Caso sargento: adolescente confessa latrocínio

A sargento foi executada na última quinta-feira

O adolescente de 13 anos que foi apreendido na manhã desta sexta-feira, 1°, suspeito de ser o responsável pelos disparos que vitimou a 1º sargento da Polícia Militar de Sergipe, Eliana Costa da Silva, de 46 anos, confessou à polícia civil a autoria do crime. Ela foi executada na tarde da última quinta-feira, 31 de maio, feriado de Corpus Christi.

De acordo com a delegada Viviane Pessoa, da Coordenadoria de Polícias da Capital (Copcal), o menor relatou em depoimento à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), que ao anunciar o assalto a policial teria reagido e os dois entraram em luta corporal.

Segundo a delegada, o adolescente efetuou cinco disparos na região do abdome da vítima, que acabou não resistindo. O menor teria confessado ainda que a intenção era roubar o celular da sargento. Diligências ainda estão sendo realizadas para encontrar a arma de fogo utilizada no crime e assim concluir o procedimento investigativo. O menor será encaminhado à Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e vai responder por ato infracional análogo ao latrocínio.

Atenção aos adolescentes

Sendo encaminhado à Usip, o adolescente passará por procedimentos para que possa ser ressocializado, o que segundo a delegada é importante, mas de acordo com ela, é necessário que hajam medidas preventivas para que os jovens não sejam captados pelo mundo do crime. “O trabalho de prevenção hoje é essencial. A gente precisa ocupar os nossos adolescentes, porque eles estão sendo captados pelo crime. Se difunde muito que nada acontece com o adolescente e isso fica no imaginário do coletivo, mas na verdade não é assim, esse jovem vai ficar apreendido, e a apreensão equivale a uma prisão. Três anos é um período em que iremos trabalhar a ressocialização e não o encarceramento. Do que adianta encarcerar e depois ele voltar sem estar pronto para o convívio social? Essas questões que estão ficando sempre no plano secundário, são questões essenciais”, afirma.

por Yago de Andrade e Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Maia defende redução de gastos para investir mais em segurança pública

O presidente participou da segunda reunião do Olerj na cidade de Barra Mansa, no interior do Rio de Janeiro

Na 2ª reunião do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que, além de acompanhar e fiscalizar os atos do interventor no estado, é necessário reorganizar as despesas obrigatórias da União e rediscutir os gastos públicos para garantir mais recursos para segurança pública. “A gente precisa discutir a redução do tamanho do estado para aumentar o dinheiro na educação, segurança, e infraestrutura”, disse Rodrigo Maia.

No caso específico do Rio de Janeiro, isso pode representar mais estrutura para as polícias. “Para que possamos ter um efetivo maior nas ruas, e a polícia militar, a polícia civil e todos os órgãos de segurança possam voltar com melhores condições nas ruas. O custeio para suporte na polícia é muito pequeno e sem recursos vai ser difícil avançar”, completou. O presidente participou do evento na cidade de Barra Mansa, no interior do Rio de Janeiro.

Tráfico e juventude

Rodrigo Maia destacou ainda que a Câmara deve discutir soluções para que a juventude não entre no tráfico de drogas, além da pauta de segurança pública. “Precisamos compreender porque chegamos na situação que chegamos, porque temos uma evasão escolar grande, significa que essas crianças estão livres para entrar no tráfico e o estado precisa compreender isso e dar condições para mudar”, defendeu o presidente. Segundo ele, a repressão ao tráfico deve ser feita a partir de ações de inteligência e da reestruturação das condições de trabalho da polícia.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Propostas ligadas à segurança pública foram o destaque da semana no Senado

Combate às milícias

A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. É o que estabelece o PLS 548/2011, aprovado esta semana. A matéria segue para a Câmara.

Ainda na questão da segurança, já foi recebida pelo Congresso a MP 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).

MPs que já viraram lei

O Senado aprovou e já foi sancionada a MP 803/2017, que prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. O PRR permite o parcelamento, com descontos, de débitos de produtores rurais com a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta, conhecida popularmente como Funrural.

Outra matéria aprovada no Senado e que já virou lei foi a MP 801/2017, que dispensou os estados, Distrito Federal e municípios de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União. A justificativa do governo ao editar a MP foi de que, mesmo com as novas condições previstas nas leis que possibilitaram a renegociação, os estados não estavam conseguindo refinanciar seus débitos por causa da documentação exigida.

Pequenas e microempresas

O Senado aprovou, em votação simbólica, o PLV 1/2018 da MP 802/2017, que modificou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O PLV segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado o PLS 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. O texto vai para a Câmara.

Universidades federais

Também foram aprovados dois projetos que determinam a criação de três universidades públicas: Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). O PLC 2/2018, que segue para sanção, determina a criação da UFR a partir do desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Já o PLC 6/2018 terá de voltar para nova análise da Câmara. Isso porque o projeto criava apenas a UFDPar, a partir do campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Parnaíba, mas os senadores incluíram no texto a criação da Ufape, que nasce do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Técnicos industriais e agrículas

O Senado aprovou ainda o PLC 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Acordos internacionais

Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo que confirmam acordos de cooperação técnica do Brasil com outros países. O PDS 240/2017 trata do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o governo do Djibouti, país do nordeste da África. O PDS 241/2017 deriva do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Governo da União das Comores. E o PDS 242/2017 aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em 2012. O Plenário aprovou também o PDS 2/2018, que trata da Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.

Reembolso de passagem não utilizada

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) confirmou, em turno suplementar, o PLS 313/2013, que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados. O consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Pelo texto, a empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Se não houver recurso, o PLS segue para a Câmara.

Injúria por questão de gênero e orientação sexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 291/2015, que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Como a decisão foi terminativa, o texto segue para a Câmara a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Material escolar

As escolas particulares poderão ser obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Essa é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para seus alunos, de acordo com o PLS 51/2014, aprovado na CCJ. O PLS reitera a vedação à cobrança de qualquer quantia para custeio do material fornecido. O projeto proíbe — com exceção de livros — a adoção de marca específica para os materiais escolares. O descumprimento dessas exigências poderá levar a instituição a ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê desde a aplicação de multa até a cassação de licença do estabelecimento.

Destino das multas

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito podem ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, determina o PLS 567/2015, também aprovado terminativamente na CCJ. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados. A relatora, Marta Suplicy, fez uma alteração na proposta para incluir a obrigação também na Lei de Acesso à Informação. A recusa em publicar essas informações será caracterizada como improbidade administrativa.

