Servidores tentam barrar votação da reforma na AL

Sindicatos participaram de reunião com secretários de Estado

Representantes de servidores se reuniram com membros do Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 22, para discutir os projetos que irão a votação na Assembleia Legislativa. Membros de diversos sindicatos estiveram em reunião com secretários estaduais a fim de evitar que as medidas da reforma administrativa, elaborada pelo novo governo do Estado, fossem à votação. Os representantes dos servidores saíram insatisfeitos da reunião, visto que a votação da reforma na Assembleia Legislativa irá acontecer da mesma maneira.

Representando os servidores, estiveram presentes na reunião: o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), a Central Única dos Trabalhadores (CTB), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintese), o Sindicato do Fisco (Sindifisco), o Sindicato dos Radialistas (STERT), Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sinditic), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Enfermeiros (Seese), Sindicato dos Trabalhadores em Extensão Rural (Sinter) e Sindicato dos Funcionários Públicos (Sintrase). Pelas secretarias, estiveram presentes: Zezinho Sobral, da Casa Civil, Jeferson Passos, das Finanças, João Augusto Gama, do Planjeamento e Augusto Fábio, da Previdência.

Na nova reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado de Sergipe, medidas de contenção de gastos serão tomadas e isso envolve a extinção de algumas secretarias e alteração na situação de aposentados e pensionistas. A proposta gerou descontento entre os servidores, que pretendiam discutir a proposta antes de entrar em votação.

De acordo com o representante do Sindifisco, Abílio Castanheira, a reunião foi pura enrolação. “Foi horrível. Eles não aceitaram nada. Nós queríamos que, antes da votação, fosse feita uma discussão com as partes envolvidas. Mas eles não aceitaram nada do que nós propusemos. E a votação vai acontecer”, contou o presidente do sindicato.

Segundo a assessoria de comunicação da Seplag, os sindicatos queriam que o governo retirasse o processo da Assembleia. “Retirar o processo não seria possível. Mas o governo está disposto a dialogar, com propostas e sugestões. Mas eles não trouxeram nada hoje para a reunião”, explicou.

Helena Sader e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Polícia Federal bate recorde de suicídios

Foto: Revista Isto É

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O uso político da Polícia Federal por parte do governo tem feito os agentes baterem recorde histórico de suicídios e afastamentos da instituição por problemas psicológicos e assédio moral. Neste ano eleitoral, a situação piorou: e a PF tem nada menos que 600 operações para serem deflagradas a qualquer momento – preferencialmente contra inimigos políticos do governo.

As informações são de Luis Boudens, da presidência da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef (a congregar em todo o Brasil). Em entrevista a este blog, ele dispara os números catastróficos jamais antes vistos: nos últimos 3 anos ocorreram na PF 29 mortes: 13 delas por suicídio e 6 por acidente de automóvel, face pressões e assédio moral sofridos pelos policiais.

Como está a relação dos policiais federais com o governo Dilma?

Boudens – Péssima. No ano passado nós nos desfiliamos da CUT e assim separamos as nossas com o governo do PT. Preciso explicar que há uma grande diferença entre o legislativo e o executivo do PT. Foi por ajuda de alguns parlamentares do PT que acabamos descobrindo que havia um plano do governo para limitar e intervir na atuação legal dos policiais federais. Vivemos um paradoxo: há 13 anos a PF é a instituição que segundo as pesquisas mais credibilidade goza junto ao povo brasileiro. Mas o PT faz uso da PF para manter sua governabilidade com o uso de delegados da Polícia Federal. Isso é feito direto por um órgão da diretoria da PF, de assessoria parlamentar, chamado Aspar-PF.

Como vocês estão reagindo?

Estamos num processo que chamo de desconstrução da PF. Vamos mostrar a verdade do que é a vida de um agente. Estamos batendo o recorde de suicídios e casos de assédio moral. Nos últimos 3 anos ocorreram na PF 29 mortes: 13 delas por suicídio e 6 por acidente de automóvel. Numa pesquisa nossa, num universo de 11 mil policiais, entrevistamos 2 mil e 30% deles tomam algum tipo de medicamento para poder aguentar psicologicamente a situação.

Por que isso ocorre?

Pela quebra de um modelo de sonho. A pessoa sonha em ser agente da PF e, no auge de sua carreira, que é com 13 anos de profissão, vê os seus sonhos serem desmontados, sobretudo pelo uso político da PF nos últimos 15 anos, digamos. Ninguém aguenta mais ver os vazamentos políticos de operações sigilosas, feitos para prejudicar os inimigos do governo.

Poderia dar um exemplo?

Vejamos a Operação Ararath. Foi deflagrada a 21 de fevereiro passado. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, relacionados à Operação Ararath. Deste total, 16 foram em Cuiabá. O empresário Fernando Mendonça, do ramo atacadista e que atuaria com factoring, também teve seu apartamento e sua empresa vasculhados. Ele é ligado ao senador Pedro Taques (PDT) e teve papel importante em sua eleição, em 2010. O vazamento foi usado contra Taques, da base aliada ao governo. Um delegado da Federação dos Delegados da PF chegou a dizer que não adiantava reclamar do uso politico dessa operação porque “temos mais 600 operações em andamento”. Isso foi falado para provocar desconforto politico em um ano eleitoral. Todo o politico acaba tendo de ter um delegado da PF bem seu amigo, porque se não ele acaba entrando na Lei de Responsabilidade Fiscal ou no Ficha Limpa… É o uso politico descarado da PF em pleno ano eleitoral.

Como contornar isso?

Via aprovação da PEC 361, que chamamos PEC do FBI: A PEC 361 pretende modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação.

Claudio Tognolli

Leia também:

Onda de suicídios assusta - http://www.asprasergipe.com/2013/09/onda-de-suicidios-assusta.html

Fonte: Fenapef

Greves: O Brasil pode parar durante a Copa?

A greve dos policiais da Bahia é apenas uma das paralisações no período pré-Copa

Diante de uma série de assembleias e ameaças de paralisação, marchas por reajustes e trabalhadores de setores importantes já de braços cruzados, a proximidade do torneio da Fifa e exemplos de eventos em outros países levantam a questão: As greves podem parar o Brasil durante a Copa?

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil o momento atual é propício ao surgimento de mais movimentos de paralisação em todo o país, devido a um “coquetel explosivo” que inclui perdas salariais, cenário econômico desfavorável, o estímulo da ida às ruas, a Copa do Mundo dentro de dois meses e a realização de eleições presidenciais em seis meses.

Mas eles acreditam que acordos com trabalhadores e servidores de segmentos cruciais como transportes e segurança devem impedir um travamento total do país durante o megaevento – cenário considerado como um “exagero”.

