Conhecer “A Teoria das Janelas Quebradas” deveria ser obrigatório

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor, abandonadas na via pública. Uma no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram.Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.

Mas a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso? Evidentemente, não é devido à pobreza, é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras. Induz ao “vale-tudo”. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Baseados nessa experiência, foi desenvolvida a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, que conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas. Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados, depredados e pichados pelas pessoas, estes mesmos espaços são progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, pois aos dos abusos de autoridade da polícia deve-se também aplicar-se a tolerância zero.

Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana. Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na rua onde vivemos.

A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras. Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.

Publicado originalmente em Estúdio da Mente

Referência bibliográfica: Manhattan Institute

Nota da página: Matheus Maciel Paiva, pesquisador na área de criminologia e sociologia e leitora da página, nos informou que:

“A “Teoria da Broken Windows” foi implantada nos EUA no século XX, como uma politica de controle social e, claro, criminalidade crescente nos centros urbanos. Acontece que ela se guia por um principio maximalista do direito penal, alem de utilizar um pensamento do século XVIII e XIX (da Escola Positivista) para justificar a atuação do poder sancionador em locais específicos, ou seja, é uma teoria que move todo o sistema de acordo uma estigmatização socio-individual. Atualmente tenta-se sobressaltar, evoluir, essa teoria, ela não deve ser mais utilizada ou propagada, principalmente no contexto constitucional contemporâneo que o todo o mundo está passando. Ela não é utilizada na maioria dos países desenvolvidos.”

E, devido a isso, fazemos a ressalva quanto a desactualização do tema. Entretanto, mantemos a matéria porque é uma linha de raciocínio interessante dessa área de conhecimento e também do processo de evolução na aplicação e estudo da criminologia.

https://www.revistapazes.com/15520-2/

Propostas ligadas à segurança pública foram o destaque da semana no Senado

Combate às milícias

A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. É o que estabelece o PLS 548/2011, aprovado esta semana. A matéria segue para a Câmara.

Ainda na questão da segurança, já foi recebida pelo Congresso a MP 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).

MPs que já viraram lei

O Senado aprovou e já foi sancionada a MP 803/2017, que prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. O PRR permite o parcelamento, com descontos, de débitos de produtores rurais com a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta, conhecida popularmente como Funrural.

Outra matéria aprovada no Senado e que já virou lei foi a MP 801/2017, que dispensou os estados, Distrito Federal e municípios de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União. A justificativa do governo ao editar a MP foi de que, mesmo com as novas condições previstas nas leis que possibilitaram a renegociação, os estados não estavam conseguindo refinanciar seus débitos por causa da documentação exigida.

Pequenas e microempresas

O Senado aprovou, em votação simbólica, o PLV 1/2018 da MP 802/2017, que modificou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O PLV segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado o PLS 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. O texto vai para a Câmara.

Universidades federais

Também foram aprovados dois projetos que determinam a criação de três universidades públicas: Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). O PLC 2/2018, que segue para sanção, determina a criação da UFR a partir do desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Já o PLC 6/2018 terá de voltar para nova análise da Câmara. Isso porque o projeto criava apenas a UFDPar, a partir do campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Parnaíba, mas os senadores incluíram no texto a criação da Ufape, que nasce do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Técnicos industriais e agrículas

O Senado aprovou ainda o PLC 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Acordos internacionais

Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo que confirmam acordos de cooperação técnica do Brasil com outros países. O PDS 240/2017 trata do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o governo do Djibouti, país do nordeste da África. O PDS 241/2017 deriva do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Governo da União das Comores. E o PDS 242/2017 aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em 2012. O Plenário aprovou também o PDS 2/2018, que trata da Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.

Reembolso de passagem não utilizada

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) confirmou, em turno suplementar, o PLS 313/2013, que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados. O consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Pelo texto, a empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Se não houver recurso, o PLS segue para a Câmara.

Injúria por questão de gênero e orientação sexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 291/2015, que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Como a decisão foi terminativa, o texto segue para a Câmara a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Material escolar

As escolas particulares poderão ser obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Essa é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para seus alunos, de acordo com o PLS 51/2014, aprovado na CCJ. O PLS reitera a vedação à cobrança de qualquer quantia para custeio do material fornecido. O projeto proíbe — com exceção de livros — a adoção de marca específica para os materiais escolares. O descumprimento dessas exigências poderá levar a instituição a ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê desde a aplicação de multa até a cassação de licença do estabelecimento.

Destino das multas

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito podem ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, determina o PLS 567/2015, também aprovado terminativamente na CCJ. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados. A relatora, Marta Suplicy, fez uma alteração na proposta para incluir a obrigação também na Lei de Acesso à Informação. A recusa em publicar essas informações será caracterizada como improbidade administrativa.

Homicídio de jovens

A CCJ também aprovou o PLS 240/2016, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes no país. O texto vai a Plenário em caráter de urgência.

Veículos importados

Outras propostas aprovadas esta semana na CCJ foram: criação de fundo de reserva para cobrir parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (PLS 22/2017), proibição de órgãos públicos de comprar veículos importados (PLC 78/2012), atribuição de fé pública a carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais (PLS 56/2015) e criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB (PLS 156/2014).

Ressocialização de presos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 651/2015, que inclui a categoria de educador social na composição das Comissões Técnicas de Classificação e dos Conselhos da Comunidade. A comissão técnica, existente em cada estabelecimento prisional, tem a função de classificar os condenados e presos provisórios segundo seus antecedentes e personalidade, orientando a individualização da execução penal. Cabe a ela elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao preso. Já os conselhos da comunidade têm como função visitar, ao menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e atuar na obtenção de recursos materiais e humanos, melhorando a assistência ao preso. O PLS vai para análise da CCJ.

Plantio de árvores

As cidades poderão ter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLC 188/2015, que determina que 10% do valor das multas ambientais e a totalidade das taxas de autorização de poda e corte de árvores serão destinados à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Satélite

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ratificou o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço (PDS 245/2017). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora. A matéria segue para o Plenário.