Homicídio de jovens

A CCJ também aprovou o PLS 240/2016, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes no país. O texto vai a Plenário em caráter de urgência.

Veículos importados

Outras propostas aprovadas esta semana na CCJ foram: criação de fundo de reserva para cobrir parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (PLS 22/2017), proibição de órgãos públicos de comprar veículos importados (PLC 78/2012), atribuição de fé pública a carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais (PLS 56/2015) e criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB (PLS 156/2014).

Ressocialização de presos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 651/2015, que inclui a categoria de educador social na composição das Comissões Técnicas de Classificação e dos Conselhos da Comunidade. A comissão técnica, existente em cada estabelecimento prisional, tem a função de classificar os condenados e presos provisórios segundo seus antecedentes e personalidade, orientando a individualização da execução penal. Cabe a ela elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao preso. Já os conselhos da comunidade têm como função visitar, ao menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e atuar na obtenção de recursos materiais e humanos, melhorando a assistência ao preso. O PLS vai para análise da CCJ.

Plantio de árvores

As cidades poderão ter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLC 188/2015, que determina que 10% do valor das multas ambientais e a totalidade das taxas de autorização de poda e corte de árvores serão destinados à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Satélite

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ratificou o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço (PDS 245/2017). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora. A matéria segue para o Plenário.

JK

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a inclusão do nome do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) no Livro dos Heróis da Pátria (PLC 122/2017). Na defesa do relatório, Antonio Anastasia (PSDB-MG)  lembrou que a presidência de JK (de 1955 a 1960) ficou conhecida como os "50 anos em 5", como determinava seu Plano de Metas, focado no desenvolvimentismo econômico. Ele entrou para a história pela construção de Brasília e pela perseguição que sofreu do regime militar, lembrou o senador.

Venezuelanos

Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos de Roraima e dos municípios afetados pelo fluxo massivo de imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil.  Essa foi uma das conclusões da audiência pública esta semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Milhares de imigrantes venezuelanos entraram no Brasil nos últimos meses, e continuam entrando, principalmente por Pacaraima, em Roraima. Eles deixam seu país por causa da prolongada crise político-econômica que atinge a Venezuela. O embaixador Tarcísio Costa, representante do Itamaraty, observou que o fluxo migratório exige mais investimentos em infraestrutura, saúde, segurança e educação. E observou que compromissos internacionais do Brasil impedem que o país feche as fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Insegurança pública, legislação frouxa e o “canibalismo humano”

Nas ruas, em áreas particulares, festas ou igrejas, escolas ou dentro da própria residência, assaltos, furtos, homicídios, dentre outros crimes, fazem de Sergipe um dos estados com maior índice criminal do país, onde, de forma assustadora, a violência só aumenta tanto em amplitude como em brutalidade.

Refém da marginalidade, a população se encarcera e, nas vias públicas, os bandidos fazem a festa sem qualquer temor à aplicação da lei. Lei? Onde ela está quando policiais no exercício da função, pais de família, cidadãos de bem são mortos fria e covardemente? Quando, onde e a quem se aplica quando a igualdade perante a constituição, defendida pelos direitos humanos, muitas vezes "prevarica"?

Talvez por ser mais cômodo, apontar um culpado ainda é a grande dificuldade na esfera da segurança pública, vez que a crítica se destina exclusivamente às instituições de polícia que, além do sucateamento estrutural, têm que lidar com o árduo exercício de "enxugar gelo".

Sim, "enxugar gelo" é a expressão que mais reflete o momento vivido, uma vez que as brechas na legislação permitem que menores, por exemplo, não respondam como deveriam por infrações, as quais não podemos sequer denominar crimes, que os tornam apreendidos, e não presos, apreensões estas com periodicidade "prevista", afinal logo o convívio em sociedade é assegurado.

Reafirmação de tal situação foi feita pelo Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Batista, ao declarar, em entrevista televisiva na última quinta-feira (15), que "vivemos uma legislação frouxa e caduca", justificada pela prisão de mais de 2.500 elementos somente nestes primeiros meses de 2016, dos quais uma maioria esmagadora retorna às ruas e retoma o mundo do crime, mantendo o círculo vicioso que agora gira em sentido anti-horário.

A instituição família, através dos valores, está invertida, a educação está defasada, a economia sucateada, faltam políticas públicas e tudo reflete diretamente no processo de "canibalismo humano" em que não se come a carne, mas ainda assim se mata.

Ou há a consciência de que a paz social não se deve unicamente ao trabalho de polícia, mas, principalmente, à responsabilidade do exercício da democracia e consequente cobrança de direitos, ou estaremos findados à falência da cidadania e, finalmente, súditos conscientes dos contraventores.

Iane Gois

Fonte: Portal Itnet

Delegados e policiais divergem sobre ciclo completo de polícia

Delegados da Polícia Federal e policiais civis questionaram o ciclo completo de polícia que permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Em audiência sobre o assunto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, eles disseram que as especificidades de cada polícia atuante no Brasil devem ser levadas em consideração no debate.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, posicionou-se contrariamente ao ciclo completo. "Uma polícia não pode estar nas ruas e, ao mesmo tempo, fazer investigação. Não dá para assoviar e chupar cana ao mesmo tempo. Fazer patrulha não se confunde com atividade investigativa. Atividade investigativa requer tempo, especialização, dedicação total", disse.

Debate amplo

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Rincon, ponderou que o ciclo completo deve ser discutido de forma ampla, uma vez que as polícias brasileiras se compõem de diferentes cargos, e a investigação criminal se dá de forma disciplinar. Em sua avaliação, inclusive, alguns cargos precisam de autonomia para cumprir sua tarefa com eficiência.

Ele reconheceu, por outro lado, que a política de segurança pública brasileira está falida. "E nos colocamos também como vítimas desse sistema. Somos uma das polícias que mais morrem no mundo. Não somos apenas uma das polícias que mais mata. Como enfrentar tudo isso? Antes de falhar o policial, falhou a família, falhou o sistema educacional", ponderou.

Polícia militar

Em defesa do ciclo completo, o major Marcelo Pinto Specht, da Polícia Militar (PM) do Rio Grande do Sul, e o tenente-coronel Marcelo Hipólito Martinez, da PM de Santa Catarina, disseram que o modelo pode agilizar o atendimento ao cidadão.

