portal Infonet)

Uma audiência sobre a segurança de shows, festas e eventos em Aracaju envolveu diversos órgãos na manhã desta segunda-feira, 19, no Ministério Público Estadual. Na oportunidade foi discutida a necessidade de serem disciplinados os eventos públicos e privados realizados em Aracaju. Para realização de qualquer evento, deve ser montando um projeto que atenda a condições como liberação do espaço, poluição sonora, segurança, serviço de emergência, através do SAMU, estrutura e condições sanitárias.

O representante do Corpo de Bombeiros informou que para liberação de qualquer evento, público ou privado, os organizadores dos eventos deverão apresentar um projeto contra incêndio com antecedência de 30 dias. Já antes da realização de cada evento, uma vistoria será realizada com 48 horas de antecedência e caso for realizado em locais que impeçam livre circulação de pessoas e veículos, a vistoria será de 24 horas de antecedência.

Já o representante da Polícia Militar disse que disponibilizará policiamento ostensivo para os eventos, mediante prévia vistoria das instalações dos estádios, ginásios, teatros ou locais outros onde serão realizados, através de relatório pertinente, devendo os organizadores do evento, solicitar o emprego de policiamento ostensivo no prazo de 30 dias.

Além disso, a EMSURB é responsável pela liberação do espaço público, a Emsetur pela área de eventos da Orla e a EMURB para os espaços privados. A expedição de licença definitiva será concedida após as vistorias do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Defesa Civil do Estado e do Município, e análise de segurança da Polícia Militar.

De acordo com a promotora Euza Missano, o descumprimento das condições do termo pode causar a interdição do evento que não estiver adequado. “Caso haja descumprimento das condições alinhadas no presente Termo, no que pertine aos órgãos de segurança poderá ocorrer a interdição do local, através de Termo de Interdição e Lacre, com comunicação imediata ao Ministério Público”, informou.

Fonte: Portal Infonet