“O Brasil está num momento econômico delicado, mas permanecemos num discurso de crescimento e desenvolvimento, e estamos sediando grandes eventos internacionais. É natural que os trabalhadores queiram uma parte disso. Estamos em ano eleitoral, há tensões inflacionárias e houve perdas salariais, então é natural que haja toda essa movimentação”, acredita Adílson Marques Gennari, professor de Ciências Econômicas da Unesp.

“A Copa não criou essa conjuntura econômica. Acho um exagero dizer que haverá um levante total dos trabalhadores para bloquear a realização da Copa. Agora é claro que é um combustível, um ingrediente que potencializou tudo isso”, acrescenta.

Reta final

Nas Olimpíadas de Londres, em 2012, os motoristas de ônibus da capital britânica entraram em greve pouco antes da abertura dos Jogos, até conseguirem um bônus pelo trabalho extra durante o evento. Já na Copa da África do Sul, em 2010, milhares de trabalhadores dos mais variados setores interromperam suas atividades antes e durante o torneio, e muitos fizeram críticas pelos baixos salários e más condições dos contratos temporários.

O país africano não “parou”, mas houve tumulto e a necessidade de soluções emergenciais em mais de uma ocasião. No jogo entre Itália e Paraguai, por exemplo, no dia 10 de junho, na Cidade do Cabo, os “stewards”, vigilantes que deveriam fazer a segurança do estádio, cruzaram os braços e protestaram, e mais de mil cadetes policiais em treinamento foram enviados ao local para substituí-los.

No Brasil, o que se vê nesta reta final para a Copa em diferentes pontos do país é uma onda de greves e discussões sobre o uso de diferentes estratégias para aumentar a pressão sobre empresas e o governo. Há setores já paralisados, há os que fazem ameaças e ainda os que deram início a interrupções intermitentes, sinalizando que uma falta de acordo incorrerá em paralisação indeterminada após o torneio.

Em Brasília, os metroviários estão paralisados desde o dia 4; em Salvador, a Polícia Militar interrompeu o trabalho na última terça-feira; e na semana passada mais de 9 mil trabalhadores saíram em marcha no centro de São Paulo demandando redução da jornada de trabalho, melhorias e reajustes.

Oportunismo x demandas

 Centrai sindicais negam oportunismo

As centrais sindicais negam “oportunismo” com a Copa e explicam que diversas categorias têm suas datas-base (período de vencimento das convenções coletivas, quando os aumentos anuais são negociados) nos próximos meses, o que aumenta a probabilidade de greves.

Entre elas estão trabalhadores dos setores de gastronomia, hotelaria e turismo, construção, vigilantes, além de vários ligados ao transporte (metroviários, rodoviários, aeroviários, aeronautas, motoristas e cobradores de ônibus, taxistas e motoboys).

“A greve não é um aproveitamento da situação. Trata-se de um instrumento para ser usado em última instância. Muitos vêm negociando há algum tempo”, diz Mauro Ramos, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que reúne 623 sindicatos e mais de 5 milhões de trabalhadores em todo o país.

Para Alci Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o objetivo não é atingir a Copa.

“As mobilzações podem ocorrer, sim, se os direitos forem desrespeitados. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento do país, não somos baderneiros, e não estamos movimentando nenhum processo para prejudicar a Copa. Queremos que nossas demandas sejam atendidas, e que o legado inclua melhores condições de trabalho para o nosso setor”, diz.

Pedro Trengrouse, professor da FGV e consultor da ONU/PNUD para a Copa, diz que “existe realmente um componente de oportunismo, sim, mas que não é determinante, porque cada greve e protesto têm suas peculiaridades e intensidades diferentes”.

Setores cruciais

Elementos-chave para a Copa, quatro categorias também se posicionaram nos últimos dias. A Polícia Federal vai interromper o trabalho por 24 horas no dia 23 de abril, e adianta que pode parar 70% de seu efetivo em todo o território nacional durante o evento; os aeroviários e aeronautas estudam paralisações nos aeroportos de todo o país e os vigilantes tiveram reunião com a Fifa, em Brasília, na terça-feira, para exigir melhores condições e salários maiores.

No Rio, o sindicato dos vigilantes se antecipou e fez reunião na segunda-feira. Foram anunciadas “paralisações relâmpago” no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Aeroporto Santos Dumont e no Maracanã entre os dias 16 e 23 deste mês. Além disso, bancos, shopping centers e postos de saúde também poderão ficar sem segurança.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, explica que a categoria deve entrar em greve às vésperas da Copa, mas que 30% do pessoal seguirá trabalhando, sobretudo os agentes de controle de passaporte nos terminais aéreos internacionais.

“Na verdade os aeroportos já funcionam hoje com efetivo irrisório. Não é a intenção fazer isso (interromper totalmente o serviço). Já fomos 15 mil e hoje somos apenas 10 mil policiais federais em todo o país”, explica, acrescentando que os servidores estão há sete anos sem aumento salarial.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcos José Moraes, diz que a perspectiva é de 99% de chances de greve. “Já reduzimos nossa demanda de 12% de reajuste salarial para 8%, mas as empresas só querem dar a recuperação do IPC, de 5,6%”, diz.

Ele adianta que um aeroporto fica impossibilitado de operar sem os aeroviários, responsáveis pelo check-in, bagagens e movimentação de aeronaves em solo.

Os aeronautas (comissários de bordo, comandantes, copilotos e engenheiros de voo) também já se mobilizam. Na quinta-feira, os funcionários da TAM se reuniram em quatro cidades (São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro), para estudar demandas e possibilidade de greve. Só na capital paulista mais de mil tripulantes aderiram ao movimento.

Fonte: BBC Brasil

Jornalistas pedem mudanças na formação de policiais para manifestações

Torves acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.

Os episódios de violência policial contra jornalistas nas manifestações de rua no ano passado foram a debate em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença de representantes sindicais da categoria e do Ministério da Justiça.

Apesar de repórteres terem sido hostilizados por manifestantes e da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, afirmou que dois terços das agressões sofridas pelos jornalistas partiram da polícia. "Nós já expressamos ao Ministério da Justiça que é preciso urgente [sic] uma revisão dos currículos de formação dos policiais, que ainda estão sendo formados no mesmo período da ditadura, que não podem enxergar um jornalista cobrindo uma manifestação, que a tentativa é pegar o material e agredir o jornalista. Isso é o que vem ocorrendo."

