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terça-feira, 3 de junho de 2014

Governo dá aumento a Polícia Federal para evitar greve na Copa

Foto: Estadão

A poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu um acordo com a Polícia Federal para evitar um greve da categoria durante os jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora e 3,8% em janeiro.

A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil servidores. Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o Mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de greve - o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa.

A PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha elaborada pelas Forças Armadas e a própria PF."Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como ilegal)", afirma o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens.

O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa. A liminar foi concedida pelo tribunal após ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os policiais. Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da última sexta-feira, 30, quando o acordo foi fechado.

Boudens afirma que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal. "Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação", diz, afirmando que desde 2007 o governo "ficou intransigente", fechando o canal de diálogo com os policiais. "Nosso salário está defasado há 7 anos e isso significa 40% para ser resgatado", diz.

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento. "Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há problema legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a reposição (inflacionária)", avalia o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim.

Fonte: Portl MSN

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Greves: O Brasil pode parar durante a Copa?

A greve dos policiais da Bahia é apenas uma das paralisações no período pré-Copa

Diante de uma série de assembleias e ameaças de paralisação, marchas por reajustes e trabalhadores de setores importantes já de braços cruzados, a proximidade do torneio da Fifa e exemplos de eventos em outros países levantam a questão: As greves podem parar o Brasil durante a Copa?

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil o momento atual é propício ao surgimento de mais movimentos de paralisação em todo o país, devido a um “coquetel explosivo” que inclui perdas salariais, cenário econômico desfavorável, o estímulo da ida às ruas, a Copa do Mundo dentro de dois meses e a realização de eleições presidenciais em seis meses.

Mas eles acreditam que acordos com trabalhadores e servidores de segmentos cruciais como transportes e segurança devem impedir um travamento total do país durante o megaevento – cenário considerado como um “exagero”.

“O Brasil está num momento econômico delicado, mas permanecemos num discurso de crescimento e desenvolvimento, e estamos sediando grandes eventos internacionais. É natural que os trabalhadores queiram uma parte disso. Estamos em ano eleitoral, há tensões inflacionárias e houve perdas salariais, então é natural que haja toda essa movimentação”, acredita Adílson Marques Gennari, professor de Ciências Econômicas da Unesp.

“A Copa não criou essa conjuntura econômica. Acho um exagero dizer que haverá um levante total dos trabalhadores para bloquear a realização da Copa. Agora é claro que é um combustível, um ingrediente que potencializou tudo isso”, acrescenta.
Reta final
Nas Olimpíadas de Londres, em 2012, os motoristas de ônibus da capital britânica entraram em greve pouco antes da abertura dos Jogos, até conseguirem um bônus pelo trabalho extra durante o evento. Já na Copa da África do Sul, em 2010, milhares de trabalhadores dos mais variados setores interromperam suas atividades antes e durante o torneio, e muitos fizeram críticas pelos baixos salários e más condições dos contratos temporários.

O país africano não “parou”, mas houve tumulto e a necessidade de soluções emergenciais em mais de uma ocasião. No jogo entre Itália e Paraguai, por exemplo, no dia 10 de junho, na Cidade do Cabo, os “stewards”, vigilantes que deveriam fazer a segurança do estádio, cruzaram os braços e protestaram, e mais de mil cadetes policiais em treinamento foram enviados ao local para substituí-los.

No Brasil, o que se vê nesta reta final para a Copa em diferentes pontos do país é uma onda de greves e discussões sobre o uso de diferentes estratégias para aumentar a pressão sobre empresas e o governo. Há setores já paralisados, há os que fazem ameaças e ainda os que deram início a interrupções intermitentes, sinalizando que uma falta de acordo incorrerá em paralisação indeterminada após o torneio.

Em Brasília, os metroviários estão paralisados desde o dia 4; em Salvador, a Polícia Militar interrompeu o trabalho na última terça-feira; e na semana passada mais de 9 mil trabalhadores saíram em marcha no centro de São Paulo demandando redução da jornada de trabalho, melhorias e reajustes.

