Jackson Barreto diz que contas do estado estão apertadas

Governador do Estado comentou o parcelamento dos salários

O governador Jackson Barreto (PMDB) lamentou na tarde desta quarta-feira, 29, o parcelamento da dívida do funcionalismo público anunciado pelo Governo do Estado.

O início do pagamento dos servidores será efetuado a partir da próxima quinta-feira, dia 30, sendo que servidores lotados nas secretarias como Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, demais autarquias, aposentados e pensionistas especiais recebem até o limite de R$ 2 mil na sexta-feira, 31. Já os valores que ultrapassam esse limite serão pagos até o dia 11 de agosto.

Segundo Jackson Barreto, as contas do governo estão apertadas. “Essa situação está muito difícil e tem nos deixado muito preocupado, angustiados, porque não era a situação que eu desejava. Infelizmente, isso já acontece com a maioria dos estados brasileiros. Não justifica, mas é porque as contas estão apertadas e nós estamos vivendo um momento de grande dificuldade”, informa.

Jackson Barreto destacou ainda que o momento é preocupante em todo o país e disse aguardar que até o final do ano seja possível pagar o salário dos servidores. “Eu acho que a situação nacional não é uma situação que aponte para uma definição ou solução positiva tão rápida, mas nós desejamos. Esperamos pelo menos que terminemos o ano com condições de pagar os servidores e que a gente tenha no próximo ano, um ano feliz e mais tranquilo”, comenta.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

ASBT: Justiça determina suspensão, fechamento e bloqueio

Bloqueio de contas da Associação Sergipana de Blocos de Trio

Emblema do Pré-Caju. Associação Sergipana de Blocos e Trios administra a prévia carnavaleca

Uma decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), bem como o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias. Decisão da Juíza Dra. Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju impôs, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuniária no valor de R$ 1 mil reais diários. Na última sexta-feira,11, em entrevista ao Portal Infonet, o advogado da Associação Brasileira de Blocos e Trios (ASBT), Márcio Conrado garantiu não ter sentido as especulações de que o Pré-Caju [considerado a maior prévia carnavalesca do Nordeste] corre o risco de acabar.

A Magistrada atendeu aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses e Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Terceiro Setor. A referida associação está constituída como entidade de direito privado, do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legislação que lhe é aplicável.

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público (Ministério do Turismo e ENSETUR) para realização de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos.

A despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados são abertos ao público, tais declarações não podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pré-Caju, é obrigatória a aquisição de abadás ou camisetas para participação nos blocos “puxados” por trios elétricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais.

“Ainda que se reconhecesse o viés público dessas festas, o fato é que há uma forte exploração privada nesses eventos, o que resulta em benefícios financeiros diretamente para os membros da Associação Sergipana de Blocos de Trio, seja através da celebração de convênios com o Poder Público ou da venda de seus produtos”, apontam os Promotores na ACP. Diz ainda a Ação: “Vê-se que a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas públicas, para realizar festas eminentemente lucrativas”.

O MP acostou aos autos da Ação o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU, no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante à utilização dos recursos da ASBT, tais quais: pagamento de despesas de entidades privadas com shows não aberto ao público, arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços durante os eventos e pagamento de cachês de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de convênios com o Ministério de Turismo, em valores inferiores aos informados.

A Juíza determinou, também, a expedição de mandado para que a referida entidade que declara que, por não dispor de bens patrimoniais não possui sede própria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.

Fonte: Assessora de Imprensa MP/SE

Emsetur acompanha política de segurança para turistas

Delegacia de Turismo está aberta em tempo integral para um rápido atendimento ao turista

Apenas este ano, a segurança pública sergipana recebeu um investimento de quase R$ 13 milhões. Este montante foi injetado em diversos projetos em todo o Estado, além de fortalecer o orçamento da segurança nos pontos turísticos.

Aracaju, por exemplo, conta hoje com duas delegacias que funcionam 24 horas ininterruptamente em prol do turista e estão estrategicamente localizadas na orla de Atalaia: a Delegacia de Turismo e a Companhia de Policiamento Turístico (CPTur). As duas instituições têm como objetivo o pronto atendimento àqueles que buscam Sergipe como opção turística.

Delegado Gilberto Passos

Segundo o delegado Gilberto Passos, a Delegacia de Turismo está aberta em tempo integral para um rápido atendimento ao turista. “A nossa função primeira é garantir ao turista maior comodidade para que ele não precise se deslocar até a plantonista para prestar o seu boletim de ocorrência. Aqui temos funcionado verdadeiramente como base de informações. Temos um número muito reduzido de ocorrências”, pontua o delegado.

