Deputados aprovam fusão de fundos com emenda

Emenda aumenta de 30% para 50% os repasses dos royalties

A bancada governista conquistou o voto da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) para aprovar a fusão dos fundos previdenciários mantidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). O projeto do governo, com emenda da parlamentar petista, foi aprovado com apenas sete votos contrários, nas sucessivas sessões do Poder Legislativo, que durou cerca de seis horas, nesta quinta-feira, 31.

O projeto foi aprovado após entendimentos pela aprovação também da emenda apresentada pela deputada petista, elevando os repasses para o fundo previdenciário o montante dos royalties arrecadados pelo governo decorrente da exploração de petróleo e gás para o para o patamar de 50%. O projeto original do governo previa repasses na ordem de 30%.

Não à votação nominal

Ainda na sessão ordinária, o deputado Georgeo Passos (PTC) tentou emplacar votação nominal de forma a identificar no painel eletrônico os deputados que se posicionariam favoráveis e os contrários ao projeto do governo. Foi vencido pelo discurso do deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, que se comprometeu a fazer a relação nominal em um pedaço de papel, inclusive destacando o CPF, de cada parlamentar que dissesse ‘sim’ as propostas do Governo.

Gualberto explicou o motivo que o levou a encaminhar pelo voto contrário à votação nominal. "Não podemos ceder a caprichos não bem intencionados", justificou o deputado. Também foi rejeitado, pela maioria, requerimento da deputada Ana Lúcia Menezes para adiar a votação do projeto por um período de cinco dias e o líder do governo conseguiu abocanhar votos suficientes para a tramitação do projeto em regime de urgência, o que retirou da oposição a esperança de pedido de vista no momento em que os projetos tramitassem nas Comissões Temáticas, sinalizando, naquele momento, a vitória do governo.

Inconstitucionalidade

Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviços Públicos, o projeto que prevê a fusão dos fundos previdenciários recebeu votos contrários dos deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP) e pastor Antonio dos Santos (PSC). Eles entenderam que a fusão dos dois fundos previdenciários contraria a Constituição Federal. Por maioria o projeto foi aprovado naquelas duas comissões. Já na Comissão de Saúde e Previdência Social, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem restrições.

Em plenário, o pastor Antonio dos Santos (PTC) apresentou emenda, como alternativa à proposta do governo, para que a Assembleia Legislativa autorizasse o repasse para os cofres do Instituto de Previdência o montante de R$ 196 milhões para pagar as remunerações dos inativos deste mês, sem extinguir o Funprev e sem a fusão dos dois fundos previdenciários. Mas a emenda foi rejeitada.

Novos debates

O pastor Antonio defendeu proposta para que, em paralelo, o governo pudesse reter em favor do Instituto de Previdência um percentual do montante relativo ao duodécimo destinado pelo Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário e também aos órgãos auxiliares [Ministério Público e Tribunal de Contas] para capitalizar o Fundo Previdenciário. O líder do governo considera como relevante esta proposta e alertou que esta alternativa será alvo de novos debates envolvendo os outros Poderes e entidades.

A deputada Ana Lúcia Menezes justificou o voto pela aprovação do projeto, alertando ser favorável à fusão dos dois fundos previdenciários, desde que houvesse alternativa para capitalizá-lo, o que estaria, em parte, contemplado na emenda que ela defendeu e também nos entendimentos negociados, que prevê, novos debates, posteriormente em audiências, que deverão ocorrer a partir da próxima semana com representantes dos servidores e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A deputada Ana Lúcia Menezes creditou ao deputado Samuel Barreto (PSL), que mesmo afônico, consequência de uma cirurgia, compareceu à sessão desta quinta-feira, 31, para acompanhar a bancada governista. “Quem abriu o diálogo, mesmo não podendo falar, foi o Capitão Samuel”, reagiu Ana Lúcia, depois da aprovação da emenda que ela aprovou.

O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) votou favorável, mesmo acompanhando a derrocada de uma emenda por ele apresentada vinculado a possibilidade de saques futuros do fundo previdenciário a prévio parecer do Ministério Público Estadual. Ao final da votação, Carvalho fez questão de registrar em ata a sua postura em defesa do parecer do MP, medida classificada como desnecessária pelo líder do governo por entender que o Ministério Público tem a competência de fazer interferências nos atos dos gestores, sem que esteja definido nesta lei estadual.