Segundo Torves, que também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as agressões de manifestantes vieram de grupos violentos infiltrados nas manifestações. Além disso, ele acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, afirmou que os jornalistas se veem em fogo cruzado: “ficam preocupados em não serem agredidos pela PM e em virarem alvo de parte dos manifestantes”.

Grupo de trabalho

 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com associações de jornalistas e de empresas jornalísticas para buscar diretrizes que auxiliem a proteção desses profissionais e o livre exercício da profissão.

O grupo de trabalho deve se encerrar ainda em abril. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi, esse grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.

Orientações aos profissionais

 

Segundo Leonardi, o grupo definirá orientações sobre como se preparar para a manifestação, como proceder durante a manifestação e, posteriormente, também como avaliar o que ocorreu, quais foram os danos, o que poderia ter ocorrido de forma diferente, o que poderia ter sido evitado. “São para todos os espectros. É importante que a gente reconheça o papel dos profissionais de comunicação, das entidades que possuem os veículos de comunicação e também dos profissionais de segurança."

Para o deputado Policarpo (PT-DF), debates como o realizado pela Comissão de Trabalho são importantes para chamar a atenção sobre o tema. "Que esse debate sirva não apenas para permitir que o trabalho do jornalista seja feito com tranquilidade, mas ao mesmo tempo que chame atenção para esse problema. As pessoas têm que se manifestar, tem que fazer suas manifestações, mas de forma livre e sem violência, né?"

Na Câmara, uma comissão externa que acompanhou as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, encerrou os trabalhos no fim de março. 

 

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pré-Caju: Fórum faz campanha pela mudança de local

Em reunião realizada na noite da última quinta, 24, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum em Defesa da Grande Aracaju definiu a realização de ações na busca da mudança do local da realização do Pré-Caju.

O fórum entende que a cada ano o estrangulamento do trânsito de Aracaju é maior e que a mobilidade urbana e a acessibilidade estão cada vez mais prejudicadas.

Os integrantes do fórum fazem questão de afirmar que não são contra a prévia carnavalesca, mas que é chegada a hora de se buscar outras alternativas de local em que os transtornos possam ser minimizados.

Nos próximos dias o fórum vai desencadear as ações que foram aprovadas em reunião. Uma das atividades deverá ser de panfletagens em locais como semáforos, shoppings, calçadões e terminais de ônibus.

Outra atividade de mobilização para transferir o Pré-Caju de local deverá ser uma exposição de fotos, reportagens e recortes de jornais que demonstram os inconvenientes da prévia na Avenida Beira Mar.

Os representantes do fórum vão ainda entregar documento ao Poder Executivo Municipal solicitando a abertura do diálogo com a ASBT para que se chegue a um consenso e se encontre um local alternativo, com pareceres da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da recém-criada Secretária Municipal do Meio Ambiente.

“Tem muitos segmentos sendo prejudicados e sendo incomodados, a exemplo dos moradores do entorno; de trabalhadores, estudantes e comerciantes; dos lojistas dos dois shoppings; de policias e bombeiros; de ciclistas; de pessoas que fazem Cooper no calçadão e de internos nos hospitais São Lucas e Primavera. Todas essas pessoas têm o direito de serem ouvidos pela Prefeitura e terem as suas angústias diminuídas.”, disse Odirley Batista Moreira membro do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Já José Firmo lembrou que o Pré-Caju já teve um percurso que saía da Av. Gonçalo Prado e ia até o antigo Augustus e que a quantidade de dias era bem maior e que os transtornos eram muito menores, pois a população era menor e a quantidade de veículos era bem menor também. “Agora congestiona tudo. Para a cidade.”, afirma. Outro exemplo que foi dado pelos membros do fórum foi a “Festa do Mole”, que era realizada na Orla e que já percorreu as Avenidas Rotary, Antonio Alves e Beira Mar, até o Augustus, mas não incomodava tanto.

Semanalmente os membros do fórum vão se reunir para avaliar as atividades e programarem novas ações que possam resultar na mudança do local do Pré-Caju.

 

Fonte: Ne Notícias

Agentes socioeducativos anunciam intenção de greve

Após reunião na Fundação Renascer, agentes votam paralisação

 

A presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 28, com os agentes de medidas socioeducativas de Sergipe. Na ocasião foi discutida a pauta de reivindicações dos agentes, que solicitam reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho da categoria. A reunião ocorreu na sede da fundação, localizada no conjunto Médici, zona sul de Aracaju.

 

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos (Sindasse), Sidney Guarany, “há mais de um mês tivemos uma reunião para discutir nossas pautas, e até agora nada foi atendido. A resposta que tivemos é que devemos aguardar para ver se podem incluir nossas reivindicações junto ao governo”, diz Sidney.

 

Ainda de acordo com o vice-presidente, a categoria realizará uma assembleia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), às 19h da próxima quarta-feira, 29. “Iremos deliberar sobre a possibilidade de paralisação total das atividades a partir do próximo mês. É inadmissível que não consigamos um reajuste que é previsto pela lei”, afirma o sindicalista.

 

A reunião desta terça-feira deu continuidade às discussões abordadas no dia 05 de julho. As reivindicações dos agentes do Sindasse incluem debates sobre a legalidade do trabalho da categoria, problemas salariais e estrutura das unidades socioeducativas.

 

Fundação Renascer

 

De acordo com a assessoria de comunicação da Fundação Renascer, não há novidades com relação à reunião. “O que houve hoje foi uma conversa para mostrar ao sindicato que não há o que fazer. A fundação não negocia salário, ela depende do governo para fazer isso. E o governo está atualmente está sob limite prudencial, portanto não há como atender as pautas no momento”, diz a assessoria.

 

Fonte: Portal Infonet

Polícia e Judiciário vão aderir à paralisação

Com a suspensão das negociações, servidores se organizam para interromper atividades em áreas estratégicas. População começará a sentir o baque nos serviços

As últimas decisões do governo federal em relação à campanha salarial de 2012 dos servidores públicos federais exaltaram os ânimos dos grevistas. A suspensão das negociações, o adiamento do prazo para apresentação de uma proposta às reivindicações e o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos trabalhadores parados por terceirizados e funcionários de estados e municípios, caíram como baldes de água fria sobre as lideranças sindicais. Com as determinações da Presidência da República, trabalhadores de outros órgãos já falam em engrossar a paralisação nacional nos próximos dias.

Aproveitando as atenções para o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário já sinalizou que cruzará os braços nas primeiras semanas de agosto. A Polícia Federal promete para o fim da tarde de hoje uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, e não descarta a possibilidade de greve geral. Também hoje, às 9h, os fiscais federais agropecuários farão assembleia para definir se aderem à paralisação nacional.