Eles ressaltaram que o fato de a PM estar nas ruas, em contato direto com o cidadão, dá a ela autoridade para registrar o termo circunstanciado de um delito menos grave, que não necessite de investigação. Nesses casos, o cidadão, não precisa se dirigir a uma delegacia e prestar menos depoimentos.

"O que é melhor para o cidadão? Ser atendido no local do fato ou se dirigir à delegacia?", questionou Specht.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara abre caminho para redução da maioridade penal

Câmara abre caminho para redução da maioridade penal

Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de deputados ligados a área de direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu nesta segunda-feira que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira em votação sem mais debates.

A avaliação dos líderes partidários é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário. Isso pode demorar até 40 sessões. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB e a liderança do governo na Casa tentaram hoje postergar novamente a decisão, mas foram derrotados.

Antes do inicio da sessão, que durou toda a tarde, os manifestantes foram proibidos de entrar no Plenário. A Polícia Legislativa permitiu que apenas 15 ativistas contra e 15 a favor participassem do debate. A ideia frustrou a União Brasileira de Estudantes de Secundaristas (UBES), que levou 60 militantes uniformizados para a Câmara. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho de oito assassinado, também levou uma claque uniformizada, mas para defender a redução da maioridade. Por 43 votos a 7, a Comissão decidiu encerrar a discussão e ir direto ao voto nesta terça-feira.

"O prognóstico é muito ruim para a votação. Os números mostram que a maioria quer aprovar a admissibilidade á PEC e reduzir a maioridade penal", reconhece o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice líder da bancada do PT.

Durante a sessão de hoje, deputados contrários a mudança se revezaram ao microfone defendendo que a PEC é inconstitucional. "De forma objetiva o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º diz que a Constituição não pode ser revisada e dela ser abolida qualquer garantia e direitos individuais", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos. "Neste caso, os direitos e garantias individuais que estão sendo violados são os previstos nos artigos 227 e 228, que prevê que a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos. O 227 prevê que toda medida privativa de liberdade de adolescente deve ser realizada em um espaço diferenciado", concluiu.

Se a admissibilidade for aprovada na terça na CCJ, a bancada do PT pretende entrar com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). "O artigo 228 (que diz serem inimputáveis os menores de dezoito anos) não está implícito no artigo 60, que traz as cláusulas pétreas", rebate o deputado Delegado Valdir (PSDB-GO).

Fonte: Revista Exame

Nova bancada da segurança defenderá temas como redução da maioridade penal

Dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, 20 são ligados à área da segurança. Entre eles, há policiais, majores, cabos, militar da reserva, delegado da Polícia Federal e até mesmo apresentador de programa policial.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses deputados defenderão temas ligados à classe policial, mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforma do sistema prisional e novas políticas sobre drogas e adolescentes infratores.

Três deputados dessa área foram campeões de votos: no Rio de Janeiro, deputado Jair Bolsonaro (PP), que foi capitão do Exército; no Ceará, ex-deputado Moroni Torgan (DEM), que foi policial federal; e no Distrito Federal, ex-deputado Alberto Fraga (DEM), que foi tenente-coronel da Polícia Militar. No DF, dois dos oito deputados eleitos são policiais: além de Fraga, foi eleito Laerte Bessa (PR), delegado aposentado da Polícia Civil.

Redução da maioridade

Alberto Fraga afirmou que pretende criar uma frente parlamentar para discutir a redução da maioridade penal. "A maior bandeira minha com relação à segurança pública é acabar com essa impunidade do menor, que tem aumentado a cada dia a participação de menores em crimes no Brasil. Vou lutar por essa questão da maioridade penal e atacar as questões do sistema prisional, que precisa ser reformulado e atualizado”, afirmou. Segundo Fraga, a população quer uma segurança pública eficiente e com qualidade.

Impunidade

O cientista político Flávio Brito atribui a votação expressiva desses candidatos a uma percepção de impunidade e de insegurança por parte da população. "Há um senso comum em todo o território nacional de que as penas têm que ser endurecidas e de que a participação de menores em crimes considerados bárbaros tem que ser debatida pela sociedade e pelo Parlamento”, declarou.

Flávio Brito disse também que a discussão na Câmara vai encontrar resistência entre os parlamentares defensores dos direitos humanos, mas, para ele, é papel do Legislativo enfrentar esse debate.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vídeos com ameaças a policiais e bandidos caem na rede

Foto: Arquivo Portal F5 News

Depois do vídeo em que um adolescente de 14 anos, conhecido como “Mioba”, da cidade de São Cristóvão, aparece proferindo ameaças contra o adolescente infrator conhecido como “Ieié”, ou “Diabo Loiro”, e mais alguns policiais militares e civis foi parar nas redes sociais, vários outros vídeos de supostos infratores começaram a surgir e estão sendo distribuídos pelas redes sociais Facebook e Whatsapp.

A reportagem F5 News recebeu um vídeo no qual o menor conhecido como “Ieié” responde ao adolescente de São Cristóvão, ameaçando-lhe, inclusive de morte, assim como o outro menor o fez. No vídeo, o menor está na praça do bairro Siqueira Campos, acompanhado de outros elementos que o incentivam a fazer ameaças contra “Mioba”.

Em um segundo vídeo, um policial militar é ameaçado por um elemento que se intitula ladrão e apresenta relógios e um anel roubados por ele em um terminal de ônibus. Outro policial militar foi ameaçado pelo elemento, que também ameaçou sua filha. Um apresentador de televisão também foi citado pelo elemento no vídeo.

Nas imagens, o indivíduo aparece usando um boné de uma marca conhecida de moda praia e encapuzado. No vídeo, o bandido auto-afirmado desafia o militar dizendo que vai “limpar o terminal”, indicando que ataca em terminais de ônibus, e desafia dizendo com erro de português “pegue eu”.

Em um terceiro vídeo recebido pela reportagem F5 News, três elementos, sendo um com camisa no rosto, um com um capacete de cor vermelha e o terceiro com o boné baixo, mostrando apenas a boca e o queixo, aparecem com três revólveres de calibre 38, dizendo que vão pegar policiais e bandidos rivais. Os elementos dizem que suas armas não “negam” (termo utilizado para falha nos disparos) e que pegarão policiais e os matarão.