JK

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a inclusão do nome do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) no Livro dos Heróis da Pátria (PLC 122/2017). Na defesa do relatório, Antonio Anastasia (PSDB-MG)  lembrou que a presidência de JK (de 1955 a 1960) ficou conhecida como os "50 anos em 5", como determinava seu Plano de Metas, focado no desenvolvimentismo econômico. Ele entrou para a história pela construção de Brasília e pela perseguição que sofreu do regime militar, lembrou o senador.

Venezuelanos

Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos de Roraima e dos municípios afetados pelo fluxo massivo de imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil.  Essa foi uma das conclusões da audiência pública esta semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Milhares de imigrantes venezuelanos entraram no Brasil nos últimos meses, e continuam entrando, principalmente por Pacaraima, em Roraima. Eles deixam seu país por causa da prolongada crise político-econômica que atinge a Venezuela. O embaixador Tarcísio Costa, representante do Itamaraty, observou que o fluxo migratório exige mais investimentos em infraestrutura, saúde, segurança e educação. E observou que compromissos internacionais do Brasil impedem que o país feche as fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comissão de Segurança aprova autorização para as polícias Militar e Civil atuarem dentro das universidades

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza as polícias Militar e Civil a atuarem dentro das universidades públicas, com exceção de áreas e repartições classificadas como “domicílio profissional” – gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 7541/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC).

Atualmente, em geral, as polícias Militar e Civil necessitam de autorização dos reitores para atuar nas universidades, onde a segurança é exercida por pessoal interno. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Pelo texto constitucional, essas instituições têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Sem impedimento

Relator no colegiado, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a autonomia universitária não impede a atuação dos órgãos de segurança pública. “Não há impedimento para que as polícias estaduais e distritais, Militar e Civil, ajam no combate a crimes e no atendimento a outras ocorrências, não só nas universidades federais, mas em qualquer outra instituição pública de ensino superior”, disse Fraga.

Na Comissão de Educação, o projeto foi rejeitado com o parecer contrário do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que julgou a proposta desnecessária, já que não há proibição legal para que a Polícia Militar exerça suas funções nos campi universitários.

Tramitação

Como recebeu pareceres divergentes (a favor e contra), o projeto perdeu o caráter conclusivo e será enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados, logo após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-7541/2014

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estudo aborda condições precárias de trabalho e vitimização de policiais

Policiais militares são uma classe desprovida de direitos e formada para cerceá-los, conclui pesquisador

Uma dissertação de mestrado defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar coloca em destaque um aspecto pouco abordado do fenômeno da violência associada à Polícia Militar (PM): as condições precárias de trabalho e os processos de vitimização - física e psicológica - dos policiais militares e, especialmente, dos chamados "praças", que atuam no lugar mais baixo da hierarquia e, ao mesmo tempo, na linha de frente da segurança pública nas ruas de todo o País. A pesquisa foi realizada por Bruno Renan Joly, sob a orientação de Jacqueline Sinhoretto, docente do Departamento de Sociologia (DS) da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC).

"São vários os trabalhos na Sociologia que se debruçam sobre a violência cometida pela PM contra os civis, o que é plenamente compreensível, em razão das polícias militares brasileiras, em especial de São Paulo e do Rio de Janeiro, estarem entre as mais letais do mundo segundo várias pesquisas. No entanto, a questão da vitimização policial é pouco abordada e é de grande importância justamente pelos policiais brasileiros estarem entre os que mais matam e mais morrem no mundo. Por isso eu segui por essa via, de tentar compreender como os próprios policiais se veem em relação ao ambiente militar, o que pensam", afirma Joly. Para tanto, o pesquisador realizou, além de pesquisa bibliográfica e documental, a coleta de depoimentos de policiais militares e ex-policiais (três praças, um ex-praça e dois oficiais), quase todos com pelo menos 20 anos na instituição policial, o que resultou em depoimentos impactantes que ilustram casos de adoecimento físico e psíquico, perseguições dentro da instituição, exclusão, óbitos em serviço e suicídio concretizado ou vislumbrado.

As entrevistas expõem "um cotidiano profissional permeado pela convivência com a violência, seja aquela oriunda dos próprios colegas de farda, seja a violência vivenciada em situações em que esses profissionais são chamados a intervir", como anota Joly na dissertação. "Nossos interlocutores atribuem seus problemas de saúde a basicamente duas causas: a vivência cotidiana com a violência das ruas e os assédios e pressões sofridos, concretizados por superiores hierárquicos", complementa. Assim, além do entendimento do risco como algo inerente à profissão de policial militar, o trabalho também traz uma abordagem do conceito de risco que destaca justamente o papel determinante que as instituições vinculadas ao campo da segurança pública têm em relação às altas taxas de adoecimento e morte, incluindo o suicídio, entre os trabalhadores da PM.

Ao tratar das condições precárias de trabalho dos policiais militares, Joly registra como esse conceito de "trabalho precário" vai além da dimensão material. "Há um estímulo às práticas de risco, a que os policiais partam para o confronto bélico, o que aumenta a letalidade policial - especialmente contra negros e pobres - e, também, tensiona ainda mais o cotidiano do policial. Isto está associado também a discursos maniqueístas de 'luta entre bem e mal' e 'bandido bom é bandido morto', que fazem com que os policiais acreditem que são heróis que estão sozinhos na 'luta contra o crime', que a Justiça beneficia bandidos e, assim, cabe a eles fazer justiça", afirma o pesquisador da UFSCar. "Além disso, é frequente o relato de que os oficiais superiores negam afastamento a policiais doentes, acusando-os de preguiçosos, de fingidos. De que eles são estigmatizados, pelo uso de expressões pejorativas, sexistas e machistas, o que prejudica o convívio com os pares e, assim, potencializa os quadros clínicos já existentes. Por fim, uma das críticas mais recorrentes que ouvi diz respeito à falta de estrutura adequada para atender policiais com problemas psicológicos, incluindo a falta de psicólogos", complementa ele.