Oportunismo x demandas

 Centrai sindicais negam oportunismo
As centrais sindicais negam “oportunismo” com a Copa e explicam que diversas categorias têm suas datas-base (período de vencimento das convenções coletivas, quando os aumentos anuais são negociados) nos próximos meses, o que aumenta a probabilidade de greves.

Entre elas estão trabalhadores dos setores de gastronomia, hotelaria e turismo, construção, vigilantes, além de vários ligados ao transporte (metroviários, rodoviários, aeroviários, aeronautas, motoristas e cobradores de ônibus, taxistas e motoboys).

“A greve não é um aproveitamento da situação. Trata-se de um instrumento para ser usado em última instância. Muitos vêm negociando há algum tempo”, diz Mauro Ramos, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que reúne 623 sindicatos e mais de 5 milhões de trabalhadores em todo o país.

Para Alci Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o objetivo não é atingir a Copa.

“As mobilzações podem ocorrer, sim, se os direitos forem desrespeitados. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento do país, não somos baderneiros, e não estamos movimentando nenhum processo para prejudicar a Copa. Queremos que nossas demandas sejam atendidas, e que o legado inclua melhores condições de trabalho para o nosso setor”, diz.

Pedro Trengrouse, professor da FGV e consultor da ONU/PNUD para a Copa, diz que “existe realmente um componente de oportunismo, sim, mas que não é determinante, porque cada greve e protesto têm suas peculiaridades e intensidades diferentes”.

Setores cruciais

Elementos-chave para a Copa, quatro categorias também se posicionaram nos últimos dias. A Polícia Federal vai interromper o trabalho por 24 horas no dia 23 de abril, e adianta que pode parar 70% de seu efetivo em todo o território nacional durante o evento; os aeroviários e aeronautas estudam paralisações nos aeroportos de todo o país e os vigilantes tiveram reunião com a Fifa, em Brasília, na terça-feira, para exigir melhores condições e salários maiores.

No Rio, o sindicato dos vigilantes se antecipou e fez reunião na segunda-feira. Foram anunciadas “paralisações relâmpago” no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Aeroporto Santos Dumont e no Maracanã entre os dias 16 e 23 deste mês. Além disso, bancos, shopping centers e postos de saúde também poderão ficar sem segurança.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, explica que a categoria deve entrar em greve às vésperas da Copa, mas que 30% do pessoal seguirá trabalhando, sobretudo os agentes de controle de passaporte nos terminais aéreos internacionais.

“Na verdade os aeroportos já funcionam hoje com efetivo irrisório. Não é a intenção fazer isso (interromper totalmente o serviço). Já fomos 15 mil e hoje somos apenas 10 mil policiais federais em todo o país”, explica, acrescentando que os servidores estão há sete anos sem aumento salarial.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcos José Moraes, diz que a perspectiva é de 99% de chances de greve. “Já reduzimos nossa demanda de 12% de reajuste salarial para 8%, mas as empresas só querem dar a recuperação do IPC, de 5,6%”, diz.

Ele adianta que um aeroporto fica impossibilitado de operar sem os aeroviários, responsáveis pelo check-in, bagagens e movimentação de aeronaves em solo.

Os aeronautas (comissários de bordo, comandantes, copilotos e engenheiros de voo) também já se mobilizam. Na quinta-feira, os funcionários da TAM se reuniram em quatro cidades (São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro), para estudar demandas e possibilidade de greve. Só na capital paulista mais de mil tripulantes aderiram ao movimento.

Fonte: BBC Brasil

domingo, 9 de setembro de 2012

Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, farão nesta segunda-feira (30/7), às 11h, a entrega de 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros.

As aeronaves foram apreendidas por tráfico de drogas e serão doadas aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins. A cerimônia acontece no hangar da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília (Setor de Hangares número 13/14, ao lado do Terminal 2).