O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, reconhece que os debates não se encerrarão com a aprovação do projeto, que estabelece a fusão dos dois fundos previdenciários. O deputado defende que todos os órgãos façam contribuições de forma a capitalizar o fundo previdenciário e sanar o déficit, atualmente avaliação em torno de R$% 1 bilhão. Medidas que deverão ser debatidas a partir da próxima semana, conforme acordo firmado no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, 31.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Sindicalistas permanecem em vigília na Assembleia

Manifestantes querem barrar fusão de fundos previdenciários

Sindicalistas, que representam os servidores públicos do Estado de Sergipe, permanecem em vigília para conquistar os deputados para reprovar ou retirar da pauta do Poder Legislativo Estadual os projetos de lei enviados pelo governador Jackson Barreto, que tratam de questões previdenciárias. Um dos projeto prevê a fusão dos dois fundos previdenciários, um que apresenta superávit e outro deficitário. Este último mantém a folha do maior números de servidores aposentados e pensionistas amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Nesta terça-feira, 29, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) anunciou que os projetos serão colocados em pauta na sessão plenária da próxima quinta-feira, 31. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, garante que os manifestantes não arredarão pé das galerias, mesmo sabendo que não haverá votação na próxima sessão, que acontecerá na quarta-feira, 30. “Temos medo que, aproveitando a ausência dos servidores, eles coloquem o projeto em votação”, justifica Diego Araújo.

Os sindicalistas cobram formas de capitalização. “Não há proposta de capitalização, só de retirada de recursos”, alerta Diego Araújo. “O Governo vai pagar este ano dentro do mês, mas em janeiro do próximo ano atrasa”, acredita o presidente do Sintrase. Para Diego Araújo, a alternativa será uma auditoria para identificar a origem do déficit e lamenta que os servidores público não tenham representação no Conselho Estadual de Previdência. “A lei que criou o Conselho prevê, mas o governo não nomeou representante dos servidores”, enalteceu.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), José Roberto Lima, informou que os estudos atuariais estão em andamento e que devem ser concluídos na próxima semana. O presidente do Sintrase considera boa a iniciativa e defende que os projetos do Governo só sejam votados depois que estes estudos forem concluídos. “Se tem estes estudos em andamento, por que eles vão votar o projeto antes? Por que eles não esperam os estudos para depois votar o projeto?”, questiona.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Fusão de fundos pode agravar crise da Previdência, diz Ministério Público de Contas

“Se o problema da Previdência em Sergipe é grande hoje, pode se tornar ainda maior no futuro”. Assim o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, avalia a possível extinção do superavitário Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao deficitário Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE), como pretende o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de autoria do Poder Executivo, prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.

Para o procurador-geral, que se manifestou sobre o tema no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 24, caso a junção dos Fundos ocorra sem os estudos necessários, as dificuldades da Previdência em Sergipe só tendem a se agravar.

“Nossa grande preocupação é exatamente a questão a longo prazo; essa fusão pode ser muito boa para resolver a questão presente, mas tem que ser vista sob a perspectiva futura porque, se permanecer a mesma regra de financiamento, daqui a cinco ou seis anos podemos estar com o problema de forma dobrada, atingindo tanto os servidores que eram do Finanprev como os do Funprev”, comentou.

Ainda segundo Bandeira de Mello, o risco maior está na utilização de toda a economia acumulada pelo Funprev desde a sua criação, no ano de 2008. “Se o Estado parar de efetivar o seu aporte, tudo o que foi economizado em relação ao Funprev se esvairá em pouco mais de seis meses, então são questões muito relevantes”, afirmou o procurador-geral, acrescentando que, “se for aprovada alguma modificação, que seja algo estruturado, que possa resolver o problema não só no presente, mas também no futuro”.

Por meio de Nota lançada na quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já havia manifestado preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017. De acordo com ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, “a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social”.

Fonte: Universo Político

Governo quer unir fundos do Funprev e Finanprev

Ideia é reduzir déficit da previdência estadual

Um projeto do Governo do Estado será levado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com a proposta de unir o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) ao Fundo Previdenciário do Estado (Funprev). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom).

A ideia é que, com a fusão, sejam sanadas as dificuldades que o executivo estadual vem enfrentando para realizar o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. A solução é apontada, neste caso, para que a arrecadação do Funprev, que é superavitária, reduza o déficit do Finanprev.

O Finanprev engloba os funcionários do Estado admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007. De acordo com dados do Sergipe Previdência referentes ao mês de junho, existem aproximadamente 29 mil contribuintes e mais de 30 mil inativos neste fundo, que registrou, de janeiro a junho deste ano, despesas de R$929 milhões e um saldo negativo de R$573,8 milhões.

Já o Funprev abriga os trabalhadores contratados a partir de 1º de janeiro de 2008, e possui em torno de 9 mil servidores ativos e cerca de 66 inativos. No mesmo período, despesas de R$500 mil e um saldo positivo de R$69 milhões foram registrados.