Em suas conclusões, Joly elenca, como um dos resultados de todo esse quadro, o fato dos policiais militares não poderem ser profissionais garantidores de direitos - como prevê a Constituição brasileira -, mas sim sujeitos garantidores de deveres, cuja função está centrada na manutenção da ordem social.  "O militarismo cerceia uma enorme quantidade dos direitos constitucionais desse profissional, atribuindo-lhe muito mais deveres que, se não cumpridos, geram punições de várias formas. E, assim, será essa a lógica que os PMs reproduzirão nas ruas", afirma o pesquisador. "Das entrevistas, podemos aferir que a esfera dos direitos não está muito presente na vida desses profissionais. Direitos como a liberdade de expressão, de associação política ou sindical, dentre outros, não existem para esses profissionais, que são trabalhadores tanto quanto um médico, um professor, ou qualquer outra classe profissional. Temos uma classe profissional enorme, quantitativamente falando, que é desprovida de uma série de direitos e formada para cercear os direitos de civis que vão às ruas reivindicar. É um grande problema", conclui.

Fonte: Universidade Federal de São Carlos

Justiça Federal condena Universidade Federal do Ceará por expulsar de sala de aula aluna PM que estava fardada

A Justiça Federal condenou a Universidade Federal do Ceará (UFC) a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 16 mil a uma policial militar aluna do Curso de Letras. A condenação é pelo crime de danos morais. A estudante alegou em processo ter sofrido constrangimentos por parte da direção do Centro de Humanidades I, no Campus do Benfica, chegando ao ponto de ser expulsa de sala de aula, pelo simples fato de está fardada.

O caso ocorreu há cerca de dois anos. A soldado Emanuele Alves postou, ontem (11), nas redes sociais informações sobre o desfecho do processo. Ela descreveu o incidente da seguinte forma: “Em setembro de 2014, fui impedida pela diretora do Centro de Humanidades da UFC de assistir aula porque sou soldado da Polícia Militar e estava vestida com a farda desta gloriosa instituição”.

O desfecho do caso ocorreu agora, quando o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal determinou que a UFC pague a indenização à aluna como reparação por dano moral diante do ato ilícito. “Justiça feita, agora quero agradecer, primeiro a Deus, pela força. Ao meu marido, Roberto Alves, e à minha família, por estarem ao meu lado”, disse emocionada.

O caso foi acompanhado pela Associação dos Profissionais de Segurança (APS). Em nota, a entidade explicou que, “Emanuele Alves foi submetida a uma série de constrangimentos dentro de sala de aula, apenas pelo fato de estar fardada. Ela havia saído do trabalho direto para a universidade, por esse motivo não teve tempo para trocar de roupa em sua casa. Emanuele foi impedida de permanecer em sala de aula por estar fardada e armada, o que configura constrangimento ilegal, tendo em vista que não existe nenhuma legislação que proíba tal conduta”.

Humilhação

E continua a nota da APS: “Uma policial em sala de aula jamais deveria gerar repulsa dos alunos. Pelo contrário, deveria gerar uma melhor sensação de segurança, tendo em vista que poucos dias antes daquele fato uma faculdade havia sido invadida por bandidos armados, que roubaram os alunos em plena sala de aula”.

E mais: “O caso ganhou repercussão nas redes sociais e a atitude tomada pela Universidade foi amplamente criticada pela comunidade em geral. Nos quartéis, os policiais militares estavam indignados com a situação de humilhação sofrida pela companheira de profissão e cobravam medidas para que os autores da ação fossem punidos”.

O advogado da APS, Cícero Roberto, tomou a frente do caso e, na semana passada, o Judiciário condenou a UFC a pagar uma indenização de cinco vezes o valor do salário da soldado (aproximadamente R$ 16.000,00), em Primeira Instância. O caso ainda cabe recurso.

Fernando Ribeiro

Fonte: Ceará News

Capitão Samuel: As Promoções na PMSE

Capitão Samuel. Foto Arquivo Aspra

A entrada no serviço público é considerada por muitos como um “chamado”, e esse ingresso é marcado pela busca da estabilidade no emprego diante do ambiente econômico. A carreira dos policiais militares está estruturada em duas: de Oficiais e Praças, com base no artigo 10 e 11 da Lei 2066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto da PMSE). O praça ingressa na corporação após a aprovação em concurso público e a carreira é regida pela Lei nº 4378/2001 (de Cabo a 3º Sgt) e pelo decreto nº 3974/1978 (de 2º Sgt a Subtenente).

O acesso na hierarquia policial-militar é seletivo, gradual, e sucessivo e será feito mediante promoções de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e o de praças. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica à seleção dos policiais-militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. As promoções de praças ocorrem, no máximo, apenas duas vezes ao ano, por ato do Comandante-Geral da Corporação e somente por critério de antiguidade.

Vejamos:

• Cb e 3º Sgt: Agosto

Base legal: Lei nº 4378/2001 C/C a Lei nº 6013/2006 (reduziu os interstícios)

• 2º Sgt: Fevereiro e Agosto

Base legal: Decreto nº 3974/1978

• 1º Sgt: Abril e Outubro

Base legal: Decreto nº 3974/1978

• Subtenente: Junho e Dezembro

Base legal: Decreto nº 3974/1978

O oficial ingressa na corporação, exclusivamente por intermédio de concurso público, realizado por meio de convênio firmado entre a Universidade Federal de Sergipe e a corporação. A carreira de oficial é regida pela Lei de Promoções de Oficiais (Lei nº 2101/1977 C/C o Decreto nº 3874/1977). As promoções de oficiais ocorrem por ato do Governador e ocorrem três vezes ao ano, por critérios de merecimento e antiguidade.

Vejamos:

• Abril, Agosto e Dezembro

Base legal: Lei nº 2101/1977 c/c o Decreto nº 3874/1977

Fica evidente na demonstração acima, que os praças da PMSE possuem uma dificuldade maior de ascensão na carreira, não havendo equidade entre praças e oficiais. Observou-se que atualmente, no âmbito das promoções de oficiais, houveram disputas internas para promoção por merecimento, o que de pronto choca a hierarquia e a disciplina, visto que muitas vezes o mais antigo passa a ser subordinado, gerando um desconforto e inimizades dentro da classe.