Os três elementos exibem várias munições em uma cadeira plástica, onde também dispõem as armas em tom desafiador contra seus rivais e policiais. Segundo informações, os elementos seriam de uma região conhecida como “Baixa da Cachorrinha” ou do “Morro da Reação”, no bairro 18 do Forte.

A polícia está em posse dos vídeos e está realizando investigações para localizar os indivíduos.

Fonte: Portal F5 News

Câmara aprova regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 4715/94, do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acatando emendas do Senado ao texto. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, um órgão maior e com mais prerrogativas.

Entre as atribuições do órgão destacam-se: receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos; habilitar-se como assistente em ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos; e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

Punições excluídas

 

Para viabilizar a aprovação da matéria, os partidos entraram em acordo para excluir três pontos do texto do Senado. Duas das exclusões foram de penas criadas pelos senadores: uma de seis meses a dois anos de reclusão para quem tentasse impedir o funcionamento do conselho ou mentisse em depoimento; e outra, de 1 a 3 anos de reclusão, para quem mentisse ou ocultasse a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante o conselho.

Os deputados também retiraram do texto a atribuição do conselho de fazer inspeções e fiscalizar as penitenciárias ou casas de custódia e internação de adolescentes infratores.

Vetos

 

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a aprovação da matéria foi possível graças a um acordo "que é bom para o Brasil". Ela participou desse acordo quando era ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A defesa dos direitos humanos pertence a todas as pessoas do País, principalmente os que sofrem com sua violação”, afirmou.

Além das exclusões feitas pelo Plenário, os termos do acordo incluem o veto a itens que não puderam ser mudados pela Câmara, como as atribuições do conselho de realizar ou determinar diligências investigatórias, inclusive inspeções, e tomar depoimentos de autoridades e agentes federais, estaduais e municipais; e a de determinar a convocação de vítimas, agentes públicos ou pessoas apontadas como responsáveis por condutas contrárias aos direitos humanos e inquirir testemunhas, sob as penas da lei.

Composição

 

De acordo com o texto aprovado, o número de conselheiros passa de 15 para 22. Esse número foi definido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, enquanto o Senado previa 20 conselheiros.

O Plenário restabeleceu o número de dois representantes de cada Casa, que havia sido diminuído pelos senadores para um cada qual.

A principal mudança no conselho ocorreu, entretanto, no número de representantes da sociedade civil. Na primeira vez que a matéria foi votada na Câmara, em 2001, eram três conselheiros escolhidos pelas entidades não governamentais da área de direitos humanos.

Já o texto aprovado prevê 11 representantes: um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça; e 9 das organizações. Esses conselheiros terão mandato de dois anos.

Íntegra da proposta:  

 

PL-4715/1994 

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ONU: Países da América Latina lideram índice de homicídios no mundo

 

A América Latina se manteve como a região que concentra os países com o maior índice de mortes violentas por homicídio e armas de fogo do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas divulgado nesta quinta-feira.

 

Embora não esteja no topo da lista, que compara o índice de homicídios em relação ao conjunto da população, o Brasil concentra isoladamente o maior número de casos. Em 2012, 50.108 pessoas foram vítimas de homicídio no país, ou uma taxa de 25,2 mortos para cada 100 mil habitantes.

 

O estudo, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e baseado em dados oficiais disponíveis até 2012, aponta que 157 mil homicídios ocorreram nas Américas, ou 36% do total mundial, com países latino-americanos na liderança da lista. No mundo, a taxa média de homicídios é de 6,2 para cada 100 mil pessoas, mas o sul da África e a América Central têm taxas quatro vezes maiores.

 

Honduras foi o país com a maior taxa de homicídios do mundo, com um índice de 90,4 mortes para cada 100 mil habitantes. O país centro-americano é seguido pela Venezuela, com taxa de homicídios de 53,7.

 

No outro lado da lista, os principados de Mônaco e Liechtenstein tiveram taxa zero de homicídio. Já Cingapura teve uma taxa de 0,2 morto por 100 mil habitantes e o Japão, 0,3. No caso brasileiro, o estudo apontou que, embora a taxa de homicídios brasileira tenha mudado pouco nos últimos 30 anos, houve menos mortes no Rio de Janeiro e em São Paulo. A situação piorou, no entanto, nas regiões norte e nordeste.

 

Na América Latina, o Chile foi o país com o menor número de homicídios, com um total de 550 mortes, equivalente a uma taxa de 3,1 para cada 100 mil pessoas. No entanto, este número não coloca o país entre a lista de nações com menor ocorrência de homicídios do mundo, já que fica atrás de quase todos os países da Oceania e muitos da Europa e da Ásia.

 

Em novembro do ano passado, a Organização Mundial de Saúde, também da ONU, mostrou que a taxa de homicídios na América Latina cresceu 11% entre 2000 e 2010. Diferente de outros continentes onde os níveis estão em baixa, a taxa de homicídios cresce na América Latina.

 

Segundo o estudo da ONU, os dados reunidos em 2012 apontam que na África 135 mil pessoas morreram nesse ano no continente. Na Ásia foram, 122 mil; na Europa, 22 mil; e na Oceania, 1.100 homicídios, chegando a um total de 437 mil.

 

Jovens são maioria

 

Segundo o relatório, a maior parte das vítimas de homicídios são menores de 30 anos. A maioria dos casos ocorrem em áreas urbanas. O levantamento chama atenção para fatores de risco como o uso de drogas e álcool e a disponibilidade de armas.

 

Apesar de homens serem as maiores vítimas de homicídios, em contextos familiares as mulheres são as que mais morrem. O estudo ressalta a necessidade de politicas públicas de prevenção, assim como pede um maior esforço para investigar crimes, processar e punir os culpados.

 

O relatório define homicídio como a ação de matar alguém intencionalmente. As estatísticas não incluem mortes causadas por guerras, suicídios, homicídios não-intencionais nem mortes “justificáveis”, como aquelas previstas na polêmica lei americana de autodefesa.

 

Fonte: ONU

Comandante da GMA explica o que houve no caso dos espancamentos da Guarda em Aracaju

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, coronel Enilson Aragão, equivocadamente tenta desmentir uma informação que não foi criada e passada pelo FAXAJU on-line. Em nenhum momento o site acusou a GMA de qualquer tipo de irregularidades. Se houve algo irregular, isso cabe ao coronel verificar e se comprovado, punir os responsáveis.