José Roberto de Lima, diretor-presidente do Sergipe Previdência, explicou que existe uma estimativa que garantiria a saúde financeira da previdência. “A conta é que tenha quatro contribuintes para cada inativo. Hoje, o Finanprev possui menos de um ativo para um inativo. No Funprev tem saldo positivo porque quem se associou ao Estado em 2008, só irá se aposentar a partir de 2030. A união trará prejuízos à médio prazo”, garantiu. “É a forma mais rápida para manter a estrutura da previdência”.

Por Victor Siqueira e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Servidor público deve descontar mais 1% para a Previdência em Sergipe

Os servidores públicos estaduais devem descontar dos seus salários 1% a mais para contribuição da previdência estadual, como já acontece na maioria dos Estados da federação, que também tem déficit com a previdência. Essa é uma das medidas que está em discussão para reduzir o rombo na Previdência Social de Sergipe, que só paga aos aposentados e pensionistas com a transferência de R$ 100 milhões dos cofres do Estado todos os meses.

Atualmente os servidores descontam em folha 13% do salário para a Previdência e o Estado paga 26%. Com a proposta para sanear as dificuldades, os funcionário vão pagar 14% e o Governo 28%, num aumento geral de 3%, que resolve o problema em parte.

O Governo também fará uma revisão profunda na folha de pagamento para diluir gorduras a tornam ‘obesa’ e prejudicam a vida financeira do Estado e dos próprios servidores: “o Governo terá que enfrentar esse desgaste neste momento, para não permitir que Sergipe fique em estado mais grave”, disse um secretário da área econômica.

A crise política do momento afeta a economia de todos os Estados e municípios em razão da queda de recursos do Planalto, dos depósitos do Fundo de Participação Estadual (e Municipal), além da fraca arrecadação que acontece nesse trimestre do ano. O problema só poderia ser resolvido com a ampliação da renegociação da dívida, o que vem sendo protelado pelo Tesouro Nacional.

Fonte: Faxaju

Estado pode atrasar pagamentos de servidores, decide STF

Sede do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que determinavam o pagamento dos proventos de inativos da educação básica e da Polícia Militar do estado até o último dia útil de cada mês, sob pena de multa.

A ministra levou em consideração o quadro econômico e financeiro do estado, apto a justificar, “temporária e motivadamente”, a impossibilidade de cumprir o calendário de pagamento. O pagamento era feito até o último dia útil de cada mês, mas nos últimos meses a Sergipeprevidência começou a fazer os depósitos de forma parcelada – parte no dia 30 e outra no dia 11 do mês subsequente. Desde novembro, os proventos têm sido pagos integralmente após o 11º dia do mês seguinte.

“Não há como deixar de se reconhecer verdadeiro estado de necessidade econômico-financeira a determinar, temporária e motivadamente, de modo formal, a absoluta impossibilidade de se atender ao calendário de pagamentos que, conquanto não previsto, expressamente, em lei, tornou-se, pela interpretação que vinha sendo dada ao longo dos anos e aplicação das normas em vigor, não apenas uma legítima expectativa dos aposentados, mas um acervo jurídico com que contavam eles para os seus viveres. Mas aquela condição especial e temporária demonstra o risco concreto de grave lesão à economia pública do Estado de Sergipe”, assinalou.

Fonte: Sergipe Notícias

Justiça determina pagamento dos militares inativos dentro do mês

Uma liminar do desembargador Edson Ulisses de Melo, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou o pagamento dos militares aposentados dentro do mês. A decisão atende ao pleito da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e pode render uma multa aos gestores do Governo do Estado e do Sergipeprevidência.

Na Ação, a Amese argumenta que o pagamento dos policiais militares inativos e pensionistas vem sendo feito com atraso e de forma parcelada, no dia 30 e no dia 11 do mês subsequente. “O não pagamento gera graves repercussões para os aposentados, que são obrigados a suportar juros e multas por atraso nos pagamentos das suas contas mensais, além de afetar diretamente as condições essenciais de subsistência individual e familiar”, alega a Associação. O magistrado acatou a alegação da Amese por concluir que o atraso “afeta necessidades básicas não apenas do servidor, mas também da família deste” e deixa a dignidade da pessoa em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a Liminar, o Estado deve regularizar o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, a ser suportada pessoalmente, além de incorrerem no crime de desobediência.F5 News tentou ouvir o SergipePrevidência, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia. O Governo do Estado também foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta notícia.

Portal: F5 News

Jackson diz que busca formas de pagamento do salário de agosto e iniciar pagamento de setembro dentro do mês

Diante da negativa de ajuda por parte do Ministério da Fazenda aos estados ontem em Brasília, o governador Jackson Barreto, já em Aracaju, definiu hoje pela manhã alternativas para saldar os salários de agosto e iniciar ainda dentro deste mês, o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de setembro.