Participam da cerimônia os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados que receberão as aeronaves, dirigentes dos órgãos parceiros da Corregedoria Nacional de Justiça no Programa Espaço Livre – Aeroportos, conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, entre outras autoridades do Poder Judiciário.  Na ocasião também será lançado um relatório de balanço do programa, com os resultados obtidos desde sua criação, em fevereiro de 2011.

O Programa Espaço Livre – Aeroportos tem como objetivo remover dos aero-portos brasileiros as aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas e sob risco de perecimento. O programa prevê a articulação de ações e esforços do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Aeroportos - Segurança será reforçada com máquinas e treinamento

A Infraero dispõe de um orçamento estimado em R$ 400 milhões para aplicar na compra de equipamentos de segurança de última geração, que serão instalados nos aeroportos que administra até 2014. Além de modernos sistemas de raio-x de bagagem, detectores de metais e de explosivos, a companhia pretende instalar novas câmeras digitais de vigilância e ampliar a frota de veículos de resgate e combate a incêndio. Faz parte dos planos, também, intensificar o programa de treinamento de pessoal a fim de garantir a proteção das pessoas durante o embarque e desembarque.

A realização dos eventos esportivos, como a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo no ano seguinte, são os principais impulsionadores do processo de renovação que está em andamento, mas os projetos fazem parte da diretriz de dotar os aeroportos brasileiros com o que existe de mais avançado em termos de sistemas de controle para atender o crescimento da demanda.

No caso do Rio, que também irá sediar os Jogos Olímpicos de 2016, a estrutura foi montada para suportar atividades realizadas neste ano. "Estamos trabalhando para os grandes eventos, mas temos que cuidar do dia a dia dos aeroportos. Tivemos o Carnaval, a Rio+20, o Rock in Rio e os Jogos Militares", ressalta João Marcio Jordão, diretor de aeroportos da Infraero.

Os equipamentos adquiridos serão instalados gradualmente após o cumprimento de todos os trâmites de licitação. Uma das prioridades é a substituição dos sistemas de TV e vigilância, já concretizada em algumas localidades. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo, o sistema está ativo desde fevereiro graças a instalação de câmaras digitais, que têm capacidade de armazenamento e qualidade de captação de imagens superiores ao sistema utilizado até então. Já estão em funcionamento 640 câmeras que, conectadas em rede, podem ser acessadas de diferentes estações de monitoramento. A instalação nos demais aeroportos administrados pela Infraero se estenderá até 2014.

Através de um programa denominado "De Olho na Mala", os passageiros que desembarcam nos terminais podem acompanhar, em tempo real, por meio de monitores instalados na área de desembarque, o trajeto de suas bagagens a partir do momento em que são colocadas nas esteiras de restituição. O sistema de monitoramento já funciona em 36 aeroportos administrados pela Infraero e será instalado nos demais da rede.

Ainda este ano, a companhia pretende instalar 88 novos pórticos detectores de metais e 50 pórticos detectores de explosivos. A programação contempla aquisição e instalação de novos equipamentos de raio-x até o final de 2013. De acordo com Jordão, a Infraero contratou 71 unidades no ano passado e abriu licitação para comprar mais 280 equipamentos, sendo 180 para raio-x de bagagem de mão e 100 para bagagem despachada.

Os novos equipamentos serão instalados nos aeroportos das cidades que serão sede dos jogos da Copa do Mundo, substituindo os que foram comprados recentemente. As unidades usadas que estiverem em bom estado irão equipar outros aeroportos.

Fonte: Blog do Lomeu/Revista Valor Econômico

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

STJ declara ilegais operações-padrão da PF

Ao fim de novo dia de caos em aeroportos, governo obtém vitória contra grevistas. Proibição inclui PRF
Após mais um dia de transtornos em todo o país provocados pelas greves dos servidores federais, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, no começo da noite, pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o aval da presidente Dilma Rousseff, para que as operações-padrão dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam declaradas ilegais. Se a ordem não for acatada, as entidades poderão ter multa diária de R$ 200 mil. O despacho também proíbe que sejam adotados "cerceamentos à livre circulação de pessoas".

"Proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas", diz a decisão assinada pelo ministro-relator Napoleão Nunes em resposta à ação do advogado-geral, Luís Inácio Adams, que pediu a declaração de ilegalidade.

- No nosso entendimento, essa operação corresponde a um desvio de finalidade dessas polícias, já que eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal para pressionar o governo e a sociedade a uma pretensão que, no nosso entender, é ilegítima, já que pretende aumentos que excedem o teto constitucional - afirmou o ministro.

De acordo com Adams, com a declaração, o Ministério da Justiça poderá também promover ações disciplinares contra os servidores que praticarem "abuso de poder contra os cidadãos". Adams afirmou que a medida poderá ser adotada para outras categorias.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao GLOBO que pediu ainda à diretoria-geral das corporações que acompanhe as manifestações e, no caso de constatação de abuso de poder, abra processos disciplinares:

- A Constituição garante a liberdade de manifestação e expressão, mas não garante em momento algum para que pessoas investidas em cargos públicos abusem de seus poderes para criar problemas para a sociedade como forma de pressão para ter melhorias salariais.

No Aeroporto de Cumbica, que fica em Guarulhos (SP), os passageiros do embarque internacional esperaram mais de uma hora até passar pela imigração. Os policiais revistavam a documentação e 100% das bagagens de mão. A situação só se normalizou a partir das 20h, quando os policiais aumentaram o efetivo na inspeção. Batizada de "Blackout", a operação foi a segunda feita pela PF desde o início da greve.

O médico Mario Amoretti, de 48 anos, passou o dia sofrendo os efeitos dos protestos, com filas para embarcar de Porto Alegre para Guarulhos e, depois, em São Paulo, rumo a Nova York:

- Espero que, quando retornar de viagem, na sexta-feira, a situação já esteja normalizada.

Além do aumento do efetivo, a categoria reivindica reajuste do piso salarial, hoje em R$ 7,7 mil, para que chegue a R$ 12 mil.

Na segunda-feira, as operações-padrão serão retomadas no Porto de Santos e em Cumbica. Na terça-feira, é a vez de Congonhas. Mas os maiores atrasos do dia foram no aeroporto Afonso Pena, no Paraná. Segundo a Infraero, dos 55 voos previstos até as 13h, 39 (70%) sofreram atrasos, segundo o portal de notícias G1.

Pararam portos, aeroportos e estradas

No Rio, pela terceira vez, fracassou a tentativa da PF de uma operação-padrão no Aeroporto Internacional do Galeão. Ontem, servidores não conseguiram interferir nos embarques. A paralisação não tem o apoio integral da categoria no Rio. Já a emissão de passaportes continua suspensa, a não ser em caso de urgência.

Segundo o G1, quem tentou embarcar no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, e em Confins, em Belo Horizonte, também enfrentou filas pela operação "Blackout". No Espírito Santo, houve fiscalização no aeroporto de Vitória e nos portos do estado. No Nordeste, no Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE), houve mobilização. Houve operações-padrão também em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Manaus.

Júnia Gama, Cristiane Bonfanti e Paulo Justus

Fonte:Exército/G1

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Juristas querem cibercrimes e colarinho branco no Código Penal

O presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de Código Penal, Gilson Dipp, informou que vai pedir a prorrogação por mais 30 dias do prazo para conclusão dos trabalhos, marcado para 25 de maio. O objetivo é estudar a inclusão de outros temas no anteprojeto, como os crimes cibernéticos e os de “colarinho branco”, além de equalizar as penas propostas e redigir a justificativa das mudanças sugeridas.