Nesta segunda-feira o FAXAJU divulgou uma noticia que foi veiculada em uma emissora de rádio que por lógica, deve ter o áudio gravado, portanto o que o site fez foi apenas reproduzir o barbarismo, a atrocidade e o despreparo do guarda que ganha para proteger a população e acaba amedrontando.

A direção do site não conhece e nem tem nenhum relacionamento de amizade, nem com o comandante e nem com os agentes acusados, e que se for comprovado, devem ser sumariamente expulsos da comparação.

Além disso, como disse os redatores das matérias, as informações são de responsabilidade dos denunciantes, com exceção da última que fala sobre o “espancamento ocorrido a um mendigo” e que foi presenciado por uma senhora que de imediato ligou para a autoridade.

No final da tarde desta terça-feira (08), o comandante da Guarda não se preocupou em informar a população sobre o que "a GMA estava fazendo para coibir esses abusos”. O coronel Enilson afirma que "em virtude de notícias veiculadas por este portal acerca de supostas acusações envolvendo guardas municipais, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) presta os seguintes esclarecimentos”.

O comandante da GMA se equivocou ao afirmar que o FAXAJU acusou os seus subordinados de efetuarem atos descabidos e abusivos. O site www.faxaju.com.br apenas reproduziu o que um pai, uma avó e os próprios adolescentes contaram sobre a atuação despreparada, truculenta e abusiva da Guarda Municipal de Aracaju promoveu na noite de domingo. (Veja áudio do Liberdade sem Censura. 

 

Veja os esclarecimentos do comandante da GMA:

Em virtude de notícias veiculadas por este portal acerca de supostas acusações envolvendo guardas municipais, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) presta os seguintes esclarecimentos:

1- Com relação a nota publicada pelo FaxAju, no dia 07/04, acusando a Guarda Municipal de espancar três menores, após abordagem em ônibus coletivo, a Direção Geral da GMA esclarece que, por volta das 8h do mencionado dia, recepcionou o senhor Edvaldo José Cordeiro – pai de um dos jovens – no comando da instituição. Na ocasião, o senhor foi encaminhado por esta Direção para a Corregedoria a fim de adoção das medidas administrativas relativas ao caso;

2- No que é pertinente à denúncia publicada nesta terça, dia 8, sobre suposta acusação de espancamento ocorrido na madrugada da segunda-feira, no hospital Nestor Piva, esclarece-se que a ocorrência foi registrada em relatório e o autor conduzido à presença do delegado plantonista, que recepcionou o registro da ocorrência, cabendo a este o juízo de valor e as demais medidas investigativas de polícia judiciária;

3- A Direção da Guarda Municipal de Aracaju tem atuado de forma transparente e legalista, especialmente no que tange às apurações de denúncias envolvendo guardas municipais. Inclusive, no último dia 04, fez publicar o balanço dos procedimentos administrativos instaurados no ano de 2013 pela Corregedoria, tendo como resultado dos 102 processos disciplinares, um total de 70% implicando na aplicação de penalidades como advertência, repreensão e suspensão;

4- Quanto ao treinamento e capacitação da GMA, podemos afirmar que adotamos a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na formação dos nossos agentes. Como inovação na capacitação continuada, inserimos a disciplina mediação de conflitos e palestras direcionadas ao atendimento de grupos vulneráveis;

5- Por fim, a Direção Geral da Guarda Municipal reafirma o compromisso assumido pelo Prefeito de Aracaju, capitaneado pela secretária da Defesa Social e da Cidadania, de total e irrestrito respeito aos direitos humanos e à cidadania do povo aracajuano, colocando-se à disposição da imprensa e da sociedade através de sua Ouvidoria, pelo telefone 3218-7831, ou pela Central de Atendimento ao Público 153.

Atenciosamente,

Coronel Enilson Aragão

Diretor Geral da GMA

 

Fonte: Faxaju

Obras da Delegacia de Proteção à Criança, não iniciaram

O prazo de 20 dias dado pela justiça terminou nesta segunda

 

Apesar de ter terminado nesta segunda-feira, 20, o prazo de 20 dias concedido pela juíza substituta Cláudia do Espírito Santo, da 17ª Vara Civel da Comarca da Aracaju para que os serviços de limpeza e restauração das instalações da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) fossem iniciadas, a situação continua a mesma. Como a delegacia foi interditada, não tem como alojar os adolescentes em conflito com a lei.

 

O delegado Marcos Passos informou que o pregão eletrônico já foi feito, mas que as obras ainda não começaram e a situação continua a mesma de quando a delegacia foi interditada pela justiça.

 

“Eu não tenho poder de mando. Soube que já foi feito o pregão eletrônico, que já existe uma empresa vencedora e que os serviços seriam iniciados na manhã desta segunda-feira, 20, mas ninguém apareceu na delegacia para trabalhar”, destaca Marcos Passos. Enquanto isso, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, continua sem condições de alojar os adolescentes em conflito com a lei.

 

“Os adolescentes em situação mais simples, estão ficando com as famílias e os mais críticos estão sendo levados ao Instituto Médico Legal (IML) para serem submetidos a exames de corpo de delito e em seguida, são encaminhados à Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).

 

Na decisão, a juíza determina ainda que seja apresentado pelo Estado, o projeto de reforma da delegacia ou a construção de uma nova. A pena fixada foi de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada no valor máximo de R$ 1 milhão, a ser arcada pelo Estado e revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Aldaci de Souza

 

Fonte: Portal Infonet

Juíza determina interdição dos alojamentos da DEPCA

Interdição da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

 

A Juíza Substituta Cláudia do Espírito Santo, da 17a Vara Cível da Comarca de Aracaju, que trata dos processos de menores de 18 anos em conflito com a lei, determinou a interdição dos alojamentos feminino e masculino da Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). A interdição deve durar até que sejam atendidas, num prazo de 20 dias, duas condições: limpeza e restauração das instalações e que seja apresentado pelo Estado o projeto de reforma da unidade ou construção de uma nova.

 

A decisão foi proferida no último dia 27 e atendeu, parcialmente, a um pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe. A pena fixada pela Juíza foi de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada no valor máximo de R$ 1 milhão, a ser arcada pelo Estado e revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se, eventualmente, após os 20 dias não ocorrer o cumprimento da decisão, outras providências serão tomadas.