Jackson Barreto reuniu-se com os secretários Jeferson Passos (Fazenda), João Augusto Gama (Seplag), Belivaldo Chagas (Casa Civil), Aparecida Gama (PGE) e Augusto Fabio (Sergipeprevidencia).

"Na falta da ajuda do Ministério da Fazenda aos estados, estamos buscando formas para manter o pagamento dos servidores dentro da regularidade e trazer para dentro do próprio mês. Não vai ser fácil, mas vamos conseguir", afirmou o governador.

Fonte: Ne Notícias

Aquartelamento: policiais civis e militares realizam protesto em SE

Em todo estado de Sergipe, policiais civis e militares deram inicio nesta segunda-feira (08), a movimentos de protesto contra o atraso do pagamento e parcelamento de salários. Os agentes da polícia civil realizam uma paralisação parcial das atividades, já os militares, o que chamam de ‘Movimento Polícia Legal’.

Polícia Militar

Segundo a Associação dos Militares de Sergipe (Amese) a luta dos policiais militares é também pela implantação da progressão na carreira, já que muito estão sem receber a promoção e o subsídio. Segundo a associação durante o movimento os PMs irão cumprir a Legislação e deixar de utilizar carros da corporação que estejam com documentação atrasada e não usar os coletes vencidos. “Os policiais não irão usar coletes vencidos, carros sem placas, com pneus carecas, além do combate às contravenções, a exemplo do jogo do bicho”.

A assessoria de comunicação da PM informou que não reconhece o movimento e que as escalas de trabalho estão normais. De acordo com o relações públicas da polícia militar de Sergipe, coronel Paulo Paiva as guarnições deram entrada normalmente e as ocorrências estão sendo atendidas.

Reunião na Sefaz

Nesta manhã (08) aconteceu ainda uma reunião na Secretaria da Fazenda, para discutir como o governo poderá atender as demandas da categoria. Participaram da reunião a equipe técnica da polícia militar e corpo de bombeiros, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, além de representante do Sergipe Previdência para fazer a negociação.

Policia Civil

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, João Alexandre Fernandes, durante a paralisação será priorizado os serviços internos. “Em respeito a PM atenderemos os serviços externos somente quando solicitados. Também não haverá desdobramentos sobre investigações criminais”, afirmou.

Fernandes disse ainda que as investigações serão realizadas somente em casos especiais como casos que envolvam grandes organizações criminosas e políticos corruptos. A Secretária de Segurança Pública de Sergipe (SSP) ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Portal F5 News

Capitão Samuel anuncia reunião para discutir subsídios e progressão da carreira policial

Foto Capitão Samuel. Arquivo Aspra

O deputado estadual Capitão Samuel voltou a tratar da questão dos subsídios com progressão da carreira dos policiais militares e bombeiros. O parlamentar disse que se reuniu com o comandante da Polícia Militar, Marcone Cabral, com o secretário de Segurança Pública (SSP) João Batista, e com o governador Jackson Barreto, num encontro preliminar. Uma nova reunião será realizada nesta terça-feira, 7, para fechar um acordo em torno do projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

“Vou discutir com o governador o subsídio com progressão por tempo de serviço dos policiais militares e bombeiros. Fizemos duas caminhadas e um diálogo foi aberto com o governador. Amanhã nos reuniremos com Jackson, com Gama (Casa Civil), com Belivaldo Chagas (vice), Sergipeprevidência e o secretário de Planejamento e acredito que não vamos ter dificuldades em avançar. O governador foi claro quando disse o que quer fazer. Podemos avançar naquilo que é possível”, comentou o parlamentar.

De acordo com Capitão Samuel, o governador entende que se outras categorias conseguiram o benefício, se todos os servidores foram contemplados, por que não os policiais. “Nós queremos o que foi dado às outras categorias, um plano de carreira e subsídio. Se a população está feliz e porque tem alguém fazendo um bom trabalho na Segurança. Teremos os vinte e quatro deputados apoiando o projeto que venha ser debatido e negociado e vir aqui pra assembleia algo concreto”. Capitão Samuel elogiou a realização da XX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). Para ele, eventos deste porte estimulam o turismo.

Fonte: Página Oficial do Facebook/Capitão Samuel

Secretário propõe fim de aposentadorias precoces

Governo do Estado projeta déficit de R$ 62 bi na previdência

O rombo anual é de R$ 1 bilhão nos cofres do Sergipeprevidência, a autarquia gestora dos recursos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e respectivos dependentes. Mas as projeções, segundo informações do secretário Jeferson Passos, da Fazenda, apontam para um déficit de R$ 62 bilhões, montante necessário para garantir o pagamento dos servidores públicos admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007.