No caso da Justiça Federal, a previsão é de que a categoria interrompa as atividades até 15 de agosto, prazo para que o STF encaminhe uma proposta com os pedidos de reajuste ao Ministério do Planejamento. Nessa data, os servidores devem participar de uma marcha nacional organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Esplanada dos Ministérios.

Já os policiais federais foram atingidos pelo cancelamento da agenda de negociações do Executivo. A reunião que eles teriam esta manhã com o Ministério do Planejamento foi transferida para a semana entre 13 e 17 de agosto. A categoria exige reestruturação da carreira, aumento salarial e realização de concurso público para a redução do número de trabalhadores terceirizados dentro da corporação.

Apoio

Homologado na semana passada a pedido da presidente Dilma Rousseff, o Decreto nº 7.777 tem causado revolta, sobretudo, entre os grevistas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos os órgãos já publicaram portarias adotando a decisão, enquanto durar a paralisação de seus servidores, o que tem dificultado a liberação de mercadorias — inclusive essenciais, como medicamentos — nos portos do país.

Em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, na última sexta-feira, os representantes dos servidores das agências reguladoras protestaram contra o decreto e chegaram a pedir ao ministro que interceda perante o Palácio do Planalto e ao Ministério do Planejamento para que as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Fonte: Correio Braziliense/Site do Exército/Blog do Lomeu

Para saber mais:

Decreto de Dilma enfraquecendo greves desagrada sindicalistas:

http://www.asprasergipe.com/2012/07/decreto-de-dilma-enfraquecendo-greves.html

Governo publica decreto para dar continuidade a serviços públicos:

http://www.asprasergipe.com/2012/07/governo-publica-decreto-para-garantir.html

Governo publica decreto para garantir continuidade de serviços públicos

 A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.

“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”

A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25 categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.

Fonte: Agencia Brasil de Notícias

Líder da oposição cobra envio do projeto de reajuste dos servidores

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca, voltou a cobrar do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior 'professor de greve' do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o 'simbolo da sensibilidade', João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

‘Siri na Lata’ sai às ruas em defesa dos trabalhadores

O congelamento da tarifa de ônibus é uma das reivindicações

 O bloco chega a sua 7ª edição (Fotos: Portal Infonet)

Com muita irreverência o bloco ‘Siri na Lata’ saiu às ruas do Centro da cidade nesta sexta-feira, 17. Contando com a participação de trabalhadores filiados a diversos sindicatos que compõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o evento chega à sétima edição com a finalidade de levar o protesto da classe trabalhadora e as suas pautas de reivindicações.

Os foliões se concentraram na Praça Fausto Cardoso e percorreram as principais ruas do centro de Aracaju. Durante todo o percurso, o bloco carnavalesco dos trabalhadores sergipanos foi acompanhado por uma banda de frevo, ao som de antigas marchinhas de carnaval e da famosa carroça da CUT, que representa o ‘decadente’ transporte coletivo oferecido à população.

De acordo com o assessor de comunicação da CUT, Jorge Washington, a intenção do bloco é mostrar de forma irreverente e criativa, os principais temas que afligem a classe trabalhadora. “Reivindicamos a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução do salário, contra a abertura do comércio aos domingos e feriados, por uma reforma agrária e urbana, ao combate a violência contra a mulher e pelo congelamento da tarifa do transporte público”, diz.

Para o diretor da CUT, Roberto Silva, o bloco além de utilizar aspectos da cultura popular como o carnaval, o bloco tenta discutir as reivindicações dos trabalhadores. "Tentamos promover o debate com a sociedade das pautas de lutas da classe trabalhadora de forma irreverente. O Bloco reúne diversas entidades que lutam por justiça e igualdade social, cada uma com liberdade e autonomia para levar suas bandeiras de luta para as ruas, juntamente com todos os militantes da CUT"", enfatizou Roberto Silva.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

O velho discurso de corte no orçamento

A ladainha é a mesma e não se sustenta

Faz alguns dias que o Governo do Estado distribuiu entre toda a imprensa uma peça publicitária que se faz passar por “jornalismo”, mas na verdade é propaganda oficial de uma ideia, em forma de notícia paga com recursos públicos, para anunciar, com pompa e solenidade quase orgástica, que o “gasto” com pessoal em Sergipe ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou apenas o foguetório tradicional das inaugurações.

Em razão de tão “trágica e avassaladora” situação, o governador Marcelo Déda “foi obrigado” a anunciar um corte de R$ 1,3 bi na verba de custeio do Orçamento do Estado, isto é, na verba que coloca a máquina pública para funcionar, o combustível, o telefone, água, luz, material de expediente, etc. Um corte de um volume absurdo e inédito: R$ 1,3 bi de custeio? É impossível isso.

Ocorre que esse anúncio “dramático” pago, repetido e insistido pelo governador e secretário da Fazenda por dias na mídia tem endereço certo: os servidores públicos. Muitas categorias têm direito a reajustes legais de salário, têm plano de carreira a serem cumpridos e outros, com justiça, buscam isso. Em outras palavras: nada este ano, no máximo, a inflação linear.

Esse discurso de corte no orçamento alegando-se crise, redução de receitas e crescimento da folha é velho, ultrapassado, vem de longe e não se sustenta na prática. Na própria página na Internet do Governo, ano a ano, esse falatório se repete e já se torna enfadonho. É um copia e cola de anos anteriores. É vício de Governo. Foi assim nos longos anos de Albano Franco e João Alves Filho.

A ladainha é a mesma: crise, corte no custeio, congelamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados ficam intocáveis e amplos e fortes investimentos em obras garantidos. O mais incrível é que a culpa da “crise” – bem trabalhada por marqueteiros de plantão – é sempre e única dos servidores.

O Dieese, que assessora sindicatos na análise econômica, vem estudando o orçamento oficial do Estado faz anos. Quando se contrasta às informações passadas pelo Governo através da mídia e os números reais e históricos do orçamento, acaba-se desmontando quase todos os argumentos de “terra arrasada” apresentados pelo Governo.

Quando o governador carrega na expressão que o Estado “ultrapassou” o limite prudencial, seria prudencial informar os números com clareza. Esse “ultrapassou” foi de apenas e tão somente 0,3%, nada de uma pequena redução nos milhares de cargos em comissão não resolveria. O índice é de 46,55% e o Estado chegou a 46,89%.