 

“Ressalte-se que o bom trabalho desenvolvido pelos delegados e demais funcionários que ali atuam não supre as deficiências estruturais do prédio onde se localiza a DEPCA, que demandam urgente reparação. Quanto à intervenção judicial na situação em análise, é correta a afirmação de que não cabe ao Judiciário substituir a Administração quanto à aplicação de recursos públicos. Todavia, a omissão estatal não dá outra solução a este Poder”, relatou a Magistrada em sua decisão.

 

Ela lembrou que a “não disposição de instalações adequadas para alojamento dos adolescentes na DEPCA constitui flagrante violação de direito, não restando ao Judiciário, dessa forma, outra alternativa senão interferir na situação que ora se apresenta”. Ainda segundo a Juíza, o “deferimento da liminar não implicará lesão à ordem pública, pois, conforme reconhecido na contestação, há previsão orçamentária, além de que, como o Estado mesmo reconheceu, a maioria das intervenções a serem feitas naquela unidade em caráter urgente referem-se à limpeza e pintura das paredes, o que se dá de forma rápida”. Processo nº 201211700477.

 

Fonte: Ascom TJSE/Portal Infonet

Comissão que discute novo Código Penal aprova criminalização do bullying

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta segunda-feira proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que será considerado no anteprojeto de lei como "intimidação vexatória", terá pena de um a quatro anos de prisão.

Pela proposta, pratica o crime quem "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" criança ou adolescente "valendo-se de pretensa situação de superioridade". O delito pode ser realizado por qualquer meio, inclusive pela internet. Se o crime for praticado por menores, ele será cumprido, em caso de condenação, em medida sócio-educativa.

A comissão também aprovou a criação do crime de stalking, conhecido popularmente de perseguição obsessiva. A proposta sugere a punição de até seis anos de prisão para alguém que perseguir outra reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade. O colegiado aprovou ainda o aumento da pena de prisão para o crime de ameaça, que subiu de um a seis meses para seis meses a um ano de prisão.

Fonte: Agência Senado/Agência Brasil/Portal Ig

Ana Lúcia defende formação cidadã para policiais que lidam com multidões

No feriado do Dia da Independência da República, última quarta-feira, dia 7 de setembro, funcionários de segurança privada agrediram fisicamente dois professores do município de Japaratuba, durante o desfile do Grito dos Excluídos, que acontece após o desfile das escolas.

Policiais também dificultaram o desfile de professores no município de Maruim. E em Aracaju, também durante o Grito dos Excluídos, a deputada Ana Lúcia (PT) impediu que um policial prendesse um adolescente acusado de furto porque não havia nenhuma prova contra ele.

Os vários incidentes relacionados à segurança pública foram motivo de caloroso debate entre a deputada e policiais militares nos programas de rádio e na Assembleia Legislativa, com o deputado Capitão Samuel no turno da manhã desta quinta-feira, 8. Primeiramente, a deputada Ana Lúcia deixou claro que em Aracaju seu posicionamento foi movido por motivos ideológicos, e não eleitoreiros, como foi insinuado. “A tia deste rapaz é professora da rede pública, mas ela não vota comigo. Ela vota com Conceição Vieira, ela é do agrupamento da professora Rosângela, que inclusive foi quem me deu o telefone dos familiares deste rapaz. Eu liguei para eles e pedi que não deixassem mais ele sair de casa naquele dia”.

A deputada explicou que o adolescente foi revistado pelo policial e não estava com nenhum objeto de furto, por isso não havia motivo de ser levado para a delegacia. Sem provas, o que havia era o depoimento de um homem contra o de um adolescente. A deputada informou que o adulto que acusou o adolescente era membro de torcida de time de futebol, estava bebendo cerveja e já havia perseguido este mesmo menino outra vez. No mesmo dia, a deputada participou do Grito dos Excluídos em Estância.

Ela explicou que o Grito não teria acontecido se dependesse do prefeito Ivan Leite, que tentou impedir de várias formas. Ana contou que lá não houve confronto policial e, pelo contrário, a Polícia Militar foi fundamental para a realização do desfile. “Eu fui mediadora do conflito, como parlamentar, assim como o Comandante da Polícia Militar em Estância também usou de sua autoridade para fazer a mediação, em nome do Governo do Estado de Sergipe. A Polícia Militar em Estância teve um papel fundamental para a realização do Grito dos Excluídos. Assim não só os professores, como militantes do Movimento Sem Terra e da Central Única dos Trabalhadores, todos nós desfilamos pelas ruas da cidade, aplaudidos pela população”, relatou. Infelizmente, nos municípios de Maruim e de Japaratuba, o Grito dos Excluídos foi marcado pela opressão.

Em Maruim a polícia militar se interpôs à realização do desfile, e em Japaratuba dois professores chegaram a sofrer agressões físicas, praticadas pela segurança particular da prefeitura. Ana Lúcia avaliou em plenário que a dificuldade de se manifestar é resquício da cultura de violência herdada da Ditadura Militar. Eu não prego a paz a partir de um discurso vazio. Eu prego a paz a partir de ações. Eu sou uma mulher socialista e internacionalista. Aqui eu denuncio o imperialismo norte-americano que está matando palestinos e reproduzindo preconceito contra os árabes, e discuto preconceito racial, preconceito contra prostitutas, transexuais, contra os pobres, e discuto sim porque a nossa sociedade é preconceituosa. Nós vamos para o debate e todos nós tivemos uma formação autoritária. Com os militares tem outra questão: é que a última Ditadura foi Militar.

Foram 25 anos de Ditadura. E a CIA veio para o Brasil e para toda América Latina para ensinar técnicas de tortura. Aí o capitão diz: eu tinha 5 anos. Só que isso é cultural, e passa de geração para geração”, acrescentou. Ana Lúcia também explicou que a Polícia Militar não é a única instituição pública que tem uma postura autoritária, mas que esta cultura da violência precisa ser combatida. “Eu sou professora há 37 anos, e quem mais diz que a escola pública é autoritária e ultrapassada aqui nesta tribuna sou eu. Nós estamos num sistema capitalista extremamente cruel, e as instituições públicas têm que cumprir o seu papel. Para isso é que nós somos eleitos: para cobrarmos este papel”, declarou.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Faxaju

PM disponibiliza serviço de divulgação e cadastramento de pessoas desaparecidas

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através de seu Portal de informações na rede mundial de computadores, disponibiliza um espaço para divulgar uma relação de pessoas desaparecidas no território sergipano,dentre elas crianças e adolescentes. A fonte dos dados é da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) que constitue a Rede Nacional de Identificação de Localização de Crianças e Adolescentes. As informações podem ser acessadas através de um link localizado à esquerda da página na Polícia Militar na internet.