“O Sergipeprevidência não tem capacidade financeira para honrar os pagamentos das aposentadorias e pensões e por isso precisa ser socorrido mensalmente com recursos do tesouro na ordem de aproximadamente entre R$ 90 milhões, este déficit em um ano gira em torno de R$ 1 bilhão que o tesouro tem que aportar”, observou o secretário. “E quando a gente pega os cálculos atuariais projetando-se tanto as contribuições quanto as despesas para o futuro ele tem déficit na ordem de R$ 62 bilhões”.

Estes dados foram apresentados pelo diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira Santos, na manhã desta segunda-feira, 23, durante audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) por iniciativa da conselheira Susana Azevedo, conselheira responsável pela análise das contas da previdência social do Estado.

Na audiência, o diretor-presidente anunciou a realização de leilão público para vender dez apartamentos construídos com financiamento da previdência. Segundo o diretor-presidente, os imóveis serão avaliados pela Caixa Econômica e o leilão está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Equalizador

E, com base nestes preocupantes número, o secretário Jeferson Passos defende a adoção de medidas urgentes para equalizar estas contas, processo só viável a longo prazo, na ótica do secretário. Entre as sugestões do secretário, destaca-se o fim de privilégios. “Hoje a nossa despesa cresce mais que a receita na previdência e precisamos inverter essa equação, controlando benefícios, acabando alguns privilégios”, analisa.

Entre estes privilégios, o secretário destaca aposentadorias precoces, pensões destinadas a pessoas muito jovens que se casam com aposentados idosos e imposições que possam estabelecer idade para a concessão de pensões. Para o secretário, é necessário acabar com as “pensões que se perpetuam por longo tempo além do necessário já que o objetivo da pensão é garantir a subsistência daquele que não tem condição de se manter, rever a idade da aposentadoria”,

O secretário Jeferson Passos será o palestrante da próxima audiência pública convocada pela conselheira Susana Azevedo para o dia 13 de junho.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Deputado Capitão Samuel esclarece sobre a previdência estadual e o projeto que está na Alese.

O deputado estadual Capitão Samuel usou seu Twitter pessoal na tarde desta quarta feira 4 para esclarecer algumas questões sobre a previdência em Sergipe, o deputado afirmou que a mesma está com déficit por regras, porque o governo usou o dinheiro dos servidores e não devolveu. Segundo Samuel a emenda 20/98 e 41/2003 exigiram mudanças radicais na forma de benefícios das previdências estaduais e regime geral, e a emenda 47/2005 aprovou regras de transição onde todos os regimes de previdência deveriam seguir. 

O deputado também ressaltou sobre a funprev que foi criada em 2006 e que a partir de 2007 todos os novos servidores passaram a contribuir para este fundo, hoje superavitário, com 300 milhões em caixa. O parlamentar continuou os seus twittes falando sobre o funprev e o quanto é deficitário e crescimento vertiginoso desse déficit, segundo ele esse é o problema em Sergipe.

"O Funprev ira precisar de uns 750 milhões em 2015 para honrar com benefícios esse é o choro do governo, porém o governo encaminhou para assembléia legislativa projetos de lei reduzindo de 24 para 21 anos o limite de idade para pensão de filhos de servidores. O presidente do sergipe presidência está seguindo parecer da PGE determinado essas alterações administrativa e legal, mas a oposição cobrará ajuste do governo para reduzir os gastos públicos desordenados, sempre alertamos para o descontrole fiscal e financeiro em sergipe." afirmou o deputado.

O parlamentar ainda ressaltou que servidor público não pode pagar o custo de um governo perdulário e sem limites, porque proposta a nível nacional já estão em debate para solucionar a questão da previdência pública dos estados.

"Prev-loteria: seria uma loteria da caixa específica para custear as Previdências estaduais com parte dos recursos arrecadados, também está em debate o uso de parte dos recursos arrecadados com o Dpvat para custear as Previdências. Segundo o Presidente do Sergipe Previdências algumas medidas estão sendo adotadas no âmbito estadual." finalizou o deputado.

Fonte: AsCom Capitão Samuel

Auditores dizem que governo falseia crise, camufla receita e não otimiza arrecadação

Para além da luta por reposição nos salários, os Auditores de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) afirmam que querem potencializar a arrecadação de impostos. Alegando ausência de transparência nos dados (receita/despesas) do governo estadual, os dirigentes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) afirmam que a Sefaz está falseando uma crise, camuflando números da receita/despesa e que ainda apresenta incapacidade para otimizar a máquina arrecadadora. “A propalada crise financeira é falsa. O governo tem caixa e pode atender as reivindicações dos servidores públicos”, é o que afirma o presidente recém- eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza.

As lideranças têm expectativas e aguardam novo pronunciamento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre o pagamento das perdas inflacionárias e que o governo anuncie a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma Paulo Pedroza.