Outro detalhe. No último ano do Governo João Alves Filho (2006) esse percentual ficou em 42,88% e nos últimos cinco anos só aumentou 4%, mesmo depois de todos reajustes, recuperação de perdas e concursos públicos. Vale lembrar que o limite máximo de gasto no Executivo é de 49%. Há várias denúncias que o crescimento desse índice é fruto da ilegal ação do Governo do Estado de absorver com recursos do Executivo os pagamentos de altíssimas aposentadorias e pensões vindas do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. Se isso se confirmar, é um escândalo de grande impacto.

Dois outros detalhes chamam atenção na propaganda festiva do corte: um é a veemência absoluta do governo em garantir de mãos juntas que nenhum centavo de investimento em obras será cortado, isto é, dinheiro a rodo tem para empreiteiros. O outro é o silêncio sobre cortes nos valores e quantidade de cargos em comissão. A CUT/SE, por exemplo, pediu que o Ministério Público do Estado procurasse saber onde estão e o que fazem cerca de 3,5 mil altos cargos comissionados na Casa Civil. A LRF impõe que o primeiro corte que deve ser feito nessa turma para que o Estado se ajuste.

Para encerrar, algumas datas. 17/07/2007: “o governador avalia como positivas as medidas de corte no custeio, combate ao desperdício e à corrupção.” 08/01/2008: “Sergipe economizou R$ 184 milhões em despesas de custeio até novembro de 2007”. 02/01/2009: “Déda alertou para o momento delicado vivido mundialmente por conta da crise econômica... mas já foram liberados quase R$ 60 milhões para Ponte Indiaroba-Estância. Teremos também a construção do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Dois outros projetos serão examinados como prioritários: a reforma do Batistão e a construção da Orla da Coroa do Meio”.

E tem mais: 11/02/2009: “Déda determina redução de gastos gerada por queda na arrecadação do ICMS”. 25/04/2009: “Déda determina mais contingenciamento nas despesas de custeio do Estado”. 24/08/2009: A Revista Exame destaca que Sergipe tem uma gestão eficiente porque prioriza o corte nas despesas de custeio e o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. 11/09/2009: “Governador determina a gestores mais contingenciamento no custeio”. 15/03/2010: “Apuração das receitas do 1º bimestre aponta para manutenção de contingenciamento”. 18/03/2010: “Política de investimentos do Governo do Estado em obras não será afetada em 2010”. 07/02/2011: “O governador determinou um corte de R$ 1,3 bilhão nas despesas de custeio”.

Fonte: Blog do Jornalista Cristian Góes  (http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/)

Ana Lúcia defende formação cidadã para policiais que lidam com multidões

No feriado do Dia da Independência da República, última quarta-feira, dia 7 de setembro, funcionários de segurança privada agrediram fisicamente dois professores do município de Japaratuba, durante o desfile do Grito dos Excluídos, que acontece após o desfile das escolas.

Policiais também dificultaram o desfile de professores no município de Maruim. E em Aracaju, também durante o Grito dos Excluídos, a deputada Ana Lúcia (PT) impediu que um policial prendesse um adolescente acusado de furto porque não havia nenhuma prova contra ele.

Os vários incidentes relacionados à segurança pública foram motivo de caloroso debate entre a deputada e policiais militares nos programas de rádio e na Assembleia Legislativa, com o deputado Capitão Samuel no turno da manhã desta quinta-feira, 8. Primeiramente, a deputada Ana Lúcia deixou claro que em Aracaju seu posicionamento foi movido por motivos ideológicos, e não eleitoreiros, como foi insinuado. “A tia deste rapaz é professora da rede pública, mas ela não vota comigo. Ela vota com Conceição Vieira, ela é do agrupamento da professora Rosângela, que inclusive foi quem me deu o telefone dos familiares deste rapaz. Eu liguei para eles e pedi que não deixassem mais ele sair de casa naquele dia”.

A deputada explicou que o adolescente foi revistado pelo policial e não estava com nenhum objeto de furto, por isso não havia motivo de ser levado para a delegacia. Sem provas, o que havia era o depoimento de um homem contra o de um adolescente. A deputada informou que o adulto que acusou o adolescente era membro de torcida de time de futebol, estava bebendo cerveja e já havia perseguido este mesmo menino outra vez. No mesmo dia, a deputada participou do Grito dos Excluídos em Estância.

Ela explicou que o Grito não teria acontecido se dependesse do prefeito Ivan Leite, que tentou impedir de várias formas. Ana contou que lá não houve confronto policial e, pelo contrário, a Polícia Militar foi fundamental para a realização do desfile. “Eu fui mediadora do conflito, como parlamentar, assim como o Comandante da Polícia Militar em Estância também usou de sua autoridade para fazer a mediação, em nome do Governo do Estado de Sergipe. A Polícia Militar em Estância teve um papel fundamental para a realização do Grito dos Excluídos. Assim não só os professores, como militantes do Movimento Sem Terra e da Central Única dos Trabalhadores, todos nós desfilamos pelas ruas da cidade, aplaudidos pela população”, relatou. Infelizmente, nos municípios de Maruim e de Japaratuba, o Grito dos Excluídos foi marcado pela opressão.

Em Maruim a polícia militar se interpôs à realização do desfile, e em Japaratuba dois professores chegaram a sofrer agressões físicas, praticadas pela segurança particular da prefeitura. Ana Lúcia avaliou em plenário que a dificuldade de se manifestar é resquício da cultura de violência herdada da Ditadura Militar. Eu não prego a paz a partir de um discurso vazio. Eu prego a paz a partir de ações. Eu sou uma mulher socialista e internacionalista. Aqui eu denuncio o imperialismo norte-americano que está matando palestinos e reproduzindo preconceito contra os árabes, e discuto preconceito racial, preconceito contra prostitutas, transexuais, contra os pobres, e discuto sim porque a nossa sociedade é preconceituosa. Nós vamos para o debate e todos nós tivemos uma formação autoritária. Com os militares tem outra questão: é que a última Ditadura foi Militar.

Foram 25 anos de Ditadura. E a CIA veio para o Brasil e para toda América Latina para ensinar técnicas de tortura. Aí o capitão diz: eu tinha 5 anos. Só que isso é cultural, e passa de geração para geração”, acrescentou. Ana Lúcia também explicou que a Polícia Militar não é a única instituição pública que tem uma postura autoritária, mas que esta cultura da violência precisa ser combatida. “Eu sou professora há 37 anos, e quem mais diz que a escola pública é autoritária e ultrapassada aqui nesta tribuna sou eu. Nós estamos num sistema capitalista extremamente cruel, e as instituições públicas têm que cumprir o seu papel. Para isso é que nós somos eleitos: para cobrarmos este papel”, declarou.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Faxaju

Sead desrespeita Sindicato dos Agentes

Ao invés de negociar com o sindicato, Secretaria dialoga apenas com associação recreativa.

Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores do estado de Sergipe-CUT/SE, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça- SINDPEN, Cláudio Viana, denunciou o trato incorreto e depreciativo por parte do poder público estadual em relação ao Sindicato. Na tarde desta quarta-feira, 21/07, Cláudio afirmou que a entidade sindical não está sendo recebida pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, para tratar das negociações com a categoria, recebendo em seu lugar uma associação de caráter recreativo e esportivo, denominada ASSIPES.

“Esta associação não tem qualquer legitimidade para negociar pautas salariais e da carreira de nossa categoria. Este é o papel do sindicato, de entidade classista. O que a SEAD está fazendo, além de ilegal é extremamente desrespeitoso” afirma Cláudio. De acordo com as informações apresentadas pelo SINDPEN, a direção da entidade se reuniu com o secretário no mês de abril, com o intuito de apresentar uma proposta de reestruturação da carreira, mas a entidade não recebera qualquer resposta concreta por parte do Secretário, “mas uma associação com caráter recreativo, cuja gestão expirou desde o ano passado, ele senta pra negociar?” indagou.

Mesa de Negociação Permanente: Descumprindo a assinatura do governador.

À medida que a SEAD negocia com a ASSIPES, o Secretário estaria descumprindo o Decreto que institui a mesa de negociação permanente, datado de 16 de Julho de 2007. De acordo com o vice-presidente da CUT/SE, Cristiano Cabral, a mesa de negociação permanente não vem se reunindo há mais de um ano, vêm passando por uma série de percalços, mas a mesma não pode ser ignorada e relegada ao isolamento. “Como um sindicato que aderiu e consta no decreto, tal como o SINDPEN, é simplesmente ignorado da negociação de sua própria categoria? Esta medida vai de encontro a uma pauta histórica do movimento sindical sergipano, assinado e carimbado pelo próprio governador” enfatizou.

Para além das instancias da mesa permanente, a direção do SINPDEN enviara um ofício ao Secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, onde este respondera, de forma enfática, que nunca tratou de negociações salariais e que esta medida caberia apenas à mesa de negociação. “O secretário de justiça joga a negociação para a mesa permanente, quando nós solicitamos a negociação ao então presidente da mesa, não tivemos resposta. Isso não se faz”, afirmou Cláudio.

O vice-presidente da CUT/SE reforçou o apoio da central aos agentes penitenciários, salientando a solidariedade de classe entre os trabalhadores e suas respectivas organizações. Contudo, Cristiano Cabral afirmou que esta luta transcende à discussão específica dos agentes penitenciários na reinstalação da mesa de negociação permanente. “Esta questão é reflexo na inatividade da mesa de negociação permanente, que não se reúne há mais de um ano. Precisamos brigar para que ela volte o mais rápido possível”, enfatizou.

Assessoria de Comunicação

Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE)

Fonte: Portal Faxaju

Pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente será realizado em Brasília

O Ministério do Trabalho e Emprego realizará entre os dias 4 e 6 de maio o pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente. Além de exposições e painéis, será apresentado para debate o Plano Nacional de Trabalho Decente, que estabelece resultados e metas para 2011 e 2015. Estarão em discussão temas como avanços e desafios para a geração de mais e melhores empregos, combate e erradicação do trabalho infantil e trabalho escravo, fortalecimento do diálogo social e agendas subnacionais e setoriais de trabalho decente.

A abertura do evento será na terça-feira, dia 4, e contará com a presença da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Também estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, além do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique Silva, e do representante dos empregadores no Conselho de Administração da OIT, Dagoberto Lima Godoy.

A discussões sobre o tema acontecem em um momento no qual o governo brasileiro tomou importantes medidas para fazer avançar a Agenda Nacional do Trabalho Decente. No último dia 13 de março foi instituído o Comitê Executivo Interministerial para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em evento presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Integram o Comitê a Secretaria Geral da Presidência da República; os ministérios do Trabalho e Emprego; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Previdência Social; da Justiça; da Educação; da Saúde; da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior; da Agricultura e o do Meio Ambiente; e as Secretarias de Relações Institucionais; da Igualdade Racial; de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos.

Segundo o ministro Carlos Lupi, a instalação do comitê é fundamental. "A promoção do Trabalho Decente faz parte de uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O presidente Lula e a OIT assinaram um memorando de entendimento em 2003 que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente".

A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasilia. O trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Cabe ao Comitê Executivo composto por ministérios e secretarias de estados envolvidos com o tema trabalho, emprego e proteção social, a ser coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar recursos para a implementação, monitoramento e avaliação desses projetos.

Confira a programação completa do evento clicando aqui

Sergipe discute implementação de plano gestor de medidas socioeducativas

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SE), órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) realizam nesta segunda-feira, 26, o Seminário Interinstitucional de Pactuação Pró-Cenam. O evento acontece até as 18h no Hotel Quality, em Aracaju, para avaliar a implementação do Plano Gestor destinado às Unidades de Medida Socioeducativa de Internação e Semiliberdade de Sergipe.

Participam da reunião de trabalho cerca de 40 representantes das instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos, a exemplo de juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, corregedores, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, sociedade civil organizada, gestores estaduais e municipais entre outros operadores de direitos.

Dentre os temas em debate estão a prestação de serviço na comunidade e a liberdade assistida; o cumprimento de penas em meio aberto, sem perda dos vínculos familiares e comunitários, em caso de comentimento de atos infracionais leves; a melhoria física das unidades onde são aplicadas as medidas socioeducativas, etc.

Plano Gestor

O Plano Gestor, norteado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi elaborado em 2007 com a participação efetiva da sociedade civil sergipana e técnicos representantes do Governo do Estado. A iniciativa estabelece metas a serem implementadas para o cumprimento da legislação que assegure proteção aos direitos humanos dos adolescentes em cumprimento da medida.

O documento foi aprovado em diversas legislações vigentes: Assembleia Geral das Nações Unidas de novembro de 1989; Constituição Federal de 1988; pela Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2006; e Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária de 2006; entre outras.

O Conselho

O Cedca/SE, órgão colegiado e paritário, tem em sua composição representação da sociedade civil organizada e do Governo do Estado. Integram o Conselho a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Legião da Boa Vontade (LBV), Pastoral do Menor, Associação dos Assentadores do Centro Sul Sergipano (Ascossul), Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus), Cáritas de Estância, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Fundação Renascer.