O novo serviço disponibilizado pela PMSE é um importante instrumento de apoio à sociedade brasileira para localização de pessoas desaparecidas e tem como objetivo facilitar o desenvolvimento e revisão destes dados que serão realizados a partir de um diálogo conjunto com os profissionais de segurança pública atuantes em Sergipe e pela própria população, que poderá reconhecer algumas das crianças e adolescentes desaparecidos e ajudar no reencontro com seus respectivos familiares.

Para inclusão de dados em nosso Portal, o responsável deve deixar cópia de BO - Boletim de Ocorrência - acompanhada de foto recente da pessoa desaparecida, na sede da 5ª Seção do Estado Maior Geral (PM-5), localizada nas dependências do Quartel do Comando Geral, na rua Itabaiana, 336, Centro de Aracaju. Em caso de informações sobre os desaparecidos da lista, o interessado pode entrar em contato com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), através do disque-denúncia 190, e registrar a situação para que as polícias Militar e Civil sergipanas possam tomar as devidas providências.

Fonte: PMSE

Shopping diz que seguranças não agrediram jovens

A demora no retorno das informações foi devido a necessidade de analisar as imagens das câmeras de segurança

Um dos rapazes que teve seu braço torcido

A assessoria de comunicação do Shopping Jardins enviou nota à redação do Portal Infonet informando que não houve agressão por parte dos seguranças aos adolescentes. O espancamento teria acontecido na noite do último sábado, 20, e na segunda-feira, 22, os jovens acompanhados de seus pais prestaram queixas contra os seguranças do estabelecimento comercial, acusando-os de agressão. Neste mesmo dia, os rapazes foram ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito.

Apesar de terem sido procurados na segunda pela equipe de jornalismo do Portal Infonet, somente nesta quarta-feira, 24, o Shopping se pronunciou sobre o assunto. A explicação sobre a demora do retorno das informações foi a necessidade de capturar e analisar as imagens de segurança e também ouvir o depoimento dos funcionários envolvidos no caso.

De acordo com o Shopping, dois grupos de adolescentes começaram a briga e e quando o segurança foi apartar acabou sendo violentamente agredido. O profissional está afastado se suas funções.

Leia abaixo a nota enviada pelo Shopping na íntegra:

"No último sábado, dia 20, imagens registradas às 19h30, mostram um grupo formado por 8 (oito) jovens saindo pela Portaria ‘C’ do Shopping Jardins. Um minuto após a saída, tem início uma grande confusão, onde dois grupos parecem se enfrentar.

A equipe de segurança foi acionada até o local para evitar o confronto, atuando no sentido de imobilizar os mais exaltados. No cumprimento das suas funções, um dos seguranças acabou sendo violentamente atingido por pontapés e golpes de capacete. Este funcionário encontra-se afastado das suas atividades por questões médicas.

Com a apuração dos fatos, os representantes do Shopping Jardins chegaram a conclusão de que não houve agressão por parte dos seguranças do empreendimento.

Durante a ocorrência, dois senhores chegaram, se identificaram como policiais e passaram a conduzir as ações.

A Corregedoria da Polícia Militar já está apurando os fatos e após a conclusão do inquérito, o Shopping Jardins voltará a se pronunciar."

Fonte: Portal Infonet

O modo asiático de reduzir a violência

Não há dúvida de que a violência armada - em países afetados por guerras ou não - é um problema global. Mais de 740 mil homens, mulheres e crianças morrem todos os dias em consequência dela, sendo a maioria homens jovens que vivem em centros que passaram por um processo de urbanização rápida em países pobres ou em desenvolvimento. Outras centenas de milhares são intencionalmente feridos, desalojados e privados de seus direitos em consequência da espiral do crime e do conflito.

A violência armada afeta todos os países, mas algumas sociedades são mais afetadas do que outras. No Sul e Sudeste da Ásia, países como Afeganistão, Mianmar, Paquistão, Filipinas e Tailândia são atualmente afetados por conflitos internos e que cruzam suas fronteiras. Outros como Cambodia, Nepal e Sri Lanka estão emergindo da guerra. Paralelamente, Bangladesh e Indonésia, junto com praticamente todos os outros países de ambas as regiões, estão enfrentando uma violência urbana a ponto de estourar a qualquer momento em consequência do crescimento do crime organizado e da atividade de gangues.

Há maus indícios de que a incidência da violência armada no Sul e Sudeste da Ásia possa piorar em breve. Primeiramente, essas regiões concentram as populações mais jovens do mundo. Com entre 40% e 60% de seus habitantes com menos de 30 anos de idade, essas regiões são rotineiramente descritas como "bombas-relógios". Em praticamente todos os países, do Afeganistão ao Vietnam, políticos foram rápidos em arrematar o controle sobre a juventude desempregada, mobilizando-a para o seu ganho político e pessoal. Os efeitos corrosivos desse patronato político e da corrupção institucional estão fazendo uma situação ruim ficar pior.

Subindra Bogati e Robert Muggah

Leia mais.

Fonte: Comunidade Segura

Educação e reforma política são as prioridades dos deputados mais votados

Em entrevista à Agência Câmara, 27 deputados - os mais votados em seus estados e no Distrito federal - falaram das prioridades de seus mandatos. Juntos, eles representam 6,8 milhões de eleitores.

Os deputados federais mais votados em cada estado para a próxima legislatura apontam a Educação e as reformas política e tributária como as principais missões de seus mandatos. Foram ouvidos os 27 mais votados do País — juntos, eles representam 6,8 milhões de eleitores.

Dez dos entrevistados ressaltaram como tema prioritário a Educação, com diferentes enfoques: educação integral, educação infantil, interiorização das universidades, salário de professores e ensino profissionalizante.

Nove dos deputados mais votados enfatizaram a reforma política como tema mais relevante. Para cinco, a reforma tributária é a mais importante. Também foram cinco os deputados que listaram como prioritários assuntos ligados ao Meio Ambiente e à Saúde, em especial a regulamentação da Emenda 29.

Valadares Filho vai priorizar esporte e políticas para jovens

As prioridades do deputado federal eleito com o maior número de votos no Sergipe, Valadares Filho (PSB), serão o desenvolvimento do esporte e políticas públicas para os jovens. Eleito para o segundo mandato de deputado federal com 10,49% dos votos válidos (95.680), Valadares Filho é administrador de empresas e atuou na Câmara especialmente na área de esporte e turismo.