Precisamos lutar para corrigir as distorções aqui apresentadas, a fim de restabelecer a motivação e a equidade da família militar! Reafirmamos o compromisso com a Promoção por tempo de Serviço (PTS) que irá acabar com essa guerra na hora de promoções e irá dar igualdade de direitos entre os praças e oficiais, com isso, fortalecerá a instituição e reduzirá a necessidade de conchavos políticos na hora das promoções por merecimento.

No mais, temos a honra de parabenizar desde já os policiais militares por mais esta conquista.. Parabéns pela tão merecida promoção, que representa também o crescimento e a valorização dos serviços prestados à sociedade sergipana. Parabéns policial militar, continue trabalhando com sabedoria e dedicação, que possa desfrutar cada vez mais do reconhecimento do seu esforço. Você faz a diferença. Nossa luta: Subsidio + PTS. NÃO ABRIMOS MÃO! Deus no Comando, sempre!

Aracaju/SE, 30 de maio de 2016.

Assessoria de Comunicação do gabinete do Dep Cap Samuel

Especialista em segurança quer fim do cargo de delegado

Apenas 1% dos casos de roubos é solucionado no Brasil, segundo pesquisa de 2011

Acabar com o cargo de delegado ou extinguir a exigência de que a função seja exercida por alguém formado em Direito, de forma a permitir que policiais experientes, com conhecimento das ruas, possam ascender na carreira. É isso que vai defender hoje o sociólogo Michel Misse, professor e coordenador do Núcleo de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NecVu) da UFRJ, durante a mesa que participará no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na Fundação Getúlio Vargas. Michel acenará com números fortes para justificar o pedido de mudança — entre eles o dado de que apenas 1% dos casos de roubos é solucionado no Brasil, segundo pesquisa realizada em 2011.

“Na verdade nem é preciso mais ter delegados. Hoje, um jovem advogado recém-formado passa no concurso, entra numa delegacia sem saber nada de polícia e fica refém da lealdade de agentes mais antigos, que entendem muito mais do assunto do que ele, mas não podem chegar a delegado”, diz Misse, que estará na mesa 4, com o tema ‘Tempo e Fluxo de Processamento de Crimes de Homicídio no Sistema de Justiça Criminal’. Ele terá ao seu lado a doutora em Sociologia da UFMG Ludmila Ribeiro, autora da pesquisa publicada ontem com exclusividade pelo DIA, mostrando que os processos de homicídios, em média, demoram 7,3 anos para serem concluídos em cinco capitais do país. “A polícia do Rio, hoje, está dividida em grupos de lealdade montado por delegados. É uma distorção.” 

Para o sociólogo, é preciso tirar a instrução criminal das mãos da polícia, como acontece hoje, para se acelerar o processo dos inquéritos e encerrar a sensação de impunidade que parece crescer no país. Ele defende que a instrução criminal, justamente o dado que obriga o delegado a ser formado em Direito, saia da polícia e vá para as mãos do Judiciário. Policial, para ele, deve tão somente interrogar e fazer um relatório a ser usado pela Justiça. “A polícia deve ser voltada apenas para investigação, trabalhando com grupos de casos. Um assassino não mata uma pessoa só, mata muitas pessoas. Um ladrão também não rouba uma vez só. É preciso fazer um grupo de casos, com modus operandi idênticos.” 

A desmilitarização da Polícia Militar também será defendida pelo sociólogo. Ao contrário do imaginário popular, ele acredita que o desarmamento da PM não vai gerar mais violência. “Antes da ditadura de 64, a Polícia Militar ficava aquartelada, não saía nas ruas. É preciso integrá-la à Polícia Civil. Hoje a PM faz uma coisa, e a Civil, outra. Mas é preciso também uma reforma no Ministério Público e no Judiciário.”

Estímulo a linchamentos

A pesquisa da socióloga Ludmila Ribeiro sobre a duração média da resolução de casos de homicídios no país gerou enorme repercussão. A doutora em Sociologia Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, ficou impressionada com os dados. 

“O homicídio é o crime mais importante em qualquer sociedade, pois trata-se de violência letal contra a vida. Quando a Justiça Criminal leva em média sete anos para concluir um inquérito, significa uma quase impunidade total”, lamenta ela. “A mensagem é clara: pode matar.” 

Sílvia, que estará à frente de uma das mesas do Fórum hoje, faz relação entre demora da Justiça e a onda de linchamentos que fez do Brasil o país campeão mundial no crime. A sensação de que a Justiça demora, tarda e falha estaria na base de série de atitudes que buscam justificar a onda de linchamentos. 

Fonte: Jornal O Dia/Brasil

Número dois da PM do Rio admite erros nas UPPs, elogia desmilitarização e critica política de guerra às drogas: ‘Fracasso’

Fonte: Jornal Extra. Coronel Robson

Durante a semana, Robson Rodrigues tem uma vida dupla. O coronel passa manhãs e tardes em seu gabinete no Quartel General da PM. Ao entardecer, ele tira a farda e vira aluno: formado em Direito e mestre em Antropologia, Robson, aos 51 anos — 31 deles na PM — é doutorando em Ciências Sociais pela Uerj. Até na faculdade, entretanto, o oficial não esquece a polícia, seu principal objeto de estudo. Em janeiro, Robson deixou os planos de aposentadoria de lado e aceitou o convite para o cargo de chefe do Estado Maior da PM, com o objetivo de transformar suas reflexões sobre a atividade policial em mudanças práticas. Numa sala da Secretaria de Segurança a poucos metros do gabinete do secretário José Mariano Beltrame, o oficial — fardado — revelou ao EXTRA que pretende aumentar o período de formação dos praças, admitiu erros na expansão das UPPs e criticou a política de guerra às drogas e o conservadorismo dentro e fora da corporação.

Por que o senhor largou a aposentadoria e voltou à PM?

A corporação passava por uma crise moral, de credibilidade, os números não estavam bons. Nosso projeto é o de modernização. Modernizar controle, processos e estrutura é prioridade, para que a PM entregue um serviço melhor.

No ano passado, integrantes da cúpula da PM foram presos em casos de corrupção. Esse é um problema institucional?