Também compõem o conselho as secretarias de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), da Educação (Seed), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social (Setrapis), do Planejamento (Seplan), da Justiça e Cidadania (Sejuc) e da Casa Civil.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Deputados faltam a debate sobre redução da jornada

Evento realizado pela CUT - Sergipe para discutir a redução da jornada de trabalho contou apenas com o deputado Iran Barbosa

Iran Barbosa defende a aprovação da PEC 231 ainda este ano na Câmara

“Lamento que todos os deputados federais da bancada sergipana tenham sido convidados para o debate sobre a redução da jornada de trabalho e apenas o deputado Iran Barbosa tenha comparecido”. O desabafo foi feito na manhã desta sexta-feira, 16, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT), Rubens Marques, o professor Dudu, durante debate público na Assembléia Legislativa sobre a Proposta de Emenda Constitucional 231/95.

Ele disse que os deputados da bancada sergipana informaram que tinham outros compromissos marcados na agenda, mas somente dois deles justificaram. “Apenas o deputado Albano Franco explicou que estaria nas comemorações dos 40 anos do Tribunal de Contas e o deputado Jackson Barreto que apesar de dizer que não poderia comparecer ao nosso debate, garantiu que votará a favor da PEC 231”, destaca o presidente da CUT Sergipe.

Professor Dudu enfatizou que a luta dos trabalhadores de Sergipe em favor da aprovação da PEC de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B do Ceará), vem sendo travada há cerca de dois anos. “Nós já realizamos debates, já fizemos atos no calçadão. Eu já fui a Brasília, de gabinete em gabinete dos deputados solicitando que votem favorável à Proposta”, ressalta.

Redução

A PEC 231 prevê a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais sem reduzir os salários, além do aumento de 50% para 75% o valor da hora extra. Proposta em 1995, ela já foi aprovada por todas as comissões do Congresso Nacional, mas esbarra na pressão da classe empresarial, o que para os trabalhadores, foi um fator determinante para o isolamento da proposta na Câmara Federal.

Favorável

O deputado Iran Barbosa (PT de Sergipe), único parlamentar da bancada federal participante do debate da CUT na Assembléia Legislativa, disse ser favorável à PEC 231. “Estou convencido de que o avanço tecnológico que temos tido no mundo no último século, permite que liberemos os trabalhos da jornada excessiva, sem reduzir os salários”, diz.

Iran Barbosa informou que o Dieese tem um estudo mostrando que vai aumentar a quantidade de empregos. “Entendo que a classe trabalhadora tem condições de viver não exclusivamente para o trabalho. Precisa de mais tempo para a família e para o lazer. É preciso cultivar também o ócio”, acredita acrescentando que a PEC está pronta e que a luta é para que ela seja votada ainda em 2010.

Estudo

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) em Sergipe, Luiz Moura disse ter feito cálculos juntamente com representantes das centrais sindicais. “A estimativa é de que serão gerados dois milhões de novos empregos, caso a PEC 231 seja aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, o valor para as empresas aumentará em apenas 1, 99%”, explica o economista. 

Fonte: Portal Infonet

Associações militares de Alagoas confirmam aquartelamento para esta quarta

De Brasília, onde participam de uma marcha nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, as lideranças da classe militar de Alagoas confirmaram o aquartelamento para esta quarta-feira (07). A paralisação foi definida no dia 30 de março, durante uma assembleia geral unificada, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

“Está tudo certo e confirmadíssimo. O aquartelamento foi deliberado de forma unânime por aqueles que compareceram à assembleia. Ficaremos, a partir desta quarta-feira, assim como outras categorias do funcionalismo estadual, de braços cruzados para protestar contra o descaso em todas as áreas públicas”, afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, cabo PM Wagner Simas Filho.

Ele disse que a recomendação das lideranças para os militares que estarão cumprindo escala de serviço nesta quarta-feira é para que fiquem nos quartéis e não atendam nenhuma ocorrência. Os que estão de folga, assim como policiais e bombeiros da reserva remunerada, o pedido é que participem do ato geral, marcado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), na Praça Dom Pedro I, no centro da Capital.

Simas acredita que alguma medida punitiva e restritiva deve ser adotada pelo comando geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na tentativa de impedir o protesto. “Vamos aguardar também estas medidas. No entanto, a nossa situação é precária, precisamos de uma política estadual de valorização da segurança pública e não podemos permanecer na condição em que estamos. Na rua ou dentro dos quartéis vamos mostrar que não estamos satisfeitos”, comentou.

Além da tramitação das PECs, na Câmara Federal, que será um dos principais assuntos a serem discutidos na assembleia, os militares lutam para sanar um déficit salarial dos policiais e bombeiros de Alagoas de quatro anos, referentes às datas-base que não foram pagas. Há ainda um percentual de 7% restante de uma negociação feita no início de 2007, que deveria ter sido aplicada aos vencimentos deste este período. A categoria pede ainda o fim das escalas excessivas de trabalho, o abuso de autoridade por parte dos comandantes e melhor estrutura para desenvolver a profissão.

Fonte: Blog da Renata

AL: Assmal e Cut discutem movimento Policial Legal

As discussões sobre o movimento “Policial Legal” tiveram início, na manhã desta terça-feira, 12 quando o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida participou de um Café-da-manhã com presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Izaac Jackson, na Pão e Companhia, no Farol.

Durante o encontro, o líder militar acompanhado de alguns diretores da Assmal pediu o apoio a CUT para mobilização, que visa cumprir a Constituição Brasileira à risca e evitar algumas irregularidades na Polícia Militar.

“A partir de fevereiro realizaremos algumas ações dentro da legalidade. Por exemplo, não iremos sai às ruas em horários de folga, vamos exigir a qualificação dos motoristas das viaturas da PM e iremos cobrar o uso de coletes adequados e armamento. A intenção é pressionar o Governo para que se cumpra a lei”, afirmou o sargento Teobaldo.

No próximo mês também será decidido em assembleia geral como será o modelo do “Policial Legal”. Contudo, o militar não descarta a possibilidade de aquartelamento ou paralisação de 24 horas.

“Tudo será exposto em assembleia e a categoria decide. A expectativa é que até lá o comando abra o canal de negociação e possa resolver o problema. Em nossa pauta, apenas uma reivindicação depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as demais só precisa de empenho da Polícia Militar e Governo para resolver”, disse o líder militar.

Já Izaac Jackson avalia o movimento de forma positiva e pensa em realizar um grande ato com a presença de várias entidades que defendem o funcionalismo público. “Estamos discutindo com as categorias desde dezembro e hoje reiniciamos o ciclo de debates com os subtenentes e sargentos. Há possibilidade de acontecer uma greve geral em abril caso o Governo não avance nas negociações”, ressaltou.

O presidente da CUT explica ainda que os reajustes dos funcionários públicos só podem ser concedidos até dia 04 de abril devido o ano eleitoral.