A Comissão de Juristas, está reunida nesta segunda-feira (7) para deliberar sobre três temas: crimes contra a administração, contra a incolumidade e contra as relações de consumo. Os chamados cibercrimes, isto é, cometidos com o intuito de fraudar um computador, sistemas de informática ou redes como a internet ainda não têm uma lei que os tipifique. Um projeto com origem na Câmara foi modificado pelo Senado em julho de 2008 e devolvido àquela Casa. Os crimes do colarinho branco, aqueles praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, estão enquadrados na Lei 7.492/1986. .

- Precisamos fazer uma revisão e limpeza na Lei do Colarinho Branco, de modo que fique mais clara, objetiva e aplicável – explicou Dipp.

Incolumidade

O relator do colegiado, procurador Luiz Carlos Gonçalves, informou haver intenção de sugerir amplas alterações na parte do código que trata dos crimes contra a incolumidade. Classificam-se nesse tipo os crimes que afetam a segurança da população, envolvendo alto risco para a vida e prejuízos patrimoniais de largo alcance, como a provocação de explosões, incêndios e atentados contra qualquer meio de transporte.

No anteprojeto da comissão, explosões, incêndios e outros tipos de atentados também poderão ser considerados como atos terroristas, dependendo da intenção de quem os praticou.

Em reunião no dia 30 de março, a comissão decidiu caracterizar como terrorismo o ato de “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados.

Os juristas consideram ainda terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

Mas para que o terrorismo seja caracterizado como tal é preciso que as condutas tenham determinado tipo de finalidades, segundo o texto, como obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional ou forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe. A pena sugerida para o crime é de prisão de oito a 15 anos.

Após a apresentação do anteprojeto pela comissão de juristas, instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), o texto começará a tramitar como projeto de lei ordinária.

Fonte: Exército/Senado Federal

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Bombeiros civis pedem regulamentação da categoria

Sergipe possui cerca de 1200 bombeiros civis habilitados para trabalhar, mas apenas uma profissional foi contratada de acordo com a lei.

Ricardo Viana diz que em Sergipe a lei 6886/10 ainda não é cumprida (Foto: Arquivo Infonet)

A Associação dos Bombeiros Civis do Estado de Sergipe (ABOMES) e a Cooperativa de Bombeiros Civis do Estado de Sergipe (COOPERBOMPC) vêm colhendo assinaturas, para encaminhar ao Ministério Público, em favor da regulamentação da profissão. De acordo com a associação, a lei 6886/10, que está em vigor desde o ano passado, vem sendo desrespeitadas por empresas e órgão públicos no Estado.

De acordo com o fundador da ABOMES e membro da direção da COOPERBOMPC, Ricardo Viana, a lei está em vigor há 16 meses e ainda quase nenhuma instituição vem cumprindo a determinação. “De acordo com a lei, é para ter bombeiros civis em todos os locais de grande circulação e concentração de pessoas, shows, eventos e empresas de grande porte”, comentou.

“Desde que a lei entrou em vigor, apenas uma usina, localizada em Nossa Senhora de Dores, tem uma profissional contratada. Outra conquista da categoria foi o concurso da Prefeitura de Socorro que disponibilizou quatro vagas para o cargo e teve 250 inscritos”, informa o bombeiro civil.

Desvalorização

Para Ricardo Viana, a desvalorização da classe é imensa, não só em Sergipe como no Nordeste inteiro. “No Sul e Sudeste, em todos os aeroportos tem bombeiros civis contratados, já no Nordeste que faz o trabalho são os bombeiros militares. Também nos shopping de Sergipe a carteira é assinada como brigadista”, frisou.

Segundo o representante da ABOMES , em Sergipe possui uma escola de formação de bombeiro civil e cerca de 1200 profissionais habilitados para trabalhar.