Receita X Despesas

Segundo Paulo Pedroza, “outro grande problema” está no Relatório de Gestão Fiscal e nos argumentos “falaciosos” apresentados. “Até agosto deste ano, a receita corrente líquida do estado é R$ 5 bilhões e 839milhões; a despesa bruta de pessoal, R$ 3bilhões e 870milhões; a despesa de ativo R$ 2 bilhões e 463 milhões e a de inativo de R$ 1 bilhão e 405 milhões. “Ora, para despesa bruta de pessoal, a Lei (§ 1º do art. 19 da LRF) estabelece que o governo pode deduzir a despesa com aposentados e pensionistas, além de outras despesas. A administração pode deduzir da despesa bruta o total de R$ 1 bilhão e 437 milhões, mas ele está deduzindo somente R$ 938 milhões. Se fizesse a dedução correta, o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida cai para 41,6%”, descreve Pedroza. 

Pedroza afirma que o governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. “A despesa líquida de pessoal é R$ 2 bilhões e 431 milhões, porém os assessores do governo apresentam essa despesa como sendo R$ 2 bilhões e 893 milhões. Ou seja, apresentam uma diferença de 462 milhões a mais na despesa líquida de pessoal, o que eleva artificialmente o percentual para 49,5%”, contesta o sindicalista. 

Comparativos

Este ano, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. “Se a receita cresceu mais do que a despesa, o governo está fora do limite da LRF. Ou seja, o governo tem saldo para atender as reivindicações”, reafirma o atual presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira.

Saldo Financeiro

Castanheira lembra que, quando as receitas são superiores as despesas, no final do exercício, esse dinheiro não entra direto no orçamento do ano seguinte, é o saldo de exercício anterior. “Em dezembro de 2013, para o exercício de 2014, o governo tinha disponível, em dinheiro, R$ 789 milhões. Parte desse dinheiro, R$ 205 milhões, é recurso vinculado ao Sergipe Previdência. Do restante R$ 584milhões, uma pequena parte é para contratos com obras (saldo dos empréstimos) e também pode ser usado em qualquer órgão e cobrir despesas onde houver necessidade. Como não há transparência, é comum os governantes esconderem essa verba”.

Fonte: Ne Notícias

Governo quer fazer reforma administrativa em novembro

Comissão está concluindo estudos para encaminhar sugestões

Foto Arquivo Aspra

A comissão técnica criada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) já está concluindo os estudos para que as primeiras medidas para enxugamento da máquina administrativa sejam implementadas ainda no mês de novembro. Estes estudos trarão sugestões variadas para proporcionar uma economia mensal em torno de R$ 30 milhões, segundo previsões da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

São medidas que incluem redução no número de cargos, extinção e fusão de secretarias e economia com aluguéis de imóveis e veículos, segundo ressaltou o secretário Sales Neto, da Comunicação Social do Governo (Secom). O secretário admite que serão medidas antipáticas, que vão contrariar interesses de aliados. Mas, Sales Neto destaca como necessárias para que o governador possa cumprir as promessas de campanha feitas junto ao funcionalismo e colocar em prática o Plano de Cargos e Salários criado neste ano por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa, a partir das negociações realizadas pelo Governo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

A comissão técnica é composta por representantes das Secretarias de Estado da Fazenda, Governo, Casa Civil e ainda da SergipePrevidência e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda já tem um norte sobre as mudanças que poderão ser feitas a curto prazo e deverão ser apresentadas ao governador em breve, na perspectiva de começarem a ser implementadas no mês de novembro, segundo informações da assessoria de imprensa daquela pasta.

Segundo a assessoria da Sefaz, os detalhes só serão revelados diretamente ao governador Jackson Barreto. O secretário Sales Neto, da Comunicação Social do Governo, informou que o governador se encontra em viagem de trabalho tentando agilizar a liberação de recursos resultantes dos convênios com o BNDES para dar continuidade às obras já iniciadas em Sergipe.

Sales Neto informou que assim que o governador retornar da viagem se reunirá com os assessores diretos que integram a comissão técnica para conhecer as sugestões. O governo, segundo o titular da Secom, pretende colocar algumas medidas em funcionamento ainda neste ano para que o segundo mandato possa começar com a “casa arrumada”. Mas outras medidas, consideradas mais complexas, dependem de autorização do Poder Legislativo Estadual.

Os projetos devem ser enviados em breve pelo Executivo, com o objetivo de serem apreciados pela atual legislatura. Não tendo tempo hábil, o governador deve esperar até o mês de fevereiro do próximo ano quando os trabalhos legislativos serão retomados e as medidas só poderão ser implementadas a partir de março. Tempo que o governador considera distante para se ter os resultados satisfatórios.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Aposentadoria especial e pensão serão temas de reunião

Está marcada para 12/08/2014, terça-feira, às 9h, reunião no Sergipe Previdência. O diretor presidente, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, e a diretora de previdência, Rosa Virgínia Dantas da Cunha, seus assessores, e o Procurador de Estado, Artur Borba, reunir-se-ão com uma comissão de Policiais Civis, coordenada pela direção do SINPOL Sergipe.