“O prazo está se esgotando e não temos nenhuma resposta. Porém, pretendemos fazer uma pauta específica para cada categoria, visto que, aqueles que não tiveram um incremento salarial nesse Governo terão prioridade e tratamento diferenciado”, concluiu.

Priscylla Régia - Assessoria da Assmal

CE: Em busca de salários dignos

PMs e Bombeiros Mobilizados

Dura realidade: o subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, fala das dificuldades que os combatentes sofrem com os salários baixos

Militares de todo o País estão engajados na luta por equiparação salarial com os colegas do DF. Uma marcha acontece no próximo dia 7

Pelo menos 20 mil pessoas mobilizadas. Esta é a expectativa dos organizadores de uma marcha que deverá ser realizada em Fortaleza, na manhã do próximo dia 7. O objetivo da manifestação é sensibilizar as autoridades para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional de número 300 (a PEC 300) que visa equiparar os salários de todos os policiais e bombeiros militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal (DF).

Em Fortaleza, a passeata vai mobilizar, além dos policiais e bombeiros militares e seus familiares, representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), sindicatos e associações ligadas ao Mova-se (servidores públicos) e à CUT, igrejas evangélicas e até as participantes das aulas de ginástica para a terceira idade, promovidas pelo Corpo de Bombeiros.

O subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), explica que o movimento está ganhando corpo em todo o País e que manifestações semelhantes à que acontecerá em Fortaleza já foram realizadas em Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, estando programados outros eventos iguais em várias capitais.

P. Queiroz explica que a manifestação terá início às 8 horas, com concentração na Avenida da Universidade, no Benfica, em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). De lá, os participantes caminharão até a Praça do Ferreira, onde acontecerá um ato público.

Votação

A matéria em discussão já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, e, seguindo o regimento da Casa, deverá entrar em votação em plenário na primeira semana de dezembro. Se aprovada, segue para o Senado.

O Projeto de Emenda Constitucional equipara os vencimentos dos PMs e bombeiros militares de todo o Brasil com os dos profissionais de Segurança Pública do DF, onde um soldado de segunda classe (menor patente da corporação), tem salário de R$ 3.031,38, enquanto o soldado de segunda classe recebe R$ 4.129,38. No topo da carreira, um coronel tem vencimento de R$ 15.355,85.

P.Queiroz diz que no Ceará a realidade salarial dos policiais e bombeiros militares é uma das piores do Brasil, perdendo até para outros Estados nordestinos como Sergipe (onde o soldo de um soldado passará para R$ 3,2 mil no próximo ano). Hoje, o vencimento base do soldado e do bombeiro é de R$ 1.380,00. "O que ele ganha a mais é fruto de gratificação de escala que é descontada, proporcionalmente, sempre que, por qualquer motivo (doença, férias, licença, falta) ele não compareça ao trabalho diário. Essa gratificação é equiparada ao que ganham os policiais do Ronda do Quarteirão. Quem trabalha ànoite tem uma gratificação maior. Mas, se por qualquer motivo ele falta, a gratificação é cortada proporcionalmente.

LEGALIDADE

Complementação com verba federal

O presidente da Aspramece explica que a PEC 300 está fundamentada na legalidade e já foi comprovado juridicamente que seu objetivo não fere a Constituição brasileira. A elevação dos vencimentos de policiais militares e bombeiros militares nos Estados não afetaria os recursos estaduais destinados ao pagamento dos servidores, pois a complementação financeira será feita com verba da União. Caberá ao Governo federal repassar para cada um dos entes federativos (os Estados) os recursos financeiros necessários para o pagamento da folha dos militares.

Hoje, os policiais e bombeiros militares cearenses estão totalmente desestimulados e enfrentando uma carga de trabalho aviltante para conseguir sobreviver. Os policiais, principalmente, têm que se submeter a uma carga horária escravizante e estressante para poder receber a gratificação. Se faltar ao trabalho por qualquer motivo, esse dia será descontado, mesmo que ele esteja doente por força de algo ocorrido no seu turno de trabalho, como um acidente de trânsito ou um confronto com bandidos e saia ferido.

Exemplo disso, há um caso recente, de um soldado do Grupo Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas), que morreu em serviço (troca de tiros com assaltantes). A família não terá direito à gratificação que ele recebia do Estado.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR

Fonte: Diário do Nordeste

Marcelo Déda chama esquerda de anacrônica e presidente da CUT rebate governador

A declaração do governador Marcelo Déda (PT) publicado no Jornal da Cidade desta terça-feira, 05 de abril de que "a esquerda anacrônica pensa que o Estado é propriedade das corporações". Teve reação imediata do presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Antônio Carlos Góis: "não sei onde está o anacronismo, se naqueles que aplaudiam e até apoiavam publicamente a luta e os movimentos reivindicatórios nos governos passados como no de João, de Albano, de Valadares... que buscaram apoio das lideranças dessas organizações sindicais nos períodos eleitorais ou naqueles que cumprem o seu papel de defender os interesses dos trabalhadores?" Perguntou ainda se o anacronismo não esteja naqueles que fazem alianças com inimigos históricos da classe trabalhadora, que nega o passado. Tudo em nome de uma suposta governabilidade.

Sobre o anúncio do reajuste dos servidores, Góis diz que mais uma vez entre em contradição. Horas diz que vai retomar os trabalhos da Mesa de Negociação, horas diz que o governador deve anunciar nos próximos dias o índice de reajuste do funcionalismo. Questiona o método utilizado pelo governo, pois, para ele o resultado de negociação é 'acordo', 'anúncio' remete a práticas passadas marcadas por unilateralismo. O presidente da CUT considera a Mesa de Negociação, um instrumento de democratização das relações de trabalho no serviço público estadual, um avanço, apesar dos problemas enfrentados no seu funcionamento. Diz que imaginava que os problemas detectados no ano passado como o de falta de compreensão, falta de autonomia, centralização fossem superados infelizmente até agora não se avançou em nada na definição de uma política salarial, de uma política de correção das distorções nas carreiras dos servidores.

Repudiou a onda de Criminalização dos movimentos reivindicatórios, por parte do governo do estado e prefeitura, que ao invés de priorizar o diálogo e as negociações optam pela via judicial pedindo ilegalidade das greves e aplicação de multa contra os sindicatos, atitudes que considera como atrasadas e reacionárias. Por fim reafirmou que a greve é um direito garantido na constituição brasileira, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e que tais medidas não intimidaram os trabalhadores na sua luta justa, concluiu, Góis.

Fonte: Blog do radialista Eduardo Abril