Sargento Dória

Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe ganhou reforço. Dos investimentos nessa área pode-se destacar a compra de veículos, equipamentos, incorporação de novos integrantes, etc. A aquisição de novas viaturas amplia a capacidade operacional de combate a incêndios em 45% em relação à antiga frota. Botes infláveis com motor de popa de 40 hp, e a locação de duas picapes 4x4 para o trabalho de prevenção dos Guarda-Vidas nas praias do litoral sergipano e estuários garantem melhor atendimento aos banhistas e, para as situações de afogamento, já estão sendo licitados a aquisição de três jet skis.

Para o sargento Dória, responsável pelo ponto base localizado na Orla de Atalaia, o trabalho de prevenção e informação tem fundamentado o trabalho dos bombeiros militares de Sergipe. “Muitos turistas comparecem aqui em busca de informações a respeito da cidade, das praias e pontos turísticos. Nós aproveitamos e informamos a estas pessoas sobre locais perigosos para o banho”, informa.

Sem contar com os equipamentos que estão em processo de preparação para a compra. São mais cinco viaturas de salvamento, cinco picapes e três caminhões plataforma, similares aos utilizados pela companhia de energia elétrica, que darão suporte ao combate a incêndios de menor proporção, além de terem mais mobilidade que os caminhões de grande porte.

Na areia

E não dá para se descuidar na beira da praia, de acordo com a Polícia Militar, o policiamento ostensivo desenvolvido na faixa de areia das praias que banham a capital Aracaju – sob a responsabilidade da CPTur – receberam quatro quadriciclos de 250 cilindradas, além de equipamentos de informática entregues pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) através de convênio com o Ministério do Turismo.

A CPTur conta atualmente com 81 policiais militares e é responsável pelo policiamento da Coroa do Meio, da Praia de Atalaia até o Mosqueiro, e da região banhada pelas praias em Aracaju. Com a aquisição dos novos veículos, a unidade vai atuar em três modalidades de policiamento: o patrulhamento com viaturas, o ciclo patrulhamento e agora o policiamento ostensivo utilizando quadriciclos.

Sargento Washington

“Somos elogiados por nossa atuação aqui na Orla. Os turistas gostam do nosso serviço, dizem que nós atendemos rápido. Isso é fruto de um trabalho que desenvolvemos, nossos homens estão sempre em locais estratégicos como: Oceanário, Farol, Passarela do Caranguejo e Praça de Eventos, garantindo o policiamento ostensivo da região onde encontramos a maior parcela de turistas do Estado”, afirma o sargento Washington da CPTur.

Operação Turista Seguro

Ainda este ano os visitantes irão contar com a chamada 'Operação Turista Seguro', que terá início no dia 1º de dezembro e prossegue até 28 de fevereiro de 2011. Este é o período de maior fluxo turístico o Estado devido à alta-estação.

A Operação é uma iniciativa da Polícia Militar de Sergipe em parceria com a Emsetur e prevê a colocação de viaturas em pontos estratégicos próximos a estabelecimentos hoteleiros utilização de sistemas de blitz com cones nas vias, rondas e abordagens de suspeitos que transitam nas vias das regiões; reativação de quadriciclos e vôos noturnos por meio da ação da 5ª Companhia de Policiamento Turístico. A Emsetur será a responsável em confeccionar folders informativos e sinalizações indicativas da sede da CPTur.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

4º Etapa do recadastramento dos Servidores Públicos Estaduais

O Censo do Servidor Público Estadual entrou na 4ª fase recadastrando agora servidores ativos de 13 órgãos públicos. Essa etapa, que começou no dia 18, vai até o próximo dia 11. Para responder ao censo, basta acessar www.sead.se.gov.br e seguir as instruções.

O preenchimento deverá ser realizado pelo próprio servidor. No momento em que o servidor acessar o sistema, o formulário já apresentará alguns dados preenchidos com as informações existentes no sistema atual. O objetivo do censo é atualizar esses dados. Esta fase abrange os servidores do SergipePrevidência, SEDETEC, EMSETUR, SETRAPIS, Defensoria Pública, SEEL, SEIDES, Fundação Renascer, SAGRI, Corpo de Bombeiros, Ipesaúde, SEJUC E SSP. Devem participar todos os servidores ativos, efetivos ou comissionados.