É autor da proposta de Emenda à Constituição que inclui o esporte como um dos direitos sociais previstos na Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Alternativas para reduzir a violência no Estado foram debatidas na Assembleia

Mesa Redonda com o tema ‘violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese

Um dos temas mais presentes na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, este ano, foi a segurança pública. A onda de crimes, a exemplo do atentado cometido contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Mendonça, e os atos de violência doméstica cometidos contra a mulher, foram alvos de debate no parlamento e levaram os deputados a instalar a Comissão de Segurança, A crescente violência praticada contra a mulher sergipana foi discutida amplamente no período legislativo de 2010. Em 25 de novembro, quando se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Assembleia reafirmou seu compromisso na luta contra esse tipo de violência e realizou uma mesa redonda, aberta pela presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães, onde foi discutido o tema da campanha ‘Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher’. Os dados preocupam.

Em Sergipe, a situação é alarmante. Somente no primeiro semestre deste ano cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara, além disso, é crescente também o número de homicídios que têm como vítimas pessoas do sexo feminino. É fundamental que a mulher agredida denuncie, o que pode ser feito através da Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, ou em uma Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. A Mesa Redonda com o tema ‘Violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese, teve palestra da coordenadora estadual de políticas púbicas para as mulheres Neuza Malheiros, que convidou a representante da Coordenação Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Nascimento Souza, para abordar o assunto durante o debate.

Tereza Nascimento disse que para tender as vítimas de violência doméstica em todo o Brasil, que não querem se identificar, o Governo Federal criou em 2005 a Central de Atendimento à mulher. A ligação é gratuita. Em Sergipe, a mulher pode obter mais informações pelo telefone: (79) 3179-1955. “Só no primeiro semestre de 2010, cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara”, destacou Neuza. Segundo ela, o número de assassinatos também vem crescendo. O evento contou ainda com a participação da delegada Renata Aboim. Atentado A tentativa de assassinato cometida contra o presidente do TRE, Luiz Mendonça, causou indignação e protestos na Assembleia Legislativa. Ele e o motorista, cabo da PM identificado como Jailton, que ficou ferido no ato, foram alvos de bandidos enquanto passavam pela avenida Beira Mar. O líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca, classificou o crime como um absurdo e considerou uma ousadia por parte dos criminosos, o que deixa toda a sociedade sergipana perplexa. "Todos ficam preocupados com uma situação como essa. Se o presidente do TRE é vítima de violência, imagina um cidadão comum”, questionou o deputado, que foi solidário às famílias das vítimas.

O crime, na observação de Venâncio, foi um ato lamentável e que expõe Sergipe, mais uma vez, no cenário nacional a uma imagem ruim. “Infelizmente, ainda nos dias de hoje, acontece uma barbaridade como um atentado como este. Com certeza deixa todos consternados. Esperamos que a polícia resolva este caso o mais rápido possível, para tranquilizar a sociedade sergipana com a prisão e a punição destes marginais”. A deputada estadual Ana Lucia também registrou sua solidariedade às famílias das vítimas do atentado, que ela considerou um atentado típico de crime organizado e de pistolagem. Ana Lúcia disse que este tipo de crime ainda ocorre no Brasil e que é muito forte no Nordeste. “Nós precisamos ver que até o momento nenhuma política pública conseguiu enfrentar a pistolagem. Eu, quando era secretária de Inclusão Social, tive a oportunidade de acompanhar adolescentes que já faziam parte do crime organizado. Tinha um jovem de 16 anos, que já tinha eliminado seis pessoas. Ele não queria sair do Cenam porque sabia que se saísse seria eliminado. É preciso discutir a questão da pistolagem, do crime organizado, do tráfico de droga”, analisou Ana Lucia.

Conceição Vieira também se pronunciou sobre o atentado ao presidente do TRE, e expressou seu pesar ao desembargador. “Da mesma forma que nós sentimos com uma autoridade, sentimos também em relação ao cidadão comum. Mas este crime mostra os riscos aos quais todos nós, homens e mulheres públicos, estamos expostos”, observou. Outro tema debatido durante o ano na Assembleia Legislativa foi a violência e a exploração de crianças e adolescentes. A deputada estadual Ana Lucia Menezes, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Sergipe - Frente DCA/SE -, entregou aos parlamentares e à imprensa o ‘Cartão Vermelho’, símbolo da campanha nacional contra a exploração do trabalho infantil, que acontece no Brasil durante o período da Copa do Mundo. Ana Lucia falou da importância de sensibilizar a sociedade para que a criança possa, de fato, viver sua infância de forma digna, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem antecipação da fase adulta. Ela apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrando que 20% dos brasileiros já trabalham antes dos 10 anos e 65,7% antes dos 15 anos.

Além disso, 7,5 milhões de brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham, representando 11,6% da mão-de-obra no país. Comissão Para debater com maior profundidade a questão da violência os deputados criaram, no segundo semestre legislativo, a Comissão de Segurança, que passa a avaliar temas e projetos relacionados à Segurança Pública. Por unanimidade, os membros elegeram o deputado estadual Mardoqueu Bodano para a presidência. Para a vice-presidência foi eleita a deputada estadual Conceição Vieira. A nova comissão temática passou a ser integrada pelos deputados Mardoqueu Bodano, Conceição Vieira, Garibalde Mendonça, Paulinho da Varzinha, Susana Azevedo, Augusto Bezerra e Venâncio Fonseca. Augusto Bezerra destacou a criação da Comissão de Segurança como um passo importante para qualificar os debates em torno do tema e elogiou a disposição do deputado André Moura, autor da proposta da comissão, pela conquista.

Para o vice-líder da oposição, o momento era um desfecho de uma luta do parlamentar para que a comissão fosse instalada. A deputada estadual Conceição Vieira declarou que o parlamento estava de parabéns pela formação do novo grupo de trabalho. “Essa comissão era uma cobrança de vários setores do governo e da sociedade. Isso mostra a disposição para resolver alguns problemas. A indicação (da escolha para a vice-presidência) vinda do líder da oposição me deixa orgulhosa”. Na opinião do presidente eleito da comissão, Mardoqueu Bodano, o deputado estadual André Moura vai para Brasília com um sonho realizado. “Está de parabéns, pois é uma proposta importante”, assegurou.

Fonte: Alese