Nessa reunião, o sindicato buscará explicações quanto ao entendimento do Sergipe Previdência acerca da aposentadoria especial e da pensão e dos servidores policiais civis e seus beneficiários, notadamente relativo a integralidade e da paridade dos proventos.

Em reunião preliminar, ocorrida na manhã de terça-feira, 05/08, tanto o diretor presidente, quanto a diretora de previdência disseram que a paridade, segundo entendimento do órgão, é calculada pela média das contribuições.

O presidente do SINPOL, Antonio Moraes, achou estranho esse entendimento, pois, para ele, no regime de subsídio, paridade significa mesmo valor de subsídio entre ativos, inativos e pensionistas. “Vamos ouvir com muita atenção as explicações técnicas do órgão para poder fazer nossos encaminhamentos”, concluiu.

Fonte: ASCOM SINPOL Sergipe

PGE Sergipe solicita ao Sergipe Previdência o cumprimento da Súmula Vinculante 45 em Sergipe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 9 de abril de 2014, por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.

O procurador assistente do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e integrante da Comissão de Trabalho da Procuradoria-Geral, junto ao Sergipeprevidência, Arthur Borba, esclarece que a Súmula Vinculante 45 aprovada, ratifica o Parecer proferido por ele no processo 022.108.00027/2014-1, em que havia indicado a edição de Parecer Normativo. “Em virtude da aprovação da súmula, deixa de existir a necessidade de Parecer Normativo. Por se tratar de Súmula Vinculante, toda a Administração Pública a ela se encontra obrigatoriamente vinculada”, ressaltou.

Diante de tais fatos, o Procurador solicitou ao Sergipeprevidência que adote, através de setor específico,as providências necessárias para o cumprimento da Súmula 45, do STF.

De acordo com o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, em virtude da aprovação, carece a necessidade urgente da identificação dos locais insalubres nos quais os servidores lotados estão expostos a agentes nocivos, assim como também, a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e o Laudo Médico-Pericial, para subsidiar o reconhecimento, ou não, do direito a Aposentadoria Especial.

Ele explica: “A solicitação acima decorre de uma série de deficiências estruturais geradas pela inexistência de Perícia Médica no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SE). Essa situação faz com que o Instituto fique impossibilitado de concluir a análise e altamente vulnerável às ações judiciais em decorrência dos pleitos dos servidores”, concluiu.

Fonte: PGE/Sergipe

Pagamento dos servidores e pensionistas do Estado de Sergipe para o mês de fevereiro

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-SE) divulgará, em breve, o calendário completo de pagamento dos servidores públicos do Estado de Sergipe para o ano de 2012. Para este mês de fevereiro, o pagamento será feito como de praxe.

Assim sendo, os inativos e pensionistas (SergipePrevidência) receberão seus proventos no dia 24/02. Os servidores das Secretarias e Órgãos da Administração Direta receberão no dia 27/02. Os militares contarão com seus proventos no dia 28/02, enquanto que as autarquias, fundações, empresas públicas, além das pensões alimentícias e pensões especiais, têm data marcada para o dia 29/02.

Fonte: Página oficial da SEPLAG

Sergipeprevidência inicia recadastramento

O pensionista universitário que recebe os seus proventos pelo Sergipeprevidência tem até o dia 29 deste mês para atualizar seus dados junto a instituição. O recadastramento é obrigatório e o não comparecimento implica na suspensão do benefício. Atualmente existem cerca de 210 pensionistas universitários beneficiados pela previdência estadual.

O recenseamento é obrigatório para todo o pensionista universitário, com idade entre 18 e 24 anos, que recebe o seu benefício pelo Sergipeprevidência. O censo universitário, estabelecido na Portaria nº 126, de 10 de dezembro de 2010, é realizado duas vezes por ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto respectivamente e serve para o mantimento do benefício. O universitário que não se recadastrar terá o seu benefício suspenso até que a regularização seja feita.

O recadastramento tem como objetivo a comprovação da condição de universitário e para isso, no ato da atualização de dados, o pensionista deve apresentar Certidão de Nascimento emitida há pelo menos 60 dias, Atestado de Matricula (onde deve constar a indicação do curso e a sua duração, informações de que freqüentou regularmente o período imediatamente anterior, e de que realizou a matricula para o período seguinte), Histórico Universitário, além de extrato do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), obtido junto ao INSS. Sempre no mês de fevereiro o pensionista deve comprovar o seu estado civil. As fotocópias da documentação devem estar acompanhadas dos documentos originais ou autenticadas em Cartório.