A corrupção existe em qualquer lugar. A PM está mais visível, como braço da força do estado. Só que o nível onde ela chegou, isso nunca tinha acontecido. Chegou aos altos escalões. Esse combate virou responsabilidade cívica. Por isso, muita gente foi afastada.

Você é a favor da desmilitarização da PM?

Eu sou a favor do serviço policial de natureza civil numa sociedade democrática, só que sou pragmático. Sou a favor da modernização antes da desmilitarização. Na identidade militar, temos bons princípios, como controle, organização e planejamento. Precisamos recuperar isso. Mesmo dentro do militarismo, que eu não acho que seja o melhor modelo, perdemos a essência.

A PM é o maior alvo de críticas quando o assunto é segurança pública. A que você acha que isso se deve?

A uma herança maldita da ditadura que a PM carrega até hoje. A ditadura construiu um desenho institucional bem planejado para um controle totalitário. Nesse cenário, a PM era a extensão da ditadura nas ruas. Passamos a um período democrático e o mesmo arcabouço permaneceu inalterado. Temos que prestar contas e defender os direitos da cidadania, mas temos o mesmo leque de atribuições. A PM faz desde a briga por furto de passarinho até a criminalidade transnacional na favela.

Você acha que a PM gasta tempo e recursos demais com a guerra às drogas?

A política de combate às drogas, que gerou o proibicionismo, fracassou. O pretexto da guerra era o de que ela iria acabar com o tráfico, diminuir o consumo e a violência. Aconteceu ao contrário. Hoje, muitos estados americanos legalizaram o consumo. Nós continuamos aí. O que consome nossas energias é isso. Se acabasse, talvez sobrasse mais tempo para que combatêssemos o grande traficante de armas e de drogas, os grupos de extermínio... A PM foi convidada para uma dança, e ficou dançando sozinha com uma venda nos olhos. Quem convidou para dançar já saiu há muito tempo.

Como você avalia a formação policial hoje?

Essa é uma área que vai passar por mudanças. Vamos diminuir tempo para formação de oficiais e aumentar o tempo para formação de praças. O fluxo de carreira será meritocrático, os melhores vão ascender. O praça vai ter oportunidade de ter uma formação continuada, chegar a oficial. Mas não acho que haja problemas no currículo. Existe toda uma cultura que não nasce na polícia, mas na sociedade. O policial está em inserido em nossa sociedade elitista, conservadora, o que gera impactos na corporação.

As UPPs falharam?

As UPPs são um ótimo produto, mas precisam ser aprimoradas. Houve equívocos? Houve. Se criou uma expectativa muito grande de que a polícia iria resolver tudo. Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido.

Dá para consertar os erros?

A UPP estava isolada dentro da corporação. Percebemos isso e remodelamos. Criamos dois núcleos: um de ocupação segura, com homens do Bope, e outro de proximidade. Por isso dividimos as comunidades por graus de risco. Quando percebemos um nível crítico, entra o núcleo de ocupação segura. Mas não podemos esquecer da pacificação e nos lançarmos para a guerra, como já aconteceu.

Como a PM se posiciona sobre a maioridade penal?

Nossos jovens estão sendo dizimados, tanto policiais quanto moradores de favelas. É uma covardia achar que a polícia vai resolver o problema. Se vai continuar como está ou não, não importa. O que importa é que nós vejamos o que produz isso. A maior parte dos menores encaminhados para delegacias são vítimas, e não autores.

Fonte: Jornal Extra/O Globo

Opressão no quartel acaba em violência na rua

Processos disciplinares instaurados contra PMs têm como base regras de comportamento ultrapassadas e que constam do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Os mecanismos de intimidação a policiais mantidos nos quartéis e batalhões acabam provocando consequências à sociedade. Agentes e especialistas em segurança pública apontam que os policiais submetidos a esse tipo de perseguição tendem a desenvolver um comportamento violento para além dos muros da corporação. Dessa forma, a cultura da violência se mantém.

“Um policial que é perseguido dentro do quartel, que sofre só porque o superior [hierárquico] quer mostrar poder, faz o ‘pau cantar’ lá fora. Ele vai descontar no primeiro que aparecer na rua. O policial sai ‘vibrando’, com ‘sangue nos olhos’, mas por um lado negativo. É aí que vêm os abusos”, diz um oficial da PM, que pediu para não se identificar.

O coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o sociólogo Pedro Bodê, aponta que a solução do problema passa por um novo código que leve em conta a desmilitarização da PM. “O reflexo do que acontece nas ruas é resultado do arbítrio que ocorre dentro das organizações. É preciso transformar os policiais em trabalhadores, com um perfil para lidar com a população civil”, avalia.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, diz que o alto volume de sindicâncias e procedimentos internos em uma corporação por motivos banais revelam um problema de comando, em que a cúpula tenta se impor pela força. “Quando isso ocorre é porque muito provavelmente o relacionamento entre os superiores e a tropa não vai bem. Então o comando tenta mostrar poder.”

Analistas apontam que forças de segurança de ponta, como o Exército dos EUA e a polícia inglesa, há décadas apostam em um sistema de valorização e respeito aos comandados. “O subordinado precisa se sentir respeitado e importante para a corporação”, diz Vicente da Silva.

Fonte: Gazeta do Povo

Desmilitarização da Polícia é tema de debate na UECE

Promovido pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o IX Inclusão sem Censura traz, na sua nona edição, a temática“Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”. O evento acontecerá no dia 17 de junho, das 13h30 às 17h, no Auditório Paulo Petrola da Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Campus do Itaperi.

Tendo em vista a repercussão de notícias relacionadas à forma de abordagem policial em manifestações sociais e políticas, assim como crimes policiais cometidos nos últimos anos, houve a necessidade de discutir sobre a possibilidade da desmilitarização da polícia militar no Brasil. Desta maneira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, apresentada em setembro de 2013, propõe mudanças referentes à humanização da abordagem, hierarquia e unificação das polícias, dentre outras demandas da classe.

Diante desses acontecimentos, o IX Inclusão sem Censura tem como objetivo informar a sociedade como um todo, sobretudo estudantes universitários, acerca de um tema ainda pouco difundido, embora já se constitua como projeto de lei. Além disso, o evento busca identificar e apresentar os diferentes posicionamentos a respeito da desmilitarização da polícia militar.