Fonte: Infonet

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Bancada federal de Sergipe aprova emendas ao Orçamento da União em favor do estado

A duplicação do viaduto da avenida Tancredo Neves e a construção do novo acesso viário ao aeroporto da capital estão entre as sugestões adotadas


As emendas sugeridas pelo Governo de Sergipe ao Orçamento da União para 2011 foram acolhidas pela bancada federal do estado, que se reuniu nesta terça, 22, em Brasília, com o governador em exercício, Belivaldo Chagas. Coordenada pelo senador Antonio Carlos Valadares, a bancada convergiu "em torno dos interesses do estado", comemorou o governador.

Para Belivaldo, "passado o processo eleitoral, o que fica em pauta são os interesses do Estado de Sergipe, e a bancada não tem faltado à esta tarefa". No total, cinco sugestões foram acordadas. A construção do novo acesso viário no entorno do Aeroporto Santa Maria e a duplicação do viaduto da avenida Tancredo Neves, ambos em Aracaju, serão apresentadas como emendas coletivas.

Emendas

Com a ampliação prevista do aeroporto da capital, é indispensável a melhoria do sistema viário na região. Já a duplicação do viaduto vai ao encontro do crescente fluxo de veículos na entrada sul de Aracaju. Outras três emendas foram encampadas por integrantes da bancada. A construção do novo Batistão (Estádio Governador Lourival Batista) será encaminhada pelo senador Valadares.

Já o deputado Jackson Barreto assinará a construção do Centro de Reabilitação Infantil para Portadores de Deficiência. Por fim, a criação do Hospital do Câncer será apresentada pelo deputado Eduardo Amorim. Outras dez emendas contemplarão, entre outros, os interesses da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da prefeitura de Aracaju.

À reunião compareceram, ainda, o senador Almeida Lima, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, os deputados federais Iran Barbosa, José Carlos Machado, Pedro Valadares e Valadares Filho, além dos reitores da UFS, Josué dos Passos Subrinho, e do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro de Oliveira.

O governador foi assessorado pela secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón, e pelo representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes. O deputado Albano Franco, em viagem ao exterior, apoiou as decisões coletivas. A senadora Maria do Carmo Alves compareceu ao gabinete do senador Valadares, onde ocorreu a reunião, informando-lhe de sua ausência ao encontro. Já o deputado Mendonça Prado encontrava-se em deslocamento a Brasília.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

terça-feira, 27 de abril de 2010

Agentes da PF paralisam atividades por dois dias

Os policiais federais estão de braços cruzados entre esta terça e quarta-feira. A decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais promete deixar o serviço lento em todos os postos de atendimento da capital, que contarão com apenas 30% do pessoal.

Só os casos de urgência e emergência serão atendidos. Nos aeroportos da Pampulha e de Confins, será realizada uma operação padrão. Uma assembleia, marcada para hoje, definirá os rumos do movimento.

A principal reivindicação é a valorização dos agentes, que, segundo o sindicato da categoria, não recebem o mesmo tratamento e reajuste salarial que outras carreiras federais. Segundo a PF, somente dos últimos concursos, mais de 40% dos servidores do órgão pediram exoneração.

Fonte: Jornal O Tempo Online

sábado, 13 de junho de 2009

Sem condutores para veículos de emergência, Aeroporto de Aracaju está sob ameaça de parar de operar

A decisão dos militares de cumprir rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode provocar a qualquer momento a suspensão dos pousos e decolagens no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. É que os bombeiros militares que atuam em apoio à Infraero também não possuem o curso de condutor de veículos de emergência, fato que segundo o capitão Samuel, integrante das Associações Unidas, já foi formalmente comunicado à ANAC ( Agência Nacional de Aviação Civil).

Os militares informaram que foram pressionados para trabalhar normalmente, mas eles se recusam a descumprir a lei. Todos os condutores apresentaram um documento no qual informam sobre a irregularidade e alegam que por conta dela não irão mais conduzir as viaturas. Diante da situação, é possível que a ANAC determine a suspensão das operações de vôo no aeroporto de Aracaju a qualquer momento.

Confira clicando no link abaixo a matéria exibida pela TV Sergipe no SE TV 2ª Edição do dia 13/06/2009.

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