Ao acessar o site, o servidor deve clicar no link “Recadastramento do Servidor Estadual”, no canto esquerdo da página e seguir as orientações. Depois de concluídas as respostas, o servidor deve imprimir o formulário e entregá-lo ao seu superior imediato para que seja validado. Só então, deverá levá-lo ao setor pessoal do órgão em que trabalha, juntamente com os originais e cópias da documentação.

O censo do servidor foi instituído por meio do Decreto Estadual nº 26.419 de 30 de setembro de 2009 por iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). O objetivo é fortalecer a política de transparência e valorização dos servidores e servir como subsídio ao novo modelo de gestão e desenvolvimento de pessoas do Governo do Estado de Sergipe.

O censo começou em abril pela SEAD. Até a terceira etapa (quando foram recadastrados os Policiais Militares, em setembro), foram atualizados os dados de 6.302 servidores. Nessa quarta etapa serão atualizados os dados de mais 6.200 servidores de 13 instituições. O cronograma das próximas fases ainda será definido.

Fases do recadastramento - http://187.17.2.14/file/doc/FasesRecadastramento2.pdf
Lista de documentos necessários - http://187.17.2.14/file/doc/ListaDocumentos.pdf

Manual de preenchimento - http://187.17.2.14/file/doc/ManualCenso.pdf

Fonte: Site da Secretaria Estadual de Administração

PM recebe veículos para patrulhamento em praias e SSP entrega 50 fuzis

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur), intensificará a partir desta terça-feira, 14, o policiamento ostensivo desenvolvido na faixa de areia das praias que banham a capital Aracaju. A unidade militar recebeu quatro quadricíclos de 250 cilindradas que serão empregados no policiamento de praia. Os novos veículos foram adquiridos, juntamente com equipamentos de informática, pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) através de convênio com o Ministério do Turismo. O total do investimento é de R$ 105.079,38.

A CPTur conta atualmente com 81 policiais militares e é responsável pelo policiamento ostensivo da Coroa do Meio, Praia de Atalaia até o Mosqueiro. Com a aquisição dos novos veículos a unidade vai atuar agora em três modalidades de policiamento: o patrulhamento com viaturas, o ciclo patrulhamento e agora o policiamento ostensivo utilizando quadriciclos.

“Esses veículos irão atender uma demanda reprimida há dois anos. Com esse investimento vamos intensificar a presença da polícia com equipamentos adequados. Os novos veículos vão ser empregados prioritariamente nos finais de semana e feriados”, explicou o comandante da CPTur, capitão Edivaldo Barbosa.

Os equipamentos de informática e telecomunicação adquiridos são: seis computadores, dois notebooks, uma impressora laser, seis estabilizadores, três aparelhos telefônicos e uma multifuncional. Já entre os equipamentos de áudio, vídeo e fotos estão um Projetor Multimídia, uma câmera digital, dois pen-drive de 8 GB, um mini gravador digital, um cartão de memória de 8 GB, um DVD player e um televisor LCD de 32 polegadas.

A CPTur também será dotada de um novo mobiliário em sua sede, de forma a melhorar as atividades internas e proporcionar conforto ao trabalho dos integrantes. São duas cadeiras tipo longariana, dez cadeiras tipo secretária giratória com braço, cinco cadeiras fixas sem braço, sete mesas de trabalho, cinco armários baixos de duas portas, cinco armários altos de duas portas e três arquivos altos para pasta suspensa.

Na oportunidade, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) também repassou para as polícias Civil  Militar 50 fuzis 556 e 1.500 munições, totalizando um investimento supeior a R$ 150 mil apenas com os armamentos. Todos os equipamento são fruto do investimento do Governo do Estado para aumentar cada vez a ação da polícia.

A Polícia Militar de Sergipe em termos de equipamentos, viaturas, salário e armamento não deve nada a nenhuma outra Corporação do País. Vamos arregaçar as mangas e continuarmos realizando um trabalho sério e competente, buscando cada vez mais a tranqüilidade e segurança do povo sergipano”, destacou o comandante da PM, coronel José Carlos Pedroso.

Fonte: Faxaju

Caminhada marca enfretamento à violência sexual no próximo domingo

Para fortalecer a rede de garantias de direitos para infância e adolescência e integrar as ações de enfretamento à violência sexual em Sergipe, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizará uma grande mobilização no próximo domingo, 16. A ação começa às 9 horas com uma 'Blitz' em frente aos arcos da Orla de Atalaia e, às 11 horas, uma marcha em direção a Passarela do Caranguejo.