Para debater o tema, convidamos Ana Vládia, doutora em psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e membro do Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política; Anderson Duarte, tenente da Polícia Militar do Ceará e doutorando em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC); e Glaucíria Mota, doutora em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética (LabVida) da UECE.

Realizado semestralmente pelo Grupo de Informação e Consciência Humana do Laboratório de Inclusão, o Inclusão sem Censura é organizado e promovido por estudantes universitários e estagiários da STDS de diversos cursos, tendo como proposta gerar debates acerca de temas sociais de interesse público. As inscrições podem ser feitas no link: http://bit.ly/1PPYrkx. Será emitido certificado de participação.

Programação

13h30 – Credenciamento

14h00 – Abertura e apresentação

14h30 – Mesa Redonda: “Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”

Mediador: Michel Carvalho, graduando em serviço social pela UECE e ex bolsista do LabVida da mesma instituição.

Palestrantes: Ana Vládia, doutora em psicologia pela UFRN e membro do Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política; Anderson Duarte, tenente da Polícia Militar do Ceará e doutorando em Educação Brasileira pela UFC; e Glaucíria Mota, doutora em serviço social pela PUC e coordenadora do LabVida.

16h00 – Debate

17h00 – Encerramento

Serviço

IX Inclusão sem Censura: “Desmilitarização, Estado e Sociedade: (Im)possibilidades e (Re)ações”

Quando: 17 de junho (quarta-feira) de 13h30 às 17h

Onde: Auditório Paulo Petrola da UECE – Campus do Itaperi (Av. Paranjana, 1700)

Mais informações: (85) 3101-4583 e 3101-2123 ou labdeinclusao@gmail.com

Gratuito

Fonte: UECE

Fórum Brasileiro de Segurança Pública emite nota de repúdio

Evento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apoiando a aprovação da PEC 51

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou ontem uma carta de repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP. Até o momento, são mais de duas centenas de adesões, entre renomados pesquisadores acadêmicos, policiais e profissionais do campo da segurança pública. Veja abaixo a íntegra da nota e os nomes de todos que aderiram. Se quiser fazer parte deste movimento contra a intolerância, envie email para contato@forumseguranca.org.br.

Nota de Repúdio

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, entidade criada em 2006 para aproximar diferentes segmentos e atores em torno de um projeto de reformas e de modernização democrática da segurança pública do país, e os demais abaixo assinados, vêm a público manifestar forte repúdio aos atos ocorridos ontem, 14/10, na UERJ, quando do debate de lançamento do livro de autoria do Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e Ignacio Cano, "Donos do Morro. Uma avaliação provisória do impacto da UPP", resultado de um projeto realizado em parceria com o FBSP.

O debate convocado não pôde acontecer ontem porque um grupo de indivíduos, aparentemente comandados por alunos do Centro Acadêmico de História, gritaram contra as UPP e xingaram os policiais presentes durante mais de meia hora, num exemplo claro da força dos discursos de ódio e preconceito que tomam o país hoje.

A mesa do debate estava composta por policiais, acadêmicos, lideranças de favelas e representantes de ONGs, algumas críticas ao projeto da UPP, mas ninguém pôde se manifestar senão o grupo que entrou com alto-falantes e cartazes. A coordenação do evento ofereceu a eles participar do debate, mas eles não tinham nada que dizer e só queriam evitar que o debate ocorresse. Além disso, Ignacio Cano, de reconhecida atuação aguerrida em defesa dos Direitos Humanos, foi chamado de fascista e o evento precisou ser cancelado.

Por certo temos que melhorar a eficiência das políticas públicas de justiça e segurança, coibindo atos criminosos e a violência por parte da sociedade e do Estado. A violência solapa a confiança nas instituições e nas leis.

Consideramos o momento político e institucional é extremamente preocupante, pois há riscos de retrocessos no projeto democrático inaugurado da década de 1980. Na reação aos excessos sociais e em nome de combater a violência ou os desmandos, estamos vendo o crescimento de opiniões que advogam autorização para revogar direitos e restringir liberdades.

É inadmissível, moral e eticamente, que grupos autoritários decidam o que pode ou não pode ser debatido na Universidade e/ou quem pode ou não participar dos debates. Esse não é um caso isolado e é preciso denunciar essa postura, que tem ganhado corpo nas Universidades. Há um enorme preconceito em relação aos policiais brasileiros e há, nesse movimento, uma tendência de afastamento entre polícia, sociedade e universidade que não podemos aceitar.

Nós nos solidarizamos com os responsáveis pela organização do debate de lançamento do livro e explicitamos que a violência não pode ser aceita sob nenhuma justificativa. Pedimos que colegas das universidades de todo o país, policiais e todos os sensibilizados pela luta pela democratização e modernização da segurança pública no Brasil assinem essa carta de modo que um grande movimento de repúdio seja criado.

16 de outubro de 2014

Fórum Brasileiro de Segurança pública

1 Adalberto Cardoso (Diretor IESP/UERJ)

2 Adriana Piscitelli (PAGU/UNICAMP)

3 Adriana Rattes (Secretária de Cultura - Rio de Janeiro)

4 Alan Fernandes (Capitão - PMESP)

5 Alba Zaluar (UERJ/RJ)

6 Alexandre Rocha (PCDF)

7 Alexandre Werneck (NECVU/UFRJ)

8 Almir de Oliveira Junior (IPEA)

9 Álvaro Penteado Crósta (Vice Reitor/UNICAMP)

10 Álvaro Rogério Duboc Fajardo (Polícia Federal e Secretário ES)

11 Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)

12 Ana Luisa Sallas

13 Ana Maura Tomesani (USP)

14 André de Albuquerque Garcia (ES)

15 André Zanetic (NEV/USP)

16 Anelise Gregis Estivalet (UFRGS)

17 Ângela Freitas (Feminista e Comunicadora)

18 Antônio Carlos Carballo Blanco (PMERJ)

19 Antônio Sergio Alfredo Guimarães (USP)

20 Arthur Trindade Maranhão Costa (FBSP e UNB)

21 Barbara Musumeci Mourão (CESEC/UCAM)

22 Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)