De acordo com a diretora de previdência, Rosa Virginia Cunha, atualmente a autarquia paga aos pensionistas universitários mais de meio milhão de reais. “Hoje o Sergipeprevidência atende a uma demanda de cerca de 210 pensionistas universitários, o que corresponde ao pagamento de R$ 532 mil por mês”, pontuou. Ainda de acordo com a diretora de previdência, somente no ano passado foram concedidas 50 pensões àqueles que estudam em instituição de nível superior.

Casos especiais

O pensionista universitário que reside fora do Estado de Sergipe deve preencher o formulário disponível no site do Sergipeprevidência e remeter por via postal com Aviso de Recebimento ao Sergipeprevidência, junto ao traslado de escritura pública de declaração de vida e de estado civil lavrada por tabelião de notas, com data do mês do recadastramento, e cópia autenticada da documentação exigida para o recadastramento. O Aviso de Recebimento será considerado o documento de comprovação do recenseamento.

O beneficiário que estuda em universidade de outro país deve encaminhar ao Sergipeprevidência declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil, no país onde tenha fixado sua residência ou domicílio, acompanhada de cópia autenticada da documentação estabelecida para a atualização dos dados. Além disso, se faz necessário encaminhar adicionalmente documento da instituição de ensino superior (Atestado de Matricula e Histórico Universitário), acompanhado de tradução reconhecida e autenticada pela Embaixada ou Consulado Brasileiro, do país onde esteja freqüentando o curso de graduação universitária.

Entendendo o benefício

A pensão por morte é um benefício previdenciário que, segundo a Lei complementar 113, de 1 de novembro de 2005 – que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) –, para ter direito é necessário que o filho do servidor falecido esteja apto à condição de dependente do segurado. Comprovada essa condição, o filho receberá a pensão regularmente até completar a maior idade ou emancipação, situações que caracterizam a perda da qualidade de dependente. Caso o beneficiário ingresse em algum curso de nível superior, o benefício é mantido até que o indivíduo conclua o curso mediante colação de grau e/ou ao completar 24 anos – idade máxima permitida por lei para recebimento da pensão.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3198-0800, das 7h às 13h. O Sergipeprevidência está localizado na Praça da Bandeira, 48, bairro São José.

Fonte: Ascom Sergipeprevidência

4º Etapa do recadastramento dos Servidores Públicos Estaduais

O Censo do Servidor Público Estadual entrou na 4ª fase recadastrando agora servidores ativos de 13 órgãos públicos. Essa etapa, que começou no dia 18, vai até o próximo dia 11. Para responder ao censo, basta acessar www.sead.se.gov.br e seguir as instruções.

O preenchimento deverá ser realizado pelo próprio servidor. No momento em que o servidor acessar o sistema, o formulário já apresentará alguns dados preenchidos com as informações existentes no sistema atual. O objetivo do censo é atualizar esses dados. Esta fase abrange os servidores do SergipePrevidência, SEDETEC, EMSETUR, SETRAPIS, Defensoria Pública, SEEL, SEIDES, Fundação Renascer, SAGRI, Corpo de Bombeiros, Ipesaúde, SEJUC E SSP. Devem participar todos os servidores ativos, efetivos ou comissionados.

Ao acessar o site, o servidor deve clicar no link “Recadastramento do Servidor Estadual”, no canto esquerdo da página e seguir as orientações. Depois de concluídas as respostas, o servidor deve imprimir o formulário e entregá-lo ao seu superior imediato para que seja validado. Só então, deverá levá-lo ao setor pessoal do órgão em que trabalha, juntamente com os originais e cópias da documentação.

O censo do servidor foi instituído por meio do Decreto Estadual nº 26.419 de 30 de setembro de 2009 por iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). O objetivo é fortalecer a política de transparência e valorização dos servidores e servir como subsídio ao novo modelo de gestão e desenvolvimento de pessoas do Governo do Estado de Sergipe.

O censo começou em abril pela SEAD. Até a terceira etapa (quando foram recadastrados os Policiais Militares, em setembro), foram atualizados os dados de 6.302 servidores. Nessa quarta etapa serão atualizados os dados de mais 6.200 servidores de 13 instituições. O cronograma das próximas fases ainda será definido.

Fases do recadastramento - http://187.17.2.14/file/doc/FasesRecadastramento2.pdf
Lista de documentos necessários - http://187.17.2.14/file/doc/ListaDocumentos.pdf

Manual de preenchimento - http://187.17.2.14/file/doc/ManualCenso.pdf

Fonte: Site da Secretaria Estadual de Administração