“A caminhada é alusiva ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e tem o intuito de promover ações educativas à conscientização da prevenção, atendimento e acompanhamento do desenvolvimento da sexualidade de forma segura, saudável e protegida”, explica o coordenador do Comitê, Danival Falcão.

O evento também contará com a distribuição de panfletos e adesivos, e promoverá a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participarão da caminhada os membros do Comitê, conselheiros estaduais e municipais do Direito da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores municipais e estaduais, além da sociedade em geral.

Com os slogans 'Esquecer é permitir, lembrar é combater' e 'Exploração sexual de crianças e adolescentes não é brincadeira é crime!', a mobilização tem como iniciativa criar uma aliança com a sociedade e uma rede para lutar pelo fim da violência sexual e pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento singular, com prioridade absoluta e protegidos pela Doutrina de Proteção Integral, preconizados pelo ECA.

A intenção do dia 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta. Para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes existem o Disque-Denúncia Nacional (100) e o Disque-Denúncia Estadual (3213-7000).

Programação de Sergipe

Durante todo o mês de maio serão realizadas blitz, caminhadas, panfletagens, palestras, Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o II Fórum Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além de Aracaju, farão parte dessa programação os municípios de Umbaúba, Nossa Senhora das Dores, Barra dos Coqueiros, Estância, Tobias Barreto, Nossa Senhora do Socorro, Boquim e Lagarto.

Nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, acontece no Aruana Eco Parque a abertura do Ciclo de Palestras 'Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo’. O evento é uma parceria da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

No dia 18 o Ministério Público realiza uma série de atividades e no próximo dia 24 o Comitê Estadual lança o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Histórico

Em julho de 2010, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Esse dia foi escolhido porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o 'Crime Araceli'. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Das 205 notificações de vítimas residentes em Aracaju, 101 são do sexo masculino, 101 do sexo feminino e 3 não informados (RN sem registro civil). Quanto ao tipo de violência, os registros apontam 63% por negligência, 7% sexual, 5% física; 5% síndromes não especificadas; 4% física e negligência; 4% negligência e psicológica e um óbito por trabalho infantil, dentre outras combinações.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Segurança de shows e eventos é discutida em Aracaju

 Na oportunidade foi discutida a necessidade de serem disciplinados os eventos públicos e privados realizados em Aracaju

Representantes de diversos órgãos discutem medidas de segurança em festas (Fotos: Portal Infonet)

Uma audiência sobre a segurança de shows, festas e eventos em Aracaju envolveu diversos órgãos na manhã desta segunda-feira, 19, no Ministério Público Estadual. Na oportunidade foi discutida a necessidade de serem disciplinados os eventos públicos e privados realizados em Aracaju. Para realização de qualquer evento, deve ser montando um projeto que atenda a condições como liberação do espaço, poluição sonora, segurança, serviço de emergência, através do SAMU, estrutura e condições sanitárias.

O representante do Corpo de Bombeiros informou que para liberação de qualquer evento, público ou privado, os organizadores dos eventos deverão apresentar um projeto contra incêndio com antecedência de 30 dias. Já antes da realização de cada evento, uma vistoria será realizada com 48 horas de antecedência e caso for realizado em locais que impeçam livre circulação de pessoas e veículos, a vistoria será de 24 horas de antecedência.

Já o representante da Polícia Militar disse que disponibilizará policiamento ostensivo para os eventos, mediante prévia vistoria das instalações dos estádios, ginásios, teatros ou locais outros onde serão realizados, através de relatório pertinente, devendo os organizadores do evento, solicitar o emprego de policiamento ostensivo no prazo de 30 dias.

Além disso, a EMSURB é responsável pela liberação do espaço público, a Emsetur pela área de eventos da Orla e a EMURB para os espaços privados. A expedição de licença definitiva será concedida após as vistorias do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Defesa Civil do Estado e do Município, e análise de segurança da Polícia Militar.

De acordo com a promotora Euza Missano, o descumprimento das condições do termo pode causar a interdição do evento que não estiver adequado. “Caso haja descumprimento das condições alinhadas no presente Termo, no que pertine aos órgãos de segurança poderá ocorrer a interdição do local, através de Termo de Interdição e Lacre, com comunicação imediata ao Ministério Público”, informou.

Fonte: Portal Infonet