23 Bila Sorj (UFRJ)

24 Bruno Paes Manso (NEV/USP)

25 Camila Nunes Caldeira Dias (UFABC)

26 Carlos Alberto Pereira (Polícia Militar MS)

27 Carlos Eduardo do Prado Marques (Perito Criminal/RS)

28 Carlos R. Carvalhal (SP)

29 Carolina Ricardo (Sou da Paz)

30 Cassio Loretti Werneck (Rede Social Cidade Fala)

31 Cecília Minayo (Fiocruz)

32 Celi Scalon (UFRJ)

33 César Barreira (UFC)

34 Cyntia Sarti

35 Cide Romão (Polícia Federal)

36 Clara Araújo (UERJ)

37 Clarice Peixoto (ICS-UERJ) 

38 Cláudio Beato (CRISP/UFMG)

39 Cláudio Gonçalves Couto (FGV EAESP)

40 Cláudio Píccoli (Advogado - RJ)

41 Cristiane Lima (DF)

42 Cristina de Miranda Costa - FGV/EAESP

43 Daniel Cerqueira (IPEA)

44 Danillo Ferreira (FBSP e Polícia Militar BA)

45 David Pimentel Barbosa de Siena (UNIAN e ACADEPOL/PCSP).

46 Denis Castro (Policial Civil Aposentado – SP)

47 Denis Mizne (Fundação Lemann)

48 Doriam Borges (UERJ)

49 Edinilsa Ramos (Claves/Fiocruz)

50 Eduarda la Rocque (IPP)

51 Eduardo Alves (Observatório de Favelas)

52 Eduardo Batitucci (Fundação João Pinheiro MG)

53 Eduardo Pazinato (Fidedigna)

54 Eliana Souza Silva (Redes da Maré)

55 Elizabeth Albernaz (RJ)

56 Elizabeth Leeds (FBSP - EUA)

57 Elizabeth Süssekind (PUC/RJ)

58 Emil Albert Sobottka (PUC/RS)

59 Esmeraldo Costa Leite (Polícia Militar ES)

60 Esther Solano (UNIFESP/SP)

61 Fábio Duarte Fernandes (Brigada Militar - RS)

62 Fabrício Rosa (Goiás)

63 Felipe Zilli (NECVU/UFRJ)

64 Fernando Abrucio (FGV EAESP)

65 Fernando de Souza (UENF e UERJ)

66 Fernando Tavares (UFJF)

67 Flávia Carbonari (Argentina)

68 Francisco Inácio P. M. Bastos (Fiocruz)

69 Gabriel de Santis Feltran (UFSCar/CEM)

70 Gabriel Guerra Câmara (RS)

71 Geraldo Tadeu Monteiro (UERJ)

72 Giane Silvestre (UFSCar)

73 Gláucio Soares (IESP/UERJ)

74 Graham Denyer Willis (University of Cambridge)

75 Greg Andrade (Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade )

76 Guilherme de Assis de Almeida (ANDHEP E USP)

77 Haydee Caruso (UNB)

78 Hebe Gonçalves Signorini (UFRJ)

79 Helio R. S. Silva (ISER)

80 Heloísa Buarque de Hollanda (UFRJ)

81 Heloisa de Souza Martins (USP)

82 Heloisa Fernandes (Professora aposentada DS/USP)

83 Henrique Silveira - Casa Fluminense

84 Heraldo Souto Maior (UFPE)

85 Horácio Sivori (UERJ)

86 Ilona Szabó de Carvalho (Igarapé)

87 Isabel Figueiredo (Senasp)

88 Isaías Albuquerque do Nascimento (DF)

89 Ivênio Hermes

90 Jacob Carlos Lima (UFSCar)

91 Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)

92 Jailson de Souza e Silva (Observatório de Favelas e UFF)

93 Jesus Milagres (Polícia Militar MG)

94 Jésus Trindade Barreto Jr (FBSP e Polícia Civil MG)

95 Joana Vargas (UFRJ)

96 João Bosco M Machado (IE/UFRJ)

97 João José Vasco Furtado (UNIFOR/CE)

98 João Manoel Pinho de Melo (INSPER)

99 João Trajano Sento-Sé (UERJ)

100 Jonas Henrique de Oliveira - UESPI

101 Jorge Barbosa (UFF)

102 Jorge Luiz Barbosa

103 Jorge Ventura de Morais (UFPE)

104 José Álvaro Moisés (NEPP/USP)

105 José de Souza Martins (Professor Aposentado DS/USP)

106 José Luiz Ratton (FBSP e UFPE)

107 José Marcelo Zacchi (Casa Fluminense)

108 José Maurício Domingues (RJ)

109 José Vicente Tavares-dos-Santos (UFRGS)

110 Josefa Salete Barbosa Cavalcanti

111 Julio Mourão (Economista)

112 Julita Lemgruber (CESEC/UCAM)

113 Katia Sento Sé de Mello (UFRJ)

114 Leandro Piquet Carneiro (NEPP/USP)

115 Lena Lavinas (UFRJ)

116 Lênin Pires (UFF)

117 Leonarda Musumeci (IE/UFRJ)

118 Leonardo Rodrigues

119 Letícia Godinho (Fundação João Pinheiro/MG)

120 Liana de Paula (UNIFESP)

121 Lucia Lippi Oliveira (Fiocruz)

122 Luciana Gross Cunha (FG Direito SP)

123 Luciane Patrício (RJ)

124 Ludmila Ribeiro (UFMG)

125 Luís Flávio Sapori (FBSP e PUC/MG)

126 Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UNB)

127 Luiz Antônio Brenner Guimarães (FBSP e Instituto Guayí/RS)

128 Luiz Claudio Lourenço – (LASSOS/UFBA)

129 Luiz Eduardo Soares (UERJ)

130 Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio)

131 Marcelle Gomes Figueira (UCB/DF)

132 Marcello Martinez Hipólito (Polícia Militar SC) 

133 Marcelo Augusto Couto (Polícia Civil MG)

134 Marcelo Barros (Polícia Civil PE)

135 Marcelo da Silveira Campos – (Doutorando em Sociologia USP)

136 Marcelo Otoni Durante (UFV)

137 Marcio da Costa (UFRJ)

138 Marcio Mattos (DF)

139 Marco Antônio Carvalho Teixeira (FGV EAESP)

140 Marco Antonio Coutinho Jorge (UERJ)

141 Marco Aurelio Nogueira (UNESP)

142 Marco Aurélio Ribeiro de Oliveira (RS)

143 Marcos Aurélio Veloso e Silva (Polícia Civil/MT)

144 Marcos Rolim (RS)

145 Marcus Vinicius G. Cruz (Fundação João Pinheiro/MG)

146 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

147 Maria da Glória Bonelli (UFSCar)

148 Maria Fernanda Tourinho Peres (NEV/ USP e DMP/FMUSP)

149 Maria Helena Guimarães de Castro (SP)

150 Maria Helena Oliva Augusto (USP)

151 Maria Isabel Mendes de Almeida (UCAM e PUC)

152 Maria Luiza Heilborn (IMS-UERJ)

153 Maria Stela Grossi Porto (UNB)

154 Mariana Possas (UFBA)

155 Mariana Rodriguez (UFF)

156 Marilena Nakano (CUFSA)

157 Martim Moraes Jr (Brigada Militar/RS)

158 Mauro Osorio - FND/UFRJ

159 Melina Riso (FGV EAESP)

160 Menemilton Souza Jr (Polícia Militar SP)

161 Mércio Gomes (UENF)

162 Michel Misse (NECVU/UFRJ)

163 Miriam Abramovay (FLACSO)

164 Miriam Guindani (UFRJ)

165 Mirian Assumpção e Lima DEGEP/UFOP

166 Murilo Franco de Miranda (MG)

167 Nancy Cardia (NEV-USP)

168 Natalia Pollachi (Sou da Paz)

169 Olaya Hanashiro (SP)

170 Pablo Nunes (LAV-UERJ e CESeC-UCAM)

171 Patrícia Nogueira Pröglhöf (FBSP)

172 Paula Poncioni (UFRJ)

173 Paulo Carrano (UFF)

174 Paulo Henrique

175 Paulo Sérgio Pinheiro (USP)

176 Paulo Sette Câmara (Delegado Federal Aposentado/PA)

177 Paulo Silveira (FFLCH/USP)

178 Pedro Abramovay (Open Society)

179 Pedro Luís Rocha Montenegro (AL)

180 Pedro Villas Boas Castelo Branco (IESP/UERJ)

181 Rachel Meneguello (UNICAMP)

182 Rafael Alcadipani da Silveira (FGV EAESP)

183 Raquel Willadino (Observatório de Favelas)

184 Regina Pacheco (FGV EAESP)

185 Renato M. Assunção (UFMG)

186 Renato Sérgio de Lima (FBSP e FGV EAESP e CPJA)

187 Ricardo Balestreri (RN)

188 Ricardo Henriques (Instituto Unibanco)

189 Ricardo Ribas (PWc)

190 Robert Muggah (Igarapé)

191 Roberta de Oliveira Guimarães (UFRJ)

192 Roberto Alzir Dias Chaves (RJ)

193 Roberto Dolci (Advogado/SP)

194 Roberto Kant de Lima (UFF)

195 Roberto Maurício Genofre (FBSP e Delegado Aposentado)

196 Robson Sávio Reis Souza' (PUC/MG)

197 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (FBSP e PUC/RS)

198 Rodrigo Monteiro (UFF)

199 Rodrigo Vilardi (Polícia Militar SP)

200 Rogério Proença Leite (UFSE)

201 Ronaldo Marinho (Polícia Civil SE)

202 Rosana Heringer (UFRJ)

203 Rubem César Fernandes (Viva Rio)

204 Samira Bueno (FBSP e FGV EAESP)

205 Sandra Jovchelovitch (London School of Economics and and Political Science)

206 Sérgio Adorno (NEV/USP)

207 Sérgio Flores de Campos (Brigada Militar/RS)

208 Sérgio Roberto de Abreu (FBSP e ULBRA/RS)

209 Severo Augusto (PMMG)

210 Silvia Ramos (FBSP e CESEC/UCAM)

211 Simon Schartzman (IETS)

212 Sonia K. Guimarães (UFRGS)

213 Suely Ferreira Deslandes (Fiocruz)

214 Talles Andrade de Souza (Secretaria de Estado de Defesa Social de MG)

215 Tânia Pinc (FGV/SP)

216 Tatiana Savoia Landini (Unifesp)

217 Teresa Caldeira (Universidade de Berkeley/EUA)

218 Thais Lemos Duarte (UERJ)

219 Thiago Nascimento (DF)

220 Tiago Borba (Fundação Unibanco)

221 Tom Dwyer (Unicamp)

222 Tulio Kahn (SP)

223 Tulio Moreira (Esteio/RS)

224 Wagner leiva (PMDF/ UnB)

225 Wânia Pasinato (SP)

226 Washington França (Polícia Militar PB)

227 Yolanda Catão (FBSP)

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Projeto autoriza polícias a atuar em universidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas. Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida por pessoal interno.

Os órgãos de segurança pública poderão, no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional.

Autonomia universitária

Atualmente, em geral, as polícias militar e civil necessitam de autorização dos reitores para autuar nas universidades. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Pelo texto constitucional, essas instituições têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Na opinião do autor do projeto, no entanto, as polícias podem, sim, atuar nas universidades. João Rodrigues argumenta que as polícias militares detêm a prerrogativa privativa para efetuar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Portanto, estas polícias é que deverão executar essas atribuições em áreas públicas pertencentes a qualquer ente federativo, seja da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal”, sustenta.

Eventos

A proposta determina ainda que eventos sociais nas instituições públicas de ensino superior ocorrerão somente com autorização da autoridade acadêmica competente. Para receber a permissão, os organizadores deverão assinar termo de responsabilidade.

A autoridade acadêmica competente que deixar de tomar as providências decorrentes da nova lei ou que, ao tomar conhecimento de crimes e contravenções, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizada penal, civil e administrativamente.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7541/2014

Reportagem – Maria Neves

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias